31-03-2024 Domingo

Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Agência Brasil

31-03-2024 Domingo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública – medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais – como a escolha de banca organizadora – com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

31-03-2024 Domingo

“Hoje, como se deu no golpe de 1964, a ameaça à democracia no Brasil integra um fenômeno mundial”, aponta o PCdoB

O PCdoB defende um posicionamento mais crítico e ativo do governo federal frente ao Golpe de 1964, marco inaugural de uma criminosa ditadura militar (1964-1985). Segundo os comunistas, “o Estado brasileiro deve pedir desculpas à nação” pelas atrocidades cometidas pelo regime.

É o que aponta a nota da Comissão Política do Partido aprovada no sábado (16). Conforme lembra o documento, o golpe “depôs o governo democrático e patriótico do presidente João Goulart e instaurou a ditadura militar, em 31 de março de 1964”. Passados 60 anos, as punições aos criminosos da ditadura foram pontuais.

“Hoje, como se deu no golpe de 1964, a ameaça à democracia no Brasil integra um fenômeno mundial”, aponta o PCdoB. “Nessa hora, portanto, mais uma vez a democracia precisa ser defendida como tarefa prioritária.”

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nos 60 anos do golpe, defender e ampliar a democracia é prioridade

Na passagem dos 60 anos do golpe que depôs o governo democrático e patriótico do presidente João Goulart e instaurou a ditadura militar, em 31 de março de 1964, o Brasil se depara com o desafio da sua reconstrução nacional, de uma vida mais digna aos brasileiros e brasileiras, depois de mais uma vez passar por abalos em sua institucionalidade democrática.

A luta pela democracia, nessas circunstâncias, segue com o sentido de prioridade, associada à afirmação dos direitos dos/as trabalhadores/as e do povo e dos interesses nacionais contra a dependência neocolonial.

A história da República é pontilhada de ações golpistas para desestabilizar, ou pôr abaixo, governos que buscaram realizar reformas e projetos de desenvolvimento autônomo e de garantia de direitos ao povo. Os setores mais reacionários das classes dominantes, pactuados com o imperialismo, foram sempre a ponta de lança dessas investidas antidemocráticas.

Foi o que se deu, no período mais recente, contra o ciclo de governos progressistas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando a Constituição foi afrontada bem como os demais marcos da institucionalidade democrática. O intento golpista foi consumado com o impeachment inconstitucional da presidenta Dilma, em 2016, que levou à prática o projeto de restauração da ordem neoliberal pelo governo ilegítimo de Michel Temer e o empoderamento da extrema-direita via eleição de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), marca de sua trajetória centenária, atuou como um dos protagonistas na resistência democrática em momentos decisivos da história da República.

O Partido, assim como no ciclo progressista iniciado em 2003, ocupa, no atual governo Lula, postos de destaques, desenvolvendo ações para o fortalecimento da democracia, a promoção da inclusão social e a defesa da soberania nacional, pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional, que, na concepção programática do PCdoB, é o caminho brasileiro para o socialismo.

A luta pela democracia é constante. Nos governos da ditadura militar, os democratas e patriotas enfrentaram atrocidades, como torturas, mortes, exílio e desaparecimentos, por defenderem liberdades políticas e de expressão, soberania nacional e direitos sociais. Mais de cem lideranças comunistas integram a galeria de heróis e heroínas do povo brasileiro que tombaram na jornada pelo fim da ditadura.

Foram 21 anos também de concentração de renda e aumento da pobreza, sobretudo de meados da década de 1970 em diante, quando explodiu uma grave crise econômica com consequências de longo prazo; além do cerceamento da ciência, do jornalismo, da cultura e das artes.

O PCdoB, que sofreu duros golpes, assim como as demais forças progressistas e democráticas, reitera que o Estado brasileiro deve pedir desculpas à nação, sobretudo cumprindo decisões judiciais acerca dos crimes cometidos no período ditatorial e aplicando preceitos da legislação do país, em especial, a Constituição, nos seus artigos que tratam deste tema. Ainda estão por resolver questões da máxima importância, como direito dos familiares na incessante busca de informação a respeito das circunstâncias da morte e do desaparecimento de seus entes queridos, além da localização de seus corpos. Os comunistas seguem empenhados nesta pauta geral, incluindo os direitos das vítimas da ditadura e para que a Justiça se realize contra os agentes do regime que cometeram crimes.

Com grandes sacrifícios os brasileiros e as brasileiras se levantaram numa imensa corrente pela democracia, na luta contra o arbítrio, um dos mais combativos períodos da história nacional que eletrizou a nação em campanhas como a defesa da anistia, de eleições diretas para presidente da República e da candidatura de Tancredo Neves que derrotaria a ditadura.

Hoje, como se deu no golpe de 1964, a ameaça à democracia no Brasil integra um fenômeno mundial. Com a crise do neoliberalismo e da democracia representativa, assiste-se à ascensão de forças de extrema-direita em vários países. E, como a história demonstra, quando isto acontece a primeira vítima é o regime democrático. Esta ascensão de forças extremistas de direita no plano local e internacional se dá com uso intensivo e criminoso da comunicação digital, impondo um novo front de combate no qual as forças progressistas estão desafiadas a enfrentar e vencer a luta ideológica e a denominada guerra cultural neofascista.    

Nessa hora, portanto, mais uma vez a democracia precisa ser defendida como tarefa prioritária. As ameaças ao Estado Democrático de Direito foram explicitadas abertamente pelo governo Bolsonaro. Estarrecida, a nação se confrontou com a jornada golpista de 8 janeiro de 2023, marcada na história como Dia da Infâmia, hoje evidenciada como longamente preparada no âmbito das instituições de Estado por diversos inquéritos.

O amplo espectro de forças democráticas foi mais forte e, uma vez mais, venceu o desafio, tal como na longa jornada contra a ditadura militar. O governo Lula, a cúpula do Poder Judiciário e a maioria do Congresso agiram de forma convergente contra a tentativa de golpe que violou as sedes dessas instituições, com a omissão de forças policiais e de setores do próprio estamento militar. Mas o perigo não terminou. A cantilena segue, pelos que odeiam a democracia, porque sabem que ela representa a liberdade indispensável para lutar e conquistar direitos sociais e civis, para tornar o Brasil uma nação soberana, respeitada e avançada.

A tática de frente ampla, pioneiramente levantada pelos comunistas e decisiva na derrota da extrema-direita, em 2022, segue imperativamente necessária para o êxito do governo Lula. É um fator-chave para a preservação e ampliação da democracia. Cabe às forças da sociedade civil e às combativas forças populares – seus sindicatos, entidades e movimentos –, a partir das bases, assim como às instituições do país, unirem-se para, no contexto da guerra digital, proporcionar o acesso da população à verdade, elevar a cultura política do povo e sustentar a decisiva luta pelas liberdades e por direitos.

É preciso apuração e condenação exemplares dos mandantes e participantes da tentativa de golpe, civis e militares, no governo ou fora dele. E igualmente o apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instituições responsáveis pelos processos indispensáveis à consolidação da normalidade política e institucional do país. É uma afronta quando se fala, portanto, em anistia aos condenados, pois são crimes inafiançáveis contra o Estado Democrático de Direito.

O regime democrático vigente precisa assegurar que as Forças Armadas cumpram o integral respeito à Constituição, sob o comando supremo, civil, do presidente da República.

A realidade mundial conturbada, com guerras em curso e prenhe de ameaças, demanda ao país Forças Armadas aparelhadas e pautadas pelo profissionalismo militar. Papel a ser desempenhado em consonância com os interesses da soberania nacional, da soberania popular e dos desafios da inserção soberana do Brasil no mundo. Conceitos e diretrizes que devem estar consolidados na política de defesa nacional, cuja elaboração e atualização cabem aos poderes da República, notadamente o Executivo e o Legislativo, assim como as Forças Armadas, enquanto instituições basilares desse tema, além centros de estudos e pesquisa.

Ditaduras e golpes nunca mais!

Brasília, 16 de março de 2024

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

31-03-2024 Domingo

As inaugurações ocorreram no dia 18 de março e beneficiaram municípios como Sítio Novo, Amarante do Maranhão, João Lisboa e Imperatriz

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Rildo Amaral (PP) destacou a extensa agenda de entrega de obras realizadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) na Região Tocantina. Segundo o parlamentar, as inaugurações ocorreram no dia 18 de março e beneficiaram municípios como Sítio Novo, Amarante do Maranhão, João Lisboa e Imperatriz.

Sítio Novo e Amarante do Maranhão 

“Iniciamos a agenda pelo município de Sítio Novo, onde foi inaugurado o novo Mercado Municipal, que estava todo deteriorado e, agora, está reformado. Além disso, foi entregue um novo sistema de abastecimento de água, que resolverá todos os problemas de falta de água na região em razão de sua grande capacidade”, relatou o deputado.

De lá, a comitiva seguiu para o município de Amarante do Maranhão. “Foi entregue a revitalização da praça central do povoado Cikel e entregues kits esportivos e uma areninha, também por meio de emenda parlamentar minha. Foi anunciado, ainda, que o Governo do Estado irá ajudar nas obras do Hospital Municipal e na pavimentação da cidade”, ressaltou.

João Lisboa e Imperatriz

O município de João Lisboa também foi beneficiado com uma areninha, kits esportivos e um novo sistema de abastecimento de água, assim como o município de Imperatriz, que recebeu 11 novas viaturas para fortalecer o sistema de segurança pública da região.

“A 11 viaturas irão ajudar no combate à violência e ao crime organizado na minha cidade. Os veículos recém-adquiridos serão utilizados tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil do Maranhão, assegurando a ordem pública”, enfatizou Rildo Amaral.

Na tribuna, o parlamentar também agradeceu a parceria do governador Carlos Brandão no mutirão de cirurgias ginecológicas realizadas em Imperatriz. “Cerca de 200 mulheres, que estavam há oito anos na fila, realizaram histerectomia no macrorregional da cidade, voltando a ter bem-estar e mais qualidade de vida. Viva à saúde de Imperatriz”, concluiu.

30-03-2024 Sábado

“O Brasil e a França estão decididos a trabalhar juntos para promover, pelo debate democrático, uma visão compartilhada de mundo”, afirmou Lula

A assinatura de mais de 20 atos de cooperação dentro do novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil França marcou o último dos três dias da visita do presidente francês Emmanuel Macron ao Brasil.

Em solenidade no final da manhã desta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, Macron, que retorna ao Brasil em novembro para a Cúpula do G20 e no ano que vem para a Conferência do Clima da ONU (COP 30) em Belém, declarou que apoiará Lula em “todos os projetos ambiciosos” para o G20 para a COP 30.

“A visita foi maravilhosa e as discussões foram excelentes. Hoje inauguramos uma nova página dessa parceria estratégica com decisões fortes que tomamos. Estamos honrados de estar ao seu lado, presidente Lula”, exaltou Macron que começou a agenda em Belém na terça-feira e visitou também o Rio de Janeiro e São Paulo.

No atual contexto de grande complexidade do cenário internacional, o presidente Lula ressaltou que o diálogo entre os dois países “representa uma ponte entre o sul global e o mundo desenvolvido em favor da superação de desigualdade estruturais e de um planeta mais sustentável”.

Em seu perfil na rede X, o presidente Lula registrou que a “verdadeira maratona” que o presidente Macron está fazendo no Brasil dá a dimensão da amplitude dos laços de cooperação e amizade entre a França e o Brasil. “Dentre as potências tradicionais, nenhuma é mais próxima do Brasil do que a França”, postou o presidente.

Os acordos assinados por Lula e Macron alcançam diversas áreas como de cooperação jurídica internacional em matéria penal, declaração de intenções relativo ao reforço da cooperação na lula contra o garimpo ilegal, carta de intenções sobre a cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas de Tumucumaque e declaração de intenções destinada a reforçar a cooperação franco-brasileira, para garantir a integridade do espaço informativo.

Como símbolo da renovação da parceria entre os dois países, o presidente Lula afirmou que foi instituído um novo plano de ação que estende a colaboração para áreas como financiamento da transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, administração pública, temas digitais, inteligência artificial e direitos humanos e igualdade de gênero passarão a ocupar a agenda bilateral.

Mapa do Caminho

O plano de ação entre Brasil e França existe desde 2006 e agora foi redefinido com uma série de ações de parcerias, dentro de uma nova estratégia chamada Mapa do Caminho. Ele orienta as principais ações, atualizadas de acordo com as novas necessidades dos dois países e como ele deverá ser implementado.

Essa gama de assuntos se reflete nos acordos assinados com a França, terceiro maior investidor no Brasil com forte presença nos setores de hotelaria, energia e defesa e de alta tecnologia. Para Macron, os muitos protocolos assinados vão marcar as reações Brasil e França nos próximos anos, a serviço de uma amizade recíproca.

“O senhor está convidado em 2025 para uma visita de estado à França, para que continuemos a manter essa amizade e festejar os 200 anos de relações diplomáticas dos dois países”, disse Macron ao final do discurso que começou com o registro dos ataques à Praça dos Três Poderes, “que foi atacada pelos inimigos da democracia e destaco a maneira como o Brasil conseguiu reconstituir os equilíbrios da democracia”, exaltou.

“Ninguém está a salvo de forças muito extremas que vêm estremecer a democracia e a força da democracia do Brasil resistiu a isso”, reconheceu Macron que, ao descer do carro e antes de subir a rampa do Palácio do Planalto, assistiu na Praça dos Três Poderes a uma breve apresentação da Orquestra Maré do Amanhã, que ensina música clássica e transforma a vida a crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Reforma da governança global

Ao reafirmar a necessidade de resultados práticos na próxima reunião do G20 que será realizada no Brasil em novembro, o presidente Lula voltou a defender mudanças em órgãos internacionais como o Conselho de segurança da ONU e pediu o fim dos conflitos na Faixa de Gaza.

“O Brasil e a França estão decididos a trabalhar juntos para promover, pelo debate democrático, uma visão compartilhada de mundo. Uma visão fundamentada na prioridade da produção sobre a finança improdutiva, da solidariedade sobre o egoísmo, da democracia sobre o totalitarismo, da sustentabilidade sobre a exploração predatória”, assinalou.

“Concordamos que o G20 deve transmitir uma mensagem inequívoca sobre a necessidade de reforma da governança global e de fortalecimento do multilateralismo. É hora dos super ricos pagarem sua justa contribuição em impostos conforme a proposta de tributação internacional justa e produtiva que o Brasil defende”, assinalou Lula ao reiterar a Macron a crença inabalável do Brasil no diálogo e na defesa da paz.

A paralisia do Conselho de Segurança frente a guerra na Ucrânia e em Gaza são alarmantes e inexplicáveis, avaliou Lula, ao pontuar que o Brasil rechaça categoricamente todas as manifestações de antissemitismo e islamofobia.

“Não podemos permitir que a intolerância religiosa se instale entre nós. Judeus, muçulmanos e cristãos sempre viveram em perfeita harmonia no Brasil, ajudando a construir o país moderno de hoje.”

Coletiva

Perguntado pela imprensa sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia, Lula avisou que é um pacifista e que espera ser convidado para discutir a paz.

“A gente não quer guerra. A gente tem que lutar muito contra a desigualdade. É tanta desigualdade que não tenho tempo de pensar em outra guerra. Eu tenho muitas guerras nesse país e, agora, uma nova guerra para garantir o funcionamento das instituições democráticas e garantir a sobrevivência da democracia, contra o autoritarismo, o totalitarismo, a extrema-direita e a barbárie”, assinalou.

Lula disse ainda que é preciso criar condições de encontrar um jeito de voltar à mesa de negociação porque “a guerra só vai ter uma solução que vai ser a paz. Em algum momento eles vão ter que sentar e chegar à conclusão de que não valeu a pena o que foi feito até agora”, alertou.

Sobre o Mercosul, Lula disse que o Brasil não está negociando com a França. “O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de um conjunto de países do Mercosul de um lado e a União Europeia com seus países do outro”, afirmou Lula, ao salientar que o acordo proposto agora é muito mais promissor que o anterior. “Vamos continuar conversando”, informou.

Condecorações

Antes de falar com a imprensa e após a assinatura dos atos, o presidente Lula condecorou o presidente francês com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, originário da extinta Ordem Imperial do Cruzeiro, criada em 1932 para brasileiros e estrangeiros “dignos do reconhecimento da nação brasileira”. Destinado exclusivamente a chefes de estado, o colar é a mais alta condecoração brasileira atribuída a estrangeiros.

Em seguida, Macron condecorou a primeira dama Janja com a Insígnia da Ordem Nacional da Legião de Honra no grau de oficial. O presidente Lula foi nomeado na insígnia mais elevada dessa ordem anteriormente.

PT

30-03-204 Sábado

Repetindo ação realizada na páscoa do ano passado, o Governo do Maranhão vem dando continuidade ao programa de distribuição de pescados na Semana Santa. Este ano, a gestão estadual manteve parceria com prefeitos, deputados e vereadores – por meio de emendas parlamentares -, para garantir a distribuição de 900 toneladas de peixe, além de cestas básicas e ovos de chocolate, em todo o estado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, o principal objetivo da ação é assegurar comida na mesa dos maranhenses. “Mais um ano em que o nosso governo distribui pescados na Semana Santa em todo o Maranhão. Em parceria com deputados, prefeitos e vereadores. Estão sendo entregues 900 toneladas de peixes para que as pessoas que mais precisam tenham mais segurança alimentar neste período”, afirma.

Carlos Brandão ressalta ainda, que a maior parte dos peixes distribuídos durante a ação foi adquirida da produção de pescadores maranhenses, para favorecer a geração de renda local. Além disso, diversas ações de órgãos da administração estadual vêm ajudando a distribuir nesta Semana Santa, cestas básicas e cerca de 15 mil ovos de chocolate produzidos por internas da Unidade Prisional Feminina de São Luís.

O benefício chega a maranhenses como dona Raimunda da Assunção, do bairro Vila Vitória, em São Luís. “Obrigada, governador, por mandar esses peixes para os moradores da Vila Vitória, para colaborar com a nossa Semana Santa. Estou agradecendo de coração! Muito obrigada!”.

30-03-2024 Sábado

Presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça, disse que debate “é da maior importância, porque já se insere na pauta de discussões sobre o presente e o futuro do nosso estado”

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta quarta-feira (27), um debate acerca de impactos socioeconômicos da exploração petrolífera da Margem Equatorial brasileira.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões da Alema, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), disse que a discussão sobre a exploração da faixa equatorial maranhense “é da maior importância, porque já se insere na pauta de discussões sobre o presente e o futuro do nosso estado”.

O debate foi iniciado com a fala de Carlos Eduardo Campos, um dos coordenadores do Observatório da Indústria do Maranhão, formado por órgãos integrantes do Sistema Fiema (Federação das Indústrias), entre os quais o Sesi, Senai e IEL-MA.

Carlos Eduardo Campos forneceu informações preliminares sobre o tema e informou que há um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os impactos econômicos e sociais da produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira.

Em seguida, o economista Danilo Severian, especialista em Políticas Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), explicou que a Margem Equatorial, localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, apresentou um importante potencial petrolífero e conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros.

“Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e promover um desenvolvimento regional e nacional bem mais equilibrado”, afirmou Danilo Severian.

Ele acrescentou que os dados levantados pelo Observatório Nacional da Indústria da CNI apontam que a extração de petróleo na Margem Equatorial – que compreende seis Estados da Federação: Maranhão, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pará – pode adicionar R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional e acrescentar R$ 3,87 bilhões à arrecadação indireta.

Estimativas

Danilo Severian disse que a CNI, através do Observatório Nacional da Indústria, construiu na internet um simulador de dados que aborda estimativas em relação a royalties, a impactos no PIB, a empregos formais, diretos e indiretos e efeito renda, dentre outros indicadores.

“Nesse nosso estudo, nós buscamos qualificar a exploração petrolífera na Margem Equatorial em termos socioeconômicos. Então essa simulação e esses valores podem ser obtidos pelo nosso simulador, que está disponível ao público através da internet”, explicou Severian.

Em sua palestra, ele também fez uma explanação sobre transição energética para uma economia mais sustentável. “Daqui pra frente é essencial tratar desse tema para se poder enfrentar os desafios das mudanças climáticas e preservar o meio ambiente para as futuras gerações”, assinalou. “A nossa meta no Brasil é neutralizar as nossas emissões de carbono para liderar a transição energética justa”, acrescentou.

Produtivo

Ao final da reunião, o deputado Júlio Mendonça disse que o debate travado na Comissão na manhã desta quarta-feira foi muito produtivo:

“Aproveito a oportunidade para agradecer a Fiema, que esteve aqui conosco, especialmente o Observatório da Indústria na figura do Danilo Severian, que veio de Brasília, tratar sobre este tema atualíssimo, que tem um impacto direto na economia do Maranhão, na questão do meio ambiente, e que nós aqui da Casa, nós deputados, não podemos ficar de fora desse debate”, declarou Júlio Mendonça.

Ele fez questão de assinalar que defende a exploração da Margem Equatorial “com muita responsabilidade, com muito cuidado e com muito zelo pelo nosso povo, porque entendemos que é uma oportunidade de gerar emprego e renda”.

Júlio Mendonça frisou que no Maranhão a Fiema já fomenta e conduz esse debate: “Esta entidade empresarial tem um papel fundamental. E nós estaremos juntos, a Assembleia Legislativa, a Fiema, o Governo do Estado e a sociedade de forma geral, fazendo esse grande debate para que a gente possa desenvolver o nosso estado, incluindo as pessoas que precisam sem perder também o olhar sobre o impacto ambiental”, salientou o deputado.

30-03-2024 Sábado

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, ao todo foram 91 ações. Do total, R$ 203,8 bilhões se concentraram nas áreas de proteção social e saúde integral

No ano de 2023, o governo Lula destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) em 91 ações orçamentárias que, de alguma forma, beneficiaram as mulheres. A informação consta do relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentrada nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante total.

De acordo com o documento, “76% dos gastos exclusivos — sempre levando em conta os valores empenhados — com mulheres são feitos a partir de despesas primárias discricionárias”. Além disso, aponta, “90% dos gastos não exclusivos são realizados a partir de despesas primárias obrigatórias”.

Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e acesso a serviços públicos a muitas mulheres. 

Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (Obig) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022. E, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, as mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no país.

Ainda de acordo com o relatório, no que diz respeito ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, que contou com R$ 226 milhões, 100% da dotação total das ações orçamentárias foram classificadas como de gasto exclusivo. 

Outro dado trazido pelo governo é que em todas as sete categorias de análise houve aumento da dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto de 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, e a dotação final, estabelecida já em 2023, com Lula, após a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano. 

“O direito à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.

A perspectiva do governo, segundo o relatório, é de que os gastos realizados com as mulheres nessas programações orçamentárias sejam “proporcionais à participação das mulheres na população em geral”. 

A publicação destaca ainda, como avanços importantes do atual governo para a busca da equidade de gênero, a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados, entre outros.

Vermelho com Agência.Gov

Edição: Priscila Lobregatte

29-03-2024 Sexta-feira

O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, participaram de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (27), com foco na preservação do cerrado brasileiro. A reunião foi presidida pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e também contou com a presença dos governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Reidel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

Como forma de fortalecer a preservação do bioma foi criado um grupo de trabalho formado pelos secretários de meio ambiente dos estados para o combate ao desmatamento ilegal. A reunião também reforçou a importância da produção agrícola e como isso pode ser feito de forma sustentável.

“Esse debate resultou na montagem de um grupo de trabalho para fazer um acompanhamento para preservação do meio ambiente e ao mesmo tempo da produção agrícola que precisamos ter. Foi uma reunião muito produtiva e daqui sairá um relatório para fazermos o melhor para o meio ambiente em cada um dos estados”, frisou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, destacou que durante a reunião os representantes de cada estado tiveram a oportunidade de compartilhar experiências positivas na área da sustentabilidade e do combate ao desmatamento ilegal, o que será aprofundado com o grupo de trabalho criado.

“Com esse grupo de trabalho, formado pelos secretários de Meio Ambiente, vamos avaliar as melhores tecnologias e parcerias com o governo federal para diminuir cada vez mais o desmatamento ilegal e fortalecer a produção sustentável”, declarou Pedro Chagas.

A reunião também contou com a participação dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

29-03-2024 Sexta-feira

Matéria, aprovada na sessão extraordinária desta quarta-feira (27), no plenário da Alema, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão

Assecom/ Dep. Neto Evangelista