12-01-2024     Sexta-feira

Anunciado por Lula como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá, entre seus desafios, enfrentar o crime organizado que aflige o país há décadas

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, destacou, nesta quinta-feira (11), que o tema da segurança será ponto central em seu trabalho na pasta. 

“A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente à criminalidade organizada”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais. 

Ao jornal O Globo, ele afirmou que a questão é um grande desafio que deve ter “prioridade absoluta para o país”. E completou: “Essa atenção, claro, se fará em absoluto respeito ao que diz a Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade compartilhada entre os entes federativos”. 

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Ele também disse ser contra a descontinuidade de políticas públicas. “Então, seguirei em um caminho sem rupturas com o que vinha sendo desenvolvido pelo ministro Flávio Dino, que se cercou de um competente corpo técnico”. 

A nomeação oficial de Lewandowski ocorre no próximo dia 19 e a cerimônia de posse será no dia 1º de fevereiro. 

Crime organizado

O tema da segurança pública, de fato, é um dos principais problemas enfrentados pelo país. Há décadas, organizações criminosas — tanto de traficantes quanto de milicianos — ampliaram suas conexões e capilaridade, tornando mais complexos o seu combate e desarticulação. Esses grupos cresceram à margem do Estado, aproveitando-se, entre outros aspectos, das desigualdades sociais e da ausência do poder público, sobretudo nas periferias do país. 

A política de enfrentamento aplicada em boa parte dos estados ao longo dos anos, além de não combater estruturalmente essas organizações, ainda colocaram a vida de milhões de pessoas em risco, resultando em milhares de mortos  e feridos por ano, sobretudo de pobres, jovens e negros. 

Para além do Rio de Janeiro e de São Paulo, ao longo das últimas décadas, as principais facções foram se espalhando por todo o país — com destaque para o forte crescimento recente no Norte — o que torna o problema nacional, embora constitucionalmente a segurança seja uma atribuição dos estados. 

Segundo dados compilados junto aos estados por estudiosos do tema, o Brasil tem pelo menos 53 facções criminosas em atividade, com registros de atuação nas 27 unidades federativas. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o PCC, considerado a maior do país, tem pelo menos 35 mil integrantes.

No caso das milícias, a principal área de atuação está no Rio de Janeiro. Segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, em 16 anos, até 2021, as milícias cresceram 387% — atualmente, cerca de 4,4 milhões de pessoas moram em áreas controladas por grupos criminosos (milícia e tráfico) no Grande Rio. 

Para piorar a situação, o mandato de Jair Bolsonaro contribuiu para colocar ainda mais armas em circulação, inclusive nas mãos dessas organizações, e foi omisso (quando não leniente) com a questão da segurança, principalmente no que diz respeito às milícias — defendidas pela família Bolsonaro em diferentes ocasiões. 

De acordo com o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas registradas como CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) cresceu sete vezes em 2022 em relação a 2018, ultrapassando os 783 mil, como parte da política de Bolsonaro que ampliou o acesso às armas por meio dessas categorias. 

Segundo levantamento feito pelos institutos Sou da Paz e Igarapé e divulgado no ano passado, naquele momento havia quase 3 milhões de armas particulares no Brasil. Esse quantitativo é mais do que o dobro do que havia em 2018, quando elas eram cerca de 1,3 milhão. 

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Muitas dessas armas vão parar nas mãos do crime organizado. Pegando apenas casos de roubos de CACs — sem contabilizar aqueles que podem desviar suas armas voluntariamente —, o total de armas roubadas, furtadas ou perdidas da categoria atingiu, em 2023, um patamar recorde em relação aos últimos anos, com uma média de 126 ocorrências por mês, o equivalente a quatro a cada dia, segundo levantamento do jornal O Globo, a partir do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No ano passado, de janeiro a outubro, 1.259 ocorrências do tipo foram registradas. 

Reação

Segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgado no final do ano, a pasta coordenou ou apoiou 15.556 operações em 2023. Juntas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) executaram mais de 52 mil prisões e apreenderam 9.935 armas ilegais.

Ainda de acordo com os dados oficiais, “nas fronteiras, a Operação Protetor causou prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado. O impacto financeiro ao crime representou R$ 120 milhões de rombo evitado aos cofres públicos. Apenas nesta operação, foram mais de 393 toneladas de drogas e 1.626 armas apreendidas. Com as demais, a quantidade ultrapassou 433 toneladas”. 

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Além disso, conforme o MJSP, a Operação Paz prendeu quase seis mil pessoas e apreendeu 1.419 armas de fogo e 30 toneladas de drogas. “Os números da ação policial contribuíram com redução de 3% nas taxas de mortes violentas intencionais em 2023, nos estados que apresentam o maior índice desse tipo de crime”, aponta. 

Já o Impulse, programa voltado para o apoio aos estados no enfrentamento ao crime por meio da descapitalização e recuperação de ativos, ao longo do ano R$ 2,2 milhões foram apreendidos e bloqueados R$ 652 mil foram bloqueados. 

Priscila Lobregatte    Vermelho

12-01-2024    Sexta-feira

Estão previstas vagas para nível superior (5.948) e médio (692)

O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.

Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.

“O sociólogo Florestan Fernandes, juntamente com o movimento negro, trouxe à tona o mito da democracia racial, que vendia a percepção de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade, coabitando sem preconceitos ou discriminações, e que a culpa por não alcançar melhores resultados profissionais, atribuindo a ela o estereótipo de incapacidade técnica para assumir novas posições no mercado de trabalho”, disse. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, a população negra no Brasil corresponde a 55% do total de habitantes. Segundo o observatório, apesar de serem a maioria da população, negros e negras são sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública.

O objetivo do observatório é o de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras. Segundo as apurações da entidade, os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total de funcionários, que é de 584.241, sendo que os negros somam 240.348.

Os dados mostram ainda que os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Quando analisados a remuneração e o tempo de serviço, em média, os servidores públicos negros ganham 21% a menos que os brancos e têm 8% a mais de tempo de serviço. 

Vermelho

11-01-2024     Quinta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, esteve nesta quarta-feira (10), em Belágua participando da entrega de obras e registrou a agenda política em suas redes sociais.

Confira:

“Nesta quarta-feira, 10, estive na minha amada Belágua matando a saudade. Hoje, foi inaugurada a pavimentação asfáltica da Rua da Alegria, no bairro Santa Clara, que foi construída com recursos adquiridos por meio de um convênio nosso como deputada.

Além disso, também foram entregues a pavimentação em bloquete no mesmo bairro, a revitalização da quadra esportiva e a construção da Escola Maria Soledade Sousa.

Todo dia 10 de cada mês terá mais inaugurações em Belágua em comemoração aos 30 anos da nossa Terra de Encantos. Parabéns meu prefeito, Herlon Costa Lima,  pela brilhante gestão e pelo excelente trabalho, conte sempre com o meu apoio!” 

11-01-2024    Quinta-feira

Ao todo são oferecidas 6.640 vagas para 21 órgãos federais; confira os 8 editais com regras para prova unificada do governo

Na noite desta quarta-feira (10), o governo federal publicou os oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também conhecido como “Enem dos Concursos”.

Os interessados em participar podem acessar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.

Com um total de 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais, o processo seletivo visa preencher cargos em diversas áreas do funcionalismo público federal.

As inscrições para o concurso começam em 19 de janeiro e vão até 6 de fevereiro, sendo realizadas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas de inscrição são de R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior, com a opção de isenção em casos específicos.

O novo modelo de seleção permite que os candidatos escolham entre oito blocos temáticos, cada um representando diferentes áreas do conhecimento. A inscrição única possibilita a participação em mais de um órgão, ampliando as oportunidades para os concorrentes.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Duek, ressalta que a escolha de 220 cidades para a realização das provas visa garantir acessibilidade aos candidatos, considerando que 94,6% da população brasileira vive a até 100 km de um local de prova.

Veja detalhes abaixo.

O Concurso irá selecionar 6.640 futuros servidores públicos para diversos ministérios e órgãos. Com uma abordagem inovadora, o modelo prevê uma inscrição única, realizada pela Fundação Cesgranrio, que permitirá aos candidatos concorrerem a vagas em mais de um órgão.

Inscrições

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado começarão em 19 de Janeiro e se estenderão até 9 de Fevereiro. Elas poderão ser feitas pelo site gov.com.br. Para aqueles com dificuldades de conectividade, pontos de inscrição serão disponibilizados em agências do correio em 220 cidades.

A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para cursos de nível superior, com a possibilidade de isenção.

Durante a inscrição, os candidatos deverão criar um ranking de preferências, escolhendo primeiro o bloco temático desejado e, em seguida, os cargos de interesse dentro desse bloco.

Blocos temáticos e cargos disponíveis

O concurso oferece vagas distribuídas em 8 blocos temáticos, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Cada bloco contém vagas para carreiras específicas em diferentes órgãos e ministérios.

Os blocos temáticos são:

• Bloco 1 – Insfraestrutura, exatas e engenharia (727 vagas) – Terá vagas para arquitetos, engenheiros, cartógrafos, gestores em pesquisa, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 2 – Tecnologia, dados e informação (597 vagas) – Terá vagas para estatísticos, desenvolvedores em TI, cientistas de dados, especialistas em TI, especialistas em redes e telecomunicações, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 3 – Ambiental, agrário e biológicas (530 vagas) – Terá vagas para engenheiros agrônomos e florestais, geógrafos, analistas ambientais, biológos, veterinários, químicos, zootecnistas, meteorologistas, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 4 – Trabalho e saúde do servidor (971 vagas) – Terá vagas para médicos, psicólogos, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 5 – Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos (1016 vagas) – Terá vagas para pedagogos, indigenistas, antropólogos, assistentes sociais, sociólogos, entre outros. Acesse o link do editalaqui.
  
• Bloco 6 -Setores econômicos e regulação (359 vagas) – Terá vagas para economistas, bachareis em direitos, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 7 – Gestão governamental e administração pública (1748 vagas) – Terá vagas para administradores, contadores, bachareis em comunicação social, historidades, produtores audiovisuais, bachareis em letras, entre outros. Acesse o link do edital aqui.
  
• Bloco 8 – Nível intermediário (692 vagas) – Terá vagas para nível médio e cursos técnicos de nível médio. Acesse o link do edital aqui.

Vagas por órgãos:

O concurso unificado terá vagas para 21 órgãos públicos, entre ministérios, agências reguladoras e outros braços do Executivo federal. Haverá reserva de vagas de 20% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, e, nos cargos da Funai, 30% para indígenas.

Veja abaixo a lista de órgãos e do total de vagas para cada:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – 1480 vagas
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 110 vagas
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30 vagas
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40 vagas
• Ministério da Agricultura e Pecuária & Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) – 520 vagas
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742 vagas
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296 vagas
• Ministério dos Direitos Humanos – 40 vagas
• Ministério da Educação – 70 vagas
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
• Ministério da Saúde – 220 vagas
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – 130 vagas
• Ministério do Trabalho e Emprego – 900 vagas
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40 vagas
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 310 vagas
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 620 vagas
• Advocacia Geral da União (AGU) – 400 vagas
• Ministério dos Povos Indígenas – 30 vagas
• Ministério do Planejamento e Orçamento – 60 vagas
• Ministério da Cultura – 50 vagas
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – 50 vagas

Estrutura das Provas

O dia das provas está marcado para 5 de Maio, com os exames ocorrendo em dois turnos (matutino e vespertino). Para os cargos de nível superior, a manhã será destinada a 20 questões objetivas de conhecimentos gerais e uma prova discursiva de conhecimento específico do bloco. À tarde, os candidatos responderão 50 questões objetivas de conhecimentos específicos.

Para os cargos de nível médio, o tempo de prova é o mesmo, mas pela manhã, os candidatos enfrentarão 20 questões de conhecimentos gerais e uma redação. À tarde, a prova será composta por 40 questões objetivas de conhecimentos específicos.

Cronograma

• Publicação do Edital: 10/1/2024
• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
• Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04/2024
• Aplicação das Provas: 05/05/2024
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
• Divulgação Final dos Resultados: 30/07/2024
• Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08/2024

Bárbara Luz    Vermelho

11-01-2024    Quinta-feira

O vice-governador Felipe Camarão está de volta interinamente ao comando do estado e assim ficará pelos próximos quinze dias. A exemplo das outras três vez em que assumiu o governo, Camarão dará apenas prosseguimento aos trabalhos em andamento na gestão.

Nas redes sociais, o vice que assumi interinamente pela 4ª vez garante lealdade, tranquilidade e compromisso na condução dos trabalhos até que Brandão volte do descanso.

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11-01-2024    Quinta-feira

Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente Lula

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.

“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.

Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.

Novo ministério

Segundo o presidente Lula, Lewandowski terá liberdade para montar o ministério, mas afirmou que dará o aval final para as novas nomeações.

“Qualquer ministro meu é indicado, eu indico por uma relação de confiança, eu digo ‘monta seu governo, quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer. Normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério, eu quero que as pessoas montem o time com que vão jogar”, disse o presidente. “[Em 1º de fevereiro] ele já vai ter uma equipe montada, vai conversar comigo e ainda vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, acrescentou.

Mesmo antes das conversas, o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União. Já o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, em publicação nas redes sociais, que não pediu demissão. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e eeconstrução”, escreveu.

Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino“, lembrou.

Após indicação do presidente, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa.

Político no STF

Para Lula, a aprovação de Dino realiza um sonho seu, de que a Suprema Corte deveria ter um ministro “com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”. “Não que o que está lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino, a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, depois ser eleito governador duas vezes, de senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, destacou.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Carreira

Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Agência Brasil

11-01-2024    Quinta-feira

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, nesta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. Segundo a instituição superior, mais de 4,8 mil candidatos foram aprovados, sendo 76,61% desses estudantes oriundos de escolas públicas. 

O secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso, comemorou a aprovação dos estudantes egressos da rede estadual na Uema e destacou a importância dos investimentos para garantir educação com qualidade para todos. 

“Mais uma ótima notícia para a educação do Maranhão. Saber que os estudantes egressos da rede estadual vêm conseguindo ingressar em diversas universidades nos enche de orgulho e demostra que os investimentos em educação devem ser prioridade do governo. A aprovação desses estudantes na Uema é um dos muitos exemplos exitosos que tivemos na educação. A conquista de cada aluno serve como inspiração para continuarmos lutando para garantir educação com qualidade para todos”, ressaltou Anderson Lindoso.  

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de maranhenses.

As provas foram realizadas em novembro e dão acesso a vagas em cursos da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da Uemasul.

Em 2023, segundo o reitor da Uema, Walter Canales, 75% das vagas foram preenchidas por candidatos oriundos da rede pública de ensino. Entre a divulgação (em janeiro) e a matrícula final (maio), o percentual de estudantes da rede pública passou de 75% para 80%.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular foram: Curso de Formação de Oficiais PMMA – Cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais CBMMA – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga e Medicina Bacharelado – Sistema Universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

10-01-2024      Quarta-feira

No Congresso Nacional, em Brasília, o governador Carlos Brandão participou do ato “Democracia Inabalada”, nesta segunda-feira (8). O evento, que reuniu líderes dos três Poderes e diversas autoridades, teve como objetivo relembrar e repudiar os atos antidemocráticos ocorridos exatamente um ano atrás.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão condenou veementemente os atos de violência ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e ressaltou a importância de unir forças em defesa da democracia.

“Estamos aqui contra o ato do 8 de janeiro de 2023, contra toda e qualquer violência, inclusive ao patrimônio público. Acima de tudo, estamos aqui em defesa da nossa democracia. Nós temos que lutar para preservar e fortalecer a nossa democracia. Um ato desses tem que possuir um dia que marque um protesto contra os vândalos e aos que não querem a democracia”, ressaltou Brandão.

Também presente no ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu fortemente que todos os envolvidos na tentativa de golpe sejam exemplarmente punidos. “Todos aqueles que financiaram e planejaram executar a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra o seu país e o seu povo. O perdão soaria como impunidade, e a impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no nosso país”, disse Lula.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou que os atos antidemocráticos, ocorridos há exato um ano, entram como as páginas mais infelizes da história contemporânea brasileira. Na ocasião, Fátima comemorou a volta do exercício da democracia.

“Esse ato reflete a união em torno do que é inegociável: a democracia. O dia de hoje simboliza o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie. O 8 de janeiro de 2023 foi uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea”, pontuou a governadora.

10-01-2024     Quarta-feira

Autoridades criticam vale-tudo das redes que contribuiu para ataques golpistas e destacam urgência de regulação. Cenário pode ajudar tramitação do PL das Fake News

A necessidade de agilizar a regulação das redes sociais voltou com força ao noticiário nacional nesta segunda-feira (8). Durante ato proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que celebrou a resistência das instituições aos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um ano, a defesa da democracia e o papel desempenhado pelas big techs e pelas fake news na desestabilização política foram destaque nos principais discursos do evento. 

“Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid”, afirmou o presidente Lula. 

Ele completou dizendo que “liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”. 

Leia também: Ato defende a democracia e mostra unidade dos poderes contra o golpismo

Também em referência às redes e às novas tecnologias da informação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos processos envolvendo fake news na Corte, declarou que “essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada, fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos”. 

Moraes apontou, ainda, que a “ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”. 

No mesmo dia, em cerimônia realizada no STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “No 8 de Janeiro, constatamos as consequências dramáticas da incivilidade, dos discursos de ódio, da desinformação e do sentimento antidemocrático”. 

Urgência da regulação 

O momento é propício à retomada do debate sobre a regulação das redes sociais. Afinal, a lembrança do fatídico 8 de Janeiro fez com que autoridades, legisladores, magistrados, especialistas, movimentos sociais e imprensa reafirmassem à sociedade que o espírito golpista e autoritário da extrema-direita foi alimentado ao longo de pelo menos quatro anos por Jair Bolsonaro e seus apoiadores via redes sociais, culminando nos ataques concretos ao Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional. 

Além disso, casos de violência e mortes mais recentes envolvendo as redes, o uso indiscriminado da inteligência artificial e a aproximação das eleições de 2024 acenderam a luz vermelha para que o tema seja retomado e tratado com celeridade no Congresso. 

Leia também: PL das Fake News ganha força e deve voltar à pauta do Congresso em 2024

Parado na Câmara desde maio do ano passado, após feroz campanha feita pelas big techs e bancada evangélica, o Projeto de Lei 2630, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o instrumento mais apropriado para lidar com tema neste momento, tanto por seu conteúdo quanto pelo amplo processo de diálogo que envolveu sua formatação e tramitação. 

Com a volta do trabalho legislativo em 2 de fevereiro, a articulação em torno do PL será retomada, conforme sinalizou recentemente o parlamentar. Pelas redes sociais, Silva elogiou o discurso de Moraes nesta segunda-feira e apontou o projeto como elemento central para enfrentar o poder das redes. “Foi primoroso o discurso do ministro Alexandre de Moraes no ato Democracia Inabalada. Preciso ao identificar a urgência da regulação das plataformas digitais, tema enfrentado em todas as grandes democracias do planeta. O PL 2630 é um importante passo nesse sentido. PL 2630 sim”. 

Na avaliação de João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, “é preciso que o Congresso Nacional aprove o PL 2630 de modo a trazer mais obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais no enfrentamento a conteúdos ilegais e à desinformação”. 

Para ele, “a nova regulação precisa dar conta também de ampliar a responsabilidade de redes de ação coordenada sempre que haja a produção centralizada e remunerada de conteúdos considerados ilegais. Não podemos correr o risco de que a retrospectiva de 2024 pareça deja vu de 2023”. 

Vermelho

10-01-2024     Quarta-feira

Provas para as mais de 6 mil vagas devem ocorrer em 5 de maio

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10), para dar informações mais detalhadas sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vem sendo chamado de o Enem dos Concursos.

A expectativa é de que a ministra dê mais detalhes sobre os conteúdos das provas, divisão em blocos de conhecimento, os critérios de classificação e demais informações necessárias aos candidatos que vão disputar 6.640 vagas em um dos 21 órgãos que participam do certame. A prova deve ser aplicada no dia 5 de maio, em todo país. 

Além da data de aplicação e do período de inscrição, que deverá acontecer entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida para realizar o processo seletivo.

O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições e 29 de abril para divulgação dos cartões de confirmação.

O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho e o resultado final sairá em 30 de julho.

O ministério também ampliou para 217 cidades, os locais de aplicação. Antes seriam 180.

Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos.

Consulte aqui quais órgãos participam do Concurso Público Nacional Unificado e o número de vagas ofertadas em cada uma das carreiras. Confira ainda quais as cidades onde as provas serão aplicadas.

Agência Brasil