23-01-2024    Terça-feira

Presidente participou do lançamento da nova política industrial, que terá R$ 300 bi para impulsionar o setor e o desenvolvimento do país

O presidente Lula participou, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto, do lançamento da nova política industrial do Brasil, que terá financiamento de R$ 300 bilhões até 2026 e traz metas para impulsionar o desenvolvimento até 2033. Lula afirmou que a iniciativa corresponde ao potencial do país de superar desafios e se tornar, finalmente, um país desenvolvido, com empregos de qualidade e melhoria das condições de vida da população.

“É muito importante para o Brasil que a gente tenha uma política industrial inovadora, uma política industrial totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema do Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido; nós estamos sempre, sempre na beira, mas nunca chegamos lá”, disse o presidente, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), na qual a nova política, batizada como Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada.

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Leia mais – Nova Indústria Brasil: governo Lula define papel estratégico do Estado até 2033

Lula destacou o trabalho realizado pelo CNDI, que começou a elaborar a NIB no ano passado, após ter ficado sem se reunir durante sete anos. “Finalmente, o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça, no Brasil, uma política industrial, e muito dela numa parceria entre a iniciativa privada e o poder público”, ressaltou, acrescentando que os ministérios terão muito trabalho pela frente para que as metas sejam alcançadas. Disse também ser fundamental que “os empresários acreditem no Brasil”.

Financiamento

Os R$ 300 bilhões previstos para a nova política industrial serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Ao falar do financiamento da NIB, Lula reafirmou a importância do papel do Estado como indutor do desenvolvimento nacional, sobretudo diante de uma série de medidas protecionistas verificadas no comércio internacional.

“Muitas vezes, para que o Brasil se torne competitivo, o Brasil tem que financiar algumas das coisas que ele quer exportar. A gente não pode agir como a gente sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar no Brasil, que todo mundo vai comprar no Brasil, sem que a gente cumpra com as nossas obrigações. O debate em nível de mercado internacional é muito competitivo, ele é uma guerra”, enfatizou o presidente.

Lula acrescentou: “O protecionismo aumentou mais do que nunca. A gente fala em livre mercado quando é pra vender, mas quando é pra comprar, ele protege o seu mercado como ninguém. E vocês sabem disso, já vivendo há muito tempo aqui no Brasil”.

Lula, “um homem compromissado com a indústria”

A reunião no Palácio do Planalto foi conduzida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Presidente do CNDI, ele celebrou a reativação do conselho, ocorrida em 2023, e afirmou que “Lula é um homem compromissado com a indústria, que sabe que não tem desenvolvimento mais forte sem ter uma indústria forte”.

Ao detalhar a nova política industrial, Alckmin destacou a depreciação acelerada como um dos principais pontos. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que define esse instrumento como uma das ações mais efetivas para a melhoria da produtividade.

“Então o que é a depreciação acelerada? Uma empresa adquire uma máquina, um equipamento, que deprecia em 10 anos, 15 anos, 18 anos, em média, 15 anos. O que nós estamos lançando, presidente, é uma depreciação em dois anos. Então, redução de imposto de renda de pessoa jurídica, redução da contribuição social sobre lucro líquido, dizendo renove o parque industrial, troque as máquinas para ganhar eficiência energética e para melhorar a produtividade”, disse Alckmin.

O vice-presidente citou também a reforma tributária, igualmente constante da nova política industrial. “A reforma tributária, ela muda a história. Aguardada há 40 anos, ela desonerará completamente investimento e exportação, porque acaba com a cumulatividade [de tributos]. A gente vai fazer uma diferença. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, faz o PIB crescer, além da simplificação”, afirmou.

Alckmin ressaltou que a reativação do CNDI e outras medidas adotadas pelo governo para fortalecer a indústria já surtiram alguns efeitos positivos. Citou pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IED) segundo o qual, no ano passado, a indústria brasileira subiu 20 posições no ranking de produção.

“Nós estávamos no 78º lugar da indústria no mundo. Nós subimos 20 posições o ano passado no ranking, em volume físico de produto industrial. Subimos 20 posições. Claro que não está bom ainda, mas passamos de 78º para 58º. Isso é estudo do IED, mostrando um aumento de volume na área industrial. Mas encerro por aqui, destacando o compromisso do governo com a nova indústria inovadora, sustentável, com descarbonização, exportadora e competitiva”, concluiu.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil está diante de uma “janela histórica de oportunidades”, em meio a um deslocamento das cadeias de valor semelhante ao que aconteceu depois da Segunda Guerra Mundial.

Ele afirmou que, após a crise econômica mundial de 2008 e a pandemia de covid-19, ficou demonstrada a ineficácia do “Consenso de Whashington”, do neoliberalismo, da ideia de Estado mínimo, da desregulamentação e da privatização para o enfrentamento dos novos desafios. Mercadante também respondeu a setores da mídia corporativa que, aliados ao bolsonarismo e aos interesses dos grandes grupos econômicos, atacam a opção do presidente Lula pelo desenvolvimento e pela soberania nacional.

“Na opção de fazer um debate franco, eu quero perguntar a esses que todos os dias escrevem dizendo que nós estamos trazendo medidas antigas. Me expliquem a China! Me expliquem por que a China é o país que mais cresceu no mundo durante 40 anos, e esse ano [2023] 5,3%. Me explique a política econômica americana, 1,9 trilhões de dólares”, desafiou, citando que as medidas do governo dos EUA incluem, para uma década, medidas como subsídios e investimentos públicos.

“A mesma coisa aconteceu na União Europeia. Nós não temos como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é não acreditar na importância do mercado, que é uma instituição indispensável para o desenvolvimento econômico”, acrescentou o presidente do BNDES.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também rebateu as críticas da mídia e de outros porta-vozes do atraso.

“É importante que, nesse momento, a gente possa reafirmar se nós queremos reverter o cenário e o Brasil voltar a ter relevância no seu PIB, no parque industrial e no cenário internacional, é preciso a participação forte do Poder Público. E a isso também se propõe o PAC, não ser apenas um conglomerado de obras, mas com a participação do Estado brasileiro, incentivando para que as diversas cadeias produtivas que vão contribuir, seja na saúde, na infraestrutura, na mobilidade urbana, na educação, tenham conteúdo nacional”, pontuou.

“Muitas vezes nós vimos, nos últimos anos, presidente, um questionamento na mídia sobre apoio e participação do governo no desenvolvimento industrial, questionando, quando não criminalizando, essa ação pública de apoio e incentivo à industrialização e à indústria nacional, muitas vezes colocando de forma pejorativa. O Brasil está financiando a venda de um produto para outro país, financiando uma obra em outro país. E é importante que nesse momento se pergunte: qual nação desenvolvida no mundo não está fazendo isso hoje em dia?”, questionou.

“A China, a Coreia do Sul, o Japão, a Alemanha, os Estados Unidos, todos têm bancos, têm fundos que financiam de forma especial”, prosseguiu o chefe da Casa Civil. “Só no Brasil isso virou um crime, e, muitas vezes, é tratado de forma pejorativa”.

Dia histórico

O presidente do Conselho de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, disse que “hoje, presidente, pode ser um dia para entrar para a história do país, com o anúncio de uma política pública moderna, conectada aos desafios atuais da sociedade, por meio das missões, que redefine escolhas para o desenvolvimento sustentável, com mais investimento, produtividade, exportação, inovação e empregos, por meio da neoindustrialização”.

“Estamos aqui reafirmando a opção do presidente da República de recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento do país, para que possamos retomar índices de crescimento maiores e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem, permitindo mais e melhores empregos, dignidade e orgulho próprio. A recriação do MDIC, a escolha do vice-presidente Alckmin para liderar o Ministério. A reativação do CNDI, o fortalecimento do BNDES, são sinais claros de uma mudança para a construção do futuro do Brasil”, acrescentou.

O representante da CNI disse ainda que “o dia de hoje é importante para mudar a ambição que devemos ter como país” e que “estamos no caminho certo”. Ele também citou uma série de medidas que já foram adotadas para o fortalecimento da indústria desde o início do governo Lula e defendeu o instrumento da depreciação acelerada, prevista na nova política industrial.

Quebra de paradigma

O diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, ressaltou a importância do lançamento da Nova Indústria Brasil para recuperar um setor que foi abandonado pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui a gente está quebrando um paradigma dos últimos 8 anos, em especial de 2016 até hoje, que a gente não teve política industrial. A gente assistiu ao desmonte da indústria brasileira Na verdade, a gente teve uma política anti-indústria nesse período. Então, o seu governo, presidente Lula, presidente Alckmin, junto com todas as forças democráticas, estão de parabéns”, afirmou.

O dirigente sindical disse ainda que todos os atores envolvidos na nova política industrial precisam ser ousados e ter como meta transformar o Brasil em um dos maiores países industrializados do mundo.

“O tamanho que o Brasil tem, as necessidades que o povo brasileiro tem, a gente não pode se contentar em algumas posições. Muito importante o que o vice-presidente Alckmin trouxe. A gente subiu 20 posições, mas ainda é insuficiente”, observou, acrescentando que, além do fortalecimento da indústria, deve haver uma grande preocupação com a “garantia do trabalho decente”.

PT

23-01-2024    Terça-feira

A agenda do Pré-Carnaval do Maranhão tem proporcionado muita alegria e animação, atraindo um grande público, entre maranhenses e turistas. Nestes três primeiros finais de semana de folia foram mais de 300 mil pessoas nos circuitos Beira Mar, Centro Histórico e Avenida Litorânea prestigiando a variedade de atrações e celebrando a folia. 

O ápice desse fervor carnavalesco ocorreu no último domingo, 21, quando cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Litorânea. O evento, realizado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), se estende até 4 de fevereiro, sempre aos sábados e domingos.

O recorde de público é um testemunho do sucesso da agenda carnavalesca que antecede a folia oficial de carnaval. A diversidade de atrações, a valorização da cultura local e o compromisso com a segurança, tanto dos maranhenses quanto de turistas, têm contribuído para o êxito dessa celebração. Já foram mais de 60 grupos e artistas que passaram nos palcos do evento, nestas prévias. Na lista, nomes como Fabrícia e banda, Feijoada Completa, Jegue Folia, Bicho Terra, PP Júnior, Kizoeira, Gargamel, Escangalhada e Bruno Shinoda, além de dezenas de blocos tradicionais e as escolas de samba. 

O titular da Secma, Yuri Arruda, expressou a satisfação com o resultado do evento, destacando que o entusiasmo do público é um exemplo do que será o Carnaval oficial.

“Estamos muito felizes com a receptividade da agenda de Pré-Carnaval do Maranhão. Isso demonstra a importância do evento para o povo maranhense e para todos que escolhem nosso estado como destino para viver essa experiência única”, afirmou.

Com o sucesso da programação, o Governo do Estado reforça seu compromisso em investir no Carnaval, reconhecendo a importância desta que é a maior festa popular do país. A celebração maranhense destaca-se pela grandiosidade, diversidade de artistas e preservação das tradições culturais locais.

A variedade de atrações, que inclui desde os tradicionais blocos de rua até apresentações de artistas renomados, confere ao carnaval maranhense uma identidade única. A festa é marcada por manifestações culturais típicas e promove a valorização das raízes do povo maranhense, atraindo visitantes para uma experiência autêntica.

Além de celebrar a cultura, a festa maranhense se revela como um forte impulsionador do turismo e da economia local. Esta grande movimentação de visitantes contribui para o aquecimento do setor turístico, gerando empregos, estimulando o comércio, a hotelaria e a gastronomia.

“O Carnaval do Maranhão é sinônimo de alegria e diversidade cultural. A festa prévia quebrou recordes, e temos a melhor das expectativas para a folia oficial. Que essa celebração tão rica e emblemática, continue a ser sucesso e impulsione, cada vez mais, nosso turismo e economia, consolidando o Maranhão como referência na maior festa popular do Brasil”, destacou Yuri Arruda.

23-01-2024     Terça-feira

Orçamento do Ministério da Educação deve chegar a R$ 180 bilhões, e do Ministério da Saúde, a R$ 231 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A grande mídia deu destaque para o veto parcial do governo para um tipo de emenda parlamentar – a chamada “emenda de comissão”. Dos R$ 16 bilhões previstos no texto aprovado pelo Congresso Nacional, Lula vetou R$ 5,6 bilhões.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que uma “coisa boa” – a inflação controlada – “reduziu preço dos alimentos e o custo de vida para a população”, mas deixou a União com R$ 4 bilhões a menos em recursos disponíveis para o Orçamento. Daí a decisão, segundo ele, de “primeiro poupar integralmente saúde, educação, investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e segurança pública”.

De fato, as áreas sociais foram turbinadas. “São mais de 18% em recursos para área da saúde, um aumento na educação de 11% e mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia”, afirmou Padilha. Para o PAC, o governo reservou R$ 54,5 bilhões.

Os detalhes do Orçamento 2024 serão publicados nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. O relator da lei, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), não escondeu que parte dos congressistas está preocupada apenas com o veto às emendas, e não com os avanços. “Se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto”, afirmou.

Na visão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o argumento do Executivo é sensato. “Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor”, disse Randolfe. “Isso impôs termos alguns vetos.”

Para todos os efeitos, o governo acerta em priorizar a área social. O orçamento do Ministério da Educação deve chegar a R$ 180 bilhões, e do Ministério da Saúde, a R$ 231 bilhões. Além disso, há quase R$ 170 bilhões destinados ao programa Bolsa Família, que manterá o benefício em R$ 600 (mais o adicional de R$ 150 mensais por criança de até seis anos).

André Cintra   Vermelho

22-01-2024    Segunda-feira

Centenas de pessoas lotaram neste domingo (21) a Avenida Litorânea, em São Luís, para dançar e cantar ao som das atrações do Pré-Carnaval do Maranhão 2024, evento estadual coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com apoio das Secretarias de Estado do Turismo (Setur) e de Segurança Pública (SSP), além do patrocínio da empresa Vale.  

No terceiro fim de semana de Pré-Carnaval 2024, a festa na Litorânea foi comandada pelo Bloco Nabuxk, PP Júnior, Kizoeira e Bruno Shinoda. Nem o calor atrapalhou a folia na orla, que contou com jatos d’água lançados ao público por meio de um carro-pipa, para refrescar os brincantes.  

A população aprovou a diversidade das atrações do Carnaval do Maranhão e a sensação de segurança no local da folia.

“O local tá bem seguro, não tem briga, tá um local ótimo para curtir. Quem está pensando em vir, pode vir, porque é seguro, tranquilo e está só alegria”, avaliou a técnica laboratorial, Daniele Souza.

A funcionária pública Keuly Seabra aproveitou para curtir a festa de Pré-Carnaval na Litorânea com a filha. Ela acredita que o Maranhão vai realizar um grande Carnaval em 2024. “Super animada e cheia de expectativas para ter um excelente Carnaval. Estou amando! É um ambiente super agradável, super seguro e familiar. Hoje eu trouxe a minha filha para poder apreciar o Carnaval e cair na folia. É um Carnaval para todas as idades, é um Carnaval de todos os ritmos”, opinou.

A vendedora Andressa Almeida também aproveitou o domingo para cair na folia. Ela elogiou a programação do Circuito Litorânea e também espera muita alegria e segurança no Carnaval do Maranhão 2024.  

“Vai bombar! São Luís vai ficar no auge e vai ser muito bom. Espero que a segurança seja muito boa e todo mundo possa se divertir muito bem. Esse é o melhor [circuito] que tem. É na praia, a gente pode ficar mais à vontade e é durante o dia, eu não gosto de festa à noite. É uma ótima opção para mim”, pontuou a vendedora.  

A programação do Pré-Carnaval do Maranhão 2024 foi aberta no último dia 6 de janeiro e se estende até o dia 4 de fevereiro, com atrações aos sábados no Circuitos Beira Mar, e aos domingos na Avenida Litorânea. Já a programação do Carnaval 2024, que contará com 15 atrações nacionais (nove nomes já foram confirmados até o momento) será iniciada na sexta-feira, 9 de fevereiro e se estenderá até a terça-feira gorda de Carnaval, no dia 13 de fevereiro.  

Segurança: folia sem garrafas e recipientes de vidro

Para garantir que a agenda seja de muita diversão e tranquilidade a todos os foliões, o governo reforçou a segurança no período, cobrindo os pontos do circuito oficial, mantendo o policiamento e ações nos bairros. Por meio do decreto nº 60.086/2024, as medidas têm o objetivo de prevenir acidentes e garantir que os foliões desfrutem do evento de maneira segura.

O decreto reforça, ainda, que são iniciativas necessárias para colaborar com a atuação da Polícia Militar, na garantia da segurança pública preventiva. O documento proíbe a venda de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro nos estabelecimentos comerciais e informais, durante o Pré-Carnaval.

Está proibido, também, o uso de copos de vidro e similares. Caso comprovado o descumprimento das normas do decreto, será determinada a interdição imediata dos estabelecimentos e pontos de venda (vendedores ambulantes), com a consequente apreensão das mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão. As normas ficam em vigor até às 6h do dia 19 de fevereiro.

22-01-2024    Segunda-feira

Lançada nesta segunda (22), a NIB terá R$ 300 bilhões para financiar a neoindustrialização do país até 2026. Plano de ação conta com seis grandes metas a serem atingidas até a próxima década

O governo do presidente Lula lançou nesta segunda-feira (22) a Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos consistente, transformador e sustentável para a neoindustrialização do país durante o período dos próximos dez anos (até 2033).

A nova política, estabelecida em um documento de 102 páginas, foi elaborado no primeiro semestre de 2023 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão composto por 20 ministérios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e entidades da sociedade civil, setor produtivo e trabalhadores. O documento foi entregue ao presidente Lula pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O plano de ações prevê o investimento de R$ 300 bilhões para financiar a política industrial até 2026. A Nova Indústria Brasil parte de três premissas: fortalecimento da indústria brasileira, essencial para o desenvolvimento sustentável do país; combate ao processo de desindustrialização iniciado na década de 1980, com a fragilização de cadeias produtivas; e ampliação de valor agregado e tecnológico às exportações.

A NIB, composta por um conjunto de instrumentos do setor público e privado, tem como objetivo estimular o progresso tecnológico, produtividade e competitividade nacionais explorando as vantagens competitivas do Brasil e fazendo o seu reposicionamento no mercado internacional.

O resultado dessa articulação é a geração de empregos qualificados, segurança alimentar, bem-estar e qualidade de vida, o desenvolvimento da economia verde e a modernização da matriz energética nacional.

Ao todo, são seis as missões da Nova Indústria Brasil, com metas estabelecidas para cada uma, norteando os esforços de desenvolvimento até 2033:

Missão 1 – Engloba cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;

Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;

Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;

Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;

Missão 5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética para garantir os recursos para as gerações futuras e

Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

Na Nova Indústria Brasil, as seis missões contam com princípios transversais que devem nortear as ações de desenvolvimento industrial implementadas pelo estado brasileiro, colocando a indústria como instrumento para superação de gargalos da sociedade brasileira.

São princípios da NIB inclusão socioeconômica, equidade de gênero, cor e etnia, promoção do trabalho decente e melhoria da renda, desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação, incremento da produtividade e competitividade, redução das desigualdades regionais, sustentabilidade e inserção internacional qualificada.

Os principais instrumentos da nova política industrial são empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura de qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.

Entre os instrumentos para superar os desafios estruturais estão:

1- Finanças sustentáveis (Mercado Regulado de Carbono), mecanismo eficiente para enfrentamento climático;

2 – Finanças Sustentáveis (taxonomia sustentável), para mobilizar e direcionar fluxos de capitais para investimentos necessários ao enfrentamento da crise climática;

3 – Crédito e subvenção (Plano Mais Produção – P+P), plano do governo federal de apoio perene para o setor industrial, oferecendo diferentes linhas de crédito e recursos não reembolsáveis para alavancar a produção e inovação industrial;

4 – Crédito e subvenção, disponibilização de fundos garantidores para o programa Nova Industrial Brasil para micro, pequenas e médias empresas.

No ambiente de negócios, a NIB estabelece redução de prazo de exame para decisão sobre pedidos de patente, uso de informações tecnológicas disponíveis em documentos de patentes e tendências tecnológicas para subsidiar tomada de decisões; coordenar atores e uso da infraestrutura de qualidade do Brasil; adoção de políticas de formação e fixação de profissionais de nível superior e pós-graduandos nas empresas industriais; política de ampliação da oferta de vagas e indução de educação profissionais e tecnológica de nível médio; criação do Qualifica-PAC (Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento); para o desenvolvimento regional, criar o Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento Industrial; estimular capital estrangeiro a desenvolver as capacidades nacionais; aprimoramento da Política Nacional de Cultura Exportadora e desburocratização para facilitar o comércio exterior.

A NIB relaciona os instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento, como regulamentação da Nova Lei de Licitações; por meio da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP), tornar as compras públicas mais inclusivas, sustentáveis e inovadoras, buscando maior alinhamento com políticas públicas; transformação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) em unidade de governança do governo federal; e a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) deverá orientar o uso do poder de compra do estado nas ações e medidas do Novo PAC, estimulando o desenvolvimento produtivo, tecnológico e inovação sustentável, contribuindo para a neoindustrialização e transição ecológica.

Missões e desafios

Na Missão 1, a meta é ampliar até 2033 a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário dos atuais 23% para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar (hoje em 18%), com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental.

Na Missão 2, elevar até a próxima década a produção no Brasil de 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos tecnológicos em saúde. No cenário atual, a produção nacional responde por 42% das necessidades do país.

Na Missão 3, o Brasil vai buscar até 2033 reduzir o tempo deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo da cadeia de transporte público sustentável. Hoje, o brasileiro leva 4,8 horas semanais médias com deslocamento e a participação da produção brasileira responde por 59% na fabricação de ônibus elétricos.

Na Missão 4, a meta é transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias. No cenário atual, apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas.

Na Missão 5, o Brasil projeto até 2033 promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO² por valor adicionado da indústria, ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano. Atualmente, a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes corresponde a 21,4%.

Na Meta 6, o país planeja obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa e soberania nacionais. No cenário atual, está sendo definida a lista de tecnologias criticas.

PT

22-01-2024    Segunda-feira

Lei nº 11.904/2023, originária de Projeto de Lei de autoria do parlamentar, foi sancionada no mês de março de 2023

A cidade de Imperatriz alcançou um marco histórico graças à sanção, no mês de março de 2023, da Lei Estadual nº 11.904/2023, originária de Projeto de Lei de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), em conjunto com os deputados Rildo Amaral (PP), Janaina Ramos (Republicanos) e Antônio Pereira (PSB), que deu ao município o título de “Segunda Capital Maranhense”.

Essa conquista não se limita apenas ao reconhecimento simbólico. A legislação estabelece a celebração anual da Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense. Marcada para ocorrer entre os dias 1º e 7 de março, essa semana especial é um momento para celebrar a importância histórica e cultural da Região Tocantina.

“A Região Tocantina terá um olhar especial dos poderes públicos estaduais porque a Lei que foi sancionada nos obriga a permanecer vendo Imperatriz por sua importância e por sua história”, disse Rodrigo Lago.

O projeto de lei reflete o compromisso dos legisladores com o desenvolvimento e o reconhecimento das diversas regiões do Maranhão, destacando a relevância da Região Tocantina. Imperatriz, oficialmente reconhecida como a Segunda Capital Maranhense, é celebrada como um centro vital, contribuindo significativamente para o rico tecido cultural e econômico do estado.

Essa iniciativa representa um passo importante para garantir que todas as regiões do Maranhão recebam a atenção e a valorização que merecem. A Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense promete ser um momento anual de celebração, reflexão e promoção do orgulho regional, consolidando Imperatriz como um pilar essencial na diversidade e na prosperidade do Maranhão.

22-01-2024    Segunda-feira

O ex-juiz da Lava Jato responde por abuso de poder econômico e político, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

Prestes a agendar o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retorna do recesso nesta segunda-feira (22). A expectativa é que nos próximos dias, seja marcada a data da sessão que vai julgar as denúncias contra o parlamentar.

Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Verde (PV) e outra proposta pelo Partido Liberal (PL).

Em comum às duas ações, está a acusação de que Moro teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O ex-juiz da Operação Lava Jato ainda é acusado de abuso de poder político, caixa dois, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), inclusive, já se posicionou favorável à perda do mandato de Moro. Para o órgão, houve irregularidades nas contas de pré-campanha do então candidato.

Em novembro de 2021, o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro se filiou ao Podemos para se candidatar à presidência da República na eleição de 2022. De acordo com os documentos anexados pelas partes, Moro teria despendido gastos volumosos com a pré-campanha, mas depois desistiu da aventura para se candidatar ao Senado por outro partido, o União Brasil.

No início de novembro de 2022, com Moro já eleito senador pelo Paraná, o TRE-PR abriu prazo para que ele e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestassem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão.

Entre as inconsistências apontadas, estavam o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo, o recebimento de recursos de origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não incluídas da prestação parcial de contas e doações recebidas após as eleições.       

Depois, a federação Brasil da Esperança apresentou documentos à Justiça Eleitoral que demonstram que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos.

Foram entregues cinco notas fiscai, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos.

O gasto de R$ 625 mil com os voos foi feito entre julho e parte de agosto de 2022. Na prestação de contas oficial de Moro, o gasto declarado é menor: R$ 425,8 mil, entre agosto e setembro. Esse será um dos pontos questionados pelo PT.

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a federação Brasil da Esperança, em entrevista ao Estadão, Moro já era pré-candidato quando gastos com voos fretados foram feitos pelo União Brasil. Logo, deveriam ter sido declarados na prestação de contas do senador.

“O União Brasil informou que, além deste táxi aéreo em favor do Sérgio Moro, não fizeram mais nenhuma despesa. Ainda aguardamos o diretório nacional, afinal de contas, Moro teve um conjunto muito grande de despesas. Além das viagens, ele teve eventos, inclusive o lançamento da candidatura dele, que o União Brasil do Paraná diz que não foi custeado por eles. Temos as mídias digitais, jornalistas, assessora pessoal, viagens… tudo que circunda uma campanha eleitoral. Aguardamos esses dados para reforçar justamente essa violação ao limite de gastos pela campanha do senhor Sérgio Moro”, diz Peccinin.

Já o PL argumenta que o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos.

“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior”, diz a inicial.

Vermelho

21-01-2024    Domingo

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), apresentou, nesta quarta-feira (17), o relatório das atividades realizadas em 2023. O documento acusa um aumento de produtividade no trabalho dessa instituição com a realização de 71 cursos, totalizando 500 horas de carga horária e 2.323 participantes, entre servidores da Casa e público externo.

A Elema, criada pela Resolução Legislativa 480, de 15 de dezembro de 2015, é o setor responsável pelas ações pedagógicas implementadas pelo Parlamento maranhense. É destinada ao aprimoramento profissional por meio de ensino, constituindo-se um espaço de qualificação profissional, reflexão democrática, formação política e educação para a cidadania.Tem como finalidade, dentre outras, capacitar o servidor público e fortalecer a atuação do Poder Legislativo para a construção de uma sociedade ética, justa e inclusiva.

As atividades desenvolvidas estão concentradas nas áreas de formação e aperfeiçoamento profissional, convênios, educação para a cidadania, integração com outras escolas de governo, apoio à realização de atividades extras e projetos elaborados.

Agência Assembleia

Diretora de Desenvolvimento Social, Silvana Leal, explicou que, para se chegar ao resultado apresentado no documento, foi feito um mapeamento de necessidade sobre treinamentos e cursos a partir da aplicação de um questionário

Planejamento

A diretora de Desenvolvimento Social, Silvana Leal, explicou que, para se chegar ao resultado apresentado no documento, foi feito um mapeamento de necessidade sobre treinamentos e cursos a partir da aplicação de um questionário específico direcionado a todas as diretorias e gabinetes da Alema.

“Partimos, portanto, de um planejamento lastreado na participação de diferentes atores com o intuito de oferecer as atividades que atendessem à diversidade presente no interior da Alema nas diversas áreas de atuação de nossa escola de governo”, esclareceu Silvana Leal.

Atuação

A diretora adjunta, Juliana Guerra, disse que uma das principais tarefas da Elema é a capacitação profissional dos servidores, dependentes e integrantes de órgãos estaduais e municipais do estado. “ Nós temos, por responsabilidade, dentre outras, a promoção e democratização do conhecimento, de forma a construir uma sociedade que elege o saber como ferramenta fundamental para seu desenvolvimento”, ressaltou Leal.

Dentre as ações desenvolvidas na área de Educação para a Cidadania, destacam-se o programa ‘Assembleia Itinerante’, que visa aproximar os parlamentares da Alema aos atores municipais, entre eles a classe política e demais segmentos sociais; o Parlamento Estudantil, que objetiva integrar os alunos das redes de ensino pública e privada do Maranhão com a atividade parlamentar, preparando-os para o pleno exercício da cidadania, e ‘Visita Cidadã’, que consiste na visita a partir de agendamento prévio, de escolas da educação básica e de ensino superior ao Parlamento Estadual, para conhecerem suas instalações e dinâmica de trabalho.

Na área de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, no segmento informática, que sempre foi o carro-chefe de atuação da Elema, ao todo foram ofertados 11 cursos de informática, com 298 pessoas capacitadas em Introdução à Informática, Windows, Digitação, Word, Excel (Inicial e Intermediário), Internet e Power Point.

Avaliação

A servidora Dulcivane da Silva Sodré, secretária executiva do setor de Recursos Humanos, disse que os cursos que fez na Elema corresponderam plenamente às expectativas. “Fiz os cursos de Informática e de Atendimento ao Público e achei muito bons. Gostei demais do curso sobre atendimento ao público, inclusive sugiro que seja oferecido mais vezes porque acho que precisamos acolher melhor quem nos visita”, afirmou.

Servidor lotado na Secretaria Geral da Mesa, Alex Bruno Canela Vilela avalia o desempenho da Elema como excelente. “Acho que foi o setor da Casa, em 2023, que superou as expectativas em termos de atuação. Fiz cinco cursos e estou fazendo o Mestrado, graças ao trabalho realizado pela Elema, que ampliou bastante sua grade de programação, preservando a qualidade. Para conquistar o grau de excelência, sugiro que se busque melhorar a qualidade do material de apoio”, ressaltou.

Programação

Silvana Leal afirmou que o Relatório de Atividades da Elema está em permanente elaboração, sendo uma ferramenta que permite um acompanhamento das atividades desenvolvidas, identificando seu impacto e necessidades de melhorias ao longo do tempo.
Ela destacou o início das atividades deste ano com a realização do curso sobre o novo sistema ‘Ecoprocessos’, que tem como objetivo permitir, de forma ágil e assertiva, o acesso aos documentos e às informações do Parlamento Estadual.

“Com o ‘Ecoprocessos’ será possível promover a transparência dos atos administrativos, racionalizar a produção documental, controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos, além da eliminação total de processo físicos em papel, ou seja, o ‘papel-zero’, contribuindo para um ambiente mais sustentável”, esclareceu.

Silvana Leal afirmou que já tem uma proposta de cronograma de cursos para 2024, podendo, no decorrer do ano, sofrer alterações. “Este cronograma foi feito por meio de aplicação de formulário específico para cada área sobre as necessidades de cada setor da Alema, em termos de treinamento e capacitação”, finalizou.

21-01-2024    Domingo

A cidade de Altamira do Maranhão, localizada a cerca de 330 km de São Luís, comemorou neste sábado (20) 62 anos de sua emancipação política. Para celebrar a data, o governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, esteve no município para entregar obras nas áreas da educação, infraestrutura e lazer.

Ao lado da prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda Morais Cutrim, conhecida como Ileilda do Queijo, o governador em exercício entregou a reforma e ampliação de uma Praça da Família no Povoado Caldeirão e inaugurou três pontes que agora interligam o Povoado Aldeia à sede do município – obras executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).  

Camarão participou, ainda, da inauguração da reforma da Unidade de Ensino Fundamental Rui Barbosa, obra municipal que também vai beneficiar a população que mora no Povoado Caldeirão.

“Dia importante, aniversário de 62 anos da cidade de Altamira. Tenho a honra de representar o governador Carlos Brandão como governador em exercício. Mais uma vez aqui na cidade entregando obras em parceria com a prefeita, uma prefeita atuante e parceira do Governo do Estado. Ela entrega hoje essa escola, pontes importantes que vão integrar a cidade, e também uma praça”, destacou Felipe Camarão.  

Praça da Família e novas pontes

Com investimento avaliado em R$ 654.018,26, a obra de reforma e ampliação da Praça da Família no Povoado Caldeirão contou com revitalização da área de passeio em piso de alta resistência e bloco intertravado; instalação de novos bancos com revestimentos; revitalização da rede elétrica (com luminárias em LED); plantio de grama e árvores ornamentais; instalação de playground; instalação de academia ao ar livre e sinalização com piso tátil.

A cidade também conta agora com três novas pontes (que juntas perfazem um total de 39 metros de extensão) para facilitar o acesso do Povoado Aldeia à sede do município de Altamira do Maranhão.

A lavradora Cleonice Pontes mora na região e aprovou o investimento estadual. Segundo ela, a construção das pontes vai permitir que os moradores tenham acesso facilitado até mesmo a serviços de saúde.  

“Quando não tinham as pontes as pessoas ficavam sem poder atravessar, às vezes até pessoas doentes não podiam passar, agora está uma maravilha. A importância dessas pontes é grande em favor da nossa população altamirense”, comentou Cleonice.

A prefeita Ileilda do Queijo agradeceu a parceria da gestão estadual para a entrega das obras comemorativas na cidade. “Com recurso próprio e apoio do Governo do Estado, estamos fazendo muito mais por Altamira do Maranhão. Hoje com 62 anos, parabenizo toda a cidade de Altamira, e se Deus quiser, vamos fazer muito mais”, disse a prefeita.

As entregas contaram ainda com a presença de secretários de Estado, autoridades municipais e parlamentares maranhenses, como os deputados estaduais Andreia Rezende e Juscelino Marreca.

21-01-2024    Domingo

Ministério da Saúde pretende imunizar 3,2 milhões de pessoas em 2024

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona

Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.

Agência Brasil