23-12-2023    Sábado

Atendendo demanda do movimento, Lula oficializou a cessão de terreno da União, em Brasília, para um espaço de trabalho com reciclagem de resíduos sólido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. O anúncio foi feita na 20a. Edição do Natal dos Catadores, evento do qual o presidente participou desde a primeira edição em 2003.

A comemoração natalina desta sexta-feira, seguida de almoço, também encerrou a décima edição do encontro sobre resíduos sólidos e reciclagem do país, a ExpoCatadores 2023, organizado pelo Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, que durou quatro dias, em Brasília.O encontro deste ano aconteceu em Brasília e teve a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, além de dois mil participantes. 

“Estamos em um processo de discussão e eu quero envolver toda a sociedade. A nossa ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos que o governo não utiliza e a gente fazer uma distribuição sensata para que a gente possa dar ao povo o direito de viver com decência”, disse. 

Lula disse que alguns prédios podem se tornar moradia, enquanto outros podem ser vendidos para gerar recursos para outras ações do governo. “Tem terrenos que a gente pode fazer a doação para, inclusive, o preço da casa sair mais barato para o povo”, disse o presidente.

Segundo Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi orientada a fazer a distribuição dos imóveis da União sem uso. O presidente citou como exemplo a situação de mais de 3 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem utilidade, no momento. “Se não serve pro INSS, serve para o povo que precisa morar, que precisa estudar.”

Cessão da União

Durante o evento, o governo federal oficializou a cessão de um terreno da União, com área de 2,5 mil quilômetros quadrados (km²), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) do Distrito Federal, à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado.

A ministra Esther Dweck afirmou que a iniciativa cumpre a missão dada no início do mandato do presidente Lula de destinar para uso social os imóveis da União inativos, dentro do futuro Programa de Democratização dos Imóveis da União, que será formalizado em 2024. 

“Desde o início, a gente tem feito um trabalho enorme, pedido do presidente, para que a gente possa mapear tudo que tem e ver as grandes demandas da população brasileira de habitação, de regularização fundiária, de espaço para ter escolas, hospitais, e ter, também, moradia para muita gente que está precisando.”

O imóvel doado no Distrito Federal vai beneficiar 120 famílias de catadores da associação. A área fica próxima ao terreno público do governo do Distrito Federal (GDF), no Setor Noroeste, em Brasília, ocupado há 23 anos pela associação. Após receber a ordem de despejo do GDF, a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado virou cooperativa. 

A presidente da entidade, Raimunda Nonata da Silva, agradeceu a doação do terreno que abrigará a sede da associação. “Estamos nessa luta e somos catadores. Vamos à luta, não [vamos] desistir. Catador, você, que tem um sonho para realizar: acredite!”

Agentes ambientais

“Se tem alguém que tem que ser olhado no mundo como agentes ambientais, são os catadores de materiais recicláveis nesse país”, disse o presidente Lula durante o encerramento da ExpoCatadores, com a celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua.  

O presidente agradeceu aos catadores pelo trabalho realizado e afirmou que a valorização da classe é pauta prioritária para o Governo Federal. “Este foi um ano de muito trabalho, mas também de colheita. Conseguimos fazer em um ano o que poucas pessoas achavam que faríamos em tão pouco tempo: fazer o Brasil voltar à normalidade. E fazer o Brasil voltar a normalidade é cuidar das pessoas”, pontuou. 

O encontro reúne, pela primeira vez, catadores e catadoras de recicláveis dos 26 estados e do Distrito Federal em torno do tema “É hora da conta fechar”. A frase resume uma reivindicação em torno dos desafios da categoria com a queda nos preços dos materiais recicláveis e a busca por soluções inovadoras que fortaleçam o trabalho em um setor essencial para a economia sustentável e à preservação do meio ambiente.

Neste ano, catadores e catadoras também debatem com o Governo Federal temas sensíveis para o setor, como o estabelecimento de uma agenda nacional de reciclagem popular, iniciativas de comprometimento ao que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a discussão em torno do fim dos lixões e a crise climática.

Doação de imóvel

Houve a assinatura de dois acordos de cooperação e a cessão oficial de um imóvel da União para que os trabalhadores possam construir um espaço de trabalho. Os acordos de cooperação fazem parte de um caderno de respostas que foi entregue pelo presidente Lula a representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis.

O primeiro trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai implementar, em municípios escolhidos pelo movimento, um trailer para atendimento móvel. A estrutura vai oferecer serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos. A iniciativa parte do diagnóstico de que 80% dos catadores atuam na rua e a maioria trabalha sem acesso a direitos ou não consegue usar serviços de assistência social, saúde, previdência e educação.

O segundo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, como BNDES, Caixa e Fundação Banco do Brasil, que atuam em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O primeiro passo será a criação do novo Cataforte, com edital unificado para promover capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoiar a aquisição de equipamentos, maquinário e veículos e modernizar infraestrutura física.

“A orientação do governo é pegar todos os prédios públicos inutilizados e fazer uma distribuição sensata para poder dar ao povo o direito de viver com decência. Tem prédio que dá para virar moradia, tem prédio que a gente tem que vender e utilizar o dinheiro para fazer outra coisa”, disse o presidente Lula.

A importação de resíduos sem tributação é um dos motivos do baixo valor atual, que vem reduzindo a renda dos trabalhadores, e um desafio a ser superado. Com isso, se reduz a mão de obra e acúmulo de volume de resíduos.

Em agosto, a alíquota de importação para plásticos, vidros e papel, que contava com uma taxa de 11,2%, passou a ter a importação taxada em 18%. Vidros e papel passaram a ter uma taxa de importação de 18% (a taxa antiga era 0%). 

“Daqui a pouco tudo que a gente sonha vai brotar, e vocês vão poder viver dignamente. O que quero é que vocês deixem de ser invisíveis.  O que quero é que um cara que passe de carrão na rua e veja um de vocês, saiba que vocês estão de cabeça erguida e orgulhosos do trabalho que fazem”, finalizou o presidente.

Vermelho

23-12-2023     Sábado

Em entrevista à GloboNews, presidenta do PT defende meta de crescimento de 4% em 2024 e faz balanço positivo do primeiro ano de governo Lula: “O governo foi muito bem, a gente faz entregas importantes para o país”

O governo federal não pode abrir mão de investimentos para alavancar o crescimento econômico em 2024 e alcançar um PIB acima de 4%, repetindo a média dos governos anteriores do presidente Lula. A defesa foi feita pela presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, nesta sexta-feira (22). Em entrevista à GloboNews, Gleisi falou sobre meta de crescimento, defendeu o fundo eleitoral, condenou o aumento de verbas para emendas parlamentares e fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Lula.

“O governo foi muito bem, a gente faz entregas importantes para o país”, ressaltou Gleisi. “Primeiro pela recuperação de todos os programas e projetos que o presidente já tinha desenvolvido em outras gestões, e a presidenta Dilma também: a retomada dos investimentos, dos programas sociais. Não tenho dúvidas de que foi isso, com a PEC da Transição, que ajudou o Brasil a crescer 3%”, avaliou.

“Temos de continuar nessa agenda de entregas”, afirmou. “A coisa mais importante que temos de ter como foco é fazer o país crescer ano que vem além do que crescemos nesse ano”, pontuou a petista. “No ano que vem tem de ser no mínimo 4%, que foi aquilo que o governo Lula cresceu em média quando ele governou o país nos dois primeiros mandatos”.

“Disseram que eu defendi déficit para crescer e isso não é verdade”, enfatizou a deputada. “O que faz crescer um país é investimento, são políticas de distribuição de renda”, declarou Gleisi, na conversa. “Falei para o ministro [da Fazenda] Haddad, acho que a meta com a qual nós devíamos nos comprometer é a meta do crescimento econômico”, reiterou.

Arrocho monetário

Gleisi também manteve o tom crítico ao arrocho monetário promovido pelo Banco Central, que insiste em manter em patamares “estratosféricos” a taxa Selic, hoje em 11,75%. “[Os juros] poderiam ter caído muito mais do que caíram, diante da inflação que nós temos”, criticou. “O teto [da meta] é de 4,75%, já estamos com uma inflação abaixo, a previsão futura é para baixar ainda mais, não justifica uma redução a conta-gotas como a que está sendo feita”, observou a petista.

“Essa política do Banco Central foi uma das grandes responsáveis por não deixar o país crescer mais do que 3%. Poderíamos crescer até 4% ou mais se tivéssemos uma política de juros melhor, uma política que ajudasse no desenvolvimento do país”.

“Para você ter uma ideia, 1% da taxa de juros equivale a R$ 60 bilhões, isso é mais do que o PAC que temos previsto para esse ano no orçamento. Então é muito perversa essa política de juros”, explicou. “Espero que no próximo Copom, a gente possa ter uma queda mais expressiva, que seja mais célere para que realmente a economia, que agora está mostrando uma desaceleração, possa voltar a crescer”.

Fundo Eleitoral

Gleisi fez uma defesa do Fundo Eleitoral para as eleições de 2024, reiterando que os recursos destinados, de cerca de R$ 4,9 bilhões, poderão contribuir para uma renovação do quadros políticos nos municípios. “Na eleição passada, em 2022, nós tivemos cerca de 30 mil candidatos que disputaram perto de 1.700 cargos. Em 2020, nós tivemos mais de 500 mil candidatos disputando cerca de 67 mil cargos. Não é uma eleição menor”, disse, após uma comentarista sugerir que os recursos eram exagerados.

“Estamos falando em eleição nos mais de cinco mil municípios brasileiros”, apontou. “Tem material de campanha, tem programa de rádio para ser produzido, onde tem geradora de TV tem programa de TV, tem redes sociais. É uma eleição com muito mais candidatos, muito mais capilaridade, e precisamos de recursos”, defendeu.

Ao criticar a drenagem de parte do orçamento federal para as emendas parlamentares, agora em R$ 53 bilhões, Gleisi fez uma comparação com o Fundo Eleitoral, que não chega a 10% do montante.

“O Fundo Eleitoral, quando aplicamos, dividimos entre todos os candidatos. Essa é a regra no nosso partido: incentivamos candidaturas de mulheres, de negros de jovens”, comentou.

“As emendas só servem a quem já está no mandato. Então, a possibilidade que temos de renovação no Congresso é pequena porque quem tem esse empoderamento dificilmente perde uma eleição. A bem da democracia, precisamos ter financiamento para gente nova poder entrar”, argumentou.

Emendas X PAC

Gleisi condenou ainda o fato de o aumento de recursos nas emendas se equiparar aos investimentos previstos no Novo PAC: cerca de R$ 55 bilhões. “Os investimentos do PAC são estruturantes, são pensados do ponto de vista do desenvolvimento do país, planejado por regiões, as emendas, não”, comparou.

“Eu não sou contra emenda parlamentar, o Congresso é legítimo para fazer emendas, não só no sentido de o parlamentar distribuir dinheiro mas também de ajudar nos projetos, fazer o debate de conteúdo do orçamento” esclareceu. “O que não pode é ter o mesmo tanto para um investimento de Estado e para emendas parlamentares pulverizadas, as emendas têm que ser complementares a programas”, justificou. “Isso é errado, depõe contra o parlamento brasileiro, nós vivemos em um sistema presidencialista”.

Fim da reeleição

Gleisi se manifestou contra o fim da reeleição, como tem sido ventilado no debate público. “Temos de ter o mínimo de previsibilidade nas regras, gente. Vocês lembram quando o Fernando Henrique [Cardoso] instituiu a reeleição? Aliás, de forma bem oportunista porque ele estava na Presidência da República e instituiu a reeleição para a sucessão dele, para ele ser candidato novamente”, lembrou Gleisi.

Depois que o PT começou a vencer as eleições, apontou a deputada, começaram a mudar o discurso. “Começaram “Ah, tem que rever a reeleição, não é bom o instituto da reeleição”. É ruim isso. Agora vai mudar de novo, por quê?”, indagou.

PT

22-12-2023    Sexta-feira

Durante o evento, presidente anunciou que a categoria profissional também terá direito ao recesso de fim de ano, como ocorre com os funcionários públicos

O presidente Lula participou, na tarde desta quinta-feira (22), de uma confraternização de final de ano com trabalhadoras e trabalhadores de empresas terceirizadas do Palácio do Planalto. O encontro festivo, para marcar a passagem do Natal e o fechamento do ano de 2023, foi realizado nas dependências do Palácio do Planalto, sede do governo federal.

Nas suas duas gestões anteriores, Lula sempre fez questão de valorizar o trabalho profissional, além de também manter uma relação pessoal marcada pelo carinho e afeição para com a categoria que ali trabalha. E neste terceiro mandato presidencial não será diferente. Durante a confraternização, Lula discursou, abraçou e tirou fotos de bolsas de funcionárias e funcionários, especialmente o pessoal que trabalha na limpeza da sede do governo.

Durante o evento, o presidente também anunciou que a categoria passará a ter direito ao recesso de fim de ano, como ocorre com os servidores públicos.

“O que é importante para gente dizer é que os servidores terceirizados do Palácio do Planalto importam, e que a gente tem que cuidar de vocês com respeito e com cidadania. Hoje, eu só tenho um aviso para dar para vocês, que vocês vão começar a ter recesso que todo servidor público tem que ter. Vocês podem escolher ou descansar na semana entre o Natal e o ano novo, ou tirar o recesso na semana depois do ano novo. É uma portaria que já foi assinada pela nossa ministra da Gestão”, afirmou o presidente, que foi bastante aplaudido pela categoria.

Normalmente, os servidores públicos tiram uma semana de recesso no período de Natal ou ano novo, de forma escalonada, e com posterior compensação.

Melhoria das condições dos terceirizados

Lula também se comprometeu a melhorar as condições de trabalho dos terceirizados que trabalham na sede do Poder Executivo.

“Estou elaborando o contrato que a empresa [em] que vocês trabalham tem com o Palácio do Planalto. Obviamente que não posso fazer para todo o mundo, mas quero assumir o compromisso com vocês de que os servidores de terceirizados que trabalham no Palácio do Planalto será tratado de forma diferenciada, porque trabalhar no palácio presidencial deve ser uma promoção”, acrescentou.

O presidente também lembrou o encontro anterior que teve com os funcionários da limpeza, dias após os ataques golpistas de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição na sede da Presidência da República.

Após o discurso de Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a pasta está estudando uma revisão nos contratos com as empresas que fornecem mão de obra terceirizada para o governo federal.

“A gente tem que tratar os terceirizados de forma decente, não pode ser um trabalho precarizado. Esse é o pedido dele [Lula], que inclui o tratamento salarial, o tratamento de direitos, ao recesso, direito aos feriados, então a gente discutiu isso ao longo do ano e vai implementar a partir de segunda-feira. A gente vai explicar para todo o mundo direitinho, todas as empresas serão avisadas e a gente vai garantir que vocês tenham o mesmo tratamento que todos os demais trabalhadores aqui do governo federal”, destacou a ministra.

Na sexta-feira (22), às 10h, o presidente participa do tradicional Natal com os catadores de materiais recicláveis, que ocorrerão durante o evento Expocatadores, em Brasília.

PT, com Agência Brasil

22-12-2023     Sexta-feira

O Maranhão apresenta condições e resultados atrativos na economia. São inúmeros avanços que atestam o potencial do estado, em especial os resultados do Porto do Itaqui, com sucessivos recordes na movimentação de cargas. Além disso, os investimentos trazidos com a instalação de grandes empresas se somam aos indicadores positivos do estado, como o crescimento do registro de empresas.

Consolidado como um dos principais portos do Brasil e do Arco Norte, o Porto do Itaqui segue superando recordes. Em outubro deste ano, estabeleceu um marco histórico ao movimentar 3,658 milhões de toneladas. É o melhor desempenho mensal da história do porto público, com destaque para a soja, com 2 milhões de toneladas movimentadas.

O Itaqui comemorou, ainda, a volta da exportação do alumínio produzido pelo Consórcio Alumar. No primeiro embarque, 15 mil toneladas seguiram para o Porto de Rotterdam, na Holanda. Outro marco foi o registro do milésimo navio a operar no porto em um único ano. O Genco Bourgogne, de bandeira das Ilhas Marshall, atracou no último dia 13 trazendo cerca de 20 mil toneladas de fertilizantes.

De janeiro a novembro deste ano, o Porto do Itaqui movimentou um total de 34 milhões de toneladas; um crescimento de 10% em comparação ao mesmo período de 2022. Além disso, as projeções indicam que o porto está prestes a alcançar um recorde anual histórico, superando a marca de 36 milhões de toneladas movimentadas.

Outro grande avanço do Itaqui em 2023 foi a implantação da operação conhecida como ship to ship, em que a transferência de carga é feita com dois navios no mesmo berço. A operação oferece flexibilidade na distribuição de carga, diminui o tempo de espera para atracação e reduz custos, evitando taxas portuárias e outras despesas associadas.

“Digo sem dúvidas que o Itaqui é, hoje, o melhor porto público do Brasil. Nosso estado possui expertise nas operações portuárias de exportação e importação. Além disso, temos um conjunto de investimentos e inovações programado para expandir ainda mais as suas atividades”, declarou o governador Carlos Brandão.

Mais um exemplo do bom desempenho do porto é que o seu crescimento expressivo tem estimulado investimentos das empresas instaladas na área. A Santos Brasil, por exemplo, deu início às obras para a construção do seu terceiro terminal de granéis líquidos, o TGL2. Simultaneamente, a empresa continua a expansão dos terminais TGL1 e TGL3, processo iniciado em abril deste ano.

Já a Ultracargo, além de planejar a ampliação no Porto do Itaqui até 2026, está se preparando para iniciar a construção de um terminal em Palmeirante (TO), conectado por modal ferroviário ao Porto do Itaqui.

“A parceria com empresas que buscam expandir suas operações no porto é fundamental. Esses investimentos não apenas fortalecem a infraestrutura portuária como impulsionam o desenvolvimento. Eles só acontecem por conta da excelência de nossos serviços e da segurança administrativa e operacional que oferecemos. Não por acaso, somos um dos melhores do país em gestão portuária”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

O cenário atrativo para investimentos também ocorre nas demais regiões do estado. A Inpasa Brasil, gigante da bioeconomia e líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões no Maranhão com a unidade que será construída em Balsas. Mais de 2,5 mil empregos serão gerados com a instalação da empresa e após a conclusão da obra, a previsão é de mais 1,2 mil vagas.

Já o Consórcio Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos e investimento de R$ 3 bilhões no Maranhão. Os dados foram apresentados durante evento em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e do diretor da Alumar, Walmer Rocha. 

O religamento da fábrica de alumínio do Consórico Alumar trouxe a criação de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, em 2022; enquanto os contínuos investimentos na planta são responsáveis por mais de 3 mil empregos temporários até 2024. Do total de investimentos anunciados, R$ 1 bilhão foi destinado ao religamento da fábrica em 2022, e mais R$ 2 bilhões em melhorias contínuas nas operações.

O cenário favorável é percebido em vários níveis, este ano foram abertas mais de 50 mil empresas no Maranhão, o que representa um recorde histórico. O processo de formalização está cada vez mais rápido e prático com a desburocratização realizada pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Exemplo disso é que este ano, com a Fase 2 da Empresa Fácil, a emissão dos licenciamentos sanitários e do Corpo de Bombeiros passou a ser feita online.

Os avanços realizados pela Jucema também são exemplo de transparência e o painel desenvolvido no portal do órgão com informações sobre o cadastro de empresas em todos os 217 municípios maranhense será utilizado como referência na construção de um portal nacional. O anúncio foi feito pela diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), durante reunião de presidentes da Federação das Juntas Comerciais do Brasil, em Salvador (BA), no mês de junho.

Em relação ao apoio aos empreendedores, a Junta Comercial do Maranhão consolidou parceria com o Sescap Maranhão para oferecer consultoria contábil gratuita com orientação especializada aos microempreendedores individuais (MEIs). Os serviços incluem orientações para formalização do MEI, consultoria tributária, contabilidade dos pequenos negócios, transformação para outros tipos de sociedade, entre outras ações.

Com todas estas ações, o Maranhão avançou seis posições no pilar de Potencial de Mercado, da edição 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados. Da 12ª posição, o estado subiu para a 6ª posição com os novos indicadores de Inadimplência (3ª posição) e Qualidade de Crédito para Pessoa Física (9ª). Os dados indicam o aumento da capacidade do estado em atrair investimentos, estimular o crescimento de negócios e aproveitar oportunidades econômicas em diversos setores.

Bons ventos sopram

Com a articulação da gestão estadual, o Porto do Itaqui mantém sua política de expansão da infraestrutura portuária para atender novos mercados e produtos. Uma das ações prevista para o próximo ano é a construção de um novo berço, o Berço 98, que será uma extensão do Berço 99, reforçando a capacidade do porto diante das demandas crescentes. 

“Estamos comprometidos em manter esses padrões de excelência e em contribuir de maneira significativa para a expansão do Maranhão e do Brasil em termos econômicos. Vislumbramos um 2024 brilhante pela frente”, declarou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Além disso, com a retomada do apoio do Governo Federal a estados e municípios, o Maranhão foi contemplado com R$ 94 bilhões em recursos do Novo PAC. São investimentos que irão aquecer a economia do estado, gerando empregos e proporcionando melhores condições estruturais para o Maranhão na educação, saúde, infraestrutura, fortalecimento da logística dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, entre outros.

22-12-2023     Sexta-feira

O deputado, que continuará como vice-líder do governo na Assembleia, destacou a parceria e o reconhecimento do governador Carlos Brandão à sua atuação parlamentar

Com a licença da deputada Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, o suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT) retorna à Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição à titular da vaga. O parlamentar, que está no seu terceiro mandato, afirmou que continuará sendo uma voz em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esquerda progressista no Parlamento Estadual.

Zé Inácio continuará como vice-líder do governo na Alema. Ele destacou a parceria e o reconhecimento do governador Carlos Brandão à sua atuação parlamentar, bem como a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) continuar com representação no Legislativo maranhense.

“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais”, garantiu Zé Inácio.

O deputado agradeceu ainda à presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e ao gesto da deputada Ana do Gás, que agora se dedicará a uma nova missão dentro do Executivo Estadual. “Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse. Também ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, completou Zé Inácio.

22-12-2023     Sexta-feira

Presidente Lula participa de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Novas regras devem ser regulamentadas em 2024.

Em uma sessão repleta de simbolismos, os três poderes se uniram ontem para dar mais um passo estratégico rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional enfim promulgou a reforma tributária após 40 anos de luta. Agora, o esforço coletivo será para regulamentar a emenda constitucional 132/2023 no próximo ano.

“O que mais me deixa feliz é esta fotografia aqui. Guardem. Não precisam gostar do governo, gostar do Lula, guardem esta foto e se lembrem de que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, pela primeira vez, no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da nação brasileira”, afirmou Lula.

Para que a legislação entre plenamente em vigor, haverá um período de preparação e de ajustes das regras em 2024 e 2025. No primeiro semestre do ano que vem, o Executivo deve enviar um pacote de projetos de leis ordinárias e complementares para regulamentar a emenda constitucional aprovada em 15 de dezembro de 2023. Em 2026, haverá o início da cobrança de alíquotas parciais. Já em 2027 começam a valer de fato as mudanças.

“Foi um esforço de todo mundo, do próprio Poder Executivo, do próprio Poder Judiciário, mas sobretudo uma construção do Poder Legislativo brasileiro, uma obra de engenharia política, e a reforma tributária saiu. Agora é trabalharmos a partir do ano que vem, na regulamentação da reforma tributária, para que o Brasil possa colher os frutos da simplificação e da modernização do seu sistema tributário”, relatou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara.

Leia também: Governo Lula tem mais uma vitória com aprovação MP das subvenções

Durante a promulgação, o presidente da República destacou que a reforma “não resolverá todos os problemas”, mas que é uma demonstração do compromisso dos parlamentares com o povo brasileiro.

“Eu tenho certeza de que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como este vote, pela primeira vez, uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre deste país”, disse Lula, que havia apresentado proposta semelhante no início de seu primeiro mandato em 2003.

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali celebrou a promulgação da emenda constitucional.

“É um passo significativo em direção a uma reforma tributária tão necessária. A sessão solene contou com a presença do presidente Lula, que tem trabalhado muito pela simplificação do sistema tributário brasileiro. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto de parlamentares e do governo federal, e representa um avanço que há muito era aguardado!”

Reforma demonstra força da democracia

Na história recente, reformas tributárias amplas, como a aprovada no Brasil, sempre estiveram associadas a contextos autoritários ou revolucionários, lembrou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Brasil, o sistema nacional foi positivado, pela primeira vez, em 1965. O Código Tributário data de 1966. Não por acaso, ambos foram criados durante um regime que restringia a atividade parlamentar.

“A aprovação da reforma tributária representa, neste instante, a força da democracia brasileira. Impossível deixar de mencionar o esforço do governo federal pela aprovação dessa que é a maior reforma aprovada pelo Congresso Nacional. É verdadeiramente digno de nota que no primeiro mandato de um governo tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório”, avaliou Pacheco.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a reforma é dos brasileiros que precisam de mais empregos, renda e menos impostos em suas vidas.

“Presidente Lula, o que o Congresso Nacional, representado pelos deputados e senadores eleitos democraticamente pelo povo, está entregando hoje ao país é a senha, é o tíquete para o desenvolvimento, para o crescimento econômico, para a geração de empregos e para a melhoria da renda do trabalhador e do povo brasileiro”, garantiu Lira.

Deputados do PCdoB também enfatizaram a importância da reforma tributária para o Brasil.

“Ela pode abrir caminhos para o desenvolvimento nacional, para a garantia de mais empregos, para a diminuição e simplificação da quantidade de impostos no Brasil. Foi um trabalho coletivo a muitas mãos e o parlamento teve um papel determinante. Parabéns ao governo do presidente Lula, parabéns àqueles que acreditaram e votaram. Esta é uma decisão que fecha o ciclo desta aliança democrática para governar o Brasil com democracia”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) falou que a luta foi para avançar o máximo possível:

“Tudo só foi possível porque o presidente Lula emprestou sua confiança, sua credibilidade, atuou para que essa reforma avançasse, houve uma grande pactuação institucional. Então, eu saúdo, antes de tudo, a democracia, pois nesse ambiente democrático foi possível fazer essa reforma tributária e foi a participação de toda a população acompanhando esse debate que impulsionou o Congresso Nacional para essa decisão”.

Marciele Brum    Vermelho

21-12-2023    Quinta-feira

Comissão é composta pelos deputados Solange Almeida, Wellington do Curso, Davi Brandão, Neto Evangelista e Rafael

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), nomeou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a qual marcou o encerramento do ano legislativo de 2023, a Comissão de Recesso Parlamentar, conforme previsto no Art. 37 do Regimento Interno. O colegiado ficará responsável pelos trabalhos da Casa Legislativa até a retomada das atividades no dia 2 de fevereiro de 2024.

A Comissão Parlamentar de Recesso é composta pelos deputados Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União) e Rafael (PSB).

Dentre as atribuições dos membros da comissão, consta resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender ao que dispõe os incisos I e II do parágrafo 2º, do art. 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

21-12-2023     Quinta-feira

Depois de 40 anos, mudança no sistema tributário é promulgada no Congresso Nacional em sessão histórica

Dentre as várias promessas de campanha que já foram cumpridas pelo presidente Lula, a reforma tributária, fundamental para o desenvolvimento econômico e a justiça social, foi promulgada nesta quarta-feira (20), em sessão histórica do Congresso Nacional, após uma espera de 40 anos. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de mais esse avanço rumo à melhoria das condições de vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

Entre outras mudanças, a reforma tributária, a primeira do regime democrático, simplifica o sistema com a unificação de tributos, acaba com a cumulatividade na cobrança, define alíquota zero para a cesta básica de alimentos, reduz a tributação dos pobres e aumenta a dos ricos, devolve parte dos impostos para população de baixa renda (cashback) e tributa bens de luxo.

No discurso, Lula disse que estava “muito feliz” por encerrar o primeiro ano de mandato com a promulgação da reforma e uma série de outros avanços, como a queda da inflação e do desemprego, o crescimento econômico, o aumento dos salários e a ampliação do acesso ao crédito.

“Eu tenho certeza que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária, para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou o presidente, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário e de ministros do governo.

Lula também fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “que teve a inteligência de fazer a proposta ao Congresso Nacional de uma reforma tributária, quando pouca gente acreditava que fosse impossível passar”.

Já Haddad ressaltou que a reforma é importante “para que a litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à justiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bomba, olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil”.

A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comemorou mais esse avanço rumo a um Brasil com mais justiça social.

“A decisão política do governo Lula de trabalhar pela aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi um passo importante para modernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar na tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad que encaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas, ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaram uma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do Congresso Nacional foi bonita, histórica!”, disse Gleisi, nas redes sociais.

PT e governo juntos

A promulgação da reforma (Emenda Constitucional 132/2023) é resultado de uma articulação conduzida junto ao Congresso pelo ministro Haddad, das discussões do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da atuação conjunta da bancada do PT em favor da aprovação da matéria.

As discussões sobre a reforma tributária se arrastaram por vários anos, sem que o Executivo e o Legislativo conseguissem chegar a um entendimento. A última tentativa começou em 2019, quando o Congresso tomou a iniciativa mas não conseguiu avançar, em razão da falta de vontade política do governo passado em aprová-la.

“Depois de anos parada, o Governo Lula deu prioridade para a pauta e fez história ao aprovar um novo sistema tributário que beneficiará todos os brasileiros e brasileiras”, festejou Lopes, pela rede social “X”.

A seguir, os principais pontos da reforma:

Simplificação tributária e redução dos preços

A reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.

A reforma vai mudar uma realidade em que são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.

O texto unifica esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que terão mais condições de investir e de gerar empregos. O IVA será dual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente de estados e municípios.

Justiça social

A reforma também promove justiça social, através do fim do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas de menor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos países desenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce a renda, aumenta a contribuição ao fisco.

Cashback do Povo

A reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social na tributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda com o consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas.

Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobrado das famílias carentes poderá ser imediatamente devolvido. As famílias habilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir das bases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.

Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional

Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora, a reforma tributária define imposto zero para os produtos da Cesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preços dos alimentos, iniciado no governo Lula.

O texto prevê a definição de uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais.

Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm caindo, fiquem ainda mais baratos.

Saúde e medicamentos mais baratos

Outra novidade é um regime diferenciado para saúde e medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

IPVA para itens de luxo

A reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.

A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas mais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida tem potencial para aumentar a arrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazer investimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Transformação

A promulgação da reforma tributária reforça o caráter transformador dos governos do PT, responsáveis por iniciativas que mudaram a cara do país. São ações que resultaram em expressivos índices de crescimento econômico, na saída do Brasil do mapa da fome, na criação das cotas em universidades federais, na igualdade salarial entre homens e mulheres, no aumento real do salário mínimo, na transposição das águas do Rio São Francisco, no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Viva, entre outros avanços.

PT

21-12-2023     Quinta-feira

A ceia de Natal este ano vai ser mais saborosa para diversas famílias de baixa renda que receberão panetones doados pelo Governo do Maranhão. São pelo menos 5 mil panetones fabricados pelas custodiadas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina que depois serão entregues a diversos projetos sociais e instituições, levando mais alegria para esta celebração tão importante que é o Natal. E entre os beneficiados em 2023 está o Centro Anil Frei Daniel de Samarate, em São Luís.

Os panetones são doados por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que desenvolve o programa Trabalho com Dignidade junto à população carcerária do estado.

No Centro Anil Frei Daniel de Samarate, em São Luís, 80 crianças foram beneficiadas com a entrega dos panetones nesta quarta-feira (20). “Nós recebemos com muita alegria a doação desses panetones. Para as nossas crianças é um momento de muita alegria receber esse presente neste período. De coração, nós agradecemos”, disse Divanda dos Santos Anchieta, coordenadora pedagógica do centro.

Para a professora Ana Régia, a doação dos panetones pelo Governo do Maranhão vai tornar o Natal das crianças mais alegre. “Nós atendemos a crianças carentes que precisam de toda ajuda e todo apoio. Sem essa doação, nosso Natal não teria a mesma alegria, pois nós não teríamos condições de oferecer algum brinde especial de Natal”, afirmou.

E o que não faltou no rosto das crianças que receberam os panetones foi um sorriso largo e um brilho especial no olhar. Foi o caso de Adryelly de Kássia. “Eu achei muito legal a entrega desses panetones para a gente porque é uma coisa que deixou todo mundo aqui mais feliz”, comentou.

Marcos Vinícius também recebeu um panetone. “Eu achei ótimo porque é uma coisa gostosa que todo mundo gosta, mas nem todos podem comprar. Então, o Natal vai ser mais divertido”, contou.

Trabalho com Dignidade

Toda a produção de panetones é feita de forma artesanal, que inclui desde a dinâmica de trabalho no processo de confecção do alimento à análise de qualidade e embalagem. A fabricação é realizada na padaria da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, em São Luís. Além de panetones, também são produzidos pães, trufas, ovos de chocolate e coffee break para eventos, gerando economia para o estado e ofício as internas. 

A padaria é uma das frentes do programa Trabalho com Dignidade, executado pela Seap para possibilitar a qualificação profissional, reinserção social dos custodiados, remição de pena e proporciona benefícios à população.

Centro Anil Frei Daniel de Samarate

O Centro Anil Frei Daniel de Samarate é um projeto comunitário da Associação Educadora São Francisco de Assis com sede na Igreja do Carmo, localizada no Centro de São Luis. A associação reúne quatro centros comunitários de atenção a crianças e adolescentes nos turnos matutino e vespertino nos bairros Alto do Pinho, Isabel Cafeteira, Vera Cruz e Vila Conceição.

20-12-2023     Quarta-feira

FMI projeta crescimento do PIB nacional em 3,1%, o que faz o país ultrapassar Rússia e Canadá e alcançar o posto de nona economia mundial

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Lula colocou: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte”. A postagem é um recado aos que desacreditaram que o seu governo faria o país entrar no rumo do desenvolvimento novamente.

Estes críticos quando se deparam com os irrefutáveis números positivos conquistados pelo governo Lula, dissimulam e atribuem as conquistas a golpes de sorte ou a uma conjuntura positiva, jamais ao trabalho sério e organizado – o diferencial dos governos de esquerda.

Na terça-feira (19), mais uma vez, a realidade bateu à porta dos que insistem que é apenas sorte. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo relatório Perspectivas da Econômica Mundial, colocam o Brasil como a nona economia mundial já em 2023.

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O resultado extraordinário, alcançado pelo governo Lula, fez o país ultrapassar Rússia e Canadá no ranking mundial de maiores economias. A conquista só é possível porque a economia voltou a crescer em 2023 após quatro anos de retrocessos com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que fechará o ano com um PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, permitiu colher o resultado. O FMI ainda projeta que o Brasil pode chegar na oitava posição do ranking até 2026, ao alcançar a projeção de PIB de US$ 2,476 trilhões.

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O resultado fez com que milhares de pessoas publicassem a notícia nas redes com a frase “eu fiz o L para isso”. Ou seja, nunca foi sorte, como indicou o presidente, pois as pessoas ao votarem em Lula sabiam da sua capacidade em resgatar o país.

Confira abaixo o ranking com as vinte maiores economias do mundo em 2023, de acordo com o que projeta o FMI:

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3. Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões
11. Rússia – US$1,86 trilhão
12. México – US$1,81 trilhão
13. Coreia do Sul – US$1,71 trilhão
14. Austrália – US$1,69 trilhão
15. Espanha – US$1,58 trilhão
16. Indonésia – US$1,42 trilhão
17. Turquia – US$1,15 trilhão
18. Holanda – US$1,09 trilhão
19. Arábia Saudita – US$1,07 trilhão
20. Suíça – US$ 905 bilhões

Vermelho