Em almoço com repatriados nesta segunda (25), presidente também reafirmou compromisso do Brasil em cuidar daqueles que estão deixando áreas atingidas pelos ataques de Israel
“Nós vamos continuar cuidando de vocês da melhor forma”. “Não é humanamente possível aceitar o que está acontecendo na Faixa de Gaza”. Essas duas frases, ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcaram o almoço, realizado nesta segunda-feira de Natal (25), com a presença do presidente, autoridades e parte do grupo de repatriados que chegou ao Brasil no sábado (23). O tom das declarações reafirma a disposição do país de seguir lutando pela paz, pela constituição do Estado palestino e de garantir os direitos humanos dos atingidos pelo conflito entre Israel e o Hamas.
“Nós vamos continuar cuidando de vocês da melhor forma possível. Não percam a esperança da paz. Eu tenho certeza que aqui no Brasil vocês serão tratados da forma mais amistosa e amigável possível. Vocês estão sendo bem tratados por gente da saúde do Brasil, por gente da assistência social do Brasil, que vão tratar com muito carinho de vocês. E que Deus os abençoe e que vocês possam encontrar a felicidade para vocês e para a família de vocês aqui no Brasil”, disse Lula.
O presidente também destacou que se houver mais pessoas, “a gente vai buscar quem quiser vir para o Brasil”. E acrescentou: “Não é humanamente possível aceitar o que está acontecendo na Faixa de Gaza. Não é possível a morte de tantas mulheres e tantas crianças. A destruição de todo o patrimônio que foi construído pelo povo palestino. Eu, há muito tempo, defendo a criação do Estado Palestino. E continuamos brigando na ONU para que seja constituído o Estado Palestino e que os povos possam viver em paz”.
O almoço aconteceu no Hotel de Trânsito na Base Aérea de Brasília e contou, ainda, com as presenças da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Pelas redes sociais, Janja salientou: “Sabemos o quanto a guerra afeta mais crianças e mulheres. Números recentes da OMS apontam que quase metade de todas as mortes em Gaza é composta por crianças, já são aproximadamente oito mil vidas de crianças perdidas durante o conflito. Nossos esforços pela paz e pela vida seguirão, assim como nosso trabalho para que todos os brasileiros e seus familiares que desejam sair da área de conflito possam recomeçar a vida, em segurança e com dignidade, no nosso país”.
Voltando em Paz
Este novo grupo, que veio no 12º voo de repatriação da Operação Voltando em Paz, coordenada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio, é formado por 16 brasileiros e binacionais e 14 familiares palestinos resgatados de Gaza. Dos 30 repatriados, 14 são crianças, 11 mulheres e cinco homens — 21 deles participaram do almoço. Ao todo, a operação repatriou 1.555 passageiros e 53 animais de estimação até o momento.
Além do transporte de pessoas, o Brasil doou e entregou na região do conflito 40 purificadores de água portáteis; dois kits de medicamentos com 267 quilos; kits voltaicos, totalizando seis toneladas; insumos e mantimentos para assistência humanitária, pesando 12 toneladas.
Com informações do Palácio do Planalto e Agência Brasil
Na manhã desta sexta-feira (22), o Governo do Maranhão realizou a entrega da primeira etapa da revitalização da Praça de Iemanjá, espaço que é referência das práticas e rituais das festividades de final de ano realizadas pelas comunidades e povos de terreiro em saudação à Rainha do Mar.
No local, a escultura de Iemanjá já aguardava os visitantes, de volta ao seu lugar de origem, um totem que recebeu melhorias e teve a altura aumentada para maior segurança e proteção ao monumento. A imagem foi completamente restaurada pelo artista Eduardo Sereno.
Participaram do ato o governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão; a secretária de Estado em exercício de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Amanda Costa, acompanhada pelo coordenador da Política de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, Pai Paulo d’Aruanda e pela assessora da Adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais, Glaucia Maranhão; os secretários de Estado de Igualdade Racial (Seir), Gerson Pinheiro e de Governo (Segov), Márcio Ribeiro; o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; e também por representantes dos povos e comunidades de matriz africana e afro-brasileira.
“Entregamos a Praça de Iemanjá, que passou por obras de manutenção com serviços de revitalização do entorno, construção escada secundária e recuperação da estátua. Melhorias necessárias em um dos mais belos pontos da capital”, frisou o governador Carlos Brandão.
“Esse monumento e os povos de terreiro foram vítimas de um ato de racismo religioso. Desde então o Governo do Estado adotou uma série de medidas para garantir a revitalização da escultura e do espaço e também fortalecer os direitos desses povos. Hoje temos a alegria de dizer que a imagem está restituída ao seu local de direito, garantindo aos povos de terreiro, neste final de ano, a possibilidade de realizar suas ritualísticas e cultuar sua ancestralidade na Praia do Olho d’Água”, afirmou a secretária da Sedihpop em exercício, Amanda Costa.
Os representantes dos povos de terreiro saudaram a escultura de Iemanjá com oferendas, flores, cantos e realizaram um abraço simbólico à imagem. A matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, Mãe Nonata da Oxum, vem acompanhando todo o processo de reconstrução da escultura e de revitalização do espaço. Ela destaca a importância de ter de volta a imagem na praça.
“É muito importante. Nós fomos feridos em nossa fé quando a imagem foi atacada, foi depredada no rosto. É uma imagem feminina, o que nos agride também enquanto mulheres. Então ver imagem recolocada no local, ter aqui a presença dos gestores públicos, do governador, dá um caráter realmente de visibilidade e de reconhecimento da importância do povo de terreiro, o que nos fortalece para combater sempre o racismo e a intolerância religiosa”, afirmou ela.
O parlamentar afirmou que São Luís não possui dados oficiais sobre a população de rua e que nenhuma política foi criada nos últimos anos para assistir este grupo
Na semana natalina, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) realizou uma ação social voltada à população de rua na região do Mercado Central, na capital maranhense. Ao longo do ano, diversas ações foram promovidas e garantiram escuta ativa das necessidades das comunidades e novos projetos de autoria do parlamentar foram propostos na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a cidade de São Luís não possui dados oficiais sobre a população de rua e que, mesmo com o aumento de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, nenhuma política foi criada nos últimos anos para assistir este grupo. Para Carlos Lula, as ações sociais realizadas por diferentes organizações ajudam a combater a fome dessas pessoas, mas há outros problemas que precisam ser observados.
“Embora haja diversos grupos atuando nessa área, no coração de São Luís, é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao amparo dessa população vulnerável. Muitas vezes privados de acesso a serviços de saúde e cuidados especializados, essas pessoas frequentemente enfrentam a cruel realidade da fome”, disse Carlos Lula.
Vulneráveis
Para Maria de Jesus Almeida, do Coletivo Por Elas Empoderadas e liderança na região, os mais vulneráveis carecem de maior atenção do poder público. Ela também reconhece o trabalho que tem sido desenvolvido pelo deputado para dar visibilidade aos excluídos sociais.
“É muito importante esse cuidado que o deputado Carlos Lula tem com as pessoas, principalmente quando a gente entende que essa atenção é maior com as populações mais vulneráveis. E isso é um orgulho para mim, saber que temos alguém que pensa no próximo e não perdeu a sensibilidade e a humildade”, afirmou.
Os ludovicenses também enfatizam a importância de desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade. Um exemplo é Emilson Pereira, residente do bairro Madre Deus, que testemunhou a iniciativa do parlamentar.
“As políticas públicas devem ser feitas para ajudar quem mais precisa e essa população necessita de ações permanentes. Eu acredito nas ideias do deputado Carlos Lula e vejo que ele está fazendo um importante trabalho, principalmente em benefício de quem mais precisa”, pontuou.
O ano de 2023 foi muito valioso para tudo que sempre me propus a realizar. E, realizando, o quanto pude aprender é verdadeiramente imensurável. Algo que sou incapaz de quantificar por cada olhar de satisfação que encontro, por cada abraço de agradecimento, por cada sorriso cheio de generosidade que recebo. As obras físicas são importantes porque servem às pessoas. E o resultado – na felicidade de uma mãe vendo seus filhos alçando novos voos por conta de uma educação de qualidade, por exemplo – é o que realmente vale. Esse é o espírito que cultivo. Essas são as imagens que guardo e que, um dia, podem ser chamadas de “legado”.
Na ceia que organizamos, nos Restaurantes Populares da capital, pude sentir a emoção de quem jamais teve uma ceia de Natal. É esse sentimento, que vem do coração, que serve como combustível de nosso governo. E realizamos uma ação que é feita para cuidar das pessoas.
Só peço a Deus que continue nos proporcionando a oportunidade de mudar realidades. Como já escreveu o Papa Francisco, na Encíclica “Laudato Si”: “Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir” (LS 231). Isso é amor puro; assim como o Natal, onde celebramos o nascimento de Jesus e renovamos nossa fé em todos os Seus ensinamentos.
Para alguns, pode ser apenas um dia para celebrações, ceias, trocas de presentes ou algo assim. Para mim, o Natal, mais do que uma festividade, é uma oportunidade única para reflexão, compaixão e renovação do compromisso com a dedicação pelo bem comum. Transcende fronteiras religiosas e culturais. É uma reunião universal de amor e fraternidade. Independentemente de nossas crenças individuais, nos oferece a chance de reafirmar nosso compromisso com valores fundamentais que constituem o alicerce de uma sociedade justa e harmoniosa.
Num mundo repleto de desafios e incertezas, o Natal é um farol de esperança. É um lembrete de que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, a humanidade tem a capacidade de se unir, de estender a mão ao próximo e de compartilhar a luz que reside dentro de cada um de nós. Este é um momento para olharmos além das diferenças que nos separam e nos unirmos como uma comunidade global, dedicada à construção de um futuro mais pacífico e próspero para todos.
Diante de tudo isso, meu desejo é o de que possamos viver os valores do Natal todos os dias. Não podemos esquecer de que as tarefas mais simples do dia a dia podem fazer toda a diferença para quem está ao nosso lado. Pequenas atitudes constroem grandes relações. Que o espirito natalino floresça e incendeie uma mudança positiva, inspirando-nos a trabalhar, cada vez mais, para superar obstáculos e construir um mundo mais justo e solidário.
Que a luz do Natal brilhe em cada coração, iluminando nossos caminhos rumo a um futuro de paz e harmonia.
Lula termina pronunciamento destacando a vitória da democracia, mas deseja que o Brasil se abrace e supere o ódio político cultivado pelo governo anterior.
Em um emocionante pronunciamento de Natal transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Luis Inácio Lula da Silva refletiu sobre os desafios e conquistas do ano de 2023, destacando o esforço conjunto para reconstruir o Brasil e promover o bem-estar da população. O presidente expressou otimismo em relação ao futuro, apontando para uma colheita generosa em 2024.
Ao final, referindo-se ao delicado momento em que as famílias se unem para a ceia de Natal, ele salientou que ainda falta “restaurar a paz e a união entre amigos e familiares”. Desde a polarização bolsonarista, provocada pela indústria de fake news e desinformação, famílias se despedaçaram em meio ao ódio político. “Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abraça o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país. Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas”, disse o presidente.
Lula enfatizou a retomada e fortalecimento de políticas sociais emblemáticas, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médico e a Farmácia Popular. Além disso, celebrou indicadores econômicos positivos, como o crescimento do PIB acima das previsões de mercado, controle da inflação, queda nos preços dos combustíveis e alimentos mais acessíveis. O presidente ressaltou a geração de 2 milhões de novos empregos, o aumento do salário mínimo e a aprovação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Entre as realizações mais significativas, Lula destacou a aprovação da reforma tributária, que representa um marco histórico após 40 anos de tentativas no Brasil. Essa reforma não apenas estimula investimentos e exportações, mas também corrige injustiças ao garantir que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais para o sistema tributário.
No campo da segurança pública, o presidente informou sobre a apreensão de bilhões de reais em bens do narcotráfico, contribuindo para o combate ao crime organizado. Lula enfatizou o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos, investindo em áreas essenciais em parceria com estados e municípios, independentemente de filiação partidária.
Em relação ao cenário internacional, Lula ressaltou a recuperação da credibilidade do Brasil, posicionando-o como a nona maior economia global. O presidente destacou a redução significativa do desmatamento na Amazônia e os investimentos crescentes em energias renováveis, consolidando o país como potência mundial nesse setor.
Contudo, o presidente não deixou de abordar os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Lula lamentou as divisões causadas por discursos de ódio e a tentativa de golpe, que, embora tenha falhado, deixou cicatrizes profundas na sociedade. O presidente apelou pela restauração da paz e união entre os brasileiros, enfatizando a importância de combater a desinformação e valorizar o diálogo.
Ao concluir seu pronunciamento, o presidente Lula expressou seu desejo de um Brasil mais unido, justo e fraterno em 2024. Em uma mensagem de esperança, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo do tamanho dos sonhos de cada cidadão brasileiro.
Assista ao pronunciamento:
Leia a íntegra do pronunciamento:
Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou. Por isso, eu me considero uma pessoa feliz. 2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir. Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024. Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil. A exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médico e da Farmácia Popular. O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo o recorde. Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual. Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com desconto de até 98%. Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito. Aprovamos a taxação dos super ricos. Conseguimos um feito histórico, a aprovação da reforma tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil. Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça. Agora, quem ganha mais, pagará mais imposto. E quem ganha menos, pagará menos. Aumentamos os investimentos em saúde e educação. Estamos apoiando os Estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos 6 bilhões de reais em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo, até aviões e helicópteros. Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade. em 2024 vamos trabalhar fortemente para superar mais uma vez todas as expectativas. O plano safra de 2023-2024 é o maior da história. A nova política industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o novo PAC, R$ 1,7 trilhão serão investidos na infraestrutura, que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos. Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional. Passamos da décima segunda para a nona maior economia do planeta. O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais em temas como combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática. O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável. Minhas amigas e meus amigos, o ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias, colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário. Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade. E ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as desgraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abraça o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país. Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas. Que no ano que vem, sigamos unidos, caminhando juntos rumo a construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno, mais justo para todas as famílias. Um feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço do tamanho do nosso sonho. Um grande abraço!
Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho, nova legislação penaliza agressores com multa e ressarcimento ao poder público
Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$500,00 e nem superior a R$500.000,00.
A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.
Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.
“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.
Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.
O gostinho do Natal se fez presente na maior rede de Restaurantes Populares da América Latina. Nesta sexta-feira (22), os frequentadores das unidades na Grande São Luís se deliciaram com uma ceia natalina, que foi entregue durante a tarde com direito a visita de comitiva da gestão estadual. O cardápio diferenciado faz parte da proposta dos restaurantes de servir refeição digna e nutritiva.
O governador Carlos Brandão liderou a comitiva que acompanhou o momento festivo e de confraternização. O primeiro local visitado foi o Restaurante Popular do Coroadinho. Na ocasião, Brandão reafirmou o compromisso da gestão estadual em combater a insegurança alimentar em todo o estado.
“Não podemos esquecer as pessoas mais humildes e com menor poder aquisitivo. Como eu faço todo ano, eu vou aos Restaurantes Populares para dar um abraço nas pessoas e saber como está a alimentação, além de desejar um bom Natal e um feliz ano novo. Estou vendo a aprovação do Restaurante Popular e isso dá conforto e felicidade de saber que as pessoas estão se alimentando bem”, afirmou o governador.
A ceia natalina servida nas unidades incluiu arroz com seleta, farofa, chester, salada tropical, o tradicional salpicão; e ainda chocolate como sobremesa.
O cardápio especial foi aprovado pelos frequentadores dos Restaurantes Populares. A recepcionista Ana Teresa afirmou que a unidade é um verdadeiro presente para a comunidade do Coroadinho. “Nós temos um grande carinho e somos gratos a tudo que o governo tem feito pela população daqui, do Polo Coroadinho, especialmente por esse Restaurante Popular”, relatou Ana Teresa.
Para a moradora Najly de Castro, a qualidade da refeição servida é inigualável. “A gente fica muito feliz pois a nossa comunidade é muito humilde e precisava ter um restaurante como esse. Ajuda muitas famílias, muitas mães, que não têm condições. Hoje está ainda melhor, pois o governador tá aqui com a gente, no nosso bairro, e teremos uma ceia bacana”, disse a moradora.
O roteiro de visitas da comitiva estadual incluiu as unidades dos bairros São Raimundo e Alonso Costa. Neste último, o momento de confraternização também marcou a entrega oficial do espaço que passou por reforma para melhor atender o público.
No Restaurante Popular do São Raimundo, a moradora Maria Inês Sousa destacou a iniciativa do Estado. “É uma dádiva muito grande de Deus estarmos aqui nesse restaurante. Para nós tem sido uma benção. A comida é muito boa e essa ação é maravilhosa. Nós agradecemos a Deus e que essa ação possa se repetir muitas e muitas vezes, e também agradecemos ao nosso governador Brandão”, comentou.
A cobradora de ônibus Nívea Costa é uma frequentadora assídua do Restaurante Popular do São Raimundo. “Eu almoço diariamente no Restaurante Popular pois a comida é ótima e tem ajudado muitas pessoas. Todos daqui do restaurante estão de parabéns e eu estou muito feliz de estar participando desse momento de festa. Agradeço a Deus por tudo”, disse.
Os Restaurantes Populares são uma das principais políticas de segurança alimentar no Maranhão, oferecendo refeições variadas com o valor simbólico de R$ 1,00 para a população que se alimenta fora de casa, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Vítima de fake news, moradora de Araguari foi encontrada morta
Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.
O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.
Em postagem nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.
“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.
“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.
Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.
“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.
Famílias de toda parte da Grande São Luís acompanharam a programação do Natal do Maranhão na Praça Deodoro, no Centro, na noite de sexta-feira (22), com direito a tradicional Cantata Natalina e visita à Casa do Papai Noel. As cores e luzes da decoração natalina chamaram a atenção de crianças e adultos.
O professor Gabriel Ferreira levou a filha Rayana, de 3 anos, para viver a magia do ambiente natalino.
“Essa iniciativa é muito boa. Eu sou católico e o Natal é um momento muito especial para festejar com a família. É um espaço bonito, acolhedor, seguro, a gente vê bastante policiamento e se sente protegido. É muito bom”, afirmou.
Com toda a família presente, o caseiro Allison Souza aguardava para mostrar a Casa do Papai Noel ao filho. Ele destacou a importância do espaço público com uma programação gratuita e direcionada à família.
“É um espaço bem aconchegante para a gente que não tem tantas oportunidades de lazer e apropriado para trazer as crianças e toda a família. É um espaço que aproxima as famílias do Natal”, destacou.
O encanto da decoração natalina também conquistou a estudante Emanuely Fernandes. “O local é muito bonito e cheio de atrações. As luzes são muito brilhantes, tudo está muito lindo e fico sem palavras. É um importante momento de lazer, especialmente para as famílias que não têm tanta condição”, contou.
Os visitantes foram contemplados ainda com a apresentação da tradicional Cantata Natalina que reuniu grupos de canto coral, solistas, músicos e regentes para a interpretação de clássicos nacionais e internacionais.
A cantata teve apresentação do Coral São João, Coral Santana do Angelim, Coral da Universidade Federal do Maranhão, Coral Arte em Canto, Coral Maranatha e Laudamus Chorus. O maestro Fernando Mouchrek foi responsável pela direção geral do evento.
A cantata é um espetáculo de evangelização, por meio de canções, do milagre que une os povos cristãos em irmandade no nascimento de Jesus.
Natal do Maranhão
O Natal do Maranhão 2023 é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), via Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Na Praça Dom Pedro II, diariamente, está sendo apresentado o video mapping e chuva de neve, no horário das 19h às 22h.
A Praça Deodoro conta com a Casa do Papai Noel, com diversos personagens e está aberta a visitação todos os dias, até o dia 30, das 18h às 22h. No local também há projeções de video mapping.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei nº 5.315/1991, que dispõe sobre terras de domínio do Estado. De acordo com o parlamentar, a atual lei carece de atualizações que se alinhem aos novos dispositivos constitucionais. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O PL diz que aquele que, não sendo proprietário rural, e tornar produtivas terras devolutas estaduais, e nelas mantiver morada habitual, com área de até 2.500 hectares, terá preferência para adquirir o domínio, dispensada a licitação, mediante o pagamento do valor da terra, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administrativas
Além disso, a exploração da ocupação acima de 2.500 hectares terá autorização prévia da Assembleia Legislativa.
Na justificativa, o deputado afirma que a Emenda 43/2003 ocasionou alterações substanciais na Constituição Estadual, revogando a limitação de 200 hectares para alienação de terras públicas. Além disso, essa emenda restaurou à Constituição Estadual os mesmos direitos estabelecidos no artigo 188 da Constituição Federal, que preconiza a necessidade de compatibilizar a destinação de terras públicas e devolutas com a política agrícola e o Plano Nacional de Reforma Agrária.
O deputado Eric Costa chama a atenção para a importância do debate sobre a regularização fundiária no Maranhão. Ele explicou também que tem acompanhado o esforço do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) em regularizar o maior número de imóveis no estado.
“Apresentei uma proposta de adequação a uma lei que nós temos, uma lei inferior, inclusive. A Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, e a Constituição Estadual da mesma forma. E nós apresentamos um projeto de lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal”, explicou o parlamentar.
Eric Costa ressaltou ainda que tem dialogado com todos os setores envolvidos nesta temática, buscando o amadurecimento da proposta.
“Estou me comprometendo e estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população o melhor caminho e os instrumentos necessários para que possamos regularizar o maior número de terras, beneficiando ainda mais produtores, assim como a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor”, completou o deputado.
Blog da Mônica Moreira Lima 