28-11-2023 Terça-feira

Plenário aprovou o Projeto de Resolução Legislativa nº 072, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Estadual a adotar mecanismos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Resolução Legislativa nº 072, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Estadual a adotar mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Estado do Maranhão. A proposição foi encaminhada à promulgação.

O texto normativo estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão poderá adotar as medidas necessárias para auxiliar na criação, implantação e funcionamento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

A norma acrescenta que o objetivo é promover a igualdade de gênero, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, assim como qualificar os debates de gênero nos parlamentos e dar suporte na construção de leis que possam assegurar os direitos das mulheres na área política, econômica e social nos municípios.

Cooperação

A proposição dispõe ainda que a Assembleia poderá firmar acordo de cooperação técnica com órgãos legislativos municipais, podendo, ainda, estabelecer providências para ceder uso de bens móveis e equipamentos às Câmaras Municipais.

28-11-2023 Terça-feira

Mais de 5 mil estudantes, sendo cerca de 2 mil da Grande Ilha e o restante de 170 municípios do interior do Maranhão, estão sendo beneficiados na segunda edição deste ano do Cartão Transporte Universitário. A novidade desta fase é propiciar o acesso à educação para estudantes que moram em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, área denominada de Região Metropolitana (ou Grande Ilha). Em 2023, o acumulado chega a 8.110 estudantes contemplados, nas duas edições, com um investimento global do Governo do Estado em torno de R$ 5,7 milhões.

A entrega simbólica dos cartões da nova edição do programa foi realizada pelo governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (27), em São Luís (MA), durante solenidade de inauguração das novas instalações da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), evento que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Esse é um projeto de cidadania e evita a evasão escolar, para que as famílias de baixa renda não deixem de ir para a faculdade ou para a escola, porque não é só para a faculdade, é para também os [alunos de] institutos federais, do instituto estadual e também para alunos do ensino médio”, frisou o governador Carlos Brandão durante a entrega.

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a gestão estadual pela iniciativa. “Nós temos que fazer tudo para que a gente possa garantir que nenhum estudante abandone o curso universitário, abandone o seu sonho de fazer um curso superior. Parabéns ao governador e viva a educação do Maranhão”, disse o ministro.

Grande Ilha e interior

O Edital Grande Ilha  – edição inédita do programa Cartão Transporte Universitário, lançado em agosto deste ano – contemplou 2.032 estudantes que moram na Região Metropolitana de São Luís. Os alunos receberão crédito de R$ 400,00 no cartão, pago em parcela única, destinado ao deslocamento dos estudantes do ensino médio ou superior, que moram em alguma das quatro cidades que integram a Grande Ilha.

Nesta etapa do programa, o cartão também está garantido para outros 3.000 estudantes dos ensinos médio e superior que moram em 170 municípios do interior do Maranhão, perfazendo um total de 5.032 cartões disponibilizados nesta fase do programa. Neste caso, os jovens receberão benefício no valor de R$ 800,00.

Mais de 8 mil estudantes beneficiados em 2023

O Programa Cartão Transporte Universitário é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e atualmente é formado por três editais: Edital Geral, para estudantes do ensino superior do interior do Estado; Edital da Rede Iema, voltado às unidades de tempo integral do interior do Estado; e Edital Grande Ilha para estudantes do ensino superior e médio da Grande Ilha.

Mais de 14.200 estudantes realizaram inscrição para participar do Edital Grande Ilha, que previa 2.032 vagas e investimento estadual orçado em R$ 3.335.260,00, somente nesta fase. Nas duas edições lançadas em 2023, o Cartão Transporte contabiliza 8.110 estudantes alcançados com o benefício e um investimento global de R$ 5.771.260,00.

Walter Ferreira é acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da Ufma e aprovou o benefício. “Eu tô muito alegre e feliz por estar participando desse grande evento. [O cartão] vai me auxiliar no dia a dia, no translado de casa para o ensino e do ensino para casa”, ressaltou o universitário.

A estudante Suzanne Kelly avalia que o programa é essencial para garantir o translado escolar, em especial para os estudantes de baixa renda. “É muito importante para mim porque eu estou representando vários estudantes aqui que necessitam. É uma ajuda para os estudantes, principalmente para os estudantes de baixa renda e que vêm de cidades do interior”, comemora.

Visita ao Hospital Universitário, novo reitor, inauguração da Biblioteca Central e novo prédio de Enfermagem

Antes da entrega dos novos Cartões Transporte Universitário, o governador Carlos Brandão participou de uma extensa agenda de visitas, inaugurações e anúncios referentes à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Mais cedo, Brandão e o ministro estiveram no Hospital Materno Infantil, no Centro de São Luís, onde visitaram a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, referência no estado. Na sequência, o governador participou da cerimônia de inauguração do novo prédio de Enfermagem da universidade.

Também ao lado do ministro, Brandão visitou as instalações do Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-Ufma), onde foram inaugurados os setores de Enfermaria e a UTI Cárdio.

Já no campus da Ufma, Carlos Brandão acompanhou a comitiva do ministro durante a inauguração da Biblioteca Central, que possui cerca de 84 mil m² de área. Em seguida, o governador e outras autoridades prestigiaram a solenidade de posse do novo reitor da Ufma, o professor doutor Fernando Carvalho.

Campus Balsas e Fortalecimento da Educação em Tempo Integral

A agenda na Ufma também foi marcada pela entrega do Centro de Ciências do Campus de Balsas e pela assinatura de Protocolo de Intenções para Fortalecimento das Políticas de Educação em Tempo Integral.

O protocolo prevê a criação de 37.709 novas matrículas em tempo integral para o ciclo 2023-2024, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, considerando a rede estadual de ensino e 217 redes municipais de ensino do território maranhense com a previsão de repasse financeiro total no valor de R$ 216.228.782,84.

“A primeira etapa nós vamos pagar até o final do ano, são R$ 216 milhões para a ampliação das vagas, tanto municipais como estaduais de tempo integral. Esse é um programa que o governo Lula tem colocado como prioritário”, reforçou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A agenda de entregas e anúncios com a presença do ministro Camilo Santana em São Luís, também contou com a presença do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, e de parlamentares maranhenses como a senadora Eliziane Gama e os deputados federais Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior, entre outras autoridades locais e nacionais.

28-11-2023 Terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) deu prosseguimento a Comissão Parlamentar de Orçamento (CPI), que vai investigar contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento foi acolhido pela mesa diretora da Casa, foi subscrito por 21 parlamentares e é de autoria do vereador Beto Castro (PMB).

O anúncio dos trabalhos da instalação da CPI que segue agora os trâmites da Câmara via Procuradoria da Casa, foi feito pelo presidente Paulo Victor, que mencionou que a CPI será insaturada “visando apurar possíveis irregularidades nos contratos e especialmente nos emergenciais firmados pela prefeitura de São Luís desde o início da atual admissão em 2021”, pontou o presidente.

Paulo Victor segue firme com a proposição. Em sessões anteriores, Victor já havia afirmado que a postura do legislativo seria responsável e sempre a serviço da população, fiscalizando conforme função do legislativo municipal.

A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

28-11-2023 Terça-feira

Nesta terça-feira (28), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem foi palco de uma  capacitação voltada para a notificação compulsória de lesões autoprovocadas. O evento, direcionado a professores, gestores da rede pública de ensino, profissionais da área de saúde e conselheiros tutelares, contou com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – CONSEMS e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA.

A capacitação foi conduzida pela professora Ana Teresa Ramos Ferreira Meireles, e teve como base o Projeto de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, intitulado “REDE do BEM: Estamos AQUI para AJUDAR!” presente no Planejamento Estratégico 2021-2029 do Ministério Público do Estado do Maranhão. Este projeto é organizado em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – FEPAS/MA, composto por representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, e conta com o apoio de instituições privadas.

O Projeto está em consonância com os objetivos estabelecidos pelas Leis n° 13.819, de 26 de abril de 2019, e 11.192, de 18 de dezembro de 2019, que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, respectivamente. A iniciativa visa fortalecer a abordagem preventiva, proporcionando conhecimento e ferramentas necessárias para lidar com situações delicadas relacionadas à automutilação e ao suicídio. 

Presentes na ocasião, o deputado estadual Ricardo Arruda; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAODHC), Dra. Cristiane Gomes Coelho Maia Lago; Renata Coqueiro, coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios (FAMEM); Lucélia Martins,secretária de saúde de São Mateus do Maranhão; Hilton César Neves, secretário de educação de Itapecuru Mirim; e Afonso Lopes, coordenador Estadual do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT).

28-11-2023 Terça-feira

Os parlamentares maranhenses destacaram a trajetória profissional de Flávio Dino nos diversos cargos que ocupou no poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Andreia Rezende (PSB) e Leandro Bello (Podemos) elogiaram, na sessão desta terça-feira (28), a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada Andreia Rezende abriu o Pequeno Expediente dizendo que fez questão de ocupar a tribuna por estar se sentindo muito orgulhosa da indicação de Dino ao STF.

“Muito orgulhosa porque, após trinta e três anos, nós temos novamente um maranhense na mais alta Corte do nosso país. Um maranhense que já foi o nosso governador por oito anos e que realmente fez uma grande transformação nesse estado. Uma pessoa de muito bom caráter, de muito boa índole, um currículo invejável”, ressaltou Andreia Rezende.

Em seguida, o deputado Rodrigo Lago destacou que Flávio Dino será o terceiro maranhense a ocupar uma cadeira na mais alta Corte de Justiça do país. “O último ministro tinha sido o Carlos Madeira. E faço este registro com orgulho, porque conhecemos a história, a trajetória, a biografia e a ficha limpa do hoje ministro da Justiça, senador da República, ex-governador do Maranhão, Flávio Dino. Sua dedicação é reconhecida por todos, reconhecida pela classe política, pela categoria jurídica, pelos juristas e, também, pelo povo do Maranhão, pelo povo brasileiro”, salientou Rodrigo Lago.

Orgulho

O deputado Júlio Mendonça também repercutiu a indicação do ministro Flávio Dino para vaga no Supremo Tribunal Federal, feita pelo presidente Lula para o lugar de Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

“É um momento de muita reflexão, mas, acima de tudo, um grande sentimento de orgulho e honra em podermos ter esse grande maranhense, político e gestor, que é o ex-governador Flávio Dino, que ocupará um espaço fundamental para a democracia, que é a Suprema Corte deste país. Claro que é uma indicação, tem a sabatina ainda do Senado, mas tudo indica que o caminho será esse para o bem dos brasileiros”, destacou.

O deputado Leandro Bello disse que Flávio Dino fez um grande trabalho por onde passou. “Eu tenho orgulho de ser seu aliado, de ser amigo, pois ele nos motiva a trabalhar dia e noite”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael, afirmou que a política do Maranhão vai deixar de ter uma das maiores lideranças dos últimos tempos, mas o Poder Judiciário do país terá uma de suas melhores aquisições. “Flávio é o único político brasileiro que tem a experiência de ter passado pelo Poder Judiciário, de ter passado pelo Poder Legislativo, de ter passado pelo Poder Executivo. E retorna agora ao Poder Judiciário, muito mais experiente”, frisou.

O deputado Carlos Lula observou que Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, ex-ministro da Justiça e, em breve, ex-senador também, “tem muito mais condições de ser o melhor ministro do Supremo do que se tivesse galgado a carreira quando ainda era juiz federal”.

28-11-2023 Terça-feira

Em entrevista, presidenta do PT celebra conquistas do primeiro ano de governo Lula, mas alerta que a extrema direita ainda não foi totalmente derrotada e que a democracia continua sob ataque

Em seu primeiro ano, o presidente Lula conseguiu melhorar muito a vida da população e alcançar excelentes resultados econômicos. Mas a luta contra a extrema direita deve continuar sendo uma das preocupações centrais tanto do Partido dos Trabalhadores quanto do governo.

A avaliação foi feita, nesta terça-feira (28), pela presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em entrevista ao site Brasil 247 (assista abaixo). “Não podemos passar um dia sem fazer disputa política, sem demarcar e sem enfrentar essa gente. Nós temos que fazer isso no PT e no governo também”, defendeu.

“O momento agora é de fortalecer a democracia no país”, continuou. “Não é porque ganhamos a eleição que a democracia está totalmente restabelecida, que as instituições estão totalmente seguras. Nós temos que ter noção do momento que nós vivemos, do ataque que a extrema direita faz não só no Brasil, mas no mundo. Não estamos falando da direita tradicional, é muito diferente. Estamos falando de gente que usa qualquer método e está aí disposta a fazer essa disputa. Então, não dá pra dar mole para essa gente”, alertou.

Da mesma forma que a democracia ainda não está assegurada, a derrota do bolsonarismo não foi consolidada com a eleição de 2022. “Nós temos que fazer a disputa política na sociedade. Não é porque ganhamos o governo que podemos ficar acomodados. O PT tem que estar organizado em todos os municípios, tem que reavivar seus Comitês de Luta, tem que falar com o povo, se reorganizar”, defendeu. 

Para Gleisi, o ideal é que o partido e sua militância estejam em “modo campanha permanente”. “Se nós não fizermos a disputa política em cima dos nossos programas, a gente corre o risco de fazer excelentes entregas para a sociedade e perder na disputa. Porque a extrema direita não parou”, acrescentou, lembrando que, muitas vezes, as pessoas não entendem que as ações que as beneficiam são fruto de decisões políticas.

Recursos para o Brasil andar

E foram decisões políticas tomadas pelo governo Lula que fizeram com que o Brasil chegasse ao fim de 2023 crescendo muito mais e com uma inflação muito menor do que o mercado previa.

“O mercado apostava, no início do ano, que o país não ia crescer mais de 1%, e nós vamos fechar o ano crescendo 3%. Eu não tenho dúvidas de que isso foi resultado da PEC da Transição, com a qual tivemos R$ 160 bilhões colocados no orçamento da União para fazer investimentos e programas”, analisou.

Segundo ela, com a PEC, foi possível retomar a política de valorização do salário mínimo, dar isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, reestruturar o Bolsa Família, quitar dívidas com o Desenrola Brasil e tomar outras medidas que aumentaram a renda da população. “E isso tem reflexo grande na economia, pelo volume grande de recursos que entra”, explicou, rebateu o discurso dos que tentam chamar investimento público de gastança. 

“Isso tudo só foi possível porque a gente tinha recurso no orçamento. Nós vamos ter um deficit orçamentário, que já estava previsto, de 2% do PIB. E o que vai acontecer? Nada demais. E o país está andando, o que é importante”, argumentou, elencando ainda uma série de outras ações implementadas: Novo PAC, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Mais Médicos, reajuste da merenda escolar, financiamentos para a agricultura familiar.

Expectativas para 2024

Para a presidenta do PT, é possível esperar que, em 2024, o governo Lula volte a desmentir as projeções do mercado, que hoje aposta numa desaceleração da economia.

“Está todo mundo dizendo que ano que vem vai ser mais difícil, que não vai crescer tanto. Isso vai depender da dinâmica do governo de fazer e executar seus programas e projetos. E eu acredito que o governo terá essa dinâmica. O presidente Lula é um obcecado por crescimento, por emprego, por desenvolvimento. Fará isso e não deixará acontecer (um retrocesso na economia)”, disse.

Gleisi lembrou ainda que, os bons resultados se deram “a despeito da política horrorosa” mantida pelo presidente do Banco Central, o bolsonarista Roberto Campos Neto, que insiste em manter a taxa de juros básica em níveis “escorchantes”.

“Sempre critiquei e vamos continuar criticando. A posição do presidente do Banco Central sempre foi política. É uma vergonha. A inflação está controlada, não está explodindo, a gente está tendo crescimento, as condições fiscais do país são boas. Não tem justificativa manter isso, a não ser por uma visão política divergente do projeto que está aí”, observou.

De acordo com ela, a decisão de tornar o Banco Central independente gerou essa distorção de permitir que uma política derrotada nas urnas continue sendo colocada em prática. “Se nós tivéssemos baixado as taxas de juros mais rápido, a gente estaria com outro resultado de crescimento, não tenho dúvidas. Estaria melhor e já prepararia o crescimento do ano que vem.” 

https://youtube.com/watch?v=h0vvaYnM9YY%3Fsi%3DqIkAocE6XdeOXTsG%26start%3D9128

PT

27-11-2023 Segunda-feira

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT), vice-líder do Governo na Câmara, rssaltou em suas redes sociais a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao STF- Supremo Tribunal Federal feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Leia na integra o que disse Rubens Jr:

“O anúncio do presidente Lula, indicando o ministro Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal é uma escolha inegavelmente acertada.

Dino traz consigo uma trajetória jurídica impecável, um verdadeiro aval para integrar o Supremo. Com formação em instituições de excelência, atuação como juiz, professor e diretor, além de experiência política como governador e deputado, ele demonstra compromisso ético e conhecimento profundo das leis.

Sua presença no judiciário, legislativo e executivo valida sua competência e respalda sua indicação para o Supremo Tribunal Federal”, finaliza o deputado.

27-11-2023 Segunda-feira

Aliado político do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), parabenizou o amigo pela indicação do presidente Lula para ocupar a cadeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Segundo o governador postou em sua rede social, a experiência de Dino e o compromisso com a defesa dos direitos fortalecem a democracia brasileira. Brandão, que acompanha o ministro desde sua primeira eleição para governador do estado em 2014, considerou uma honra o convite do presidente Lula ao ex-governador, eleito senador em 2022.

“Parabenizo o amigo e ministro Flávio Dino pela honrosa indicação do presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Sua experiência jurídica e seu compromisso com a defesa dos direitos, sem dúvida, fortalecem nossa democracia”, disse o mandatário maranhense.

A indicação de Dino pelo presidente, que já vinha sendo especulada e até dada como favas contadas, foi confirmada na manhã desta segunda-feira através de nota da Presidência da República.

Nota da Presidência

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federa, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet ao cargo de procurador geral da República”.

Jorge Veira

27-11-2023 Segunda-feira

Sabatina na CCJ do Senado deve ocorrer até 15 de dezembro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte.

Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.

Os nomes de Dino e Gonet precisam ser aprovados pelos parlamentares na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A sabatina deve ocorrer até 15 de dezembro. Em seguida, a data da posse será marcada. 

Pelas redes sociais, Flávio Dino agradeceu a Lula a indicação ao Supremo. Se aprovado pelo Senado, Dino entrará na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro deste ano. 

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação de Dino e disse que ele tem todas as qualificações para exercer o cargo e vai “agregar muito valor” ao Supremo. 

“Foi uma escolha muito feliz do presidente da República, uma prerrogativa dele e acho que ele escolheu um ex-juiz federal da qualidade, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça e governador do Maranhão bem avaliado”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também aprovou as duas indicações. “O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o STF e para a PGR. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito”, declarou.

Cristiano Zanin destacou a experiência de Flávio Dino como magistrado, parlamentar e ministro do Estado.

“Saúdo a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e o seu retorno ao Poder Judiciário, com a certeza de que sua experiência no exercício de cargos dos Três Poderes da República contribuirá de sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais no plenário desta Suprema Corte”, escreveu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que também era cotado para a vaga de Rosa Weber, elogiou a indicação de Dino.

“Dino preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo, devido à sua conduta de integridade exemplar e ao notável saber jurídico que ostenta. Trata-se de um jurista experiente, cuja trajetória de serviços prestados aos três poderes da República o credencia a exercitar uma visão plena sobre as mais difíceis e complexas questões jurídicas submetidas ao STF”, completou.

Perfis

Antes de entrar para a política, Flávio Dino foi juiz federal. Após deixar a magistratura, se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão. Em 2022, foi eleito senador pelo estado, mas está licenciado para ocupar o cargo de ministro do governo Lula.

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Agência Brasil

27-11-2023 Segunda-feira

Indicações já foram encaminhadas ao Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. 

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. 

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. 

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. 

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib). 

Agência Brasil