O governador Carlos Brandão participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para restauração da BR-135, do trecho de Miranda do Norte e São Mateus do Maranhão. O evento aconteceu nesta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF). Com investimentos de R$ 360 milhões, a obra será realizada com a tecnologia whitetopping, um pavimento de concreto que garantirá mais durabilidade e segurança para a rodovia.
O investimento do governo federal vai garantir a restauração de 73 quilômetros da rodovia, gerando 5 mil empregos diretos e indiretos, além de melhorar a malha rodoviária no Maranhão.
“O Maranhão estava esquecido e nossas BRs complemente abandonadas e somente neste ano o governo federal já executou mais de R$ 500 milhões em obras no nosso estado. Inclusive, recentemente rebemos a visita do ministro Renan Filho para o lançamento de obras e a liberação de recursos. Essa parceria tem sido fundamental para a população maranhense. Eu não tenho dúvidas que após a recuperação a BR-135 vai garantir mais desenvolvimento, melhorando o escoamento da nossa produção, gerando emprego e renda”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a parceria que os governos federal e do Maranhão têm mantido, destacando os investimentos de R$ 4 bilhões em obras por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e falou da importância da recuperação da BR-135 para o estado.
“Nós sabemos que a recuperação deste trecho da BR-135 é um sonho antigo dos maranhenses. As pessoas perdiam muito tempo paradas nesse local em virtude daquele solo mole e da pista que em determinados momentos foi embora e agora com essa obra o problema será definitivamente solucionado”, assinalou Renan Filho.
A recuperação deste trecho da BR-135 trata-se de investimento estratégico do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, na região, já que as intervenções garantem mais segurança a usuários da rodovia e melhoram o escoamento da produção agrícola do estado.
Participaram da solenidade os ministros maranhenses que compõem a equipe do governo federal, Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; André Fufuca, dos Esportes; Juscelino Filho; das Comunicações; e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Estiveram presentes também deputados federais, estaduais e prefeitos de municípios que ficam às margens da BR-135.
Tecnologia Whitetopping
Whitetopping é um pavimento de concreto de cimento Portland superposto a um pavimento flexível existente, tendo este último a função de sub-base. Como nos pavimentos de concreto simples usuais, as tensões solicitantes são combatidas tão somente pelo próprio concreto, não havendo nenhum tipo de armadura distribuída. Não se considera como armadura, nesse caso, eventuais sistemas de ligação ou de transmissão de carga entre as placas limitadas pelas juntas longitudinais e transversais; e as armaduras destinadas a combater a fissuração por retração.
O uso do Whitetopping não só corrigirá as deficiências existentes no pavimento antigo como também trará o desempenho e todas as vantagens relativas ao pavimento rígido novo, como segurança, conforto e economia aos usuários, e também aos órgãos responsáveis, pela diminuição da necessidade de manutenção.
Com o uso desta tecnologia, a expectativa de vida útil do pavimento chega a 30 anos, com mínimas necessidades de manutenção. O uso dessa solução é pouco comum em projetos de reabilitação de pavimentos e será aplicada pela primeira vez em uma rodovia do Maranhão.
Além disso, a tecnologia diminui os custos e o tempo de execução da obra. E entre as demais vantagens estão a maior segurança do tráfego, a redução da distância de frenagem, melhor visibilidade por reflexão da luz no concreto e economia de combustível para os condutores.
BR-135
A BR-135 é uma rodovia que liga o Meio Norte do Brasil e termina no entroncamento da BR-040, em Minas Gerais, passando pelo Estado da Bahia. Tem seu início em São Luís, capital do Maranhão, sendo a única ligação terrestre a ilha com o continente. No estado ela passa por um total de 16 cidades, finalizando seu percurso maranhense em São João dos Patos.
Proposta de Emenda à Constituição nº 001/2023 também busca ampliar a transparência acerca da tramitação dos projetos de lei
Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) e da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). A proposição visa aprimorar o processo legislativo estadual, afastando inconstitucionalidades e promovendo maior transparência.
A principal alteração proposta pela PEC é a inclusão do Art. 47-A na Constituição do Estado, estabelecendo que o governador, ao analisar um projeto de lei aprovado, leve em consideração as justificativas que motivaram sua proposição no Legislativo. Essa medida visa proporcionar uma análise mais completa e informada, permitindo que o Chefe do Executivo compreenda as motivações por trás de cada projeto.
Além disso, a PEC determina que, ao publicar textos legais, seja por sanção governamental ou promulgação pela Assembleia Legislativa, seja obrigatória a inclusão do número do projeto de lei e sua autoria. Essa medida visa valorizar o trabalho dos deputados e garantir maior publicidade e transparência ao processo legislativo, permitindo que os cidadãos examinem toda a tramitação do processo.
A proposta também busca ampliar a transparência ao tornar obrigatória a transcrição, na motivação de veto governamental, da íntegra da justificativa do projeto de lei, proporcionando publicidade e entendimento das razões por trás de cada decisão.
Outro ponto relevante da PEC é a revogação do parágrafo único do Art. 43, que restringe ao governador a iniciativa legislativa de projetos sobre matéria tributária que resultem em renúncia de receitas.
“Essa PEC trata do aperfeiçoamento do processo legislativo, de forma que nas leis, a partir da sanção ou promulgação por essa Casa, constarão abaixo delas o nome do parlamentar que foi autor e o número do projeto que tramitou nessa Casa, para dar mais transparência ao processo legislativo, e também de forma que, quando os vetos forem lançados pelo Poder Executivo, conste a justificativa apresentada pelos parlamentares”, completou.
Voto contrário dos Estados Unidos inviabilizou resolução
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta apresentada pelo governo brasileiro sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo extremista palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. O texto pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.
O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.
A análise da resolução estava inicialmente prevista para o início da semana, mas foi adiada para esta quarta-feira na sede da entidade, em Nova York.
Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, está, neste momento, na região do conflito, o que, segundo ela, demonstra o envolvimento do país no tema. “Apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer.”
“Sim, resoluções são importantes. E sim, esse conselho deve se manifestar. Mas as ações que tomamos devem levar em conta o que acontece no local e apoiar esforços diretos de diplomacia que podem salvar vidas”, disse. “Os Estados Unidos estão desapontados pelo fato dessa resolução não mencionar o direito de Israel de autodefesa. Como qualquer outro país do mundo, Israel tem o direito de se autodefender”.
Na segunda-feira (16), membros do conselho rejeitaram uma proposta de resolução da Rússia sobre o conflito. O país apresentou um projeto de cessar-fogo imediato, incluindo a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos contra Israel. A proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções.
Fim das hostilidades
Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança, foi demandado pela maioria dos membros do conselho a redigir uma proposta que acomodasse as opiniões de todos os membros.
“Depois de intensas e múltiplas consultas, apresentamos um texto que foi aceito por 12 dos 15 membros. Esse texto focava, basicamente, na cessação das hostilidades, no aspecto humanitário, criando uma passagem humanitária para que pudessem sair os nacionais de terceiro países, como nossos 32 brasileiros, e que também estabelecia a possibilidade de envio de ajuda humanitária. Infelizmente, não foi possível aprovar. Ficou clara uma divisão de opiniões”, relatou.
“Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidade, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária nesse momento e, enfim, cada país terá tido sua inspiração própria”.
Entenda
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.
O parlamentar visitou as duas unidades de saúde e aproveitou para conversar com pacientes, acompanhantes e profissionais dos hospitais que são referência no Maranhão
“O atendimento aqui é bom demais, as enfermeiras são ‘supimpa’, todos nos tratam muito bem, não tenho o que reclamar. Muito em breve vou voltar para casa para cuidar dos meus cachorros”. O depoimento é da aposentada Teresinha de Jesus Diniz, 95 anos, moradora do Maiobão, internada no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) para a realização de uma cirurgia após fraturar o fêmur em um acidente doméstico.
Dona Teresinha é um dos milhares de pacientes atendidos pelo HTO, que comemora seis anos de funcionamento. A unidade foi a primeira com atendimento de média e alta complexidade exclusivo em ortopedia e traumatologia no estado. Um legado deixado pelo ex-secretário de Saúde, hoje deputado estadual Carlos Lula.
Nesta terça-feira (17), o parlamentar foi convidado a participar das comemorações de aniversário e aproveitou para conversar com pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade de saúde.
“O HTO deixou de ser uma referência apenas como hospital e se transformou em uma marca de bons serviços prestados para a população maranhense. As pessoas querem ir ao HTO, pois sabem que a unidade é um lugar de cuidado e atenção, que vai além do tratamento. Agora, como deputado estadual, gostaria de pedir ao governador Carlos Brandão a expansão do HTO, que é uma demanda atual e, com certeza, um presente necessário para a unidade”, disse Carlos Lula.
De 2017 até o momento, o hospital realizou mais de 20 mil cirurgias e garantiu 106 mil consultas ortopédicas, cardiológicas e bucomaxilo. A unidade também realizou 354 mil exames laboratoriais, 109 mil radiografias, 40 mil tomografias e mais de 8 mil ultrassonografias.
“Os números do HTO são um recorde para qualquer unidade do nosso tamanho e do nosso porte. A pergunta que sempre fazemos nesse momento é: onde estariam esses pacientes se não existisse o HTO? Essa unidade é um orgulho muito grande para toda a população maranhense, para todos esses 20 mil pacientes que foram muito bem acolhidos, pois somos o hospital mais bem avaliado do Brasil com 97% de nota bom e ótimo do usuário e um legado deixado pelo ex-secretário Carlos Lula e pelo ex-governador Flávio Dino”, destacou o chefe da Ortopedia do HTO, Newton Gripp.
Aquiles Lisboa
O deputado Carlos Lula, acompanhado da subsecretária de Saúde, Liliane Carvalho, também visitou, nesta terça-feira (17), o Hospital Aquiles Lisboa, localizado na Vila Nova. A unidade de saúde é uma das mais antigas do Maranhão. Neste mês, o serviço completa 86 anos e celebra o crescimento na oferta de serviços à população. Dentre os quais estão cirurgias, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames laboratoriais e imagem, dentre outros procedimentos.
“O Hospital Aquiles Lisboa se ressignificou ao longo do tempo. Ele, que já foi o lugar onde as pessoas iam para ficar afastadas, para tratar somente a hanseníase, tornou-se um hospital de média complexidade, o maior hospital do Itaqui-Bacanga, maior do que o Hospital da Mulher. Ele tinha cerca de quinze leitos de internação e, hoje, é um hospital com mais de 60 leitos. É um complexo de saúde e presta um grande serviço para São Luís e a pessoas de outros municípios maranhenses”, destacou o deputado.
A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento do vereador Chico Carvalho, convocou a secretária Caroline Marques, titular da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nessa quarta-feira, 18, a partir das 9h.
Secretária será ouvida em reunião com Ministério Público, Sindicato e parlamentares.
Precatórios – Após audiência pública realizada no dia 7 de outubro com a Prefeitura de São Luís e profissionais da educação municipal, ficou decidido que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos.
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.
A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.
“É uma forma de dialogar, trocar ideias, experiências e ouvir as demandas dos empresários, para que a gente possa tomar decisões mais acertadas”, disse o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (16), ao término de reunião com o Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA).
O encontro aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a participação de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), secretários de Estado e representantes das entidades empresariais.
Durante a reunião, o chefe do Poder Executivo estadual e os empreendedores debateram temas como: agilidade nos processos do agronegócio; composição da governança público-privada do Parque Tecnológico Renato Archer; segurança pública nas áreas comerciais de distritos industriais, a implantação do Terminal Portuário Ponta d’Areia – Alcântara e obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão – iniciativa que vai destinar R$ 93,9 bilhões de recursos federais para obras e serviços no estado.
“Eu acredito muito que um governo que dialoga, que conversa com os empresários, que participa das ações empresariais – esse governo pode acertar muito mais. Não tenho dúvidas de que foi uma reunião muito proveitosa, com várias pautas legítimas, em que haveria necessidade de o governo intervir. Por isso, estamos ajustando, atendendo aquilo que é possível, e o que não é possível no momento, vamos atender mais na frente”, explicou o governador.
O secretário de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca, destacou que o alinhamento entre o poder público e a classe empresarial é essencial para a melhoria na prestação de serviços e no fortalecimento da economia local.
“A fundamentação do Cema é justamente essa: unir as políticas públicas, discutir com a classe empresarial para que a gente possa melhorar mais ainda os serviços do Estado junto à população, em parceria, claro, com a classe empresarial”, afirmou Marreca.
Para o presidente da ACM, Cristiano Fernandes, o debate com o governador e os secretários de Estado é positivo e decisivo para o desenvolvimento estadual.
“Foram quatro horas de uma reunião bastante produtiva, dando alguns encaminhamentos para algumas propostas de solução. A ACM, com as outras entidades de classe, vem discutindo há bastante tempo com o governo do Estado. A gente entende que, com essa parceria do poder público com a iniciativa privada, tratando do desenvolvimento do nosso estado, com certeza a gente vai conseguir fortalecer ainda mais a economia local”, frisou Fernandes.
A reunião do CEMA com o governador Carlos Brandão contou com apresentações do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema); do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão, Glauco Ferreira; do diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA), Albertino Leal; do chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), coronel Jader Costa e do vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Luís Fernando Renner.
Sobre o Cema
O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) foi criado por meio do decreto 30.613, de 2 de janeiro de 2015. Trata-se de um órgão que tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo, entidades empresariais e representantes da iniciativa privada.
No mês de outubro do ano passado, o Conselho foi reativado pelo governador Carlos Brandão, após o período crítico da pandemia da Covid-19.
Na segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do PAA no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023.
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) fez uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para destacar os investimentos do governo federal na agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Na segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do PAA no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares.
Esses itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar por meio de hospitais e creches públicas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições.
“Esse programa é importantíssimo porque ele compra do agricultor familiar e entrega essa produção para as pessoas que mais precisam. E essas pessoas que recebem esse valor comprado pelo governo federal vão gastar esse dinheiro na zona rural dos municípios gerando emprego e renda”, disse o deputado.
Com o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, segundo o governo, entre as diferentes modalidades. Para a ‘Compra com Doação Simultânea’ serão destinados R$ 700 milhões este ano, com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O governo anterior havia previsto R$ 2,6 milhões para o programa. Ainda segundo o atual governo, do total disponibilizado até o momento, cerca de R$ 220 milhões foram executados. O valor já supera todo o executado em 2022.
Relatora da CPMI do Golpe, a senadora Eliziane Gama defende que Bolsonaro responda também pelos crimes de associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O relatório final da CPMI do Golpe (acesse aqui a íntegra do documento), apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), responsabiliza Jair Bolsonaro e dezenas de seus apoiadores pelo “maior ataque à democracia de nossa história recente”.
O documento, lido pela relatora durante sessão da comissão parlamentar mista de inquérito, também pede o indiciamento (abertura de inquérito) tanto do ex-presidente como de centenas de seus apoiadores (veja a lista completa no fim da matéria).
Segundo a relatora, Bolsonaro foi o autor intelectual e moral de um movimento golpista que culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023, devendo ser responsabilizado pelo seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Após a leitura do relatório pela senadora Eliziane Gama, a oposição apresentou um voto em separado, no qual insistiu na patética tentativa de responsabilizar o governo Lula pelos atentados do dia 8. O debate sobre as conclusões da relatora e a votação para que a comissão aprove ou rejeite seu documento ocorrerão na quarta-feira (18). Se aprovado, será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se abrirá ou não os inquéritos.
Parlamentares do PT que integram a CPMI elogiaram o trabalho da relatora. “Numa tacada só, indiciou 61 nomes, incluindo Bolsonaro e mais 30 militares”, escreveu o deputado Rogério Correia (PT-MG) nas redes sociais. Já seu colega de Bancada Rubens Pereira Jr (PT-MA) celebrou o fato de o documento ter colocado Bolsonaro no centro da trama golpista e lembrou que os crimes apontados ao ex-presidente somam 29 anos de prisão.
“Obra do bolsonarismo”
Segundo Eliziane Gama, a CPMI se dedicou, nos últimos cinco meses, a entender como foi possível que alguns milhares de insurgentes invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes. E, para que essa resposta seja alcançada, é preciso entender que o 8 de Janeiro começou a ser forjado muito antes, com ataques sistemáticos à democracia e manipulação dos fatos (baixe aqui a Linha do Tempo do golpe).
“A democracia brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”, escreve a relatora, antes de concluir: “O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo”.
Assim, não é possível acreditar que o 8 de Janeiro tenha sido um movimento espontâneo ou desorganizado, muito menos ordeiro e pacífico, afirma a relatora. E o objetivo final era, sim, um golpe de Estado.
“Para os que nele tomavam parte — mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes —, o Oito de Janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política — e até mesmo, se necessário, uma guerra civil”, diz um trecho do relatório.
“Ainda não terminou”
O documento lembra ainda que, enquanto a massa de golpistas era mobilizada, Bolsonaro tentava convencer oficiais das Forças Armadas a aderir ao golpe, ao passo em que figuras próximas ao ex-presidente elaboravam documentos que buscavam dar ao golpe “o verniz jurídico com que tanto sonham os ditadores”.
Mesmo assim, a democracia resistiu. “Contra os golpistas, prevaleceu a solidez de nosso arranjo institucional”, celebra a relatora. Ela, no entanto, deixa um alerta, ao lembrar que os golpes de hoje não se dão apenas com o uso da força, mas justamente com as armas empregadas pelo bolsonarismo: mentiras, campanhas difamatórias, propaganda subliminar, disseminação do medo, fabricação do ódio.
“As invasões do dia 8 de janeiro fracassaram em seus objetivos mais escuros. Mas os ataques à democracia continuam. (…) O Oito de Janeiro ainda não terminou. Urge que o sistema de vigilância seja permanente”, propõe
O papel de Bolsonaro
O relatório também detalha o papel exercido por Jair Bolsonaro na trama golpista. A relatora lembra que o ex-presidente nunca nutriu simpatia por princípios democráticos, e, desde o primeiro dia de governo, atentou contra instituições estatais, “principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder”.
No cargo de presidente, diz o documento, “Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: cupinizar as instituições republicanas brasileiras até seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária”.
Assim, o relatório atribui a Bolsonaro responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada antidemocrática.
“Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas”, denuncia o relatório.
É lembrado ainda que Bolsonaro atacou por diversas vezes o processo eleitoral, chegando a vazar o teor de um processo sigiloso em uma de suas lives, a mentir sobre a insegurança das urnas eletrônicas em reunião com embaixadores estrangeiros e a se reunir com o hacker Walter Delgatti com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
Depois das eleições de 2022, prossegue o documento, Bolsonaro ainda se reuniu por diversas vezes com os comandantes das Forças Armadas, fora da agenda presidencial oficial, com fins pouco republicanos, e nunca se disse contrário aos acampamentos golpistas que se formavam diante de quartéis do Exército Brasileiro.
Por fim, o relatório lembra que, segundo noticiado pela imprensa, Filipe Martins, então assessor internacional da Presidência da República, entregou em mãos a Bolsonaro uma “minuta de golpe”, fato que teria sido presenciado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que fechou acordo de delação premiada.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023. Por esse motivo, deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, afirma o texto.
Veja a lista de pedidos de indiciamento feitos pela CPMI do Golpe
Segundo o relatório, a lista abaixo (organizada desta forma pelo site Congresso em Foco) inclui todas as pessoas que, segundo os indícios, podem ter agido como mentores; executores, por ação ou omissão; instigadores; ou financiadores.
MENTORES
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-integrante da Ajudância de Ordens; Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército; Jean Lawand Júnior, coronel do Exército; Filipe G. Martins, ex-assessor-especial da Presidência; Carla Zambelli, deputada federal; Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-integrante da Ajudância de Ordens; Marília Ferreira Alencar, diretora de inteligência do Ministério da Justiça; Sivinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
MEMBROS DO GSI
Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então secretário-executivo do GSI; Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI; Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI; André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI; Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações; José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI; Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI; Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI; e Jader Silva Santos, tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
MEMBROS DA PMDF
Fábio Augusto Vieira, policial militar Klepter Rosa Gonçalves, policial militar Jorge Eduardo Barreto Naime, policial militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, policial militar Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, policial militar Flávio Silvestre de Alencar, policial militar; e Rafael Pereira Martins, policial militar.
ENTORNO DE BOLSONARO
Tércio Arnaud Tomaz, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio; Fernando Nascimento Pessoa, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio; e José Matheus Sales Gomes, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio.
ENVOLVIDOS NO 8 DE JANEIRO
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército; e Meyer Nigri, fundador da empresa Tecnisa.
FINANCIADORES
Adauto Lúcio de Mesquita, sócio da empresa Melhor Atacadista; Joveci Xavier de Andrade, sócio da empresa Melhor Atacadista Mauriro Soares de Jesus, sócio da empresa USA Brasil; Ricardo Pereira Cunha, procurador de Mauriro e integrante do grupo Direita Xinguara; Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro; Antônio Galvan, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Jeferson da Rocha, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Vitor Geraldo Gaiardo, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Humberto Falcão, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Luciano Jayme Guimarães, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; José Alípio Fernandes da Silveira, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Valdir Edemar Fries, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Júlio Augusto Gomes Nunes, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Joel Ragagnin, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; Lucas Costa Beber, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; e Alan Juliani, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo.
ATENTADO A BOMBA
George Washington de Oliveira Sousa, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília; Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília; e Wellington Macedo de Souza, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília.
SUPOSTA CORRUPÇÃO NA PRF
Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal; Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal; e Maurício Junot, sócio de empresas envolvida em licitações da PRF.
Novo dispositivo legal também institui o Programa Estadual de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em Barreirinhas, na última quinta-feira (12), que o Governo do Estado vai promover campanhas educativas para orientar acerca da lei da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.
O anúncio foi feito durante a solenidade de sanção da lei, derivada do PL 434/2023, da presidente da Alema, Iracema Vale, que visa coibir o avanço de monoculturas como plantações em larga escala de eucalipto e soja.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão enfatizou a importância da lei e da sua contribuição não só para a preservação do meio ambiente, mas também no sentido de que a iniciativa fortaleça e contribua para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense conquiste o título de Patrimônio Natural da Humanidade, que está em disputa.
“Essa lei foi aprovada pelos 42 deputados, devido à importância que tem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, esse patrimônio natural fantástico. Agora, vamos fazer campanhas educativas com as prefeituras e as secretarias de turismo para que a gente possa, cada vez mais, proteger esse patrimônio. É de fundamental importância que a população seja conscientizada acerca dessa lei e nos ajude a preservar um dos maiores patrimônios naturais da humanidade”, afirmou Carlos Brandão.
O novo dispositivo legal também institui o Programa Estadual de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que tem como objetivo realizar, dentre outras ações, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e ao manejo sustentável do bioma, assim como projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local.
“Promover a pesquisa, a conservação, a educação ambiental, estimulando o ecoturismo e o turismo sustentável! Estamos comprometidos em assegurar que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”, afirmou Iracema Vale.
Salvaguarda
A lei sancionada proíbe a plantação em larga escala de monoculturas nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, garantindo a salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos. Durante o ato de sanção da lei, em Barreirinhas, Iracema Vale disse que o gesto do governador dá tranquilidade aos pequenos agricultores e deixa feliz todo o povo da região.
Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.
O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).
O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da FAMEM buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.
Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.
O deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.
Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da FAMEM, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.
A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal e de colaboradores comprometidos com essa causa.
Blog da Mônica Moreira Lima 