20-10-2023 Sexta-feira

Foram doados pelo governo purificadores de água portáteis e kits de medicamentos. Itamaraty também tem a missão de trazer brasileiros e brasileiras ao país. Pelo menos 1.135 pessoas foram repatriadas desde 7 de outubro

No esforço contínuo de ajudar os atingidos pelo conflito no Oriente Médio, entre Israel e o Hamas, o governo Lula enviou purificadores portáteis de água, kits de medicamentos e insumos de saúde.

A previsão é atender 3 mil pessoas ao longo do mês. De acordo com o Palácio do Planalto, os 40 purificadores têm a capacidade de tratar mais de 220 mil litros de água por dia e cada kit de medicamentos possui 48 itens.

A ajuda humanitária foi enviada em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), que partiu para Tel Aviv, em Israel, no dia 16 de outubro. O objetivo central do voo é repatriar brasileiros e brasileiras que estão na região. 

A missão também ajuda a suprir as crescentes necessidades médicas na região, onde hospitais enfrentam uma aguda escassez de suprimentos.

Os equipamentos de assistência humanitária incluem medicamentos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas, totalizando 267 quilos de materiais essenciais para situações de emergência em saúde pública.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta que a infraestrutura de saúde em Gaza foi gravemente afetada, intensificando o risco de surtos de doenças devido à interrupção do fornecimento de eletricidade e água. 

Pelo menos 95% da população da Faixa de Gaza não tem acesso à água potável. Os purificadores de água enviados pelo governo Lula têm o potencial de gerar mais de 5 mil litros de água potável por dia, contribuindo significativamente para aliviar essa situação crítica.

Repatriação do povo brasileiro

Desde 7 de outubro, o governo federal já repatriou 1.135 brasileiros e brasileiras pela Operação Voltando em Paz. O último voo da primeira etapa de repatriação aterrissou no Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (19). 

Entre os brasileiros que voltaram ao país estão turistas, empresários, religiosos, escritores, produtores de vídeo, servidores, pais e mães, mulheres grávidas, crianças de colo: brasileiros.

O KC-30 decolou de Tel Aviv, em Israel, às 18h40 (horário local), com destino ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, 219 passageiros e 11 animais de estimação. 

Urgência

O governo Lula estabeleceu requisitos de prioridade para garantir que aqueles em situações mais vulneráveis fossem repatriados com urgência. Esses requisitos incluem brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças.

Além disso, o presidente Lula tem mantido contato direto com líderes de diversos países da região, como Israel, Palestina, Egito, Turquia, Irã e União Europeia, para facilitar a logística e a autorização para a repatriação de brasileiros em áreas de conflito.

Os esforços de repatriação não se limitam apenas a trazer os brasileiros de volta para casa, mas também incluem assistência médica e psicológica, garantindo que todos os passageiros recebam apoio para questões de saúde física e mental.

PT

20-10-2023 Sexta-feira

“O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”, diz documento

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.

“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas. 

“O cerco total a Gaza, juntamente com ordens de evacuação inviáveis ​​e transferências forçadas de população, é uma violação do direito humanitário e penal internacional. Também é indescritivelmente cruel”, disseram os especialistas.

O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino.”

“Não há justificativas ou exceções para tais crimes. Estamos consternados com a inação da comunidade internacional face à guerra beligerante”, afirmaram os especialistas.

O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal.

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil destacou que as acusações contra o país não partiram diretamente da ONU e que está seguindo o que diz o direito internacional. “Israel está agindo de acordo com o direito internacional e não foi acusado pela ONU de o violar”.

Ataques

No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados.

No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica.  

Agência Brasil

19-10-2023 Quinta-feira

Iracema Vale afirmou que as ações da DSMO e do Gedema em alusão ao “Outubro Rosa” têm chamado a atenção da sociedade

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), no Pequeno Expediente, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Valeu (PSB), parabenizou e agradeceu a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) e o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) pelas ações desenvolvidas em alusão ao “Outubro Rosa”. Também felicitou os professores da Creche-Escola Sementinha pelo trabalho de excelência.

Iracema Vale afirmou que as ações da DSMO e do Gedema têm chamado a atenção da sociedade e principalmente dos servidores da Casa quanto à importância da prevenção e combate ao câncer de mama, foco da campanha denominada “Outubro Rosa”.

“É importantíssimo para a saúde das mulheres. Peço que os deputados também façam a divulgação desse belíssimo trabalho. Parabéns a todos”, ressaltou.

Professores

A chefe do Parlamento Estadual enalteceu e parabenizou também o trabalho desenvolvido pela presidente do Gedema, Carol Duailibe, junto aos professores da Creche-Escola Sementinha em reconhecimento ao trabalho que desenvolvem.

“Parabenizo a Carol pela iniciativa de reunir os professores da Escola Sementinha para agradecer pelo trabalho que fazem com as nossas crianças. É um trabalho de excelência e muito elogiado. Parabenizo a todos os professores da Escola Sementinha”, complementou Iracema Vale.

19-10-2023 Quinta-feira

O relatório final está sendo considerado uma peça chave para responsabilizar criminalmente o ex-presidente como autor intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, é um considerado uma peça chave para responsabilizar criminalmente Bolsonaro.

Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Aprovado por 20 votos a favor e 11 contrários, o documento da CPMI apontou o ex-presidente como autor intelectual e moral do evento fascista que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento dele por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

No longo relatório, ela esmiuçou como Bolsonaro atacou a democracia, manipulou a massa com discursos de ódio, usou as milícias digitais para disseminar o medo, desqualificou adversário, promoveu ataque ao sistema eleitoral, cooptou forças de segurança e tentou obstruir e anular as eleições.

“O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. Não foi um movimento espontâneo ou desorganizado, foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou a relatora.

Na próxima semana, o relatório será entregue para órgãos como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). No prazo de 30 dias, as instituições vão decidir se apresentam as denúncias contra Bolsonaro e mais 60 pessoas com pedidos de indiciamento.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou ativamente como membro titular da CPMI, o documento não deixa dúvida de que o 8 de janeiro foi construído e não se tratou de um ato isolado.

“Cinco meses de trabalho nos trouxe informações muito valiosas para comprovar que, de fato, Bolsonaro e seu núcleo criminoso atentaram contra a democracia. O que a gente só espera agora é que os órgãos para onde esse relatório vai cumpram sua parte no sentido de aproveitar a valiosa contribuição da CPMI e responsabilizem sem anistia os responsáveis”, disse a deputada.

“Os crimes imputados a Bolsonaro podem chegar até a 29 anos de prisão. Só que dessa vez o escudo Augusto Aras [ex-procurador-geral] não está mais na PGR para protegê-lo”, observou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Mesmo com o relatório aprovado, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), acredita que o trabalho da CPMI ainda não terminou.

“Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para a prática de crime”, destacou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse esperar que o resultado do relatório se torne um grande movimento no país para que sejam punidos os responsáveis pela organização dos atos antidemocráticos.

“Que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tenha anistia, como não tenham anistia generais ou civis que participaram dessa articulação do golpe”, defendeu.

Vermelho

19-10-2023 Quinta-feira

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (19), com uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir sobre os novos critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do exercício fiscal de 2024.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, que entrará em vigência em janeiro do próximo ano. “Um momento importante para esta nossa Comissão, porque chegam a esta Casa os questionamentos de muitos prefeitos sobre como irá funcionar o rateio do ICMS para os municípios a partir do próximo ano”, afirmou.

“Os técnicos da Secretaria da Fazenda trouxeram os esclarecimentos sobre os métodos de arrecadação e distribuição dos tributos, de modo que este debate foi muito importante para se ter uma melhor compreensão de como melhorar a receita de todos os nossos municípios e trazer benefícios para a nossa população”, complementou Francisco Nagib.

A reunião foi iniciada com a exibição de vídeo institucional sobre os trabalhos de cálculos para rateio do ICMS. Os auditores fiscais Jomar Fernandes, Adalzenir da Silva Braga e Gustavo de Souza de Oliveira Victorio explicaram como será feita a projeção para a distribuição da cota-parte do ICMS para os 217 municípios maranhenses, a partir de 2024.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Fernando Braide (PSD).

Comparativo

O auditor fiscal Jomar Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos da Sefaz, apresentou um comparativo sobre o teor da Lei nº 5.599, de 1992, com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 11.815/ 2022, que passarão a vigorar no exercício fiscal de 2024. De acordo com Jomar Fernandes, 25% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado serão destinados aos 217 municípios, com base nos critérios previstos na nova lei.

O auditor fiscal Adalzenir da Silva Braga, gestor do Índice de Participação dos Municípios, fez uma explanação sobre os critérios gerais e a sistemática de distribuição das cotas-parte do ICMS a que cada um dos municípios terá direito.

Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Maranhão e técnico ligado à Unidade de Planejamento Fiscal da Secretaria da Fazenda, falou sobre estudos do grupo de trabalho que discute e analisa propostas de mudanças nos tributos do Estado, que deverão ser realizadas com atenção a questões ambientais.

No final da reunião, questionados pelos deputados, os técnicos da Sefaz fizeram também uma explanação sobre os impactos da Reforma Tributária, em fase de tramitação final no Senado e na Câmara dos Deputados.

19-10-2023 Quinta-feira

Ministro entende que correção de distorções tributárias trará justiça

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.

A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.

No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.

“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”

Para o ministro, é importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. “Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes,” projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.

Distorções

O ministro considera que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo. E justificou o posicionamento ao apontar um relatório do Banco Mundial, que analisou 190 sistemas tributários de países do mundo. O Brasil ficou em 184° lugar, no ranking.

“O nosso sistema tributário é o mais caótico de todos. Esse caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria brasileira deixa muito a desejar. Estamos vivendo um processo de desindustrialização.”

 Justiça social

Para Haddad, a reforma tributária trará justiça social aos brasileiros, em especial àqueles privados de direitos essenciais, como o acesso à saúde, educação, assistência social e outros.

Aos presentes, ele afirmou que a reforma pretende ser neutra, do ponto de vista da arrecadação, mas que o ministério tem atuado em outras frentes, por exemplo, com o mapeamento de todo o sistema tributário para sanar distorções, consideradas enormes por ele.

“O objetivo não é aumentar a carga tributária, mas promover justiça social. Temos, efetivamente, que apontar a direção de corrigir essas distorções para que o imposto sobre consumo, ao longo do tempo, diminua, favorecendo toda a sociedade. E o imposto sobre a renda se torne mais progressivo, nos moldes que os países envolvidos adotam, há muito tempo.”

O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Agência Brasil

19-10-2023 Quinta-feira

Com poder de veto o governo dos Estados Unidos impediu que a proposta brasileira para a guerra Israel X Hamas fosse aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU

Com 12 votos a favor e duas abstenções no Conselho de Segurança da ONU, nesta quarta-feira (18), a proposta brasileira para uma pausa humanitária na Faixa de Gaza, foi impedida pelos Estados Unidos. Para ser aprovada bastavam nove votos, porém os norte-americanos têm poder de veto. As abstenções foram da Rússia e Reino Unido. 

O veto norte-americano foi em decorrência da Rússia ter acrescentado à resolução brasileira um pedido de cessar-fogo imediato e a condenação aos ataques contra o hospital de Al Ahli, em que 500 pessoas morreram, após um míssil atingir o local. Os palestinos acusam Israel pelo ataque que  acusou o grupo Jihad Islâmica, que negou a autoria do ataque. Para governos palestinos da região, Israel foi o responsável pelas centenas de mortes.

O Brasil, nas últimas horas, amenizou o texto da sua resolução na esperança de conseguir o apoio dos EUA. Mas antes mesmo do processo negociador começar, a Casa Branca já havia avisado ao Itamaraty que os americanos não queriam qualquer tipo de ação do Conselho de Segurança sobre o tema, segundo o correspondente da Folha, Jamil Chade.

Após cinco dias de intensas negociações, o Itamaraty esperava que o documento fosse considerado equilibrado o suficiente para evitar vetos dos EUA ou da Rússia. No entanto, isso também não foi suficiente. O Conselho da ONU se reuniu em três ocasiões desde o início da nova fase do conflito, mas, devido à exigência dos americanos, essas reuniões ocorreram a portas fechadas, e não houve consenso para pedir o fim da violência. O veto foi o que impediu a aprovação de um acordo.

Nos últimos sete anos, o Conselho não havia conseguido aprovar nenhum entendimento entre as potências no que se refere à crise entre palestinos e israelenses.

“Infelizmente, o silêncio e inação prevalecem”, lamentou o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese. Para ele, o projeto era equilibrado e lembrou que os civis não podem continuar sofrendo.

Enquanto isso o presidente dos EUA, Joe Biden, em viagem a Israel prometeu ajuda militar “sem precedentes” ao país e acendeu um  alerta para ampliação do conflito no Oriente Médio.

A proposta brasileira

A proposta brasileira condenava os ataques terroristas e toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo; exigia a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis e pedia ainda pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentivava o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis, entre outras propostas.

Leia a íntegra 

“O Conselho de Segurança,

“Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

“Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

“Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

“Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

“Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

“Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

“Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. “Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. “Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. “Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. “Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. “Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. “Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. “Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. “Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. “Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. “Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. “Decide continuar a se ocupar do assunto.”

CUT

19-10-2023 Quinta-feira

Parlamentar também enalteceu a campanha “Outubro Rosa” da Diretoria de Saúde e o trabalho da Creche-Escola Sementinha

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a importância do mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, realizado no município de Barreirinhas. A parlamentar também enalteceu a campanha “Outubro Rosa” da Diretoria de Saúde e o trabalho da Creche-Escola Sementinha.

“A iniciativa beneficiou pessoas de toda a região, não só de Barreirinhas. Agradeço o apoio do Governo do Estado e do deputado federal JP, que, junto comigo, destinou recursos para que fosse possível realizarmos essa ação. Mais de mil pessoas foram operadas e saíram enxergando a vida de uma outra forma”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Na tribuna, a parlamentar também elogiou o engajamento da Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa na campanha “Outubro Rosa”. “Estão fazendo um importante trabalho de divulgação do tema, principalmente para as servidoras da Casa. É preciso fortalecer o debate sobre a saúde da mulher e parabenizo toda a equipe do setor médico”.

Além disso, Iracema Vale prestou homenagem aos professores da Creche-Escola Sementinha pelo transcurso do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. “Fazem um trabalho de excelência e muito reconhecido, por isso é tão difícil conseguir uma vaga na instituição. Todas as homenagens são poucas para o profissional que é o mestre das profissões”, concluiu.

19-10-2023 Quinta-feira

Horas antes da rejeição da resolução brasileira  proposta ao Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito entre Israel e Palestina, o presidente Lula se pronunciou através de rede social sobre o ataque contra o hospital em Gaza que deixou pelo menos 500 mortos.

“O ataque ao Hospital Baptista Al-Ahli é uma tragédia injustificável. Guerras não fazem nenhum sentido. Vidas perdidas para sempre. Hospitais, casas, escolas, construídas com tanto sacrifício destruídas em instantes. Refaço este apelo. Os inocentes não podem pagar pela insanidade da guerra”, disse o presidente através do X, antigo Twitter.

Jorge Vieira

19-10-2023 Quinta-feira

Texto que pede indiciamento do ex-presidente é aprovado com 20 votos a favor e 11 contra. Parlamentares caminham até a Praça dos Três Poderes e avisam: “Sem anistia para golpista” 

Após cinco meses de trabalho, a CPMI do Golpe chegou ao fim, nesta quarta-feira (18), com a aprovação do relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), no qual é pedido o indiciamento de Jair Bolsonaro e 60 de seus apoiadores por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O texto da relatora (acesse aqui a íntegra) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 11 contrários, com uma abstenção.

Após a aprovação, um grupo de parlamentares que integrou a comissão parlamentar mista de inquérito saiu em caminhada do Senado até a Praça dos Três Poderes. Tratou-se de um ato simbólico para apresentar à sociedade brasileira o relatório, verdadeira resposta do Congresso Nacional aos vários atentados à democracia executados pelo bolsonarismo e que tiveram seu ápice no último 8 de janeiro. No ato, vários deles seguravam um cartaz com os dizeres: “Sem anistia para golpista”.

Os parlamentares do PT que fizeram parte da CPMI elogiaram o trabalho de Eliziane Gama, que no relatório pede a responsabilização de Jair Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O documento, agora, será encaminhado à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, que passam a contar com um robusto conjunto de provas para decidir se abrem ou não inquéritos contra os 61 citados. 

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), considerou a aprovação um momento histórico, de dever com a democracia. “Que sejam punidos para que nunca mais sequer pensem em repetir o 8 de janeiro. É assim que a democracia se fortalece”, escreveu Gleisi na rede social X.

Núcleo duro do golpe

“O relatório tem muitas provas e indícios. A partir de agora, o STF, a PGR e a Polícia Federal têm instrumentos muito fortes para continuar na linha de investigação que houve até agora”, ressaltou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), chamando a atenção para o fato de a CPMI ter identificado o núcleo duro que agiu ao lado de Bolsonaro, o que inclui 30 militares, sendo oito deles generais (veja aqui a lista de todos os indiciados).

“Jair Bolsonaro escolheu a dedo quem ele teria a sua volta para tentar garantir a violência antidemocrática que ele praticou desde o início do seu governo. Precisamos colocar esse núcleo duro que ele articulou respondendo a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Sem anistia. Que sejam punidos os culpados pela tentativa de golpe no Brasil.

Líder do PT do Senado, Fabiano Contarato (ES) também destacou a importância de que o relatório gere, de fato, inquéritos na Justiça contra os citados. “O trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelo ataque à democracia que foi feito”, disse o senador.

Vitórias importantes

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) aproveitou a sessão de votação do relatório para fazer um balanço da CPMI, que, na sua avaliação, terminou com vários vitórias importantes. 

Segundo o parlamentar, a comissão evitou que o 8 de Janeiro fosse esquecido; foi peça importante para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fizesse acordo de delação premiada; identificou os mentores do golpe; e revelou para a sociedade a tentativa que Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fizeram de desacreditar as urnas com a ajuda do hacker Walter Delgatti.

“Outra grande vitória desta CPMI é que, no início, havia duas teses. Uma tese de que era uma manifestação política de umas velhinhas, que alguns se excederam. A outra tese é de que foi um atentado à democracia reiterado, planejado, financiado, orquestrado, que culminou num golpe de Estado conforme a previsão do Código Penal. E venceu a tese do golpe porque ficou evidente que não foi um ato isolado”, disse Pereira Jr. (baixe aqui a Linha do Tempo do golpe).

Bolsonarismo exposto

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou o resultado da CPMI uma vitória da democracia contra aqueles que vivem tentando tirar a liberdade de escolha do povo brasileiro, o que inclui certos setores das Forças Armadas, que apoiaram Bolsonaro.

“Nós vivemos quatro anos debaixo de agressões permanentes contra a nossa Constituição. Eles passaram o tempo todo tentando tirar os direitos dos brasileiros, e o último direito que eles tentaram tirar foi o direito à democracia, à liberdade de escolha. Eles passaram quatro anos articulando a permanência no poder a qualquer custo”, lembrou o senador.

“Esta CPMI colocou em evidência toda a construção golpista do governo Bolsonaro. Os indiciados estão aí (no relatório) não por perseguição ou injustiça, mas porque contribuíram com essa história de horrores contra a nossa democracia, que vem desde o início desta nação, de uma elite que quer dominar o poder independente da vontade popular”, concluiu.

PT