21-10-2023 Sábado

Você está usando o celular e de repente recebe uma nova mensagem: “Oi! Esse agora é meu número. Adicione meu novo contato”. A foto que aparece na conversa é de alguém conhecido, mas na verdade quem está enviando as mensagens é um criminoso que se faz passar por um parente ou amigo, para tentar lhe pedir dinheiro, com variadas (e às vezes inusitadas) justificativas. Essa é tática utilizada no chamado “golpe do número novo”, uma das modalidades de crimes cibernéticos mais utilizadas por golpistas em todo o Brasil.

No Maranhão, o aumento das ocorrências envolvendo crimes cibernéticos também preocupa, e o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), alerta a população sobre os riscos e como se prevenir do ataque de criminosos no ambiente virtual.

Para o delegado Augusto Barros, superintendente estadual de Investigações Criminais (Seinc), quanto maior o esclarecimento das pessoas sobre o assunto, menor a vulnerabilidade do cidadão a golpes cibernéticos.

“As pessoas precisam educar-se porque esse tipo de crime atinge todo o país. As pessoas que os cometem estão em pontos diferentes do Brasil, deslocando-se, usando de dissimulações para iludir as pessoas e disfarçar o seu local de origem”, afirma o delegado.

O delegado Augusto Barros e o delegado-chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Seinc, Guilherme Campelo, falam sobre as principais modalidades de crimes cibernéticos registradas no Maranhão, dão dicas de como se proteger de ataques criminosos na internet, e quais medidas tomar, caso você acabe se tornando mais uma vítima de um golpe eletrônico.

Principais crimes cibernéticos

O delegado-chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Seinc, Guilherme Campelo explica que os crimes virtuais são classificados em ‘crimes próprios’, que tem como objetivo criminoso o sistema computacional em si (como a invasão hacker a um determinado site) e existem os ‘crimes impróprios‘, quando a internet é mera intermediária, mas os efeitos do crime repercutem na vida real (estelionato eletrônico e o furto mediante fraude são exemplos de crimes impróprios).

“Os mais comuns são os crimes cibernéticos impróprios, que são conhecidos popularmente como crimes de estelionato, o famoso golpe aplicado em ambiente virtual, sendo o mais comum o estelionato na modalidade eletrônica e o furto mediante fraude, em que os criminosos enviam falsas mensagens, fazem falsas ligações às vítimas e alí acabam obtendo alguma vantagem econômica indevida“, ressalta Campelo.

Golpe do número novo

Como descrito no início do texto, nessa modalidade os criminosos colocam uma foto de perfil em um aplicativo de mensagens se passando por determinada pessoa, e passam a enviar mensagens informando que trocou de número de telefone e precisa de transferência em dinheiro para sanar um suposto problema.

“Geralmente esse tipo de mensagem é direcionada a parentes. Esse ainda é, infelizmente, apesar de o tempo que ele está lançado no meio social, um tipo de crime cibernético com o maior número de ocorrências”, lamenta delegado Campelo.

Como se prevenir

Ativar a confirmação de duas etapas em aplicativos de mensagens, evitar o compartilhamento de contas com outras pessoas, desconfiar de mensagens diferentes das que você está acostumado a trocar com seus contatos e entrar em contato com a pessoa, pelo número anterior, são algumas das estratégias para se livrar do ‘golpe do número novo’.

“Você tem diversas maneiras de entrar em contato com seus familiares e amigos. Não aceite mensagens de estranhos, sempre tente confirmar algo, principalmente quando for efetuar um pagamento”, alerta Campelo.

Falsa Central de Atendimento

Outra prática criminosa comum na internet é o golpe da ‘falsa central de atendimento’. Aqui os criminosos simulam ser atendentes de empresas, como bancos, a fim de extrair dados e dinheiro de suas vítimas. Esses crimes utilizam engenharia social, técnica empregada para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais, persuadindo as vítimas de que o contato é legítimo (ou manipulando-as emocionalmente), até que elas compartilhem informações, como dados bancários.

“Os criminosos se utilizam de fraudes com parte de informações sobre a vida pessoal de alguém, ou os seus dados bancários, fiscais, pessoais, como endereço, telefone, ou algum dado que ele consegue obter na internet, e se aproveitam, a partir de uma engenharia social, para levar a vítima a crer que ali ela está falando com um representante de instituição bancária”, exemplifica o superintendente  da Seinc, delegado Augusto Barros.

Como evitar

Para se proteger contra esse tipo de golpe, é essencial ficar atento a qualquer contato de centrais de atendimento e verificar com precisão a autenticidade da central em questão, antes de compartilhar informações pessoais.

“É importante não aceitar contatos de terceiros e a vítima deve procurar sua agência ou até o próprio canal de autoatendimento do banco via aplicativo, que hoje em dia é muito comum”, recomenda o delegado Guilherme Campelo.

Invasão de redes sociais

A invasão de perfis em redes sociais também é um crime com grande ocorrência nos últimos anos. Nesse método, os criminosos enviam uma mensagem pelo “direct” do Instagram, por mensagem no Whatsapp, por SMS ou por e-mail, geralmente com ofertas ou prêmios. As mensagens mais usuais se referem a descontos em restaurantes ou hospedagem, ofertas de milhas em passagens aéreas, entre outros tipos de promoções  ou vantagens, mas todas as mensagens são falsas.

Nesse tipo de crime, criminosos lançam perfis falsos de hotéis, pousadas, clínicas de estética ou restaurantes e anunciam falsas promoções, que não existem, atraindo a vítima, informando que ela vai receber um código para participar de determinada promoção. A vítima vai se cadastrar e ali ela vai entregar os dados ao grupo criminoso. Naquele momento a vítima perde acesso a sua conta e os criminosos tomam a conta e passam a ofertar produtos.

Em muitos casos, os seguidores do titular da conta que se interessam por determinada promoção, acabam se comunicando com os golpistas e fazem a transferência de valores para chaves Pix que os criminosos fornecem.

O que fazer para não cair nessa?

Não clicar em links de ofertas, prêmios ou cadastros, recebidos por “direct” do Instagram, por Whatsapp, por SMS ou por e-mail, são algumas das medidas que evitam que sua conta seja hackeada, uma vez que esses links podem conter programas maliciosos para obter dados e senhas de quem clicou.

“É importante você não aceitar determinadas propagandas que surgem, pois é muito comum, nesse tipo de caso, os criminosos lançarem o perfil fake”, pontua Campelo.

Fui vítima de golpe virtual, e agora, como denunciar?

Caso você acabe sendo vítima de golpistas na internet, é importante formalizar a denúncia. Crimes cibernéticos nem sempre são denunciados, ressalvado nos casos em que há grande perda de valores financeiros. Nos casos de bloqueios das contas, os donos muitas das vezes acabam recorrendo a canais de atendimento da própria rede social ou aplicativo.

Ocorrências podem ser denunciadas por meio da Delegacia Online da Polícia Civil (delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br), presencialmente na sede da DCCT, que fica no prédio da Seic, localizado no Bairro de Fátima, ou ainda, em qualquer uma das delegacias – de bairros e os plantões  – na capital e interior do estado.

“Em todos esses crimes, para a apuração deles, a vítima precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Segunda providência importante: o criminoso visa ter um ganho econômico e financeiro. Temos à disposição das vítimas o Mecanismo Especial de Devolução e o Bloqueio Cautelar, por meio de uma resolução do Banco Central. Ou seja: ao notar que há uma crime, a vítima precisa buscar sua própria instituição financeira, informar que foi vítima de um crime e solicitar o bloqueio daquele valor na conta do criminoso”, informa o delegado Campelo.

21-10-2023 Sábado

O deputado Zé Inácio (PT), atuante na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou obra de grande relevância para o estado. O projeto de duplicação de trecho essencial da rodovia BR-135, que se estende de Miranda do Norte até Alto Alegre do Maranhão, incluindo o povoado Caxuxa, será impulsionado por um investimento de R$ 360 milhões.

O que torna este projeto ainda mais notável é a aplicação da tecnologia inovadora chamada “whitetopping”, que consiste em uma camada de asfalto concretado com uma base flexível. Essa tecnologia promete durabilidade e custos reduzidos a longo prazo, marcando sua estreia no estado do Maranhão.

O deputado enfatizou que esse investimento representa um marco na infraestrutura rodoviária do Maranhão e, além disso, trará benefícios econômicos significativos. A obra prevê a criação de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, o que fortalecerá a economia regional e gerará mais oportunidades para os maranhenses.

Esta notícia reflete o compromisso com o desenvolvimento do estado e demonstra que o Maranhão está na agenda do Governo Federal, graças à parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Essa colaboração promete abrir portas para investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e outros setores, proporcionando um futuro mais promissor para o estado.

O anúncio é um claro exemplo de como a liderança responsável e a colaboração política podem fazer uma diferença substancial na vida das pessoas. Este projeto de duplicação da BR-135 é uma demonstração tangível desse compromisso com o desenvolvimento.

“Será investimento do governo federal, com objetivo de pavimentar numa qualidade que vai ser inédita, no estado do Maranhão”, observou o deputado Zé Inácio.

21-10-2023 Sábado

Alvos da operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), os agentes da Agência Brasileira de Informação (Abin), que atuaram sob o comando do atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), utilizaram de forma ilegal o sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyt, para espionar jornalistas, advogados, políticos e adversários de Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-presidente.

A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem como objetivo a prisão de dois e o afastamento de outros cinco agentes da Abin, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Alvos de prisão, os agentes Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam coagido colegas que tinham conhecimento do suposto esquema de arapongagem para evitar uma possível demissão.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, Moraes também determinou o afastamento dos diretores da Abin que foram mantidos nos cargos após Lula assumir a Presidência.

Com um deles, Paulo Maurício, a PF teria apreendido uma grande quantidade de dólares.

Outro alvo da operação seria Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro Carlos Alberto Santos Cruz, que deixou o governo após atrito com Carlos Bolsonaro.

Caio Santos Cruz seria representante da empresa israelense Cognyte, que vendeu o sistema FirsMile ao governo federal durante a gestão Michel Temer (MDB) para ser usado pelo general Walter Braga Netto na intervenção na segurança do Rio de Janeiro.

O sistema, no entanto, teria sido usado por Ramagem para criar uma espécie de Abin paralela, em um sistema de arapongagem para rastrear e monitorar aqueles que Bolsonaro considerava inimigos.

Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.

Arapongagem

Em março deste ano, a Abin admitiu, após reportagem do jornal carioca O Globo, que utilizou de fato o software, que é capaz de monitorar a localização de uma pessoa usando apenas um número de celular, espionando, portanto, cidadãos brasileiros sem qualquer amparo judicial.

O uso da sofisticada ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, é considerado ilegal no Brasil, já que não há regulamentação no país para se monitorar alguém de maneira anônima e sem autorização da Justiça.

O aplicativo, chamado de FirstMile, foi comprado sem qualquer tipo de protocolo pelo governo federal em 2018, pelo valor de R$ 5,7 milhões.

O mecanismo é capaz de rastrear com precisão absoluta qualquer aparelho das redes 2G, 3G e 4G, foi usado para seguir os passos presumivelmente de “desafetos” e “inimigos” do ex-mandatário radical de extrema direita.

Revista Fórum

21-10-2023 Sábado

“Isso não é favor do governo, é obrigação”, diz Lula

“Um dia eu precisei do Bolsa Família e hoje não preciso mais”, disse a psicóloga Raquel Lima Clemente, ex-beneficiária do programa social. Em cerimônia de celebração dos 20 anos do Bolsa Família, nesta sexta-feira (20), a moradora do Espírito Santo contou como a educação e a renda garantida pelo programa mudou a vida da sua família. 

Ex-beneficiária do Bolsa Família, Raquel Lima Clemente, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do programa – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Sou psicóloga formada pela Universidade Federal do Espírito Santo, mas nem sempre foi assim. Quando eu tinha 10, 12 anos eu precisei trabalhar em casa de família para ajudar minha mãe, ajudar meus pais com verba e eu não tive oportunidade de estudar”, disse, explicando que, “nos atropelos”, chegou ao ensino médio, mas precisou parar os estudos. Em 2010, voltou para a sala de aula e em 2018, concluiu o curso superior. 

O Bolsa Família entrou na vida dela antes disso, quando tinha três dos seus quatro filhos ainda pequenos, o marido desempregado e a família em dificuldade financeira. “Eu pensei comigo: eu não posso cometer com eles a injustiça que eu achei que foi cometida comigo. Eu não posso pegar eles e colocar para trabalhar. Eu tenho que priorizar a educação”, relembra.  

“Eu fui contemplada com Bolsa Família, então eu não precisei pegar o tempo da tarde deles e colocar para trabalhar. Eles podiam no tempo da tarde ser criança, porque criança precisa brincar na rua, subir em pé de árvore e outras coisas. Eles podiam fazer os trabalhos. Estudar para as provas”, disse, explicando que priorizava a compra de material escolar com o benefício. 

“Eles não precisavam trabalhar para me ajudar porque eu tinha o Bolsa Família. Eu plantei uma semente quando eu fiz isso porque hoje eu tenho dois filhos engenheiros, todos formados pela Universidade Federal do Espírito Santo”, destacou. 

A cerimônia foi realizada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e teve participação, por videoconferência, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de cirurgia na residência oficial, no Palácio da Alvorada. 

O programa de transferência de renda foi criado em 20 de outubro de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. 

Crianças vitimadas 

Em seu discurso, Lula relembrou das personalidades que ajudaram na criação do programa e atuaram nas discussões sobre a segurança alimentar nos seus governos. Ele ainda reforçou a importância da distribuição de renda para o desenvolvimento do país e melhoria da qualidade de vida das pessoas. 

Em nome das crianças brasileiras, o presidente prestou solidariedade às crianças que estão morrendo em razão do conflito entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas, no Oriente Médio. Mais de 1,5 mil crianças já morreram na Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas e que sofre com o cerco promovido por Israel. 

“Não é possível tanta irracionalidade, tanta insanidade, que as pessoas façam uma guerra tendo em conta de que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças que não estão tendo sequer o direito de viver”, disse, reafirmando seu apelo por paz, em defesa de crianças palestinas e israelenses. 

Presidente Lula participa do evento por videoconferência – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Hoje, quando o programa Bolsa Família completa 20 anos, eu fico lembrando que 1,5 mil já morreram na Faixa de Gaza, que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram para que Israel reagisse de forma insana e matasse eles. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, aqueles que só querem viver, aqueles que querem brincar, aqueles que não tiveram direito de ser criança”, destacou. 

Superação da fome 

O primeiro pagamento do Bolsa Família foi realizado em outubro de 2003 e contemplou 1,15 milhão de famílias. Cada família recebeu, em média, R$ 73,67. 

A superação da pobreza e a transformação social foram os alicerces de criação do Bolsa Família, que unificou o pagamento de diversos benefícios em um só programa. Dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, citados pelo MDS, apontam quem mais de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família em 2005 deixaram o Cadastro Único até 2019, com a inserção desse público no mercado formal de trabalho. 

Lula reafirmou o compromisso de tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. O país havia saído dessa estatística em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19. 

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%. 

“E é importante que a sociedade brasileira saiba que isso não é favor de governo, isso é obrigação. A coisa mais barata que tem no Orçamento da União é cuidar do povo pobre, é cuidar das nossas crianças”, disse. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, de melhorar a educação, a saúde, quando se trata de investir no trabalho daqueles que cuidam desse país, que cuida do nosso povo e que cuida da nossas crianças”, acrescentou Lula. 

Pesquisa conduzida pelo Banco Mundial também mostra efeitos positivos do programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais, com aumento no consumo, nos empregos, no número de contas bancárias e na arrecadação de impostos nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada.  

Outro estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o MDS, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa deixaram a pobreza neste ano. A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. 

Não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que o valor mínimo é de R$ 142 por pessoa na família, sendo o mínimo de R$ 600 por família. 

As mulheres são as principais responsáveis familiares no Bolsa Família. Em outubro, somam 17,79 milhões, o que equivale a 82,9% do total. Dados do MDS mostram ainda que a maioria das famílias são monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade dos filhos), que somam em outubro 10,76 milhões (50,16%). Outra predominância diz respeito aos pretos ou pardos, que respondem por 73% do total de beneficiários. 

Benefícios concedidos 

Neste mês, 21,45 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros estão recebendo o Bolsa Família. O cronograma de repasses é escalonado e tem por base o final do número de identificação social (NIS) de cada integrante. Os pagamentos começaram no dia 18 e seguem até o dia 31. O valor médio do benefício pago é de R$ 688,97 em outubro. 

Um dos objetivos do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes e ser capaz de dar uma atenção proporcional às diferentes composições familiares. No mês em que completa 20 anos, o MDS reforçou o programa e implementou o adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. 

Com isso, o governo fechou ciclo de modernizações do Bolsa Família, relançado em março deste ano. Durante o governo Jair Bolsonaro, o programa de transferência de renda foi chamado de Auxílio Brasil. Além do novo adicional, o programa paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. 

O novo Bolsa Família possui ainda uma regra de proteção para aqueles que conseguem emprego. Pelas regras, é permitida a permanência de beneficiários no programa para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar. Nesse caso, elas recebem 50% do valor total do benefício. Em outubro, a regra de proteção alcança 1,97 milhão de famílias. 

Contrapartidas 

O novo Bolsa Família também retomou os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes e do estado nutricional das crianças menores de sete anos. 

Ainda é exigido a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde. As famílias também devem garantir a manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes, de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica. 

Agência Brasil

21-10-2023 Sábado

A prefeitura de São Luís não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h desta sexta-feira (20).
O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana.

O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelo pagamentos, sejam beneficiados.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

21-10-2023 Sábado

Trechos do PL considerados constitucionais pelo governo foram mantidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial.

A sanção com vetos será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) porque esta sexta-feira é o último dia do prazo que o presidente da República tinha para se manifestar.

O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF.

“O presidente Lula, hoje [20], data de sanção do PL que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”, afirmou Padilha.

Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. “O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”.

Entre os artigos mantidos no texto, estão os que, segundo Alexandre Padilha, “reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de declaração, de demarcação, que reforçam a participação efetiva de estados e municípios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso à área indígena, de servidores que estão prestando serviços importantes para essa população. E o início do artigo que valida a importância de atividades econômicas e produtivas nessa Terra Indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena”, afirmou.

As razões e justificativas dos vetos serão informadas no texto a ser publicado no DOU, o que deve ocorrer ainda nesta sexta.

Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros. Messias disse que a sanção parcial respeitou a separação dos Três Poderes e defendeu a decisão tomada.

“O presidente Lula muito claramente atendeu aquilo que foi decidido pelo STF e vetou outros dois blocos de artigo que contrariavam a política indigenista, e um outro bloco que gerava insegurança jurídica para a aplicação do processo demarcatório”, destacou.

Análise de vetos

Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41) para a sua rejeição.

Agência Brasil

20-10-2023 Sexta-feira

Presidente da Assembleia agradeceu os deputados estaduais e o governador Carlos Brandão por apoiarem e compreenderem a importância da proposição

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu, na sessão plenária desta quarta-feira (18), os deputados estaduais e o governador Carlos Brandão (PSB) por apoiarem e compreenderem a importância da lei, de sua autoria, que trata da proteção e preservação da região dos Lençóis Maranhenses.  

“Hoje, não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade quando foi proposto. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo a parlamentar, a lei também protege os pequenos produtores da região. “Acredito no desenvolvimento sustentável e que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”, enfatizou.

Iracema Vale garantiu que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental. Agradeço o engajamento de todos em cuidar e preservar esse nosso grande patrimônio”.

20-10-2023 Sexta-feira

Grupo é liderado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e integrado pelos deputados Roberto Costa (MDB) e Ricardo Arruda (MDB), além de secretários de Estado

Nas últimas visitas realizadas na China, a comitiva liderada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e integrada pelos deputados Roberto Costa (MDB) e Ricardo Arruda (MDB), teve a oportunidade de testemunhar a excelência industrial em três visitas marcantes. Também participaram os secretários de Estado Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), Diego Rolim (Agricultura e Pecuária) e Leandro Silva (Tecnologia da Informação), e o assessor de relações internacionais da vice-governadoria, Hugo Veiga.

“Esta missão, com certeza, fortaleceu a relação entre o Maranhão e a China e deu um impulso à busca por práticas industriais mais sustentáveis e inovadoras. E principalmente, porque estamos representando o povo do Maranhão, a nossa missão é garantir que grandes empreendimentos se instalem em nosso estado para promover geração de emprego e renda”, ressaltou Roberto Costa.

A agenda começou pela Xiaohu Duck Company, uma gigante no processamento de aves, com destaque para o pato. A empresa impressionou a comitiva com sua produção de partes embaladas prontas para consumo, oferecendo praticidade e excelência na produção.

Divulgação

Comitiva em registro com equipe de executivos da empresa Midea, na Província de Hubei

A jornada de descobertas continuou na planta da Midea, em Jingzhou, na Província de Hubei. A Midea, uma das líderes globais em refrigeração industrial e residencial, demonstrou sua expertise em uma instalação moderna e eco consciente. O gerente geral da planta, Lekin Lil, guiou a comitiva por um cenário de eficiência energética e sustentabilidade, definindo um padrão global.

A comitiva também teve o privilégio de visitar a sede da Nine Dragons Paper, em Jianli, na Província de Hubei. O encontro com o visionário dono da empresa, Liu Mang, permitiu uma visão profunda na maior fábrica de papéis do mundo. Produtos que incluem papéis ecológicos, alta qualidade, copos, embalagens e caixas, destacam o compromisso desta empresa com a qualidade e a sustentabilidade.

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Roberto Costa, Ricardo Arruda, Felipe Camarão e secretários de Estado na Nine Dragons Paper, na Província de Hubei

O deputado Roberto Costa expressou sua gratidão pelas experiências enriquecedoras em solo chinês, destacando como essas visitas fortalecem laços econômicos e promovem a colaboração entre o Maranhão e a China. De acordo com o parlamentar, cada empresa visitada proporcionou uma visão única da inovação e sustentabilidade, elementos-chave no desenvolvimento econômico global.

Divulgação

Comitiva do Governo do Maranhão com executivos da empresa Nine Dragons Paper, em Jianli, em Hubei

20-10-2023 Sexta-feira

A cadeia produtiva do camarão no estado ganhou um novo incentivo nesta quinta-feira (19), com a assinatura do decreto que cria os Polos Potenciais de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão (Podescar I). O decreto foi assinado pelo governador Carlos Brandão, no salão de atos do Palácio dos Leões, Centro Histórico em São Luís, em solenidade que reuniu produtores e empresários do setor, além de prefeitos de cidades que serão beneficiadas com a medida.

A assinatura do decreto de criação dos polos é de fundamental importância para a Baixada Maranhense, pois representa o início da implantação de várias ações institucionais de viabilização do Plano Estadual de Desenvolvimento da Carcinicultura.

“Viabilizará a atração de empresários do Brasil inteiro para a Baixada, pois garante segurança jurídica para os investidores do setor que queiram se instalar no Maranhão. A gente já tem um grande projeto na área que será implantado em Anajatuba e que com certeza vai atrair outros investimentos para a região. A nossa Baixada tem potencial para ser uma das maiores produtoras de camarão do Brasil. Então, é o momento de trabalhar essa riqueza”, complementou o governador Carlos Brandão.

O secretário-adjunto de Estado de Pesca e Aquicultura, Patrick Freire, ressaltou que nos últimos anos a carcinicultura vem tendo maior acompanhamento e estudos de sua viabilidade no estado. “O Maranhão apresenta características importantes para o desenvolvimento dessa atividade e esse decreto vai criar as condições para a geração de riquezas, trazer novas oportunidades econômicas para os produtores do nosso estado e mais desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.

Podescar I

Os Polos Potenciais de Desenvolvimento da Carcinicultura (Podescar I) serão implantados nos municípios de Anajatuba, São João Batista e Viana, em conformidade com o Plano Diretor do Uso e Ocupação do Solo desses municípios e destinam-se à implantação de indústrias de base, bem como atividades complementares ou associadas.

O decreto estabelece que nos municípios de São João Batista e Viana a área necessária para a instalação plena dos seus polos representará cerca de 5% a 6% da área total de tesos destes municípios. Já no município de Anajatuba a implantação integral de seu polo demandará 11% de sua área de tesos. Os tesos são campos alagados propícios para a implantação de viveiros.

Hélder Aragão, prefeito de Anajatuba, disse que a assinatura do decreto representa o reconhecimento do potencial da Baixada Maranhense e da carcinicultura para o desenvolvimento do estado. “A Baixada é uma região com extraordinário potencial da carcinicultura, apicultura, pesca e tantas outras que precisam apenas de melhores condições para se desenvolver”, assinalou.

Quem também está otimista é Antônio de Jesus dos Santos, presidente da Associação Beneficente Jesb, de Anajatuba. “Esse decreto vem para gerar mais renda para as famílias rurais e vai tirar muitas famílias da pobreza, pois elas vão ter oportunidade de produzir no nosso município. E é isso que nós queremos, que a zona rural Anajatuba cresça e se desenvolva”, comentou.

A carcinicultura é a técnica de criação de camarões em viveiros e é uma excelente alternativa de diversificação e aumento de renda em propriedades rurais, pois permite uma boa margem de lucro ao produtor que possui local apropriado para a construção de viveiros.

Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão

O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão é uma iniciativa do governo estadual em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi elaborado pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com o apoio institucional e logístico da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa). O Maranhão é o primeiro estado do país que realiza um planejamento setorial para assegurar o desenvolvimento progressivo e sustentável da aquicultura com o camarão marinho em seu território.

O plano estadual de desenvolvimento da carcinicultura contém a análise dos recursos naturais do estado com potencial para esta atividade, principalmente sob a ótica da sustentabilidade ambiental e social, além da técnica e da econômica, examinando os obstáculos ou restrições que se antepõem ao seu aproveitamento sustentável propondo e encaminhando soluções articuladas para superá-los.

O plano também apresenta a viabilidade econômica e social de sua realização e responde às questões essenciais sobre a viabilidade do produto a ser fomentado, da tecnologia para sua produção e do seu mercado consumidor e demonstra que que o camarão marinho é uma commodity do setor primário com tecnologia consolidada no território brasileiro, com mercados assegurados no âmbito nacional e até internacional, e com níveis de demanda crescentes e preços atrativos.

20-10-2023 Sexta-feira

Políticos, profissionais da comunicação especializados em notícias e marketing eleitoral aguardam comansiedade o lançamento do livro do ex-prefeito de São Mateus e atual Diretor-Geral da Famem, Miltinho Aragão, intitulado: “Eleição Municipal: como vencer e como governar” .

O lançamento será na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro, no Convento das Mercês, com apresentação do ex-governador José Reinaldo Tavares e o secretário Luis Fernando Silva.

Toda a curiosidade em torno da obra está no conteúdo pela experiência do autor vitorioso em muitas campanhas municipais, estadual e nacional.

Felipe Klamt