30-10-2023 Segunda-feira

Logo após o resultado das urnas, o presidente prometeu reconstruir o país. E é o que ele está fazendo. Passados 12 meses, veja o que foi feito em 12 áreas

Há um ano exatamente, em 30 de outubro de 2022, Lula vencia o segundo turno das eleições, para alívio da maioria da população brasileira e também do mundo, que assistira escandalizado quatro anos de um governo de morte e destruição liderado por Jair Bolsonaro.

Horas depois de anunciado o resultado das urnas, Lula se dirigiu às brasileiras e aos brasileiros que sonhavam com dias melhores. “Somos um único país, um único povo, uma grande nação”, lembrou, antes de diagnosticar: “É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões”.

A verdade é que Lula começava a trabalhar pela união e reconstrução naquele exato momento. Afinal, o Brasil e o mundo podiam ver que que esta grande nação sul-americana voltava a ter um presidente sério, comprometido com a civilidade, o bem-estar de seu povo e o futuro do planeta.

Nos dias seguintes, o trabalho continuou, com o governo de transição e a proposta de uma PEC que reorganizou o orçamento público, permitindo que o Brasil voltasse a cuidar de áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à fome.

Valeu a pena o empenho e o esforço de todos nós. Hoje, o Brasil caminha no rumo certo. Veja a seguir como o país já melhorou em 12 áreas nesses 12 últimos meses. É uma vitória a ser celebrada com orgulho e que aponta para dias ainda melhores no futuro. Viva o Brasil!

1. Combate à fome

O Brasil vai sair do Mapa da Fome até 2030. Esta é uma meta do governo federal que começou a ser colocada em prática desde o primeiro dia de governo com a retomada do CONSEA e a realização de várias iniciativas, como o lançamento do Brasil Sem Fome, que garantem alimentação saudável e nutritiva na mesa de cada vez mais brasileiros. Agora em outubro, o Bolsa Família chegou à marca de 21,4 milhões de famílias atendidas, com investimentos de mais de R$ 14 bilhões. Desde o seu relançamento, em março deste ano, o programa incluiu 2 milhões e 390 mil famílias. O programa, que havia sido desconfigurado pela gestão anterior, completou 20 anos na semana passada totalmente reconstituído e atendendo a quem precisa com toda a sua nova cesta de benefícios.

Como estava antes

Levantamento divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) indicou que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer no país. De acordo com o levantamento, o número de brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões em pouco mais de um ano. Mais da metade (58,7%) da população convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. Levantamento publicado pela FGV mostrou que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou no Brasil no fim do governo Bolsonaro. A fome chegou a atingir 29,2 milhões de brasileiros no final de 2021, em números só superados pelos do início da pandemia, em 2020.

2. Educação

O governo está colocando de pé o maior projeto de retomada de obras na educação do país. Das 3.641 obras aptas a serem incluídas inicialmente no Pacto Nacional pela Retomada das Obras nas Escolas, estados e municípios manifestaram interesse na retomada de 2.908, taxa de 80% de adesão. Agora, o projeto de lei que saiu do Congresso ampliou o número de obras para 5.662. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que estavam há cinco anos defasados – também foram reajustados em até 39%, beneficiando 40 milhões de alunos de cerca de 150 mil escolas públicas. O Programa Escola em Tempo Integral vai ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica já em 2024, com investimentos de R$ 4 bilhões. Serão 3,2 milhões de novas matrículas até 2026. Já com a Estratégia Nacional Escolas Conectadas o Governo Federal vai garantir acesso à internet de qualidade há quase 140 mil escolas de educação básica no Brasil.

Como estava antes

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso para 2023 reduziu em 34% o orçamento para educação, em comparação com 2019. No PLO de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões — em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023,  proposta de Bolsonaro foi de um orçamento de R$ 5,2 bilhões.

3. Saúde

Apenas seis meses após ser relançado, o programa Mais Médicos bateu o recorde histórico de profissionais contratados com 21 mil médicos na atenção primária de saúde em todo o Brasil. Hoje são mais de 4.100 mil municípios atendidos, com maior concentração de médicos nas periferias, interior do país e regiões pobres. A expectativa é de que até o final do ano 28 mil profissionais estejam atuando pelo programa. Outro programa retomado foi o Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão e – de forma subsidiada (copagamento) – para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.

Como estava antes

Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro prometeu criar o programa Médicos pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos. Após assumir o cargo, o mandatário demorou mais de três anos para implementar o programa, que foi instituído oficialmente pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019, mas só teve os primeiros médicos contratados em abril de 2022. O governo Bolsonaro se encerrou tendo preenchido apenas 4 823 vagas do Médicos pelo Brasil.

4. Meio ambiente

O Brasil deixou de ter um ministro que só pensava em “passar a boiada” do desmatamento e ajudar o tráfico de madeira ilegal para ter à frente da pasta ambiental Marina Silva, liderança internacionalmente reconhecida por seu compromisso com a preservação do meio ambiente. Com Lula, os órgão ambientais estão sendo reerguidos, a fiscalização fortalecida e o protagonismo internacional do país volta a existir – o Brasil vai sediar a COP em 2025. O esforço recompensou. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de janeiro a setembro, os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 49,4%, chegando ao menor número desde 2017. Quando se observa só o estado do Amazonas, a redução no desmatamento foi ainda maior no mesmo período: 64,4%.

Como estava antes

O Brasil era visto como um pária internacional devido aos ataques sistemáticos do governo anterior ao meio ambiente. As queimadas bateram recorde após recorde. E o ex-ministro Ricardo Salles defendia que o governo “passasse a boiada” e aprovasse leis que favoreciam o desmatamento. Acabou investigado por apoiar o tráfico ilegal de madeira.

5. Situação financeira das famílias

O Desenrola Brasil é um sucesso absoluto. Primeiro, zerou 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Para pessoas com renda de até R$ 20 mil foram renegociados mais de R$ 15,8 bilhões em dívidas diretamente com os bancos, beneficiando quase 2 milhões de pessoas. Agora, na nova fase, o programa Desenrola vai beneficiar mais de 32 milhões de pessoas, que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, com desconto médio de 83%, para pagar as contas de luz, água, compras no varejo, dívidas de educação, entre outras. São pais, mães e jovens que estão tirando um grande peso das costas e podendo voltar a dormir em paz novamente.

Como estava antes

O endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) divulgada em janeiro de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número representa um recorde da série iniciada em 2010, sendo o 4º aumento anual consecutivo. Também houve alta de 7 p.p. (pontos percentuais) no número de lares com dívidas em relação ao último ano. Em 2020 e 2021, o percentual de endividados foi de 66,5% e 70,9%, respectivamente.

6. Cultura

Saímos de um governo que até o ano passado atacava e ameaçava os artistas brasileiros para a nossa gestão, que está garantindo o maior volume de recursos da história desse país para o setor. Só em 2023, são R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Essa semana, a ministra Margareth Menezes lançou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura que vai destinar R$ 15 bilhões para todo o território nacional até 2027. O Novo PAC também reservou R$ 1,4 bilhão para ações de infraestrutura de equipamentos culturais e Patrimônio Histórico.

Como estava antes

Desde a transição de governo, a equipe de cultura de Lula defendia a regulamentação e aplicação das leis destinadas ao setor como forma de incrementar o montante de recursos destinado à área, desmontada durante o governo Bolsonaro. Na gestão do ex-presidente, a Cultura foi reduzida a uma secretaria e viu recursos minguarem. Em 2021, foi autorizado cerca de R$ 1,4 bilhão para a área, caindo para R$1,2 bilhão no último ano do governo de Bolsonaro. No governo anterior, os investimentos da União em cultura caíram 63%, em relação ao 2018.

7. Trabalho e emprego

O Brasil vem batendo recordes de geração de empregos. Os dados do Caged, que registram a criação dos empregos formais no país, demonstram que, desde o início do ano, até agosto, o Brasil já gerou 1,39 milhão de vagas com carteira assinada. A taxa de desemprego no Brasil caiu a 7,8% no trimestre encerrado em agosto de 2023, menor que no trimestre anterior.  O menor índice registrado desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. O Dieese mostrou que, entre janeiro e setembro, 78% das negociações coletivas resultaram em reajustes acima da inflação. No ano passado, neste mesmo período, foram 49% apenas.

Como estava antes

A taxa média de desemprego no Brasil recuou para 9,3% em 2022, mas ficou acima do período 2012-2015, que registrou os menores índices. Embora o número de desempregados tenha recuado 27,9% ante 2021, para 10 milhões, o total de pessoas à procura de trabalho cresceu 46,4% desde 2014, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua tinha o menor contingente de desempregados (6,,8 milhões). Assim, o governo Bolsonaro tem as duas maiores taxas de desemprego da série histórica da Pnad Contínua: 13,8% em 2020 e 13,2% em 2021, período de pandemia e flexibilização crescente das modalidades de contratação. A menor continua sendo a registrada em 2014 (6,9%).

8. Infraestrutura

O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026. O Novo PAC representa o esforço conjunto para reduzir desigualdades sociais e regionais e o comprometimento com a transição ecológica, neoindustrialização e crescimento com inclusão social. Já o Novo PAC – Seleções permite que estados e municípios inscrevam propostas para obras prioritárias em 27 áreas definidas pelo governo federal. Os investimentos na primeira fase serão da ordem de R$ 65,2 bilhões. A segunda fase prevê mais R$ 70,8 bilhões, no total de R$ 136 bilhões.

Como estava antes

Um país totalmente parado. De 2019 a 2022, os investimentos em infraestrutura do país foram ficando cada vez mais escassos. Não por acaso, ao fim do governo Bolsonaro, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 14 mil obras paradas em todo o país, mais de 4 mil delas na área da educação, como creches, escolas e quadras esportivas.

9. Poder de compra dos brasileiros

A valorização do salário mínimo agora é lei e a partir de janeiro de 2024 o reajuste volta a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Esta política eleva o poder de compra dos salários e também das aposentadorias e pensões. Também foi sancionada a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem tem renda mensal de até R$ 2.640. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015. As pessoas também já estão sentindo os efeitos positivos do controle da inflação, que chegou à mesa das famílias, com queda nos preços da carne, do leite, ovos, frutas e verduras. Com a inflação sob controle, o Copom reduziu pelo segundo mês consecutivo a taxa básica de juros, saindo de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O índice chega ao menor patamar dos últimos 16 meses.

Como estava antes

No governo Bolsonaro, salário mínimo perdeu poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real. Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% entre janeiro de 2019 e junho de 2022, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido do g1, a partir da inflação medida pelo IPCA no período.

10. Agricultura

O Governo Federal lançou o Plano Safra 2023/2024 com o maior volume de recursos da história. Estão sendo destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para a agricultura familiar, o Pronaf, para a safra 2023/2024. Dentre as medidas do Plano Safra Agricultura Familiar, destacam-se a redução da taxa de juros para compra de maquinário, pelo Mais Alimentos, para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, e para mulheres. Também foi criada uma linha de crédito para custeio de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. Os médios e grandes produtores rurais também receberam o maior Plano Safra da história para o segmento, com R$ 364,22 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra anterior. São asseguradas melhores condições de crédito para quem adota práticas agropecuárias sustentáveis.

Como estava antes

O agronegócio ainda recebeu financiamento ao longo do governo anterior, mas menos. Para se ter ideia, o Novo Plano Safra supera em 27% o valor do último plano de Bolsonaro e coloca em foco a transição para práticas mais sustentáveis. Já a agricultura familiar foi praticamente abandonada pelo ex-capitão, aliás um dos motivos para que os alimentos ficassem tão caros ao longo de sua gestão.

11. Ciência e Tecnologia

O Governo Federal retomou o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Logo nos primeiros seis meses de gestão, foi anunciado o repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico. 70% destes recursos (R$ 1,7 bilhão) são voltados para a recomposição direta das finanças de universidades e institutos federais. Os outros R$ 730 milhões serão aplicados para atender obras e ações como residência médica e multiprofissional; e bolsas de permanência. 258 mil bolsistas da Capes e do CNPq foram beneficiados com reajustes, após uma década de bolsas congeladas. Principal instrumento público de financiamento da ciência brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi integralmente recomposto e passou a contar neste ano com R$ 9,6 bilhões para investimentos em áreas estratégicas.

Como estava antes

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro cortou 45% das verbas de custeio das universidades federais e 50% para investimento nas referidas instituições, segundo levantamento do movimento “Sou Ciência” (Centro de Estudos, Sociedade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo), em parceria com o Instituto Serrapilheira. 

12. Habitação

Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026. As novas contratações para a construção de imóveis deve ultrapassar as 450 mil unidades, em todo o País, já em 2023, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. Para 2024, o governo reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de orçamento para o programa habitacional. No último mês, o Minha Casa, Minha Vida anunciou um benefício histórico ao isentar de pagamento das prestações os beneficiários do Bolsa Família e também para quem recebe o BPC. Também em 2023, a Caixa Econômica Federal já registrou a marca histórica de R$ 700 bilhões em carteira ativa de crédito imobiliário. São 6,6 milhões de contratos, o que representa um crescimento de 9,56% em relação ao fechamento do ano de 2022, quando a carteira totalizava R$ 638,9 bilhões. Em 2023, até setembro, foram concedidos R$ 128,3 bilhões em crédito imobiliário. A estimativa é que, até o fim de dezembro, cerca de 675 mil famílias estejam com a casa nova.

Como estava antes

Bolsonaro simplesmente acabou com o Minha Casa Minha Vida, colocando no lugar um programa chamado Casa Verde Amarela que teve resultados insignificantes. Para se ter uma ideia, a proposta de Orçamento para o ano de 2023, enviada pelo governo anterior, previa R$ 34,1 milhões para a iniciativa, valor 95% menor do que o empenhado em 2022. Além disso, Bolsonaro acabou com o financiamento para as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam.

PT, com Palácio do Planalto

30-10-2023 Segunda-feira

Esta foi mais uma semana de muitas conquistas para o Maranhão. Só do programa Sertão Vivo, lançado pelo presidente Lula, esperamos R$ 150 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e, ainda, tornar o semiárido referência para a agricultura sustentável.

Serão 38 mil famílias maranhenses beneficiadas. Uma grande notícia que certamente vai mudar muitas realidades. Outra boa notícia foi o lançamento do Plano Safra 2023, com mais uma visita de ministro ao Maranhão.

Dessa vez, foi o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que tem trabalhado na retomada de investimentos aos pequenos agricultores no Brasil. O Plano Safra reserva mais de R$ 70 bilhões para aplicação em políticas públicas que auxiliem no aumento da produção sustentável e da oferta de alimento.

Neste mesmo dia, aproveitamos para entregar novos títulos de terra; assinar o reconhecimento de comunidades Quilombolas; lançar a campanha de adesão ao Sistema de Informações Regional da Agricultura Familiar (Siraf) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena; ampliar o microcrédito para agricultores familiares; assinar a criação da Feira Maranhense de Agricultura Familiar e validar muitas outras ações que se somam ao trabalho do ministério e suas instituições.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, também assinou contratos do PAA com organizações da agricultura familiar do Maranhão. No estado, os 98 projetos do Programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), somam cerca de R$ 20 milhões, o que o tornou o segundo do país que apresentou mais projetos ao PAA.

São, realmente, grandes notícias, que vão ajudar a movimentar nossa economia. Mas, para além de tudo que temos conseguido, apesar das dificuldades que enfrentamos, é preciso reconhecer o esforço contínuo de nossos servidores públicos. Mulheres e homens que se dedicam, na maior parte das vezes no anonimato, para que possamos atingir nossos objetivos, nossas metas.

Não poderíamos deixar de expressar todo o nosso apreço e admiração por essa classe, da qual também faço parte há quarenta anos.

Neste sábado (28), comemoramos o Dia do Servidor Público. Uma boa oportunidade para deixar clara a nossa gratidão e apreço por aqueles que, com zelo e compromisso, desempenham um papel fundamental no crescimento e desenvolvimento do nosso estado. E merecem todo o reconhecimento.

Tanto que estamos enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste salarial gradativo de 11% para servidores efetivos – tanto ativos como inativos. Também estamos corrigindo a defasagem sofrida nos últimos anos pela Polícia Civil.

Os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul) também receberão novos benefícios com um aumento no percentual da gratificação de suas titulações: de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60%, para doutores; o que significará um aumento expressivo em seu ganho real.

Nossa administração tem como princípio a construção de uma relação sólida de valorização e respeito com quem nos dá o suporte necessário para governar. O foco sempre será servir bem à nossa população, à coletividade.

No entanto, não há como se pensar em uma sociedade justa, democrática, sem que o servidor público seja tratado com dignidade. Essa é nossa forma de pensar e agir. O sucesso de nosso governo passa, necessariamente, pelo fortalecimento dessa relação.

Juntos, construiremos um governo cada vez mais eficiente e responsável, que atenda às necessidades e expectativas de nossos cidadãos.

Carlos Brandão- Governador do Maranhão

29-10-2023 Domingo

O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Extrativismo do Babaçu do Vale do Itapecuru (COOMAVI), neste sábado (28). A visita faz parte da agenda conjunta do Plano Safra 2023/2024 que foi lançado no estado na sexta-feira (27).

Durante a visita, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo Plano Safra vai contribuir para o desenvolvimento da atividade.

“O pequeno produtor precisa de apoio para se desenvolver. O babaçu é uma das maiores riquezas do nosso estado, que gera emprego e renda para diversas famílias, principalmente as chefiadas por mulheres. Agora com essa parceria entre o estado e o governo federal, por meio do Plano Safra, vamos garantir as condições para que essa cooperativa e muitas outras nos municípios maranhenses que atuam na agricultura familiar possam se desenvolver e ampliar sua produção”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Já o ministro Paulo Teixeira reafirmou a importância do Plano Safra 2023/2024. “Este é o maior plano safra da história do Brasil. São mais de R$ 71 bilhões para o crédito rural. E os pequenos agricultores maranhenses podem contar com o apoio do governo federal para desenvolver suas atividades”, afirmou.

Além de visitar a COOMAVI, conhecer o trabalho desenvolvido e os produtos gerados da extração do babaçu, a comitiva também esteve na horta da comunidade Vinagre e o projeto municipal Farmácia Viva.

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Coroba, comentou que a visita do governador Carlos Brandão e do ministro Paulo Teixeira representa o compromisso dos governos estadual e federal com os pequenos produtores. “A agricultura familiar é uma atividade importante para a economia dos pequenos municípios, mas carecem de apoio técnico e recursos para se desenvolver. E nós vamos ter isso agora com esse novo Plano Safra”, afirmou.

A cooperativa tem mais de 124 famílias cadastradas, que trabalham com o sustento a base do babaçu.

A presidente da COOMAVI, Cremilda Menezes da Silva, ressaltou que os recursos do plano safra vão fortalecer o trabalho da cooperativa. “As cooperativas precisam de muito apoio porque nosso trabalho é feito com muita dificuldade. Eu estou satisfeita com a visita do governador Carlos Brandão e do ministro Paulo Teixeira, porque eles conheceram de perto o nosso trabalho, viram que é sério e que com o apoio que vamos receber vamos poder produzir muito mais”, contou.

O babaçu é a terceira maior força produtiva do estado, e várias matérias-primas são extraídas da palmeira que contribui para a conservação da vegetação que dá origem ao fruto.

O Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024 foi lançado no Maranhão na sexta-feira (27), em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Para a safra 2023/2024 foram destinados, para todo o Brasil, R$ 71,6 bilhões ao crédito rural voltado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores da agricultura familiar, marcando a retomada do apoio do Governo Federal ao trabalho de famílias rurais em todo o país.

29-10-2023 Domingo

Nesta sexta-feira (27), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e do pacote de ações para produtores rurais. A solenidade foi realizada em São Luís, com presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Com o Plano Safra serão investidos mais de R$ 70 bilhões em políticas públicas para aumentar a produção sustentável e a oferta de alimento, ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar com acesso a maquinários adequados, desconcentrar o crédito rural, promover a inclusão produtiva, dentre outras medidas.

Para o deputado Rodrigo Lago, que já foi secretário de Estado da Agricultura Familiar durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, a ação demonstra o olhar diferenciado do governo federal para os produtores rurais.

“Ações como o Plano Safra mostram que o Brasil e os brasileiros voltaram a ser prioridade pelo governo federal”, afirmou Lago. “Um investimento bilionário na agricultura familiar é o que trará melhores condições de trabalho e mais dignidade a essa parcela da sociedade que tanto precisa e merece um tratamento especial”, completou.

Assecom/Dep. Rodrigo Lago

Deputado Rodrigo Lago participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, ao lado de outras autoridades

A solenidade também contou com o anúncio de um pacote de ações do Governo do Estado para os produtores rurais. As ações incluem a entrega de títulos de propriedade; reconhecimento de comunidades quilombolas; entrega de casas para produtores no município de Água Doce; entrega de escrituras públicas de propriedades a beneficiários do Crédito Fundiário; lançamento da campanha de adesão ao Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf).

Também foram anunciadas a Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Fenaf), o Programa de Aquisição de Alimentos Indígenas (PAA Indígena) e investimentos no Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

29-10-2023 Domingo

O PSB de São Luís realizou, na noite desta sexta-feira, 27, uma grande Conferência Municipal que oficializou o nome do deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito da capital maranhense. O ato grandioso contou com a participação de dois ministros do governo Lula, vários deputados federais de outros estados, além de lideranças locais de peso.

Milhares de militantes e apoiadores lotaram o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, que ficou pequeno para o tamanho da festa. Com bandeiras amarelas na mão e gritos de união, os presentes acompanharam atentamente dezenas de palavras de apoio ao nome de Duarte.

Em seu discurso, o deputado federal agradeceu o grandioso apoio recebido naquele que se tornou seu primeiro ato de pré-campanha. Duarte disse que está mais experiente “para mudar a realidade dessa cidade representando nosso campo político”.

“Teremos todo esse time que vai buscar, com todo o seu esforço, o poder de resolver os problemas da cidade. Peço uma chance pra que nós possamos fazer diferente”, destacou.

O ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) afirmou, em sua participação, que Duarte é uma das prioridades nacionais do partido. “Vim dizer, pessoalmente, em nome do presidente Carlos Siqueira que estou convicto de que você está preparado. Nosso time tá com o Alckmin, o Lula, o Flávio Dino, o Brandão e todo mundo que tá aqui”, realçou França.

Também do PSB, o secretário Executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli disse que o partido vai montar uma Frente Ampla em torno do nome de Duarte, igual ou maior do que as que foram montadas nas vitoriosas eleições de Flávio Dino e Carlos Brandão.

Outro ministro presente ao evento, Paulo Teixeira (PT), da agricultura familiar, disse que, no Maranhão, seu partido ainda está em fase de construção de caminhos para 2024, mas, se depender dele, a legenda caminhará com Duarte. O discurso foi seguido pelos presidentes estadual e municipal do partido, Francimar Melo e Honorato Fernandes, respectivamente. O deputado federal petista Rubens Júnior escancarou seu apoio, e disse que vai trabalhar para levar o partido para o arco de alianças do PSB.

Representando o PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry falou que até o dia 10 o seu partido vai encontrar um caminho em São Luís, mas que pelos sinais seria fácil adivinhar. “A gente encontra uma história de unidade, de amor à pátria do campo democrático e popular. Sempre defende a união do povo para enfrentar quaisquer adversidade. Temos pressupostos bons para construir juntando PSB com Federação com Brasil da Esperança”, frisou.

O ato contou com a participação, in loco, dos deputados federais Pedro Campos (PSB/PE) e Gervásio Maia (PSB/PB), além de mensagens enviadas via vídeo de Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Carreras (PSB/PE), do prefeito de Recife João Campos, além da senadora Ana Paula (PSB/MA) e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O presidente do PSB do Maranhão, deputado Bira do Pindaré, ressaltou que o partido consagrou a sua unidade interna em torno da pré-candidatura de Duarte Júnior para a Prefeitura de São Luís. Ele lembrou do gesto do deputado estadual Carlos Lula, que retirou a pré-candidatura para apoiar o deputado federal, e enfatizou que “a nossa unidade, aqui hoje, é simbolizada pela presença de diversas lideranças do Maranhão e também do Brasil”.

A Conferência Municipal do PSB contou também com a presença de deputados estaduais de vários partidos, vereadores, pré-candidatos, lideranças políticas de São Luís, da militância do PSB, do PT, além de integrantes de outros partidos.

Jorge Vieira

29-10-2023 Domingo

Dados são do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE

A estrutura etária da população brasileira sofreu transformações significativas ao longo dos últimos anos. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 22.169.101 idosos com 65 anos ou mais vivendo no país. É um número 57,4% superior aos 14.081.477 apurados na operação censitária anterior, ocorrida em 2010.

As mudanças ocorridas ao longo desses 12 anos também são observadas quando analisadas a proporção de idosos sobre a população total. No Censo 2010, as pessoas com 65 anos ou mais representavam 7,4% de todos os moradores do país. Já em 2022, elas são 10,9%.

Em sentido inverso, o total de crianças com até 14 anos recuou 12,6%, saindo de 45.932.294 em 2010 para 40.129.261 em 2022. Há 12 anos, essa faixa etária respondia por 24,1% de toda a população. Agora, ela representa 19,8%.

A proporção da população das faixas etárias intermediárias, entre 15 e 64 anos, sofreu leve variação. Em 2010, representavam 68,5% do total. Já em 2022, passaram a representar 69,3%.

Conforme apurou o IBGE, a idade mediana da população brasileira aumentou seis anos, saindo de 29 em 2010 e chegando a 35 anos em 2022. O índice de envelhecimento subiu para 55,2. Isso significa que há 55,2 idosos para cada 100 crianças até 14 anos. Em 2010, o índice era de 30,7.

As regiões do país com a maior proporção de idosos com 65 anos ou mais são Sudeste (12,2%) e Sul (12,1%). Entre os estados, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram a lista. De outro lado, a população mais jovem, envolvendo crianças com até 14 anos, é mais expressiva no Norte (25,2% do total de moradores) e no Nordeste (25,2% do total de moradores).

O IBGE vem divulgando os dados apurados no Censo 2022 de forma progressiva. Conforme as primeiras informações, apresentadas em junho, a população brasileira teve um salto de 12,3 milhões nos últimos 12 anos, alcançando um total de 203 milhões. Diversas capitais, no entanto, tiveram queda no número de habitantes. Também já foram apresentados recortes sobre indígenas e quilombolas.

Os números divulgados nesta sexta-feira (26) dizem respeito aos resultados da população por idade e por sexo. De acordo com o IBGE, são dados que servem de subsídios para o planejamento de programas habitacionais, sistemas de transporte, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a saúde, a educação e o mercado de trabalho. Também são importantes para o calcular projeções populacionais e para definições sobre alocação de recursos.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, devido à pandemia de covid-19, e depois por questões orçamentárias. A operação censitária teve início em junho do ano passado. Com diversos atrasos, devido a dificuldades para concluir as visitas domiciliares em todos os 5.570 municípios do país, a coleta dos dados se encerrou apenas em fevereiro desse ano.

População Total

Os dados relacionados à faixa etária dos brasileiros foram apurados levando em conta a atualização dos números referentes à população total do país. Quando divulgou os primeiros resultados em junho, o IBGE anunciou que o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. No entanto, no fim de agosto, foi divulgada nota na qual foram mencionadas correções, e a população brasileira recenseada no Censo 2022 passou a ser formada por 203.080.756 pessoas, 18.244 a mais do que o anteriormente informado. A variação representa 0,009% do contingente populacional total.

A atualização ocorreu envolvendo a população de 566 municípios. Em 71 deles, foram identificados problemas pontuais na coleta, o que demandou correções. Houve ainda alteração dos dados de 361 cidades, devido à detecção de casos em que o recenseador não observou adequadamente os limites de sua área de atuação e visitou equivocadamente alguns domicílios. Em determinados municípios, variações ocorreram após um aprimoramento na etapa pré-crítica, que envolve o refinamento dos dados.

Agência Brasil

29-10-2023 Domingo

Em comemoração pelo Dia do Servidor Público, o governador Carlos Brandão anunciou um pacote de benefícios para os servidores estaduais, incluindo um projeto de lei que prevê reajuste salarial gradativo de 11% para servidores efetivos, tanto ativos como inativos. O anúncio foi feito neste sábado (28), e inclui também progressões, promoções e auxílios, dentre outros.

Para o governador Carlos Brandão, a concessão de aumento é um ato que busca valorizar e garantir a satisfação do funcionário público. A iniciativa também contribui para atrair e reter os talentos mais qualificados, além de promover mais estabilidade do setor público e proporcionar outros efeitos positivos como a movimentação da economia.

“Seguimos trabalhando para garantir mais valorização aos servidores, que são peças fundamentais na missão de cuidar do Maranhão. É nossa forma de agradecer e reafirmar nosso compromisso com cada uma e cada um que colabora com as ações e políticas do nosso governo”, destacou o governador.

Além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado, o Governo também está implementando todas as promoções, progressões, adicionais e titulações, garantindo auxílios que estavam suspensos, como o auxílio natalidade e funeral.

O secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Ferro, afirmou que o governo não tem medido esforços no que diz respeito aos investimentos. “O governo está investindo na valorização de seus servidores, mesmo diante de um cenário de restrição fiscal e contingenciamento de despesas. O Decreto de Redução de Custos do Poder Executivo está sendo uma das ações de nossa gestão que nos possibilita a concessão deste aumento salarial dentro dos limites orçamentários e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Segurança Pública

O Governo do Maranhão também irá corrigir a defasagem sofrida nos últimos anos pela Polícia Civil. Por isso, peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil terão reajuste maior para reposicioná-los em nível nacional.

Educação

Os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul) também receberão novos benefícios. O governador aprovou o aumento no percentual da gratificação de titulação: de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.

No caso dos professores ativos e inativos do ensino médio, que são regidos pelo piso nacional do magistério, e aposentados, o governo estadual destaca que estes já receberam 11% de reajuste.

A previsão é de que os valores reajustados estejam disponíveis aos servidores a partir de janeiro, de maneira escalonada.

“Esta medida é fruto do compromisso do governador com a valorização de todos os servidores, reconhecendo o esforço e a dedicação das equipes que trabalham para entregar serviços públicos de qualidade. No Dia do Servidor, o Maranhão agradece e parabeniza o esforço e o talento de cada uma dessas pessoas que fazem o estado avançar e que, a partir do seu trabalho diário, fazem a diferença na vida de cada maranhense”, completou o secretário de estado da Administração, Guilberth Garcês.

28-10-2023 Sábado

O Supremo diz que apenas firmou o entendimento de que a regra não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa

Diante da repercussão negativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu nota nesta sexta-feira (27) sobre o julgamento que permitiu bancos retomarem imóveis de devedores sem ação judicial.    

“Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucional”, diz um trecho da nota, que não faz referência a nenhuma consequência social sobre a decisão.

O Supremo diz que apenas firmou o entendimento de que a regra não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, pois o cidadão pode acionar a justiça caso se sinta lesado em seus direitos.

Na era argumento que estava no voto do relator Luiz Fux para quem o instrumento reduziu “o custo e a incerteza da possibilidade de obtenção de garantias imobiliárias” e “permitiu revolução no mercado imobiliário brasileiro”.

Leia mais: Censo escancara drama da moradia: imóveis vazios e milhões sem teto

Apesar de ser seguido por sete ministros (Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso), dois discordaram dele: Edson Fachin e Cármen Lúcia.

“A medida confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direito fundamental à moradia”, considerou na ocasião o ministro Fachin.

Para reforçar o sentido restrito, o Supremo divulgou o caso julgado. Trata-se de um cliente da Caixa Econômica Federal que emprestou dinheiro para comprar um imóvel.

Ele se comprometeu a pagar o valor financiado em 239 parcelas, porém, após 11 parcelas, parou de pagar.

“Por esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cartório para retomar o imóvel e realizar sua venda em leilão”, diz a corte.

O devedor questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O Supremo reconheceu a existência de repercussão geral do tema, o que significa que a decisão tomada no plenário deve ser replicada nos casos semelhantes em outras instâncias.

Retrocesso

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a decisão do STF validando que bancos e instituições financeiras tomem, sem decisão judicial, imóveis de devedores é um retrocesso.

“A moradia é direito humano. A decisão coloca em risco milhares de famílias, que já estão em insegurança financeira, e agora habitacional. Não podemos virar as costas para os problemas das pessoas”, criticou a parlamentar.

Iram Alfaia Vermelho

28-10-2023 Sábado

O governador Carlos Brandão participou da abertura da 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico, o Citeenel, que aconteceu nesta quarta-feira (25) no Blue Tree Towers Hotel, em São Luís. Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater resultados, desafios e oportunidades em pautas como transição energética, digitalização e sustentabilidade. Na ocasião o governador destacou o potencial energético do estado.

O Citeenel é considerado o maior evento do setor elétrico e acontece a cada dois anos em estado brasileiro diferente, reunindo entes públicos, privados e do terceiro setor. Este ano, ele aconteceu pela primeira vez no Maranhão, sendo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com o Grupo Equatorial Energia.

Na solenidade de abertura estavam presentes, além do governador Carlos Brandão, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda; Agnes da Costa, diretora da Aneel e relatora do Citeenel; Ricardo Tili, diretor da Aneel; e Sérvio Túlio, presidente da Equatorial Maranhão.

Em seu discurso o governador Carlos Brandão deu boas-vindas os congressistas, à equipe da Aneel e da Equatorial e apresentou o potencial energético do estado.

“O Maranhão tem um grande potencial energético. Temos duas hidroelétricas, três termoelétricas, um importante parque eólico e estamos avançando também nas plantas de energia solar, pois somos um estado de sol abundante. Também temos 12 bacias hidrográficas perenes e eu não tenho dúvidas que o nosso estado vai ser um grande produtor de hidrogênio verde, utilizando energia limpa e renovável”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Enfatizando que o potencial para a produção de energia é um fator importante para a atração de investimentos, Brandão também antecipou o anúncio da expansão do Grupo Alumar no Maranhão.

“No dia 8 de novembro, nós teremos aqui um grande evento que contará com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os representantes do Grupo Alumar, que irão anunciar a expansão da Alumar no nosso estado. Esse investimento que vai gerar mais de 2.500 empregos no Maranhão e será muito importante para o desenvolvimento social e tecnológico”, informou Carlos Brandão.

Destacando a importância do congresso, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o Citeenel é fundamental para discutir os resultados, desafios e oportunidades de avançar nos serviços e produtos no setor de energia para a sociedade brasileira.

“Quero destacar que em 14 anos, por meio do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação regulado pela Aneel, foram investidos em valores históricos mais de R$ 8 bilhões em mais de dois mil projetos no setor em todo o país. Deste total, aproximadamente R$ 160 milhões foram investidos por empresas que estão localizadas no Maranhão, uma delas é a Equatorial Maranhão”, ressaltou Sandoval Feitosa.

O diretor-geral da Aneel reiterou a importância da Lei Nº 9.991/2000, conhecida como Lei de Eficiência Energética, que estabelece a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica do Brasil.

O CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, falou da importância da realização do 11º Citeenel no estado. “O Maranhão é um estado que tem grande potencial de produção de energias renováveis. Então, dentro dessa perspectiva, eu acho que esse congresso realizado aqui vai ser muito rico e vai trazer resultados muito positivos para o Maranhão, para a sociedade maranhense e para a sociedade brasileira também”, disse.

Citeenel

O 11º Citeenel acontece até a sexta-feira (27) e sua programação conta com palestras, painéis, workshops inovadores e visitas técnicas para que os participantes possam compartilhar conhecimentos e visões de futuro sob a ótica do ESG. O evento realizado no estado registrou recorde de participantes, somando cerca de 1.400 inscritos presenciais e on-line.

O evento é uma oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética regulados pela Aneel, além de ser um momento para discussão da regulamentação vigente. 

O 11º Citeenel também é um canal para a discussão de tendências de modernização do setor elétrico, transformações do mercado de energia, inovação e eficiência energética, entre outros temas.

Sobre o ESG

O termo ESG vem da sigla em inglês para Environmental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança), e representa um prisma por meio do qual ações dos setores público e privado podem ser priorizadas, implementadas, mensuradas e acompanhadas, com vistas a preservar a perenidade e sustentabilidade dos negócios, das políticas, da sociedade e do mundo.

Para a construção de sua Agenda Regulatória 2023-2025, a Aneel propõe sete eixos de atuação alinhados ao conceito de ESG: combate à pobreza energética; fontes renováveis; baixo carbono; eficiência energética; modicidade e equilíbrio tarifário; segurança energética; atividade empresarial.

28-10-2023 Sábado

Na sessão desta terça-feira (24), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 452/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que considera o Festival do Abacaxi, realizado em São Domingos do Maranhão, Patrimônio Cultural do Estado, incluindo o festejo no calendário oficial de eventos do estado. A matéria segue para sanção governamental.

O Festival do Abacaxi de São Domingos do Maranhão é uma celebração anual que destaca a cultura e produção de abacaxis na região. O evento conta com exposições de frutas, feira de produtos locais, apresentações culturais e gastronomia típica, atraindo visitantes de todo o estado.

“Com a aprovação do projeto e posterior sanção da lei, o Festival do Abacaxi passará a contar com a proteção legal e constitucional, sendo inserido no calendário oficial de eventos do estado, recebendo anualmente apoio financeiro do governo estadual para a sua realização, não apenas da atual gestão, mas das futuras, ampliando cada vez mais a divulgação da cultura do abacaxi sandominguense para o estado inteiro, para o Brasil e até para o mundo”, explicou o deputado Rodrigo Lago.

Em 2023, foi realizada o IV Festival do Abacaxi, que contou com o apoio do Governo do Maranhão, tendo na programação atrações locais, para divulgar a cultura sandominguense, e também artistas nacionalmente conhecidos, movimento para atrair turistas que também puderam conhecer o evento, auxiliando na abertura dos mercados privados e facilitando a comercialização do fruto.