Arquivo mensal: setembro 2023

Governo Brandão entrega nova frota do Programa Travessia e amplia acessibilidade às pessoas com deficiência

21-09-2023 Quinta-feira

O Governo do Maranhão deu um passo significativo em direção à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Nesta quinta-feira (21), foi entregue a nova frota do Programa Travessia, ação coordenada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). São nove veículos adaptados, ampliando assim a capacidade de atendimento e garantindo a mobilidade deste público, em atividades essenciais do cotidiano como saúde, educação, trabalho e lazer. Os veículos vão atender ao público de São Luís. A entrega marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

O governador Carlos Brandão destacou a importância desse macro programa de acessibilidade. “O Programa Travessia é um dos mais bem avaliados do Brasil e isto é motivo de orgulho para o Maranhão. Nosso compromisso é torná-lo acessível a muito mais pessoas. Por isto, estamos entregando veículos novos, totalmente adaptados e que vão dar mais dignidade para as pessoas com deficiência. Esta é uma das diversas ações do nosso governo para garantir mais acessibilidade e inclusão para todos”, disse.

Na solenidade, o governador Carlos Brandão anunciou um novo programa para a distribuição de cadeira de rodas, reforçando a política de inclusão e acessibilidade. O programa será coordenado pela MOB, que fará a identificação e cadastramento das pessoas que serão beneficiadas. Já aquisição das cadeiras de roda será feita por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Novas vans

Os novos veículos são equipados com recursos que possibilitam o acesso e o transporte seguro das pessoas com deficiência, tornando mais facilitadas as tarefas cotidianas. São cinco veículos adaptados para cadeirantes e com deficiência visual; dois regulares para pessoas com neurodiversidades e idosos; e duas Spins para crianças com hidro e microcefalia e pessoas com deficiência que fazem hemodiálise. 

“O Programa Travessia não se limita apenas a disponibilizar transporte, mas garante que as pessoas com deficiência tenham autonomia para se deslocarem e participarem, plenamente, da vida social. É um exemplo de inclusão, que vai além da infraestrutura, tendo reflexo na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas”, destacou o presidente da MOB, Adriano Sarney.

A entrega dos novos veículos representa um passo importante na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência e reforça o compromisso do governo estadual com a promoção da acessibilidade. “O Programa Travessia mostra que é possível construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham a oportunidade de participar plenamente da vida em comunidade”, reforça a diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da MOB, Isabelle Passinho.

Para os usuários, o Programa Travessia é mais do que um meio de transporte. É um instrumento de independência, que facilita a vida. O auxiliar administrativo Richard Brito, pai do Samuel, que é autista e beneficiário do programa, compartilhou sua experiência e satisfação com o serviço. “Antes, tínhamos um custo para possibilitar as atividades de rotina ao nosso filho, principalmente, para as terapias dele. Com o Programa Travessia conseguimos dar mais autonomia ao nosso filho, o que faz toda a diferença na nossa vida”, disse.

Lançado em 2016, o Programa Travessia realiza a média de 400 viagens diárias, atendendo mais 11 mil pessoas com deficiência, em todas as regionais do Maranhão. E a auxiliar administrativa Karol Reis, 31 anos, é uma das primeiras beneficiadas.

“Eu estive na solenidade de lançamento do programa e estou muito feliz de estar aqui hoje novamente. Este programa tem me propiciado ir para minhas atividades profissionais, de saúde, mas o maior benefício é nos levar para as atividades de lazer, pois isso traz um benefício enorme para a nossa autoestima”, afirmou Karol Reis.

Inclusão

Implantado em 2016, o Programa Travessia está presente em 45 cidades do Maranhão, distribuído em 13 regionais – São Luís, Imperatriz e Açailândia, Pinheiro e Bacabal, Timon e Caxias, Codó, Matões do Norte, Presidente Dutra, Caxias, Santa Luzia do Paruá e Balsas. Atende em quatro modalidades: Travessia Clássico, Travessia Melhor Idade, Travessia Saúde e Travessia Neurodiversidade.

A iniciativa proporciona o ir e vir para atividades diversas – estudo, trabalho, prática esportiva, tratamento de saúde, lazer e outros – a este segmento da população. São 29 veículos, incluindo 17 vans adaptadas para cadeira de rodas, quatro Spins para atendimento de crianças com hidro e microcefalia, sete vans convencionais para o transporte de idosos e pessoas em tratamento de saúde e uma para pessoas com autismo.

Câmara debate impactos da reforma tributária em São Luís

21-09-2023 Quinta-feira

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, um painel para debater a reforma tributária. O evento foi proposto e comandado pela vereadora Karla Sarney (PSD) e contou com a presença de auditores fiscais do estado e do município, representantes da Comissão de Direito Tributário da OAB-MA e do Conselho Regional de Contabilidade, além do Secretário Municipal da Fazenda (SEMFAZ), José Azzolini. 

Ao abrir o encontro, que ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira, Karla Sarney disse que o nosso país passa por um momento de transição e logo que a reforma tributária entrar em vigor, daqui a alguns anos, vai impactar a situação fiscal dos municípios. 

“Essa situação nos deixa preocupados. Nós fazemos parte de um estado pobre, infelizmente com um dos PIBs mais baixos da federação, e sabemos que a maior cadeia de empregos é o poder público municipal e estadual. Vai mexer com o caixa do município. Nós desejamos que tenham mais investimentos no nosso Maranhão e na nossa capital. E será que essa reforma tributária não vai impactar ou deixar de atrair novos investidores para cá? Foram questões como essas que originaram esse painel”, disse. 

O painelista Gustavo Victório, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Maranhão, fez uma apresentação explicando as mudanças que a reforma está propondo, como por exemplo a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O palestrante também comentou sobre os impactos da reforma para os municípios. 

“A diferença do município que tem a menor renda per capita do estado do Maranhão em relação ao de maior renda per capita é de 43 vezes. Com a reforma tributária isso vai cair para 6,6 vezes, então tem um efeito redistributivo, mas é fato que alguns municípios maiores vão perder, e São Luís é um deles”, disse

Ele informou que a reforma também pode trazer impactos positivos para o estado do Maranhão. “Hoje, a nossa tributação deixa uma parte do imposto na origem, principalmente o ICMS, e outra fica no destino. Para o estado do Maranhão isso é perverso porque o estado não produz quase nada, nós temos poucas indústrias aqui. Parte do que é consumido aqui em mercadoria fica para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isso vai mudar e vai ter um impacto muito positivo para o estado e consequentemente para os municípios também”, frisou. 

O palestrante ainda apresentou uma cronologia da reforma tributária e os próximos passos. Ele informou que no momento a reforma está em discussão no Congresso, Senado e Câmara dos Deputados. “Nós temos 2023 como um ano chave para a aprovação da reforma. 2024 e 2025 talvez sejam os dois anos mais importantes porque ali vão estar as discussões das leis complementares”, disse. 

Ele acrescentou que as mudanças vão acontecer gradualmente até o ano de 2033, quando ocorrerá a vigência integral do novo modelo de cobrança de impostos. “Haverá um momento, de três a quatro anos, de múltiplos tributos e vai ser complexo para os advogados, auditores e procuradores trabalharem. Nós vamos ter que estar bastante preparados para isso, para essa transição”, ressaltou. 

O secretário municipal da Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, acredita que municípios com características similares a São Luís, cidades com grande número populacional e que atendem a outros municípios em diversos serviços públicos, como os serviços de saúde, serão penalizados financeiramente. 

“Vamos dar mais recursos para os que têm pouco, é uma distribuição, lógico, mas não se está pensando em quanto vai representar essa perda. Nós temos um estudo nosso, ainda não divulgado porque tudo está sendo feito na previsão, de que a nossa perda seria em torno de 400 milhões por ano. Vocês sabem o que significa isso para o município de São Luís? É muito dinheiro”, concluiu. 

As vereadoras Rosana da Saúde (Republicanos) e Concita Pinto (PCdoB) participaram do evento. Também compuseram a mesa do painel o vereador Professor Pavão Filho, o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, Francisco Faria Filho; o procurador do município de São Luís, Alex Rabane; o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/MA e procurador do município, Rafael Kriek; o presidente da Comissão de Direto Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira e o auditor fiscal de tributos do município de São Luís, Renan Guedes.

Iracema Vale e Luzenice Macedo representam o Poder Legislativo no Fórum da Mulher Empresária

21-09-2023 Quinta-feira

Chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento promovido pela Associação Comercial do Maranhão e Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

Agência Assembleia

Presidente da Alema foi uma das convidadas especiais do evento e recebeu flores durante a programação do Fórum

Presidente da Alema foi uma das convidadas especiais do evento e recebeu flores durante a programação do Fórum

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

Agência Assembleia

A consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, foi homenageada e recebeu o “Troféu Mulher Notável”

A consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, foi homenageada e recebeu o “Troféu Mulher Notável”

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

Líderes latino-americanos se alinham a Lula por reformas na ONU

21-09-2023 Quinta-feira

Maiores economias do continente fazem as mesmas críticas à hipocrisia de instituições que não conseguem mais dar respostas a problemas globais

Enquanto o presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva se afirma como a voz do Sul Global, durante o aplaudido discurso na Assembleia Geral da ONU, os vizinhos de continente ecoam suas críticas em uníssono para fortalecer as demandas de países emergentes, que quase sempre foram ignorados pelos organismos multilaterais dominados pelos países ricos.

Além de Lula, discursaram durante a 78ª Assembleia nas Nações Unidas nesta terça-feira (19), em Nova York, Gustavo Petro (Colômbia) e o presidente da Argentina, Alberto Fernández. E não foram apenas as economias mais pujantes do continente que unificaram críticas ao sistema financeiro global, alertando por reformas, além de expressar alarme com a crise climática. O cubano Míguel Díaz-Canel e o boliviano Luís Arce também uniram forças nas críticas que mostram uma ONU fragilizada diante dos desafios geopolíticos. Até mesmo o presidente dos EUA, Joe Biden, alinhou frases com Lula, apesar das divergências sobre a Ucrânia. 

O discurso do presidente Lula teve uma conotação histórica ao abordar todos os principais desafios da humanidade na atualidade e expressar a visão do Sul Global diante desses temas. Uma visão que reivindica uma reforma dos organismos multilaterais como a própria ONU e seu Conselho de Segurança, paralisado em 1945. Sem isso, não é possível solucionar guerras, conflitos comerciais e a crise climática que avança, apesar dos discursos inócuos.

Exemplos da ineficácia desses organismos de diálogo diplomático são as sanções econômicas e o embargo contra Cuba, mantidos pelos EUA, há décadas ou o impasse na criação de um Estado Palestino. “O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo. Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria”.

Biden e o clima

Lula e Biden expressaram opiniões similares em matéria de combate às mudanças climáticas “como a ameaça existencial para toda a Humanidade”. Lula também mencionou as catástrofes que ocorrem em todo o mundo por causa do aquecimento global.

Um dos temas do discurso do presidente brasileiro foi o combate à desigualdade social, representada por um mundo com mais riquezas nas mãos de dez pessoas do que dos 40% mais pobres do mundo. Biden, por sua vez, afirmou que “os EUA procuram um mundo mais seguro, mais próspero e mais equitativo para todas as pessoas, porque sabemos que o nosso futuro está ligado ao seu. E nenhuma nação pode enfrentar os desafios de hoje sozinha”.

Outro tema abordado por ambos foi a necessidade de reformar organismos internacionais, entre eles o próprio Conselho de Segurança da ONU, demanda histórica de todos os governos brasileiros nas últimas décadas. Lula lavou da perda de credibilidade do Conselho com guerras travadas apesar do organismo e seus vetos. Mais países significaria mais representatividade no órgão. Biden, cujo país é membro permanente, o que significa ter poder de veto no Conselho, concordou: “Precisamos de mais vozes e mais perspectivas na mesa.”

Para Lula, estabilidade e segurança mundiais só serão alcançadas com inclusão social e o fim da desigualdade, com a ONU cumprindo seu papel como casa do entendimento e do diálogo. Neste quesito, ele se contrapõe à defesa intransigente de Biden ao fomento à guerra na Ucrânia para derrotar a Rússia.

“A comunidade internacional precisa escolher: de um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito.” afirmou Lula, completando: “De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz”.

Petro, a paz e o sistema financeiro

O colombiano propôs “acabar com a guerra para termos tempo de nos salvar”, em especial sobre a situação na Ucrânia e Palestina. Ele expôs a hipocrisia do sistema internacional ao tratar com dois pesos e duas medidas as ocupações na Europa e o Oriente Médio. “As mesmas razões que usam para defender o Zelensky deveriam ser as mesmas usadas para defender a Palestina”, declarou Petro.

“Proponho que as Nações Unidas patrocinem duas conferências de paz o mais rapidamente possível: uma sobre a Ucrânia e outra sobre a Palestina, não porque não haja outras guerras no mundo, como no meu país, mas porque ensinariam a fazer a paz em todas as regiões do planeta”, complementou. 

Petro também propôs durante o seu discurso a reforma do sistema financeiro internacional, a fim de reduzir a dívida pública internacional. O líder colombiano apontou que os fundos públicos estão enfraquecidos pelas dívidas externas, o que também aflige o combate à crise climática e ambiental, que depende do financiamento desses fundos. 

Petro fez um apelo emocionado contra a guerra às drogas, ao afirmar que os Estados Unidos prenderam e mataram milhões de latino-americanos e africanos, destruiram democracias, em função da “guerra às drogas”. “Mas nunca prenderam os jovens ricos de Manhattan”, criticou. 

O presidente colombiano afirmou ainda que o governo norte-americano enfrenta, hoje, “o maior desdobramento da guerra às drogas”, que seria o alto consumo de fentanil nos EUA, uma droga responsável por centenas de overdoses diárias no país. 

“A guerra às drogas já dura 40 anos, se não corrigirmos o curso e continuarmos por mais 40 anos, os Estados Unidos verão 2,8 milhões de jovens morrer de overdose devido ao fentanil, que não é produzido em nossa América Latina. Eles verão milhões de afro-americanos presos em suas prisões privadas”, acrescentou.

“Ao esconder a verdade, eles verão a selva e as democracias morrerem. A guerra às drogas falhou. A luta contra a crise climática falhou”, disse Petro.

“Em vez de falarmos sobre como defender a vida para o futuro, decidimos, no entanto, gastar nosso tempo matando uns aos outros. Não estamos pensando em como expandir a vida até as estrelas, mas sim em como acabar com ela em nosso planeta”, disse.

O chefe do Executivo colombiano também falou sobre a cobrança para países da América Latina atuarem em guerras estrangeiras. De acordo com Petro, “[outros países] esquecem que nossos países foram invadidos inúmeras vezes pelas mesmas pessoas que agora estão falando sobre combater invasões”. 

Em tom pessimista, o líder colombiano declarou que a comunidade internacional não será capaz de cumprir os objetivos de desenvolvimento humano até 2030. Para ele, nos últimos anos, houve retrocessos.

Fernández e o FMI

Sob o governo do neoliberal Mauricio Macri, a Argentina contraiu um empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 57 bilhões de dólares, em 2018, que paralisa o país numa crise crônica financeira.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, criticou em seu discurso a “arquitetura financeira global”, baseada na especulação em detrimento do desenvolvimento e na mão de obra barata em vez do trabalho digno. Em sua última participação no evento, já que não concorre à reeleição, Fernández disse que “o sistema financeiro internacional não mostra vontade de se adaptar a um mundo que requer a recuperação da equidade perdida ao longo dos anos. Pelo contrário, busca manter a imposição das mesmas políticas ortodoxas que aprofundaram a desigualdade e a miséria que vemos hoje no mundo”.

“O FMI não pode aumentar as suas taxas de juros sempre que o Fed (o banco central dos Estados Unidos) aumenta as suas taxas para conter a inflação no país. Ele não pode fazer isso, mas faz”, declarou Fernández. “É vergonhoso que ainda hoje se apliquem sobretaxas a muitos países que já não conseguem suportar o peso da dívida externa.”

Fernández também afirmou que a Argentina se opõe à adoção de medidas coercitivas unilaterais e de práticas comerciais discriminatórias. Segundo ele, “a perpetuação do bloqueio contra Cuba é inaceitável”.

“Ano após ano, esta Assembleia Geral exige – por uma esmagadora maioria – a necessidade de colocar fim a este bloqueio. Da mesma forma, as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela devem cessar imediatamente”, acrescentou.

Numa referência indireta ao crescimento eleitoral da extrema direita em seu país, com o candidato Javier Milei, do partido A Liberdade Avança, o líder argentino diz que “o desafio da Argentina agora é avançar na agenda de direito, o que significa reforçar as políticas que produzam equidade entre os cidadãos. Os direitos humanos também são fundamentais e precisam ser defendidos, porque se há retrocesso nesse sentido quem ganha são os promotores dos discursos de ódio. Assim as democracias se deslegitimam e a crise de representação que surge disso acaba colocando em xeque a institucionalidade e o Estado de direito”.

O presidente argentino completou dizendo que representa “um país que está celebrando este ano os 40 anos da recuperação da democracia. Um país que aprendeu em seu passado a dizer ‘nunca mais às violações aos direitos humanos’ e que promoveu, como política de Estado, o direito à memória, à verdade, e à justiça”.

Cuba contra o neocolonialismo

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em nome do grupo G77 e da China, exigiu uma transformação profunda da atual arquitetura financeira internacional e o fim das medidas coercivas unilaterais. 

O líder classificou a arquitetura financeira internacional como injusta “porque foi concebida para lucrar com as reservas do Sul, perpetuar um sistema de dominação que aumenta o subdesenvolvimento e reproduzir um modelo de colonialismo moderno”.

O presidente exigiu ainda a recapitalização dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e uma revisão no papel das agências de crédito.

“Enquanto os países mais ricos não cumprem o seu compromisso de atribuir pelo menos 0,7% do seu Produto Interno Bruto à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, as nações do Sul têm de gastar até 14% do seu rendimento para pagar os juros associados à dívida externa”. 

Dentro de suas sugestões de reforma, propôs incluir cláusulas para proporcionar alívio e reestruturação para países que sejam afetados por catástrofes naturais, por exemplo.  

Nesta linha, denunciou que embora Cuba não seja o primeiro Estado soberano que sofre com medidas coercivas unilaterais pelo governo dos Estados Unidos, é o país que sofre com tais medidas há mais tempo, desde 1962. 

Da mesma forma, rejeitou os bloqueios impostos a demais países, como Zimbabué, Síria, Irã e Coreia do norte, além de reiterar sua solidariedade com a causa do povo palestino.

Arce e a nova ordem mundial

Luis Arce também afirmou que está sendo construída uma nova ordem mundial na qual a ONU tem um papel fundamental. Para ele, há “desafios pendentes” que seguem na atualidade. Ele, no entanto, fez um apelo contra o confronto bélico.

“Devemos pôr fim, de uma vez por todas, à corrida armamentista e priorizar o diálogo sincero e a diplomacia do povo”, disse Arce, ao mesmo tempo que destacou que “é urgente que as nossas nações se unam num esforço coletivo, com vozes diversas”, disse.

Cezar Xavier Vermelho

Câmara de São Luís aprova reajuste salarial para profissionais de enfermagem

20-09-2023 Quarta-feira

A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).

Requerimento de Iracema Vale garante aprovação imediata de PL que prioriza o pagamento do novo piso da enfermagem no MA

20-09-2023 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Requerimento 348/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que submete à regime de tramitação de urgência o Projeto de Lei nº 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem no Maranhão.

Desta forma, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que o pagamento com o retroativo do piso salarial da categoria será realizado nesta quinta-feira (21). A ação cumpre a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais passam a receber integralmente os valores, no limite dos recursos federais transferidos.

Governador Carlos Brandão anuncia pagamento do piso da enfermagem no Maranhão

20-09-2023 Quarta-feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o pagamento do piso salarial da enfermagem para esta quinta-feira (21). O projeto de lei estadual que regulamenta o pagamento no Maranhão e dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a atuação do governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, a quem compete essa análise, na medida em que preencheram os requisitos para recebimento do benefício, nos termos da Portaria nº. 1135/2023, de 16 de agosto de 2023.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei estadual aprovado Assembleia Legislativa visa regulamentar o pagamento do piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão. 

O projeto de lei aprovado pela Assembleia vai regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14), e aprovado nesta quarta-feira (20). Os profissionais passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago. 

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Ministros Flávio Dino e André Fufuca assinam Acordo de Cooperação com CBF em prol da segurança em arenas esportivas

20-09-2023 Quarta-feira

Os ministros maranhenses André Fufuca (PP) e Flávio Dino (PSB) assinaram nesta manhã de quarta-feira (20) um Acordo de Cooperação com CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para a implantação do projeto Estágio Seguro, que prevê políticas de segurança nas arenas de futebol do país.

“Precisamos da garantia de que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são os estádios, que as famílias possam sair e que n´so possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse o ministro do Esporte André Fufuca em sua rede soicial.

As 27 Federações e os clubes também foram convidados para o lançamento do programa. A intenção é que o Estádio Seguro entre em operação o mais rapidamente possível em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Houve um protótipo do programa no Maracanã desde o fim do ano passado. Segundo a CBF, a tecnologia identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado na leitura do ingresso. Caso o sistema identifique restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a ação integrada com o Ministério do Esporte e a CBF. “Esse instrumento de hoje pode ser utilizado por outras modalidades esportivas. O acordo está aberto para todo o mundo do esporte. Permite o diálogo de sistemas em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da Segurança Pública em que nós tempos, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Alguns testes mostraram a eficácia. Vai ser possível também dar efetividade às sanções de afastamento do estádio. Nós teremos uma base nacional quase em tempo real”.

Acordo entre Brasil e EUA é avanço histórico para o movimento sindical

20-09-2023 Quarta-feira

Lula e Biden são de campos ideológicos diferentes, mas o interesse comum numa agenda pró-sindicatos os une em boa hora

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, fizeram história nesta quarta-feira (20), em Nova York (EUA), ao assinarem a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Eixos como o trabalho decente, o combate à precarização e a sustentabilidade estão devidamente contemplados no acordo. Mas a valorização das negociações coletivas e dos sindicatos é seu feito maior.

Desde a grande crise capitalista de 2007/2008, a maioria dos países promoveu mudanças na legislação que, por regra, cortaram direitos e enfraqueceram o movimento sindical. Em estudo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), os pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano contabilizaram reformas trabalhistas em nada menos que 110 países entre 2008 a 2014.

No Brasil, a reforma de 2017, sob o governo Michel Temer (MDB), retirou atribuições dos sindicatos, fragilizou as negociações coletivas e atacou a sustentação administrativo-financeira das entidades, com o fim do imposto sindical compulsório. A Justiça do Trabalho também foi alvo da ofensiva liberal. A chegada da extrema-direita ao poder, com Jair Bolsonaro, inviabilizou a reconstrução desses pilares do sindicalismo.

Para piorar, o discurso populista de Bolsonaro, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos com Donald Trump, seduziu diversos segmentos da classe trabalhadora – dos uberizados aos profissionais liberais. O índice de trabalhadores sindicalizados caiu de 16,1% em 2012 para 9,2% em 2022, conforme indicou, na semana passada, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE.

Nos Estados Unidos, a taxa de associação a sindicatos é parecida – em 2022, estava em 10%, segundo a Secretaria de Estatísticas Trabalhistas. Mas, se o rendimento médio dos trabalhadores é maior lá, em contrapartida as convenções e os acordos coletivos só valem, hoje, para um a cada dez trabalhadores.

“O trabalhador (norte-americano) precisa negociar diretamente com o patrão suas férias e dias de licença médica, que com frequência são a mesma coisa e não superam os 15 dias anuais. Licença-maternidade também não é assegurada nacionalmente e depende da política do empregador e de alguma cobertura do governo local para existir”, registrou Mariana Sanches na BBC News. “Não há qualquer tipo de FGTS. O funcionário dispensado nada tem a receber pela rescisão do contrato, que não precisa ser justificada.”

Tampouco há unicidade sindical nos Estados Unidos. Uma mesma empresa ou categoria pode ter várias entidades representativas, e esse modelo tem se revelado uma benção para os patrões. A verdade é que o sindicalismo norte-americano não se recuperou até hoje da nefasta Lei Taft-Hartley, de 1947, que praticamente criminalizou o sindicalismo classista e dificultou a realização de greves.

Lula e Biden são de campos ideológicos diferentes, mas o interesse comum numa agenda pró-sindicatos os une em boa hora. No Brasil, grupos de trabalho debatem temas como a revisão da lei trabalhista e a regulamentação do trabalho por plataformas. O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de validar uma modalidade de financiamento aos sindicatos, a contribuição assistencial, e um dos GTs avança na formulação de outra fonte, a contribuição (ou taxa) negocial.

Nos Estados Unidos, o movimento sindical promove a maior onda de greves dos últimos 40 anos. Uma das mais recentes é a paralisação conjunta – e sem precedentes – de 13.200 operários da GM (no Missouri), Ford (em Michigan) e Stellantis (em Ohio). Iniciada em 15 de setembro e convocada pelo UAW (United Auto Workers, o Sindicato dos Trabalhadores Automotivos), a greve reivindica novos acordos coletivos (os últimos venceram no dia 14) e garantias contra demissões.

Outra causa em jogo é a sindicalização de metalúrgicos envolvidos na fabricação de veículos elétricos. Leis recentes deixaram parte desses trabalhadores mais desprotegidos, e o governo Biden pode ajudar especialmente nessa questão – a Casa Branca nomeou dois gestores para participar das negociações. De resto, o movimento sindical antevê riscos. A produção de carros elétricos requer apenas 60% da mão de obra usada na produção de veículos automotores.

“Esta é, de certa forma, uma batalha de vida e morte para o sindicato”, resumiu o analista Rana Foroohar no Financial Times. Mas também pode ser “vida e morte” para Biden, que buscará a reeleição em 2024. “A adesão aos sindicatos caiu muito nos EUA nas últimas décadas, mas ainda representa uma parte importante da coligação eleitoral democrata. Uma das razões pelas quais Donald Trump foi eleito em 2016 foi porque os sindicatos em estados indecisos, como a Pensilvânia, votaram nele.”

Ao assinar a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Lula reforçou que os dois lados têm a ganhar, desde que o movimento sindical saia efetivamente fortalecido. “Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, disse Lula.

A cerimônia contou com a participação de Gilbert F. Houngbo, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e de presidentes de centrais sindicais brasileiras, como Adilson Araújo, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “A depreciação do trabalho imposta pela agenda neoliberal produziu crises e ressuscitou o nazifascismo”, lembrou Adilson. “O mundo tem de mudar de rumo.”

Leia abaixo a Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a promoção do trabalho digno.

Os trabalhadores e trabalhadoras construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e trabalhadoras e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores e trabalhadoras, acabando com exploração no trabalho, incluindo o trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores e trabalhadoras para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

André Cintra Vermelho

Divulgado resultado preliminar do concurso público da Alema

20-09-2023 Quarta-feira

Próxima etapa, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada neste link

A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.