24-09-2023 Domingo

Tenho falado muito sobre nosso trabalho em favor do desenvolvimento de nosso estado. Já escrevi, aqui, vários artigos mostrando o que estamos construindo, com a certeza de que seguimos no caminho certo.

A melhoria de nossa colocação no Ranking da Competitividade, que mede o quanto um estado é capaz de se tornar atrativo para investidores, é uma boa prova disso. Essa semana, por exemplo, lançamos em Imperatriz mais um ousado programa de obras. Por lá, assinamos a ordem de serviço para pavimentação da rua Visconde de Mauá, no bairro Vila Fiquene, e vistoriamos o recapeamento asfáltico da rua do Padre Cícero, esquina com a avenida Newton Bello, no bairro Santa Rita. Aliás, estamos investindo R$ 40 milhões para o trabalho de recuperação de vias, que envolve tapa-buracos, recapeamento e implantação de novas ruas na cidade. Autorizamos, ainda, a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água no bairro Planalto e visitamos as obras de reestruturação do estádio Frei Epifânio d’Abadia, que está sendo modernizado. 

Além disso, aproveitei para anunciar que aprovamos no PAC, lançado pelo presidente Lula, um investimento federal de R$ 350 milhões para Imperatriz, que serão investidos em abastecimento de água e saneamento básico. Em todo o Maranhão, onde já temos mais de 400 obras em andamento, o programa vai investir cerca de R$ 94 bilhões em 526 obras e ações – o que vai nos ajudar a melhorar a vida dos maranhenses em diversas áreas.

Obras são muito bem-vindas, principalmente quando trata-se de uma cidade tão importante como Imperatriz. Mas essa semana também foi especial por termos conseguido entregar equipamentos que significam muito para o trabalho de inclusão que fazemos. Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), entregamos a nova frota do programa Travessia, um programa inspirador, coordenado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). São 9 veículos adaptados, ampliando sua capacidade de atendimento, que já é bem significativa. Hoje, o Travessia, que está em 45 municípios, faz cerca de 400 viagens diárias, chegando a cerca de 11 mil pessoas com dificuldade de mobilidade. Muitas pessoas são impactadas por essa ação e isso nos incentiva a fazer sempre mais.

 E sobre o Travessia, não tenho como deixar de citar a história da Géssica Silva, adolescente, atleta paralímpica, que já usa o programa há 6 anos. O Travessia deu um novo sentido à sua vida; inclusive lhe ajudando a conquistar medalhas que orgulham não só a sua família, mas todo o Maranhão. São exemplos de superação que nos fazem investir, cada vez mais, em políticas de inclusão em nosso estado.

 Sabemos que ainda temos muito a avançar. Mas nossos Centros de Reabilitação, a Casa de Apoio Ninar e as Casas TEA (para pacientes com Transtorno do Espectro Autista) já são realidades que têm auxiliado muitas famílias. Entre obras e ações diretas, que chegam a todos os cantos, continuamos nosso trabalho, por um Maranhão melhor e mais inclusivo para todos.

Carlos Brandão: Governador do Maranhão

24-09-2023 Domingo

Um trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revela que o ex-mandatário se reuniu com comandantes militares para apresentar um plano de golpe de estado. Nesta reunião, segundo relato do próprio Cid, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria manifestado apoio à iniciativa. Nesta sexta-feira (22), o Valor Econômico revela que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro caso fosse levada adiante o projeto golpista.

A reunião ocorreu em 24 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada. Garnier foi o único a afirmar seu apoio imediato a Bolsonaro, enquanto o comandante do Exército enfrentou: “se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

O brigadeiro Carlos Batista, comandante da Aeronáutica, ficou calado diante da proposta de Bolsonaro. De acordo com a reportagem, Freire Gomes sabia que o golpe não poderia dar certo. “Freire Gomes sabia que os comandantes do Sul (Fernando Soares), do Sudeste (Thomaz Paiva), do Leste (André Novaes) e do Nordeste (Richard Nunes) não apoiariam. Além disso, os americanos — civis e militares — já haviam dado fartas demonstrações de que não apoiariam”.

Jorge Vieira

23-09-2023 Sábado

Ação, que conta com o apoio do empresário Vinicius Vale, aconteceu no bairro Boa Vista e no Parque das Dunas

O “Vale Cuidar”, desenvolvido pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), em Barreirinhas, foi encerrado nesta sexta-feira (22) com mais de 4 mil atendimentos realizados  na área da saúde básica e mais de 400 no setor da beleza. A ação, que conta com o apoio do empresário Vinicius Vale, aconteceu no bairro Boa Vista e no Parque das Dunas.

A parlamentar comemorou o sucesso do projeto e garantiu que novas ações serão realizadas nesse sentido, no município. “Estamos muito felizes com o resultado do projeto aqui em Barreirinhas. Nossa missão é estar o mais próximo possível das comunidades, atender suas demandas mais urgentes e promover o bem-estar social da nossa população”, ressaltou Iracema.

Agência Assembleia

Foram realizados mais de 4 mil atendimentos na área da saúde básica e mais de 400 no setor da beleza

Criado com o objetivo de levar mais assistência à saúde básica da população, o “Vale Cuidar”, executado por meio de um consultório móvel itinerante, cumpriu seu papel, garantido a milhares de pessoas atendimentos em diversas áreas médicas e, também, de beleza.

Os beneficiados com a iniciativa são pessoas como a marisqueira Joana Caldas, 50 anos, que aproveitou a ação no Parque das Dunas para realizar uma série de consultas e exames que há muito tempo tentava fazer na rede municipal. “Fiz mamografia, ultrassonografia e preventivo ginecológico. Foi uma oportunidade maravilhosa. Eu me sinto agora bem mais tranqüila em relação à minha saude”, disse ela, acrescentando ainda que aproveitou a iniciativa para dar também um “tapa do visual, no estande da Beleza”. 

Agência Assembleia

Mãe com bebê de colo recebe atendimento durante o “Vale Cuidar”, encerrado em Barreirinhas nesta sexta-feira

Demanda reprimida

O empresário Vinicius Vale, apoiador do projeto, acompanhou os trabalhos no encerramento das atividades. Segundo ele, a necessidade de ofertar os serviços foi sentida a partir da observação de que havia em Barreirinhas uma grande demanda reprimida de atendimentos básicos na saúde. 

“Então, nós levamos o assunto à deputada Iracema, que se sensibilizou contribuindo com a implementação dessa iniciativa tão importante que é o Vale Cuidar”, explicou o empresário.

Ele acrescentou, ainda, que a ação tem proporcionado impactos muitos positivos na comunidade, onde a maioria das pessoas atendidas revelou que há muito tempo esperava na fila para ter um atendimento nas unidades básicas de saúde do município.

Agência Assembleia

“Vale Cuidar” também garantiu atendimento na área da beleza

Tempo de Espera

Foi o que aconteceu com a dona de casa Franciele Pimentel, 57 anos, que não conseguia fazer mamografia há mais de dois anos. “Achei a ação uma excelente ideia porque, na maioria das vezes, o tempo de espera para fazer uma simples consulta nas unidades de saúde demanda muito tempo”, disse ela, após fazer a mamografia ofertada pelo projeto.

Da mesma forma aconteceu com a doceira Técia Birino, 55 anos, que aguardava há meses para fazer uma consulta médica. “Hoje consegui fazer várias consultas e diversos testes rápidos”, salientou.

Sem conseguir atendimento de retorno médico para a pequena Heloisa, de 1 ano, Roseana Silva teve garantida uma consulta pediátrica para a filha, no consultório móvel do “Vale Cuidar”. “Foi muito providencial. Trouxe todos os exames já  feitos pela minha filha e a pediatra nos atendeu super bem”, afirmou.

Serviços

O “Vale Cuidar” aconteceu nos dias 13, 14 e 15, no bairro da Boa Vista, e de 18 a 22 no Parque das Dumas, em Barreirinhas. Entre os serviços ofertados gratuitamente estão consultas ginecológicas, pediátricas e de clínica geral; exames de mamografia, ultrassonografia e preventivo ginecológico; testes rápidos de glicemia, sífilis e hepatites, além de serviços de beleza.

23-09-2023 Sábado

Dados do MapBiomas mostram que avanço garimpeiro em terras indígenas subiu 265% em quatro anos; crescimento na ocupação de unidades de conservação foi de 74,7%

A atuação do garimpo ilegal no Brasil registrou um alarmante crescimento de 90% em áreas protegidas entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Dados divulgados pelo MapBiomasnesta sexta-feira (22) revelam que, em apenas um ano, a atividade ocupou 35 mil hectares, equiparando-se ao tamanho de uma cidade como Curitiba-PR.

A região mais afetada foi a Amazônia, que concentrou quase a totalidade (92%) da área garimpada no país. Alarmantemente, quase metade (40,7%) dessa área foi aberta nos últimos cinco anos. A extração de ouro é o principal motivo por trás desse avanço descontrolado, representando 85,4% dos 263 mil hectares garimpados no Brasil. 

Um ponto preocupante é a invasão de áreas protegidas, como os Parques Nacionais do Jamanxin, do Rio Novo e da Amazônia, no Pará; a Estação Ecológica Juami Japurá, no Amazonas; e a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Essas áreas, apesar de serem legalmente restritas ao garimpo, têm sido alvo de exploração ilegal, com crescimento notável nos últimos anos.

“O tamanho desses garimpos sobressai nos mapas, sendo facilmente identificável até por leigos. Surpreende que ano após ano ainda subsistam. Sua existência e seu crescimento são evidências de apoio econômico e político à atividade, sem os quais não sobreviveriam, uma vez que estão em áreas onde o garimpo é proibido”, destaca César Diniz, coordenador técnico do mapeamento de mineração do MapBiomas.

Leia também: Megaoperação da PF queima 302 balsas do garimpo ilegal no Amazonas

O crescimento da atividade garimpeira em áreas protegidas impressiona. “Em 2022, a área ocupada nesses territórios foi 190% maior do que há cinco anos: quase 50 mil hectares foram incorporados ao garimpo no período”, mostra o estudo. Em 2022, mais de 25 mil hectares em Terras Indígenas (TIs) e 78 mil hectares em Unidades de Conservação (UCs) eram ocupados pelo garimpo, enquanto em 2018, eram 9,5 mil e 44,7 mil hectares, respectivamente. Isso significa que 39% da área garimpada no Brasil estava dentro de TIs ou UCs em 2022.

Terras Indígenas foram particularmente afetadas, com um crescimento de 265% na área garimpada em 2022 em comparação a 2018. Muitas TIs foram invadidas, incluindo Kayapó, Munduruku, Yanomami, Tenharim do Igarapé Preto e Sai-Cinza, somando um total de 25,7 mil hectares invadidos.

As UCs também não foram poupadas durante o governo Bolsonaro, com 43% da área garimpada aberta nos últimos cinco anos. Nas Unidades de Conservação, a APA do Tapajós, Flona do Amaná, Esec Juami Japurá, Flona do Crepori e Parna do Rio Novo lideram as invasões, totalizando 67,7 mil hectares.

Além da devastação ambiental, o garimpo traz consigo o assoreamento dos rios e a contaminação de suas águas, afetando as bacias do Tapajós, Teles Pires, Jamanxim, Xingu e Amazonas. Estas cinco bacias representam 66% da área garimpada no país.

Leia também: ABIN liga garimpo ilegal a financiamento de atos golpistas

A crescente atividade garimpeira é atribuída, em parte, a estímulos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros membros do governo, bem como de aliados no Congresso. Sua retórica e apoio público à invasão garimpeira contribuíram para o aumento desse problema em áreas onde a atividade é proibida.

Mineração industrial

Se o garimpo avança a passos largos, o mesmo não pode ser dito da mineração industrial. Não houve crescimento na área ocupada por ela, que ocupava em 2022 próximo de 180 mil hectares registrados em 2021. No ano passado, essa área correspondia a menos da metade (40%) do total ocupado pela atividade minerária no Brasil: 443 mil hectares.

Garimpos ilegais e contrabando de ouro

Desde o começo, o Governo Lula tem apertado o cerco contra os garimpos ilegais: somente esta semana, foram três operações policiais com foco no comércio ilegal de ouro. A Operação Eldorado, em Roraima, resultou na execução de dois mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão em Roraima, Amazonas, Goiás e Distrito Federal. O esquema envolvia o contrabando de ouro venezuelano, que ingressava clandestinamente no Brasil como pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e Amazonas. Transportadoras eram utilizadas para ocultar o ouro contrabandeado em caminhões, burlando procedimentos e tributos.

Leia também: PF investiga R$ 6 bi em contrabando de ouro no território Yanomami

A Operação Emboabas, no Amazonas, também teve como alvo o contrabando de ouro, identificando indícios de exportação ilegal para a Europa. A organização criminosa adquiria ouro de terras indígenas e leitos de rios, usando fraudes para declarar extração regular por meio de permissões de lavra garimpeira. O montante total de bens sujeitos a sequestro ultrapassa os R$ 5,7 bilhões.

Já a Operação Lupi, no Tocantins, teve como objetivo esclarecer a atuação de uma organização criminosa dedicada à extração, comercialização e exportação ilegais de ouro, bem como à lavagem de dinheiro. As atividades ilícitas incluíam extração em áreas proibidas, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro para encobrir a origem ilegal do metal.

O relatório “Destaques do Mapeamento Anual de Mineração no Brasil” do MapBiomas, uma iniciativa que monitora as mudanças de uso da terra no Brasil, reforça a necessidade de ações coordenadas para a conservação da terra e o combate às mudanças climáticas. É crucial que a sociedade e as autoridades estejam atentas a esse desafio e tomem medidas urgentes para proteger nosso patrimônio natural e garantir um futuro sustentável para as gerações vindouras.

Vermelho

22-09-2023 Sexta-feira

O Governo do Maranhão segue investindo para tornar os serviços de saúde do estado mais eficientes e lançou, nesta sexta-feira (22), mais um eixo do programa Cuidar de Todos, ‘AVC – Cada segundo importa’. O objetivo é reduzir as sequelas e os óbitos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Maranhão. Para isso, a iniciativa integra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital a unidades de alta complexidade de referência para esse atendimento.

Lançado em agosto deste ano, o programa Cuidar de Todos tem o objetivo de prevenir e tratar as principais doenças que podem causar agravos à saúde e óbitos entre a população maranhense. O ‘AVC – Cada segundo importa’ é mais um eixo com ações específicas dentro do programa.

Durante a solenidade de lançamento do novo eixo do programa, o governador Carlos Brandão assinou o termo de adesão e falou da importância da ação. “O Cuidar de Todos é um programa muito exitoso de prevenção na atenção básica. Agora, estamos ampliando com atendimento específico para as pessoas com AVC, pois o tempo é que faz toda a diferença para evitar sequelas e óbitos. Por isso, agora a nossa rede de saúde tem um novo procedimento para que esses atendimentos sejam feitos em menos tempo, recebendo o medicamento necessário e toda a assistência médica”, assinalou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que o Maranhão tem grande prevalência de pacientes hipertensos e diabéticos, por isso, a necessidade do ‘AVC – Cada segundo importa’. “Este novo eixo do programa Cuidar de Todos é voltado para os pacientes de AVC isquêmico, que necessitam receber medicação específica, o trombolítico, no menor tempo possível, pois esta é a única forma de impedir sequelas e óbitos. Como nosso estado tem prevalência alta de hipertensos e diabéticos, esse protocolo é fundamental”, explicou.

Antes de ser lançado oficialmente, o novo eixo passou um período de teste que começou em maio nas UPAs Itaqui Bacanga, Cidade Operária e Araçagi. Nesse período, foram atendidos pelo programa 111 pacientes, dos quais 57 foram confirmados como AVC e 20 completaram o protocolo.

Entre os pacientes estava Letícia Ribeiro Santos, 29 anos. Ela teve um AVC no dia 4 de julho e graças ao novo protocolo de atendimento não apresenta sequelas. “Eu fui atendida inicialmente na UPA Cidade Operária e de lá fui encaminhada para o Hospital da Ilha. Segundo me contaram, se eu tivesse demorado mais quatro minutos para tomar o trombolítico, teria ficado com sequelas graves. Hoje, posso dizer que não tenho dificuldades para as minhas atividades do dia a dia. Então, esse programa realmente faz a diferença”, contou.

Os AVCs são classificados como hemorrágico ou isquêmico. O AVC acontece quando existe uma interrupção da irrigação sanguínea no cérebro. O acidente pode ocorrer em duas formas. O chamado AVC isquêmico ocorre quando as artérias que levam o sangue sofrem um ‘entupimento’. Já quando existe uma ruptura do vaso sanguíneo, é configurado como AVC hemorrágico. 

A solenidade de lançamento do novo eixo do programa Cuidar de Todos também contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca (que é médico), por ocasião de outras agendas no Maranhão.

AVC – Cada segundo importa
Agora, as UPAs Vinhais, Parque Vitória, Paço do Lumiar também passam a fazer parte da rede de atendimento do programa, que têm as UPAs como porta de entrada. Já o Hospital da Vila Luizão e o Hospital da Ilha são as unidades de referência na assistência aos pacientes.

O programa usa uma Plataforma Digital (Join) que permite a integração dos serviços de saúde do Maranhão que farão parte da linha de cuidado do AVC e da Central Estadual de Regulação. A interação ocorre em tempo real entre médicos especialistas e profissionais de saúde das UPAs e da rede de atenção hospitalar própria.

O Cuidar de Todos – ‘AVC Cada segundo importa’ oferece o serviço remoto que possibilita maior celeridade e efetividade na triagem especializada entre os médicos das UPAs e os hospitais da Ilha e da Vila Luizão. O resultado visa diminuir o número de transferências desnecessárias, e a destinação do paciente ao leito de referência de acordo com o perfil adequado.

Com a plataforma Join, as equipes utilizam uma ferramenta de triagem de pacientes nas UPAs. De acordo com os critérios do fluxograma de atendimento, o paciente é encaminhado para o Hospital da Ilha, onde será realizado o tratamento de forma adequada.

Desde de janeiro, a SES realizou diversos treinamentos práticos com as unidades envolvidas no programa. No mês de maio, simulações realísticas foram adotadas para o treinamento dos profissionais e do fluxo de atendimento para o início do programa. 

A inovação possibilita um novo padrão de atendimento. A medida também reduziu o tempo de resposta em casos de atendimentos mais específicos. 

Programa Cuidar de Todos
O programa Cuidar de Todos é o maior programa de incentivo e apoio à Atenção Primária à Saúde (APS) do Maranhão e beneficiará os 217 municípios do estado. O investimento inicial do programa é de R$ 55 milhões.

O programa Cuidar de Todos investirá R$ 23 milhões na Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), que terá uma nova missão no âmbito do programa com foco na planificação e estratificação da atenção primária nos municípios em cada uma das 19 regionais de saúde do estado. Também serão investidos R$ 17 milhões na Farmácia Básica e R$ 15 milhões na premiação dos municípios que alcançarem os melhores resultados.

O programa Cuidar de Todos vai impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano de idade, gestantes, pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM) e motociclistas, além de ações como cirurgias, serviços especializados, saúde animal, oftalmologia, realizar ações nas comunidades entre outras.

No dia 14 deste mês foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei n° 473/2023, que autoriza a criação do programa Cuidar de Todos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.

22-09-2023 Sexta-feira

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrado anualmente, no dia 15 de setembro.

“Essa proposição visa reconhecer a depressão como um problema de saúde pública e, entre outras atribuições, criar um programa de prevenção do problema entre a população, a ser implementado no município de São Luís, onde tem crescido significativamente os casos da doença, inclusive com um consequente aumento no número de suicídios”, enfatizou Paulo Victor.

No projeto de lei, são enumerados sete objetivos do Programa Municipal de Prevenção da Depressão:

I – fomentar ações de prevenção à ansiedade e depressão;

II – promover campanhas educativas de conscientização sobre depressão, sobretudo para crianças e adolescentes;

III – combater o preconceito social contra os portadores de depressão;

IV – realizar a educação continuada dos profissionais de saúde no cuidado da pessoa com depressão;

V – assegurar o acesso à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no sistema Único de Saúde, com prioridade para as ações preventivas, através das Unidades Básicas de Saúde;

VI – garantir informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos;

VII – Dar suporte a familiares e pessoas próximas do portador de depressão.

A proposição foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara.

22-09-2023 Sexta-feira

Ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale, e contou com a presença do governador Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB). 

 Reconhecimento

O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman. Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

Agência Assembleia

Ricardo Capelli recebeu o título de ‘Cidadão Maranhense’ na sessão solene

Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão. Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agência Assembleia

Ricardo Capelli agradeceu a homenagem.e deixou a mensagem de que não há democracia descolada das esperanças do povo

Agradecimento

Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Biografia

Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Capelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.

De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.

No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

22-09-2023 Sexta-feira

Presidente ouviu de Li Xi que sua chegada ao Planalto abre “um novo capítulo” nas relações entre Brasil e China

O presidente Lula recebeu, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (22), o membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, Li Xi. Participaram do encontro os ministros-chefes da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além do embaixador Celso Amorim, assessor especial, e a embaixadora Maria Laura da Rocha, secretária-geral das Relações Exteriores.

Lula ouviu do visitante que sua chegada à Presidência abre “um novo capítulo” nas relações entre os dois países, a exemplo da visita realizada à China em abril último. Em seguida, ouviu impressões de Li Xi sobre sua visita ao Brasil, que termina nesta sexta-feira, após intensa agenda de encontros com autoridades do governo e representantes do Partido dos Trabalhadores.

Lula agradeceu a nota de condolências recebida do presidente chinês, Xi Jinping, sobre os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul, e reforçou convite para que o mandatário visite o Brasil, inclusive no marco dos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países, em 2024. A parceria estratégica Brasil-China completou 30 anos em 2023.

Ambos concordaram sobre a intenção de seguirem intensificando a cooperação bilateral, em particular nas áreas de investimentos e desenvolvimento tecnológico. Lula destacou os planos da Embraer de instalar unidade produtiva na China, e ouviu de Li Xi que o processo “deverá contar com todo o apoio do governo do país”.

Lula expôs as oportunidades abertas para investidores chineses participarem do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sobretudo em áreas como comunicações, infraestrutura e economia digital. Relembrou exemplos de investimentos recentes da China no Brasil, como a instalação da montadora BYD na Bahia e a construção da ponte Salvador-Itaparica.

Na pauta multilateral, ambos concordaram sobre a grande convergência de posições dos dois países, citando temas como a sustentabilidade e a transição energética, o combate à desigualdade e à pobreza, e a reforma das instituições globais de governança política e financeira. Lula frisou as oportunidades abertas pela presidência brasileira do G20, além da ampliação do BRICS, e das próximas COPs, incluindo a COP30, a ser realizada em Belém (PA), em 2025.

PT, com site do Planalto

22-09-2023 Sexta-feira

Presidente do STF pautou e votou favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Um pedido de destaque suspendeu o julgamento

Dias antes da sua aposentadoria, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou e votou nesta quarta-feira (21) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para que a ação seja julgada no plenário de forma presencial. Ainda não tem data definida.

A magistrada é relatora da arguição por descumprimento de receito fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética (Anis), em março de 2017.

Weber julgou procedente ação pela qual se sustenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, não estão de acordo com as garantias individuais previstas na Constituição.

Ao defender a competência do STF para analisar o tema, Weber levantou outras questões como o direito à saúde, discriminação de gênero e justiça social.

“Nesse quadro do impacto desproporcional da criminalização, ponto que foi objeto de exaustiva deliberação na audiência pública, fica evidente seu caráter punitivo social, vale dizer, sua natureza de imposição de castigo às mulheres, notadamente as mais vulneráveis”, disse a ministra.

“Ou seja, estão presentes nos contextos sociais de suficiência econômica, onde têm acesso ao aborto seguro, bem como naqueles de baixa ou hipossuficiência econômica, onde acessam o aborto clandestino e inseguro, da perspectiva sanitária, e ainda com a resposta mais extrema do Estado, a coerção penal”, completou.

Weber iniciou seu voto alegando que na democracia é papel do STF “controlar as leis e atos do poder público para garantir que elas estejam em conformidade com a Constituição”.

“Isso é importante porque a democracia não se resume à regra da maioria. Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas (minorais) possam ser causados pela vontade da maioria”, diz.

De acordo com ela, a questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de 70 anos em nosso país.

“Nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, afirmou.

Machismo

Nesse contexto, a magistrada destacou as atitudes machistas existentes em torno do assunto. “A criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”, criticou.

Mortalidade

A ministra disse que é há um consenso em classificar o aborto como um problema de saúde pública das mulheres, uma vez que o procedimento inseguro é uma das quatro causas diretas da mortalidade materna.

“Como justificar a política criminal do Estado em torno ao aborto? Qual a sanção a ser imposta à mulher que toma decisão, em seu foro íntimo, que ocasiona violência consigo mesma? Como pensar a função de reeducação e ressocialização da mulher nesse caso? A mulher não se trata de pessoa a ser reintegrada socialmente, são mulheres que trabalham, que não raro já têm famílias e sustentam seus outros filhos”, afirmou.

Vida

A ministra também argumentou que a Constituição só garante direitos fundamentais, como à vida, aos “nascidos no Brasil”. Ou seja, a garantia de direitos só ocorre após o nascimento, e não desde a concepção.

“Essa conclusão resulta mais evidente quando se observa que não há referência em qualquer passagem do texto constitucional aos não nascidos, seja na condição de embrião ou de feto. Não basta ter vida, ela tem que ser digna em suas variadas dimensões”, observou.

Também afirmou que há falta de consenso a respeito de quando inicia a vida, mesmo para a área da ciência, “na qual dissensos razoáveis sobre a questão coexistem desde sempre”.

“Como afirmado, na audiência pública, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na exposição da doutora Helena Nader, o conhecimento científico permite falar sobre critérios para definição de vida em nível celular, mas não de vida humana. Lado outro, igualmente constata-se a inexistência de consensos sobre o início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética”, disse.

Direitos reprodutivos

O Estado tem legítimo interesse (e deveres) na proteção da vida humana configurada no embrião e no nascituro conforme a legislação civil, por exemplo. “Todavia, essa proteção encontra limites no Estado constitucional, e a tutela desse bem não pode inviabilizar, a priori, o exercício de outros direitos fundamentais também protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais de direitos humanos, incluindo-se os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

As leis em questão:

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de um a três anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

O que é permitido

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: 

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Vermelho

21-09-2023 Quinta-feira

Na contramão da maioria, dois ministros indicados por Bolsonaro votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Em um importante e aguardado julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o uso do chamado “marco temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas. A decisão ocorreu ainda na quarta-feira (20) e representa uma vitória para as comunidades indígenas que têm lutado pela proteção de seus territórios.

A tese do marco temporal estabelece que apenas as terras que já eram ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas como terras indígenas. Essa interpretação tem sido objeto de controvérsia e protestos por parte das comunidades indígenas, que argumentam que ela invalida suas reivindicações históricas e legitima invasões e usurpações de suas terras.

Até o momento, seis ministros do STF se posicionaram contra o marco temporal, enquanto apenas dois, Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestaram apoio à tese. A maioria da Corte entende que a proteção dos direitos indígenas sobre as terras não depende de uma data específica e que as terras ocupadas pelos povos originários devem ser protegidas independentemente do marco temporal.

Leia também: STF pode formar maioria para rejeitar Marco Temporal nesta quinta (21)

Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

No entanto, mesmo com a maioria formada, os ministros ainda possuem divergências sobre as indenizações a serem pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de usurpação ou conflito. Enquanto o ministro Edson Fachin propôs que a indenização seja paga apenas pelas benfeitorias na terra, Alexandre de Moraes argumentou que a indenização deve abranger também a terra nua e deve ser paga antes do processo de demarcação.

Essa questão tem gerado preocupação entre as lideranças indígenas, que temem que o pagamento de indenizações prévias ao processo de demarcação possa atrasar significativamente o reconhecimento de seus territórios. A Advocacia-Geral da União (AGU) também expressou preocupação, alertando para os potenciais “gastos incalculáveis” que tal medida poderia acarretar.

Enquanto no Senado…

Apesar do posicionamento do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir um projeto de lei que busca estabelecer o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O projeto pode ser judicializado mesmo se aprovado no Congresso, conforme tem apontado o secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

A decisão final do STF sobre o marco temporal terá repercussão geral e impactará a resolução de disputas judiciais em todas as instâncias do país. Atualmente, 226 processos aguardam uma decisão da Corte sobre o tema. O caso específico que levou à discussão envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e a comunidade indígena xokleng.

O julgamento, iniciado em 2021, reacendeu um importante debate sobre os direitos indígenas e a proteção de seus territórios, enquanto o Brasil continua a enfrentar desafios relacionados à demarcação e à preservação das terras indígenas.

Vermelho