27-09-2023 Quarta-feira

A votação ocorre no mesmo dia em que o Supremo conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2

Por 16 votos a favor e 10 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, o colegiado ignorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, recentemente, ao contrário.

A votação ocorre no mesmo dia em que o STF conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2.

Pela tese ruralista, os povos indígenas só possuem direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O STF julgou que eles possuem o direito originário constitucional sobre suas terras ancestrais.

“Imediatamente após parecer favorável na CCJ, senadores aprovaram urgência do PL 2903, que pode ser votado ainda hoje, em uma tratorada histórica contra a vida e o planeta. É o genocídio pela caneta. Derrubamos o Marco Temporal no STF mas insistem. Vamos resistir!”, reagiu a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que é presidente na Câmara da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que os seus colegas não se deram conta de que o Brasil tem uma dívida impagável com os povos originários.

“A civilização evoluiu para compreender o que são dívidas impagáveis. É isso que constitui o pacto civilizatório nosso. O reconhecimento dos direitos dos povos originários e do povo preto que foi escravizado é o que nos faz nação e é o que nos faz civilização”, advertiu.

Para ele, a decisão fere o artigo 231 da Constituição. “A Constituição reconhece o direito à terra, que é o direito à organização social e aos costumes de todos os povos que aqui vivem, às línguas e aos costumes dos indígenas contactados e dos não contactados também. É esse o avanço civilizacional da Constituição”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), chegou a apresentar voto separado no plenário da CCJ.

“Esse projeto não trata apenas do marco temporal. Ele fala em aculturamento da comunidade indígena. Ele assegura o contato com os povos isolados. Isso é um risco para a saúde e a vida dos indígenas que ali estão. Isso é um verdadeiro ataque aos povos indígenas. Respeitar os povos indígenas é dizer ‘não’ a esse marco temporal, à aculturação, ao contato aos povos isolados”, defendeu.

Iram Alfaia

27-09-2023 Quarta-feira

Evento reuniu deputados, profissionais de diversos veículos de comunicação, profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à saúde mental

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema. 

Biaman Prado

Presidente Iracema Vale com a promotora Cristiane Lago, deputado Roberto Costa e a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios. 

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou. 

Kristiano Simas

Profissionais da mídia deram depoimentos e fizeram questionamentos sobre tema no encontro

Responsabilidade  

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental. 

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou. 

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

Kristiano Simas

Promotora Cristiane Lago destacou que trabalho da imprensa é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio

27-09-2023 Quarta-feira

Governo lançou nova etapa do programa para que gestores públicos indiquem outras obras prioritárias além das já apontadas

O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lançaram nesta quarta-feira (27) uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC Seleções. O investimento será de R$ 65,2 bilhões para que os gestores de estados e municípios indiquem áreas essenciais para serem realizadas obras, além das que já serão comtempladas no Novo PAC.

O edital para os gestores ficará aberto de 9 de outubro até o dia 10 de novembro. São 27 modalidades que serão executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

“Eu sei que estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras. Houve uma queda na arrecadação, por isso que mandamos a lei para garantir que nenhum prefeito vai receber este ano menos do que recebeu o ano passado. A mesma coisa fizemos para os governadores disponibilizando R$ 1 bilhão e 600 milhões para garantir um pouco dos prejuízos que estão tendo na arrecadação. O que eu peço em compensação que vale para os prefeitos, governadores e vale para os empresários, contratem para essas obras do PAC, de preferência, pessoas da cidade, da comunidade, para gerar emprego na cidade que está recebendo a obra” disse Lula.

Leia também: Lula lança novo PAC com R$ 1,7 trilhão em investimentos

“O que nós queremos é que o prefeito tenha o direito de fazer a sua obra, na sua cidade, de interesse do povo da sua cidade. É lá que a gente tem o problema da educação, o problema da saúde, o problema do transporte, da violência. É na casa do prefeito que o povo chega primeiro antes de chegar na casa do governador, antes de chegar na casa do presidente”, completou o presidente.

Lula ainda revelou que ficou feliz em ver que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, esteve com os trabalhadores do setor automotivo que estão em greve.

“Eu vi o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o megafone durante uma greve dos trabalhadores. Isso, dias depois de discutirmos um projeto de dignidade no mundo do trabalho entre Brasil e Estados Unidos, em Nova York. É importante que os presidentes dos dois países estejam preocupados com a situação do mundo do trabalho”, celebrou.

Veja tabela de divisão de recursos por ministério no PAC Seleções:

Abaixo as 27 modalidades sob guarda dos diferentes ministérios envolvidos:

Reconstrução do pacto federativo

De acordo com o ministro Rui Costa, a iniciativa faz parte da busca pelo governo da reconstrução do pacto federativo.

“Buscaremos um diálogo permanente, uma governança conjunta, o envolvimento pessoal de cada um do governo federal. Também desejamos o envolvimento pessoal de cada governador, governadora, prefeito e prefeita para que possamos fazer juntos essa gestão, a governança para garantir a implementação e agilidade dessas obras. Junto com o Congresso Nacional já estamos dialogando para adoção e modernização de várias medidas institucionais que visam facilitar e agilizar a execução dessas obras”, afirmou.

A iniciativa, segundo Costa, é uma marca do presidente Lula de atender sem olhar filiação partidária: “A orientação do presidente foi clara: eu quero que observe a necessidade da população. Nós vamos selecionar e atender todos os municípios que se inscreverem, com a adoção de critérios de forma transparente e, portanto, focando sempre naqueles que mais precisam. Sei que todos precisam de tudo, mas vamos selecionar sempre com olhar de onde está faltando mais creche, mais maternidade, de onde está faltando uma escola, onde o problema de macrodrenagem é mais grave”, exemplificou Rui Costa.

Murilo da Silva Vermelho

26-09-2023 Terça-feira

Linha de pobreza considerada é o valor de R$ 218 mensais per capita

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.

De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários.

A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.

“De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%.

O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.

O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza.

A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

Agência Brasil

26-09-2023 Terça-feira

Café da manhã com profissionais da imprensa será realizado às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (26), para o café da manhã com profissionais da imprensa a ser realizado nesta quarta-feira (27), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira.

O evento, uma parceria entre a Alema e o Ministério Público do Maranhão, discutirá o tema “O Impacto da Mídia na Prevenção do Suicídio”.

A temática integra a programação alusiva à campanha ‘Setembro Amarelo’, desenvolvida pelo Poder Legislativo Estadual. 

Iracema Vale explicou que o evento terá formato de seminário. “Inclusive, as propostas discutidas sobre esse assunto durante o seminário serão encaminhadas à Câmara Federal”, destacou. 

26-09-2023 Terça-feira

Na retomado do programa Conversa Com o Presidente, Lula e Marcos Uchoa receberam os ministros da Educação e na Saúde, Camilo Santana e Nísia Trindade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça (26) as intenções do governo federal em combater a precarização do trabalho no Brasil. Lula fez menção especial aos trabalhadores de aplicativo de entrega e motoristas.

A declaração foi dada na retomado do programa Conversa Com o Presidente, da EBC, apresentado pelo jornalista Marco Uchoa. A edição desta terça contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Não é humano carregar comida nas costas e estar com o estômago vazio”, disse Lula.

Em meio a participação na Assembleia Geral da ONU, na semana passada, Lula teve um encontro bilateral com o presidente norte-americano, Joe Biden, quando lançaram a “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

“Tive um encontro extremamente importante com o presidente Joe Biden para falar das condições de trabalho no mundo. O governo brasileiro e o governo americano estão conectados para garantir que os trabalhadores de plataforma, os empreendedores individuais, tenham garantia e seguridade. Vamos construir uma proposta para tratar essas pessoas com carinho e dignidade”, disse o presidente Lula.

Lula pressiona o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para a realização de uma proposta para regulamentar essa forma de trabalho.

Em maio deste ano, o governo criou um grupo de trabalho (GT) interministerial para se debruçar sobre a questão dos trabalhadores de aplicativo. O GT quer estudar soluções para a “prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Saúde quer produzir 70% dos insumos no país

Estreando no Conversa Com o Presidente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos. “Os passos vão ser dados a partir de agora, retomando ações que começaram há 20 anos”, destacou, ao se referir ao lançamento de estratégias para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com cerimônia prevista para as 11h de hoje.

“Estão previstos investimentos de R$ 42,1 bilhões. Parte disso será no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], onde teremos investimentos nos laboratórios públicos, voltados para a Hemobrás, para quadruplicar a produção de vacinas, um grande instrumento para a saúde regularmente e para as situações de pandemia”, detalhou Nísia durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Segundo a ministra, estão previstos no montante total cerca de R$ 23 bilhões de investimentos advindos do setor privado, além de financiamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Ao todo, isso totaliza R$ 42,1 bilhões. É o maior investimento nos últimos anos porque criamos um sistema favorável”.

“Para ter investimento em inovação e produção, é fundamental ter uma previsibilidade. A partir de 2017, o Brasil, ficou numa vulnerabilidade muito grande e esses investimentos ficaram numa situação muito difícil. Eu, quando fui presidente da Fiocruz, vivi isso na pele”, disse. “Essa ação está alinhada à nova política industrial, uma política por missão. E a missão na saúde é atender as necessidades da população. Nosso foco não é no produto, mas nas necessidades sentidas a partir do Sistema Único de Saúde.”

Saiba mais: Brasil vai incluir vacina de Covid-19 no calendário de vacinação anual

Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da programa e comemorou a assinatura decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A previsão do governo é conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Lula deve assinar o decreto nesta terça (26), às 15h30, no Palácio do Planalto.

“Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, disse o presidente.

Durante participação no programa, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que mais da metade das escolas brasileiras, atualmente, não tem wi-fi.

Segundo ele, algumas até contam com algum tipo de conectividade, mas somente na sala da direção, por exemplo, sem acesso aos alunos e professores.

“A estratégia é criar um comitê e, através do decreto assinado hoje, vão participar vários ministérios – Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Os recursos serão do Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e também do leilão do 5G”, disse o ministro.

Acrescentou que “esse comitê vai trabalhar e a meta é – até o final de 2026 – nenhuma escola pública deixar de ter conectividade com fins pedagógicos. Não é só ter internet com baixa velocidade. E ter equipamento, um laboratório de informática, tablet, computador, wi-fi na escola”, concluiu o ministro.

Lucas Toth

26-09-2023 Terça-feira

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares e apresentação do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, que detalhou os investimentos previstos.  

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA. 

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema. 

J. Cardoso

No ato, Carlos Brandão disse que o Governo ouviu a voz do povo e construiu um orçamento democrático

No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.  

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou. 

J. Cardoso

Secretário Vinícius Ferro apresentou os projetos aos parlamentares e demais autoridades presentes ao ato

Prioridades 

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.  

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro. 

26-09-2023 Terça-feira

A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes por vândalos bolsonaristas, vai apresentar requerimento convocando o ex-comandante Marinha Almir Guarnier e outros integrantes das Forças Armadas para depor, que segundo o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, tenente coronel Mauro Cid, teriam participado da reunião em que o ex-presidente propôs fechar o país e prender adversários.

Bolsonaro é acusado de ter incitado os ex-comandantes das Forças Armadas a apoiarem um golpe para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo informações reveladas, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria apoiado essa iniciativa, enquanto o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, teria ameaçado prender Bolsonaro caso isso ocorresse.

Requerimentos para a convocação do almirante Garnier foram apresentados pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Duarte Júnior (PSB-MA), segundo reportagem de Raphael Di Cunto, no Valor. A CPMI, que tem uma sessão deliberativa marcada para terça-feira, ainda sem pauta definida, busca alcançar um acordo entre governistas e oposição para votar em bloco um conjunto de requerimentos. Os detalhes exatos serão decididos em reuniões que ocorrerão até o momento da sessão, que está agendada para às 9h.

Além do almirante Garnier, a relatora Eliziane Gama também solicitou a convocação do general Marco Antônio Freire Gomes, do ex-comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, para depor na CPMI e esclarecer os acontecimentos da mencionada reunião. Eliziane também requisitou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do almirante Garnier, aguardando a aprovação da CPMI e o agendamento desses pedidos pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

Com informações do Brasil247

26-09-2023 Terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei. Confira as propostas:

IPTU

Uma das propostas aprovadas foi o PL 106/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (AGIR), que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação do IPTU em São Luís.

Saúde mental

De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL 070/23 institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, em São Luís.

Gestão

Também foi aprovado o projeto de lei 099/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), que cria a função honorífica de “prefeito da praça do município de São Luís”.

Combate à intolerância

De autoria do Coletivo Nós (PT), o PL 142/23 inclui no calendário municipal o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, com o objetivo de levar conscientização à sociedade acerca da diversidade religiosa.

O co-vereador Jhonatan Soares solicitou que a matéria fosse votada em caráter de urgência, e, na segunda discussão, propôs, através de emenda em nome de diversas entidades religiosas, que o nome fosse alterado para Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso.

Astro de Ogum (PcdoB) destacou a importância da pauta. “Fico feliz de ver o Coletivo Nós falando sobre esse assunto. Gostaria de parabenizar o trabalho, me deixa muito feliz”, disse.

O co-vereador Jhonatan Soares informou que, embora seja católico, defende a causa, que afeta sobretudo os praticantes das religiões de matriz africana. “Sabemos separar as nossas ideologias religiosas para dialogar com todos”, destacou.

Educação

Também foi aprovado o PL 229/22, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora, escritora e romancista ludovicense Maria Firmina dos Reis como patrona da Educação de São Luís.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou o vereador pela proposta. Outros parlamentares, como Francisco Chaguinhas (Podemos), que ressaltou a importância de resgatar a história. “Esta Casa se reinventa com projetos desta magnitude, porque tem a capacidade de resgatar nossa história e trazer a discussão e ampliação dela para toda a população”, enfatizou.

26-09-2023 Terça-feira

Nova estratégia nacional para o setor terá investimentos realizados até 2026 e visa ampliar acesso ao SUS com produção de insumos, medicamentos e vacinas nacionais

Nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nisia Trindade, lançaram a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com destinação de R$ 42 bilhões em investimentos até 2026. 

Na sua fala para centenas de representantes da sociedade, entidades e líderes do setor privado, industrial e de serviços, Lula destacou que o mercado brasileiro irá absorver o que for produzido e projeta que o país possa comercializar o excedente no futuro.

“Temos o SUS que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto quem tem mercado não tem que ter problema. Vamos consumir grande parte do que for produzido aqui mesmo e Deus queira que possamos produzir para construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano e repartir vendendo isso com preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério da Saúde, além de trazer a independência para Brasil quanto à produção estrangeira de insumos, a medida também auxilia na diminuição do déficit comercial na Saúde que chega a US$ 20 bilhões.

“Uma grande nação significa que a gente é soberano. Eu disse para a União Europeia: a gente quer fazer um acordo, mas não vamos ceder compras governamentais, porque esta é a chance de fazer o nosso país crescer. Foi assim que cresceu os Estados Unidos, foi assim que cresceu Alemanha. Por que o Brasil não pode crescer?”, questionou Lula ao falar sobre o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e o acordo com a UE.

Produção Nacional

A iniciativa liderada pelos ministérios de Trindade e Alckmin tem como objetivo principal expandir a produção nacional de insumos, medicamentos e vacinas, baseados em itens prioritários no Sistema Único de Saúde. Ao todo onze ministérios estão envolvidos, entre eles o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comandado por Luciana Santos (PCdoB).

O sistema CEIS é constituído por setores industriais de base química, biotecnológica, mecânica, eletrônica, de materiais e serviços de saúde que estabelecem relações institucionais, econômicas e políticas voltadas para inovação e produção em saúde.

Nesse sentido Lula assinou dois decretos:

• Decreto que instituiu aEstratégia Nacional pra o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
• Decreto que dispõe sobre o comitê deliberativo e a comissão técnica de avaliação no âmbito do complexo industrial da Saúde.

Os investimentos devem proporcionar a produção de insumos para tratamento de doenças como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais e HIV, além de doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos. Ainda serão realizados aportes financeiros na Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A origem dos R$ 42 bilhões em investimentos é:

• R$ 9 bilhões pelo Novo PAC;
• R$ 6 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• R$ 4 bilhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
• R$ 23 bilhões pela iniciativa privada.

Segundo Nisia Trindade, o setor da saúde nacional envolve 20 milhões de empregos diretos e indiretos e a ideia é criar um ambiente que favoreça o investimento e a inovação com geração de empregos.

“Reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde. Isso resume o sentido dessa estratégia, que é uma retomada do que foi feito no seu primeiro governo, presidente Lula”, apontou a ministra.

“Essa estratégia faz parte da política da nova industrialização e foi discutida na décima sétima Conferência Nacional da Saúde, a primeira a grande conferência nessa gestão”, lembrou Trindade.

Já o vice-presidente afirmou que o setor do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o que mais vai crescer no mundo junto com o de Tecnologia da Informação e que a indústria da saúde do Brasil tem tudo para liderar esse trabalho.

“Temos tudo para crescer e temos que investir. O governo do presidente Lula começou a trabalhar antes da posse, colocando R$ 22 bilhões a mais no Ministério da Saúde. Voltou o Mais Médicos, voltou o Farmácia Popular e agora fortalecimento da indústria pelo anel de industrialização baseado na inovação”, falou Alckmin.

Vermelho