26-08-2023 Sábado

O Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram parcerias para combater a violência nas escolas, contra a mulher e garantir mais estrutura para as forças de segurança do Estado, incluindo o combate ao tráfico de drogas. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, foram entregues viaturas blindadas, assinados convênios do edital Escola Segura e o termo de adesão para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade de Pinheiro.

Os investimentos somam mais de R$ 65 milhões dos quais R$ 57 milhões integram o Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além do governador em exercício, Felipe Camarão, e do ministro Flávio Dino, participaram da solenidade os senadores da bancada maranhense Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Deputados federais e estaduais também estiveram presentes.

O governador em exercício, Felipe Camarão, afirmou que as novas parcerias firmadas irão reforçar o trabalho já desenvolvido pelo Governo do Maranhão na segurança pública. 

“Somente hoje, são mais de 10 atos de entregas para reforçar a segurança no nosso estado com várias ações em conjunto com as prefeituras, de segurança nas escolas estaduais e municipais, novas viaturas blindadas para o CTA, reforço na rede de proteção às mulheres entre outros investimentos. Além disso, as entregas de hoje reforçam o que o Governo do Maranhão sempre defende, que é a importância do trabalho em parceria”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que esta é quarta entrega feita no estado este ano por meio da parceria com o Governo do Maranhão. “Estamos atendendo demandas feitas pelo Governo do Estado, pela bancada federal e prefeitos maranhenses. São investimentos feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com municípios do Maranhão e com o próprio Governo do Estado, além da entrega de novas viaturas. Portanto, são ações de fortalecimento do sistema de segurança pública estadual e das prefeituras”, afirmou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as entregas e parcerias firmadas hoje fortalecem as forças de segurança pública do Estado. “Esta é a primeira vez que nossas instituições de segurança passam a ter viaturas blindadas para serem utilizadas em caráter operacional, garantindo instrumentos e estrutura cada vez mais eficazes no combate à criminalidade”, disse.

Repasses

Durante a solenidade, foram repassados recursos do edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato de hoje foram beneficiadas as cidades de São Luís Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.

O edital Escola Segura tem como objetivo o investimento em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar. 

Também foram repassados R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública para aplicação no reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de segurança pública.

Parcerias

Nesta sexta-feira (25) também foi assinado o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira para o município de Pinheiro, no valor de R$ 8 milhões. Esta é a segunda unidade do equipamento no estado, reforçando o trabalho da Casa da Mulher Brasileira já em funcionamento em São Luís, além das casas da Mulher Maranhense localizadas nas cidades de Imperatriz e Caxias. A nova unidade da Casa da Mulher Brasileira atende a uma demanda da senadora Ana Paula Lobato.

Também foram assinados termos para a reforma da unidade pública para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps), Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, no valor de R$ 3,5 milhões.

Também foram firmadas parcerias para a aquisição de equipamentos no combate ao tráfico de drogas e fortalecimento de infraestrutura penal entre o Governo do Maranhão e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Viaturas blindadas

Foram entregues ainda nove viaturas blindadas. Destas, sete ficarão com as Forças de Segurança Pública do Governo do Maranhão, sendo quatro para o Centro Tático Aéreo (CTA), bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas, que está em fase de implantação. Outras duas são para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e uma para o Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil. 

As outras duas foram entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). As nove viaturas foram adquiridas por meio de emenda do senador Weverton Rocha. 

Programa de Ação na Segurança

Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.

26-08-2023 Sábado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no município de Pinheiro. Uma demanda da senadora Ana Paula Lobato (PSB), apresentada no ano passado, durante o período de campanha, já atendida pelo governo Lula e que vai combater a violência de gênero, uma das bandeiras de luta da parlamentar no Senado, e o tráfico de drogas no município da Baixada Maranhense.

Durante a solenidade, Ana Paula Lobato, que tem atuado no Senado em casos de defesa da mulher e de combate à violência de gênero, agradeceu ao ministro Flávio Dino pela demanda atendida e ressaltou a importância da instalação de uma Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro que atenderá também casos de outros municípios da Baixada. ”É um benefício e garantia de apoio a todas as mulheres pinheirenses, que sofrem com esse problema. A mulher terá todo o amparo, com delegacia, atendimento psicossocial, entre outros, para ajudar nas situações em que ocorrem violência doméstica. Precisamos combater esse mal e ajudar todas a denunciarem a violência”, frisou.

Após a solenidade, o ministro Flávio Dino destacou a inciativa da senadora Ana Paula Lobato que solicitou, de pronto, a instalação da Casa da Mulher, autorizada pelo governo federal com um investimento de R$ 8 milhões, no município de Pinheiro. Segundo ele, a determinação do governo Lula é para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

“Quando a obra estiver pronta, teremos um equipamento onde haverá Ministério Público, Justiça, delegacia, assistência social e Defensoria Pública. Ana Paula fez esse pedido, desde o ano passado, e o governo federal autorizou agora. Nós estamos hoje aqui concretizando esse sonho junto com a senadora”, afirmou Flávio Dino.

Durante a cerimônia, liderada pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, foram assinados também os termos de convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo do Estado e os municípios maranhenses selecionados no Edital Escola Segura. Após a solenidade, Flávio Dino entregou ainda nove viaturas blindadas, adquiridas com auxílio de emenda parlamentar, ao Maranhão.

Além disso, na cerimônia, o Ministério da Justiça anunciou a liberação de R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Maranhão, para reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de Segurança Pública. Segundo o governador Felipe Camarão, o investimento será aplicado, inclusive, no combate ao tráfico de drogas e incremento da infraestrutura penal.

Segurança nas escolas -,Na solenidade, o Ministério da Justiça anunciou ainda repasse de recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o estado do Maranhão receberá R$ 3 milhões.

Além disso, sete municípios maranhenses receberão recursos, a exemplo de Anapurus (R$ 787 mil), Caxias (R$ 1 milhão), Chapadinha (R$ 968 mil), Codó (R$ 626 mil), Lago da Pedra (R$ 465 mil), Lajeado Novo (R$ 300 mil) e Raposa (R$ 325 mil), além da capital, São Luís, que receberá R$ 1 milhão de recursos do edital.

26-08-2023 Sábado

A entidade congrega pessoas de diferentes áreas de atuação, como pesquisadores, educadores populares, estudantes, jornalistas que desenvolvem atividades socioculturais e ambientais

Os deputados Leandro Bello (Podemos) e Dra. Viviane (PDT) prestigiaram, na tarde desta quarta-feira (23), no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Assembleia, o lançamento do Instituto Jornalista Luiz Pedro. Participaram do evento diversas autoridades, dentre elas o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gérson Pinheiro; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira; os ex-deputados federais Julião Amin e Haroldo Saboia; a ex-deputada Helena Heluy; o ex-vice-prefeito de São Luís, Abdalla Aziz Santos; o presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, Francimar Melo; e a viúva do jornalista, Joelma Maria Bezerra e Silva.

A entidade congrega pessoas de diferentes áreas de atuação, como pesquisadores, educadores populares, estudantes, jornalistas que desenvolvem atividades voltadas ao desenvolvimento sociocultural e ambiental.

Na ocasião, o deputado Leandro Bello disse que é uma homenagem mais do que justa ao jornalista e militante político Luiz Pedro. “Ele é merecedor desse reconhecimento. Sempre ao lado do Dr. Jackson Lago, muito fez pelo Maranhão. Fazemos aqui, hoje, uma pequena homenagem em agradecimento à contribuição que ele deu ao nosso Estado”, frisou.

A deputada Dra. Vivianne também lembrou dos feitos do ex-deputado. “Muito importante esse reconhecimento à luta do jornalista Luiz Pedro. Esse instituto vai manter vivo seu legado e, com certeza, contribuir para o avanço das lutas sociais no Maranhão. Estão de parabéns seus idealizadores”, destacou a parlamentar.

Wesley Ramos

Deputados Leandro Bello e Dra. Vivianne e outras autoridades participaram do lançamento do Instituto

Segundo o presidente do Instituto Jornalista Luiz Pedro, José Costa Ferreira, a iniciativa nasce com o compromisso de apoiar e difundir a implementação de políticas públicas, com o diferencial de contribuir para a participação da população no acesso e no reconhecimento de direitos sociais.

“A ação desse instituto será marcada pela promoção do voluntariado, pela luta por garantia de segurança alimentar e nutricional e pela defesa e conservação do meio ambiente”, ressaltou José Costa.

Wesley Ramos

Primeira diretoria do Instituto Jornalista Luiz Pedro

Missão

O Instituto Luiz Pedro tem como missão contribuir para o desenvolvimento social, econômico, cultural do Brasil, priorizando a intervenção na realidade do Estado do Maranhão, por meio da promoção de atividades voltadas à produção e à socialização de conhecimentos destinados à garantia dos direitos humanos, do acesso às políticas públicas, na perspectiva de reduzir as desigualdades sociais.

Diretoria

A primeira diretoria da entidade está constituída da seguinte forma: José Ferreira Costa (Presidente), Berenice Gomes da Silva (vice-presidente), Cássio Oliveira Bezerra Neto (secretário), Wellington Salmito de Araújo (primeiro-tesoureiro). Conselho Fiscal: Kenya dos Santos Silva, Magda Aparecida Gonçalves e João Torres de Melo Saboia Neto.

Jornalista Luiz Pedro

O jornalista cearense Luiz Pedro chegou ao Maranhão em 1970. Foi deputado estadual em dois mandatos, sendo um pelo MDB (1982) e outro pelo PDT (2003). Foi editor, colunista e esteve envolvido na luta popular, participando ativamente na vida pública. Ocupou cargos públicos na Prefeitura de São Luís e no Governo do Estado, assumindo também a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Luiz Pedro participou de programas de debate e foi colunista no Jornal Brasil Popular. Muito ativo nas lutas sociais, ele fundou e coordenou o cursinho popular intitulado “De Boas – Arte, Cultura e Educação Popular”. Ele Faleceu em 2021, em São Luís.

26-08-2023 Sábado

Presidente foi homenageado durante Sessão Solene da Assembleia Nacional de Angola

Homenageado em Sessão Solene da Assembleia Nacional de Angola, o presidente Lula afirmou, nesta sexta-feira (25), que a visita ao país “marca o reencontro do Brasil com a África, relança a cooperação bilateral e prepara uma agenda robusta para comemorar, em 2025, nossos 50 anos de relações diplomáticas”. Além de novas parcerias, Lula pretende reforçar as já existentes em áreas como agricultura, defesa e saúde, entre outras.

“Queremos inaugurar uma nova agenda de cooperação com Angola, que também sirva de modelo para outros países”, afirmou o presidente brasileiro. “O Brasil tem condições de voltar a ser um grande parceiro de Angola em seu desenvolvimento”.

Segundo Lula, um desenvolvimento voltado ao combate às desigualdades, fundado no fortalecimento da agricultura e da indústria, no progresso científico e tecnológico, em transição energética e na proteção do meio ambiente e da biodiversidade. “Buscamos o verdadeiro desenvolvimento, que exige combate à pobreza e promoção da inclusão social, educação de qualidade e atenção à saúde de nossas populações”, frisou o chefe do governo brasileiro.

O presidente destacou que o Brasil vê no continente africano como um todo e em Angola em particular um vizinho próximo, com semelhanças e afinidades profundas. “Mais da metade dos 203 milhões de brasileiros se reconhece como afrodescendente. As matrizes africanas são constitutivas de nossa identidade nacional e de nosso modo de ser. Vendo o modo de ser caloroso das pessoas aqui, entendemos melhor por que no Brasil viemos a ser o que somos”, ressaltou.

O presidente disse se sentir feliz por testemunhar o ressurgimento do intercâmbio econômico e comercial com o país africano. “Os empresários que acompanham minha visita demonstram grande interesse nas oportunidades de negócios que a economia angolana oferece. O fluxo comercial entre nossos países voltou a crescer após sete anos de estagnação. No primeiro semestre de 2023, foi quase 65% maior em relação ao mesmo período de 2022”, destacou.

Lula também defendeu que haja uma diversificação do comércio bilateral, ainda muito concentrado em petróleo e bens primários. “A Câmara de Comércio Brasil-Angola, criada em junho, vai contribuir para isso. O setor de turismo sustentável também tem enorme potencial de crescimento”, afirmou Lula, que destacou ainda a cooperação nas questões de Defesa, que envolve desde iniciativas comuns nas áreas tecnológica e industrial até a formação de quadros militares, bem como o intercâmbio de informações sobre questões relevantes de doutrinas de segurança.

Outro tema tratado pelo presidente durante a sessão solene é a parceria na área de agricultura. Segundo ele, o programa de regiões irrigadas e políticas de apoio à agricultura familiar no Vale do Rio Cunene será um marco dessa nova fase de cooperação bilateral.

Formulada com base em demandas angolanas, a iniciativa fortalecerá o planejamento de recursos hídricos e a organização das cadeias produtivas naquela província. Ela permitirá transformar as terras irrigadas em fonte de recursos para a segurança alimentar e o desenvolvimento social. “Sabemos que Cunene é a província com mais risco de desertificação. Saúdo o governo angolano pelo sucesso das obras de transposição das águas do rio Cunene, que traz esperança à população desta região”, afirmou Lula.

Valores comuns

O presidente também ressaltou que Brasil e Angola compartilham valores essenciais, como a paz, o direito ao desenvolvimento e a democratização das instâncias decisórias internacionais.

“Com os países africanos de língua portuguesa, construímos relações especiais de longa data no âmbito da CPLP. Vejo com satisfação a retomada da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) com a recente reunião em Cabo Verde e que contou com ativa participação angolana”, disse. “Além de seus objetivos originais, voltados à preservação da paz e da segurança na região, queremos atualizar a iniciativa com novos temas como a proteção do meio ambiente marinho e a cooperação científica e tecnológica”.

Lula declarou que, em um mundo marcado “pelos conflitos e pela paralisia dos foros de segurança globais”, é muito significativo que a União Africana tenha concedido ao presidente angolano, João Lourenço, o título de “líder para paz e reconciliação”.

“Esse é um justo reconhecimento por seu papel como mediador da crise entre Kinshasa e Kigali. Por essas tantas credenciais, estendi hoje ao presidente João Lourenço o convite para que Angola participe da próxima Cúpula do G-20 que sediaremos no Rio de Janeiro em novembro de 2024. Será uma ocasião importante para discutirmos juntos questões como a coordenação econômica e a reforma da governança global”, afirmou o chefe do governo brasileiro.

Segundo destacou, interessa também aos dois países o permanente fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, inclusive na governança global. Nesse ponto do discurso, Lula agradeceu ao governo angolano pelo apoio manifestado durante a tentativa de golpe no Brasil em 8 de janeiro.

“Registro aqui nossa gratidão aos nossos amigos angolanos pelo apoio estendido ao Brasil pelo Presidente João Lourenço e seu governo, quando vivemos, em 8 de janeiro deste ano, ataques violentos à sede dos Três Poderes em Brasília. Recordo, igualmente, que a luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil tem como um de seus marcos mais importantes a luta contra a escravidão”, sublinhou. “Essa chaga, em nossa história, vitimou milhões de africanos e deixou ao País um nefasto legado de desigualdade social e de preconceito. Combater esse legado é objetivo primordial de meu governo”.

Nesse momento, Lula prestou uma homenagem a Bernardette Pacífico, líder quilombola e ialorixá que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia, assassinada com vários tiros, no último dia 17, em Simões Filho (BA). O crime ocorreu seis anos após o assassinato de um de seus filhos, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo.

“Bernardette foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis. Faço esse registro como reconhecimento a todas as heroínas que lutaram e lutam, muitas vezes anônimas, pela igualdade e pela dignidade humana em nosso país. O exemplo dessas mulheres inspirou as atuais políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, que são centrais no meu governo”, declarou o presidente.

PT

26-08-2023 Sábado

Prefeitos e prefeitas maranhenses se reuniram nesta terça-feira (22), na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), em São Luís, para discutir medidas em resposta à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por votação unânime, os gestores municipais decidiram aderir à paralisação nacional que está marcada para o próximo dia 30 de agosto.

Os gestores municipais demonstraram unidade e determinação ao estabelecerem ponto facultativo nesta data, enquanto prometem paralisar todos os serviços que não sejam considerados essenciais. A decisão busca chamar a atenção para a importância dos recursos provenientes do FPM, que são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, alertou para a gravidade da situação e ressaltou a necessidade de mobilização: “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes.”

Além da paralisação, os prefeitos e prefeitas maranhenses também anunciaram a articulação para uma reunião a ser agendada no dia 1º de setembro com a presença da bancada federal maranhense. O encontro tem como objetivo discutir estratégias de diálogo com o governo federal e os representantes do estado no Congresso Nacional, buscando soluções que revertam a redução dos repasses do FPM. A mobilização dos gestores municipais do Maranhão reflete a preocupação dos prefeitos e prefeitas em manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

26-08-2023 Sábado

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta sexta-feira, 25, uma audiência pública para discutir a situação dos aprovados e classificados no último concurso público da Guarda Municipal de São Luís e debater sobre o edital de convocação para o curso de formação. O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

O concurso da Guarda Municipal foi realizado no ano de 2022, após 17 anos do último certame. Foram oferecidas 111 vagas imediatas e 29 para a formação de cadastro reserva. O sindicato da categoria informou que no momento existe um enorme déficit de profissionais e os candidatos que ficaram classificados pressionam para a convocação de mais servidores.

Ao abrir a audiência, o vereador Álvaro Pires parabenizou os candidatos pelo bom desempenho no certame e defendeu o ingresso imediato dos excedentes no curso de formação da Guarda Municipal e no quadro de servidores efetivos. 

“Eu tenho recebido diversas comissões de candidatos da reserva aptos a serem convocados para o curso de formação. Por esse motivo, eu decidi abraçar a causa e lutar junto, para que todos sejam chamados de forma imediata. Queremos garantir hoje que centenas de jovens que estão no cadastro de reserva, como excedentes, tenham essa oportunidade, do tão sonhado ingresso no serviço público”, ressaltou. 

Ele defendeu também a ingressão no serviço público por meio de concurso como uma forma de tornar a máquina pública mais eficiente. “O concurso é uma importante ferramenta para promover a mobilidade social, servindo para melhorar a eficiência do setor público. É inegável que as contribuições do concurso público fazem com que toda a população do país se beneficie e garante que a administração pública seja cada vez mais transparente, igualitária e, principalmente, eficiente”, disse. 

Álvaro Pires destacou, ainda, que existe um Projeto de Lei de sua autoria tramitando na Casa Legislativa, com o objetivo de autorizar o Poder Público Municipal a implementar a segurança nas escolas públicas por meio da Guarda Municipal.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) participou da audiência e falou que conhece bem a realidade dos candidatos. 

“Eu estou aqui em respeito aos candidatos. Muitos de vocês são meus alunos de sala de aula do Curso Wellington. Eu conheço de perto a dor e sofrimento de cada um de vocês. Muitos de vocês têm uma história parecida com a minha. Eu tenho lado, é o lado de vocês, de quem estudou para passar em um concurso, o lado de quem se dedicou, passando todas as dificuldades para poder passar em um concurso público e agora tem que se humilhar para ser chamado”, frisou o deputado estadual.

Na ocasião, o secretário-adjunto da Guarda Municipal, Reginaldo Sampaio, representando o prefeito Eduardo Braide (PSD), se pronunciou e informou que a convocação de novos guardas municipais depende da questão orçamentária.

“O orçamento é algo que não pode ser separado de nenhuma demanda do Poder Executivo. Essa parte orçamentária vem criando um impedimento para que a gente possa chamar mais guardas para o curso de formação. É necessário que nós tenhamos hoje um efetivo bem maior do que temos, para prestarmos um bom serviço para a sociedade. O que eu posso dizer agora é que já há um estudo para verificar esta possibilidade. O prefeito está de braços abertos. Ontem eu estive com ele e o prefeito comentou sobre a possibilidade de chamar mais guardas. É o que eu posso trazer de concreto. Eu acho que vamos achar uma solução, pois é de interesse da prefeitura ampliar o quadro da Guarda Municipal”, disse.

O evento também contou com a presença de Carlos André Collins, superintendente de ensino da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), e com a participação de Igor Martins e Marcelo Reis, representantes de Comissões dos aprovados da Guarda Municipal de São Luís.

26-08-2023 Sábado

A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Rodrigues. A presidente da Alema também recebeu a Medalha “Caxias +200” do prefeito Fábio Gentil

A Câmara Municipal de Caxias homenageou, na manhã desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), com o Título de Cidadã Caxiense. A honraria foi proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela chefe do Parlamento Estadual à cidade.

No ato, Iracema Vale afirmou que tornar-se cidadã caxiense reforça o seu compromisso e o vínculo afetivo com a cidade. “Neste ano, vivemos um momento muito especial que foi a Assembleia Itinerante em Caxias. Estamos nos dedicando para que a Casa esteja mais perto do povo. Esse é um projeto que valoriza o municipalismo e resgata o valor de cada cidade”.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou, ainda, que uma gestão participativa é a chave para o desenvolvimento do Estado. “Cada região tem seu potencial e na Assembleia damos muito valor a isso. Caxias já tinha o meu coração, mas, agora, reafirmo meu compromisso com o crescimento dessa cidade e com o bem-estar da população”.

Agência Assembleia

A honraria foi proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela chefe do Parlamento Estadual à cidade

Segundo o vereador Ricardo Rodrigues, que também é presidente da Casa Legislativa municipal, a honraria é um reconhecimento à grande liderança que Iracema Vale exerce no Estado. “É um gesto de valorização, que aumenta a responsabilidade para que ela possa continuar olhando com muito carinho para Caxias”, enfatizou o autor da proposição.

Agência Assembleia

Iracema Vale também recebeu a comenda alusiva ao bicentenário da adesão de Caxias à independência do Brasil

Comenda

Na ocasião, Iracema Vale também recebeu a comenda alusiva ao bicentenário da adesão de Caxias à independência do Brasil, em 1º de agosto de 1823, bem como aos 200 anos de nascimento de Gonçalves Dias. A medalha “Caxias +200”, que ressalta a relevância histórica e cultural da cidade, foi entregue pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades. Como presidente do Parlamento Estadual, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições de vida dos maranhenses.

Agência Assembleia

Iracema Vale afirmou que tornar-se cidadã caxiense reforça o seu compromisso e o vínculo afetivo com a cidade

Além da cerimônia, a chefe da Assembleia Legislativa prestigiou o evento que abriu a semana alusiva à campanha Agosto Lilás em Caxias, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, que está completando dois anos. Estavam presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de outras autoridades.

26-08-2023 Sábado

Especialista em BRICS avalia resultados da reunião histórica em Joanesburgo. Brasil teve ganhos diplomáticos importantes

A XV Cúpula do BRICS ocorrida em Joanesburgo, África do Sul, durante a semana, já é vista como histórica pelos impactos que pode ter na geopolítica e no sistema multilateral, daqui pra frente. O Brasil de Luis Inácio Lula da Silva soube tirar o melhor proveito do encontro com importantes ganhos diplomáticos.

Para avaliar o resultado do encontro entre líderes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul, o Portal Vermelho entrevistou o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Augusto Leal Rinaldi. O cientista político é autor de “O Brics nas Relações Internacionais Contemporâneas: Alinhamento Estratégico e Balanceamento de Poder Global (Appris, 2021).

“Os três principais aspectos que vale mencionar são o convite aos novos membros, o apoio às candidaturas brasileira, indiana e sul-africana ao Conselho de Segurança da ONU e o encorajamento ao uso das moedas locais nas transações bilaterais”, avaliou Rinaldi.

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Donos da guerra e da paz

Muito se falou do Brasil ter condicionado seu apoio à expansão do BRICS a uma declaração consensual do bloco à proposta brasileira de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Lula reivindica, desde seu primeiro governo, um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança.

O Conselho de Segurança tem cinco membros fixos desde que foi criado, junto com a fundação da ONU, em 1945: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Nunca foi reformado, apesar da configuração de potências mundiais ter se alterado profundamente, o que prejudica a capacidade decisória sobre questões de segurança internacional.

Atual membro do Conselho de Segurança e do Brics, a China resistia até aqui em dar sinais diplomáticos mais claros no sentido de apoiar o pleito do Brasil. A Declaração de Joanesburgo revela, no entanto, que a ampliação do bloco pesou mais para a potência asiática. A primeira menção de peso do tema num documento assinado por China e Rússia exerce enorme pressão sobre a ONU.

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O Brasil é membro de um esforço conjunto com a Índia desde 2005 para pleitear essa expansão do conselho. Ambos são membros do chamado “G4”, um grupo com Alemanha e Japão formado especificamente com esse objetivo. O texto final divulgado, na quinta, cita textualmente a ampliação do Conselho de Segurança – e nominalmente o Brasil como aspirante a um papel de destaque nessa instância. 

“Apoiamos uma reforma abrangente nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com uma visão de torná-lo mais democrático, representativo, efetivo e eficiente, e de ampliar a representação dos países em desenvolvimento no Conselho para que ele possa responder de forma adequada aos principais desafios globais e apoiar as aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento de África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil, Índia e África do Sul, de desempenharem um papel maior nas relações internacionais, particularmente nas Nações Unidas, incluído o Conselho de Segurança”, diz a declaração, em tradução livre.

Saldo para o Itamaraty

Para Rinaldi, o saldo é positivo para o Brasil, embora a expansão, em si, não tenha sido o caminho preferido por Brasília, que era um dos governos mais reticentes à ampliação. Há o receio da ampliação reduzir a influência do Brasil, além de agregar interesses que não necessariamente convergem. “Em termos de desafios, resta saber como o Brasil vai navegar num ambiente com novas caras, possivelmente novas agendas e uma China cada vez mais protagonista”, analisou.

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Mas o especialista acha difícil imaginar que, com China e Rússia favoráveis a esse movimento, o BRICS não acabaria, uma hora ou outra, a fazê-lo. “Nesse sentido, o Brasil procurou estabelecer uma contrapartida para dar seu apoio formal, que foi justamente extrair da China uma declaração pública de apoio à nossa candidatura no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. 

Em sua opinião, a declaração pode ser lida mais como um protocolo de intenções de Pequim do que propriamente um endosso ativo ao ingresso do Brasil no órgão, “mas esses gestos importam nas relações internacionais”. 

“Além disso, o Brasil claramente patrocinou a entrada da Argentina, que acabou sendo convidada a ingressar, portanto é um ganho da diplomacia brasileira nesse sentido”, acrescentou.

Oriente e Ocidente

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Para o BRICS, diz o especialista, a entrada de novos membros significa uma “oxigenação nos propósitos centrais do arranjo de demandar mudanças e reformas nas estruturas da governança global atual”. “Isso significa dizer que agora há mais países relevantes que ajudarão a fazer coro às históricas reivindicações de reforma das instituições internacionais multilaterais – particularmente FMI, Banco Mundial e Conselho de Segurança da ONU – e a defender uma democratização das relações internacionais nas suas dimensões política e econômica”, diz ele.

Mas a outra face dessa moeda, na opinião dele, é que para os Estados Unidos, o BRICS pode se tornar cada vez mais um polo de poder com o qual Washington terá que lidar ao tentar enfrentar problemáticas globais. Isto é, o BRICS precisará ser consultado e ouvido nas principais mesas de discussão internacionais, sob pena de o enfrentamento dessas questões não contar com o apoio de países altamente relevantes tais como Brasil, Rússia, China e Índia. 

“Ainda é cedo para dizer se o arranjo assumirá uma postura anti-ocidental, mas certamente a presença de países como o Irã, Rússia e China pode colocar um desafio aos Estados Unidos para lidar mais diretamente com o bloco”, afirma.

Rinaldi discorda que haja um desequilíbrio para o Oriente na nova configuração do BRICS, que antes pendia mais para o lado do sol nascente. Ele acredita que a entrada de dois novos países africanos, três do Oriente Médio e um sul-americano trouxe um novo equilíbrio regional ao BRICS, tendo em vista que já contava com três asiáticos (se pensarmos na Rússia como um país da Eurásia). “Em termos regionais, agora todas as regiões em desenvolvimento estão bem representadas”, reafirmou.

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Enquanto o Ocidente frita tentando entender se o bloco se transforma num contraponto aos EUA e União Europeia, o cientista político prefere apostar que o perfil continuará focado em questões bilaterais. 

Ele admite que a ampliação de espaços decisórios sempre traz consigo desafios de ação coletiva. Como o BRICS é um arranjo cujas declarações são consensuais, pode ser que se continue a ver a mesma dinâmica que tem prevalecido desde o começo do arranjo em 2009: declarações anuais mais gerais acerca das relações internacionais (com foco nos consensos em torno de reforma das instituições, denúncia dos abusos de poder por parte de potências ocidentais etc.) e uma intensa agenda bilateral mais diversificada. “Nesse sentido, os novos membros parecem ter vindo para somar o propósito central do BRICS e, em paralelo, auxiliar no estreitamento de laços políticos, diplomáticos, comerciais e financeiros bilaterais entre eles”, observa.

A questão da guerra na Ucrânia, com toda sua polarização entre Norte e Sul Global, é uma demonstração do modus operandi do BRICS. Por ora, Rinaldi acredita que a expansão do bloco afeta muito pouco a questão da guerra. Ele observa que a questão russo-ucraniana sequer foi objeto de destaque no encontro. “Foram feitas apenas algumas declarações bastante protocolares sobre o episódio, mostrando que o BRICS, nesse momento, não estava disposto a agir mais diretamente no enfrentamento dessa questão. No médio-longo prazo, pode ser que com a entrada de Arábia Saudita, Emirados Árabes e Irã, o estreitamento comercial desses países com a Rússia dê ainda mais fôlego financeiro a Moscou, permitindo ao país sustentar a continuidade da guerra e contornar a sanções impostas pelo Ocidente”, pondera.

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O Banco e o dólar

A adesão dos seis novos membros plenos tem uma interface muito importante ao contribuir para fortalecer o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O professor salienta que, embora sejam coisas distintas, estão bem relacionadas. “O Banco, inclusive, já passou por uma expansão em 2021, e há um processo bem avançado de incluir novos membros. Nesse sentido, a sinergia entre o Banco e o BRICS pode abrir portas para novos membros e, com isso, fortalecer ainda mais ambos os espaços”, aposta ele. 

Em relação ao dólar, ele acredita que é preciso aguardar para ver se, de fato, os países passarão a privilegiar suas moedas locais nas transações bilaterais. A Presidente do Banco – Dilma Rousseff – colocou como meta para o NDB realizar 30% das suas operações em moeda local até o fim do seu mandato. “Se isso for feito, certamente representará um avanço importante na diversificação da cesta de moedas internacionais para a realização de transações comerciais”. 

O efeito sobre o dólar é duplo, conforme pontua o especialista: de um lado, pode contribuir para a diminuição do seu uso por parte de outros países; de outro, os países que adotam suas moedas tornam-se menos vulneráveis aos efeitos da política econômica adotada em Washington. “Portanto, é um movimento importante para o sistema monetário internacional, mas que ainda precisa de tempo para maturar e avaliar os riscos envolvidos”.

Cézar Xavier Vermelho

23-08-2023 Quarta-feira

Em voo para São Paulo, onde se internou no Hospital Vila Nova Star, Jair Bolsonaro (PL) confirmou que enviou uma mensagem com ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às urnas eletrônicas para que fosse disseminada na rede de ódio de apoiadores pelo empresário Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.

“Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021], eu sempre fui um defensor do voto impresso”, confirmou Bolsonaro ao repórter Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, que estava no mesmo voo do ex-presidente.

Nessa terça-feira (22), Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar novo depoimento no próximo dia 31 de agosto relativo ao inquérito que investiga o grupo de empresários bolsonaristas que teria planejado um golpe armado para mantê-lo no poder.

O motivo para a convocação foi justamente a troca de mensagens com Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, a quem teria enviado mensagens com fake news e ataques a urnas para serem repassadas em grupos de WhatsApp.

Classificado pela PF como “difusor de mensagens com conteúdo de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas”, Bolsonaro repassou uma mensagem a Meyer Nigri que falava que “teremos sangue” e “guerra civil” juntamente com vídeo que ataca o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as urnas eletrônicas.

Segundo reportagem de Aguirre Talento, no portal Uol, a PF identificou ao menos 18 mensagens golpistas repassadas por Bolsonaro e Meyer Nigri. O dono da Tecnisa e Luciano Hang, o véio da Havan, seguem sendo alvo de investigação após Moraes arquivar o inquérito sobre o grupo de WhatsApss com empresários golpistas.

“O terminal identificado como utilizado pelo presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou diversas mensagens contendo ataques às instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao sistema eletrônico de votação e às vacinas desenvolvidas para combate à covid-19. Após receber o conteúdo, Meyer Nigri realizou a disseminação de tais mensagens para diversos grupos e chats privados de WhatsApp. Resumidamente, os fatos apontam para a atuação do presidente da República Jair Bolsonaro como difusor inicial das mensagens”, diz a investigação da PF, obtida pelo jornalista.

Uma das mensagens repassadas, no dia 21 de junho de 2022, tem um vídeo atacando Moraes e o sistema de votação, com um suposto esquema de fraudar eleições.

“A ESTRATÉGIA, O PODER, A QUALQUER CUSTO. O POVO TÁ ESPERTO. Compartilhem. PF precisa ver isso. TEREMOS SANGUE!!! GUERRA CIVIL”, diz o texto que acompanha o vídeo, que foi enviado por Bolsonaro com a frase: “Eis o enredo das eleições 2022. Você confia nos 3 min do TSE/STF?”.

Nigri recebeu a mensagem e encaminhou para dois grupos, além de contatos privados.

Fórum

23-08-2023 Quarta-feira

Nesta terça-feira (22), o Palácio Henrique de La Rocque foi palco da edição do programa Qualifica Maranhão “Viva a Cultura”, uma iniciativa conjunta da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secma). O evento visou proporcionar uma capacitação direcionada aos representantes dos municípios, com foco na correta aplicação da Lei Paulo Gustavo, considerada o maior investimento do setor cultural no país.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, enfatizou a importância do programa como um canal essencial para a efetivação da Lei Paulo Gustavo nos municípios maranhenses.

“A capacitação proporcionada por esse evento colabora para o entendimento claro das diretrizes da Lei e sua implementação eficaz, estamos falando do maior investimento da história no setor, cerca de 3,8 bilhões, o que celebra não apenas a diversidade do país, mas reforça a ideia de que a cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, disse o presidente.

A Lei Paulo Gustavo, sancionada no último ano, representa um marco significativo no fomento à cultura no Brasil. O investimento substancial no setor que busca não somente valorizar as expressões artísticas e culturais, mas também fortalecer a economia criativa e promover a inclusão social. Por meio do programa “Viva a Cultura”, os gestores municipais e fazedores de cultura têm a oportunidade de entender um pouco mais sobre a aplicação dos recursos e benefícios disponibilizados pela lei, assegurando que cada município possa explorar plenamente seu potencial cultural.

O evento contou com a participação ativa de representantes de diversas cidades maranhenses, que assistiram palestras e debates, promovendo um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências. A parceria entre a FAMEM e a Secretaria de Cultura demonstra um comprometimento mútuo em fortalecer o cenário cultural do Maranhão e maximizar os benefícios trazidos pela Lei Paulo Gustavo.