Ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou a Indicação 2.919/2023, solicitando ao governador Carlos Brandão (PSB) que autorize, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Maranhense no município de Barreirinhas. A ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
Segundo a parlamentar, o projeto faz parte do compromisso do Governo do Estado com as iniciativas de combate ao feminicídio. “A Casa da Mulher Maranhense está se expandindo por todo o Estado e estamos solicitando que chegue logo às barreirinhenses. As mulheres merecem uma vida digna e ter seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, afirmou.
Para Iracema Vale, os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem casos de violência e sejam protegidas. “Elas se sentem mais encorajadas a romper o silêncio porque estão em segurança. Esse projeto é uma demonstração clara de que o Governo do Maranhão é efetivo no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres”, enfatizou.
A Casa da Mulher Maranhense oferece suporte por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.
A região da Baixada Maranhense tem recebido grandes investimentos do Governo do Maranhão. O município de Pinheiro, em breve, passará a contar com uma Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). As obras estão avançadas e foram vistoriadas pelo governador Carlos Brandão no sábado (22).
Pinheiro também recebeu reforço na segurança pública com a entrega de uma motocicleta para a Polícia Militar e uma viatura para reforçar o trabalho da Patrulha Maria da Penha. E o fim de semana é de festa na cidade com a programação do Maior São João do Mundo.
Em Pinheiro o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que estão sendo feitos na cidade. “Temos feito grandes obras e entregas em Pinheiro. É o caso do IEMA, que está em obras e muito em breve será entregue para a cidade, fortalecendo a educação no município. Também estamos reforçando a segurança em Pinheiro e consequentemente de toda a região da Baixada com a entrega de motocicleta para a Polícia Militar. A população feminina também estará mais segura com a nova viatura da Patrulha Maria da Penha. São investimentos que vão melhorar e muito a vida na cidade”, disse.
Ainda em Pinheiro o governador Carlos Brandão anunciou novos investimentos como a construção de um sistema de abastecimento de água, um colégio militar e uma Casa da Mulher Maranhense.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, falou da importância da parceria entre o município e o Governo do Maranhão. “Essa parceria é muito importante. Hoje, além de vistoriar obras e fazer entregas, foram anunciados novos investimentos na nossa cidade. Tudo que vier com essa parceria será para garantir mais prosperidade para a nossa população”, disse.
Obras do IEMA A nova unidade do IEMA Pleno que está em construção em Pinheiro terá 10 salas de aula, 8 laboratórios, quadra coberta, refeitório, auditório com mais de 200 lugares e toda a estrutura necessária para as atividades de ensino e profissionalizante, incluindo acessibilidade para os alunos com deficiência.
Além do ensino médio, a unidade ofertará cursos técnicos profissionalizantes aos estudantes. Os cursos são ofertados respeitando as vocações locais e regionais e serão definidos por meio de audiências públicas com a população.
Segurança Pública O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), também entregou mais uma viatura para Patrulha Maria da Penha e uma motocicleta para reforçar o policiamento em Pinheiro, garantindo mais estrutura para o 10° Batalhão de Polícia Militar, que atua na região.
A viatura para Patrulha Maria da Penha é de suma importância para o combate da violência contra mulher na região da Baixada Maranhense.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, ressaltou a importância dos investimentos. “A entrega de viaturas policiais, como tem sido feito em todo o estado, fortalece a estrutura das nossas forças policiais para as ações de prevenção e combate à violência. Em Pinheiro, os veículos entregues vão reforçar especialmente o trabalho da Patrulha Maria da Penha, fortalecendo deste modo o trabalho de prevenção da violência contra mulheres”, afirmou.
Maior São João do Mundo E o fim de semana também é de muita festa em Pinheiro com a programação do Maior São João do Mundo. Diversas atrações locais, regionais e nacionais se apresentam na Praça José Sarney.
No sábado (22), quem fez a festa foram os grupos Estrela Magnífica, Encanto da Natureza, Quadrilha Junina Dançando ao Luar, Boi Grupo Donzinho, Boi de Axixá, show de Erick Andrade, Show Flashback do Forró.
Mas a programação começou na sexta-feira (21) com apresentação do Boi Bonito de Matões do Norte, Quadrilha Estilizada de São João, Quadrilha Junina Explosão de Cheiro, Boi Segredos de Maracu, Boi Mocidade de Pinheiro, Cia Marizés, Boi Pirilampo e show de Luan Costa.
E neste domingo (23), apresentam-se o Boi Rama Santa, Boi de Zabumba Orgulho de Pinheiro, Boi Lendas e Magias Vianenses, Boi Encanto’s de Pinheiro, Boi Encanto Serranense, show de Thais Moreno, e show de Evoney Fernandes.
Foram cumpridos ainda sete mandados de busca e apreensão
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ).
Segundo a PF, a ação é a primeira fase da investigação que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.
Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, no Rio e na região metropolitana. O MP informou que o cumprimento dos mandados teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
No dia 10 de junho de 2020, Maxwell Simões Correa foi preso e acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi na Operação Submersus 2, deflagrada naquele dia pelo MPRJ, Corregedoria do Corpo de Bombeiros e Delegacia de Homicídios da Capital (DH).
Na época, também a promotora do MPRJ, Simone Sibilio, que respondia pela investigação do caso no órgão, afirmou, em entrevista na porta da DH, na Barra da Tijuca, que Correa foi proprietário do carro utilizado para ocultar um arsenal de armas de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor da vereadora.
“Ele [Maxwell Correa] responde pelo crime de obstrução da justiça. É por isso que ele foi investigado, denunciado e preso. Ele participou da ocultação de várias armas, que foram lançadas ao mar. Se a arma usada no crime estava lá, nós não sabemos afirmar. Mas o fato é que ele participou do crime de obstrução da justiça. Há várias provas no processo que está sob sigilo”, afirmou Simone naquele momento.
Repercussão
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, postou mensagem no seu perfil do Twitter em que reafirma a confiança nas investigações. “Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e com o diretor-geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há cinco anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, questionou mais uma vez.
Também no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, publicou mensagem sobre a operação da PF e do MPRJ. “Hoje, a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram na investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão”, disse ele.
Na mesma rede social, o presidente da Embratur Brasil, Marcelo Freixo, considerou mais um passo importante para a solução dos assassinatos. “Quem mandou matar Marielle? Mais um passo importante da @policiafederal para identificar os mandantes do crime. Marielle e eu trabalhamos juntos desde 2006 e sempre enfrentamos a máfia assassina que comanda o RJ. Por isso, apontar os autores desse crime político é crucial para reconstruirmos nosso Estado”, finalizou.
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou da I Plenária Estadual de Combate ao Racismo, neste sábado (22). A plenária teve como objetivo fundamental discutir e fortalecer as estratégias de combate ao racismo no estado, além de contribuir para a construção da I Conferência Nacional de Combate ao Racismo.
Com a presença de ativistas, lideranças políticas e membros da sociedade civil engajados na luta pela igualdade racial, a plenária se mostrou uma oportunidade de reflexão e engajamento coletivo. O evento foi marcado por discursos, troca de experiências e diálogos construtivos sobre a importância de combater a discriminação racial em todas as esferas da sociedade.
A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB/BA), da Bahia, esteve presente no evento e, em sua fala, destacou a luta antirracista nos estados da Bahia e do Maranhão. “Uma terra como o Maranhão, que tem mais de 70% de sua população negra, precisa de um projeto verdadeiramente antirracista”, destacou a deputada.
Durante a plenária, os participantes puderam debater as diversas formas de racismo presentes na sociedade brasileira, identificar desafios e propor soluções inovadoras para promover a igualdade racial. Questões como acesso à educação, oportunidades de emprego, saúde e representatividade política foram amplamente discutidas, evidenciando a necessidade de ações concretas para enfrentar a desigualdade racial em todas as suas manifestações.
“A I Plenária Estadual de Combate ao Racismo é um marco em nosso compromisso com a justiça social e a igualdade racial. Nós, como cidadãos e cidadãs, temos o poder de fazer a diferença, e esse encontro é uma prova de que estamos unidos na construção de um país mais justo, inclusivo e igualitário para todos”, complementou.
Além disso, a plenária foi um espaço de articulação política, onde foram estabelecidas parcerias e ações colaborativas entre os participantes para ampliar o alcance das iniciativas de combate ao racismo no Maranhão.
O presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, destacou as etapas do debate antirracista promovido pelo partido. “Essa plenária é preparatória para a Conferência Nacional de Combate ao Racismo, que faremos em agosto para que a gente possa reforçar essa luta antirracista no Brasil para que nós possamos reforçar o projeto nacional de desenvolvimento sem racismo, com democracia”, destacou Jerry.
Esta foi mais uma semana muito proveitosa, quando se trata de desenvolvimento para o Maranhão. As notícias vindas do campo são muito animadoras e nos mostram que buscar o aumento de nossa produção, com sustentabilidade, é um caminho que tem tudo para trazer melhoria para a vida dos maranhenses. O nosso Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que mede o Índice de Atividade Econômica do Setor Agropecuário Maranhense, registrou crescimento de 4,4% no primeiro trimestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. O melhor são as perspectivas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas no Maranhão deverá chegar a mais de seis milhões de toneladas em 2023. Um número 8,7% maior do que o do ano passado. Para que se tenha uma ideia, o volume de movimentação de soja no Porto do Itaqui, no mês de junho, bateu um recorde, chegando a dois milhões de toneladas.
Todos esses dados foram assunto durante a visita que fiz ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. A agência é responsável pela promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, além de trabalhar pela atração de investimentos estrangeiros. E é exatamente aí onde queremos chegar nesse relacionamento com a Apex. Ao mesmo tempo, estreitar caminhos para que as empresas maranhenses possam se apresentar ao mercado internacional.
Mas foi na reunião de governadores do Consórcio Nordeste, também em Brasília, onde fiquei mais entusiasmado com o que virá pela frente. Especialmente pelo tema principal que discutimos: o fortalecimento da agricultura familiar. Só no Nordeste são mais de 1,8 milhão de estabelecimentos que trabalham com agricultura familiar; 77% de todas as propriedades rurais da região são de famílias agricultoras. Trabalhadoras e trabalhadores que, agora, terão acesso ao maior volume de crédito rural da história. Serão R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024, sendo que só para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão R$ 71,6 bilhões – um volume 34% maior que o da safra passada; uma informação comemorada por todos os governadores.
Na reunião do Consórcio, por meio de uma parceria entre o Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma ação se concretizava para fortalecer, ainda mais, os pequenos produtores rurais: o lançamento do projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, que levará um investimento de R$ 1 bilhão a 250 mil famílias agricultoras do Maranhão e de mais três estados, nesse primeiro momento. Em nosso estado, já temos projetos em andamento – na ordem de R$ 200 milhões -, com o Fida, onde o governo do Estado aporta R$ 100 milhões e o governo da Alemanha mais R$ 100 milhões. Agora, abriremos novos editais.
Para além dessas boas novas, é preciso dizer que estamos pondo em prática um grande programa de regularização de terras, e temos trabalhado muito para fortalecer o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Procaf), coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e que, inclusive, se tornou um dos programas finalistas da categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade 2023.
Quando se fala de agricultura familiar, viabilizada por políticas públicas coerentes e programas bem estruturados, o estado tem conseguido fomentar a produção e fortalecer a economia das comunidades rurais com respeito ao meio ambiente. E fazer isso de forma planejada e ouvindo o produtor é tão importante que, no próximo dia 27, estaremos realizando, em São Luís, a Conferência Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (CONFEAF). Lá, vamos discutir o Plano Estadual da Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural. Um trabalho essencial para consolidarmos, ainda mais, a agricultura familiar como um pilar do desenvolvimento sustentável do Maranhão.
Pesquisa com crianças de 11 a 14 anos aponta que os pretos são alvos preferenciais do policiamento. Para ex-Ouvidor da Polícia, Elizeu Soares, a discriminação racial está presente em todas as instituições.
Crianças pretas sofrem abordagem da polícia duas vezes mais do que brancos e pardos. É o que aponta uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Segundo o levantamento realizado em São Paulo, 21,51% das crianças pretas menores de 14 anos já foram revistadas pela polícia.
O estudo intitulado “A experiência precoce e racializada com a polícia (2016 – 2019)” apenas confirmou como a discriminação racial e a seletividade das abordagens policiais estão presentes desde cedo na vida das crianças pretas.
O estudo colheu dados inéditos sobre os diferentes tipos de contato entre crianças e adolescentes e a polícia na cidade de São Paulo. Os pesquisadores utilizaram um método longitudinal que possibilitou provar que em três dos quatro anos da pesquisa, ser parado pela polícia ou estar com alguém abordado esteve associado com os estudantes autodeclarados pretos.
Foram entrevistados um grupo de 800 crianças, meninos e meninas, de 120 escolas privadas e públicas, uma vez por ano, entre os anos de 2016 a 2019. Todas tinham 11 anos de idade à época que responderam pela primeira vez o questionário e encerraram o estudo com 14 anos.
“Quando você pensa que crianças de 11 anos já estão tendo esse contato com a polícia, já estão vendo a polícia prender e algemar alguém, e alguns já estão sendo até abordados, é um pouco chocante?”, disse a pesquisadora Aline Mizutani Gomes, mestre em psicologia escolar pela USP e uma das autoras da pesquisa em entrevista ao Uol.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o ex-Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, o advogado Elizeu Soares Lopes sintetizou que infelizmente o racismo está em todas as instituições.
Primeiro negro titular da pasta na Ouvidoria de São Paulo que foi criada em 1995 com o objetivo de acompanhar denúncias de arbitrariedade policial, Elizeu teve sua gestão (2020 a 2022) marcada pela criação de um Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo nas Instituições Policiais do Estado de São Paulo, com participação de diversos segmentos da sociedade civil que propôs ações de aprimoramentos nas ações das polícias paulistas.
Atual Chefe de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Soares disse que leu o resultado do estudo citado acima, mas que considera, no âmbito geral que “quando se trata de segurança pública estamos tratando de política pública”.
“Há uma consciência subjetiva sobre como se deve tratar as pessoas e que encontra guarita em toda a sociedade, de como nós, negros, somos reportados no dia a dia. É importante lembrar como esses sujeitos foram historicamente tratados. Mas, de fato, devemos pensar que todos nós somos cidadãos e precisamos ser tratados com dignidade”, disse.
Advogado, Elizeu Lopes é especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Foto: Perfil Facebook
Lembrou que há pouco mais de 134 anos, antes da abolição da escravatura, as pessoas negras nem eram consideradas seres humanos. “Hoje as pessoas que estão nas arenas mais violentas do país são as que vão ter ao longo da vida mais contatos com as policias. E quem estão nas arenas mais violentas? questionou.
“As ações positivas e negativas do agente policial impactam muito na vida das pessoas. Eles têm a missão do Estado de proteger as pessoas, mas também de conter anomalias cometidas por qualquer pessoa”.
Porém, destacou Soares, ao combater o crime, a polícia não pode partir de um pressuposto que se a pessoa for pobre, ou negra, deve ser tratada como criminosa. “Essa é uma percepção de todas as instituições. Mas quando o caso é com a polícia causa mais indignação, porque quando o policial comete uma atitude criminosa contra alguém, se ele não está usando os meios legais para reprimir algum tipo de crime, ele está sendo criminoso”. E segundo o advogado, as forças polícias devem ser investigativas e de prevenção contra o crime.
Questionado sobre quais os mecanismos que possam barrar este tipo de abordagem, Soares avaliou que resolver a questão do racismo estrutural é bastante complexo e desafiador. “Para mitigar esses efeitos racistas, todo o Estado brasileiro teria que tratar todos os cidadãos igualmente, com dignidade e respeito. É importante combater o racismo simbólico que é causado pela polícia”.
Para ele, a aproximação da polícia com a população e vice-versa seria um passo importante para diminuir o problema. Assim, destacou o trabalho da polícia comunitária, que tem uma relação mais próxima da comunidade.
“Quanto mais a polícia se aproximar da população com respeito e a população fazer o mesmo, mais confiança terão um no outro e a atividade policial, com certeza, será mais eficiente. Precisamos ter uma relação de respeito mútuo”, considerou.
Segundo o chefe do ministério, a grande maioria da população brasileira são trabalhadores que lutam o seu dia a dia para sustentar suas famílias. “É um percentual mínimo aqueles que cometem crimes”, concluiu.
CUT defende ampliação da cobrança e atrelar arrecadação ao financiamento de políticas para reforma agrária
O Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), previsto na Constituição Federal, é cobrado do dono de imóvel rural, arrendatário, comodatário ou parceiro que seja responsável por uma propriedade, nos mesmos moldes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Porém, ao contrário do IPTU, que está entre as 10 receitas mais relevantes das cidades brasileiras, o ITR representa uma arrecadação ínfima à União, especialmente após as alterações realizadas na legislação em 1996 por meio da Lei 9.393.
Naquele ano, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desonerou o patrimônio rural e favoreceu o latifúndio improdutivo. A medida aprovada durante sua gestão suprimiu o dispositivo que impunha o pagamento do imposto com base no dobro da alíquota correspondente ao imóvel que, no segundo ano consecutivo e nos seguintes, apresentasse percentual de utilização efetiva da área igual ou inferior a 30%.
Dentre as principais mudanças, a lei também alterou a legislação anterior e reduziu a chamada “progressividade no tempo”. Com isso, a alíquota do latifúndio improdutivo caiu de 36% para 20% por mais de quatro anos.
Por conta dessas mudanças, a arrecadação do ITR ficou estagnada até 2002, quando, durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou aumento. Ainda assim, entre 2002 e 2012, o crescimento nominal (176,08%) foi inferior ao de recursos administrados pela Receita Federal do Brasil (196,41%) e à do imposto de renda sobre renda das pessoas físicas (221,13%).
Mesmo com a agropecuária brasileira tendo sido o setor que mais cresceu entre 2000 e 2010, com uma elevação anual equivalente a 3,67% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados são parte de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) para apontar saídas ao país em direção a tributos mais justos.
A publicação traz propostas defendidas pela CUT como a revisão da tributação e ampliação da alíquota principalmente para terras improdutivas, com a arrecadação obrigatoriamente associada a programas de reforma agrária do governo federal.
Agro não é pop
Para além da cobrança, também é necessário investir na fiscalização e regras mais duras para quem não paga. Em 2019, entre os 500 maiores devedores ao fisco, 149 empresas atuavam na área do agronegócio e acumulavam uma dívida de R$ 335 bilhões, equivalente a 41% do passivo total então em R$ 815 bilhões.
Os números dão a dimensão da discrepância no modelo de cobrança dos tributos no país. Enquanto a tributação sobre o consumo, que afeta os mais pobres, equivale a 44%, o imposto sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira. Dados da Secretaria da Receita Federal demonstram ainda que, em 2020, os tributos sobre o patrimônio representaram 1,6% do PIB e ficaram abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para a cobrança o ITR considera o Valor da Terra Nua (VTN), que representa a dimensão não utilizada do imóvel. O cálculo exclui terras com algum tipo de proteção ambiental, cobertas por florestas e alagadas para reservatórios de energia elétrica.
Propriedade de até 50 hectares pagam entre 0,03% e 1%, conforme o grau de utilização, e há isenção para assentamentos de reforma agrária e as áreas ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.
Há cerca de 10 projetos em tramitação na Câmara atualmente sobre o imposto, mas a ausência de discussão a respeito do tema pode manter o cenário injusto de cobrança para os grandes latifúndios.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, defende que aspectos como a incidência sobre propriedades improdutivas e a isenção para áreas de até 50 hectares devem ser prioridade para a classe trabalhadora, na discussão sobre a segunda fase da reforma tributária.
“Da mesma forma que ocorre na cidade, também no campo temos uma discrepância entre o imposto pago pelos ricos e pelas pequenas propriedades que são responsáveis por alimentar o país. Precisamos estar atentos a esse debate para que a boiada não passe nessa reforma e percamos a oportunidade de levar justiça ao campo”, alerta o dirigente.
Pavimentação de vias urbanas, construção de um ginásio poliesportivo, entrega de ambulância, de peixes e cestas básicas, além de kits esportivos marcaram as ações do Governo do Estado no município de Anajatuba. As entregas da gestão estadual foram realizadas nesta sexta-feira (21), pelo governador Carlos Brandão, que também cumpriu agenda no município de Itapecuru-Mirim.
O governador Carlos Brandão fez questão de frisar que as obras e ações são a concretização dos compromissos assumidos pela gestão estadual e que marcam as comemorações pelos 169 anos de emancipação que a cidade de Anajatuba completa no sábado (22).
“Todas essas entregas fazem parte de um conjunto de ações que marcam o aniversário da cidade e, também, anunciamos mais obras como a reforma de escolas, do sistema de produção de mel, além de futuros investimentos do Estado para a zona rural. É importante frisar que essa parceria do Estado com o município de Anajatuba, em que o governo sempre que faz uma obra a prefeitura faz mais uma, está construindo um Maranhão diferente e melhor”, declarou Brandão.
O prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, lembrou que a parceria entre Estado e município beneficia diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.
“O governador Brandão é um governador municipalista, parceiro, e tem ajudado Anajatuba fazendo as obras necessárias para o desenvolvimento do município, além de anunciar novas obras. Eu só tenho a agradecer e dizer a todos os anajatubenses que essa parceria vai seguir firme e forte, colhendo mais bons frutos”, disse.
A população acompanhou e aprovou as entregas realizadas pela gestão estadual. Estudante do Centro de Ensino Nina Rodrigues, Thamyres Frazão conta como a entrega do ginásio poliesportivo é importante para a comunidade escolar.
“Até então não havia nenhum ginásio para realizar os esportes, então não tinha lugar para a gente praticar as atividades físicas. É uma obra muito boa para a cidade”, comentou a estudante.
A dona de casa Maria Raimunda Silva ressaltou a importância da pavimentação das vias da cidade. “O asfalto nas ruas é uma benção, ainda mais para a gente que tem filhos e netos, é um bem-estar para a nossa cidade. O governo está de parabéns”, afirmou.
No município de Itapecuru-Mirim, que completou 153 anos nesta sexta-feira (21), o governador Carlos Brandão entregou uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, inaugurou a Casa da Mulher Maranhense e o Colégio Militar Tiradentes XXIII, implantado a partir da reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) José Jorge Gomes Rodrigues, além da entrega de boinas aos alunos da nova unidade.
A Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim é a terceira unidade entregue pelo governador Carlos Brandão e vai reforçar as ações de garantia de direitos e combate à violência contra a mulher. O local reúne um conjunto de serviços a partir de parcerias com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, bem como as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Também serão desenvolvidas oficinas de trabalho voltadas para as mulheres.
Na área da educação, a implantação do Colégio Militar Tiradentes XXIII, a partir de parceria entre o Estado e o município, impactará na qualidade do ensino. Em todo o Maranhão serão entregues um total de 150 escolas com esse modelo de ensino.
O governador Carlos Brandão também aproveitou o aniversário da cidade para anunciar parceria que permitirá a pavimentação de ruas do município com blocos de concreto. “Quero anunciar ao prefeito Coroba que eu e o ex-prefeito Júnior Marreca estamos numa parceria com o deputado federal Marreca Filho para garantir alguns quilômetros de pavimentação com blocos de concreto para a melhoria de ruas que estão esburacadas e que sofrem com a lama no período de chuva e a poeira com o verão. O nosso governo é municipalista e trabalhamos em parceria”, frisou.
As entregas realizadas pela gestão estadual foram acompanhadas por diversas autoridades, incluindo o prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, que destacou a felicidade com uma gestão municipalista realizada pelo Governo do Estado.
“Estamos celebrando coisas boas para Itapecuru. A população sonhava em ter uma escola militar e o governador já nos contemplou com duas, uma do Corpo de Bombeiros e outra da Polícia Militar; temos também a Casa da Mulher Maranhense; temos muitas outras parcerias, de modo que Itapecuru se sente honrada e alegre com a presença do Governo do Estado”, afirmou Benedito Coroba.
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, lembrou que o trabalho realizado pela Casa da Mulher Maranhense é feito de forma integrada com as demais instituições parceiras. “É um grande equipamento de proteção às mulheres e agregará em Itapecuru toda essa rede de proteção; e o município está recebendo também uma viatura para a Patrulha Maria da Penha. O governador Brandão está investindo na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica e familiar”, pontuou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, também destacou a importância do reforço das ações de segurança na região. “Esses investimentos têm dado excelentes resultados. De janeiro a julho de 2023 comparativamente com janeiro a julho de 2022, nós já tivemos uma redução de 44% nos casos de feminicídio no Maranhão. O caminho é esse: investimento e estrutura, a Patrulha Maria da Penha está sendo equipada em todo o Maranhão”, observou.
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou na manhã desta sexta-feira (21), da cerimônia de posse do superintendente estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto.
O Ministério da Saúde, sob a liderança de Nísia Trindade, anunciou Glinoel Garreto no mês de maio e a posse se deu nesta sexta-feira, na sede da Superintendência Regional do órgão em São Luís.
Em sua fala, Rodrigo Lago parabenizou Garreto e desejou sucesso em sua missão junto ao órgão. “Eu fico feliz por ver o Glinoel nessa missão nesse momento tão importante para o país em que o Sistema Único de Saúde (SUS) volta a ter protagonismo e se volta novamente a quem mais precisa que é o povo brasileiro”, declarou o deputado.
Glinoel Garreto aproveitou sua fala para exaltar o trabalho dos técnicos do Ministério. “Nós temos uma das melhores equipes do Ministério da Saúde do Brasil aqui na superintendência do Maranhão”, afirmou o superintendente.
Além do deputado Rodrigo Lago representando a Assembleia Legislativa, também estiveram presentes na solenidade o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), líder da bancada federal na Câmara, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (Seus), entre outras autoridades da área da saúde.
Formado em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Garreto foi secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades (Secid).
PRF também informou que no dia 7 de janeiro 105 ônibus fretados chegaram em Brasília
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou os responsáveis por financiar 103 ônibus utilizados em caravanas para os atos golpistas realizados pro bolsonaristas nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Nos relatórios enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, a Abin identificou que Sindicato Rural da cidade de Castro (PR) financiou dois ônibus. A organização já havia sido citada pela Advocacia Geral da União (AGU) na lista de supostos financiadores dos atos.
O Movimento Brasil Verde Amarelo, organização de produtores rurais do Centro-Oeste, também aparece nos documentos da Abin como “articuladores dos atos intervencionistas”. “[O Movimento] foi um dos principais articuladores dos atos intervencionistas e em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro nos últimos anos, com recursos econômicos e disposição para financiar transporte de manifestantes e ações extremistas”, diz o relatório.
O grupo de ruralistas também teria financiado os acampamentos golpistas em frente ao Quarto General do Exército em Brasília e os bloqueios de rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Em 2021, o Movimento inclusive teria financiado o transporte de bolsonaristas para os atos de 7 de setembro, em Brasília, convocados por Bolsonaro.
Além dos relatórios enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pela Abin, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, no dia 7 de janeiro, 105 ônibus fretados chegaram em Brasília, transportando 3.951 passageiros. No dia seguinte, quando foram realizados os atos criminosos, mais 40 ônibus chegaram à capital federal
Blog da Mônica Moreira Lima 