Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recuperação de vias públicas de competência do Maranhão.
Se aprovado, o PL vai assegurar o uso preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis provenientes de reciclagem, observadas as normas técnicas de engenharia emitidas por órgãos competentes, e as normas dos órgãos ambientais.
“Esse tipo de asfalto não é uma novidade em termos de tecnologia de obras de pavimentação, haja vista que já é utilizado com este fim há, aproximadamente, 70 anos nos Estados Unidos e, no Brasil, há mais de 20 anos”, pontuou o deputado, acrescentando que o emprego desse tipo de material vem sendo aperfeiçoado para potencializar seus benefícios nos revestimentos asfálticos.
“A experiência ao redor do mundo aponta que a utilização do asfalto produzido com adição de borracha apresenta mais durabilidade devido à sua maior resistência ao desenvolvimento de trincas por fadiga, trincas por reflexão e menor susceptibilidade térmica, resistindo melhor à deformação permanente”, justificou
Outra vantagem levantada pelo pedetista com relação à utilização do asfalto ecológico é a redução de um problema de grande relevância atualmente, que é a geração e destinação de resíduos sólidos que poluem o ambiente.
“Os pneus inservíveis são um enorme passivo ambiental, que oferecem riscos à saúde pública, principalmente quando descartados indevidamente a céu aberto”, ressaltou Osmar, lembrando que, nesses casos, os pneus transformam-se em criadouros de mosquitos vetores de diversas doenças, tais como a dengue, zika, febre amarela e chicungunya.
Turismo integrado às belezas naturais e com forte viés comunitário. Esse é o objetivo do Projeto Portal dos Guarás, que beneficiará pelo menos dez municípios da região litoral ocidental maranhense, gerando oportunidades de emprego e renda. Domingo (23 de julho), em Guimarães, esse sonho recebeu um impulsionamento.
Perante boa parte do seu secretariado, todos os prefeitos e muitos vereadores, além de lideranças populares, o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço de pavimentação de 19 km da estrada MA-305, que liga a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, esteve presente ao evento e ressaltou a importância da obra em suas redes sociais e institucionais da entidade.
A obra conta com investimento na ordem de R$ 17 milhões e será executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Além do aporte em infraestrutura, a região receberá ações para capacitação por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur/MA). Os municípios beneficiados são: Bequimão, Central do Maranhão, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.
Famem registra em suas redes sociais
Quando alguém do agora chamado “Caminho dos Poetas” poderia acreditar em um governador fazendo o tempo do futuro acontecer no hoje!?
Chegou Carlos Brandão com sua decisão de mudar o destino da população, da região, ouvindo a Famem e os prefeitos parceiros sobre a nova fronteira Ocidental.
Novo marco para o Brasil, melhor, mostrando ao mundo o potencial do turismo com a beleza natural do Maranhão.
E você que mora por aqui no nosso estado, programou para conhecer Guimarães, seus costumes, a rica cultura e deliciosa culinária?
Então, nem espera mais um convite, os moradores da praia de Araoca vai adorar olhar você por lá!
Doações a Bolsonaro se referem “provavelmente” à campanha para pagar multas recebidas durante seu mandato presidencial
O pretexto era levantar recursos para, supostamente, ajudar Jair Bolsonaro a financiar sua defesa frente aos processos judiciais de que era alvo. Mas o ex-presidente percebeu que a “vaquinha” poderia ajudá-lo a faturar milhões e investiu todo o valor – R$ 17 milhões doados via pix – em investimentos de renda fixa.
A denúncia foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e divulgada pelo jornal O Globo. Segundo o veículo, as doações a Bolsonaro se referem “provavelmente” à campanha para pagar multas recebidas durante seu mandato presidencial. Mas o destino do dinheiro está longe de ser para esses fins.
“O relatório mostra que o aporte milionário se deu em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e RDB (Recibo de Depósito Bancário), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano”, diz O Globo.
Bolsonaro foi multado por não usar máscara de proteção em São Paulo durante as fases mais críticas da pandemia de Covid-19. Como o ex-presidente não pagou as multas, a Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez acionada, estipulou as multas.
Iniciativas nas áreas social, saúde, cultura e direitos do consumidor, apresentadas na Câmara de Vereadores de São Luís, obtiveram aprovação dos parlamentares e agora são leis. Essa condição garante a formalização de políticas públicas e que estas tenham maior viabilidade de chegar à população que necessita. Na série de projetos aprovados, há matérias dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (sem partido) e Astro de Ogum (PCdoB).
Contemplando a área da saúde, de autoria de Umbelino Júnior, a Lei nº 7.470/2023 institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide. A celebração será anual, na semana do 25 de maio, quando é comemorado o Dia Internacional da Tireoide.
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e, na ocasião, serão realizadas ações voltadas à conscientização da sociedade e campanhas educativas. Também serão promovidas campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as doenças da tireoide.
A tireoide é uma glândula em forma de borboleta, localizada no pescoço, que durante a infância e a adolescência atua diretamente no nosso crescimento. É responsável por manter em equilíbrio o nosso peso, a memória, a concentração, o humor e as emoções. “É uma glândula muito importante e que, se alterada, tem reflexo em todo o organismo humano. Por isso, entendemos que falar sobre as doenças da tireoide e entender mais sobre ela, é dar atenção à saúde”, pontuou Umbelino Júnior.
Fruto de projeto do vereador Astro de Ogum, a Lei nº 7.469/2023 considera de utilidade pública o Instituto Beneficente das Mães da Vila Funil. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
“Esta instituição contribui significativamente para a comunidade. Sendo de utilidade pública, terá mais condições de executar políticas sociais para a população. Foi de grande importância essa concessão e agradecemos o apoio e sensibilidade dos nossos colegas parlamentares”, pontuou Astro de Ogum.
O vereador Raimundo Penha foi o autor de duas proposições que viraram leis. Uma delas foi a Lei nº 7.471/2023, que inclui o espetáculo Via Sacra (Paixão de Cristo), do bairro Anjo da Guarda, no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município.
“A Via Sacra já é uma tradição no calendário cultural do Maranhão. É um momento em que as pessoas se unem para acompanhar uma encenação emocionante e temos que apoiar essa manifestação popular. A religiosidade faz parte das tradições maranhenses e estaremos sempre garantindo que o povo do Maranhão possa ter acesso à nossa riqueza cultural, e essa lei traz esse direcionamento”, explicou Penha.
Outra de autoria do vereador foi a Lei nº 7.472/2023, que trata da obrigatoriedade de informar ao consumidor o prazo de validade dos produtos em promoção. Pela lei, o fornecedor de produto com prazo de validade determinado fica obrigado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo item. A placa deve conter a data de validade dos produtos em promoção.
Penha destacou que é muito comum supermercados e estabelecimentos afins colocarem em promoção produtos perecíveis principalmente alimentícios, com validade quase vencida.
“Deste modo, fica mais fácil vender a mercadoria, livrando-se de produtos que, em breve, não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados. Diante dessa situação, apresentamos esta proposta”, frisou o vereador.
Ele destacou ainda que há falha na legislação do Código de Defesa do Consumidor por não prever qualquer restrição para esta prática. Os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar, sob pena de multa.
O brilho e encanto do Maior São João do Mundo estará presente neste domingo (30) nos arraiais de São Luís e Barreirinhas marcando o encerramento das festividades juninas de 2023. Este ano foram mais de 60 dias dedicados ao São João com a programação oficial realizada pelo Governo do Maranhão a partir da coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e apoio de parceiros como o Grupo Mateus, Equatorial Energia e Guaraná Jesus.
Em São Luís, o palco das apresentações é a Praça da Fé, ao lado da Casa do Maranhão, na Praia Grande. A partir das 19h, o público terá o show da Companhia Encantar, seguido pela apresentação da Quadrilha Asa Branca, Bumba Meu Boi Novilho Branco, Grupo Lamparina e Bumba Boi de Pindaré.
Já na cidade de Barreirinhas, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, a programação do domingo contará com shows de Renan Soeiro, Suh Santos, Fabricia e Luan Costa, além da Dança Portuguesa Brilho e Orgulho de Portugal, Bumba Boi de Sonhos e Bumba Boi de Axixá. O arraial na cidade balneária começa a partir das 18h na Praça da Família, próxima ao antigo aeroporto.
O governador Carlos Brandão esteve na abertura oficial do arraial de Barreirinhas, na sexta-feira (29), e destacou a importância da cultura e do turismo. “Eu não poderia deixar de participar do Maior São João do Mundo que veio também para Barreirinhas e prestigiar o povo da região e os turistas. Barreirinhas, agora, passa a fazer parte desse calendário valorizando a nossa cultura e gerando emprego e renda”, afirmou.
Ao longo dos mais de 60 dias de programação oficial, o Maior São João do Mundo contou com mais de 1,2 mil atrações que se apresentaram nos arraiais de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Timon e Barreirinhas. Além disso, foi dado apoio aos demais municípios para a realização da festa, alcançando cerca de 80% das cidades maranhenses.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou o compromisso do Governo do Estado em valorizar a cultura maranhense. “A temporada foi um sucesso e eu não tenho dúvida que esse São João ficou marcado na história. Ano que vem tem mais, com muita alegria, e desde já agradeço a todo o povo do Maranhão”, declarou.
A diversidade de ritmos, cores e manifestações encantam os turistas que chegam ao estado. É o caso da professora Eloíza Neves que veio do Rio de Janeiro passar férias no Maranhão e ficou deslumbrada com as apresentações da noite de sexta-feira (28), na Praça da Fé, em São Luís.
“É a primeira vez que eu venho e o Maranhão é maravilhoso! Esse bumba meu boi é divino e eu estou encantada com esse povo lindo dançando. Eu amei”, afirmou.
Confira abaixo a programação do Maior São João do Mundo nas cidades de São Luís e Barreirinhas.
SÃO LUÍS – Praça da Fé Sábado (Dia 29) 19h – Companhia Marizes 20h – Companhia Barrica 21h – BMB Upaon Açu 22h – BMB Axixá 23h – BMB Maracanã
BARREIRINHAS – Praça da Família Sábado (Dia 29) 18h – Dança Country Coração de Peão – CIA ATOS 19h – BMB Mucunã 20h – BMB Estrela dos Lençóis 21h – Quadrilha Junina – A Flor e o Beija- Flor 22h – BMB Presidente Juscelino 23h – BMB Mocidade Axixaense 00h – Banda FAMA 01h – Paulo Parça
Domingo (Dia 30) 18h – Renan Soeiro 19h – Dança Portuguesa – Brilho e Orgulho de Portugal 20h – BMB de Sonhos 21h – BMB Axixá 22h – Suh Santos 23h – Fabricia 00h – Luan Costa
O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve presente na inauguração do Shopping Rua Grande, ocorrida na quarta-feira (26), em São Luís. A nova edificação é parte integrante do programa “Adote um Casarão”, uma iniciativa executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que visa promover o desenvolvimento sustentável no Centro Histórico da capital maranhense.
Com um investimento total de R$ 1,8 milhão, o Shopping Rua Grande, localizado no maior espaço de comércio popular da cidade, oferecerá aos visitantes experiência de compras, lazer e entretenimento em seus três pavimentos: térreo, 1° piso e 2° piso. Além disso, o espaço contará com circulações climatizadas, sanitários e atrações sazonais, dedicando um andar para a difusão e valorização da cultura maranhense.
O deputado Rodrigo Lago destacou o impacto positivo do Shopping Rua Grande no fomento à cultura local, geração de empregos e desenvolvimento econômico da região. “Iniciativas como essa são importantes para preservar o patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento e modernização da cidade”, destacou o parlamentar.
O empreendimento funcionará de segunda-feira a sábado, das 9h às 21h, e aos domingos, das 9h às 14h, oferecendo ainda uma feirinha cultural com atrações da culinária, música, dança e artesanato regional.
Documentos que estavam sob sigilo na Abin e GSI confirmam que Jair Bolsonaro escondeu alertas de especialistas em plena pandemia de Covid-19 que matou mais de 700 mil pessoas no país.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) abriram relatórios sigilosos que alertavam sobre os perigos da postura do governo Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19 que matou mais de 700 mil pessoas no país.
A reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (28) mostra mais de mil relatórios entre março de 2020 a julho de 2021 com carimbos da Abin, GSI e outros sem identificação que ficaram sob sigilo.
Mesmo diante do alerta de dezenas de especialistas que denunciavam consequências fatais para a população brasileira, o governo Bolsonaro manteve ações negacionistas, agindo de forma criminosa.
O Brasil, com 2,63% da população mundial, teve 12,9% do total das mortes por Covid-19.
Alertas sobre medidas eficazes no combate à Covid-19foram desconsideradas
Os documentos projetavam o aumento no número de casos e mortes no Brasil, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro boicotava medidas de combate à Covid-19 e o acesso às vacinas.
Os relatórios confirmavam que o distanciamento social e a vacinação eram formas efetivas de controlar a doença, enquanto o governo combatia publicamente essas medidas sanitárias.
Eles citam também estudos que desaconselham o uso da cloroquina, na mesma ocasião em que Bolsonaro fazia propaganda da droga.
Os estudos, desconsiderados por Bolsonaro, alertavam também sobre a possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil.
Os agentes da Abin e GSI elaboraram relatórios apontando falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia, além de lentidão do Ministério da Saúde para definir estratégias de testagem e combate à doença.
Segundo a reportagem, ao menos 18 relatórios elaborados nos primeiros meses da crise citam risco de “colapso” em diversas regiões do Brasil. Outros 12 documentos de maio de 2020 afirmam que o Brasil não havia atingido o pico da doença. Em março de 2020, Bolsonaro dizia que a doença “é muito mais fantasia”, “não é isso tudo que a grande mídia propaga”.
Documento da Abin de março de 2020 afirmava que “medidas como essas [distanciamento social] podem reduzir o tempo para que a epidemia alcance o pico do número de caos de contágio”. Em fevereiro do ano seguinte, ele voltou a afirmar que ainda havia “idiotas que até hoje ficam em casa”. No mês seguinte, quando o Brasil chegou à marca de 320 mil mortos, Bolsonaro pediu o fim das “frescuras” e do “mimimi” sobre a doença.
Os relatórios citam a vacinação como medida efetiva contra a Covid. “Em um cenário de descontrole da pandemia no país, maior seria a chance de o vírus sofrer mutações em série e, consequentemente, afetar a eficácia das vacinas desenvolvidas”, afirma o relatório do GSI.
Três membros da cúpula do Ministério da Saúde de Bolsonaro disseram à Folha que desconheciam os relatórios. Mais de 1.100 arquivos foram disponibilizados à Folha após diversos pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Chamada pública vai selecionar até quatro projetos de resiliência climática, além de implementar 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de água
O Nordeste terá investimentos na ordem de R$ 1 bilhão para quatro estados da região que adotem sistemas de produção agropecuária resilientes, conservação de recursos hídrico e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e ainda capacitem 250 mil famílias.
Os investimentos fazem parte do apoio ao desenvolvimento sustentável no semiárido nordestino e à melhoria da produção e capacidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas em curso, do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (Fida), que em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou o projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, em Brasília, na última reunião do Consórcio Nordeste, na semana passada.
“É um projeto pioneiro internacional que vai mostrar como a população mais pobre do campo pode se preparar para extremos climáticos, ter melhores práticas, sequestrar carbono, gerar renda, preservar e ter acesso a recursos hídricos, aumentar a produtividade agrícola, ter energia sustentável e limpa. Vai ser muito impactante”, destacou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, durante o lançamento do Fundo.
O edital está aberto no site do BNDES e vai receber propostas de todo o Nordeste, mas, neste primeiro momento, serão selecionadas as iniciativas de apenas quatro estados.
“O Nordeste tem um papel de destaque nessa pauta. Não é possível discutir a agricultura familiar e o enfrentamento da pobreza rural no Brasil sem discutir o Nordeste, sobretudo o nosso semiárido”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que coordena a Câmara Temática da Agricultura Familiar no âmbito do Consórcio.
A governadora reconheceu o apoio institucional dado à Câmara temática e ao Consórcio pelo Fida. “Apoio esse, que aliás, vem de antes da formalização da Câmara Temática, porque o Fida já apoiava o Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste no contexto do Projeto Semear Internacional”, destacou.
Ainda segundo Fátima Bezerra, investir no desenvolvimento rural nas áreas mais vulneráveis do nosso semiárido, com um olhar especial para os assentados da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas, os jovens e as mulheres, é fundamental para a redução da fome e da pobreza.
O Fida é hoje um dos maiores estimuladores e financiadores de projetos e ações voltadas para a agricultura familiar no Nordeste, gerando impacto positivo na vida dos agricultores e agricultoras familiares.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETARN), Erivan do Carmo “As políticas de sustentabilidade hídrica têm garantido a fixação dos homens e mulheres no campo, que têm vivido cada vez de forma mais digna no combate ao êxodo rural, além de ter tornado mais óbvio o alcance de mais capacidade de produção.
“Nessa perspectiva, projetos dessa natureza, são fundamentais para o combate à fome e auxiliar no desenvolvimento, no sentido de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. Isso deixa o nosso povo do campo cada vez mais imbuído de uma consciência ecológica consolidada” pontua do Carmo.
Para Raimundo Canuto, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar FETRAF-RN, “No que diz respeito ao melhoramento da vida dos homens e das mulheres da Agricultura Familiar, no semiárido nordestino, o governo federal tem avançado substancialmente, e está fazendo o diálogo em parceria com o governo do estado e os movimentos sindicais organizados da Agricultura Familiar.
“Além do desenvolvimento proporcionado por novas tecnologias, nós compreendemos a importância da implementação das cisternas, e que o debate sobre as questões climáticas tem avançado e contribuído para que mais famílias tenham acesso aos programas e tecnologias para melhoramento de nosso território rural”, disse
A previsão é que, das famílias diretamente impactadas, cerca de 40% sejam mulheres e 50% jovens, alcançando uma área de 84 mil hectares e restaurando ecossistemas degradados com potencial para prestação de serviços ambientais. Além disso, serão implementadas 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de água residuais domésticas.
Nordeste
O Nordeste abriga 47,8% de toda a agricultura familiar do Brasil. São mais de 1,8 milhão de estabelecimentos de agricultura familiar. Mais ainda, 77% de todas as propriedades rurais do Nordeste são de famílias agricultoras, que, por sua vez, representam apenas 23% da área rural ocupada na Região.
São esses agricultores e agricultoras familiares, concentrados principalmente no Semiárido nordestino, que produzem 80% de toda a mandioca da região, 80% do mel de abelha, 75% do leite de cabra, que mantém 75% do rebanho suíno, 70% dos rebanhos caprino e ovino, mas que, por outro lado, são também historicamente mais afetados pela pobreza e pela fome.
Iniciativas nas áreas social, saúde, cultura e direitos do consumidor, apresentadas na Câmara de Vereadores de São Luís, obtiveram aprovação dos parlamentares e agora são leis. Essa condição garante a formalização de políticas públicas e que estas tenham maior viabilidade de chegar à população que necessita. Na série de projetos aprovados, há matérias dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (sem partido) e Astro de Ogum (PCdoB).
Contemplando a área da saúde, de autoria de Umbelino Júnior, a Lei nº 7.470/2023 institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide. A celebração será anual, na semana do 25 de maio, quando é comemorado o Dia Internacional da Tireoide.
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e, na ocasião, serão realizadas ações voltadas à conscientização da sociedade e campanhas educativas. Também serão promovidas campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as doenças da tireoide.
A tireoide é uma glândula em forma de borboleta, localizada no pescoço, que durante a infância e a adolescência atua diretamente no nosso crescimento. É responsável por manter em equilíbrio o nosso peso, a memória, a concentração, o humor e as emoções. “É uma glândula muito importante e que, se alterada, tem reflexo em todo o organismo humano. Por isso, entendemos que falar sobre as doenças da tireoide e entender mais sobre ela, é dar atenção à saúde”, pontuou Umbelino Júnior.
Fruto de projeto do vereador Astro de Ogum, a Lei nº 7.469/2023 considera de utilidade pública o Instituto Beneficente das Mães da Vila Funil. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
“Esta instituição contribui significativamente para a comunidade. Sendo de utilidade pública, terá mais condições de executar políticas sociais para a população. Foi de grande importância essa concessão e agradecemos o apoio e sensibilidade dos nossos colegas parlamentares”, pontuou Astro de Ogum.
O vereador Raimundo Penha foi o autor de duas proposições que viraram leis. Uma delas foi a Lei nº 7.471/2023, que inclui o espetáculo Via Sacra (Paixão de Cristo), do bairro Anjo da Guarda, no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município.
“A Via Sacra já é uma tradição no calendário cultural do Maranhão. É um momento em que as pessoas se unem para acompanhar uma encenação emocionante e temos que apoiar essa manifestação popular. A religiosidade faz parte das tradições maranhenses e estaremos sempre garantindo que o povo do Maranhão possa ter acesso à nossa riqueza cultural, e essa lei traz esse direcionamento”, explicou Penha.
Outra de autoria do vereador foi a Lei nº 7.472/2023, que trata da obrigatoriedade de informar ao consumidor o prazo de validade dos produtos em promoção. Pela lei, o fornecedor de produto com prazo de validade determinado fica obrigado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo item. A placa deve conter a data de validade dos produtos em promoção.
Penha destacou que é muito comum supermercados e estabelecimentos afins colocarem em promoção produtos perecíveis principalmente alimentícios, com validade quase vencida.
“Deste modo, fica mais fácil vender a mercadoria, livrando-se de produtos que, em breve, não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados. Diante dessa situação, apresentamos esta proposta”, frisou o vereador.
Ele destacou ainda que há falha na legislação do Código de Defesa do Consumidor por não prever qualquer restrição para esta prática. Os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar, sob pena de multa.
Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.
Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.
“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.
O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.
Blog da Mônica Moreira Lima 