Uma audiência pública com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades da sociedade civil debateu, nesta sexta-feira (23), as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Maranhão. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com a Assembleia Legislativa, lotou o Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema
A mesa de trabalhos foi coordenada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), e pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.
Ao abrir o evento, Márcio Jerry explicou que a audiência pública, sob a forma de seminário, foi fruto de um requerimento de sua autoria na Câmara Federal proposto com o propósito de “criar ambiente de convergência para construir ações voltadas às pessoas vulneráveis”.
Além dos deputados Márcio Jerry e Rodrigo Lago, a audiência pública contou também com a presença do deputado federal Duarte Jr (PSB) e dos deputados estaduais Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).
O vice-presidente da Assembleia, Rodrigo Lago, e o líder do Governo, deputado Rafael, proferiram discursos de boas-vindas aos participantes do evento. “Para nós, do Parlamento maranhense, é da maior importância poder participar desta discussão, na perspectiva de poder contribuir para o aperfeiçoamento das leis brasileiras de inclusão”, declarou Rodrigo Lago.
O deputado Rafael também ressaltou a importância da iniciativa. “Audiências públicas, seminários e conferências são decisivos para dar maior visibilidade à luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência”.
Dney Justino
Deputado federal Márcio Jerry explicou que audiência pública foi fruto de um requerimento de sua autoria na Câmara Federal
Visibilidade
No discurso de abertura do evento, o deputado Márcio Jerry assinalou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada na Câmara Federal no ano de 2015, trata de temas que, segundo ele, são “esquecidos ou ficam longe das prioridades das políticas públicas”. Ele reforçou, no entanto, que o objetivo é criar um diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os direitos das pessoas com deficiência.
Em sua palestra, Márcio Jerry frisou ainda que a Comissão trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas a ameaças ou à violação de seus direitos, e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar suas condições de vida.
“Esta nossa comissão também colabora com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; acompanha ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência; e acompanha a ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”, explicou Márcio Jerry.
A audiência pública da manhã desta sexta-feira contou, também, com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Federação das Apaes, além de diversas outras entidades e de professores com atuação na área.
Em audiência Pública na Câmara, instituições defenderam que as propriedades onde haja exploração de trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular
Representantes do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) defenderam a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, segundo o qual as propriedades onde haja exploração de trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
A regulamentação está prevista no projeto de lei (PL 1102/2023), de autoria da deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), que tramita apensado ao PL 5016/2005 e aguarda a criação de uma comissão especial para ser analisado. Mais de 50 propostas tratam do mesmo assunto na Câmara.
As manifestações ocorreram durante audiência pública, realizada nesta quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados
Trabalho escravo deve fiscalizado e punido
De acordo com a deputada, o PL 1102/23 visa “dispor sobre o confisco de bens e a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas a de escravo”.
“O trabalho análogo à escravidão precisa ser visto com o olhar de reparação, precisa ser fiscalizado e punido”, disse a parlamentar gaúcha.
Para Reginete, “precisamos ampliar nossa consciência e saber que a desigualdade é a fonte do trabalho escravo. Dito isto, a expropriação é o mínimo. O PL 1102 é uma medida justa e necessária, além de um relevante instrumento para a eliminação da impunidade que ainda reina em nosso Brasil”.
Ela considera a medida “fundamental para desestimular e punir aqueles que aproveitam a vulnerabilidade de trabalhadores e trabalhadoras, submetendo-os a condições desumanas”.
Resgates de trabalhadores dispararam desde 2020
A coordenadora-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Andreia Minduca, afirmou que o número de trabalhadores submetidos a essas condições está aumentando, conforme mostram dados da inspeção do trabalho.
“Em 2020, nós tivemos 943 resgates; em 2021, quase 2 mil, 1.959; em 2022, 2.587; e agora em 2023, ainda na metade do ano, já temos 1.443 trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo à de escravo”, apontou.
Um dos casos recentes que teve maior repercussão no país foi o resgate de 207 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi na colheita da safra da uva, em Bento Gonçalves.
Andreia destacou a baixa punição dos casos. “Entre 2008 e 2019, tivemos apenas 4% dos acusados condenados pelo crime de trabalho escravo.”
Segundo ela, o direito da propriedade deve ser respeitado desde que cumpra a função social e não pode ser colocado acima do direito à dignidade do ser humano.
Toda cadeia produtiva deve ser responsabilizada
O juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Rodrigo Trindade, reforçou essa impressão de impunidade. Segundo ele, o tribunal com mais casos desse tipo no Brasil, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Nordeste, inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.
Trindade salientou que o trabalho escravo não configura exceção no Brasil. Ao contrário, é estruturante e se manifesta de diversas formas, no campo e na cidade, principalmente por meio do trabalho terceirizado.
O magistrado considera “uma opção de parte da população” a demora na regulamentação da Emenda Constitucional 81, de 2014, que instituiu a expropriação de terras onde haja trabalho escravo. Ele defende que a regulamentação responsabilize toda a cadeia produtiva, inclusive de quem contrata serviços terceirizados.
“O tratamento sério do trabalho escravo, da erradicação do trabalho escravo no Brasil, deve começar com o afastamento da ideia do ‘não era comigo’. O tomador de serviço do trabalho terceirizado precisa ser responsabilizado. Isso é essencial em qualquer projeto de lei de expropriação: reconhecer a responsabilidade da cadeia produtiva”, disse.
“Porque a pessoa que faz a intermediação do trabalho do escravo, nós vimos isso nas colheitas da uva do Rio Grande do Sul, essa pessoa não tem patrimônio a ser expropriado”, completou Trindade.
Para o juiz, as empresas onde haja trabalho escravo devem ser impedidas de fazer contratos e receber subsídios da administração pública. Além disso, ele sugeriu que os casos sejam tratados pelos órgãos especializados, ou seja, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
90% dos resgatados são terceirizados
A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Lys Cardoso, afirmou que não é possível se falar em erradicação do trabalho escravo no Brasil sem falar em reforma agrária. Ela defendeu que as terras onde são encontradas formas de escravidão sejam revertidas para os trabalhadores rurais.
Segundo a diretora-adjunta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Jatobá, que também defendeu a proposta de regulamentar a expropriação, “desde 1995, a fiscalização do trabalho já resgatou mais de 60 mil trabalhadores em condição análoga à de escravidão”.
A desembargadora aposentada do TRT-4 e professora da Unicamp, Magda Barros, reiterou que 90% dos resgatados são terceirizados. “Esse dado evidencia haver uma linha tênue que separa as formas de escravidão contemporânea e a terceirização”, disse. “A terceirização é uma grave forma de precarização do trabalho”, completou.
Além disso, ela salientou que 80% dos resgatados são pretos e pardos, o que evidencia a herança escravista a ser superada.
Mais recursos do orçamento para combate ao trabalho escravo
O jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto destacou a importância de se manter o conceito previsto no Código Penal para se caracterizar a condição análoga à de escravo, que muitas vezes é atacado.
O conceito inclui a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Outros instrumentos previstos hoje para atacar o problema são indenizações trabalhistas por dano moral, multas aplicadas pela inspeção, a lista suja do trabalho escravo, a proibição do crédito rural para quem cometer o crime e o confisco de propriedade previsto na emenda constitucional de 2014, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
“Temos o problema de aplicação de leis e normas, até por conta da falta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, temos a falta de auditores fiscais em número suficiente”, enumerou Sakamoto, ressaltando que esse problema deve ser reduzido com o anúncio de novos concursos.
Além disso, o jornalista frisou que “temos a necessidade de mais recursos orçamentários para as instituições que combatem o trabalho escravo, temos uma necessidade de não interferência política no combate ao trabalho escravo”. Ele defende uma regulamentação enxuta da Constituição, que estabeleça a responsabilidade da cadeia produtiva inteira.
Sakamoto observou ainda que, em situações de crise econômica, a vulnerabilidade para o trabalho escravo aumenta; por outro lado, com a retomada econômica os resgates de trabalhadores aumentam.
Para ele, não é possível dizer com precisão se o trabalho em condições análogas à escravidão tem aumentado ou diminuído no país, sendo possível atestar apenas quando a fiscalização do trabalho escravo está sendo efetiva.
Bolsonarista se opõe ao conceito de trabalho escravo
O deputado bolsonarista Helio Lopes (PL-RJ) criticou o conceito de condição análoga à escravidão contido no projeto, que inclui manter trabalhador em condição degradante de trabalho, submetê-lo a trabalho forçado e a jornada exaustiva. Segundo ele, os parlamentares se submetem à jornada exaustiva e os assessores acompanham essa jornada.
Lopes acredita que há na proposta tentativa de criminalizar o produtor rural. “Vejo método para transformar a propriedade privada em bem coletivo de posse do Estado. Aí não é capitalismo”, avaliou. “Não podemos colocar como ameaça para quem está empregando. Temos que facilitar a vida do empregador”, opinou.
Ao contrário do bolsonarista, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apoiou o projeto de Reginete. Embora ressalte que a PEC do Trabalho Escravo seja autorregulamentada, ela acredita que o projeto pode ajudar na “grande trincheira” para implementar e efetivar as medidas.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que também participou da audiência, afirmou que é preciso mobilizar a sociedade civil para que a proposta de regulamentação possa avançar.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (23), da II Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema), realizada no município de Maracaçumé. No evento, também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o deputado federal Pastor Gil (PL) e a deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
A Ceadema é a instituição responsável pela organização, supervisão e apoio a centenas de pastores e milhares de congregações espalhadas por todo o Maranhão, além de realizar um amplo trabalho missionário em outras regiões do Brasil e do mundo, como Moçambique, Peru e Venezuela. Em São Luís, a Assembleia de Deus mantém mais de 150 famílias de missionários.
Diálogo e unidade
“Foi uma manhã calorosa e de muito louvor e adoração ao nosso Deus. As igrejas evangélicas possuem muitos projetos que visam beneficiar as pessoas que mais precisam e deixo as portas do Parlamento Estadual abertas para abraçá-los. A deputada Mical já faz essa ponte com muita proficiência e amor, mas reafirmo nosso total apoio e compromisso”, enfatizou Iracema Vale.
A chefe do Legislativo maranhense demonstrou contentamento em relação à união do Estado com os fiéis. “Fico muito feliz em ver um clima de unidade e pacificidade da administração estadual com as autoridades religiosas. A igreja desempenha um papel muito importante na sociedade e os maranhenses só têm a ganhar com essa parceria”, acrescentou.
A parlamentar acentuou, ainda, que foram muito bem recebidos na convenção. “Agradeço aos pastores e à comunidade evangélica que nos receberam com tanto carinho, acolhimento e consideração. Foi um momento lindo e muito especial, onde aprendemos mais sobre o trabalho espiritual e a intensa atividade social que exercem pelo Maranhão”.
Segundo o governador Carlos Brandão, é importante reconhecer o trabalho realizado pela igreja. “A fé e a religiosidade são fundamentais na construção de uma sociedade maranhense mais inclusiva e solidária. Estamos agradecidos e de coração aberto ao colocar nosso mandato à disposição para um trabalho em benefício do nosso povo”, ressaltou.
União de forças
Para Mical Damasceno, ao unir forças, o governo e as igrejas podem promover um trabalho mais eficiente e abrangente no enfrentamento de questões sociais. “A proximidade é essencial, uma vez que o governo estadual tem a estrutura e a igreja a sua capilaridade, o que fica mais fácil de fazer um trabalho em parceria. É louvável, pelo papel brilhante que a igreja tem”, celebrou.
O presidente da Ceadema, pastor Francisco Soares Raposo Filho, agradeceu pela presença das autoridades e diálogo junto à comunidade religiosa. “Nós oramos pelo sucesso das autoridades porque quando elas têm sucesso, nós também somos bem sucedidos. Louvamos a Deus por tanto e torcemos para que todos tenham uma gestão abençoada”.
A Câmara de São Luís, por meio do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, realiza na próxima segunda-feira, 26, uma ação de vacinação dos servidores e seus dependentes. O São João da Vacinação ocorre das 9h às 15h, na Sala de Atenção ao Servidor.
Nele serão ofertadas as vacinas de Tétano, Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Influenza e a Bivalente contra o vírus da Covid-19. Para ter acesso ao serviço, basta apresentar RG, cartão do SUS e carteira de vacinação.
“Gostaríamos de convidar os servidores e seus dependentes para participar do nosso São João da Vacinação, na próxima segunda-feira. Esse é mais um cuidado que a Câmara de São Luís tem com os seus servidores e com a saúde, ofertando qualidade de vida”, reforça Karoline Rocha, assistente social da Casa.
Presidente falou com a imprensa em Paris antes de voltar ao Brasil que vai convencer parlamentares franceses de esquerda
De Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (24), antes de voltar para o Brasil, que ainda acredita em um acordo comercial com a União Europeia em parceria com o Mercosul. Embora a maioria parlamentar alegue motivações ambientais, para o brasileiro, o protecionismo tem dificultado a aprovação do acordo.
Lula disse que a resposta dos países do Sul sobre a carta adicional dos países europeus deve ser respondida até o final deste ano. “O fato de ter dois pontos nervosos e dois pontos considerados essenciais para os dois lados, a gente não pode fazer acordo com esses, mas vamos melhorar outras coisas. Precisamos fazer o acordo com a União Europeia e a União Europeia precisa do Mercosul, com a América do Sul e com a América Latina. Ficamos de responder a carta adicional da União Europeia e penso que até o final do ano a gente tem uma decisão sobre o assunto”, declarou à imprensa.
Lula disse ainda que o presidente da França, Emmanuel Macron, tem dificuldades no Congresso francês, e que é normal o país defender a sua agricultura. Macron é um defensor entusiasmado do acordo, mas sofre forte oposição a qualquer iniciativa no legislativo. Tanto partidos de direita, como de esquerda se opuseram com firmeza ao risco das importações agrícolas brasileiras na França.
“Ele [Macron] tem dificuldades no Congresso, mas se a gente puder conversar com nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo no Mercosul, nós vamos conversar com todos os amigos da França para convencer da importância, porque não é o protecionismo que vai ajudar”.
Lula denunciou a hipocrisia dos países ricos quando defendem livre comércio para si e o protecionismo contra os países em desenvolvimento. É o que tem feito os EUA também com a indústria chinesa e de outros países asiáticos.
“Dos anos 80 para cá, tudo o que as pessoas falavam é de que quanto mais abertura melhor, quanto mais livre comércio melhor, mas quando chega às vezes dos países em desenvolvimento de competir em igualdade de condições, os mais ricos viram protecionistas”.
Compras governamentais
Na capital francesa, Lula teve reunião bilateral com o presidente francês e tratou da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia (UE). Lula é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.
Segundo o presidente, o assunto é importante também para o encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). “O assunto é importante para União Europeia e Mercosul, mas também para estabelecermos uma nova rodada de conversação para ver se a gente aproxima de acordo também na Celac”. A UE e a Celac farão uma cúpula em Bruxelas, capital da Bélgica, entre os dias 17 e 18 de julho.
Investimentos sauditas
Durante a coletiva, Lula explicou por que não se encontrou com o príncipe da Arábia Saudita, Mohamed Bin Salman. “Quero conversar com todas as pessoas que querem fazer investimento no Brasil, até para saber qual é a qualidade dos investimentos. Simplesmente não tive condições de participar da reunião. Vou pedir para que o Itamaraty o convoque para ir ao Brasil discutir negócios com os empresários brasileiros. Temos muitos interesses em que Arábia Saudita faça negócios no Brasil, sobretudo, na questão da transição energética, porque vamos apresentar um grande projeto ainda neste mês de julho”, anunciou.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou na sexta-feira (23) que o encontro que o presidente Lula teria com o príncipe da Arábia Saudita, Mohamed Bin Salman, foi cancelado. De acordo com o governo, o compromisso com Macron acabou muito tarde, reforçando a necessidade de cancelar a agenda com o príncipe árabe.
Lula reforçou que o cancelamento do encontro não tem ligação com as joias presenteadas pelo príncipe ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que deveriam ir para o acervo da Presidência mas foram apropriadas por ele. “Independentemente da joia, – até porque isso não é comigo -, se tiver empresário saudita que queira fazer investimento no Brasil, o país vai conversar porque precisamos fazer a economia brasileira crescer”, destacou.
Segundo a assessoria, Lula tem tido uma “agenda muito intensa” nesta viagem à França e à Itália. O jantar entre o presidente brasileiro e Bin Salman ocorreria no início da noite, no horário de Paris.
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou em sessão solene, nesta sexta-feira (23), o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição, que vai comemorar seu primeiro centenário. A solenidade foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora do requerimento, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), entre outras autoridades.
Na ocasião, foram empossados como novos sócios do IHGM o professor Sálvio Dino, que também recebeu a Medalha do Mérito Legislativo “Maria Aragão”; e a bibliotecária Aline Nascimento, atualmente diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite.
Iracema Vale destacou a satisfação da Assembleia Legislativa em homenagear não só o IHGM pelo seu importante trabalho no Maranhão, mas também personalidades como Sálvio Dino e Aline Nascimento, que muito contribuem para o estado.
“Estudar e preservar a nossa memória, nossas artes, os aspectos geográficos e nossas maiores tradições são apenas alguns dos muitos serviços relevantes prestados ao povo do Maranhão pelo IHGM, assim como o doutor Sálvio e a doutora Aline, que tanto nos orgulham pelo trabalho em prol do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Wesley Ramos
Iracema Vale com o homenageado, Sálvio Dino, o ministro Flávio Dino, o secretário Felipe Camarão e os deputados Júlio Mendonça, Carlos Lula, Rodrigo Lago e Francisco Nagib
O ministro da Justiça, Flávio Dino, parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “Cuidar da história, do território, dos estudos acadêmicos que o Instituto Histórico e Geográfico representa é uma forma de abraçar todo o povo do Maranhão”, disse.
‘Medalha Maria Aragão’
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), autor da homenagem a Sálvio Dino com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’, justificou que a comenda é dada aos cidadãos que contribuem com o desenvolvimento social do Maranhão e, por isso, a Casa presta uma justa homenagem ao professor. “Espero que essa comenda fortaleça, lhe dê força e coragem para que, juntos, possamos continuar lutando por um Maranhão belo, inclusivo, justo e sustentável”, completou o parlamentar.
Wesley Ramos
Na solenidade, a bibliotecária Aline Nascimento e o professor Sálvio Dino foram empossados como novos sócios do IHGM
Posse
Na solenidade, Sálvio Dino e Aline Nascimento foram empossados como novos sócios do IHGM e passam a ocupar, respectivamente, as cadeiras de nº 11, cujo patrono é Sebastião Gomes da Silva Belfort, e de nº 43, que tem como patrono Tasso Fragoso.
O vice-governador do Maranhão e membro do IHGM, Felipe Camarão (PT), proferiu o discurso de boas-vindas a Sálvio Dino e Aline Nascimento. “São dois grandes amigos, que vão engrandecer muito o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e a preservação do patrimônio histórico. Também é para nós muito simbólico fazer essa solenidade na Casa do Povo”, disse.
Sálvio Dino destacou a tradição do IHGM e a honra de tornar-se associado da instituição. “O Instituto Histórico e Geográfico é uma entidade sociocultural de promoção e desenvolvimento da pesquisa, do estudo e da valorização das melhores tradições do Maranhão. Integrar essa instituição de tanta tradição e de quase um século é de uma alegria imensa. Agradeço a todos os confrades e confreiras por esse reconhecimento”, declarou Salvio Dino.
Wesley Ramos
Sessão solene em homenagem ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, realizada na Assembleia Legislativa
Aline Nascimento também agradeceu ao IHGM e ressaltou a alegria em tomar posse na entidade. “É uma responsabilidade entrar nesse sodalício, que tem uma função histórica muito grande e muito comprometimento. Espero estar à altura dessa honraria que recebo hoje”, assinalou.
Na última semana, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) deu continuidade ao trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento das pautas municipalistas, com destaque para os programas Cidade Empreendedora e Pré-Universitário, além da preparação para mais uma edição do Qualifica Maranhão.
Em uma importante parceria com o Sebrae e Governo do Estado, a Famem esteve presente no evento de lançamento do Cidade Empreendedora, programa que vai estimular a economia local em 71 municípios, por meio da execução de políticas públicas e ações para impulsionar os pequenos negócios. É também um desdobramento do Termo de Cooperação assinado em março deste ano, no 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação.
E os projetos voltados para o desenvolvimento dos municípios não param. Na área da educação, a Famem também participou da assinatura do decreto que instituiu o Pré-Universitário e de reunião com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), para estabelecer estratégias de realização do programa, que vai contribuir com a formação continuada dos servidores públicos estaduais e municipais. O curso será ofertado de forma gratuita e on-line para os servidores públicos, que vão contar com essa importante ferramenta de preparação para as provas que garantem o acesso à universidade.
Para reafirmar o momento de união entre os poderes e de força da instituição municipalista, a Famem esteve presente na solenidade de assinatura de termos para construção e serviços de manutenção de rodovias no Maranhão, ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, nesta quinta (22), e que contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Renan Filho (Transportes).
Outra importante iniciativa encabeçada pela instituição é o Qualifica Maranhão. E a equipe da Famem também já deu a largada para mais uma edição, que será realizada entre os dias 04 e 07 de julho, na regional de Balsas. O Programa é fruto de parceria firmada com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU) e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).
O governador Carlos Brandão participou da II Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema), realizada na cidade de Maracaçumé, nesta sexta-feira (23). A Ceadema é uma instituição responsável pela organização, supervisão e apoio a centenas de pastores e milhares de congregações espalhadas por todo o Maranhão.
Na ocasião, o governador Brandão demonstrou o reconhecimento do trabalho realizado pela igreja e a importância da fé e da religiosidade na construção de uma sociedade maranhense mais inclusiva e solidária.
“Esse é um momento muito especial para mim, a recepção foi muito calorosa. Nós do Governo do Estado, por meio das igrejas evangélicas, vamos implementar políticas públicas para que possamos chegar às pessoas que mais precisam, não só as que carecem do afeto e da paz divina, mas as que necessitam das políticas do Governo. Esse é o nosso projeto de unidade, de parceria que está acontecendo pelo Maranhão inteiro”, ressaltou Brandão.
Para a deputada estadual Mical Damasceno, ao unir forças, o governo e as igrejas podem promover um trabalho conjunto mais eficiente e abrangente no enfrentamento de questões sociais pelo Maranhão. “Essa proximidade é muito boa porque o governo estadual tem a estrutura e a igreja tem a sua capilaridade, o que fica mais fácil de fazer esse trabalho em parceria. É louvável, pelo papel brilhante que a igreja tem, a sociedade só tem a ganhar”, disse a parlamentar.
O deputado federal Pastor Gil elogiou a conduta de união que o governador Brandão tem demonstrado em todas as agendas por todo o estado, inclusive, nesta junto às autoridades religiosas e fiéis presentes na Ceadema.
“É uma satisfação para nós, o governador tem esse jeito conciliador, de paz com todo mundo e de tentar agregar a todos pelo bem do Maranhão. Então, é uma demonstração de valorização para com os evangélicos aqui, é uma coisa muito incrível, interessante. Eu estou muito feliz por hoje em termos de entendimento em prol do nosso Maranhão”, pontuou o deputado federal.
O presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão, pastor Francisco Soares Raposo Filho, agradeceu ao governador pela presença e diálogo junto à comunidade religiosa.
“Hoje, pela graça de Deus, nosso governador nos fez uma visita e nós agradecemos muito por isso. Nós oramos pelo sucesso das autoridades, porque quando elas têm sucesso, nós também somos bem sucedidos. O governador é um amigo, tem coração aberto e a gente agradece pela presença”, comemorou o presidente da Ceadema.
O terceiro presidente da Ceadema, pastor Osiel Gomes, falou do quão importante é a presença do governador para a comunidade, sobretudo, porque veio para somar benfeitorias junto às igrejas evangélicas.
“Hoje, é de grande relevância a presença do governador Brandão, porque ele vem somar. Louvamos a Deus porque é uma autoridade que veio para cultuar e pedir orações para que ele tenha uma gestão abençoada. Então, foi uma presença maravilhosa e que vem firmar a importância da autoridade para a comunidade”, destacou o pastor.
Sindicatos defendem integração entre blocos e não apenas livre comércio
A Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) avaliam que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, no formato em que é discutido, irá agravar a desigualdade social.
As organizações sindicais editaram uma declaração conjunta na última segunda-feira (19), em que destacam não ter ocorrido avanços desde 2021, quando aconteceu a primeira manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras.
A falta de transparência e acesso às informações não permite uma análise detalhada das negociações, mas diante do que tem sido divulgado, a CCSCS e a CES compreendem que sem discutir temas como liberdade sindical, proteção laboral e espaços para a resolução de conflitos trabalhistas, o compromisso favorece apenas as empresas e grupos econômicos, principalmente europeus.
Secretário Adjunto de Relações Internacionais da CUT e Secretário-Geral da CCSCS, Quintino Severo, destaca que qualquer negociação focada apenas no livre comércio trará sérios prejuízos ao Mercosul.
“Precisamos retomar a negociação em outro patamar para que discutamos essa união a partir da ideia de integração social. Caso contrário, teremos graves prejuízos para a indústria brasileira, que será impactada pela competição desigual com produtos estrangeiros mais baratos. Por conta de todas essas questões, a exclusão de organizações representativas da classe trabalhadora nesse debate nos preocupa muito”, afirma.
Pontos problemáticos
O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia começou a ser discutido em 1999 na reunião de Estado de Governo da União Europeia e Mercosul, no Rio de Janeiro. Mas só foi assinado em junho de 2019.
Juntos, os dois blocos reúnem 31 países. O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela foi integrada, mas há seis anos está suspensa. A União Europeia (UE) é composta por 27 países.
Lula criticou na Cúpula para Novo Pacto Financeiro Global exigência dos europeus
A negociação inclui protocolos de livre-comércio, compras governamentais, proteção ao meio ambiente, tarifas alfandegárias, entre outros pontos.
Para a América do Sul, que se caracteriza pela exportação de commodities e importação de bens industriais, o acordo traz o benefício da queda de tarifas de importação, mas coloca em risco a industrialização e com isso aumenta o risco de desemprego e ampliação da desigualdade social.
De acordo com as entidades sindicais, há também forte preocupação com o fortalecimento de modelos econômicos que geram desmatamento e trabalho precário, como a exploração de minério e do agronegócio.
Uma possibilidade para impedir esse impacto seria estabelecer concessões mútuas de proteção para setores sensíveis.
Mas as negociações do compromisso conduzidas pelo ex-presidentes da Argentina, Maurício Macri, e do Brasil, Jair Bolsonaro, ambos derrotados nas últimas eleições, apontam para uma postura subserviente, de concessões excessivas, como a redução de tarifas de importação em setores estratégicos sem obter contrapartidas significativas e a ausência de proteção ambiente e indígena.
Mais polêmica
Outra preocupação para a classe trabalhadora das duas regiões é o desejo europeu de manter o protecionismo, enquanto cobra concessões sulamericanas.
Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na cúpula do Novo Pacto de Financiamento Global, promovida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, e falou sobre a carta enviada pela União Europeia ao Mercosul que, segundo ele, faz “ameaça a um parceiro estratégico”.
Lula referiu-se ao adendo da UE ao acordo entre os dois blocos, que anexa compromissos de sustentabilidade e mudanças climáticas e introduz penalidades para as nações que não cumprirem as metas climáticas traçadas no Acordo de Paris de 2015.
Na prática, a carta expressa o desejo de ampliar o protecionismo europeu, com o acréscimo de regras ambientais para dificultar a exportação de produtos agrícolas.
“A União Europeia, sem crítica direta ao grupo, a nenhum dos países diretamente, tem um viés muito protecionista e nós estamos reavaliando o acordo. Esse documento é extremamente duro e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive de retaliação, de sanções”- Quintino Severo
Ações internacionais
Quintino Severo aponta que as Centrais Sindicais do Cone Sul e a Confederação Europeia de Sindicatos continuarão a denunciar a agressividade das negociações em relação aos trabalhadores sulamericanos e europeus.
As organizações estarão presentes na Cúpula que reunirá representantes da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em julho, para apontar os pontos negativos do acordo para os trabalhadores e trabalhadoras.
“Nosso trabalho neste momento será de ampliar cada vez mais a relação com as organizações europeias para que denunciemos, tanto na América do Sul quanto na Europa, os prejuízos para classe trabalhadora dessa negociação como tem acontecido”, afirma o dirigente.
Em Paris, presidente brasileiro se reuniu com o cubano Díaz-Canel, reatando diálogo suspenso nos anos de bolsonarismo, e com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Paris, nesta quinta-feira (22), com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, marcando a retomada das relações entre os dois países após quatro anos de afastamento sob o governo de Jair Bolsonaro. Lula também esteve com com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa e com a ex-presidenta Dilma Rousseff, que está à frente do Novo Banco de Desenvolvimento, dos Brics.
Pelas redes sociais, Lula destacou: “Reencontro com o presidente cubano Díaz-Canel, retomando o diálogo com o país e questões bilaterais que foram abandonadas nos últimos anos”. Os presidentes brasileiro e cubano conversaram sobre temas ligados à América Latina e aproveitaram o encontro para debater assuntos relativos à conjuntura mundial.
Díaz-Canel compartilhou sua experiência como presidente de turno do G77 (grupo que congrega países em desenvolvimento) frente à responsabilidade brasileira de presidir, em breve, o G20, o Mercosul e o Brics.
Cyril Ramaphosa e Lula. Foto: Ricardo Stukert
A primeira reunião bilateral que Lula teve em Paris foi com o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul.
Lula e Ramaphosa também discutiram opções para trabalhar pela paz no conflito entre Rússia e Ucrânia. O presidente sul-africano comentou sua participação na comitiva de altos representantes de países africanos (junto com Comores, Congo, Egito, Senegal, Uganda e Zâmbia) que esteve em Kiev para uma audiência com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e em Moscou para conversar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e debater caminhos para uma solução pacífica.
No encontro com Putin, o presidente sul-africano defendeu o fim da guerra, especialmente pelas consequências do conflito nos países de seu continente. Segundo ele, as dificuldades para importar grãos da Ucrânia e fertilizantes da Rússia estão comprometendo a segurança alimentar em diversos locais da África e do mundo.
Lula também almoçou com a ex-presidenta Dilma Rousseff que preside, até 2025, Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics. Também constavam na agenda do presidente audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP-28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.
O último compromisso do dia é um jantar oferecido pelo presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente Lula está em Paris para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo francês. Amanhã (23), Lula também terá um encontro bilateral com Macron.
Blog da Mônica Moreira Lima 