Nesta terça-feira (27), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover a “Oficina pela implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos municípios: esclarecimentos e orientações”. Considerada o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a Lei que homenageia o humorista vai disponibilizar R$ 3,8 bilhões, recurso que será destinado e executado em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.
A oficina será conduzida pela especialista em gestão e políticas culturais, Norma Paula Moreira, das 9h às 12h, de forma on-line. O evento terá também a participação dos coordenadores do Ministério da Cultura, Luci Souza, Micaela Costa e Binho Riani Perinotto, que vão dialogar com gestores e representantes municipais sobre os aspectos fundamentais da Lei, incluindo as diretrizes e exigências, utilizando exemplos já adotados no país.
Para a coordenadora do setor de cultura da Famem, Maria Silwanete, o encontro tem como objetivo fornecer orientações, especialmente para os municípios que ainda não elaboraram o Plano de Ação, considerado o primeiro passo para que os municípios solicitem o recurso da LPG.
“Essa é mais uma importante iniciativa da Famem, que tem como foco o desenvolvimento dos nossos municípios, com ações em diversas áreas, que dessa vez vai contemplar o setor cultural, por isso é necessário que os representantes entendam a grandiosidade da Lei e a apliquem efetivamente em suas regiões. Será um momento para esclarecer todas as dúvidas e fornecer orientações práticas, com foco naqueles que ainda não cadastraram o Plano de Ação, pois o prazo máximo é até 11 de julho”, disse a coordenadora.
O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, sendo mais de R$ 65 milhões direcionados para execução nos municípios e R$ 81 milhões ao estado. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculados ao setor cultural.
As inscrições podem ser feitas pelo site famem.org.br, na aba de cursos da EGM ou via link (https://meet.google.com/ubi-ntmz-hia) para acesso ao auditório virtual, a partir das 9h, nesta terça-feira (27), dia e horário marcados para o encontro.
A Lei
Elaborada para auxiliar o setor cultural como forma de se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022, com ampla participação social. Os gestores de estados e municípios têm até o final de 2023 para escolher os projetos que vão receber a verba, e como contrapartida, a Lei determina que os projetos devem promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.
O recorte de raça e gênero feito pelo 2º Inquérito Vigisan aponta que 22% dos lares de mulheres negras estavam em insegurança alimentar grave
Divulgado nesta segunda-feira (26), o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), com recorte de dados por raça/cor da pele e gênero, revela que a fome atinge 20,6% de famílias chefiadas por pessoas que se autodeclaram pretas no Brasil – uma a cada cinco famílias.
Em lares chefiados por pessoas pardas o percentual é 17% e em domicílios de pessoas brancas o número cai pela metade em relação ao de pessoas pretas, 10,6%.
II VIGISAN
Gênero
Quando se considera lares chefiados por mulheres negras (pretas e pardas somadas), o cenário piora e chega a 22% dos lares. Enquanto em lares com famílias chefiadas por mulheres brancas a fome chega a 13,5%.
II VIGISAN
Escolaridade
Ao se cruzar raça e gênero com escolaridade observa-se que mais estudo não ajudou a proteger da fome as famílias chefiadas por mulheres negras. Com um recorte de oito ou mais anos de estudo, ainda 33% das famílias de mulheres negras sofriam com insegurança alimentar moderada ou grave.
No caso de famílias de homens negros, o valor chega a 21,3%. Com famílias chefiadas por mulheres brancas 17,8% e por homens brancos 9,8%. (IA moderada e IA grave somadas*)
II VIGISAN
Crianças
A insegurança alimentar grave também foi observada como muito preocupante em domicílios chefiados por mulheres negras e que tinham crianças até 10 anos. Nestes casos 23,8% dos lares estavam nesta situação.
Outros 23,3% de domicílios chefiados por mulheres negras com crianças de até dez anos estavam insegurança alimentar moderada e 31,6% em insegurança alimentar leve. Somadas as três condições, a insegurança alimentar chega a 78,7% desses lares e somente 21,3% estavam em uma situação de segurança alimentar.
Em lares chefiados por homens negros com crianças de até dez anos a segurança alimentar atinge 34,4%, em famílias chefiadas por mulheres brancas com crianças de até dez anos 39,5% e por homens brancos com crianças de até dez anos, 52,5%.
II VIGISAN
Desemprego
O desemprego foi analisado dentro das famílias. Em lares em que a pessoa de referência autodeclarada mulher negra estava desemprega, a insegurança alimentar grave chegou a 39,5%. Neste ponto destaca-se que a falta de emprego atinge todos os grupos sociais analisados e em domicílios chefiados mulheres brancas desempregadas o número chega a 36,2%, homens negros 34,3% e homens brancos 25,3%.
II VIGISAN
Salário mínimo
Como referência o salário mínimo, que em 2021 foi de R$ 1.100,00 e em 2022 de R$ 1.212,00, a pesquisa mostra que para quem recebeu mais de um salário mínimo per capita e possuía emprego formal, a segurança alimentar é presente: em 80% dos lares de pessoas brancas e em 73% de pessoas negras
Nos mesmos critérios para trabalhadores autônomos a segurança alimentar está em 83,9% dos lares chefiados por pessoas brancas e em 74,4% dos chefiados por pessoas negras. Já para trabalhadores informais os valores são de 72,6% para domicílios chefiados por pessoas brancas e 61,5% em domicílios chefiados por pessoas negras.
II VIGISAN
Inquérito
O Inquérito VIGISAN é realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), que revelou em 2022 que a fome atingia 33,1 milhões de brasileiros. Os dados foram obtidos junto ao Instituto Vox Populi, entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir da realização de entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O trabalho conta com apoio de diversas organizações.
“A situação de insegurança alimentar e fome no Brasil, que foi denunciada ao mundo pelo II VIGISAN, em 2022, ganha maior nitidez agora. A falta de alimentos e a fome são maiores entre as famílias chefiadas por pessoas negras, principalmente mulheres negras. Precisamos urgentemente reconhecer a interseção entre o racismo e o sexismo na formação estrutural da sociedade brasileira, implementar e qualificar as políticas públicas tornando-as promotoras da equidade e do acesso amplo, irrestrito e igualitário à alimentação”, disse a professora Sandra Chaves, coordenadora da Rede PENSSAN.
Neste fim de semana, o Governo do Maranhão realizou uma série de ações de conscientização e proteção ambiental para o estado durante a 1º Feira do Meio Ambiente, que foi realizada no Parque do Rangedor, em São Luís, neste sábado e domingo (24 e 25). A feira faz parte do Junho Verde e contou com ações voltadas para educação ambiental e fortalecimento da gestão participativa dos recursos naturais do estado. O cronograma de atividades incluiu apresentações culturais, oficinas, palestras, lançamentos de programas e assinaturas de novos projetos voltados para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Maranhão.
Neste domingo (25), o governador Carlos Brandão participou da feira e assinou um Termo de Adesão do Maranhão ao Pacto pela Governança das Águas e a adesão ao 3° ciclo do programa de consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Pró-Gestão). Também foi assinado o Termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI) dos municípios de Arame, São Mateus, Tasso Fragoso e Barra do Corda; o acordo de cooperação de adesão ao Sistema de Logística Reserva com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); e o decreto que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Carlos Brandão destacou a importância das estas ações. “Estamos no Junho Verde, por isso, estamos reforçando o nosso compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos. São acordos para avançar na preservação das nossas águas, no tratamento dos resíduos sólidos, na capacitação de jovens para a preservação ambiental, para apoiar as ações desenvolvidas nos municípios, no combate às queimadas entre outros. Assim, o Maranhão vai continuar avançando e preservando seu patrimônio natural”, contextualizou.
Também foram lançados os programas 1 milhão de mudas e a 4° edição do programa Maranhão sem Queimadas 2023, além da entrega dos certificados da segunda etapa do Agente Jovem Ambiental e de 5 dispensas de licenciamento Ambientais (DLA).
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Pedro Chagas, frisou a importância da feira realizada no Parque do Rangedor. “A nossa meta é utilizar nossas unidades de conservação ambiental como um meio de conscientização, trazendo a população para perto, para conhecer o trabalho realizado na preservação ambiental, entendo que eles não são apenas espaços de lazer. Além disso, temos as ações e programas desenvolvidos pelo Governo do Maranhão para a preservação dos recursos naturais do estado”, afirmou.
O Pacto pela Governança das Águas e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) serão realizados em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Por meio do Pacto pela Governança das Águas, será possível aumentar a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Já o Progestão garante incentivo financeiro para aplicação em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos.
“Essas são linhas mestras da ANA para a preservação dos recursos hídricos. O Governo do Maranhão já participa do Progestão e agora vamos ampliar as nossas ações conjuntas, alinhando todos os nossos projetos para otimizar a sua execução. Assim vamos levar água potável e de qualidade para a população maranhense, além de garantir que os rios que cortam o estado sejam protegidos”, disse Luís André Muniz, diretor da ANA.
Por meio do programa 1 milhão de mudas, o governo estadual vai distribuir mudas para a população, aumentando a arborização em todo o estado. “Nós vamos distribuir mudas à população da capital e de outras regionais do estado para estimular o plantio e a conscientização ambiental. Cidades mais arborizadas são cidades mais confortáveis de viver, além dos diversos outros benefícios que o plantio de mudas traz”, afirmou Diego Rolim, secretário de Estado da Agricultura e Pecuária.
Já por meio do programa Maranhão sem Queimadas 2023, o governo vai fazer ações de conscientização para coibir as queimadas e fazer trabalho preventivo e combativo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) nos municípios. O objetivo é prevenir a ocorrência de queimadas e quando acontecerem, combater as chamas com a maior rapidez possível para evitar danos maiores.
O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou pedido de vista nesta segunda-feira, 26. O pedido foi acatado, o que adiou por 48 horas a sessão extraordinária para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a emendas ao projeto de reajuste de 8,2% dos servidores municipais da capital maranhense. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de junho.
Emendas vetadas
Segundo a Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vetos estão relacionados ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense. Trata-se de sugestões parlamentares que foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide. A medida original era válida apenas para os servidores efetivos.
Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas a gestão municipal quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.
Entre as emendas vetadas constam as que incluíram no texto os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), os servidores com contratos temporários, cuidadores escolares, motoristas de ambulância do Samu e os conselheiros tutelares.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo afirmou que a ideia era garantir a aprovação do texto original, sem emendas, para evitar um impacto nas contas públicas de R$ 794 milhões, que poderia ultrapassar o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Placar para definir
As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. No entanto, para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.
Com o objetivo de reduzir os índices de insegurança alimentar no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs Projeto de Lei que prevê uma política de combate à fome no período das férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. Segundo a proposta do parlamentar, os estudantes devem atender alguns critérios, dentre eles, possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
A insegurança alimentar é a condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos e a fome representa sua forma mais grave. De acordo com o segundo Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022, o número de domicílios com moradores passando fome saltou de 9% (19,1 milhões de pessoas) para 15,5% (33,1 milhões de pessoas).
“Apesar do avanço alcançado nas últimas décadas em relação à merenda escolar devido ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o plano também limita as refeições aos períodos letivos. Por isso, este Projeto de Lei prevê que esses estudantes tenham direito à alimentação também no período das férias escolares. São alunos que recebem o Bolsa Família, cujas famílias estejam no CadÚnico e tenham pelo menos 85% de frequência na escola, estando devidamente matriculados”, explicou Carlos Lula.
Mesmo com programas que garantem a alimentação para os alunos até o ensino médio, durante as férias, a interrupção temporária das atividades em sala de aula ocasiona a consequente suspensão das refeições e, neste momento, as famílias veem a fome atingir mais gravemente suas casas.
Insegurança alimentar
Atualmente, são 14 milhões de novos brasileiros e brasileiras em situação de fome em pouco mais de um ano. Além disso, segundo a pesquisa, mais da metade da população do país, cerca de 125,2 milhões de pessoas, vive em algum grau de insegurança alimentar. Na Região Nordeste, 38,4% das famílias são atingidas com as formas mais severas da insegurança alimentar.
“Nosso objetivo é evitar a fome no período em que os alunos não estão em sala de aula, pois sabemos que, infelizmente, muitas vezes, a única ou melhor alimentação do dia acontece quando o aluno está na escola”, pontuou Carlos Lula.
Relatório apresentado esta semana inclui apenas a simplificação dos impostos cobrados sobre o consumo. Governo Federal sinaliza mudanças na tributação sobre a renda para o próximo semestre
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta semana um parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dual – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir cinco taxações que existem atualmente: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Também está em discussão a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com governadores na última quinta-feira (22) para tratar da questão. Ele prevê a votação da reforma tributária para o início de julho.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também afirmou nesta semana que o debate da reforma tributária “está maduro e tem que ser agora”. Ele defende a proposta como forma de reduzir custos e diminuir a insegurança jurídica. Além disso, vai tornar o produto mais competitivo no exterior. Nesse sentido, citou estudos que apontam que a reforma pode fazer o PIB do Brasil crescer 10% nos próximos 15 anos.
Cadê os super-ricos na reforma?
No entanto, para a campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, as mudanças propostas até o momento não são suficientes. O movimento reclama que o projeto não contempla a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nem a tributação sobre lucros e dividendos. Também não fazem parte o aumento da taxação de grandes heranças.
Do mesmo modo, a proposta de reforma tributária também não inclui uma tabela progressiva de Imposto Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, isentando os que ganham menos. Também não atualiza o Imposto Territorial Rural (ITR), com alíquotas “irrisórias”, nem prevê a tributação sobre latifúndio improdutivo.
“Os que sempre ganharam vão continuar ganhando e ainda vão dizer que pagam muito imposto”, protestou a campanha. Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, releva indignação com a atual proposta em discussão:
Segundo etapa da reforma
Nos últimos meses, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem reafirmado que a reforma tributária vai ocorrer em duas etapas. A primeira, em discussão atualmente, trata da simplificação dos tributos indiretos, que recaem sobre o consumo. A segunda, os impostos diretos, incluindo os tributos sobre a renda. Em entrevista à CNN Brasil, no mês passado, ele afirmou que ainda não tem uma proposta fechada sobre o tema.
Na previsão de Appy, a segunda etapa da reforma tributária deve entrar em discussão ainda no segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já indicou intenção de taxar lucros e dividendos. Mas somente depois de aprovar a simplificação.
Alberto Fernández faz visita de Estado a convite do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.
“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 de junho de 1823.
“Reafirmamos hoje que a integração é uma política de Estado e que nossa parceria deve ser cultivada no mais alto nível. Nossa integração econômica significa interdependência”, disse Lula. “Construímos uma relação baseada na troca de bens de alto valor agregado e na integração produtiva de nossas economias. Nossos investimentos recíprocos são responsáveis por quase cem mil empregos”, destacou o presidente.
Lula disse ainda estar muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação de produtos para a construção do Gasoduto Presidente Néstor Kirchner. A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) de Vaca Muerta até o Brasil.
“Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não. Todo mundo tem a ganhar, as empresas e os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos”, acrescentou Lula, sobre a criação de uma linha de financiamento das exportações brasileiras para a Argentina.
Durante seu breve discurso, Lula falou novamente sobre a adoção de uma moeda de referência específica para o comércio regional, para reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras. “Precisamos avançar nessa direção [ampliação do intercâmbio comercial], com novas e criativas soluções que permitam maior integração financeira e facilitem nossas trocas”, disse.
A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões.
Lula condecorou Fernández com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, dado a personalidades estrangeiras dignas do reconhecimento da nação brasileira. O presidente também condecorou a primeira-dama da Argentina, Fabíola Yañez, com a Ordem de Rio Branco.
“Ambos são representantes de uma nação pela qual nós brasileiros temos respeito e afeto e que nos honram nesta data tão especial”, disse o presidente brasileiro.
Este é o quinto encontro dos dois líderes em 2023. Além da posse de Lula, em janeiro, em Brasília, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional nesse terceiro mandato. Na ocasião, em 23 de janeiro foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos.
Já Fernández veio duas vezes a Brasília, em maio, sendo que uma para se reunir diretamente com o presidente Lula e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.
Maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul, a Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Uma seca histórica também afeta as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no pagamento de dívidas.
Lula tem articulado iniciativas de ajuda ao país vizinho, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. No mês passado, no Japão, o brasileiro conversou com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre a situação econômica da Argentina, além de buscar apoio junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Os vereadores de São Luís têm se empenhado em atender às demandas dos cidadãos em relação à limpeza pública na cidade. Por meio de requerimentos e indicações, eles têm buscado a atenção do poder executivo municipal para a necessidade de intervenções urgentes em diversas regiões. Confira os pedidos:
Cidade Operária e Liberdade
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) solicitou à prefeitura que seja realizado serviço de remoção do acúmulo de lixo na Rua 14, Unidade 203, na Cidade Operária. O objetivo é retirar os dejetos acumulados na região, que podem atrair insetos e animais proliferadores de doenças.
Para a Liberdade, Rosana da Saúde também solicitou que sejam tomadas providências para realização da manutenção e limpeza da galeria de esgoto que, atualmente, se encontra a céu aberto, na 4ª Travessa Augusto de Lima.
Vila Maranhão
Para o Bom Jesus, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) solicitou à prefeitura a realização de uma força-tarefa para executar serviço de limpeza no Sítio Vila Conceição, na Vila Maranhão, Rua São Raimundo, Rua Bom Jesus e Rua Nova Aliança.
Chácara Brasil
Na Chácara Brasil, o vereador Thyago Freitas (sem partido) solicitou à prefeitura que seja realizada limpeza, reforma e instalação de rampas de acesso a cadeirantes, além de lixeiras e poda de árvores, bem como a instalação de uma academia ao ar livre com pista de caminhada, na Praça das Tendas, localizada na Rua Campo Grande.
Programa Bahia sem Fome arrecada 705 toneladas de alimentos e ajuda a reduzir a insegurança alimentar na população baiana
Prestes a completar seis meses à frente do governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), quer que sua gestão seja lembrada pelo combate implacável à fome. Quem o acompanha tem a impressão de que, em qualquer discurso, pronunciamento ou entrevista, o governador tenta (e consegue) falar sobre a principal vitrine do mandato – o programa Bahia sem Fome.
Foi assim em sua participação no 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB, no último dia 16 de junho, em Salvador (BA). Em meio a opiniões sobre os rumos do governo Lula e elogios aos vínculos entre PT e PCdoB, Jerônimo lamentou o avanço da fome na Bahia e no mundo, sobretudo após a pandemia de Covid-19 e o governo Jair Bolsonaro.
“Milhões de pessoas, a este horário da noite, não comeram nada. Só na Bahia, há 1,8 milhão de pessoas nessa situação, e eles serão a prioridade da nossa gestão”, declarou. O número foi levantado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), que contabiliza 1,8 milhão de baianos vivendo com insegurança alimentar grave.
O Bahia sem Fome, lançado pelo governo Jerônimo, é o maior programa social na história do estado e articula uma ampla rede de produção, abastecimento, distribuição e regulação de alimentos. Para arrecadar produtos, há desde estímulo à agricultura familiar até doações de médias e grandes empresas. “Temos inclusive empresários que não votaram em mim nem no Lula e estão doando alimentos”, diz Jerônimo em entrevista ao Vermelho.
Já a distribuição mobiliza entidades dos movimentos sociais, ONGs, igrejas e outros parceiros. “A gente não entrega o alimento. A gente faz a relação com o movimento sindical, com associações, com igrejas, terreiros – e são essas entidades que pegam e entregam os alimentos, em um ato público”, explica. “Esperamos que a gente possa continuar botando comida na mesa de quem precisa.”
Governador participou do 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB, em Salvador
Ao Vermelho, Jerônimo também falou sobre investimentos, indústrias e empregos. Segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2023, a Bahia era o estado com a maior taxa de desocupação no País – 14,4% dos trabalhadores baianos estão desempregados. Em abril, o governador integrou a comitiva do governo Lula que foi à China em busca de parcerias. Um dos projetos é acelerar a retomada do polo industrial de Camaçari, que, em 2021, foi ao colapso com o fechamento da fábrica da Ford.
Confira a entrevista:
Vermelho: Em que estágio estão os investimentos da China na Bahia após sua viagem a Pequim? O que está mais avançado? Jerônimo Rodrigues: A Bahia já tinha uma relação com a China. A nossa Central de Inteligência de Câmeras, por exemplo, tem toda a tecnologia chinesa, com a Huawei. Em dimensão menor, a China tem investimentos aqui em energia solar e eólica. Mas a ida neste momento à China com o presidente Lula nos ajudou a ampliar bastante esses investimentos. O governo passado atrapalhava muito as negociações com os estados. Agora, o quadro é outro.
Temos a possibilidade da vinda já agora de uma indústria de automóveis elétricos, a BYD, onde era a Ford, em Camaçari. Estamos viabilizando a maior ponte da América Latina, uma ponte de 13 quilômetros, ligando Salvador a Itaparica. Temos, ainda, investimentos tanto na área de portos quanto de aeroportos.
Vermelho: Há também a perspectiva de investimentos em energia renovável, não? JR: Há uma expectativa muito grande na ampliação da área de energia renovável, eólica, solar e hidrogênio verde. Estamos agora catalisando nossa ida à China. Já tivemos reuniões de desdobramento posteriores, inclusive com a embaixada chinesa. Passamos nos Emirados Árabes (após a viagem a China) – e o embaixador deles também já veio aqui com a ideia de produção de diesel verde. Estamos correndo atrás, aproveitando o sinal do Lula.
Vermelho: Seus discursos têm dado ênfase ao combate à fome. O site do programa Bahia sem Fome fala em centenas de toneladas de alimentos arrecadados e doados. Qual é a meta do governo? JR: A fome e a pobreza se combatem com emprego e trabalho, com dinheiro no bolso. Mas, enquanto isso não acontece, não dá para esperar as pessoas passarem fome. Por isso, fizemos um programa chamado Bahia sem Fome. Estamos chegando a 700 toneladas de alimentos recolhidos. [Nota da Redação: até este sábado (24), o programa havia arrecadado 705 toneladas de alimentos]
Muitas empresas estão participando. Temos inclusive empresários que não votaram em mim nem no Lula e estão doando alimentos. A gente não entrega o alimento. A gente faz a relação com o movimento sindical, com associações, com igrejas, com terreiros – e são essas entidades que pegam e entregam os alimentos, em um ato público. Estão publicizados os dados, mas estamos chegando a 700 toneladas. E esperamos que a gente possa continuar botando comida na mesa de quem precisa.
Vermelho: Esta será a marca do seu governo? JR: A marca inicial é o combate à fome, não temos outra. Quem tem fome não trabalha, não sonha, não tem expectativa. Não dá para imaginar outra coisa. São quase 2 milhões de pessoas.
Vermelho: E como investir na geração de emprego e renda para impedir que esse número cresça e mais pessoas comecem a passar fome? JR: Sim, temos de cuidar também dessas pessoas que não podem perder o emprego, das que não têm emprego. É preciso manter as empresas na Bahia, preservar os empregos que nós temos e, ao mesmo tempo, ampliá-los. É o que estamos fazendo aqui com a Setre (Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).
O governo tem se empenhado em capitanear esse processo e buscar alternativas para novas empresas e indústrias. Vamos fortalecer o que já fazemos aqui com a economia solidária e com a agricultura familiar. Temos um potencial muito forte para continuar ampliando. Agora, com os investimentos do governo federal, muita coisa vai mudar.
Blog da Mônica Moreira Lima 