A Câmara Municipal de São Luís encaminhou um Requerimento n.º 589/23, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), solicitando audiência pública para debater as atribuições do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização dos recursos públicos. O pedido incluiu, entre os convidados, o presidente do colegiado, Higor Oliveira Alhadef, e os demais membros da diretoria como Jean Marie A. F. Van Damme (vice-presidente) e Antônio Pereira Silva (secretária da mesa). A audiência pública ainda não tem data marcada.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar os direitos dos usuários do sistema público de saúde na capital maranhense, por meio da atuação institucional voltada ao enfrentamento das deficiências dos referidos serviços no município.
“Nosso intuito é discutir o papel do Conselho Municipal de Saúde, com temas sobre sua composição e estruturação, enfatizando a função do órgão no controle social, além do plano de ação e das reuniões periódicas com a comunidade para o levantamento das principais no setor de saúde”, destacou o vereador ao encaminhar a votação da proposta em plenário.
O que é?
O Conselho Municipal de Saúde de São Luís é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
Como funciona
O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas, quando convocada na forma regimental.
As reuniões
O colegiado conta com o trabalho das Comissões permanentes que subsidiam nas ações. As reuniões acontecem sempre na primeira quinta-feira do mês às 08:00h no Auditório CMS/SL.
Legislação
O CMS adquire sua conformação legal, por meio das seguintes Leis que regem o colegiado:
· Lei Municipal nº3267 – publicada no DOM nº115 de 15/07/1993. · Regimento Interno – publicado no DOM nº15 de 10/02/1994. ·Constituição Federal – art. 196 a 200.
· Leis Orgânicas da Saúde (Federais) 8.080/90 e 8.142/90.
Relator de investigação sobre o ato golpista do ex-presidente junto a embaixadores faz defesa firme da democracia e culpa diretamente Bolsonaro por abuso do poder político
O ministro Benedito Gonçalves, concluiu hoje (27) o relato do processo que pode resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. Em um voto de defesa da democracia, o ministro afirmou que o ex-presidente é inteiramente responsável por ações golpistas, ou “paranoia eleitoreira”. Entre elas, destaque para a reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais. Bolsonaro colocou dúvidas infundadas nas eleições por razões eleitoreiras, para instigar seus eleitores radicais.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral discute a inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Esta é apenas uma de mais de uma dezena de ações que tramitam na Justiça Especial.
Em seu voto, apresentado nesta terça-feira (26), o relator condenou Bolsonaro por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. E rejeitou todas as teses da defesa de Bolsonaro. Entre elas, comparações e ilações feitas entre o caso contra o ex-presidente e o caso da chapa Dilma e Temer. “O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado Bolsonaro e sua estratégia à campanha à reeleição”, disse o ministro
Em 2017, o tribunal rejeitou a inclusão de novas provas no processo que investigava a chapa Dilma e Temer. Os apoiadores de Bolsonaro alegam que o TSE estaria contrariando sua própria jurisprudência ao aceitar a inclusão de novos documentos, como a minuta golpista. Seria uma suposta indicação, inclusive, da defesa bolsonarista de assumir o caráter golpista do impeachment de Dilma em 2016.
Falsa simetria de Bolsonaro
Então, o ministro também rejeitou a comparação entre a reunião de embaixadores e o encontro conduzido pelo então presidente do TSE, Edson Fachin. À época das eleições, ele convocou diplomatas e representantes estrangeiros para explicar o processo eleitoral brasileiro. Já a defesa de Bolsonaro quis apontar as mentiras do ex-presidente como similares a um compromisso oficial do Estado brasileiro.
Benedito também ressaltou que a reunião de Bolsonaro foi transmitida pela TV Brasil, um canal público. Por isso, teve um amplo público, o que poderia beneficiar sua campanha eleitoral. E por essa razão cravou em sua condenação o uso indevido dos meios de comunicação.
Retratos de um ‘milico’
Benedito ainda avaliou que as iniciativas golpistas e de descrédito do sistema eleitoral brasileiro estavam sujeitas às investidas bolsonaristas no cotidiano. “Um militar a frente das tropas”, resumiu o relator.
“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem”, disse Benedito. Para o relator, Bolsonaro tinha todas as condições de acesso à realidade dos fatos. Contudo, optou pela estratégia eleitoral golpista.
Próximos passos
O julgamento continua na quinta-feira (29), a partir de 9h. Primeiramente, as próximas sessões do TSE seguirão com os seguintes votos: Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) resolveu encampar a cruzada do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e sua política de juros nas alturas, hoje na casa dos 13,75%, o que segundo Lula, tem sido prejudicial à economia do país.
No ofício encaminhado ao Conselho Monetário Nacional na sexta-feira (23) solicitando que o pedido de demissão de Campos Netos, a senadora maranhense acusa o mandatário do Banco Central de sabotar a economia do país. Ana Paula diz ainda que a instituição tem tido desempenho insuficiente para alcançar os objetivos ao qual se propõe.
“O objetivo do Banco Central é assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. O que se verifica da análise do mandato até aqui exercido pelo presidente do Banco Central é que o seu desempenho não está sendo suficiente para que a instituição alcance os objetivos acima mencionados”, justificou a senadora no ofício.
A senadora argumenta em seu pedido de exoneração do presidente do BC que as altas taxas de juros compromete a economia do país e que suas ações no cargo “sabota o Brasil”.
“Oficializamos pedido de exoneração do presidente do BC, devido sua persistência em manter injustificadamente as taxas de juros, comprometendo a economia do país. É fundamental ajustar nossa política monetária. Conto com o apoio dos colegas senadores. Campos Neto sabota o Brasil”, afirma Ana Lobato em sua rede social.
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado.
“Essa é a Casa do Povo e, afinal, é o orçamento que vai direcionar todas as ações do Governo do Estado. Essa é uma ferramenta muito importante para a população maranhense e aqui é o lugar certo para se iniciar o orçamento participativo do Estado. Somos gratos em poder sediar o primeiro encontro dos 32 que serão realizados em todas as regiões do Maranhão para ouvir a população. Nós queremos o Maranhão avançando cada vez mais, por isso somos parceiros nas ações que venham para beneficiar a população”, afirmou Iracema Vale.
O evento contou com a participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Participaram também do evento, além de parte do secretariado estadual e outras autoridades, os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Guilherme Paz (PATRIOTA), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (União), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).
Na oportunidade, o governador Carlos Brandão disse que o orçamento participativo é uma maneira de unir as comunidades e entidades de classe para poder governar melhor.
“Quando nós ouvimos a população, quando escutamos as ruas, realizamos melhor. Decidimos lançar na Assembleia, que é a Casa do Povo, o Orçamento Participativo 2023 referente à região Metropolitana. Isto torna esse instrumento de planejamento mais democrático ainda. As decisões nos palácios são frias. Sem o eco das ruas, nem toda vez a gente acerta. Quero governar sempre ouvindo o povo”, ressaltou Carlos Brandão.
Agência Assembleia
Presidente Iracema Vale, governador Carlos Brandão e outras autoridades no lançamento do OP
Construção
O Orçamento Participativo (OP) é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir a prioridade na aplicação e investimento do dinheiro público.
O OP é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Escutas
As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 4 de julho a 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas , São João dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Vianam Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP.
Agência Assembleia
Representantes de todos os segmentos da sociedade marcaram presença ao evento ocorrido no Auditório Fernando Falcão
Participação Popular
Claudimiro Freitas Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de Carne da Área Metropolitana e da Cooperativa dos Trabalhadores de Carne, destacou a importância do orçamento participativo. “É de fundamental importância a nossa participação nesse evento porque aqui seremos ouvidos. E temos propostas da categoria para apresentarmos ao orçamento do Governo do Estado. Queremos contribuir para tornar a carne, que é um gênero alimentício de primeira necessidade, mais acessível à população”, frisou.
A presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, também destacou a relevância do orçamento participativo. “O grande desafio das pessoas que tem deficiência é ir e vir. E o governo tem demonstrado esse interesse em investir em transporte acessível e especializado. Estamos aqui para buscar ampliar nossas conquistas”, assinalou.
Além do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale, participaram também do dispositivo de honra do evento o superintendente do INCRA no Maranhão, José Carlos, representando o Governo Federal; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lílian Raquel; a representante das Comunidades Quilombolas, Maria Auxiliadora Teixeira; a representante do Fórum de Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; representando os povos indígenas, Danilo Guajajara; representando os trabalhadores rurais, Almerindo Gomes, do MST.
247 – O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um forte discurso direcionado ao coronel Jean Lawand Júnior, do Exército Brasileiro, durante a sessão da CPMI dos Atos Golpistas desta terça-feira (27), no qual afirmou que nomes como Lawand, o tenente-coronel Mauro Cid, e os generais Augusto Heleno e Villas Bôas “são o lixo das Forças Armadas brasileiras”.
Lawand foi chamado para depor devido ao seu envolvimento em uma trama golpista ao lado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), fato descoberto pela Polícia Federal após a obtenção de mensagens no celular de Cid. Nas mensagens datadas de dezembro de 2021, o coronel dizia coisas como “Cid, pelo amor de Deus, convença o 01 [Bolsonaro] a salvar esse país!”, “Ele tem que dar a ordem irmão. Não tem como não ser cumprida.”
“Essas manifestações de vossa senhoria [Jean Lawand] aqui [na CPMI] comprovam cabalmente a organização de um golpe. Então não era algo que partia de [apenas] um membro do Exército. O senhor foi mais um. E o senhor vem aqui construindo narrativas sobre algo que está escrito. Veja, aqui não tem ninguém que não consiga saber discernir. É achar que pode chegar aqui e construir uma narrativa doce, meiga, de alguém que não participou ativamente”, disse Carvalho.
O senador então, relembrou as súplicas de Lawand para que Bolsonaro desse a ordem para o Éxercito golpear a democracia brasileira e afirmou que este comportamento é uma vergonha para a imagem das Forças Armadas: “o senhor vociferou, o senhor pediu por Deus para que o tenente-coronel Cid convencesse o presidente da República a dar a ordem do golpe. Ele não deu a ordem, mas tramou o golpe junto com o senhor, junto com o Cid, com o Heleno, com o Villas Bôas, junto com vários que envergonham essa instituição chamada Exército Brasileiro. Vocês envergonham as Forças Armadas Brasileiras. Vocês são o lixo das Forças Armadas Brasileiras. Porque vocês deveriam estar subordinados ao interesse da democracia e do Estado Democrático de Direito”.
“Vocês urdiram um golpe, vocês orquestraram o 8 de janeiro para criar o caos. Vocês são o lixo que destrói a imagem dessa instituição Exército e Forças Armadas do Brasil. É preciso que a Justiça faça uma limpeza, exclua todas as laranjas podres que tentaram o golpe contra o Brasil, porque morreriam brasileiros e brasileiras inocentes pelas mãos de vocês, que deveriam defender o povo”, concluiu.
Em solenidade no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão realizou a nomeação de 72 novos servidores estaduais aprovados em concursos públicos, para cargos na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), UEMASUL e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), nesta terça-feira (27).
Na oportunidade, o governador assinou ato que cria mais 30 novos cargos de apoio técnico para a PGE. Os novos procuradores estaduais também estão sendo chamados antes de expirar o prazo de validade do certame. Com essas nomeações, o Governo do Maranhão concluiu a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso público realizado para a área da Polícia Civil em 2017.
O governador Carlos Brandão ressalta que os nomeados passam a integrar o estado no sentido de assegurar o bom funcionamento do governo, a manutenção e qualidade na prestação dos serviços públicos aos maranhenses.
“Hoje, houve um ato muito importante que foi a nomeação de 72 novos funcionários públicos concursados na AGED, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança e UEMASUL. São novos funcionários que vêm incrementar e ajudar no serviço público para que a gente possa prestar um melhor serviço à sociedade. Existia essa demanda, nós fizemos um estudo e, em função dele, encontramos uma saída financeira para pagar e motivar essas pessoas que estão chegando”, pontuou Brandão.
Para o secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Guilbert Garcês, a iniciativa do governador valoriza os profissionais e reforça os quadros de trabalho da administração pública, aumentando a qualidade dos serviços.
“É muito importante o compromisso do governador Brandão em reestruturar as carreiras, em trazer novos nomeados, isso vai possibilitar que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade. Então, essas nomeações vêm para áreas importantes e para reforçar o quadro. Quem mais ganha com isso é a sociedade maranhense”, disse o secretário da Segep.
Na segurança pública, a partir das nomeações, a Polícia Civil recebeu 12 delegados de 3ª classe, 12 escrivães e nove investigadores de polícia. Na ocasião, o secretário de Estado da Segurança Pública ( SSP), Maurício Martins, destacou que o ato de fortalecimento da lei e da ordem do Maranhão é resultado da atenção e da busca do Governo por mais avanços em segurança pública.
“Representa mais um grande avanço na segurança pública, é mais um ato de fortalecimento do sistema pelo nosso governador Carlos Brandão, que se preocupa e está atento, hoje, nomeando delegados, escrivães e novos investigadores para fortalecer a segurança pública em todo o estado do Maranhão”, afirmou o titular da SSP.
Para a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), foram nomeados seis procuradores de 2ª classe. O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, pontuou que as ascensões aos cargos irão resultar no maior cuidado e garantia de direitos a um maior número de maranhenses.
“Isso representa, com certeza, uma melhoria dos serviços do estado, à medida que o estado tem como função o cuidado ao direito das pessoas e precisa, para isso, dos servidores. Então, é um momento muito importante para os cidadãos maranhenses que, certamente, serão beneficiados pelos servidores que irão, a partir deste dia, atuar em prol de todos no Maranhão”, pontuou o procurador-geral.
Na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), ocorreram 15 nomeações, sendo 5 fiscais estaduais agropecuários (veterinários), 5 técnicos de fiscalização e outros 5 auxiliares de defesa agropecuária. Para o presidente da AGED, Cauê Aragão, as convocações fortalecem as ações conjuntas nos 217 municípios do estado.
“Essa nomeação de servidores públicos para a AGED é fundamental para a nossa capilarização do Maranhão. Hoje, a AGED atua nos 217 municípios do estado, então, com essa convocação de servidores, será possível reforçar ainda mais a nossa equipe e o atendimento à sociedade, tendo em vista que fazemos o serviços de defesa agropecuária no Maranhão”, afirmou Cauê.
Recursos são quase 27% maiores do que do plano anterior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou fazer menos porque tem problemas ou não problemas com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim, a cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, ressaltou o presidente.
“Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado”, ressalta Lula- Joédson Alves/Agência Brasil
Sustentabilidade
O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Para Lula, o setor produtivo não pode ser “predador” das riquezas naturais do país, que são um bem para as futuras gerações. “Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado, para plantar mais soja, nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradadas que esse país tem”, disse Lula.
“A questão de não desmatar, seja o Cerrado, seja o Pantanal, seja a Amazônia, é por uma questão de garantia desse país e da qualidade do ar em que nós queremos viver e da qualidade das coisas que nós queremos produzir. Não é de hoje que, de vez em quando, aparece um espertinho querendo plantar cana [de açúcar] no Pantanal. O Pantanal tem 1001 utilidades para o Brasil, menos de plantar cana”, acrescentou.
O presidente está sugerindo ainda que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e os governo estaduais, com suas secretarias, façam levantamentos e criem uma “prateleira” de terras devolutas e improdutivas para fazer a reforma agrária. “Nós não precisamos sequer ter mais invasão de terra nesse país”, disse. “Não precisa ficar com um processo de 3 ou 4 anos para descobrir que a terra é improdutiva. Vamos ver antes. O governo pode ter uma prateleira e oferecer isso ao país”, acrescentou.
Por fim, Lula afirmou que dará atenção à questão orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, segundo ele, está com poucos recursos para investimentos. “Eu quero visitar a Embrapa para ver se a gente consegue fazer a Embrapa voltar a ser a empresa orgulho do agronegócio brasileiro”.
Complementando os valores para o setor rural, amanhã (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.
Setor produtivo
Representando o setor produtivo, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, destacou as ações dos governos anteriores do presidente Lula no apoio ao agronegócio, como renegociação de dívidas e garantia de preços mínimos, e disse que o crédito é, hoje, um dos principais insumos para viabilizar a atividade agropecuária, “permitindo trazer inovações tecnológicas, sustentabilidade e qualidade para a produção brasileira”.
“Com o Plano Safra bem dimensionado, estamos no caminho certo”, disse, citando também investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para melhorar a produtividade no campo. Para Schenkel, é preciso fortalecer a imagem do Brasil como sinônimo de sustentabilidade.
“Sendo muito produtivos consequentemente nos tornamos sustentáveis, nos três pilares que este conceito pressupõe: social, ambiental e econômico. Precisamos que o mundo entenda que ainda podemos avançar muito na produção agrícola, convertendo áreas degradadas e respeitando o nosso Código Florestal”, disse o presidente da Abrapa.
O agricultor cobrou que os governos federal e estaduais implementem integralmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e combatam “duramente o desmatamento ilegal”. “Isso ajudará o setor a melhorar ainda mais a sua imagem. O plantio direto, a integração agricultura-pecuária-floresta, a agricultura com baixa emissão de carbono e a regenerativa precisam ser moedas para o agricultor brasileiro e a nação”, acrescentou o presidente da Abrapa.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu a morosidade do poder público e afirmou que o governo está trabalhando nos ajustes do sistema para que a finalização do cadastro seja mais rápida.
Taxas de juros
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Com este Plano Safra, o governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
“Aqueles produtores que se dedicaram, que foram lá e cumpriram as pendências, apesar da dificuldade do poder público em fazer a análise, nós reconhecemos isso. Nós estamos premiando porque esses conseguiram superar essa dificuldade”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacando que há outras linhas de premiação.
“Não deixar de premiar aqueles que superaram o desafio do CAR é também estimular aqueles que só cadastraram. A gente reconhece que o pode público é lento na resposta do cadastro, mas isso também dá uma acomodação aos produtores que não buscam correr lá e cumprir as suas pendências, cobrar a agilidade do Estado e ter o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado”, acrescentou.
Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.
Produção sustentável
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC, que apoia a agricultura de baixo carbono. Como novidade deste ano, o programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial, de 7%.
Por meio do RenovAgro, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. E nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Outros programas também financiam práticas sustentáveis de produção, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O governo também objetiva fortalecer os médios produtores rurais no Plano Safra deste ano com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso a esses recursos será com taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário, por ano.
O Plano Safra 2023/2024 também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. Com ele, o governo quer aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem no país.
Por fim, outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens de sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. O Proirriga também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura (ramo da horticultura), fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Frente Parlamentar Agropecuária
Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária afirma que reconhece o esforço do governo na constituição do novo Plano Safra e destaca como “grande questão” o valor destinado para a equalização de taxa de juros. “A FPA solicitou um volume da ordem de R$ 25 bilhões para garantir as operações necessárias, mas ainda não sabemos qual o valor fechado pelo governo federal.”
Ainda na nota, a frente diz que aguarda o lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar. “Na esperança de que os pequenos negócios também recebam incentivos para seu financiamento, importante para o abastecimento doméstico e pelo custo do alimento na mesa do brasileiro.”
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) participou, nesta segunda-feira (26), do tradicional Encontro de Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada da cidade de Matinha. Dezenas de grupos de bumba-boi se apresentaram no evento, que contou com a presença de brincantes, lideranças, autoridades e população da região.
A festa no município acontece há 46 anos e, desde 2010, foi transformada em feriado municipal, denominado ‘Dia do Folclore Matinhense’. Na semana passada, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei nº 11.966/2023, originária do Projeto de Lei nº 359/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago, que elevou o Encontro de Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada da cidade Matinha à condição de Patrimônio Cultural do Estado e instituiu o Dia Estadual em referência à festa, incluindo-a no calendário oficial de eventos do Maranhão.
Segundo o deputado Rodrigo Lago, com a Lei nº 11.966/2023 a festa tem sua visibilidade ampliada não somente na Baixada Maranhense como em todo o estado. “Com esta lei, admitimos oficialmente o valor estadual dessa rica manifestação da cultura maranhense e brasileira, incentivando a sua prática e permitindo conhecê-la e reconhecê-la como elemento fortalecedor da identidade do nosso povo”, destacou o parlamentar.
A prefeita de Matinha, Linielda de Eldo, celebrou a proposição do deputado Rodrigo Lago e falou da importância do reconhecimento para a cidade. “É uma grande honra termos tido, na nossa gestão, o reconhecimento estadual dessa grande festa que acontece aqui em nosso município”, comentou a prefeita.
“Ganha a cidade de Matinha e ganha, também, toda a Baixada Maranhense”, completou ela.
As vereadoras Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB) encaminharam solicitações à prefeitura com pedidos de limpeza pública para o Sítio Vila Conceição, na Vila Maranhão, e João de Deus.
Sítio Vila Conceição
Concita Pinto solicitou ao prefeito Eduardo Braide, por meio do requerimento 695/23, que seja efetuado um amplo serviço de limpeza no Sítio Vila Conceição, nas ruas Santo Antônio, Rua da Agricultura e Av. Engenheiro Emílio Macieira.
“Nossa solicitação atende a uma demanda da própria comunidade, uma vez que as ruas estão se tornando um depósito de lixo residencial, com grande acúmulo de resíduos sólidos, bem perto das casas. Com isso, roedores e insetos de todas as espécies são atraídos para a região, pondo em risco a saúde dos moradores”, justifica a parlamentar.
João de Deus
Para o João de Deus, Fátima Araújo solicitou a limpeza, capina e retirada de lixo de todas as ruas do bairro.
A vereadora destaca que as ruas do bairro se encontram em situação precária, por conta da vegetação, que está alta. “Além das calçadas, os meios-fios se tornam perigosos por conta do mato, que cobre os buracos e impede a passagem dos pedestres, podendo ocasionar acidentes, especialmente em idosos e crianças. Devemos levar em consideração o risco à saúde e qualidade de vida da população”, reforça.
Durante programa ao vivo, Presidente criticou a manutenção da Selic em 13,75% e disse que conversará com Haddad para reduzir os juros da modalidade
Durante a live “Conversa com o Presidente” desta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a taxa de juros do empréstimo consignado, cujo teto está em 1,97% ao mês. Lula fez um comparativo com os juros cobrados de grandes empresários e anunciou sua intenção de conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os presidentes dos bancos para rever as taxas no consignado.
“Vou conversar com o Haddad, com os presidentes dos bancos, para saber como a gente está lesando o povo pobre nisso. A gente está dando como garantia a folha de pagamento e ele [trabalhador] ainda paga mais caro que o empresário pelo empréstimo. O cara vai ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], pega empréstimo a 14% ao ano. É muito caro, é um roubo, mas é metade do que paga o crédito consignado, que dá garantia. Não tem como dar cano, porque desconta na folha”, disse Lula ao jornalista Marcos Uchôa.
Em março, o governo federal definiu que o teto de juros para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria de 1,97% e o limite de juros para o cartão de crédito de 2,89%.
“O que me deixa indignado é o seguinte: o crédito consignado é dado para quem tem emprego garantido, que é descontado no salário. Portanto não tem como perder, é 1,97%. E 1,97% vezes 1,97%, juros sobre juros dá quase 30% ao mês. Como o cara que ganha R$ 2 mil, que pega R$ 1 mil no crédito consignado para pagar 30% ao mês e eu estou emprestando dinheiro aos grandes a 10%. O deles [empresários] é caro, quero deixar isso claro, mas isso aqui é triplamente caro”, completou.
Plano Safra e investimento em agricultura familiar
No decorrer do programa, Lula anunciou um plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, no valor de R$ 364 bilhões. Os recursos serão direcionados para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. No entanto, o presidente voltou a criticar a manutenção da atual taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, e condenou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sem citar seu nome.
“Serão R$ 364 bilhões a uma média de 10% de juros ao ano. É caro. É muito caro. Esses juros poderiam ser mais baratos. Aí, tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem pôs ele lá, que traz os juros a 13,75%. Vamos emprestar R$ 364 bilhões para os agricultores do agronegócio a 10% de juros. Amanhã, vamos lançar o programa da agricultura familiar, me parece R$ 75 bilhões, a uma taxa de juros menor do que essa.”
Desigualdade e cuidado com o meio ambiente
Lula também reafirmou a importância de combater as mudanças climáticas e o desmatamento, destacando que isso deve ser acompanhado por ações contra a pobreza. Ele ressaltou a necessidade de se sentir “indignado com a desigualdade”. Durante sua recente viagem à Europa, o presidente cobrou mais investimentos de países ricos nas economias menos desenvolvidas e em ações contra as desigualdades sociais, de raça e gênero.
O presidente também mencionou que o Brasil sediará a COP30, a cúpula sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, em 2025, no estado amazônico do Pará. Ele convidou as pessoas a visitarem a região amazônica para entenderem a importância de preservar suas riquezas naturais, mas também enfatizou a necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na Amazônia. “Quero que as pessoas que gostam da Amazônia, que admiram, visitem a região para ver o que é. E tem que saber que lá tem muita árvore, muita fauna, mas tem muita gente”
“A gente da Amazônia precisa melhorar de vida, precisa ter mais qualidade de vida, mais saneamento básico, moradia de mais qualidade, melhores empregos, melhores salários, melhor educação. É isso que é cuidar do clima. É cuidar do povo junto com o cuidado da natureza”, concluiu Lula.
Blog da Mônica Moreira Lima 