28-05-2023 Domingo

Os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Ricardo Arruda (MDB) participaram, neste sábado (27), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da plenária estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA 2024/2027), do Governo do Federal; e do Lançamento do Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, sob o comando do governador Carlos Brandão (PSB), que esteve presente no evento.

Participaram também os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB); da Secretaria Geral da Presidência da República; Márcio Macêdo; das Comunicações, Juscelino Filho, além da senadora Eliziane Gama (PSD), dos deputados federais Duarte Junior (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB); o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende; o reitor da Ufma, Natalino Salgado, entre outras autoridades.

Roberto Costa, que no evento representou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do PPA Participativo. “Importante instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública, possibilitando a elaboração de leis orçamentárias que levem em consideração o que é dito pela população”, afirmou.

O deputado Rodrigo Lago também defendeu a estratégia. “Valoriza a participação popular na elaboração de uma peça importantíssima, uma lei que vai reger o país pelos próximos quatro anos, mostrando que no governo Lula o povo pode indicar suas prioridades e que tem participação nas decisões que serão tomadas”, disse.

Dney Justino

Deputados Roberto Costa e Ricardo Arruda acompanham o discurso da ministra Simone Tebet, durante a plenária

Democratização 

O deputado Carlos tem pensamento similar. “Isso é o fortalecimento da democracia, uma espécie de democratização da democracia. Quando vemos que os programas para os próximos quatro anos estão sendo ouvidos nas bases, dialogando com as pessoas, isso nos deixa muito felizes. Não existe democracia sem participação popular efetiva”, enfatizou.

Para o deputado Ricardo Arruda, a forma como PPA vem sendo elaborado, ouvindo a população, é louvável. “A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil. O evento é feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania”, afirmou.

De acordo com o governador Carlos Brandão, que, durante o lançamento do evento, anunciou a ampliação do orçamento participativo estadual deste ano, destacou como essencial essa forma de ouvir a população. “Meu governo tem compromisso com o povo do Maranhão ao participar das ações do governo federal. Sempre na linha participativa, ouvindo as 32 regionais e, agora, com a participação digital”, disse.

Dney Justino

Deputado Carlos Lula, ao lado de Bira do Pindaré, participou do evento no Centro de Convenções da Ufma

Orçamento 

A ministra do Orçamento da União, Simone Tebet, explicou o rito do processo. “O PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto deste ano, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). É um orçamento que será construído conversando com a população para atender às pessoas mais humildes”, resumiu.

No ato, o ministro da Justiça Flávio Dino destacou a importância da escuta popular. “Aqui se opina de verdade sobre onde aplicar os recursos públicos. Após a construção participativa, haverá análise técnica dos demais ministérios para possíveis ajustes”, explicou.

28-05-2023 Domingo

Para o secretário-geral da CNM/CUT, propostas do governo anunciadas nesta quinta-feira tem que incluir cobrança de responsabilidade social da indústria

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25), no Dia da Indústria, em encontro com sindicalistas metalúrgicos e representantes da indústria automobilística em Brasília, uma série de medidas para estimular a indústria nacional, com foco na produção de carros populares. 

Na reunião, o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mostraram uma série de providências que pretendem modernizar o parque industrial nacional, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.

Serão reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. 

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, ou seja, veículos menos poluentes, com menor emissão de CO2, gás carbônico, gases de efeito estufa. O terceiro critério é o da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou o vice-presidente.

Dentro de 15 dias, o Ministério da Fazenda apresentará a definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. Nesse prazo, o ministério apresentará os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional, segundo o ministro Geraldo Alckmin afirmou.

Cobrar contrapartidas

Para o secretário-geral da CNM/CUT, Renato Carlos Almeida (Renatinho), que também coordena o segmento automotivo da entidade, as medidas, num primeiro momento, podem ajudar a indústria, mas é importante que o governo federal deixe claro quais serão as contrapartidas das empresas para não repetir erros do passado em medidas semelhantes. 

“Da forma como essas medidas foram colocadas dão a entender que as empresas só aumentarão sua margem de lucro. No passado tivemos experiências ruins nesse sentido, como foi o caso da Ford, que recebeu vários incentivos fiscais e, mesmo assim, de uma hora pra outra decidiu fechar as plantas no Brasil e produzir em outro lugar. É necessário cobrar responsabilidade social das empresas, principalmente na preservação de empregos, pois o fechamento de uma grande montadora afeta toda uma cadeia produtiva, e não apenas os empregos desta grande montadora são perdidos. Todo mundo sai perdendo. São impactos catastróficos”, alerta Renatinho.

Na ocasião do fechamento da Ford, estudo do Dieese apontou um impacto enorme em função das 5.000 demissões anunciadas pela montadora. Na ocasião, as demissões significariam uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho, somando diretos, indiretos e induzidos. Essas demissões poderiam resultar em perda potencial de massa salarial da ordem de R$ 2,5 bilhões/ano, considerando-se os empregos diretos e indiretos.

O secretário-geral da CNM/CUT avalia também que será necessário uma mudança nos juros cobrados no país, para que essa medida tenha efetividade, já que a Taxa Selic influencia fortemente os financiamentos de veículos. “Mesmo que os carros tenham preços reduzidos a valores entre R$ 50 e R$ 60 mil, é importante ter acesso a juros baixos para financiar a compra de veículos. O próprio BC aponta que o juro de financiamento de automóvel é maior que a Taxa Selic, sem contar o endividamento das famílias”, disse.

É preciso ampliar

Na avaliação da economista da subseção do Dieese na CNM/CUT, Renata Filgueiras, o governo também precisa avaliar o cenário mais amplo com relação a políticas para mobilidade, planejando ações de curto, médio e longo prazo, e que incluam também outras possibilidades além do carro. 

“É preciso, por exemplo, considerar políticas para caminhões e ônibus também. Além disso, é necessária uma política que aborde temas como mobilidade urbana, novas rotas tecnológicas, transporte público coletivo, fabricação interna de autopeças e conteúdo nacional, preservação e criação de novos empregos na cadeia automotiva, dentre outros”, enumera Renata. 

Ela enxerga o anúncio desta quinta-feira como promessas e não como garantias plenas de redução dos preços do carro e de preservação ou aumento de postos de trabalhos no setor.

Sinais positivos

O presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo de Oliveira, disse que é preciso lembrar que o governo tem dado sinais positivos em relação ao setor da indústria, como a volta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de um debate sobre política industrial.

Aroaldo também ressaltou a importância destas medidas econômicas para provar que é possível baixar o juros, o mais alto do mundo, sem explicação técnica alguma. O dirigente conta que a aprovação do arcabouço fiscal mostra isso, mas é preciso pressionar o Banco Central contra esta taxa alta de juros, que atinge em especial os mais pobres. 

O presidente da IndustriALL também disse que os trabalhadores têm participado dos debates em Brasília e que isso vai se manter. Para Aroaldo, o diálogo e o debate permanente sobre políticas para o setor da indústria são fundamentais.

“Temos que acompanhar junto com a Fazenda (Ministério) para fazer as compensações necessárias com as montadoras, auto peças e bancos para que esta política chegue de fato para quem precisa”, destacou. 

CNM/ CUT

27-05-2023 Sábado

Uma série de novas medidas para combater a fome e ampliar a assistência social a populações vulneráveis que vivem no Maranhão foi celebrada na quinta-feira (25), durante o Encontro Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, evento promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com parte da agenda do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) no estado. 

O evento foi realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e contou com a participação do governador Carlos Brandão, secretários de Estado, parlamentares e outros representantes do Governo Federal. 

Durante o evento, o Governo do Maranhão e o Governo Federal assinaram protocolo de intenções que prevê medidas como o Lançamento do Programa de Combate à Fome; a assinatura do edital 2023 do Programa Formando e Cozinhando; a assinatura do convênio para o programa Tarifa Social de Água e Energia e o lançamento do edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Leite.

Antes do Encontro Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o ministro Wellington Dias e sua equipe conheceram de perto algumas políticas exitosas, adotadas no Maranhão, em combate à insegurança alimentar no estado, como é o caso da rede estadual de Restaurantes Populares, que oferece alimentação com qualidade nutricional e preço baixo em 152 municípios maranhenses. Com 168 Restaurantes Populares implantados, essa já é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. 

“Fiz questão de levar o ministro Wellington Dias para almoçar em um Restaurante Popular, para ele entender como funciona. Ele conversou com as pessoas que estavam na fila para saber se a comida era boa e se o preço era bom e as duas respostas foram favoráveis. Hoje a gente atende cerca de 608 mil pessoas no maior programa de segurança alimentar da América Latina. Estamos colocando esse programa à disposição do Brasil, para que a gente possa vê-lo ampliado para outros estados”, disse o governador Carlos Brandão.  

Antes do evento no Palácio Henrique de La Rocque, o ministro Wellington Dias e sua equipe almoçaram no Restaurante Popular em funcionamento no bairro João de Deus, na capital maranhense. 

Equipamentos públicos de alimentação e nutrição que integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), os Restaurantes Populares oferecem refeições a preços simbólicos, com café da manhã a R$ 0,50 e almoço e jantar a R$ 1,00 cada. Em todo o Maranhão, a rede de Restaurantes Populares distribui cerca de 170 mil refeições diárias. 

Na sequência, já no pátio do Palácio Henrique de La Rocque, o governador Carlos Brandão apresentou ao ministro carrinhos do programa Mais Renda, iniciativa que visa oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social

Os beneficiários do Mais Renda recebem qualificação, kit de negócios, composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza, além de R$ 500,00 para operacionalização inicial dos microempreendimentos.

“Nós pudemos conhecer essa experiência da rede de Restaurantes Populares. Nosso desejo é integrar essa ação, garantindo um Brasil sem fome e um Maranhão sem fome, tirando as pessoas da pobreza, por meio do emprego ou do empreendimento”, afirmou o ministro Wellington Dias.  

Formando e Cozinhando 2023

Outro projeto autorizado durante a visita do ministro Wellington Dias ao Maranhão foi o lançamento dos editais da edição 2023 do Programa Formando e Cozinhando, desenvolvido pela Sedes. 

O projeto social Formando e Cozinhando tem como objetivo promover a qualificação das habilidades para profissionais da cozinha sem formação técnica, de baixa renda, com experiência mínima comprovada de 2 anos e idade igual ou superior a 21 anos, por meio de aulas teóricas e práticas, com formação em Cozinha Básica. 

Durante as aulas, todos os alunos selecionados recebem uma bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 500,00, como estratégia de acesso e permanência em sala de aula. 

Chegando em sua terceira edição em 2023, o Formando e Cozinhando apresenta novas metas e oportunidades, com a ampliação do número de vagas para o Curso de Formação Básica em Cozinha para mais de 500 maranhenses de baixa renda, sendo 50 vagas para o município de São Luís; 30 vagas para Merendeiras de Escolas Estaduais e 300 vagas para população identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesta edição também serão lançados os projetos-pilotos Formando e Cozinhando em municípios que compõem o Parque dos Lençóis Maranhenses, Rota dos Guarás, Rota das Emoções e Chapada das Mesas. 

Igor Mascarenhas foi aluno destaque da turma 2022 do Formando e Cozinhando. Ele entregou nas mãos do governador Carlos Brandão, itens de sua produção, já como aluno formado no projeto. Atualmente Igor já possui o próprio empreendimento no ramo de hamburgueria e parabenizou a iniciativa estadual.  

“É uma satisfação enorme. O curso nos proporcionou conhecimento e nos preparou para o mercado de trabalho, que vem crescendo tanto na gastronomia, quanto no turismo. Esse novo edital que foi lançado agora representa o valor que o Estado dá para novos empreendedores e isso vem para alavancar ainda mais a economia do Maranhão”, elogiou Igor Mascarenhas. 

Tarifa Social e Programa de Aquisição de Alimentos

Outros dois compromissos assumidos durante o Encontro Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foram a assinatura do convênio para o programa Tarifa Social e o lançamento do edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Leite. 

A Tarifa Social é um benefício que ajuda na redução da taxa de energia em até 65% do valor cobrado para famílias inscritas no CadÚnico. Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar até 100% sobre a parcela do consumo. 

Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. O tipo de ligação da unidade pode ser monofásica, bifásica ou trifásica, independentemente do valor consumido. 

Já o aditivo do convênio do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite tem como objetivo garantir a prorrogação do prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2023 e tem como meta distribuir 2.826.164 litros de leite, atendendo 10.442 beneficiários em situação de insegurança alimentar e nutricional e 369 entidades em 80 municípios no estado. O valor constituído por repasse e contrapartida é de R$ 14.565.967,62. 

Apoio federal para os Restaurante Populares

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, durante a agenda no Maranhão, o ministro Wellington Dias sinalizou ainda, aporte no valor de R$ 30 milhões em incremento à rede de Restaurantes Populares do Maranhão. 

Com o recurso, os Restaurantes Populares passarão a oferecer cursos de qualificação em áreas como confeitaria e panificação para estimular o empreendedorismo e a autonomia financeira, como explicou o secretário Paulo Casé.  

“Uma agenda muito positiva para o nosso estado do Maranhão. Trouxe esperança para gente combater e erradicar a fome tanto no nosso país, como no nosso estado. O ministro já dispôs R$ 30 milhões para cofinanciar os Restaurantes Populares, isso vai permitir a expansão dessa grande rede, que já é a maior da América Latina, para todos os municípios do Maranhão. Vamos estruturar ainda mais esses equipamentos sociais, com cursos de capacitação, cursos rápidos de salgados, confeitaria e pães”, disse Paulo Casé.

O Encontro Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome contou ainda com a participação dos deputados federais Márcio Jerry e Pedro Lucas e dos deputados estaduais Carlos Lula e Neto Evangelista, este último, representando a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale.

27-05-2023 Sábado

A Câmara de São Luís realizou na tarde desta sexta-feira, 26, o painel temático “Semana Brasileira de Enfermagem”. Proposto pelo vereador Raimundo Penha (PDT), por meio do Requerimento nº 808/23, o painel reuniu profissionais e os principais representantes da enfermagem.

O evento marcou o encerramento da 84.ª Semana Brasileira de Enfermagem que teve como foco a valorização do profissional da categoria. Segundo o autor do requerimento, a demanda partiu da própria Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).

“Gostaríamos de agradecer aos vereadores por acatar o nosso pedido, pois entendemos que é neste lugar que está a responsabilidade de criar as condições para que seja protagonizado o potencial de trabalho que a enfermagem tem de atender a sociedade”, declarou Rosilda Silva, vice-presidente da ABEn. 

Ela falou sobre a efetivação do piso salarial, que hoje repercute no cenário nacional, como uma das formas de valorização da categoria. A vice-presidente fez também chamou atenção para o processo de formação desses profissionais, tecendo críticas a modalidade de ensino a distância.

Já José Carlos Júnior, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren), exaltou a força da categoria no estado – que possui cerca de 75 mil profissionais. Ele refletiu sobre histórico de luta dos enfermeiros no país, falando sobre os desafios que seguem. 

Esteve presente na solenidade Mayrlan Avelar, assessora da Secretaria Adjunta em Saúde, representante da Secretária Municipal de Saúde (Semus). “Cada um aqui dentro da sua área faz o cuidado integral ao paciente. Nada mais emblemático do que esta semana para representar aquilo que somos de direito”, discursou

Encaminhamentos – Durante a solenidade, foram encaminhadas duas proposições do legislativo municipal. Além da iniciativa da realização do painel, Penha foi autor de moção de aplausos à ABEn. 

Já o vereador Dr. Gutemberg (PSC) fez uma indicação e um requerimento ao Governo do Estado e a Prefeitura, respectivamente, no sentido de implantar o novo piso salarial para a categoria.

“Nunca estive em uma solenidade com tantos representantes da enfermagem. Acho que se a enfermagem no Maranhão já é forte, este dia é simbólico para demonstrar essa força. Por isso, a implantação desse piso é tão necessária e nossa função enquanto parlamento vamos exercer na plenitude”, declarou Gutemberg.

27-05-2023 Sábado

Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) receberam multa de R$ 45 milhões. O “Médicos Pela Vida” foi multado em R$ 10 milhões

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis por propagandas veiculadas durante a pandemia que apontavam “benefícios do tratamento precoce contra a covid-19” a pagar multas de R$ 55 milhões. As sentenças são relativas a processos por danos morais coletivos e à saúde.

As decisões são do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, e foram proferidas na quarta-feira (24) em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado.

O “kit covid” foi estimulado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), como tratamento precoce, mesmo sem nunca ter eficácia comprovada na prevenção contra a covid-19 em nenhum país do mundo. No Brasil, a pandemia deixou um saldo de mais de 700 mil mortes, além de milhares de sequelados.

Um dos condenados foi o grupo Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), que foi multado em R$ 10 milhões.

Já a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) receberam multa de R$ 45 milhões.

Como são de primeira instância, os condenados ainda podem recorrer das decisões.

Publicidade irregular de medicamentos

“O Médicos Pela Vida basicamente foi financiado pelo Grupo José Alves. A questão foi a forma que uma publicidade de medicamentos foi feita, induzindo a população a consumi-los em um momento difícil para o país e sem as advertências necessárias, de uma forma pública”, explicou a procuradora Suzete Bragagnolo, do Núcleo de Seguridade Social, Previdência Social e Assistência Social do MPF, uma das responsáveis por ajuizar a ação.

Suzete disse que os anúncios publicados em jornais deveriam ter seguido as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regram a publicidade de medicamentos e vedam o estímulo e a indução ao uso.

“A publicidade de medicamentos está restrita às revistas científicas e ao meio médico. Segundo a Anvisa, deve conter também vários requisitos, como alertar sobre efeitos adversos e a necessidade de receituário”, observou a procuradora.

Remédios não são registrados para uso contra a covid-19

A promoção ao uso “off-label” – ou seja, fora da bula – também contou para a decisão, pois os remédios não são registrados na agência sanitária para o uso contra a covid-19, divulgado no manifesto.

Conforme o MPF, a propaganda era divulgada à população em geral com a indicação de médicos que prescrevem o tratamento do denominado “kit covid”.

Segundo a decisão, no informe publicitário, o Médicos Pela Vida, com sede no Recife, mas que reúne profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, e informava expressamente os medicamentos.

“Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica”, destaca a sentença.

Cumplicidade entre médicos e empresa farmacêutica

Para o magistrado, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e o Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, “conforme admitido pelo diretor da Vitamedic, fabricante do medicamento ivermectina, durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal”.

De acordo com a decisão, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

O magistrado justificou o valor imposto nas sentenças. “Só pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”, disse.

Omissão da Anvisa

A decisão judicial também reconheceu omissão da Anvisa no caso, que não teria autuado ou aplicado suas próprias regras contra os responsáveis pela publicação:

A Justiça Federal apontou a atuação equivocada do órgão, que “se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos”. Por isso, a decisão aponta a omissão da Anvisa ao não ter autuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso.

Os grupos e as empresas condenadas não se manifestaram sobre as sentenças.

 Com informações de GZH

27-05-2023 Sábado

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária será instalada nesta terça-feira (30), às 14h, no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa.

O evento será marcado pela realização do Seminário da Agricultura Familiar, que inclui palestra da diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana, que tem vasta experiência no setor.

Proposta pelo deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), a Frente Parlamentar objetiva debater e propor soluções em defesa da agricultura familiar, da organização fundiária do estado e da agroecologia visando à geração de emprego e renda para o homem e a mulher do campo, entre outros pontos.

A solenidade de instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária contará com presença de representantes de movimentos sociais, do Governo do Estado e de outros segmentos.

SERVIÇO

O quê: Instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária

Quando: Nesta terça-feira (30), às 14h

Onde: No Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa)

27-05-2023 Sábado

Comissão especial do Congresso promoveu o esvaziamento dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que evitar os esvaziamentos das pastas dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na última quarta-feira (24), uma comissão especial do Congresso retirou dos ministérios algumas atribuições.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (26) que o governo pretende desfazer a retirada da homologação das terras indígenas da pasta dos Povos Indígenas e da gestão dos recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro.

Lula debateu o assunto esta semana com as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Além deles, participaram do encontro os líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

“A reunião de hoje com o presidente Lula e colegas ministros foi fundamental para reafirmar nosso compromisso de amparo aos povos indígenas. Garantiremos uma pauta ambiental sólida. Seguiremos fazendo todos os diálogos possíveis para a manutenção dos direitos indígenas”, disse a ministra Sonia Guajajara.

Estratégia

A estratégia do governo será articular a volta do texto original nos plenários da Câmara e do Senado antes da quinta-feira, dia 1º de junho, quando a MP perde validade se não for votada.

“Havia urgência na votação desse relatório na comissão mista, sem muita discussão, porque essa Medida Provisória tem um prazo de validade. Se ela não for votada até 1º de junho, ela perde o efeito. E se ela perder o efeito, 13 ministérios criados pelo presidente Lula deixarão de existir. Serão extintos do dia para a noite, e o que vai prevalecer é a estrutura administrativa do governo anterior, ou seja, aquela do governo Bolsonaro”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele diz que na votação da MP nos plenários das duas casas será fundamental o apoio da população no processo de convencimento de parlamentares no debate do mérito do texto para conseguir reverter as mudanças promovidas até agora nas competências ministeriais.

“Vamos lutar para manter preservada, especialmente, a agenda ambiental e dos povos indígenas e evitar que retrocessos sejam adotados por senadores e deputados conservadores”, disse o parlamentar.

“Nesse relatório existe, até mesmo, uma usurpação de competências [do Executivo], quando se altera no Congresso a estrutura da máquina pública que é constitucionalmente organizada e gerida pelo chefe do Poder Executivo. Não vamos retroceder. Nosso governo é um governo de avanços”, completou.

Iram Alfaia

27-05-2023 Sábado

Depois de ser realizado nas regionais de São Luís, Imperatriz e Chapadinha, o programa de capacitação Qualifica Maranhão, desenvolvido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a Escola de governo do Maranhão (EGMA), Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), chega à regional de Timon, em sua quarta edição.

Do dia 30 de junho a 2 de junho, técnicos de 19 cidades do Leste do Maranhão participam de um treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e contratações públicas no.14.133/2021, com palestras ministradas por especialistas do Ministério Público, do TCU, da Assembleia Legislativa de outros órgãos. Nessa etapa, participam as cidades de Afonso Cunha, Alto Alegre do Maranhão, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Governador Eugênio Barros, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Timbiras e Timon.

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O Qualifica Maranhão regional Timon, terá sua abertura oficial no dia 30/06, a partir das 13h30. Todo o curso será realizado no Centro de Convenções Maranhense, na rua Firmino Gonçalves Pedreiras, 285, Centro.

Serviço:

O quê: Abertura etapa regional Timon do Qualifica Maranhão.

Quando: Terça-feira, 30/06, às 13h30

Onde: Centro de Convenções Maranhense, na rua Firmino Gonçalves Pedreiras, 285, Centro.

 Realização:

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem

Escola de Governo do Estado do Maranhão – EGMA

Ministério Público do Maranhão – MPMA

Tribunal de Contas da União – TCU

União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM

26-05-2023 Sexta-feira

O governo Lula anunciou na tarde desta sexta-feira (26) a escolha da cidade de Belém, capital do estado do Pará, como a sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A Conferência será realizada no ano de 2025.

A escolha foi anunciada pelo presidente Lula em vídeo divulgado nas redes sociais do governo federal. Lula é acompanhado no vídeo pelo embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, e também pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

O presidente Lula considerou a notícia como extraordinária para o povo Pará, da Amazônia e do Brasil e garantiu que o governador Helder Barbalho e o povo paraense estão reparados para promover a melhor COP da história.

“Eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia, só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘por que, então, não fazer a COP em um estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia’”, comentou o presidente.

PT

26-05-2023 Sexta-feira

A partir desta sexta-feira (26), a Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) passa a ter novo comandante geral. O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz assume a função no lugar do coronel Emerson Bezerra da Silva, que ocupava o posto desde 7 de abril de 2022. A solenidade de posse aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

A mudança, segundo o governador Carlos Brandão, faz parte da rotina administrativa do governo. Ele agradeceu ao coronel Emerson Bezerra da Silva pela dedicação e pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da corporação e deu boas-vindas ao coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, ressaltando sua confiança no militar.

“Esta é uma troca salutar, faz parte da rotina do governo. Para o coronel Paulo eu sei que será um grande desafio, mas eu confio na competência, na lealdade e na dedicação dele para fazer um bom trabalho. O coronel Emerson fez um excelente trabalho, as estatísticas mostram os avanços na Segurança Pública do Maranhão e agora nós vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou o governador Carlos Brandão. 

O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz estava como chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O novo comandante da PMMA tem 48 anos, e, além de coronel, é bacharel em Segurança Pública e especialista em Gestão e Segurança Pública. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou o preparo técnico da Polícia Militar. “A Polícia Militar sempre foi comandada por coronéis preparados e competentes. O coronel Emerson fez um trabalho com muito zelo e sempre se empenhou para exercer o seu comando da melhor forma possível. Ao coronel Paulo Fernando desejo também um bom comando, promovendo um Maranhão seguro para todos”, disse.

Após ser empossado, o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz ressaltou que vai trabalhar para aumentar o contato direto e estreitar a relação entre a Polícia Militar e a população. “Nossa atuação será transparente, participativa e cultivando a satisfação da população. Também iremos maximizar a integração entre a Polícia Militar e as demais forças de segurança do Estado, desempenhando nosso trabalho de forma mais célere e eficaz à população maranhense”, assegurou.

Já o agora ex-comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra da Silva, fez um balanço do período em que esteve à frente da instituição. “Assumi a função em abril de 2022 e nesse período priorizamos quatro eixos de ações. A valorização profissional, ampliação dos serviços prestados pela Polícia Militar, a realização de operações policiais que reduziram os índices de criminalidade e novos investimentos na corporação. Todos estes eixos foram alinhados com as determinações do Governo do Estado e que produziram muito êxito em redução dos indicadores de criminalidade, fazendo do Maranhão o sétimo estado na redução do total de homicídios em 2022, um índice de 8%”, informou.

Agora, o coronel Emerson Bezerra da Silva passa a ocupar a função de chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Currículo

Maranhense, natural de Presidente Dutra, o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado ingressou nos quadros da instituição há 26 anos, onde comandou diversos batalhões policiais na capital e principais cidades do interior do Maranhão. Em São Luís, esteve à frente da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), da 1ª Unidade de Segurança Comunitária, e do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM). 

Foi, ainda, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) de São José de Ribamar, na Grande Ilha, além de comandante de batalhões em Caxias, Pinheiro, Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Tasso Fragoso, entre outros. Também atuou no Serviço de Inteligência e entre outras áreas foi secretário-adjunto do Gabinete Militar do Governador Carlos Brandão, em 2022.

Participaram da solenidade a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale, os deputados estaduais Roberto Costa e Dra. Viviane Martins; os secretários-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; Articulação Política, Rubens Pereira; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; de Comunicação, Sérgio Macedo; a secretária-Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; o secretário-Chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel Aldrin Soares; o sub-secretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel; o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto Araújo; a perita geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Kelly Veiga.