29-05-2023 Segunda-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Segundo Dino, a pacificação do país, após tanto estímulo ao ódio, tem de estar centrada no “respeito à lei”, sendo as parcerias entre governo e estados “vitais para fortalecer os laços de confiança”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) em Alagoas, durante o lançamento do Pronasci 2 no estado. “Quero dizer que acreditamos que parcerias com os estados são vitais para fortalecer esses laços de confiança. O que o Brasil precisa é de confiança restaurada entre os compatriotas”, disse o ministro, ao ressaltar que o estímulo ao ódio, para atingir objetivos políticos, “prejudicou laços interpessoais que são fundamentais para que falemos de pátria e de nação”.

“Vimos ódios dentro dos lares, dentro das famílias, nos locais de trabalho. É impossível construir um país assim. Por isso, nós precisamos pacificar a nação em torno do respeito à lei. O que torna o trânsito de veículos possível é que alguns vão pela direita e outros vão pela esquerda. Mas todos cumprem a mesma lei. Então, não importa se, no trânsito da política, você está mais à direita ou mais à esquerda. O que importa é que haja confiança de que todos vão cumprir a lei”, argumentou o ministro.

Flávio Dino disse que a missão do atual governo é reconstruir o país e que, para isso, é necessário haver confiança entre as diferentes esferas de poder. “Nós confiamos nos governadores, independentemente de partido. Fiz questão, inclusive, de ter começado essa itinerância [de lançamento do Pronasci nos estados] pelo Sul do país, com governadores que não apoiaram o presidente Lula. E o mesmo tratamento que estamos dando aqui em Alagoas temos dado a todos os governadores.”

O ministro acrescentou que aplicações dos recursos previstos no programa serão definidas pelos estados, algo que, segundo ele, era dificultado pela gestão anterior.

“Havia uma desconfiança no passado em relação aos governadores. Para ter o dinheiro liberado, o governador tinha que apresentar um plano que era mais detalhado do que o razoável. Nós acabamos com isso. Agora, o governador gasta e presta contas. Ele foi eleito pelo povo. Então, é livre para priorizar as políticas, e só vai prestar contas ao final”, completou.

Segundo Flávio Dino, o “principal conceito” de sua pasta em relação às autoridades de segurança locais é o de integração, com trabalhos conjuntos envolvendo todas as polícias estaduais e a Polícia Federal.

O ministro lembrou ainda a criação do mecanismo Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, o chamado Ficco, que está sendo levado a todos os estados. “Quando nós chegamos ao ministério, havia 13 forças, mas vamos terminar o ano com 27”, afirmou.

Agência Brasil

29-05-2023 Segunda-feira

Aconteceu neste sábado (27), em São Luís, a plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027. Realizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento teve o apoio do Governo do Maranhão, que fez o lançamento da edição 2023 do Orçamento Participativo (OP).

A plenária aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e, além do governador Carlos Brandão, contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; e Juscelino Filho, das Comunicações.

O governador Carlos Brandão destacou que a plenária marca a retomada da participação popular no orçamento da União. “Hoje é uma data histórica. É muito importante valorizar todos os segmentos da sociedade com as escutas territoriais e regionais, para que a gente possa elencar as prioridades, ouvindo as demandas da população. E vamos fazer isso por meio das plenárias presenciais e também de forma digital, com a plataforma que permite não apenas a participação da sociedade civil organizada, que está aqui participando da plenária, mas também de toda a população”, declarou.

A ministra Simone Tebet observou que a população maranhense já tem a experiência exitosa do orçamento participativo desenvolvido pelo Governo do Estado, e que agora é a vez de contribuir também para o orçamento participativo do Governo Federal.

“Esta é uma determinação do presidente Lula. O povo voltou ao poder. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e a partir do ano que vem o orçamento vai incluir todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

O ministro Márcio Macêdo fez uma avaliação positiva da plenária realizada no Maranhão. “Foi muito bonita a Plenária do PPA participativo do Governo Federal aqui no Maranhão. Os movimentos sociais e o Governo do Maranhão deram um show. O que vimos aqui foi uma pluralidade de pessoas, ideias, propostas significativas para o Brasil e o povo do Maranhão”, ressaltou.

PPA Participativo

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/), onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro já foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.

Os representantes dos movimentos sociais que participaram do evento também aprovaram a iniciativa. “Esse é um momento de suma importância para o movimento de moradia, pois nós pudemos colocar nossas propostas no orçamento do Governo Federal. É por meio destas plenárias que a gente consegue avançar na discussão da participação social”, disse Zequinha Trindade, da União Nacional de Moradia Popular.

Santana Freire, coordenadora estadual do Movimento de Economia Solidária, disse que o PPA Participativo é muito importante para todos os segmentos sociais. “O nosso movimento atende agricultores, pescadores, artesãos, catadores de materiais recicláveis, da cultura, então, o fato de a gente trazer nossas propostas e elas virarem leis é de muita satisfação”, comentou.

Orçamento Participativo 2023

O Governo do Maranhão também fez o lançamento do Orçamento Participativo 2023, que é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O orçamento é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Hoje, é um momento muito importante e simbólico para o Governo do Maranhão, onde o Governo Federal retoma a agenda da participação popular em todo o país. Aqui, no Maranhão, nós mobilizamos membros dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada para darmos voz no planejamento orçamentário do estado. É o povo do Maranhão e a participação popular sendo prioridade no planejamento das políticas públicas do estado”, afirmou a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, disse que este é um momento muito importante no qual os maranhenses têm a oportunidade de dialogar e fazer propostas para que possam ser incluídas no orçamento. “O Governo do Maranhão vem fortalecendo a participação social na construção do PPA do Estado do Maranhão. Em junho e julho vamos fazer visitas em 32 municípios diretamente para que a gente possa ouvir os anseios da população e fazer de tudo para que estas propostas possam fazer parte do orçamento estadual”, explicou.

Desde 2015, quando foi criado, o Orçamento Participativo realiza audiências públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população. Entre as ações já escolhidas pelos maranhenses nesses sete anos está a construção de pontes (infraestrutura), hospitais e maternidades, vias, praças, escolas (dentre estas, os IEMAS e escolas indígenas), centros de referência, núcleos da Defensoria Pública e diversos equipamentos públicos que proporcionam o acesso à educação, saúde, lazer, mobilidade, assistência e justiça, que estão a serviço da sociedade maranhense em diversas cidades do estado.

29-05-2023 Segunda-feira

Julgamento de ação movida pela Contag e pela CUT, há 26 anos, terminou na sexta-feira, com STF decidindo a favor de decreto de FHC que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, que trata do tema

Em julgamento realizado em plenário virtual, que terminou na última sexta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram pela validade do decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com a decisão a chamada demissão imotivada continua válida no país, ou seja, empresas podem dispensar trabalhadores, sem justa causa, se isentando de apresentar qualquer motivo que justifique a demissão.

Em 1996, FHC havia decretado a incorporação da Convenção à Legislação Brasileira, mas logo em seguida, baixou outro decreto determinando que o país não aplicaria a regra. Este decreto foi objeto de ação movida, no ano seguinte, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela CUT, questionando se a ação de FHC era legal ou não.

Desde então a ação vinha sendo julgada pela Corte. Durante esses 25 anos, vários ministros pediram vistas ao processo, protelando assim a decisão. Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista (mais tempo para análise), o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário. O julgamento havia sido retomado no dia 19 de maio.

Os últimos votos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Na sentença, o argumento das entidades foi acolhido apenas parcialmente. A maioria dos ministros concordou que presidente da República não pode, daqui em diante, retirar por decreto o Brasil de tratados internacionais, no entanto, entenderam os ministros que o STF não poderia anular o ato assinado por FHC.

Ao final, prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki. Para ele, o espírito democrático da Constituição atual não permite a ideia de que o presidente possa – por sua única e exclusiva vontade – retirar o país de tratados internacionais.

Mas o voto do ministro apontou ainda que o entendimento é inovador, e pelo princípio da prudência, não poderia ser aplicado a decretos do passado, que seguiram o “senso comum institucional” praticado até aqui.

Previsão

Em entrevista ao Portal CUT, o advogado especialista em Direito do Trabalho, José Eymard Loguércio, sócio do LBS Advogadas e Advogados, afirmou que tal resultado era previsível. Segundo ele, um eventual retorno do Brasil à Convenção 158 deverá ter o rito de praxe, ou seja, o país adotando a Convenção e tendo de cumprir todas as etapas previstas na legislação, que incluem votação e aval do Congresso Nacional.

O que diz a Convenção 158

De acordo com Eymard Loguercio, a Convenção 158, em síntese, determina que o patrão deva justificar a demissão, com motivos plausíveis.

“Na prática significa que a empresa não pode simplesmente comunicar ao trabalhador ‘passe no RH e receba seus direitos’. Se trabalhador é demitido, por exemplo com a justificativa de que corte de custos ele poderá contestar na Justiça, caso perceba que tal motivo não corresponde à realidade, pedindo reintegração ou mesmo indenização”, ele diz.

Ou seja, se um funcionário é demitido com este motivo e percebe que para sua função foi contratado outro trabalhador ou mesmo tenha notícia de que a empresa não está em corte de custo, poderá questionar.

A Convenção 158 da OIT estabelece uma série de regras que impedem os patrões de demitirem sem justa causa como: 

• a filiação a um sindicato;
• a candidatura para o cargo de representante dos trabalhadores;
• o fato de apresentar uma queixa ou participar de um procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos, ou recorrer perante as autoridades administrativas competentes;
• a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social;
• a ausência do trabalho durante a licença-maternidade;
• a ausência temporal do trabalho por motivo de doença ou lesão;
• possibilita a defensa do trabalhador em caso de demissão por comportamento ou desempenho e;
• em caso de dispensas consideradas arbitrárias, os trabalhadores podem acionar a Justiça para decidir a questão e cobrar indenização.

CUT

29-05-2023 Segunda-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (29), a solenidade para anúncio de uma série de medidas e reformas nas unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em diversas regiões do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Palácio Henrique de La Roque. 

“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Hemetério Weba (PP) e Osmar Filho (PDT).

J. Cardoso

Iracema Vale, ao lago de Carlos Brandão e deputados, na cerimônia do governo para anúncio de novas ações

Ordens de serviço 

Na ocasião o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para a reforma de 59 escritórios, entrega de 34 veículos e para a confecção de 1.468 móveis que irão mobiliar as unidades da Aged por todo Maranhão. A mobília será adquirida por meio da mão de obra de apenados.

Além disso, o governador anunciou a criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo ‘Produto Livre Agrotóxico’, a aquisição de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas e quilombolas, bem como a liberação do módulo de comprovação da vacina no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama).

“Esses investimentos e anúncios têm em vista o fortalecimento dos produtores maranhenses, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. Seguimos também com a firme meta de tornar o Maranhão uma zona totalmente livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o presidente da Aged, Cauê Aragão, a agência atente do pequeno até o grande produtor. “Por isso a importância de sempre haver ações que fortaleçam e modernizem o trabalho que a Aged realiza. O Governo apoiou nosso objetivo de tornar o Maranhão livre da aftosa e tem contribuído em diversos aspectos para que alcancemos essa meta”, concluiu.

29-05-2023 Segunda-feira

Presidentes participam de cúpula em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (29) a união de países latino-americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. 

“A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, defendeu o presidente brasileiro.  

“Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante”, completou. 

Cúpula

A partir desta terça-feira (30), chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.

“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira (26).

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

Agência Brasil

29-05-2023 Segunda-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Governo do Estado, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), iniciaram, na manhã desta segunda-feira, 29, um grande trabalho de parceria para implantação do programa Paz no Campo em todo o estado.

Em uma manhã de trabalho, com palestras esclarecedoras, prefeitos e técnicos municipais puderam conhecer de perto como vai acontecer o maior programa de regularização de terras já desenvolvido no Maranhão, que será realizado por determinação do governador Carlos Brandão. Nesse primeiro momento, o encontro foi de alinhamento, definição de responsabilidades de cada ente envolvido e início da confecção dos planos de trabalho nos municípios.

Segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, “só em 2022, foram entregues mais de 5 mil títulos de terra. Agora, com uma parceria mais intensa com as prefeituras, alcançaremos nossa meta de regularizar o maior número de propriedades possível, garantindo segurança jurídica ao homem do campo”.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destacou a importância do envolvimento das prefeituras nesse processo. “Vivemos um momento único, de unidade entre os poderes e também em nossa entidade. Temos certeza de que, com o trabalho de todos, feito em conjunto, o Maranhão dará um grande salto no que se refere à regularização fundiária. A posse definitiva da terra garante mais renda e desenvolvimento a quem tira o sustento da terra; e a Famem estará totalmente empenhada no sucesso desse programa Paz no Campo”, afirmou o presidente.

O próximo passo será a assinatura, por parte das prefeituras, do termo de adesão ao programa, o que deve acontecer ainda no mês de junho.

28-05-2023 Domingo

O Centro Histórico de São Luís recebeu o tradicional Cortejo Junino, realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com o desfile de vários grupos de bumba-meu-boi durante a tarde desta sexta-feira (26). Dez grupos de bumba-meu-boi desfilaram da Praça Deodoro até a Praça da Fé, atrás da Casa do Maranhão, onde a festa continuou com a apresentação de mais cinco atrações, incluindo o Cacuriá de Dona Teté e o Boi de Maracanã.

Com o tradicional desfile dos grupos de bumba-meu-boi, foi aberta a temporada junina no Maranhão, o momento contou com a presença do governador Carlos Brandão que se juntou ao cortejo na Rua Portugal. Ele lembrou que a festa de 2022 foi um grande sucesso e que a gestão estadual está empenhada em se superar. “Este ano faremos um São João ainda melhor do que o do ano passado, com a participação de todos vocês. Portanto, eu declaro aberto o São João do Maranhão”, afirmou o governador.

Embaixadora do maior São João do Mundo, a primeira-dama Larissa Brandão acompanhou o cortejo do início ao fim e destacou a grandiosidade da festa. “É muita emoção, pois hoje é a arrancada para o São João, um grande festejo que teremos pela frente, no compromisso de realizarmos O Maior São João do Mundo, não apenas em alegria, mas também em geração de emprego e renda para todos os maranhenses”, pontuou.

O secretário Yuri Arruda (Secma) lembrou que o cortejo é realizado há mais de 30 anos e que, com a gestão do governador Carlos Brandão, está sendo ainda mais valorizado. 

“Em alguns espaços de tempo o cortejo não foi realizado, mas voltamos com essa tradição o ano passado com a determinação do governador Carlos Brandão. É um dia de muita alegria e damos o pontapé inicial para O Maior São João do Mundo, o nosso São João do Maranhão, que será um grande sucesso, com muita alegria e muita geração de emprego e renda”, disse.

Também presente à solenidade, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ressaltou o vetor econômico da festa. “O São João é uma grande festa no Maranhão e a gente observa que estamos aqui com muitos turistas passeando e olhando este grande guarnicê. Esse cortejo é um convite para os maranhenses e turistas para as atrações do São João. O governador Carlos Brandão está muito empenhado em investir e trazer bons resultados econômicos e sociais para a população”, declarou.

O evento teve uma convidada de honra, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que acompanhou a festa a convite do governador Carlos Brandão. “É um prazer estar aqui e vocês fazem uma festa linda! O Nordeste é cheio de cultura popular, que encanta os olhos de quem vê. Então parabéns à primeira-dama e todo o seu time pela organização dessa festa e eu queria convidar vocês para vivenciarem o São João de Pernambuco, o governador já disse que vai”, comentou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

Cortejo mobilizou centenas de pessoas

Embora a chuva tenha marcado presença durante o cortejo, ela não retirou a alegria dos brincantes. Clausson Fonseca Sampaio tem 46 anos, sendo 31 deles dedicado ao Boi Brilho da Ilha, onde se apresenta como vaqueiro campeador. Ele destacou a importância dos investimentos realizados pela gestão estadual.

“É muito emocionante para os brincantes de todos os grupos poder contagiar o público em cada canto e passagem do cortejo. O governador está de parabéns por estar valorizando a cultura não apenas de São Luís, mas de todo o estado”, disse.

Índia do Boi de Tamarineiro, Noemia Abreu, 22 anos, afirmou que a dedicação para a festa começa ainda em março com os ensaios do grupo, e o cortejo é uma forma de quebrar o nervosismo para as apresentações de junho. “Essa iniciativa é maravilhosa e o governador está de parabéns, ele está fazendo a diferença no nosso São João. Está muito bonita a festa e fico até sem palavras”, contou.

O evento atraiu vários turistas, como a empresaria Vera Lúcia Anjolino, que veio de Cuiabá (MT) e aproveitou para conhecer o São João do Maranhão. “Eu sempre quis vir e não tinha tido oportunidade, agora eu pude conhecer o estado e coincidiu de chegar no dia do cortejo. É maravilhoso, estou emocionada, só tinha visto pela TV”, relatou.

A festa reuniu várias famílias, que aproveitaram para matar a saudade do São João. É o caso do contador Luciano Diniz Ferreira, 39 anos, que depois do expediente chamou a esposa e o filho para acompanharem a manifestação cultural. “Eu terminei o trabalho mais cedo para trazer a família, especialmente para mostrar para o meu filho de 3 anos, para ele já conhecer a nossa cultura. Eu acho muito importante essa iniciativa do governo, pois fortalece algo que é da gente”, afirmou.

28-05-2023 Domingo

Com o objetivo de garantir melhorias no trânsito de São Luís, vereadores apresentaram diversas solicitações em sessões da Câmara Municipal. As proposições tratam da implantação de sinalização, construção de paradas de ônibus, intervenções em vias, entre outras.

Em requerimento, o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou que seja implantada sinalização horizontal e vertical no cruzamento das avenidas Contorno Leste e Joaquim Mochel, no Cohatrac. 

Em outro pedido, o parlamentar pediu a instalação de parada de ônibus com cobertura na MA-203, no Araçagi. A estrutura deve ser instalada próximo ao Condomínio Villa Fiore, ao lado do Condomínio Alphaville. As propostas foram encaminhadas à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). 

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou indicação para que o Governo do Estado busque junto à Infraero a concessão de uma faixa territorial às margens do sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, trecho da Avenida José Sarney. 

“A Infraero é o executor de políticas públicas da infraestrutura aeroportuária. A finalidade do nosso pedido é permitir obras de ampliação, melhor urbanização e estruturação desta que é uma das principais vias de acesso à zona rural e diversos bairros populosos de São Luís”, explicou o parlamentar.  

Serviços de reparos e recuperação do calçamento da ciclovia da Avenida São Luís Rei de França foi tema de indicação do vereador Thyago Freitas (Sem Partido). O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sinfra). 

Em outra proposição, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a instalação de sinais no cruzamento da Avenida 06 com a Rua 08, do 4º Conjunto Cohab. “São iniciativas para melhorar o trânsito e o serviço de transporte público da capital para garantir a devida segurança aos condutores e pedestres. Precisamos de um transporte público com mais qualidade para os usuários”, ressaltou Thyago Freitas. 

O bairro Vila Sarney e o trecho da Via Expressa foram contemplados nas propostas do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil). Para a Vila Sarney, ele apresentou indicação para instalação de redutores de velocidade nas ruas Tancredo Neves e do Ribeirão, em frente às igrejas Adventista, Assembleia de Deus e da UEB Mário Pereira. Na Via Expressa, o vereador solicitou a instalação de abrigos para os usuários do transporte coletivo. 

Em requerimento, o vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou aumento na frota de ônibus que serve o bairro Bequimão. Todos os pedidos dos vereadores foram apresentados na casa legislativa e encaminhados aos órgãos de competência. 

28-05-2023 Domingo

A atual presidente peruana Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne no Palácio do Itaramaty, na próxima terça-feira (30), presidente de sul-americanos de 10 países e um representante do governo do Peru. A atual presidente peruana Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

Deverão participar do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

O evento terá duas sessões na terça, no Palácio do Itamaraty. Pela manhã, os convidados serão recebidos pelo Presidente Lula e, na sequência, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores.

À noite, os chefes de Estado e delegações participarão de um jantar oferecido pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja da Silva no Palácio da Alvorada.

Diálogo

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante um briefing sobre o encontro no Itamaraty.

Com informações da Presidência da República

28-05-2023 Domingo

Aconteceu neste sábado (27), em São Luís, a plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027. Realizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento teve o apoio do Governo do Maranhão, que fez o lançamento da edição 2023 do Orçamento Participativo (OP).

A plenária aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e, além do governador Carlos Brandão, contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; e Juscelino Filho, das Comunicações.

O governador Carlos Brandão destacou que a plenária marca a retomada da participação popular no orçamento da União. “Hoje é uma data histórica. É muito importante valorizar todos os segmentos da sociedade com as escutas territoriais e regionais, para que a gente possa elencar as prioridades, ouvindo as demandas da população. E vamos fazer isso por meio das plenárias presenciais e também de forma digital, com a plataforma que permite não apenas a participação da sociedade civil organizada, que está aqui participando da plenária, mas também de toda a população”, declarou.

A ministra Simone Tebet observou que a população maranhense já tem a experiência exitosa do orçamento participativo desenvolvido pelo Governo do Estado, e que agora é a vez de contribuir também para o orçamento participativo do Governo Federal.

“Esta é uma determinação do presidente Lula. O povo voltou ao poder. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e a partir do ano que vem o orçamento vai incluir todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

O ministro Márcio Macêdo fez uma avaliação positiva da plenária realizada no Maranhão. “Foi muito bonita a Plenária do PPA participativo do Governo Federal aqui no Maranhão. Os movimentos sociais e o Governo do Maranhão deram um show. O que vimos aqui foi uma pluralidade de pessoas, ideias, propostas significativas para o Brasil e o povo do Maranhão”, ressaltou.

PPA Participativo

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo , onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro já foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.

Os representantes dos movimentos sociais que participaram do evento também aprovaram a iniciativa. “Esse é um momento de suma importância para o movimento de moradia, pois nós pudemos colocar nossas propostas no orçamento do Governo Federal. É por meio destas plenárias que a gente consegue avançar na discussão da participação social”, disse Zequinha Trindade, da União Nacional de Moradia Popular.

Santana Freire, coordenadora estadual do Movimento de Economia Solidária, disse que o PPA Participativo é muito importante para todos os segmentos sociais. “O nosso movimento atende agricultores, pescadores, artesãos, catadores de materiais recicláveis, da cultura, então, o fato de a gente trazer nossas propostas e elas virarem leis é de muita satisfação”, comentou.

Orçamento Participativo 2023

O Governo do Maranhão também fez o lançamento do Orçamento Participativo 2023, que é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O orçamento é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Hoje, é um momento muito importante e simbólico para o Governo do Maranhão, onde o Governo Federal retoma a agenda da participação popular em todo o país. Aqui, no Maranhão, nós mobilizamos membros dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada para darmos voz no planejamento orçamentário do estado. É o povo do Maranhão e a participação popular sendo prioridade no planejamento das políticas públicas do estado”, afirmou a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, disse que este é um momento muito importante no qual os maranhenses têm a oportunidade de dialogar e fazer propostas para que possam ser incluídas no orçamento. “O Governo do Maranhão vem fortalecendo a participação social na construção do PPA do Estado do Maranhão. Em junho e julho vamos fazer visitas em 32 regiões, diretamente, para que a gente possa ouvir os anseios da população e fazer de tudo para que estas propostas possam fazer parte do orçamento estadual”, explicou.

Desde 2015, quando foi criado, o Orçamento Participativo realiza audiências públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população. Entre as ações já escolhidas pelos maranhenses nesses sete anos está a construção de pontes (infraestrutura), hospitais e maternidades, vias, praças, escolas (dentre estas, os IEMAS e escolas indígenas), centros de referência, núcleos da Defensoria Pública e diversos equipamentos públicos que proporcionam o acesso à educação, saúde, lazer, mobilidade, assistência e justiça, que estão a serviço da sociedade maranhense em diversas cidades do estado.