30-05-2023 Terça-feira

Mais de 1.266 artistas habilitados via edital, quase 60 dias de festa, 12 arraiais somente em São Luís, quatro arrais regionais nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz e cerca de 80% municípios maranhenses com festas apoiadas pelo governo do Maranhão. Esta é a síntese da volumosa programação oficial do São João do Maranhão 2023, “O Maior São João do Mundo”. 

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA), o governador Carlos Brandão e uma equipe de secretários estaduais, apresentaram aos profissionais da imprensa detalhes d’O Maior São João do Mundo.

“Esse nosso Maranhão é só paixão. Temos que mostrar isso tudo para o mundo, para fortalecer nossa cultura e gerar emprego e renda”, declarou o governador Carlos Brandão, após apresentação de vídeo promocional da festa junina, peça publicitária que mostra a diversidade cultural e as belezas naturais do Maranhão.

Com mais de dois meses de celebração da cultura maranhense, o São João do Maranhão 2023 será realizado em vários espaços da capital e em vários municípios do estado. O pontapé inicial de festejos juninos será no próximo domingo (4), com a abertura do já tradicional Arraial do Ipem, espaço que contará com atrações juninas diariamente e por 35 dias contínuos de festa. O encerramento da programação oficial no Maranhão está marcado para o dia 30 de julho.

Em São Luís, o São João será concentrado nos arraiais do Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Liberdade, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Vila Embratel, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara e Parque do Forró (Rangedor). As populares festividades no Largo de São Pedro e encontro de bois no João Paulo (Dia de São Marçal) também estão garantidas.

“Vai ser um São João grandioso; de fato, o maior do mundo. Não só em investimentos, não só em quantidade de dias, mas no principal, que é a geração de emprego e renda, principalmente com essa grande diversidade cultural que o estado do Maranhão tem”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda. 

Arraiais regionais e apoio estadual a 80% dos municípios

Destaque também para os arraiais regionais, que serão realizados nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz. A ideia é descentralizar a cultura, garantindo espaço para manifestações folclóricas de cada local, estimulando a atividade turística e a geração de renda. Principal pasta estadual à frente da coordenação e execução da festa, a Secma aponta, ainda, que cerca de 80% das cidades maranhenses também contarão com o apoio da gestão estadual na realização do São João 2023. 

“O São João é muito forte em São Luís, mas a gente não pode pensar somente na capital. Quero assegurar que vamos fazer o mesmo que fizemos em 2022: Vamos levar o São João também para os municípios. No ano passado, chegamos a mais de 70% das cidades maranhenses. Neste ano, criamos quatro arraiais como referência e devemos chegar a 80% dos municípios com apoio do governo do Maranhão, para levar essa riqueza cultural a todos”, afirmou o governador Brandão, durante a coletiva. 

Cultura em todas as regiões

A coletiva de imprensa de lançamento da programação do São João do Maranhão 2023 já foi marcada pelo clima junino, com a apresentação dos grupos de bumba-meu-boi Encanto da Ilha e Boi de Morros. A cantora maranhense Rosa Reis também animou o público com o peso rítmico da ‘caixa’, instrumento de percussão tocado na Festa do Divino Espírito Santo no Maranhão, e em grupos de Cacuriá.

Artista conhecida dos palcos maranhenses, Rosa Reis não vê a hora de se apresentar nos arraiais de São Luís e do interior do estado.  “Eu acho que o São João vai ser muito bom. Espero que a gente dê oportunidade para todas as brincadeiras, para todos os brincantes de São Luís e do interior do estado. A gente aguarda o ano todo por esse momento, a maior festa do Maranhão que é o São João”, disse a artista.

Amo e presidente do Boi de Morros, José Lobato acha que as festa junina é o momento ideal para apresentar a riqueza do Maranhão para o Brasil e para visitantes de outros países. “A cultura do Maranhão é muito forte e o governo está tendo essa sensibilidade de ampliar tudo isso para o Brasil e para o mundo. São mais de 60 dias anunciados e esperamos recepcionar todos aqueles que adentrem ao Maranhão, dizendo quem é o povo do Maranhão, lhe retratando na alma e no espírito, uma cultura secular”, ressaltou.

Durante a entrevista, o amo do Boi de Maracanã, sotaque de matraca, Ribinha do Maracanã, mostrou que já está preparado e cantou trecho de “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”, toada composta pelo seu pai, o saudoso mestre Humberto de Maracanã (1939-2015), canção que virou uma espécie de hino do batalhão de Maracanã. Ribinha convocou a população para prestigiar a programação do “O Maior São João do Mundo”.

“O nosso boi e o nosso batalhão já estão ensaiando. A expectativa é que esse ano será o maior São João de todos os tempos. Em junho e julho, vem aí uma grande festa. Os arraiais farão grandes espetáculos com grandes grupos. Digo ao público, aos fãs, aos simpatizantes, aos brincantes, ao turista, a todo mundo: podem aguardar que vem um grande São João por aí”, garantiu Ribinha.

Turismo em alta

Ao lado da primeira-dama e embaixadora da cultura no estado, Larissa Brandão, o governador falou das ações que o governo do Maranhão vem desenvolvendo para atrair visitantes ao estado durante o período junino, para aquecer o setor turístico por meio da economia criativa.

“Fomos a São Paulo e lançamos o nosso São João para as maiores operadoras de turismo do Brasil, mais de 148 operadoras de turismo e agências de viagens em um auditório lotado, todo mundo interessado e a imprensa toda lá. Foi um espetáculo. Logo de início foram vendidas 1.500 passagens e já tem até contratado voo charter [são tipos de voos diferenciados, fretados para ocasiões ou festas especiais, fora das rotas comerciais tradicionais]”, detalhou Carlos Brandão.

De acordo com a secretária de Turismo do Maranhão (Setur), Socorro Araújo, a estimativa inicial é de que haja um acréscimo de aproximadamente de 20% no fluxo turístico, em relação ao São João do ano passado.

“Somos hospitaleiros e vamos receber muito bem os turistas, Nós acreditamos em um aumento de fluxo de cerca de 20% esse ano em relação a 2022. O setor hoteleiro está com a boa expectativa de um grande número de reservas em junho e julho, com o setor bem aquecido”, afirmou a secretária Socorro Araújo (Setur).

Desde a última quinta-feira (25), o governo do Maranhão tem surpreendido turistas que desembarcam no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Os visitantes estão sendo recepcionados pelos ritmos contagiantes do Bumba-Meu-Boi e Cacuriá, além de serem presenteados com matracas (instrumentos de percussão feitos de madeira, típicos das brincadeiras de bumba boi).

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) instalado no saguão de embarque e desembarque, os turistas recebem mais informações sobre o São João do Maranhão 2023, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do estado, além de mapas com as principais roteiros no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

“A campanha busca reforçar o sentimento do maranhense e mostrar para o Brasil que temos ‘O Maior São João do Mundo’, tanto em número de dias quanto em diversidade. Nós seguimos a orientação do governador, no sentido de fazermos uma festa grandiosa para movimentar a economia, para gerar emprego, renda, para beneficiar os mais humildes”, enfatizou o secretário de Estado da Comunicação Social (Secom), Sérgio Macedo.

Segurança reforçada

Para garantir a segurança e a tranquilidade dos brincantes nos variados pontos de programação junina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) preparou um forte esquema de segurança, que contará com o uso centenas de policiais em viaturas, motos e a cavalo, além da grupamentos especiais para monitorar os espaços de festa, como explicou o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Paulo Fernando.

“Nosso esquema de segurança já está montado. A Polícia Militar terá, por dia, 500 policiais em todos os locais de evento. Teremos 60 viaturas, 60 motos, mais os comandos especiais – vinculados ao Comando de Missões Especiais (CME), Batalhão de Choque, Batalhão de Policiamento Rodoviário [BPRv], Batalhão de Policiamento de Turismo [BPtur] e a Cavalaria, que serão empregados nos locais de eventos. A polícia vai trabalhar tanto no policiamento a pé, dentro dos locais de evento, como no entorno, no policiamento motorizado. A PM garante a todos um São João seguro”, ressaltou o comandante da PMMA.

Trabalho em conjunto

O Maior São João do Mundo contará com o trabalho articulado entre várias secretarias, como Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Maranhão Parcerias (Mapa).

O São João do Maranhão 2023 é uma realização do governo do Maranhão, com patrocínio do Grupo Mateus, Equatorial Energia, e Guaraná Jesus.

30-05-2023 Terça-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do Estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

Agência Assembleia

Embarcação será usada pela Polícia Militar no auxílio às atividades de policiamento fluvial e marítimo

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.  

Agência Assembleia

Presidente da Assembleia ressaltou que a Casa está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte. 

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).

30-05-2023 Terça-feira

Ministro Flávio Dino defende “papel mais alto” do Supremo Tribunal Federal durante “instante difícil do nazifascismo do século XXI”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparou Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal a Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. “Democratas”, disse o Dino.

“O Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo correspondem, estão para o Poder judiciário hoje como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, para citar alguns, estiveram na esfera política em outro momento. Eles não são de esquerda, mas são democratas. Protegem a Constituição. Protegem o jogo democrático”, afirmou Dino.

O ministro da Justiça defendeu uma atuação forte do Judiciário brasileiro contra o que chamou de “nazifascismo do século XXI”.

“É preciso entender que neste instante difícil, do nazifascismo do século XXI, golpista, criminoso, hediondo, agressivo, você precisa de um papel mais alto do Poder Judiciário. Porque é aquela história da lei do mais forte. O livre jogo da política neste momento, com essa gente nazifascista, extremista, golpista, violenta, conduziria a que no ano passado? Conduziria a um golpe de estado. E nós, politicamente, não tínhamos força – é preciso ter humildade – para sozinhos evitarmos um golpe de estado”, avaliou Dino.

Metrópoles Petrônio Viana

30-05-2023 Terça-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (29), da coletiva de imprensa do lançamento de “O Maior São João do Mundo”, que será realizado pelo Governo do Estado. Na ocasião, o governador Carlos Brandão (PSB) divulgou as programações juninas, as estratégias de segurança e ações de fomento à economia e ao turismo.

“A cultura do período junino está no sangue de todo maranhense e nós estamos com grandes expectativas para as festas deste ano. O Governo do Estado não está medindo esforços para que a nossa cultura tenha o alcance que merece. Na Assembleia, também já estamos nos preparativos para o nosso arraial, que será o maior já visto na Casa”, ressaltou Iracema Vale.

Conforme anunciado na coletiva, ‘O Maior São João do Mundo’ terá quase dois meses de festa em vários espaços da capital e de outros municípios maranhenses, como Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz, encerrando no dia 30 de julho. A festança será iniciada no dia 4 de junho, com a abertura do Arraial do Ipem, que terá 35 dias de festa. 

O governador Carlos Brandão afirmou que foram feitos investimos de R$ 44 milhões para a realização do evento. “E estimamos um impacto econômico de mais de R$ 180 milhões para o estado. Serão mais de 1.200 atrações em dois meses de festança. Vamos fazer uma festa marcante, segura e com geração de emprego e renda para os maranhenses”, disse, acrescentando ainda que já há registro de uma taxa de ocupação hoteleira em torno de 75%.

Segundo o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, o “Maranhão de Reencontros” aqueceu a população no mês de maio. “O projeto foi um aquecimento realizado na arena da Lagoa da Jansen para a temporada junina, que rendeu espaços lotados, muita cultura e entretenimento. Foi só uma prévia do que ainda está por vir”, enfatizou. 

J. Cardoso

Iracema Vale durante lançamento da programação do “Maior São João do Mundo” pelo Governo do Estado

Turismo

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do aeroporto, os visitantes recebem mais detalhes sobre o São João do Maranhão, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do Estado, além de mapas com as principais rotas no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

No lançamento, também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Francisco Nagib (PSB) e Hemetério Weba (PP); além da primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, secretários estaduais e outras autoridades.

30-05-2023 Terça-feira

Garantir ao Maranhão o status de zona livre da febre aftosa sem vacinação. Esse é o principal objetivo por trás da série de novos investimentos anunciados pelo governador Carlos Brandão, que visam reestruturar as unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA). Em solenidade realizada nesta segunda-feira (29), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, Brandão assinou ordens de serviço para aquisição de novos veículos e novo mobiliário, capacitação e contratação de novos servidores, entre outros anúncios voltados para requalificar o trabalho nos escritórios da Aged.

“Hoje foi um dia em que a gente reestruturou a Aged com várias ações: locação de veículos, recuperação de prédios, móveis novos, nomeação de novos servidores, distribuição de vacinas para territórios quilombolas e indígenas, tudo isso para que a gente possa, efetivamente, avançar no combate à aftosa”, detalhou o governador Brandão durante a solenidade.

De acordo com o governador, o objetivo é elevar o status sanitário maranhense para zona livre da febre aftosa sem vacinação. A febre aftosa é uma enfermidade causada por vírus (família Picornaviridae, gênero Aphthovirus) e a patologia pode acometer animais como: bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos.

O Maranhão já cumpriu 3 dos 4 itens necessários para a suspensão da vacina, aguardando apenas a avaliação feita pelo Ministério da Agricultura, por meio da Auditoria de Qualidade do Serviço Veterinário Estadual (Quali-SV), onde o estado precisa obter pontuação 3.

“Com essa parceria dos produtores rurais com a equipe da Aged motivada e aparelhada, não tenho dúvidas de que iremos cumprir todas as metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, frisou Carlos Brandão.

A avaliação será realizada no final de julho e início de agosto na sede e nos escritórios da Aged. Com a validação do Governo Federal, o Maranhão estará apto a suspender a vacinação em 2024 o que deve garantir cerca uma economia de R$ 56 milhões em custos com a vacinação, segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Este é um dia muito importante para a Defesa Agropecuária do Maranhão. São investimentos fundamentais para que o Maranhão evolua de status sanitário e esses investimentos são essenciais para que o órgão cresça ainda mais”, pontuou Cauê Aragão, presidente da Aged.

Ampliação de importações e exportações

A elevação do status sanitário também garante maior potencial para exportação e importação da produção pecuária local, como explica Renata da Silva Ricupero, produtora rural que atua entre as cidades de Cidelândia e Imperatriz.

“Isso é uma porta aberta para o mercado nacional e internacional. A produção pecuária cresce em números expressivos, mas também em visibilidade, como um estado forte e pujante. A liberação da vacinação abre mercados. Com uma estrutura melhor de fiscalização, mostrando para os outros estados e países que estamos preparados”, sublinhou Renata Ricupero, pecuarista que atua no chamado “ciclo completo”, ou seja, na cria, recria e engorda.

Veículos, novas estruturas e novas mobílias

Para se preparar para a auditoria do Ministério da Agricultura e obtenção da nota, o Governo do Maranhão assinou ordem de serviço para entrega de 34 veículos, para otimizar as ações da Aged na fiscalização de propriedades rurais e do comércio de venda de vacinas e de agrotóxicos.

Também foi assinada ordem de serviço para a reforma de 59 escritórios do órgão. Outro investimento autorizado, foi a confecção de móveis para a sede e os escritórios da Aged em todo Maranhão, frutos de parceria firmada entre a Agência e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que vai utilizar mão-de-obra dos apenados, para a confecção de toda mobília.

“Vai viabilizar os nossos atendimentos e funções laborais dentro da Aged. Todas essas melhorias são importantes, vão incrementar nossas ações, favorecendo que alcancemos o status de zona livre da febre aftosa sem vacinação”, sublinhou Fernanda Rolim, gestora da Aged em Imperatriz.

Doação de vacinas, mais servidores e Selo Livre de Agrotóxicos

Outra ação anunciada para o fortalecimento da Defesa Agropecuária no Maranhão pelo governador Carlos Brandão, foi a aquisição de 58.080 doses de vacinas contra febre aftosa para doação aos produtores de áreas quilombolas, indígenas e de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

Também foi anunciada a nomeação de novos servidores da agência, bem como o projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal; criação do Selo dos Produtos Livres de Agrotóxicos, oriundos da agricultura; criação do aplicativo do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) – que está em fase final de testes -, entre outras novidades.

“Não estamos pensando só no grande e no médio, mas a gente tem que pensar nas comunidades mais vulneráveis, que vão receber a vacina de forma gratuita. A gente tem sempre a preocupação de valorizar a nossa produção e todos os segmentos”, afirmou o governador, que é médico veterinário de formação e ajudou a criar a Aged no Maranhão, quando ocupou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares.

A cerimônia também foi marcada com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (SAF), Diego Rolim; do chefe da Superintendência Federal de Agricultura, Mauro Carvalho; do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Raimundo Coelho; do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Lucindo Pereira e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, entre outros parlamentares.

30-05-2023 Terça-feira

O Maranhão deu mais um passo inédito na história do país para a proteção e garantia de direitos às mulheres. O governador Carlos Brandão assinou, nesta segunda-feira (29), termo de adesão para expandir o trabalho da Casa da Mulher Maranhense, que passará a contar com um total de 18 regionais. A cerimônia realizada no Palácio dos Leões contou com a participação de representes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“Hoje fizemos uma importante reunião em favor das mulheres. Vamos ampliar a Casa da Mulher Maranhense. Já temos uma unidade em Imperatriz e outra em Caxias e agora vamos levar para mais municípios. Esse projeto vem acolher as mulheres e combater o feminicídio. O Maranhão é o primeiro estado que tem a ousadia de ampliar a Casa da Mulher para que a gente possa ter locais de acolhimento e segurança”, declarou o governador.

O documento que alinha as ações para a expansão da Casa da Mulher também contou com a assinatura da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, que destacou a importância do atendimento ser expandido para as regionais, beneficiando as mulheres em todas as regiões do estado.

“Essa é uma iniciativa do governador Carlos Brandão para estender a Casa da Mulher Maranhense às 18 regionais. Já temos a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, a Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz e entregamos a Casa da Mulher Maranhense em Caxias, agora vamos avançar nos demais municípios onde já está pronta a rede de proteção às nossas mulheres”, ressaltou Abigail Cunha.

Ela destacou a solenidade com a participação de representantes de diversas instituições como essencial para o alinhamento das ações. “Esse foi um momento de diálogo e de ajustes para que a gente possa construir esse projeto junto com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública e com a Secretaria de Segurança Pública que garante as Delegacias das Mulheres e também a Patrulha Maria da Penha. Então este é um grande avanço no combate à violência contra as mulheres e no combate ao feminicídio”, pontuou.

A Casa da Mulher Maranhense oferece um suporte completo para o apoio e atendimento das mulheres vítimas de violência, dispondo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de oferecer atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou que os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem os casos de violência e sejam protegidas. “Quando conseguimos descentralizar esse atendimento, conseguimos fazer com que as mulheres rompam o silêncio e denunciem. Pois muitas das vezes não há um espaço especializado e, por isso, a mulher não se sente encorajada, a vítima acaba não conseguindo denunciar. Essa medida é uma demonstração clara que o Governo do Maranhão efetiva as políticas públicas para as mulheres”, destacou.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, foi representado pela desembargadora Sônia Amaral Ribeiro, que ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão está de parabéns por essa iniciativa e o Judiciário não poderia ficar de fora dessa cooperação. Eu tenho dito e acredito que a violência contra a mulher tem que ser combatida em forma de rede, em forma de parceria, em que se integre Judiciário, Executivo e Legislativo e é isso que o governador propõe com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, uma forma de abordar essa questão de forma mais efetiva e eficiente”, afirmou a desembargadora.

A 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques Mendes, que representou o defensor-geral do Estado, Gabriel Gustavo, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública na garantia de direitos e combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão teve essa sensibilidade de levar esse atendimento de forma capilarizada para as mulheres do Maranhão e pudemos ver que onde foi implantada a Casa da Mulher Maranhense, como em Caxias, foi um impacto muito positivo, pois as mulheres buscam a Casa e tem o espaço como um referencial para a sua proteção. Através dessa iniciativa do governador, vamos instalar as Casas nas regionais em que foram escolhidos municípios com o maior número de feminicídios. A Defensoria Pública está ao lado do governador para trabalhar e combater a violência doméstica”, declarou.

A procuradora-geral em exercício, Regina Maria Leite, representando o Ministério Público, também assumiu o compromisso de cooperação com as ações de combate à violência e ao feminicídio. “Estou sempre à disposição para tratar da implantação da Casa da Mulher, pois o Ministério Público sempre deve estar presente ao lado de uma parceria como essa”, garantiu.

O presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, afirmou que o Maranhão dá um grande passo nas políticas públicas com a expansão da Casa da Mulher. “É algo de extrema relevância a união do Governo do Estado e dos municípios maranhenses, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre diversos outros órgãos que estão aqui em prol da defesa dos direitos das mulheres. Para que as mulheres tenham uma vida digna e com seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, comentou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Maurício Martins (Segurança Pública), Márcio Machado (Governo), o subsecretário Fredson Maciel (Administração Penitenciária), o subsecretário Ítalo Augusto (Infraestrutura), o secretário-adjunto Jeonys Aguiar (Planejamento e Ações Técnicas do Governo) e o representante da Assessoria Jurídica do Governador, Miguel Ribeiro.

Maranhão terá 19 núcleos de atendimento às mulheres

Com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, o Maranhão contará com um total de 19 núcleos especializados de combate à violência contra mulher, sendo que três já estão em funcionamento: a Casa da Mulher Brasileira em São Luís e as unidades da Casa da Mulher Maranhense nas cidades de Imperatriz e Caxias.

As novas 16 regionais da Casa da Mulher Maranhense serão implantadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Viana e Zé Doca.

30-05-2023 Terça-feira

Líderes vão debater agenda comum sustentável para América do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) como mecanismo de cooperação entre os países da América do Sul. Lula é o anfitrião de um encontro com mais de dez líderes dos países da região, nesta terça-feira (30), no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito pelo presidente brasileiro, que busca retomar a cooperação dentro do continente em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, combate aos ilícitos transnacionais, infraestrutura e energia, entre outros.

Presidentes da Argentina, Alberto Fernández, do Chile, Gabriel Boric, e do Paraguai, Mário Abdo Benítez, no Palácio Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor e sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção, mas, ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições.”

“Precisamos de mecanismos de coordenação flexíveis, que confiram agilidade e eficácia na execução de iniciativas. Nossas decisões só terão legitimidade se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente, defendendo ainda que o envolvimento da sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares “dará consistência” ao esforço de integração. “Ou os processos são construídos de baixo para cima, ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso”, afirmou.

Participam da reunião, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Apesar de propor o fortalecimento da Unasul, Lula disse que não há ideias preconcebidas sobre o desenho institucional que poderia ser adotado e que esse encontro servirá para conhecer a opinião de todos.

“Estou, no entanto, pessoalmente convencido da necessidade de um foro que nos permita discutir com fluidez e regularidade e orientar a atuação de nossos países para o fortalecimento da integração em várias de suas dimensões”, disse, defendendo a criação de um grupo de alto nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada presidente, “para dar seguimento ao trabalho de reflexão.”

“Com base no que decidamos hoje, esse grupo terá 120 dias para apresentar um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, disse.

Os protocolos de recepção no Palácio do Itamaraty começaram às 9h. Na parte da manhã, Lula fez o discurso de abertura, seguido de uma sessão de trabalho com a intervenção de todos os presentes. À tarde, está prevista uma conversa mais informal entre os presidentes, em formato reduzido.

À noite, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Durante seu discurso, o presidente brasileiro avaliou ainda que divergências políticas e ideológicas dificultaram o processo de integração com o continente nos últimos anos. “Abandonamos canais de diálogo e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos”, disse. “Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica.”, acrescentou, lembrando que em agosto o Brasil também sediará a Cúpula dos Países Amazônicos.

Mecanismo de cooperação

Desde o início de seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e também a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) 

Não há confirmação se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A Unasul, criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil que voltaram ao grupo recentemente.

O presidente lembrou que o continente já contou e ainda conta com várias iniciativas voltadas a articular ações em âmbito sub-regional. “A Comunidade Andina de Nações, o Tratado de Cooperação Amazônica e o Mercosul ilustram esse regionalismo de abrangência e propósitos diversos”, afirmou, citando ainda os avanços realizados no âmbito da Unasul.

“Por mais de dez anos, a Unasul permitiu que nos conhecêssemos melhor. Consolidamos nossos laços por meio de amplo diálogo político que acomodava diferenças e permitia identificar denominadores comuns. Implementamos iniciativas de cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e defesa. Essa integração também contribuiu para ganhos comerciais importantes. Formamos uma robusta área de livre-comércio, cujas cifras alcançaram valor recorde de US$ 124 bilhões em 2011”, disse.

Lula destacou também a redução de desigualdades e da pobreza, do desmatamento, e o papel do grupo como foro de solução de controvérsias entre países da região. “Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós”, disse.

O presidente lembrou que o contexto atual do mundo é mais desafiador, com a falta de representatividade dos foros de governança globais , as crises geradas pela pandemia de covid-19, a urgência das questões climáticas, o retrocesso do multilateralismo e a crescente as posturas protecionistas nos países ricos, além de conflitos como a guerra na Ucrânia que afetam as cadeias de suprimento.

“A região parou de crescer, o desemprego aumentou e a inflação subiu. Alguns dos principais avanços sociais logrados na década passada foram perdidos em pouco tempo”, disse. “Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. É apenas atuando unidos que conseguiremos superá-las. Nossa região possui trunfos sólidos para fazer face a esse mundo em transição”, acrescentou.

Lula destacou as potencialidades da América do Sul na transição energética, produção de alimentos, desenvolvimento industrial, promoção da paz e como grande mercado de consumo.

Propostas

Em seu discurso, o presidente brasileiro fez também uma série de propostas para serem discutidas ao longo do dia e consideradas pelos líderes em suas iniciativas:

– colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de fomento como Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o Banco do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

– aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficientes e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais;

– implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

– ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

– atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

– desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

– reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

– lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

– criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia; e

– retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa.

Encontro bilateral

Ontem (30), o primeiro chefe de governo sul-americano a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países; Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações diplomáticas com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão.

Lula avaliou que a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela é plena e, entre outros temas, defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

Ainda não há confirmação se Lula fará reuniões bilaterais com outros líderes sul-americanos.

Agência Brasil

30-05-2023 Terça-feira

Nos dias 30 de maio a 16 de junho, o Qualifica Maranhão chega à Regional Timon. E agora, em um novo endereço: no Centro de Convenções Maranhense. Participe!

O Qualifica é uma realização da FAMEM, em parceria com o TCU, com a Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Maranhão, União de Vereadores e Câmaras Municipais – UVCM e Governo do Maranhão, por meio da Escola de Governo.

A Famem, em parceria com o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Estado do Maranhão, a União de Vereadores e Câmaras Municipais e com a Escola de Governo do Maranhão, iniciou o 1º Qualifica Maranhão pela Regional São Luís. O evento, que promoveu um curso a respeito da Nova Lei de Licitações, simboliza a retomada das capacitações promovidas pela Famem aos gestores municipais, agora em um novo formato. Nesta primeira edição, foram contemplados 21 municípios.

Em seguida levou o evento a Regional Imperatriz que promoveu um curso a respeito da Nova Lei de Licitações, contemplando 23 municípios da Região Tocantina.

Também agraciou a Regional Chapadinha e agora chega a Regional Timon. Veja a alista de municípios convocados a participar desta etapa.

29-05-2023 Segunda-feira

Na semana passada, os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais. O texto precisou ser emendado porque existem categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide (PSD) para que seja sancionada, o que ainda não ocorreu.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) esclarece que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Raimundo Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

29-05-2023 Segunda-feira

O governo tentará reverter no plenário os esvaziamentos das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas que perderam atribuições

O Congresso Nacional tem uma pauta movimentada durante esta semana. O Senado começa a avaliar a proposta, aprovada na Câmara na última quarta-feira (24), sobre as novas regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal.

Em substituição ao teto de gastos, o novo regime vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Contudo, o texto da Câmara é muito criticado por ter incluído nas regras de gastos o complemento do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Nesta terça-feira (30), os deputados também apreciam duas matérias polêmicas. A primeira delas é a medida provisória sobre a reestruturação dos ministérios da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia mais: Governo quer manter demarcação de terras na pasta dos Povos Indígenas

O governo tentará reverter no plenário os esvaziamentos das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas que perderam atribuições com o texto aprovado na comissão especial.

Na nova versão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

A medida, junto com mais seis, perderá a validade caso não seja aprovada até quinta-feira (1º).

Marco temporal

A segunda, é o projeto do marco temporal (PL 490/07), que teve o regime de urgência aprovada na semana passada. Trata-se de um avanço da bancada ruralista contra a demarcação de terras indígenas.   

De acordo com o projeto, só serão demarcadas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ou seja, os ruralistas querem se antecipar a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário a esse entendimento, uma vez que aos indígenas está garantido o “direito originário” sobre as suas terras ancestrais.

A urgência para a votação do texto foi aprovada sob protesto das bancadas do PCdoB, PT, PSOL, Rede e PV.

“A urgência da votação do PL do Marco Temporal entrou de maneira totalmente descabida na pauta da Câmara, e pode trazer gravíssimos retrocessos conquistados pelos povos indígenas”, criticou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do STF sobre o tema.

Vermelho Iram Alfaia