22-03-2023 Quarta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, por meio de seu setor jurídico, divulgou, nesta quarta-feira (22), um Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública. O documento tem por objetivo funcionar como um passo-a-passo para orientar os gestores municipais, prefeitos ou demais servidores públicos, como proceder nas situações descritas.

O documento, que pode ser acessado pelo link abaixo, foi elaborado tendo em mente a situação das graves chuvas que assolam todo o Estado, deixando em alerta os municípios. O Guia detalha os dispositivos legais que devem ser criados e as demais ações que devem ser tomadas pelos prefeitos e prefeitas frente a situações de Desastre, Estado de Calamidade Pública e Situações de Emergência.

A Famem segue atenta à situação das chuvas no Maranhão e continua o trabalho junto aos municípios para garantir o bem-estar de todos e de todas.

Acesse aqui o Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública.

22-03-2023 Quarta-feira

Copom, órgão ligado ao Banco Central, define nesta quarta-feira (22), o índice da taxa básica de juros (Selic) do país, que hoje está em 13,75%, a mais alta do mundo. Veja 10 motivos para o BC baixar a taxa

O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), decide nesta quarta-feira (22) se mantém, reduz ou aumenta a taxa básica de juros (Selic) do Brasil, atualmente em 13,75% ao ano, a maior do mundo. Descontada a inflação anual, os juros reais chegam a 8%.

A decisão é importante para o país e para toda a sociedade uma vez que impacta a situação financeira de todos. Seja o governo ou empresários que precisam de financiamento para fazer investimentos em infraestrutura e aumento de produção, aquecendo a economia e gerando emprego e renda. Seja o trabalhador que precisa de acesso a um financiamento mais barato até para comprar uma geladeira.

Normalmente as taxas de juros definidas pelos bancos centrais em todo o mundo são utilizadas para conter a inflação quando a demanda de consumo está alta, provocando o aumento generalizado de preços e uma procura maior por crédito. Mas isto não vem ocorrendo no Brasil, a inflação está dentro de parâmetros aceitáveis.

O próprio Banco Central, na última segunda-feira (20), definiu o centro da meta da inflação para 2023 em 3,25%, com intervalo de tolerância entre 1,75% e 4,75%. Já o governo federal prevê para este ano uma inflação de 5,31%. Mesmo que o índice maior do governo seja o alcançado, ainda assim, os juros reais do BC estariam 8,44% acima.

Em muitos países, pobres e ricos, os juros praticados pelos bancos centrais locais são menores do que a inflação registrada, o que demonstra que a direção do BC está indo na contramão do mundo.

Tanto que o prêmio Nobel de Economia de 2011, Joseph Stiglitz, disse esta semana, num seminário do BNDES,  que a taxa de juros no Brasil é “chocante” e a equivale a uma “pena de morte”. A crítica também foi feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, que classificou a taxa Selic como “pornográfica”.

Como desde fevereiro de 2021 o Banco Central se tornou independente, com uma lei aprovada no Congresso Nacional, a partir de um projeto do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tinha uma linha neoliberal econômica que privilegiava os ricos em detrimento dos pobres, o governo Lula (PT) não tem como destituir a atual direção do BC, hoje comandada por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente. A atual direção do banco tem mandato até 2024.

As reuniões do Copom que definem a taxa de juros são a cada 45 dias e, se for mantida a Selic, uma nova definição de índice ficará para os dias 2 e 3 de maio.

Confira 10 motivos para o BC baixar a taxa de  juros

1 – Aumenta o endividamento das famílias

As famílias brasileiras estão cada vez mais endividadas. Pelo quarto ano consecutivo houve um aumento. Em 2022, o endividamento bateu outro recorde e atingiu 77,9% das famílias brasileiras de todas as faixas de renda. O percentual é sete pontos maior do que o registrado em 2021 (70,9%).

Os juros altos aumentam o valor das dívidas deixando as famílias cada vez mais afundadas numa crise financeira sem fim.

2 – Crédito mais caro

Contrair um empréstimo financeiro seja para quitar dívidas ou investir num negócio fica muito caro. A Selic determina a taxa de juros cobrada nas operações de empréstimos. Porém, em vez de as instituições financeiras se basearem na taxa Selic para a cobrança de juros, elas cobram além dela. Assim quanto maior a Selic, maior serão os juros cobrados.

Levantamento do Procon-SP revela que neste mês de março, a taxa média do empréstimo pessoal foi de 7,63% ao mês. Já no cheque especial, desde fevereiro de 2021, a taxa média permanece em 7,96%.

Utilizar o rotativo do cartão de crédito também não é uma boa opção. Os juros do rotativo chegaram a 411,5% ao ano em janeiro de 2023, segundo o BC.

3 – Juros altos favorece 1% mais ricos do país

A Selic ficar neste patamar só interessa a 1% da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos, explicou ao PortalCUT o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

4 – Aumento da dívida pública

A cada aumento de 1% na taxa de juros, a dívida líquida do setor público cresce R$ 38 bilhões, segundo o economista da Unicamp, Marcio Pochmann. “Como a Selic aumentou 11,75 pontos percentuais entre agosto de 2020 (2%) e dezembro de 2022 (13,75%), o impacto foi de R$ 446,5 bilhões”.

É dinheiro pago por todos os contribuintes para os mais ricos que podem comprar títulos do tesouro nacional, já que têm garantia de pagamento pelo governo federal, a partir da arrecadação de tributos e impostos pagos por todos nós.

5 – Impedem investimentos sociais

Como o governo tem de remunerar os compradores de títulos públicos de acordo com a Selic, a União fica cada vez mais endividada, não sobrando dinheiro para investir em benefícios sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, entre outros.

6 – Paralisa obras essenciais

Os bilhões pagos pelo governo federal com a dívida pública impedem também a construção e reparos em estradas, a construção de moradia popular, a construção de açudes, escolas, creches e outros próprios públicos. Há no país 14 mil obras paradas, que podem gerar emprego e renda para os trabalhadores e melhorar o caixa das empresas.

7 – Dificulta a compra de bens materiais

A alta de juros também é sentida no crédito imobiliário para a compra da casa própria e nos bens de consumo como geladeiras, fogões, carros, celulares, entre outros. Com as empresas tendo de pagar juros maiores a tendência é transferir para o consumidor essa conta.

8 – Impede a geração de empregos

Sem dinheiro de capital de giro para investimento, tanto grandes como pequenas empresas diminuem as contratações com receio de não conseguir pagar as dívidas, até mesmo por falta de compradores para os seus produtos, já que o endividamento das famílias impede que elas consumam. É um círculo vicioso. Um exemplo é a fábrica da Mercedes no Brasil e outras montadoras que deram férias coletivas a seus trabalhadores. Com os juros altos, sobram veículos nos pátios.

9 – Impede a distribuição de renda

Sem geração de empregos não há renda, sem renda não há consumo, sem consumo as empresas não investem, sem investimento não há empregos… É um círculo sem fim.

10 – Trava a economia

Sem a roda da economia girando o governo não arrecada, sem arrecadação a economia trava e os mais pobres passam fome e a classe média empobrece.

CUT

21-03-2023 Terça-feira

No início da tarde desta terça-feira (21), o presidente da Federação dos Município do Estado do Maranhão, Ivo Rezende, acompanhado do diretor-geral da entidade, Miltinho Aragão, estiveram em reunião com o secretário de Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira.

O tema tratado foi a situação das fortes chuvas que vêm caindo em todo o Maranhão que levaram o governador Carlos Brandão a decretar estado de calamidade em 33 cidades maranhenses.

O presidente Ivo Rezende destacou que a Famem segue trabalhando em prol dos municípios e do bem-estar dos cidadãos e cidadãs que neles habitam, e aproveitou para agradecer a parceria com o governo estadual neste momento de unidade política que o Maranhão conquistou graças à articulação do governador Carlos Brandão.

Após a reunião com o secretário de Infraestrutura, o presidente Ivo Rezende e o diretor-geral Miltinho Aragão participaram de uma reunião, na sede da Famem, com o secretário Orleans Brandão, da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas.

O secretário Orleans enfatizou na oportunidade que o Governo do Maranhão irá empenhar todos os esforços para colaborar com os gestores e com a entidade para o fortalecimento e avanço da pauta municipalista no Maranhão.

21-03-2023 Terça-feira

No dia 19 de março celebra-se o Dia do Artesão em homenagem a São José, o padroeiro dos artesãos. Este setor é responsável por movimentar, aproximadamente, R$ 50 bilhões por ano no Brasil, segundo dados do IBGE de 2019. Levando em conta a relevância da classe trabalhadora, o governo do Estado, por meio do Ceprama, tem realizado incentivo à classe artesã em prol do empreendedorismo e geração de emprego e renda.

A partir do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), que existe há 37 anos e é um espaço integrado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Estado tem potencializado o trabalho dos artesãos, que envolve habilidades e criatividade, resultando em peças únicas que muitas vezes são apreciadas como obras de arte, o que agrega um valor totalmente diferente do atribuído às produções em série realizadas pela indústria.

Para o coordenador do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), Léo Lima, fomentar o artesanato como atividade econômica e cultural também é uma forma simbólica de combater o preconceito contra as mulheres, que historicamente foram relegadas a trabalhos manuais e não remunerados.

“Antes se tinha essa conotação de fazer artesanato, trabalhos manuais para aquelas mulheres que ficavam em casa ‘sem fazer nada’, entre aspas, mas isso foi mudando ao longo do tempo. No Maranhão, nós trabalhamos dentro da Secretaria de Estado do Turismo, e o Ceprama, por ser um Centro de Produção Artesanal que existe há 37 anos, é uma vitrine para o estado, consolidando a nossa arte”, pontuou o coordenador do Ceprama.

A artesã Lúcia Franco, que faz de tudo um pouco, a exemplo de bonecas de pano, sementes, bordados de indumentárias e chapéus de bumba meu boi, fala da honra em viver no mundo do artesanato, no qual realiza um trabalho com devoção.

“Eu comecei, justamente aqui no Ceprama, como vendedora de box e depois me descobri como artesã. O Centro vai fazer 34 anos e eu vou completar 33 anos de trabalho. Eu aprendi as técnicas com um indígena da Tribo Guajajara, muito meu amigo, e a partir daí eu fui desenvolvendo outras técnicas. Faço de tudo um pouquinho e vou vivendo no mundo do artesanato que é muito bom, muito bonito e é um trabalho que é feio com amor”, disse a artesã.

Morador do Bairro da Madre Deus, o artista plástico, artesão, escultor e poeta, José Alencar, trabalha no Ceprama há mais de 20 anos, e destaca que a importância cultural do bairro serviu como influência à sua arte.

“Minha história é algo que vem da minha infância; como eu moro na Madre Deus, e aqui temos as nossas escolas de samba como a Turma do Quinto, os Fuzileiros e Boi da Madre Deus; isso tudo trouxe uma referência para a minha história de artesão e artista plástico. A minha história começou na Madre Deus, e onde quer que eu esteja, sou artista plástico”, se orgulhou o artista.

A costureira e artesã Juliana Macedo havia dado uma pausa na carreira de quase 30 anos por motivos de saúde, mas o apego à produção das peças e a atenção aos pequenos detalhes fizeram com que ela voltasse ao ofício no qual sente prazer.

“Eu trabalho com tecidos, malhas, faço vestidos de noiva. De tudo eu faço, mas o que eu mais prezo é a qualidade, e o meu acabamento, que é algo que os clientes costumam elogiar. É uma coisa que faço por amor, gosto demais de trabalhar com isso”, afirmou a costureira.

Feira da Mulher Artesã

Para celebrar, exaltar a força, a resiliência, o poder de transformação e evolução das mulheres no Mês da Mulher e no Dia do Artesão (19 de março), o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) promove, a partir de segunda (20) e até sexta-feira (24), a primeira edição da Feira Mulher Artesã. 

O evento será realizado das 14h às 19h, na área externa do Ceprama, com entrada gratuita pela Rua São Pantaleão, 1212, bairro da Madre Deus, área central de São Luís. 

Será uma semana de oportunidades para incentivar o empreendedorismo feminino por meio da comercialização de artesanato produzido apenas por mulheres. Na feira, os clientes vão encontrar peças de arte como biojoias, macramê, cerâmica, laços e muito mais. 

A Feira Mulher Artesã é uma realização da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio do Ceprama, e conta com a parceria do Bem Dito Mar, além de apoio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e da organização da Feira Preta.

As artesãs interessadas em participar devem enviar portfólio para o número (98) 98461-6927, com fotos do material de exposição para curadoria.

21-03-2023 Terça-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (21), visita institucional do vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho. No encontro, eles dialogaram sobre a importância da troca de experiência entre os estados para oferecer melhores serviços públicos à população.

“Estou muito feliz em receber o Dr. Themístocles na Casa do Povo. Pudemos conversar sobre o que é realizado por cada estado e, também, sobre soluções que possam ser adotadas para avançarmos na disponibilização de políticas públicas importantes em prol dos maranhenses e piauienses”, disse Iracema Vale.

O vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, afirmou que a conversa deixa as portas abertas para futuras parcerias entre o Maranhão e Piauí.

“Absorver o que há de bom em outros estados e compartilhar nossas experiências exitosas permitem que melhoremos o atendimento a quem mais precisa. E os maranhenses podem contar conosco”, declarou.  

Na ocasião, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) também agradeceu a visita de Themístocles Filho ao Parlamento maranhense.

Biaman Prado

Presidente Iracema Vale e o deputado Arnaldo Melo com o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, em visita à Assembleia

21-03-2023 Terça-feira

Celebração de 20 anos na promoção e conquistas históricas de direitos da população negra conta com novos decretos para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais

Em clima de celebração de duas décadas na promoção de direitos e políticas de igualdade racial no Brasil, o governo Lula lança um pacote de medidas neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.

A luta antirracista dos governos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) teve início em 2003 com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir.

Com o retorno do presidente Lula e a criação do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, o povo brasileiro se beneficiará com novas políticas públicas voltadas à população negra.

Leia também: Nota: “21 de março, dia de reflexão”, afirma Secretaria de Combate ao Racismo do PT

Entre as medidas anunciadas pelo governo Lula está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam beneficiadas com o programa.

Outro ato de Lula nesta data emblemática é a assinatura da titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter seus direitos reconhecidos: a comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), que está com processo aberto para titulação há 20 anos; a Lagoa dos Campinhos (SE), com 19 anos de espera; e a Serra da Guia (SE), há 18 anos no aguardo pela titulação de terras.

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Ações afirmativas

Lula também cria, neste 21 de março, um grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Com a união dos ministérios, será debatido a estruturação de ações para o acesso e a permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de proposições de políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados nesta terça-feira. Um deles será destinado à elaboração de um programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra.

O novo Plano Juventude Negra (PJNV) começou a ser elaborado no governo de Dilma Rousseff e terá, nesse momento, foco específico no protagonismo de direitos sociais e demandas da juventude negra.

O PJNV faz parte da estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e mude estatísticas de violência letal contra essa população.

O segundo Grupo de Trabalho é o Interministerial do Cais do Valongo, que vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória do território, patrimônio histórico da humanidade.

Por fim, também será instituído o grupo de trabalho para formular ações de combate à violência e ao racismo religioso que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.

Legado do PT

A luta antirracista, pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas que promovam os direitos humanos sempre fizeram parte do legado do PT.

Entre inúmeros retrocessos que o Brasil enfrentou com o governo de Jair Bolsonaro, o PT permanece na luta por transformações sociais e contra o genocídio das populações negras, contra a exclusão social e contra o racismo estrutural.

Confira, abaixo, todas as conquistas pela igualdade racial e o combate ao racismo durante os governos Lula e Dilma:

– Plano Juventude Viva – lançado em setembro de 2012, iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.

– Programa Brasil Quilombola – coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.

– Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261. A Agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.

– Lei 10.639/03 – altera a LDB 9394/96 e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.

– Decreto 4887/03 – regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

– Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).

– Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

– Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

– Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola – Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/ CEB  08/2012.Lei nº 12.711, de agosto de 2012 – cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais – essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.

– Decreto 8.136/2013 – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR –, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.

– Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013). (É importante citar o guia pois o mesmo tinha o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff).

– A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 – reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)).

– Resolução 746/2015: estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.

– Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015. A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.

PT, com informações do Ministério da Igualdade Racial

21-03-2023 Terça-feira

O senador Weverton (PDT-MA) será vice-líder do governo no Senado Federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que também anunciou os nomes dos outros três vice-líderes: Daniella Ribeiro (PSD-PB), professora Dorinha Seabra (União-TO) e Confúcio Moura (MDB-RO).

“Recebi com imensa alegria e comprometimento a missão de ser o vice-líder do governo no Senado. Agradeço a confiança em mim depositada. Vou trabalhar, aqui no Congresso, para que o governo consiga aprovar propostas que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, declarou o parlamentar.

O senador também afirmou que aceitou o desafio porque acredita que o novo governo está comprometido com a pauta social, a geração de emprego e renda, educação e saúde.

“Tenho certeza que estou do lado certo. O lado da inclusão social, do comprometimento com a educação, do trabalhador. Vou me dedicar para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja vitorioso nas decisões aqui do Senado”, ressaltou.

Eleito em 2018 para um mandato de 2019 a 2027, Weverton é presidente estadual do PDT maranhense e membro da Executiva Nacional do partido.No Congresso Nacional, tem uma atuação firme e combativa em defesa dos trabalhadores. É autor de projetos importantes como, por exemplo, o que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A proposta foi aprovada pelo Senado por unanimidade e virou lei.

21-03-2023 Terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, sobre a criação da secretaria das comissões permanentes da câmara.

O vereador informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes executivo, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.

Ainda da tribuna da Casa Legislativa, Francisco Chaguinhas informou que solicitou à primeira secretaria da câmara um levantamento com a quantidade de pedidos relacionados às condições de tráfego nas vias da cidade feitos nos primeiros meses do ano.

“Foram feitos 157 requerimentos abordando as ruas esburacadas, que estão todas nos bairros que se tornam invisíveis para a gestão municipal. São mais de 150 solicitações em dois meses e 21 dias e acredito que o prefeito nunca olhou. Não somos inimigos do prefeito, muito pelo contrário, nós queremos uma parceria que seja boa para a cidade de São Luís”, finalizou o presidente da câmara.

21-03-2023 Terça-feira

No dia em que o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne para discutir se mantém como está, baixa ou aumenta a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e a CUT, demais centrais e movimentos populares ocupam as ruas e as redes pedindo #JurosBaixosJá, o presidente Lula (PT) voltou a criticar o patamar da Selic.

Lula classificou a taxa como “absurda” e ‘uma irresponsabilidade do Banco Central”, em entrevista à TV 247 na manhã desta terça-feira (21).

“Em um momento que não existe crise de demanda, excesso de demanda, temos 33 milhões de pessoas passando fome, desemprego. Não há nenhuma razão, explicação, lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro”, disse Lula.

Para Lula, o presidente do BC, Campos Neto, “não tem compromisso com a lei”. “A lei que foi aprovada da autonomia [do Banco Central] diz que é preciso cuidar da responsabilidade da política monetária, mas também é preciso cuidar da inflação, do crescimento, coisa que ele não se importa.”

“Vou continuar batendo, tentando brigar, para que a gente possa reduzir a taxa de juros para a economia voltar a ter investimento”, disse Lula.

A decisão do Copom será divulgada nesta quarta-feira (21) no início da noite.

CUT

21-03-2023 Terça-feira

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia reuniu-se com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Pedro Chagas, para discutir políticas públicas voltadas para a área.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Eric Costa (PSD), Rafael Leitoa (PSB), Solange Almeida (PL) e Janaina Ramos (Republicanos).

 “Queremos colaborar e contribuir para que a Sema possa atender as demandas das regiões dentro dessa área tão sensível e relevante. Precisamos firmar parceria para aproximar o governo da população com o atendimento das demandas”, disse Júlo Mendonça.

Planejamento

Pedro Chagas agradeceu o convite e colocou-se à disposição da comissão. “A determinação do governador Carlos Brandão é para que regionalizemos nossa atuação. Essa é a nossa prioridade. Para tanto, precisamos caminhar com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Peço que essa comissão seja nossa aliada. Nos colocamos à disposição para escutar e atender”, enfatizou.

O secretário informou que está concluindo o diagnóstico e o planejamento estratégico da pasta, mas que já identificou alguns gargalos. “Vamos criar uma comissão específica para enfrentar os gargalos e reformularemos alguns fluxos, entre eles o referente ao licenciamento. Vamos ampliar o diálogo com todos os setores”, revelou.

Demandas

Foi deliberado que a Comissão formalizará pauta de sugestões a ser entregue ao secretário da Sema. “Nossa intenção é munir o secretário de demandas da sociedade que chegam até nós e fortalecê-lo para encaminhar soluções”, esclareceu Júlio Mendonça.

Para Eric Costa, a questão da regionalização é de fundamental importância para destravar demandas regionais represadas. “É preciso que se descentralize as ações da Sema para que se possa avançar na pauta ambiental”, frisou.

Janaina Ramos e Júnior Cascaria também endossaram a proposta de regionalização das ações como fundamental para o atendimento das demandas da população. “Precisamos ter a Sema presente em nossa região. Dessa forma, poderemos debater e encaminhar soluções aos nossos problemas ambientais”, acrescentou Janaina Ramos.

Solange Almeida defendeu um suporte da Sema para as secretarias municipais de Meio Ambiente. “Precisamos de capacitação para o pessoal da secretaria. Por isso, defendemos a regionalização”, assinalou.

Avaliação

“Foi um momento de interação de conhecimento para que possamos juntar as forças e criar uma sinergia capaz de fazer avançar as políticas públicas de meio ambiente. O Maranhão é um estado plural e com um imenso potencial, mas com imensos desafios. A ideia é unir esforços para que tenhamos uma Sema atuante e uma Comissão eficiente”, avaliou.