23-03-2023 Quinta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

Biaman Prado

Presidente da Alema, Iracema Vale, recebe secretária estadual de Turismo, Socorro Araújo, e representantes do setor em Barreirinhas

Fortalecimento

Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio dos parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.

Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.

23-03-2023 Quinta-feira

Presidente diz que a história vai julgar quem está certo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar descontentamento com o atual nível da taxa de juros e disse que ninguém aguenta mais ficar a cada 45 dias vendo uma parte do país defendendo a taxa de juros alta e outra criticando o patamar. Na visão do presidente, é preciso “encontrar caminhos para que a economia brasileira cresça para além daquela normalidade que todo mundo fala”. Lula lembrou que durante os seus mandatos na Presidência de 2003 a 2010 em toda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) tinha alguém para fazer crítica ao aumento da taxa de juros, a redução ou para falar bem.

“Eu digo todo dia, não tem explicação para nenhum ser humano, no planeta Terra, a taxa de juros no Brasil estar a 13,75%. Não existe explicação, então, como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Não posso. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós. A única coisa que eu sei é que a economia brasileira tem que crescer. Nós precisamos gerar emprego. O emprego é a única coisa que garante tranquilidade. Se seu pai trabalha, sua mãe trabalha, se você trabalha, todo mundo ganha um pouco, a economia volta a crescer. É esse país que eu quero construir e é esse país que vamos construir”, afirmou, após conhecer o submarino Humaitá, durante visita nesta quinta-feira (23) ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão sendo construídos os submarinos do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico para a defesa nacional.

O presidente disse que ao completar 100 dias de governo será apresentado um novo programa de desenvolvimento para o Brasil. “Quando a gente for anunciar o que aconteceu nos 100 dias, nós vamos apresentar um outro programa de desenvolvimento desse país. Nós temos que fazer estradas, pontes, rodovias, cuidar de saneamento básico, cuidar do tratamento da água, da saúde, da educação. Tem tudo para fazer, porque que eu vou ficar brigando com os outros. Eu vou fazer. Fui eleito para fazer eu vou fazer”, afirmou.

Para Lula, é preciso também acabar com as grandes divergências que têm dividido o Brasil. Segundo o presidente, o país passou os últimos quatro anos em “uma xingação só” e é isso que pretende mudar. “É preciso reverter este país. Então eu vou fazer isso. É minha missão, quase uma profissão de fé, provar que este país vai voltar a ser um país em que o povo viva de cabeça erguida, feliz, brincando. Corinthiano brincando com flamenguista, flamenguista brincando com vascaíno, palmeirense perdendo do Corinthians e ninguém achando ruim com ninguém. É isso que eu desejo, e é isso que vai acontecer”, disse.

Lula disse que não tem como fazer qualquer movimento para substituir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do cargo, porque a aprovação do nome do ocupante da presidência da instituição cabe ao Senado. Lula lembrou que nos mandatos anteriores conversava com Henrique Meirelles, que era o presidente do Banco Central, mas que agora, se Campos Neto não quiser, nem precisa falar com ele.

“Se esse cidadão quiser, ele nem precisa conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas precisa cuidar também do emprego, cuidar da inflação e da renda do povo. É isso que está na lei, basta ler a lei”, disse, acrescentando que, a seu ver, Campos Neto não está cumprindo com a sua missão.

“Todo mundo sabe que ele não está fazendo [cuidar da política monetária, do emprego e da inflação]. Se ele estivesse fazendo, eu não estava reclamando. Eu sou bobo de reclamar de uma coisa boa?”, disse.

O presidente foi acompanhado na visita pela embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet; pelas ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do Turismo, Daniela Carneiro; pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias; pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Renan Calheiros; pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha; e dos CEO das principais empresas envolvidas no Prosub.

Agência Brasil

23-03-2023 Quinta-feira

De acordo com dados do IBGE, de um total de 5,9 milhões de pessoas que exercem essa função, somente 1,5 milhão tem carteira assinada, contra 4,4 milhões que não têm

A herança escravista historicamente arraigada no comportamento da elite e da classe média brasileiras e a crise econômica dos últimos anos seguem comprometendo os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada quatro empregados nesse tipo de função, apenas uma tem a carteira assinada, o que corresponde a apenas 1,5 milhão de pessoas. 

Apesar da iniciativa do governo da presidenta Dilma Rousseff com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72 — promulgado em 2013 e regulamentada em 2015 —, cujo objetivo era garantir direitos básicos a esses trabalhadores e que provocou gritaria entre os empregadores, a visão opressora dos mais abastados acabou novamente se sobrepondo às necessidades da maioria. Outro aspecto que tem jogado contra os trabalhadores é o efeito das últimas crises sobre a renda da classe média. 

No ano da aprovação da PEC, havia 1,9 milhão de pessoas com carteira assinada, contra 4,1 milhões sem. O melhor desempenho na formalidade se deu em 2016, quando 2,1 milhões tinham carteira assinada, contra quatro milhões que não tinham — ainda assim, a diferença era de praticamente o dobro. 

Leia também: Avanço do trabalho análogo ao do escravo exige medidas que enfrentem o capital 

Hoje,  do total de 5,9 milhões de trabalhadores domésticos, até o terceiro trimestre encerrado em janeiro, cerca de 1,5 milhão têm carteira assinada, ante 4,4 milhões que não têm, ou 74,8% do total. No começo de 2013, o percentual de não registrados correspondia a 68,4% do total. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Vale destacar que além de enfrentar alto grau de informalidade e condições geralmente precárias de vida, essa fatia da população — formada majoritariamente por mulheres, sobretudo negras — tem renda média menor do que outros grupos pesquisados pelo IBGE. 

A remuneração média da categoria doméstica gira em torno de R$ 1.087, avanço de apenas 6% em relação a 2013. Dentre os que estão na informalidade, o valor é ainda menor, abaixo de R$ 1.000. Entre os que têm carteira assinada, a renda média é de R$ 1.511 no período apurado (trimestre encerrado em janeiro deste ano). 

De maneira geral, a avaliação é de que a PEC foi um passo positivo na garantia de direitos, mas é preciso haver maior fiscalização tanto para que os direitos sejam efetivados quanto para combater o combate análogo ao escravo, ainda comum no âmbito doméstico. 

Sob o véu do discurso “é como se fosse da família”, muitas pessoas, principalmente mulheres, ainda são resgatadas após serem exploradas por anos. Somente em 2022, ao menos 30 pessoas foram retiradas de situações análogas à escravidão no serviço doméstico em 15 estados, segundo dados do Ministério do Trabalho, número que certamente está subestimado em relação à realidade brasileira.

Vermelho

22-03-2023 Quarta-feira

A Academia Viva água que há quase quatro décadas presta serviços na área de esportes aquáticos e atividades físicas nesse meio, presta homenagem neste 22 de março ao Dia Mundial da Água.

“Água, um dos nossos mais preciosos recursos naturais, é nossa parceria de muitos anos e prova disso é que está presente até na nossa logomarca.

Essencial para a vida, ela nos acompanha diariamente, nos proporcionando saúde e movimento na medida certa.

Os esportes e as atividades aquáticas nos tornam seres humanos mais dispostos e nos trazem uma sensação inegável de liberdade.”

O Dia Mundial da Água é comemorado para conscientizar e inspirar ações para enfrentar a crise global de água e saneamento, em que 2 bilhões de pessoas ainda vivem sem acesso à água potável, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Brasil tem 12% da água potável do planeta e precisamos cuidar das nossa cinco bacias hidrográficas que estão no território maranhense e desse imenso patrimônio natural brasileiro, para deixarmos água de qualidade e acessível para as próximas gerações”, destaca o proprietário da Academia Viva água, professor de natação, Osvaldo Telles.

A empresária e professora de Natação para Bebês, co-proprietária da Viva Água, Denise Araújo, enfatiza que no cotidiano da empresa já são adotadas práticas sustentáveis como reúso da água e que defende o consumo consciente do produto, fundamental para preservarmos nossos recursos hídricos e evitarmos desperdício no dia a dia.

Nós amamos a água e sabemos o quão ela é importante para o nosso projeto.
Portanto, viva a água! 22 de Março – Dia Mundial da Água

22-03-2023 Quarta-feira

O deputado estadual Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, celebrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), a retomada de programas sociais do governo federal, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o ‘Cisternas’

“Agora nós temos um presidente que cuida do povo brasileiro”, disse Lago, fazendo referência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

O parlamentar também celebrou a aprovação na Assembleia do Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência de imóveis dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, matéria que seguiu para sanção governamental.

 “Parabenizo a sensibilidade do governador Carlos Brandão e, também, dos nossos colegas parlamentares em aprovar essa lei, hoje, isentando a tributação para os beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’, programa que mudou a realidade habitacional da população do nosso estado”, frisou Rodrigo Lago.

22-03-2023 Quarta-feira

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap), também participou da solenidade.

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara, Ribeiro Neto (Mais Brasil), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

Aprovação definitiva – O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano – Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

22-03-2023 Quarta-feira

Ministro da Fazenda aponta que com novo arcabouço “voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso”

A definição das novas regras fiscais pelo governo Lula será fator fundamental para a recomposição de perdas acumuladas em áreas essenciais, como saúde e educação, que sofreram fortes impactos tanto pela regra do teto de gastos quanto pelo desmonte promovido nos últimos anos. Para tanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, nesta terça-feira (21), que o arcabouço a ser apresentado terá regra de transição para recompor os orçamentos. 

O novo conjunto de regras deverá ser apresentado no início de abril, após o retorno do presidente Lula de viagem à China, que acontece entre 26 e 31 de março. 

“Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar na transição de um modelo para o outro como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso”, disse Haddad. 

O ministro completou apontando que “como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e da educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”. 

Haddad esclareceu ainda que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad.

Após reunião entre os ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão para tratar do marco fiscal nesta terça, Haddad explicou que foram fechados os detalhes solicitados por Lula na reunião de sexta (17). “Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China”. 

Dados apresentados no final do ano pela Confederação Nacional da Educação (CNTE) estimam que desde que passou a vigorar, em 2017, a atual política de teto de gastos retirou cerca de R$ 70 bilhões de recursos públicos federais da educação. E, de acordo com a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), entre 2018 e 2022, a regra subtraiu R$ 37 bilhões do SUS. 

Vermelho

22-03-2023 Quarta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta quarta-feira (22), a inauguração do Colégio Militar Tiradentes, no município de Balsas. Entregue pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT), representando o governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 105 anos da cidade.

“A unidade vai reforçar o ensino e melhorar os índices de aprendizado na região. A educação é uma estrada de oportunidades e uma das prioridades do governador Carlos Brandão. Nós estamos muito felizes em prestigiar mais uma grande obra concluída“, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Agência Assembleia

A chefe do Poder Legislativo estadual no descerramento da placa de inauguração do Colégio Militar Tiradentes em Balsas

No evento, também estavam presentes o prefeito de Balsas, Erik Costa (PDT); o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Leite; o secretário municipal de Educação, Higino Lopes; e os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Dra Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), entre outras autoridades. 

Investimento 

Com investimentos da ordem de R$ 1,4 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a unidade de ensino dispõe de salas de aula climatizadas, laboratório de informática e quadra poliesportiva.

Agência Assembleia

Alunos do Colégio Militar Tiradentes no município de Balsas, inaugurado nesta quarta-feira (22)

O colégio será administrado pela Polícia Militar do Maranhão por meio de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que cederá oficiais para implantar a disciplina militar. Foram disponibilizadas 480 vagas para o Ensino Fundamental II, ocupadas após seletivo por dependentes de militares, comunidade e pessoas com deficiência.

Segundo Felipe Camarão, a inauguração faz parte do plano de ações da gestão estadual, visando a uma parceria com todos os municípios maranhenses. “O governador Carlos Brandão prossegue com o plano de fortalecimento e expansão dos colégios militares com o objetivo de qualificar cada vez mais a educação no Maranhão”, acrescentou.

Agência Assembleia

Iracema Vale também prestigiou a cerimônia de aniversário de 105 anos do município de Balsas

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Leite, ressaltou que a ampliação dos colégios militares é uma das missões do governo estadual. “As unidades de ensino militares são regadas a disciplina, respeito e amor ao próximo. Os melhores índices estão lá e continuaremos nos empenhando para melhorar cada vez mais”.

Agência Assembleia

Presidente da Assembleia discursa na cerimônia alusiva ao aniversário de 105 anos do município de Balsas

Cerimônia  

Iracema Vale e os demais parlamentares também participaram da cerimônia de aniversário de 105 anos do município na praça onde está o Mercado Central de Balsas. Na ocasião, foram entregues cestas básicas e brinquedos a famílias balsenses.

Para a deputada Dra. Viviane, que representa a região no Parlamento Estadual, “é um privilégio receber os parlamentares no município”.

“Foi muito especial ter a presença dos nossos amigos deputados e continuaremos trabalhando na Casa Legislativa para trazer cada vez mais investimentos a nossa amada Balsas”, enfatizou.

22-03-2023 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão e uma comitiva do Governo Federal  sobrevoaram, nesta terça (21), regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas no Maranhão. Ao lado dos ministros da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Comunicações, Juscelino Filho, e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, Carlos Brandão verificou de perto a situação dos municípios maranhenses atingidos por chuvas intensas nos últimos dias. 

A comitiva realizou vistoria técnica nas cidades de Santa Luzia, Pedreiras e Trizidela. Mais de 30 municípios maranhenses estão em situação de emergência.

“Nós temos 33 cidades em estado de emergência. O Governo do Estado está dando todo o apoio, em parceria com as prefeituras, e agora com a parceria com o presidente Lula. Estamos aqui exatamente para constatar, in loco, os danos causados. Com certeza vai nos ajudar a tirar essas pessoas desse momento dramático. É um problema muito sério, mas nós já estamos atuando, e com a ajuda do Governo Federal vamos diminuir esse sofrimento”, disse o governador Carlos Brandão.

Representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, garantiu total assistência do Governo Federal ao trabalho do Governo do Maranhão, no auxílio às famílias atingidas. 

Segundo o ministro, o Governo Federal vai auxiliar os municípios no apoio às famílias e na reconstrução de áreas afetadas. 

“Tudo que estiver relacionado à ajuda humanitária, no que diz respeito à alimentação, água, itens de higiene pessoal, o Governo Federal pode apoiar. Também vamos ajudar na desobstrução de ruas, limpeza, de acordo com o plano de trabalho de cada prefeito. Nós podemos apoiar passando recursos diretamente para a Prefeitura”, afirmou o ministro Waldez Góes. 

Ações emergenciais em parceria com os municípios

Uma operação em parceria com o CBMMA, prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) está sendo realizada para auxiliar as vítimas. Já foram enviadas 450 cestas básicas e 700 garrafões de água e mais 600 colchões serão entregues.

Brandão assinou um decreto de emergência para intensificar as ações de apoio e reparo aos danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e garante que as ações vão ser contínuas.

“Estamos acolhidos”

Escolas públicas estão sendo utilizadas para abrigar pessoas como a aposentada Maria Lúcia Sousa, 58, umas das vítimas das fortes chuvas registradas na cidade de Pedreiras.  “A gente sabe que não é como na casa da gente, mas já estamos acolhidos, graças a Deus está tudo bem, estamos abrigados e recebendo alimentos. Em nome de Jesus tudo a gente vence e a gente vai vencer”, relata Maria Lúcia.  

A prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão, popularmente conhecida como França do Macaquinho, participou do sobrevoou no povoado Faísa, fortemente afetado com a tragédia ambiental. Ela agradeceu o apoio dos governos estadual e federal. 

“Tivemos a necessidade de trazer o nosso governador para olhar de perto a realidade da nossa comunidade. Hoje nós temos 145 famílias que foram atingidas e 100 desabrigadas.  Contamos com o apoio do ministro e agradecemos ao presidente Lula por ter se sensibilizado conosco”, afirmou a prefeita.  

No povoado Faísa, uma base de apoio às vítimas das enchentes foi instalada na Unidade Escolar Assis Marreca. O local também é o ponto focal para recebimento de doações e distribuição para as pessoas atingidas.

Auxílio federal

Segundo o ministro Waldez Góes, equipes da Defesa Civil Nacional já estão atuando nas áreas afetadas, em auxílio às ações já executadas pelo Governo do Maranhão, em parceria com as prefeituras.  

“Estamos aqui para prestar total solidariedade ao povo maranhense. É integral o apoio do presidente Lula para o Governo do Maranhão e para os municípios maranhenses atingidos pelas chuvas”, ratificou o ministro Waldez.

A senadora maranhense Eliziane Gama, o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff; o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD/SEDEC), Armin Braun; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Célio Roberto de Araújo; os deputados estaduais Júnior França, Davi Brandão e o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, também integraram a comitiva que vistoriou as regiões afetadas pelas chuvas.

22-03-2023 Quarta-feira

Presidente se compromete mais uma vez com o combate ao racismo e exalta a luta da população negra por igualdade 

“É hora de virarmos definitivamente a chave da discriminação, do preconceito e da exclusão. O povo negro não será tratado por este governo apenas como público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonista de sua própria história.” 

A fala de Lula resume bem o tom dos discursos feitos, neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, durante a cerimônia que lembrou os 20 anos da criação da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e na qual o presidente assinou uma série de medidas em prol da população negra (assista abaixo).

Há sim conquistas a ser comemoradas, mas ainda resta um longo caminho, lembraram aqueles que fizeram uso da palavra, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

“Eu fui cotista racial da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), com muito orgulho. Minha geração foi fortalecida por essas medidas e, como consequência, esse Planalto Central nunca viu uma Esplanada tão negra quanto em 2023. Mas ainda somos poucos, precisamos de muito mais”, afirmou a ministra.

Lula concordou. E pediu à comunidade negra: “Lutem, lutem com todas as forças de vocês. Porque nós haveremos de conquistar o sonho que todo o povo negro deseja, de ser tratado com dignidade, respeito e igualdade”.

Só lutas como essa, ressaltou o presidente, farão do Brasil uma democracia real. “Nenhum país será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida. Sem cidadania plena, não há democracia plena. Sem equidade de raça e gênero tampouco haverá democracia. Direitos, oportunidades e justiça para todas e todos, é essa a verdadeira democracia.” 

Vitórias, retrocessos e reconquistas

A Seppir foi o primeiro órgão federal com status de ministério criado no Brasil, em março de 2003. Nos anos seguintes, durante os governos Lula e Dilma, outras conquistas viriam, como a inclusão da história africana no currículo escolar, o Estatuto da Igualdade Racial e a política de cotas, que abriu as universidades para Anielle e tantas outras pessoas negras.

Uma delas foi a escritora Andressa Marques, uma das primeiras alunas cotistas da UnB (Universidade de Brasília). “Sou uma professora de português, mestra e doutora em literatura, filha de pais que precisaram abandonar os estudos para trabalhar quando eram muito jovens. E sempre ficarei impressionada com o salto educacional que aconteceu de uma geração para outra que aconteceu na minha família”, contou a jovem.

Andressa disse que durante anos, considerou que seu ingresso na universidade era uma questão de sorte, o que a entristecia, pois não é certo que exista tempo certo ou errado para nascer. “Então, percebi que a seiva das ações afirmativas, para mim, está no salto e nos sonhos. Passei a entendê-la como a chegada do tempo da promessa, que nossos ancestrais sonharam e edificaram. Não foi sorte, foi herança de luta”, definiu.

A Seppir, as cotas, as medidas adotadas nesta terça pelo governo federal são isso: resultados de uma longa luta que ainda não terminou e que precisam ser defendidos. Afinal, como se viu nos últimos anos, a força reacionária do racismo estrutural e institucional ainda é grande.

Tanto que, em 2015, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, a Seppir foi extinta. Extinta para ressurgir agora, em 2023, na forma de ministério. “A Seppir é a raiz da democracia que queremos construir. Raízes profundas, geram árvores fortes, como a existência do Ministério da Igualdade Racial, pasta que hoje comando com muita honra e um senso de responsabilidade imenso e coletivo, e compartilhado com nosso presidente Lula”, ressaltou a ministra Anielle.

“O governo federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade desta terceira gestão. E, por isso, não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões. Viemos para ficar”, garantiu.

“Não estamos começando do zero”

Mais uma vez, ministra e presidente mostraram sintonia. “Testemunhamos nos últimos quatro anos uma tentativa de retrocesso ao passado colonial. Por inação ou ação deliberada, políticas públicas foram desmanteladas, diretos foram sonegados e a fome voltou a assolar o país”, recordou Lula.

E prosseguiu: “A boa notícia é que não estamos começando do zero. As políticas inclusivas formaram professores, médicos, engenheiros, empresários, cientistas e tantos outros profissionais negros que hoje estão prontos para assumir seu lugar na história”.  

“Chega de delimitar na sociedade os papéis que a população afrodescendente pode ou não ocupar. Vocês podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, defendeu o presidente.

PT