24-03-2023 Sexta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e as deputadas estaduais Daniella (PSB) e Fabiana Vilar (PL) conheceram, nesta sexta-feira (24), o trabalho e a estrutura da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís. Durante a visita, as parlamentares dialogaram sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e a importância da parceria com o Parlamento Estadual para a garantia de direitos às mulheres. 

O encontro reuniu representantes dos órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher, instalados na Casa da Mulher Brasileira, bem como do Ministério Público, Defensoria Pública e Varas Especializadas. A deputada federal Detinha (PL) também esteve presente. 

Iracema Vale afirmou que a visita à instituição teve como objetivo colaborar com a rede de enfrentamento, além de ouvir as demandas da Casa da Mulher Brasileira e demais órgãos que solicitaram, por exemplo, a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no local, com peritos disponíveis para atendimento 24h.  

“Nós vamos acolher a pauta, levar ao nosso governador e à Assembleia Legislativa. Nosso intuito é contribuir cada vez mais com a causa das mulheres. O nosso mandato estará sempre à disposição para ajudar no quer for preciso para esse enfrentamento”, garantiu a presidente do Parlamento Estadual.

A deputada Daniella, que é a procuradora da Mulher da Alema, destacou que esse constante diálogo com os poderes e demais órgãos é essencial para que mais políticas públicas sejam pensadas e efetivadas para o acolhimento e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência. 

“Atendemos ao convite da Casa da Mulher Brasileira e viemos representar toda a bancada feminina da Assembleia para discutirmos essa pauta tão importante. Estamos levando daqui solicitações relevantes não só para a Casa da Mulher Brasileira, mas para todo o Maranhão”, disse Daniella. 

No mesmo sentido, a deputada Fabiana Vilar também ratificou a importância dessa união. “É fundamental termos esse elo de proximidade para que, juntos, possamos ter uma resolutividade e fazer com que as políticas públicas voltadas para as mulheres saiam do papel e se tornem de fato uma realidade, que ainda é muito fragilizada”, assinalou. 

Presidente Iracema Vale afirmou que a visita à instituição teve como objetivo colaborar com a rede de enfrentamento à violência de gênero

Enfrentamento 

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, afirmou que a soma desses esforços e o diálogo permanente com todos os agentes públicos são fundamentais para melhorar, aprimorar e descentralizar as experiências exitosas de toda a rede de proteção à mulher.  

“O nosso objetivo é nos aproximarmos cada vez mais. Temos no Parlamento Estadual a maior bancada feminina da história e precisamos nos fortalecer, darmos as mãos para que possamos construir uma sociedade segura para as mulheres, colocarmos o dedo na ferida e resolvermos essa situação”, declarou.  

Segundo a juíza Lúcia Helena Barros Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís, houve um aumento significativo dos casos de feminicídio no Maranhão e, por isso, a união de toda a rede de Justiça, parlamentares, mulheres e homens é fundamental nesse processo de enfrentamento. 

“A gente precisa aproximar os poderes, pois esse trabalho de enfrentamento precisa acontecer nos âmbitos do Poder Judiciário, dos órgãos essenciais à justiça e, também, do Poder Legislativo. Esse é o nosso propósito e é importante que as deputadas conheçam o trabalho da Casa da Mulher Brasileira, que é um espaço de acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher”, completou. 

24-03-2023 Sexta-feira

Além de retomar diálogo e viabilizar acordos comerciais, viagem do presidente Lula ao país asiático pode resultar em aliança para o combate à fome e à extrema pobreza

Um dos principais compromissos internacionais neste início de governo, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China acontece em meio a uma série de perspectivas positivas de parcerias entre os dois países e de retomada das relações em patamar elevado, após quatro anos de baixeza e animosidades por parte de Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo com o adiamento do embarque de Lula — que aconteceria neste sábado (25) e deverá ficar para o domingo (26) devido a uma pneumonia leve que acomete o presidente — por ora, estão mantidas agendas importantes tanto para o fortalecimento das relações diplomáticas quanto para as comerciais, além de projetos conjuntos de âmbito social. 

Se, com Bolsonaro, o Brasil acabou se alinhando às agendas moral e neoliberal da extrema-direita, se distanciando dos reais interesses do país e do povo, com Lula o foco no desenvolvimento e no social transcende as fronteiras brasileiras. 

Conforme informado pelo colunista Jamil Chade, do UOL, uma das principais parcerias, dentre os 20 acordos que deverão ser assinados, seria uma iniciativa conjunta para combater a fome e a pobreza extrema, a ser firmada por Lula e o presidente chinês Xi Jinping. O acordo, escreve Chade, “prevê uma cláusula para a colaboração multilateral, inclusive na construção de uma aliança contra a fome”, uma pauta que esteve presente em suas gestões anteriores e tem sido sinalizada por Lula como prioritária desde as eleições. 

Num país com as dimensões da China, com mais de 1,4 bilhão de pessoas, o combate à fome e à miséria é um desafio constante — ainda assim, o país, comandado pelo Partido Comunista, foi o primeiro a atingir as metas da ONU para reduzir pela metade o número de pessoas em extrema pobreza, com a retirada de milhões de chineses dessa situação.

Guardadas as proporções e particularidades brasileiras, o desafio do país, que desde pelo menos a redemocratização vive uma situação constante de avanços e retrocessos sociais, também é grande. Conforme dados do IBGE divulgados no final de 2022 com base no ano de 2021, ao menos 62,5 milhões de brasileiros (equivalente a 29,4% da população total) viviam abaixo da linha da pobreza, dos quais 17,9 milhões eram extremamente pobres (8,4% da população), números recordes no país. E oito anos após deixar o Mapa da Fome da ONU, em 2022 o Brasil passou a ter mais de 33 milhões de pessoas sem garantia do que comer, com 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, da rede Penssan. 

“Cinturão e Rota”

Além desse tema urgente, os acordos também poderão estar ligados ao chamado “Cinturão e Rota” (ou “Belt & Road”), programa chinês global voltado a investimentos e infraestrutra. “A República Popular da China, com a Iniciativa Cinturão e Rota e a decisão firme de construir uma ‘comunidade de destino compartilhado’, oferece ao mundo uma outra globalização: inclusiva, tolerante, pacifista e que gere valor e riqueza material a todos os países envolvidos nos projetos do Cinturão e Rota”, explica Elias Jabbour, professor adjunto da Uerj e autor do livro “China, o socialismo do século 21”, em parceria com Alberto Gabriele. 

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Segundo informa Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, “até aqui, 150 países aderiram (à iniciativa chinesa), mais de 3 mil projetos estão em andamento com custos na casa dos bilhões de dólares”. “Não tem razão para o Brasil não entrar”, diz Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Internacionais, segundo a jornalista. 

Maria Cristina Fernandes diz ainda que “um eventual ingresso do Brasil na iniciativa chinesa, na visão do Itamaraty, não prejudicará o acordo do Mercosul com a União Europeia, visto que quase toda a América do Sul integra o ‘Belt & Road’, e três países do bloco europeu também o fazem”.

A visita tem ainda um importante significado simbólico: em 2023, completam-se 50 anos do início das relações comerciais entre os dois países, alavancadas a partir do primeiro governo Lula, em 2003. De acordo com o Palácio do Planalto, em 2022 a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004.

Segundo informou à Agência Brasil o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, embaixador Eduardo Paes Saboia, no último dia 17, “muitos acordos estão sendo negociados, temos 20 fechados, mas esse número pode aumentar”. Ele disse ainda que “temos protocolos sanitários, uma série de produtos agrícolas, acordos na área de educação, cultura, finanças, indústria, ciência e tecnologia”. 

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Um desses projetos, segundo o governo, destina-se à construção do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos em parceria entre Brasil e China. O diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica mesmo com nuvens. “Nossa esperança é começar a construir o CBERS-6 nos próximos meses. Isso é essencial para fortalecer nossas agências de monitoramento da Amazônia e realizar estudos climáticos”, disse recentemente a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que participará da viagem. 

Agenda

Nesta sexta-feira (24), quando foi informado o adiamento do embarque de Lula e sua comitiva, o governo informou que a viagem só será mantida se o presidente estiver em boas condições de saúde. Além do presidente e de ministros, o grupo que visitará China é formado por pelo menos 20 parlamentares e 240 empresários. 

Antes do anúncio, a agenda da comitiva previa — conforme divulgado pelo Palácio do Planalto — reuniões em Pequim, no dia 28, de Lula com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. A pauta bilateral irá envolver comércio, investimentos, reindustrialização, transição energética, mudanças climáticas, acordos de cooperação e paz.

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Para o dia 29 está marcado evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros. Também está previsto evento no dia 27, promovido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), com cerca de 100 empresários.

No dia 30, a agenda indica que o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) para fomentar projetos em países em desenvolvimento.

Priscila Lobregatte

23-03-2023 Quinta-feira

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Sequaz, cujo objetivo é desarticular um plano da organização criminosa PCC, que pretendia realizar uma série de ataques contra servidores públicos e autoridades, entre elas, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

De acordo com as primeiras informações reveladas pelo Ministério da Justiça, a organização criminosa pretendia realizar homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP).

Segundo investigações da Polícia Federal, os ataques iriam ocorrer de forma simultânea. Além disso, os principais investigados estavam alocados nos estados de São Paulo e Paraná.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça Flávio Dino falou sobre a operação e parabenizou os agentes. “Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho”, disse.

Sequaz: o nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.

Moro se pronuncia 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) revelou por meio de suas redes sociais que ele era o parlamentar alvo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse Moro.

Quando ministro da Justiça do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Moro transferiu lideranças do PCC, entre elas o Marcola, para o sistema penitenciário federal. O líder da facção está encarcerado em Brasília.

Fórum

23-03-2023 Quinta-feira

O deputado Carlos Lula (PSB) participou, nesta quinta-feira (23), ao lado de outros parlamentares membros das Comissões de Obras e Educação da Assembleia Legislativa, de uma reunião com a equipe da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, para discutir a retomada de obras paralisadas e inacabadas no Maranhão. Os prefeitos de Barreirinhas e Axixá, Amílcar Rocha e Sônia Campos, e o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, também participaram do encontro.

“Nós tivemos uma notícia muito positiva por parte do Ministério da Educação de que haverá esforços nesse sentido, sobretudo no caso do Maranhão, considerada a nossa situação. Aguarda-se a assinatura de uma medida provisória que permitirá a volta não somente das obras paralisadas, mas, também, das inacabadas, inclusive com repactuação desse valor”, explicou Carlos Lula.

O parlamentar também destacou que haverá aporte adicional para os municípios, que  permitirá a conclusão dessas obras.  “São muitas creches, quadras e escolas que beneficiarão centenas de pessoas. Logo, temos certeza de que, nas próximas semanas, teremos a edição dessa medida provisória. Para os próximos meses, queremos ver concluídas todas essas obras, entre paralisadas e inacabadas, do FNDE no Maranhão”, afirmou.

Segundo levantamento das Comissões e apresentado durante a reunião, há cerca de 541 obras com o status de ‘paralisadas’ ou ‘inacabadas’ no estado. Atualmente, Maranhão, Bahia e Pará concentram o maior número de obras não concluídas do FNDE.

Durante o encontro, o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, informou que a pasta colocará um técnico à disposição dos municípios para auxiliar a retomada das obras.

Além de Carlos Lula (PSB), participaram da reunião os deputados Ricardo Arruda (MDB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Leandro Bello (Podemos).

23-03-2023 Quinta-feira

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e expor aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.

No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de Justiça, Orçamento e Diretos Humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vítimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões é o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

Esforço e visibilidade

Desde que assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.

Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho (Avante), realizado essa semana, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade aos colegiados da Casa.

“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.

O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação,

Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.

23-03-2023 Quinta-feira

Enterrar um ente querido em São Paulo (SP) está mais caro depois que quatro empresas privadas passaram a administrar os serviços funerários em 22 cemitérios e no crematório da Vila Alpina, na capital de São Paulo, na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP).

As concessionárias Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar que assumiram os serviços funerários no último dia sete de março deste ano, com permissão de até 25 anos de exploração, já reajustaram os preços de caixões, taxas e paramentos litúrgicos. O velório mais simples que poderia ser realizado por R$ 299,85 agora sai por R$ 1.443,74 —salto de cerca de 400%, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo.

Para quem não tem direito ao funeral social de R$ 755 (antes as famílias  tinham direito a R$ 566), oferecido a quem tem renda de até três salários mínimos, todo o conjunto de objetos utilizados para um enterro teve aumento estratosférico.

O aluguel de paramentos litúrgicos subindo de R$ 5,83 para R$ 68,84 – reajuste de 1080%.

A taxa mínima de sepultamento subiu de R$ 17,94 para R$ 101,35, aumento de 464%.

O caixão de preço básico foi de R$ 147,14 para R$ 672,17, alta de 357%

Por outro lado, a família que tiver dinheiro e optar por um enterro de “luxo” vai pagar menos, pois os preços foram reduzidos, enquanto os pobres pagam mais. O valor do caixão mais caro na tabela do serviço municipal caiu de R$ 5.584,71 para R$ 2.863,78.

Variações em torno de 400% também ocorreram no preço do aluguel de carro funerário, da sala de velório, velas, enfeites florais e da exumação.

Como ficou a divisão dos serviços funerários em SP

Concessionária Consolare administra os cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa 1 e 2 e Vila Mariana

A Cortel administra os serviços dos cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha.

O grupo Maya ficou com os cemitérios do Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade.

A concessionária Velar toma conta dos cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).

As empresas também têm direito de lucrar com locação de estacionamento e espaços (como, por exemplo, lanchonetes), publicidade, eventos culturais e visitas guiadas.

23-03-2023 Quinta-feira

O PSB, partido do ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu a abertura de processos disciplinares na Câmara e do Senado contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros cinco parlamentares bolsonaristas.

Todos eles insinuaram, em discursos e nas redes sociais, que Dino teria envolvimento com o crime organizado, após a visita do ministro ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, na semana passada.

Na segunda-feira, o próprio Dino já havia acionado o STF por causa do mesmo episódio cobrando a investigação da conduta dos parlamentares.

Agora, o PSB reforçou a reação com o pedido de suspensão ou perda de mandato dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro com base na quebra do decoro parlamentar.

No último dia 13, Dino se encontrou com lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré. Após a visita à favela, parlamentares bolsonaristas foram às redes acusar o ministro da Justiça de se reunir com traficantes ou chefes de facções criminosas e de visitar a região sem escolta policial.

“O ministro Flávio Dino poderia compartilhar com nossos policiais do Rio qual a mágica para entrar num local, com presença de traficantes armados com fuzis, sem ser recebido a tiros”, escreveu Flávio Bolsonaro no Instagram.

“Atenção, policiais de todo o Rio de Janeiro: antes de sair do Batalhão não esqueça de pegar seu colete à prova de… quer dizer, sua máscara do Flávio Dino”, prosseguiu Flávio Bolsonaro.

No Twitter, Eduardo Bolsonaro ecoou o discurso do irmão: “Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros e sem trocar tiros. Vamos convocá-lo na Com. (Comissão) Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca. Isto é um absurdo!”

Ao contrário do que alegam os bolsonaristas, Dino não foi à favela sozinho, e sim com o suporte das polícias militar, civil, federal, Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Ele estava a convite da ONG Redes da Maré para o lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré.

Além dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, também são alvo das representações do PSB o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni Moura Junior (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Jordy subiu à tribuna da Câmara para dizer que o ministro foi à região “como se estivesse com amigos”.

Nas duas representações, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o advogado do partido Rafael Carneiro, sustentam que as publicações dos bolsonaristas, “além de tentarem ferir a honra e imputar o cometimento de crime ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, estão carregadas de preconceito contra as camadas menos abastadas da sociedade, especialmente as favelas e demais periferias urbanas, que são frequentemente alcançadas pela discriminação e racismo, razões pelas quais há necessidade de apuração da quebra de decoro parlamentar”.

Os aliados de Dino dizem ainda que “a imunidade parlamentar não pode ser usada como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, ainda mais quando contrárias à ordem constitucional, ao Estado Democrático e aos direitos e garantias fundamentais.” 

O Globo

23-03-2023 Quinta-feira

O governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), Othelino Neto, visitou o gabinete da senadora maranhense Ana Paula Lobato, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Na pauta, o reforço no apoio federal nas questões técnicas, operacionais e financeiras direcionadas aos municípios afetados pelas intensas chuvas no Maranhão.

“Viemos fazer uma visita de cortesia à senadora Ana Paula, neste momento em que o estado está com muita dificuldade no combate às enchentes. A gente precisa do apoio de todos os parlamentares, do Governo Federal, dos governos municipais e, também, estaduais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o governador atualizou a senadora em relação à situação de emergência, sobre como o Governo do Maranhão está atuando por meio do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), que envolve vários órgãos da administração estadual; e solicitou auxílio para uma atuação coordenada a nível municipal, estadual e federal, facilitando tanto as ações de assistência humanitária, quanto a recuperação das áreas atingidas. 

“Nós viemos apresentar um relatório sobre o que estamos vivendo no Maranhão, com 33 municípios com estado de emergência decretado. Já são mais de 16 mil famílias afetadas, entre estas, mais de 600 famílias estão desabrigadas”, atualizou Brandão.

A senadora maranhense Ana Paula assegurou o seu apoio ao Governo do Maranhão, às cidades maranhenses, e destacou que irá fortalecer a mediação entre Maranhão e Governo Federal em nova reunião junto ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que deve acontecer nesta quinta-feira (23).

“Muita satisfação em receber o nosso governador Carlos Brandão, do nosso querido Maranhão. Aqui, pudemos falar sobre parcerias e da triste realidade que acontece em 33 municípios, em relação aos alagamentos. Estamos atentos e solidários a todos esses municípios e a todo o Maranhão. Eu estarei, amanhã, em agenda com o ministro Waldez Góes para tratar desse assunto e pedir ajuda, apesar de ele já ter visitado o estado”, assegurou a senadora.

23-03-2023 Quinta-feira

“Não existe decisão econômica dissociada da política”, definiu a presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, logo no início da entrevista ao UOL, na manhã desta quinta-feira (22). Para a deputada, a escolha do Banco Central (BC) pela manutenção da escandalosa taxa de juros de 13,75% foi uma  decisão política que obedece à lógica do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, de atender interesses do mercado financeiro em detrimento da geração de empregos e do crescimento do país.

“Temos juros reais de quase 8% ao ano”, denunciou Gleisi. “Qual é o empresário que vai investir se o dinheiro dele aplicado rende isso?”, perguntou. “Ninguém vai correr risco, o dinheiro fica parado e ele ganha bem, em cima de títulos públicos, de investimentos. Só que quem sofre é o país”, lamentou.

“Óbvio que o poder público tem de investir, e o presidente Lula está firme nisso, vai fazê-lo, [afinal] o investimento público é multiplicador, mas precisamos do investimento privado”, argumentou a petista. “Com juros na estratosfera não é possível fazer isso”.

A petista advertiu para o risco de o país empobrecer ainda mais, com escassez de crédito, baixo consumo, aumento do desemprego e queda na renda. “O compromisso do presidente é com crescimento e geração de empregos. Para isso, é preciso um Estado forte, indutor da economia, que é o que ele está tentando fazer ao retomar projetos e programas sociais importantes”, observou. “Mas a taxa de juros não está permitindo isso”.

“Não temos risco fiscal”

“Nosso juro real é o dobro do juro do México, que é o segundo país com maior juro real no mundo”, lembrou Gleisi. “Por que o Brasil precisa disso? Qual é o risco que nós corremos? Não temos espiral inflacionária e não temos risco fiscal, nenhum”, ressaltou.

“Primeiro porque nossa dívida é toda em real, não dependemos de oscilação de moeda estrangeira, isso não tem impacto na nossa dívida”, enumerou. “Segundo, é uma dívida bruta de cerca de 72, 73% do PIB, mas temos reservas internacionais, que correspondem a 20% dessa dívida. Se tira 20% de reserva, e devemos ter mais R$ 2 trilhões empossados no Tesouro, mais uns 10%, ficamos com uma dívida líquida de 43%, 35%. Então qual é o risco fiscal para uma taxa de juro dessa?”, inquiriu.

Gleisi avalia que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pratica uma política exclusivamente voltada ao mercado financeiro. “Infelizmente, na economia, quem está ditando regras é o mercado financeiro, o que é uma tristeza. Ele já fazia isso antes, como agora. Deve ter compromisso político com Bolsonaro”, sugeriu.

Irresponsabilidade com o país

Para Gleisi, Campos Neto demonstrou sua falta de compromisso com os interesses do povo brasileiro, com o crescimento do país. “Ele não está nem aí para o país, se os empresários conseguem empréstimo, se tem crédito, se tem produção, isso não passa pela cabeça dele”, lamentou a petista.

Ela criticou o teor do comunicado emitido pela instituição na noite desta quarta-feira (21), para justificar a trágica decisão do banco. “A nota é horrorosa, fala em possibilidade de aumento de juro. Estão contra o país, contra o desenvolvimento, não podemos aceitar uma coisa dessas”, protestou.

“Autonomia do Banco Central não quer dizer irresponsabilidade”, enfatizou a petista. “Aliás, ele tem que apresentar resultados, está lá há dois anos e não apresentou resultado nenhum”, cobrou.

Mobilização da sociedade

Gleisi chamou a atenção para a necessidade de a sociedade brasileira se manifestar contra mais um ataque ao desenvolvimento do país. “Pelo que me consta, a maioria da sociedade é contra juros altos: os empresários, sindicatos, movimentos sociais”, justificou.

“Quem gosta de juro alto é a Faria Lima, o Brasil não pode se dobrar ao mercado financeiro. Temos de fazer um amplo movimento para baixar a taxa de juros”, defendeu Hoffmann.

“Quanto mais gente estiver falando contra os juros, mais o Congresso vai se sensibilizar. O Senado da República não pode ficar corresponsável pela tragédia econômica do país”, frisou, reafirmando que o país não pode ter medo de fazer o debate e que Campos Neto não é intocável e pode ser substituído.

Indústria travada e desequilíbrio fiscal

Gleisi recomendou ao presidente do Banco Central que ouça a exposição feita pelo Nobel de economia Joseph Stiglitz, que participou nesta semana de um seminário no BNDES. “O presidente do Banco Central deveria ouvir a palestra com bastante calma”.

A petista lembrou da teoria de Stiglitz de que a pressão nos juros não só causa inflação como atua para desequilibrar as contas públicas. “Até porque têm um impacto imenso no fiscal, com pagamento dos serviços da dívida, e inflação”. Trata-se de uma visão neoliberal ultrapassada inclusive no debate econômico mundial, ressaltou a presidenta do PT.

Ela também citou as críticas feitas pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que apontou para os efeitos danosos das taxas de juros sobre a atividade industrial. “Ele disse isso, que o setor de indústria não tem como se desenvolver no país com essa taxa de juros, que concorre com os investimentos privados”. Silva classificou os juros no Brasil como “pornográficos”.

Convocação de Campos Neto

Ela voltou a defender a saída de Campos Neto do BC. “Ele deveria pedir demissão, não tem nada a ver com a linha do governo que foi eleito. Como ele, pelo jeito, não vai fazer, o Congresso tem de começar uma discussão”, argumentou.

Para Gleisi, Campos Neto, que será convocado a ir ao Congresso, tanto à Câmara quanto ao Senado, terá de explicar à sociedade “bonitinho por que os juros reais chegam a 8%, por que o Brasil é campeão de juros e por que, mesmo com esse juro estratosférico, a inflação continua onde está. Ele não entregou resultado e de tem de ser cobrado”, advertiu.

Ela citou exemplos de outros países, como os Estados Unidos, onde o Banco Central presta contas ao país e tem uma política de acordo com as diretrizes econômicas do governo. Portanto, o Banco Central, como está hoje no Brasil, argumentou a petista, “será um entrave ao desenvolvimento”.

Para Gleisi, o equívoco do Banco Central não é uma sabotagem ao governo, mas ao Brasil. “Não é contra o presidente, que é o governante e está fazendo tudo para que o Brasil dê certo”, pontuou. Segundo a deputada, o governo tomou medidas importantes nos três primeiros meses na área fiscal para facilitar o ambiente de crescimento. “Mas com uma política monetária dessa não é possível”.

BC tem de ter compromisso com pleno emprego

Gleisi citou a Lei de autonomia do banco, que estabelece o compromisso da instituição não apenas com o controle da inflação, mas garantir o desenvolvimento e o pleno emprego. “Não li uma linha [na nota] sobre emprego”, comentou.

“Aliás, pior, ao contrário, só faltou a nota dizer que estão conseguindo atingir o desemprego, estão conseguindo colocar para baixo essas expectativas”, condenou. “Isso é muito ruim, para que serve isso? Por que precisamos de uma atuação como essa?”, indagou.

PT

23-03-2023 Quinta-feira

Representando o governador Carlos Brandão, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, cumpriu agenda no município de Balsas, nesta quarta-feira (22), onde aproveitou o aniversário de 105 anos da cidade para realizar entregas nas áreas da Educação e Regularização Fundiária.

‘Viemos à cidade de Balsas para parabenizar esse povo maravilhoso que gera tanta riqueza e produção para o nosso estado. Um povo acolhedor e com cultura maravilhosa. Então, em nome do governador Carlos Brandão, eu quero parabenizar pelos 105 anos”, disse o vice-governador Felipe Camarão.

A implantação do 17º Colégio Militar Tiradentes do Maranhão na Escola Municipal Luís Rocha Júnior, que tem capacidade para atender a 368 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, ocorreu por meio de parceria entre o Governo do Maranhão e Prefeitura Municipal, e é mais uma forma de promover o acesso à educação e garantir a democracia na escolha do modelo educacional aos balsenses.

“Hoje, fizemos uma inauguração muito especial que amplia as possibilidades educacionais. Aqui, onde já temos uma escola de tempo integral do Estado e estamos concluindo a construção do IEMA de Balsas, agora temos um Colégio Militar; significa democracia na opção de estudo”, acrescentou o vice-governador.

Na oportunidade, Felipe Camarão também realizou a entrega de 62 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O CAR permite ao produtor agrícola familiar o planejamento do imóvel, o acesso ao crédito agrícola, a contratação do serviço agrícola, a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a certificação do ativo ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções e comprovação de regularidade ambiental.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto Silva, comemora a parceria do Governo do Maranhão na implantação, no município, da 17ª unidade do Colégio Militar, modelo exitoso de educação que tem ajudado a elevar os índices educacionais do estado.

“É um dia de festa, de muita alegria, Balsas agora terá um colégio que será referência do ensino da disciplina militar. A Prefeitura fez a obra e o estado prontamente firmou a parceria. Aqui, o meu muito obrigado ao governador Carlos Brandão e a Felipe Camarão”, comemorou o gestor municipal.

O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), coronel Sílvio Leite, ressalta que a partir da implantação, os colégios militares não formarão militares, mas sim, cidadãos. Sílvio Leite acrescenta que o modelo educacional tem sido não só um êxito à educação do Maranhão, mas também um instrumento de mudança social.

“Os Colégios Militares do Maranhão possuem os melhores índices de desenvolvimento da educação básica, eles têm  melhores rendimentos, juntamente com os IEMAs. Não tenho dúvida que o Colégio Militar é um instrumento de esperança, mudança e responsabilidade social”, defendeu o coronel.

Matriculada no Colégio Militar Tiradentes, a aluna Vitória Silva já vislumbra um futuro promissor, o que lhe dará chances, inclusive, no ingresso à polícia, por já conhecer a rotina militar.

“Aqui, eu posso aprender a ser uma pessoa melhor no futuro. Se eu quiser ser policial, eu vou ter apenas que me aperfeiçoar. Fizeram uma reforma que ficou muito boa, porque antigamente era ruim, desarrumado”, disse a estudante.

No povoado Aldeia, o Governo do Estado fez, ainda, a entrega simbólica de uma quadra poliesportiva.