27-03-2023 Segunda-feira

Nesta semana, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) cumpriu uma série de compromissos em Brasília com o objetivo de buscar melhorias para o Maranhão. Na terça-feira (21), o parlamentar visitou a sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para troca de experiências com representantes dos demais parlamentos do país e, também, o Senado Federal, onde teve encontro com o senador Weverton Rocha (PDT), que considerou muito produtivo.

“Tratamos sobre os municípios maranhenses, especialmente os que estão em situação de calamidade, em razão das fortes chuvas que atingem o estado. Também conversamos sobre a nossa querida Baixada Maranhense, região pela qual o Senador tem um grande carinho e, ainda, sobre a capital São Luís”, relatou Osmar Filho.

Na quarta-feira (22), os primeiros compromissos do pedetista na Capital Federal foram na Câmara dos Deputados, onde reuniu-se com os parlamentares maranhenses Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Josimar de Maranhãozinho (PL). “As pautas nestas reuniões também foram relacionadas à situação dos municípios afetados pelas chuvas dos últimos dias, a busca por melhorias para a região da Baixada Maranhense e dialogamos, também, sobre como podemos, juntos, avançar no nosso trabalho em favor do estado”, disse o deputado.

 Conectividade

Osmar Filho ainda esteve no Ministério das Comunicações para tratar de temas como conectividade nas escolas, rede móvel de telefonia e internet em diversos municípios do Maranhão, com ênfase na região da Baixada Maranhense. “Sugeri ao ministro Juscelino Filho a implementação de projetos que utilizem a comunicação como ferramenta de transformação social, como rádios comunitárias, entre outros”, afirmou o parlamentar.

“O deputado trouxe demandas relevantes para o estado, a exemplo de levar o sinal de telefonia móvel para algumas comunidades, alguns distritos importantes de municípios como Bacabeira, assim como ao povoado de Gameleira, em Cajarí. Vamos encaminhar estas solicitações para que sejam atendidas o mais rápido possível pelas operadoras”, garantiu Juscelino Filho.

Osmar Filho destacou, ainda, as dificuldades de captação do sinal de telefonia nessas comunidades. “Para se ter uma ideia, Periz de Baixo, em Bacabeira, mesmo sendo um município localizado na Região Metropolitana da Grande Ilha, o sinal de telefonia móvel apresenta uma grande dificuldade de conexão”, pontuou o parlamentar.

27-03-2023 Segunda-feira

Colegiado reinicia sessões na próxima quarta-feira

A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos.

Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem sobre a mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.

Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão. 

Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de “serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. 

“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.

Semana Nunca Mais

Mulher  borda  o  nome  de  um  dos  desaparecidos  homenageados  na  Semana  do  Nunca  Mais,  Honestino  Guimarães,  que  hoje  batiza  uma  ponte  anteriormente  chamada  de  Costa  e  Silva, na região sul de Brasília  –  Joédson Alves/Agência Brasil

Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca, resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.

Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril. 

O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles. 

“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães.

A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.

A Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.

A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH.

Agência Brasil

27-03-2023 Segunda-feira

A gestão municipalista adotada pelo governador Carlos Brandão segue dando mostras dos esforços para garantir o devido apoio às prefeituras e mais qualidade de vida a todos os maranhenses. Em agenda, neste sábado (25), representando o chefe do executivo estadual, o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, deu continuidade a esta marca administrativa e inaugurou importantes obras no interior maranhense. 

No pacote de melhorias, foram inauguradas ações do programa Escola Digna, incluindo reforma de unidade e implantação de escola militar; na saúde, a entrega de hospital municipal, após ampla reforma e equipagem; e ainda, a garantia de água potável à comunidades, com implantação de sistemas de abastecimento de água. O pacote de benfeitorias contemplou os municípios de Bom Jesus das Selvas, Itinga do Maranhão e São Pedro da Água Branca. 

Um agenda mostrando o amplo trabalho nos municípios com ações pela qualidade da educação, que é uma prioridade do governo, além de investimentos em áreas diversas como saúde, segurança, infraestrutura e outros avanços importantes. “Em Bom Jesus das Selvas destacamos a reforma do hospital, em parceria com a prefeitura, e a implantação da escola militar. Em Itinga do Maranhão, uma escola digna construída em parceria com a vale e uma praça. E em São Pedro da Água Branca, quatro sistemas de abastecimento de água. O governador Carlos Brandão nos deu a meta ousada de entregar 300 obras em 100 dias e estamos cumprindo”, pontuou o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão. 

Em  Bom Jesus das Selvas, reforçando o trabalho pela qualidade da educação pública estadual, o governo inaugurou mais uma escola militar. Foi entregue a nova sede reformada do Colégio Militar 2 de julho – XXVII – Unidade Integrada Roversan Moraes Neto, que é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A escola conta com ambiente climatizado e possui nove salas de aula, cozinha, banheiros masculino e feminino, além de salas da secretaria, direção, de professores, de monitoria e videomonitoramento, da gestão pedagógica e de leitura. Tem capacidade para 610 alunos, ofertando ensino fundamental II – 6º ao 9 ano – manhã e tarde; e conta com 58 funcionários na gestão e operacional. 

“Um momento importante para nossa cidade. Sabemos da importância dessas obras e equipamentos que recebemos do Governo do Estado para nosso hospital. O governo tem sido nosso parceiro e estamos lutando para melhorar cada dia mais. Tenho certeza que, juntos, vamos conseguir alcançar e cuidar do maior número de pessoas, em nosso município e no nosso Maranhão”, ressaltou o prefeito Luís Fernando Lopes Coelho. 

“Essa escola representa um espaço melhor de ensino, mais adequado, com mais qualidade e disciplina. Sei que eu vou aprender várias coisas novas e estou muito feliz em ser aluna de uma escola militar”, disse a estudante Sayla Sousa.

No município, foi inaugurado m, ainda, o Hospital Municipal, que recebeu ampla reforça e readequações como troca de estruturas, aquisição de equipamentos e mobiliário, entre outros benefícios. A unidade vai garantir melhor acesso da população a importantes serviços de saúde. Participaram da agenda na cidade, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o subsecretário da Seduc, Anderson Lindoso; a diretora administrativa do hospital, Conceição Maria Rita; e autoridades políticas locais.

Itinga do Maranhão

Obras do Escola Digna e Praça da Família foram entregues a moradores de Itinga do Maranhão, contribuindo com uma ensino de mais qualidade e garantindo acesso ao lazer com a devido estrutura. Foi inaugurada a praça na Vila Vereador e a escola no Assentamento Horizonte Azul, ação parceria com a empresa Vale e governo, via Seduc. 

“Vem de muitos anos o meu apreço pelo governador Carlos Brandão e por este grupo político. Nasci dessa vontade popular de propagar as políticas sociais, vindas deste bom governo. Acredito muito neste trabalho. Nós tivemos todo o acesso para solicitar as ações ao nosso povo e estamos muito felizes com as obras com as quais fomos contemplados. A praça, uma escola digna, ou seja, equipamentos públicos com toda a qualidade de serviços e de estrutura que a nossa população merece. Meus parabéns ao Governo do Maranhão”, frisou o prefeito Lúcio Flávio Araújo. 

A gerente de Relações Institucionais da Vale no Maranhão, Giselly Pinto, ressaltou a parceria público-privada. “A Vale acredita na educação e faz questão de estar presente nos municípios de sua atuação. São 24 cidades onde há essa parceria com o Governo do Estado, e já somam seis escolas dignas entregues. Mais três estão em fase conclusiva, sendo que duas serão para Itinga do Maranhão. Portanto, onde o governo nos sinaliza, fazemos questão de participar”, explicou.

O autônomo Benedito Lima da Silva destacou o benefício da praça para o município. “Era um espaço que antes não tinha utilidade e agora, temos uma alternativa de lazer e de confraternização social. Outros movimentos serão feitos neste espaço e vão ser muito bons para o nosso comércio, para movimentar este trecho. Essa praça será um ponto onde a gente vai ter o prazer passar um tempo e ter um lazer. Vai ser muito bom”, enfatizou.Presentes ainda, o vice-prefeito, Jamel Georges; o subsecretário da Seduc, Anderson Lindoso; o vice-diretor escolar, Wilson Almeida; além de autoridades políticas do município.

São Pedro da Água Branca

Em São Pedro da Água Branca, foram implantados sistemas de abastecimento, levando este item indispensável para comunidades do município. O sistema conta com poços artesianos, reservatório de água, casa de bomba, cerca de proteção, redes de distribuição e ligações domiciliares. A ação vai auxiliar famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento de água em suas residências. A ação é das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid); e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). 

“Essa agenda demonstra a atenção do governador Carlos Brandão pelo Estado todo. Aqui, entregamos quatro sistemas de água, somando o volume de 400 mil litros por hora, garantindo o devido abastecimento à população. É mais uma obra do governador de todos os maranhenses”, avaliou o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. 

A prefeita Marília Gonçalves destacou a alegria com os sistemas de abastecimento. “Estou muito feliz. Agradeço a presença do governo em nossa cidade e toda a dedicação que o governador Carlos Brandão tem tido conosco. Já são várias obras em nosso município e tivemos dele a garantia de mais ações para nossa população. Eu acredito neste governo municipalista e que abraça a todos nós”, observou. 

Para o morador do assentamento, Raimundo Silva Ramos, a chegada da água é de grande importância na comunidade. “Uma grande vitória. Muito importante esse sistema de abastecimento que chegou para nós. Graças ao governador Carlos Brandão, agora a gente tem água boa e em abundância”, disse. Presentes na agenda, o vice-prefeito, Túllio Gonçalves, além de autoridades políticas locais.

27-03-2023 Segunda-feira

Ministros decidiram que o repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras deve ser incorporado nos cálculos do 13º salário, FGTS, férias e aviso-prévio

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que o valor das horas extras pagas aos trabalhadores deve ser incorporado nos cálculos dos pagamentos do 13º salário, do aviso-prévio, das férias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão começou a valer no último dia 20 e não tem efeito retroativo, significa que o trabalhador terá um pouco mais de dinheiro no bolso.

Antes da decisão do TST, um trabalhador com carteira assinada que fazia, por exemplo, duas horas extras diárias nos dias úteis, tinha o descanso semanal, geralmente aos domingos e feriados, remunerado de acordo com o valor das horas extras, ou seja, recebia um pouco a mais. Mas, na hora de receber férias, 13º e demais benefícios listados acima, o valor pago pelas empresas levava em consideração apenas o “extra” dos dias normais de trabalho e não o que o foi incorporado a mais aos dias de descanso semanal remunerado.

Com a nova determinação do TST, o valor das horas extras pagas sobre o repouso semanal remunerado também será incorporado aos demais direitos, dando um ganho extra aos trabalhadores.  

Com isso, se o trabalhador fizer uma hora extra a mais durante a semana, ele receberá mais uma hora no dia do repouso, e essa hora a mais passará a ser computada também nos cálculos das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e do FGTS.

A equipe do escritório LBS Advogadas e Advogados, que atende a CUT Nacional, fez uma conta tendo como exemplo um trabalhador que faz duas horas extras diárias e que, no final do mês, recebe um salário de R$ 5 mil.

Confira os cálculos

Salário R$ 5 mil

O ganho das horas extras é de R$ 1.704,55.

O ganho sobre o descanso semanal remunerado é de R$ 340,91

Portanto, antes decisão do TST, o valor total chegava a R$ 2.045,46. 

Após a decisão do TST, esse trabalhador passará a receber R$ 2.139,04.

Diferença mensal de R$ 93,58 a mais.

O que receberá a mais sobre cada benefício

FGTS: R$ 27,27

Férias + 1/3:  R$ 37,88

13º salário: R$ 28,41

FGTS em DSR (Descanso semanal remunerado) : R$ 3,03

FGTS em DSR em 13º salário: R$ 2,27

O advogado Eduardo Henrique Marques Soares, sócio do escritório LBS, explica que os Tribunais do Trabalho seguiam a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, que considerava a incorporação da hora extra do dia de descanso uma bitributação.

“Essa discussão começou em 2017, mas agora com a decisão do Pleno do TST não cabe mais dúvidas de que o trabalhador tem esse direito. Quem realizar horas extras a partir de 20 de março de 2023, quando houve a decisão do Tribunal, vai receber também o reflexo do repouso semanal majorado pelas horas extras nas demais parcelas, como FGTS, décimo terceiro e férias”, diz.

O advogado acrescenta que “a decisão não terá efeito retroativo, nem para quem está numa empresa e nem para quem saiu e recebeu seus benefícios. Quem tem alguma ação trabalhista reivindicando verbas rescisórias também não terá direito a essa reivindicação, aplicando-se apenas para horas extras realizadas a partir de 20 de março”, conclui Eduardo Henrique.

CUT Rosely Rocha

27-03-2023 Segunda-feira

Pagamentos R$ 600 e R$ 150 por criança até 6 anos terão impacto positivo no PIB já nos próximos meses, apontam economistas. “Dinheiro na mão do povo não é gasto, é investimento e justiça social”, diz Gleisi

Pouco tempo após a volta de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, a economia real já começará a sentir seus efeitos positivos nos próximos meses. Levantamento do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV feito para o jornal O Globo aponta que o pagamento do Bolsa Família deverá tirar cerca de 3 milhões de brasileiros da extrema pobreza. E não é só: economistas da XP estimam que a injeção de recursos no PIB resultará um crescimento da renda familiar do brasileiro em 3,5%. Quase metade (1,4%) é por causa do Bolsa Família, relatam os repórteres Fernanda Trisoto e Vitor da Costa.

“Economistas projetam forte impacto positivo no aumento na renda e no consumo, ajudando a economia em 2023”, festejou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hofmann, pelo Twitter. “Dinheiro na mão do povo não é gasto, é investimento e justiça social”, afirmou Gleisi.

Segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no terceiro trimestre do ano passado, 12,47 milhões de brasileiros estavam em situação de pobreza extrema. Duque calcula que esse contingente cairá para 9,46 milhões de pessoas com a execução do Bolsa Família.

O novo programa do governo Lula paga R$ 600 por família e um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos. Além disso, a partir de junho, haverá um pagamento extra de R$ 50 por cada pessoa na família com idade de 7 a 18 anos. Nesta segunda (27), começaram os pagamentos aos beneficiários com NIS de final 6.

Banco Mundial

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, o valor médio do benefício em março mês é de R$ 669,93. No mês passado foi de R$ 606,91. Ao todo, 8,9 milhões de crianças de até 6 anos receberão o adicional de R$ 150.

Saiba tudo sobre os pagamentos do Bolsa Família aqui.

De acordo com o Banco Mundial, é considerada extremamente pobre a pessoa que sobrevive com menos de US$ 1,90 por dia. Segundo critérios do governo federal, para receber o benefício, as famílias devem ter renda per capita de até R$ 218.

Para o nosso presidente @LulaOficial, políticas públicas boas são aquelas que beneficiam toda a nossa população. Economia e justiça social devem caminhar juntas.

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) March 27, 2023

Impacto no consumo

Segundo os economistas da XP Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto o Bolsa Família terá grande impacto no consumo, interferindo positivamente no PIB brasileiro. A ponto de apontarem um crescimento da economia de 1% neste ano.

“Neste ano, as transferências de renda mais volumosas tendem a prover uma sustentação para o consumo e suavizar a desaceleração em curso do gasto das famílias”, avaliou Margato, ao depoimento ao Globo. “A variação do consumo das famílias poderia ser até negativa se não fosse o aumento da renda disponível”.

“Os dados mostram que, com investimento e muito trabalho para cuidar de quem mais precisa, podemos promover crescimento econômico e reduzir a desigualdade social”, observou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “O Bolsa Família é uma ferramenta importante para alcançarmos esse objetivo”.

PT, com O Globo

26-03-2023 Domingo

Neste fim de semana foi realizado na APCEF, na capital maranhense, o VII TORNEIO GRÃO-PARÁ DA AMIZADE MASTERS DE NATAÇÃO, numa iniciativa das associações master de natação de 3 estados: Maranhão, Pará e Amapá. O objetivo da competição era dar o pontapé inicial ao calendário anual das 3 associações e motivar o intercâmbio e confraternização dos atletas destes estados.

Em 2023 faremos o 7ª edição do torneio, que iniciou em 2016 aqui no Maranhão e a cada ano passa por um desses estados. Somente em 2020 não aconteceu o evento devido a pandemia.

Chegamos ao montante de 307 inscritos divididos entre 13 clubes com a presença de um clube do Piauí.

Teremos a presença de nomes que se destacam na natação master a nível Brasil como Letiana Telles, que no ano de 2022 figurou no TOP 10 WORLD AQUATICS como uma das melhores atletas na categoria 35+ nas provas de 50m livre e 50m peito no mundo todo.

O nadador mais idoso de toda competição é o Ademario Cavalcante com 87 anos e nadará as provas de 400m livre, 200m livre, 100m livre e 50m livre, atleta da academia Viva Água.

As competições foram realizadas em duas etapas, nos dias 25 e 26 de março, na APCEF- Associação da Caixa Econômica Federal.

Vamos relembrar os vencedores do Torneio Grão-Pará ao longo dessas 6 edições realizadas. Essas são equipes que conquistaram o lugar mais alto do pódio na competição.

2016 – Nina Sports – MA
2017 – Remo – PA  
2018 – Pororoca – AP
2019 – Aquafit – MA
2021 – Remo – PA
2022 – Peninha – AP 

Nesta edição a equipe de Natação Master da Academia Viva Água foi a campeã do VII Torneio Grão-Pará foi organizado pela AMMN- Associação Maranhense Master de Natação, uma Organização não governamental (ONG) e a ABMN – Associação Brasileira Master de Natação. A equipe paraense do Remo ficou com o vice-campeonato e a equipe maranhense Aquafit-AABB em terceiro lugar no torneio.

26-03-2023 Domingo

Ministro da Justiça afirma que discurso de ligação entre PCC e PT não tem indícios nem provas

Em um tweet publicado na noite deste sábado (25), o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) afirmou categoricamente que a narrativa de ligação entre PCC e PT é “canalhice”.

Foi sob a gestão de Dino que a Polícia Federal revelou o suposto plano da organização criminosa contra o senador, ex-juiz e ex-ministro da Justiça.

Mais cedo, diversos parlamentares de extrema-direita tentaram associar o partido vencedor eleições presidenciais e a organização criminosa. 

“Essas afirmações de ligação do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo”, afirmou o chefe da pasta de segurança pública.

“Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”, alertou Dino.

As recentes declarações de Moro também geraram revolta de Gleisi Hoffmann, presidenta do PT e deputada federal pelo Paraná. “O juiz parcial e suspeito, desmascarado e desmoralizado pelo STF, não tem autoridade para acusar ninguém. Como disse Pedro Cardoso, é um ser desprezível”, disse em tweet.

Moro fez um tweet questionando o porquê de um suposto e-mail ligado ao PCC ter o termo “lula livre” e retuitou diversos colunistas de extrema-direita fazendo a associação.

Depois que o presidente Lula afirmou que existiam evidências de “armação” de Moro na Operação Sequaz, diversas inconsistências na história foram reveladas.

Fórum

26-03-2023 Domingo

O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, que concede a Imperatriz o título de “Segunda Capital Maranhense”.

Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.

A Lei celebra, ainda, o momento histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais realizaram atos no município, nos dias 3 e 4 de março de 2023.

“A Região Tocantina agora terá um olhar especial dos poderes públicos estaduais porque a Lei que foi sancionada nos obriga a permanecer vendo Imperatriz por sua importância e por sua história”, disse Rodrigo Lago.

Imperatriz está localizada na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, com população estimada em 259.980 habitantes (dados do IBGE), em 2021. É o segundo município mais populoso do estado. A cidade se estende pela margem direita do rio Tocantins, atravessada pela rodovia Belém-Brasília, situando-se na divisa com o estado do Tocantins.

26-03-2023 Domingo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (25), da entrega de obras no município de São Benedito do Rio Preto como parte das festividades alusivas ao aniversário de 74 anos da cidade. Foram entregues reformas no Hospital Municipal e na Secretaria de Educação, além de viaturas à Guarda Civil.

A chefe do Legislativo maranhense foi a deputada mais votada da história do município. “Sou muito grata por cada voto de confiança que recebi aqui e me sinto honrada em fazer parte da história de São Benedito do Rio Preto. Já trabalhei no município, na Secretaria da Saúde, e, agora, coloco meu mandato à disposição para continuar trazendo melhorias”, afirmou Iracema.

Na ocasião, a parlamentar ressaltou que, em parceria com o Governo do Maranhão, entregará duas novas ambulâncias ao município. “Com os veículos, as prefeituras passam a realizar com maior segurança o transporte de pacientes. Por meio das ambulâncias, intensificamos nossa parceria com os municípios e o cuidado com os maranhenses”.

Estavam presentes o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (PSC), e o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), entre outras autoridades políticas da região.

26-03-2023 Domingo

“Empregadores não respeitam os direitos das empregadas domésticas e preferem diaristas para não ter vínculos”, diz coordenadora da Fenatrad, entidade que representa a categoria

Dez anos depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas (72/2013), as contratações são, em sua maioria, informais e os salários são baixos.

Dos cerca de 5,9 milhões de profissionais do setor, 91% são mulheres (5,4 milhões), mais de 4 milhões delas não têm carteira assinada e 75% dessas mulheres ganham até um salário mínimo (R$ 1.302) por mês.

Os dados são referentes ao terceiro trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua) do IBGE, e foram compilados pelo Departamento Interestadual de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).  

A Lei Complementar 150, oriunda da PEC, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), garantiu direitos às domésticas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o seguro-desemprego, o adicional noturno e o abono família. Antes da PEC, as domésticas tinham direito apenas ao registro em carteira, conquista datada de 1972 com a Lei 5.589.

Os direitos estão garantidos, mas a informalidade continua sendo a realidade das trabalhadoras domésticas. “Mesmo com essas conquistas, alguns empregadores não respeitam os nossos direitos”, diz a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Em entrevista à Rádio Universitária, da Universidade Federal de Pernambuco, a sindicalista traçou um breve panorama da categoria ao longo desses anos. “Temos que lembrar que, em 2016, houve um golpe no país, que desmontou praticamente a economia e fez com que o Brasil mergulhasse numa grande crise socioeconômica”, disse a dirigente.

Além disso, as transformações no mercado de trabalho também impactaram na categoria, contribuindo para a informalidade. “Houve um aumento pela procura de diaristas”, disse a Luiza.

Ela explica que muitos empregadores, hoje, preferem o serviço das diaristas, já que o vínculo empregatício só se configura a partir de três dias de trabalho por semana.

“Vemos isso como uma discriminação. Em outras categorias tem contrato de prestação de serviço mesmo sendo apenas um dia da semana […] a saúde tem um contrato formalizado. Por que isso não pode ocorrer com as trabalhadoras domésticas?”, questiona Luiza Batista.

Perspectiva

“Hoje, nós temos um governo progressista reeleito e voltamos a ter esperança na reconstrução do Brasil e, consequentemente, no avanço dos nossos direitos”, disse Luiza, reforçando que as domésticas continuam em luta para fazer valer seus direitos e confiam no presidente Lula (PT).

Comparativos

Após dez anos de luta por registro em carteira e direitos para as domésticas, o mercado de trabalho pouco mudou em se tratando da informalidade.

Os dados atuais mostram o contingente de profissionais do setor diminuiu em 2%, mas a informalidade cresceu de 4,1 milhões para 4,4 milhões em dez anos, incluindo homens e mulheres.

Um estudo exclusivo feito pela LCA Consultores encomendado pela BBC News Brasil revelou ainda que, entre as trabalhadoras domésticas, aumentou a proporção de mulheres mais velhas, de negras (pretas ou pardas), e de chefes de família. Essas mulheres estão contribuindo cada vez menos para a Previdência Social e, portanto, a chance de aposentadoria fica cada vez mais distante.

A PEC das Domésticas

A coordenadora-geral da Fenatrad lembra que a PEC foi chamada de ‘nova Lei Áurea’, à época. “Garantiu direitos que vínhamos reivindicando há muito tempo – há décadas. Infelizmente, depois levou dois anos e três meses para ela ser regulamentada”, disse a dirigente.

Para a economista do Dieese, Cristina Vieceli, a conquista de direitos da categoria ocorreu de forma muito gradativa. “Na CLT, as trabalhadoras foram excluídas. Na Constituição de 1988, foram relegados apenas alguns direitos”, disse ela.

E a linha do tempo dessas lutas mostra o quão lenta foi a conquista de direitos para a categoria:

– A CLT é datada 1943. Somente 30 anos depois, em 1973, as domésticas conquistam o direito a registro em carteira.

– Passam-se mais 15 anos para a Constituição garantir o direito ao salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença maternidade e direito ao aviso prévio.

– Após 27 anos da Constituição de 1988, em 2015 entra em vigor a PEC das Domésticas, aprovada dois anos antes.

Um dos principais debates sobre a PEC das Domésticas na época em que ela estava sendo votada foi o de que sua aprovação levaria ao aumento do desemprego entre domésticas, pois os empregadores não estariam dispostos a gastar mais com os novos direitos.

CUT com informações da Fenatrad e BBC Brasil