30-03-2023 Quinta-feira

Dino foi convocado para esclarecer os novos decretos do governo sobre armas, a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e o combate aos golpistas do ‘8 de janeiro’

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para destacar a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, realizada na terça-feira (28), em Brasília.

Dino foi convocado para esclarecer os novos decretos do governo sobre armas, a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; e o combate aos golpistas do ‘8 de janeiro’.

Lago parabenizou o ministro por se dispor a se apresentar no Parlamento Federal para dar satisfação à sociedade e, também, condenou os ataques dos parlamentares ao ex-governador maranhense.

“Criaram fake news e agrediram as pessoas mais pobres do nosso país, chamando-os de bandidos. O ministro foi ao Complexo da Maré para ouvir a população que mais necessita do sistema de justiça e segurança pública, mas que, infelizmente, estava esquecida. Agora, eles recebem atenção do presidente Lula e de seus ministros, incluindo Flávio Dino”, completou.

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30-03-2023 Quinta-feira

Prefeitos maranhenses que participam da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram recebidos em dois ministérios, nesta quarta (29), para discutirem sobre projetos de interesse de suas cidades em mais uma articulação feita pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

No Ministério das Cidades, recebidos pelo secretário-executivo, Hildo Rocha, ouviram sobre a nova linha de atuação do governo federal, que pretende fortalecer as 5.570 cidades brasileiras com projetos que envolvem a reforma do marco do saneamento básico, a questão dos resíduos sólidos, drenagem, mobilidade urbana, a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e muitos outros. A Perspectiva do avanço de investimentos em moradias para pequenos menores foi um dos temas que mais chamaram a atenção dos prefeitos e prefeitas. Além disso, Hildo explanou sobre as metas do novo Minha casa Minha Vida, que pretende contratar dois milhões de moradias até 2026.

Para a prefeita de Axixá, Sônia Campos, “esse passo foi muito importante, principalmente porque temos, na secretaria-executiva do Ministério, um maranhense municipalista”. Durante o encontro, o diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, ressaltou a importância de que os prefeitos trabalhem de forma unida, buscando soluções em grupo, para que se possa alcançar os objetivos de forma mais rápida. “Se evitarmos ações solitárias, com certeza conseguiremos avançar de forma significativa nos ganhos que termos para todos os municípios. E a Famem está aqui exatamente para ajudar nesse trabalho”, concluiu Miltinho.

No Ministério das Comunicações, a comitiva de prefeitos e prefeitas foi recebida pelo ministro Juscelino Filho, que falou sobre a importância do Ministério, considerado estratégico pelo governo. Aos presentes, disse que sua pasta vai avançar na área da radiodifusão, principalmente através do Programa Digitaliza Brasil, que vai buscar a digitalização dos canais de TV, já que, só no Maranhão, 104 cidades ainda não possuem um só canal digital, o que os deixará em um verdadeiro apagão televisivo a partir do desligamento definitivo do sinal analógico no país, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Outro ponto importante, repassado aos prefeitos foi a inclusão digital.

O ministro afirmou que apresentará ao presidente Lula, em breve, um amplo programa que vai investir na conectividade, essencialmente para as escolas municipais, e lembrou que, em todo o país, ainda há cerca de 10 mil escolas públicas sem nenhum tipo de conectividade. “Além disso, como ministro maranhense, podem contar com meu apoio para facilitar a relação de nossos municípios com outros Ministérios, no que se refere a buscar soluções para problemas que enfrentam” finalizou o ministro.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, “agendas como essas são de extrema importância para nossas cidades, principalmente nesse momento em que o Maranhão tem três ministros no governo federal e mais um secretário-executivo. Encontramos as portas abertas e a Famem será um meio constante para que os prefeitos e prefeitas possam encontrar as melhores condições para desenvolverem suas cidades, em favor do cidadão e da cidadã”, afirmou o presidente.

A XXIV Marcha, promovida pela Confederação Nacional dos Muncípios (CNM), se encerra nesta quinta-feira (30), registrando uma participação de mais de 100 prefeitos e prefeitas do Maranhão.

30-03-2023 Quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (30), uma comitiva formada por membros das Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, liderada pelo presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), fez um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da expedição os vereadores Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora; Domingos Paz (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente e Karla Sarney (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Portuários. Na oportunidade, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito da visita era avaliar a infraestrutura dos ancoradouros e as possibilidades econômicas oferecidas por cada um.

“Foi uma expedição muito importante para conhecer de perto a situação atual dos portos”, afirmou Chaguinhas, destacando ainda que entre as principais atividades econômicas dos locais visitados está a pesca, que muitas vezes apresenta riscos pela falta de infraestrutura no acesso dos embarcadouros, o que poderia ser solucionado com os serviços na infraestrutura.

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Pedido para requalificação

A primeira visita do grupo foi no Porto do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim, na Zona Rural da capital maranhense. O local é usado há mais de um século pelos moradores da região. Logo na chegada, o pescador Arthur Fonseca, de 26 anos, fez um diagnóstico da área aos vereadores e pediu a requalificação do espaço que conta com estrutura precária.

“Aqui nós precisamos de uma rampa para embarque e desembarque, inclusive, com adaptações para acessibilidade. Essa é uma reivindicação antiga das duas comunidades que abrangem as ilhas de Jacamim e Tauá Mirim”, disse o pescador. Ele também avaliou de forma positiva a ida dos vereadores para conhecer de perto os problemas da população. “É algo que nos deixa animado porque passa a sensação que não estamos esquecidos”, completou.

Possibilidades de investimentos

Além do Coqueiro, a comitiva também visitou os portos do Arraial e do Quebra Pote. Na opinião da vereadora Karla Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Portuários, a iniciativa foi importante para que os parlamentares pudessem observar as possibilidades de investimentos existentes nestes locais.

“Notamos que em alguns portos existem grandes possibilidades de investimentos em turismo, caso sejam realizados serviços de infraestrutura nestes locais. Atraindo o turismo, por exemplo, a cidade teria mais emprego e renda para as pessoas que moram nessa região. Se o governo investir, primeiramente, através da construção de um píer ou atracadouro para barcos pequenos e grandes, vai trazer para esses espaços o comércio que poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento desta rica região”, declarou a parlamentar.

Turismo náutico na zona rural

Os vereadores Aldir Júnior (PL) e Domingos Paz (Podemos), também reforçaram a importância da visita. O primeiro destacou a importância de inserir o debate na discussão da Lei de Zoneamento e o segundo lembrou que a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico.

“Três portos muito importantes que serão discutidos na Lei de Zoneamento, norma que não trata apenas da capacidade vertical da nossa cidade ou da altura dos prédios, mas também do contexto econômico e esses portos são importantes na questão de logística, economia, turismo e pesca. As comunidades dos três que foram visitados e dos outros três que ainda iremos visitar deverão ser chamadas para participar deste debate na Câmara”, garantiu Aldir.

“Quero parabenizar o presidente Chaguinhas pela iniciativa que serviu para conhecer a realidade dos nossos portos. Foi uma visita importante para ampliar o debate da geração de emprego e renda a partir do turismo, pois a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico”, concluiu Domingos Paz.

Além dos vereadores, a comitiva contou com a presença do Subprocurador-geral da Câmara, Dr. Danilo Castro; do assessor parlamentar Leandro Saldanha, que representou o vereador Dr. Gutemberg (PSC); os técnicos Davi Bezerra, Hilryson Cunha, Marcos Carvalho e Thalissa Guimarães, lotados no Departamento de Manutenção e Infraestrutura da Casa, além de fotógrafos, jornalistas e demais assessores.

Debate sobre zoneamento

A Lei de Zoneamento – legislação que motivou a agenda de trabalho – divide parte do território municipal em cinco zonas rurais (ZRU). São elas: ZRU Tibiri, ZRU Baía do Arraial, ZRU Estreito dos Mosquitos, ZRU Rio dos Cachorros e ZRU Bacanga. Contudo, a norma vigente apenas define os limites da ZRU, mas não dispõe sobre os usos, ocupações e índices pertinentes a essas áreas. É pra iniciar um amplo debate sobre o assunto, que a Mesa Diretora do Legislativo iniciou uma agenda de visitas aos locais

30-03-2023 Quinta-feira

Ministro diz que algumas desonerações poderão ser revertidas, mas diz que recriação da CPMF nunca foi analisada

O projeto de um novo marco fiscal para o país, também chamado de arcabouço fiscal, um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal que garantem credibilidade e previsibilidade para a economia do país, foi apresentado nesta quinta-feira (30), em Brasília, pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.

Se aprovado pelo Congresso, o arcabouço fiscal, que define a nova regra para as contas públicas, vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo. O teto de gastos instituído no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) congelou investimentos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos. 

Leia mais: Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos

O objetivo do novo marco fiscal é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana, medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. O ministro fez questão de reiterar que a alta não decorre de novos tributos.

“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, disse o ministro.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online. 

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.

Haddad disse ainda que o plano busca compatibilizar “o social e o fiscal”, dizendo que não se pode mais admitir “que um dos maiores produtores de alimentos do mundo conviva com a fome”, como mostra reportagem de Eduardo Maretti, da RBA.

De outro lado, acenando ao mercado em relação à âncora fiscal, acrescentou que não vê “nenhuma razão, a partir desse anúncio, para ter dúvidas para alguém investir no Brasil”.

O plano está ancorado na vinculação do crescimento das despesas federais à receita. As despesas poderão crescer a 70% do aumento da arrecadação federal, mas em relação à receita realizada no ano anterior. Ou seja, os gastos da União ficarão limitados a 70% da receita: a expansão das despesas depende então do crescimento da arrecadação. Por sua vez, para o crescimento da arrecadação é necessária também a retomada da economia.

O plano estabelece também limite de 2,5% ao ano para o aumento das despesas em relação ao crescimento da arrecadação. Por exemplo, se a receita subir 5%, a observância estrita da regra levaria a um aumento de 3,5% das despesas (70% de 5%). Porém, nesse caso vale o teto de 2,5%. A limitação será a âncora, ou “um colchão”, para fase ruim da economia, explicou Haddad.

A ministra Simone Tebet disse que o plano é ao mesmo tempo “engenhoso” e “transparente”. “O limite é dado em relação ao aumento da receita. Aumenta a receita, aumentam as despesas. Na mesma proporção? Não. Porque temos um déficit fiscal de R$ 230 bilhões, fruto de uma herança passada de pandemia e de políticas públicas que não foram contempladas nos últimos quatro anos”, explicou Tebet, referindo-se ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a ministra, o plano tem como prioridade cumprir a demanda por justiça social determinada pelo presidente Lula (PT).

“Passamos seis anos sem reajustar a merenda das nossas crianças. Num país campeão na produção de laranja, as crianças tomam suco em pó”, afirmou Simone Tebet.

“O melhor de dois mundos”

Segundo Haddad, o plano associa “o melhor dos dois mundos” das políticas fiscais anteriores: a Lei de Responsabilidade Fiscal (de 2000) ao que se pode chamar de “regra de gastos”.

A ideia, disse o ministro, foi “traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita”. Porém, a despesa vai crescer a uma taxa menor e vai se ampliar o espaço de economia para “dar sustentabilidade sem rigidez absoluta, porque tem de atender as demandas sociais”, resumiu o ministro.

Desse modo, as novas regras procuram sanar deficiências das regras anteriores, continuou. Antes, não havia uma dimensão anticíclica (para serem operadas em momentos de crise ou recessão): se o país prosperava, para se cumprir a lei a receita era mantida “em compasso com a despesa, o que é difícil de manter em fase ruim”. O que o novo arcabouço propõe, portanto, é uma “poupança prévia” para funcionar como (o chamado) colchão.

O plano, ainda nas palavras de Haddad, procura compatibilizar o social e o fiscal, ter credibilidade, previsibilidade e dar horizonte para a sociedade se organizar com regras claras. Tebet acrescentou que a meta é zerar o déficit público, ter possibilidade de superávit a partir de 2025, com estabilização da dívida pública. O plano “é fácil de ser entendido e transparente, o que gera estabilidade e previsibilidade, que são as palavras-chave”. 

Questão política

O ministro encerrou a apresentação falando sobre dúvidas que ouviu em suas reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de partidos de oposição ou situação. Segundo ele, houve questionamentos, “legítimos”, sobre a possibilidade de cumprimento do plano.

Uma das principais dúvidas é sobre se a execução do novo arcabouço está condicionada a um aumento da carga tributária. Ele afirmou que não no sentido literal, mas a ideia da reforma tributária será “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, um dos lemas da campanha eleitoral de Lula.

Assim, quem atualmente não paga imposto, ou paga proporcionalmente pouco em relação à renda, terá de pagar. Há “setores muito favorecidos, setores muito beneficiados ou que sequer foram regulamentados”, disse o ministro. Esses setores gozam de “benefícios indevidos e fraudes”, continuou. O governo quer “fechar ralos do patrimonialismo brasileiro”. “É um caso mundial, de acabar com os abusos que as grandes empresas cometem aos Estados nacionais que deram origem a elas.”

 Com informações da Agência Brasil e da RBA. 

30-03-2023 Quinta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (28), a visita de membros do Conselho de Cultura do Maranhão e de representantes do setor de todo o Estado. Os deputados Leandro Bello (Podemos), Wellington do Curso (PSC) e Rodrigo Lago (PCdoB) também estavam presentes. Na pauta, a Lei de Incentivo à Cultura e outras que visam ao fortalecimento do setor.

“São pessoas de várias regiões que estão dispostas a fazer prosperar uma das maiores riquezas do nosso Estado, que é o nosso patrimônio cultural. Vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo o presidente do Conselho, Dionílio Almeida, a Assembleia está comprometida com o fortalecimento da cultura. “Na sua função de representar o povo maranhense, o Poder Legislativo está cumprindo seu objetivo e, certamente, teremos mais desenvolvimento e avanços por meio desse proveitoso diálogo”, frisou.

Agência Assembleia

Durante a reunião, foram discutidos assuntos ligados à Lei de Incentivo à Cultura e outras que visam ao fortalecimento do setor.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância de políticas públicas que visem à valorização da cultura. “O Estado precisa estar sempre dialogando para oferecer mecanismos de preservação e incentivo à cultura, como foi feito com o carnaval deste ano, por exemplo, que foi um sucesso, e como será com o São João, que é um dos maiores do país”.

30-03-2023 Quinta-feira

Foram revistos quatro pedidos de anistia negados em anos anteriores

A Comissão de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comissão é composta por 16 membros. Essa sessão fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva.

Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, deus boas-vindas aos integrantes da comissão reconduzidos e aos sete novos conselheiros.

“Hoje é um dia histórico de volta da Comissão de Anistia. Ela foi desrespeitada por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura. O oposto do que deveria ser. Tentaram destruir, descredibilizar essa comissão”, criticou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a ditadura militar interrompeu um processo de redução nas desigualdades brasileiras até os dias atuais. “Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou.

Ministro Silvio Almeida participa da primeira sessão pública do ano da Comissão de Anistia, após recomposição da estrutura do colegiado – Reprodução YouTube/MDHC

O ministro faz uma relação entre fatos como a escravidão e a repressão e os males da sociedade brasileira contemporânea; “As desigualdades, as violências de Estado, o machismo, o racismo, a homotransfobia, o número inaceitável de jovens pobres e negros assassinados hoje no Brasil são, repito, indissociáveis das formas pelas quais foi construída e de como contamos essa história”, associou.

Nesta quinta-feira, véspera do aniversário do golpe militar de 1964, Silvio Almeida também comemorou a restituição de outro grupo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será restabelecida por meio de decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias.

O ministro ainda garantiu que a retomada dos trabalhos da nova Comissão de Anistia não representará um revanchismo.

“Uma nova fase desse país de restauração da memória, da verdade e da justiça tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sessão plenária emblemática. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é justamente o contrário! Nenhuma nação se ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repará-las.”

Em seu retorno à comissão, a conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de experiência no colegiado, disse que “se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de violações e ruptura democrática e passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso deste significado”. Ana Maria citou a fragilidade da democracia brasileira. “Nossa cultura política é autoritária e antidemocrática. E nossa democracia é jovem. Não está consolidada. Precisa de cuidados e de vigilância”.

O caminho, para a conselheira mais antiga da comissão, passa pela educação sobre direitos humanos desde as salas do ensino médio até as escolas de formação de segurança pública para a não repetição de crimes. Ela também citou a retomada das caravanas da Anistia, construção de espaços de memória e museus dos crimes cometidos, contação da verdade e reparação da memória moral, social, psíquica dos perseguidos, bem como a atuação da Justiça, com punição aos violadores dos direitos humanos, dos torturadores e dos assassinos.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, entende que o Brasil precisa concluir a Justiça de transição, pela memória e pela verdade, com a apuração e responsabilização de agentes e instituições que violaram os diretos humanos no período ditatorial.

“Não podemos aceitar o processo de amnésia coletiva e um processo de esquecimento que permite que cheguemos ao que observamos no dia 8 de janeiro de 2023”, disse, em referência à vandalização às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “A carne vai tremer, o sangue vai ferver, porque são processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir à tona para se possa concluir este processo de justiça de transição.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a ditadura não será esquecida. “Voltaremos a descortinar o tenebroso passado para não repetir erros no futuro.”

Revisão de pedidos negados

No início dos trabalhos, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, considerou que a primeira sessão representa “um renascimento”. “Resistimos e sobrevivemos”. A comissão planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados nos últimos anos e reparar a revitimização de perseguidos políticos, no período ditatorial (1964 a 1985). Nesta primeira reunião, os conselheiros analisaram provas de perseguição política na revisão de quatro processos de anistia e reparação de danos. Os requerentes que se declararam perseguidos pela ditadura militar são Romário Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente.

No primeiro processo analisado, a conselheira Rita Maria Rita Maria Miranda Sipahi relatou o caso de Romário Cezar Schettino, que alega ter sido afastado das funções de bancário e estudante universitário. Em 1973, foi sequestrado e preso, depois exilado de 1974 a 1976. Como resultado, os atuais conselheiros da Comissão de Anistia julgaram procedente o pedido de Romário e a Comissão de Anistia estabeleceu a remuneração mensal permanente continuada no valor de R$ 2.718, 73, com efeitos financeiros retroativos no valor de R$ 828 mil. A presidenta da Comissão de Anistia ainda pediu desculpas a ele, em nome do Estado brasileiro.

O segundo processo analisado foi da professora Claudia de Arruda Campos e foi relatado pela conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. Na decisão anterior, houve  negativa de reparação de danos à professora, que, em 1968, como estudante universitária, viveu na clandestinidade para não sofrer mais perseguições, o que teria atrasado a vida acadêmica e profissional até o período de redemocratização no Brasil, quando a solicitante retomou as atividades sindicais. A professora Claudia de Arruda Campos, presente à reunião, foi reconhecida como anistiada política brasileira pelos conselheiros.

Deputado Ivan Valente teve revisto pedido de anistia que havia sido negado – Reprodução YouTube/MDHC

O terceiro requerimento de revisão foi do deputado federal Ivan Valente (PSOL- SP) sobre o pedido de anistia política negado pelos governos dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O conselheiro relator, Manoel Severino Moraes de Almeida, considerou procedente também o pedido de indenização de Ivan Valente por ter sido perseguido por sua trajetória política quando foi professor de matemática, em São Paulo, e por precisar fugir para sobreviver, se distanciando da família, amigos e com atrasos na vida profissional. O relator foi seguido por todos os demais conselheiros.

Na sessão desta quinta-feira, o parlamentar Ivan Valente defendeu seus argumentos em discurso aos conselheiros. “Os 21 anos de chumbo da ditadura e o retrocesso civilizatório de quatro anos agora provam a todos que lutam pela democracia, que lutam pelos direitos do povo, que a história não é linear e que o perigo nos ronda. O fascismo deixou raízes, plantou raízes que precisam ser enfrentadas.”.

O último processo julgado pela comissão foi de José Pedro da Silva, que pedia a revisão da decisão negativa anterior para passar a ser considerado anistiado político, com reparação por meio de indenização. O processo foi relatado pelo conselheiro  Virginius José Lianza da Franca, que analisou as provas de que José Pedro teria sido demitido, preso e impedido de exercer a liderança sindical, durante a ditadura militar. O relator entendeu que o pedido deveria ser deferido, e o voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros da comissão.

Presente à sessão, José Pedro da Silva ouviu o pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro e relembrou o período em que foi militante de um partido comunista, de pastorais operárias e grevista do setor de metalurgia, em São Paulo. “O pouquinho que a gente tem hoje vem da consciência que o trabalhador vem adquirindo”.

Silva comemorou o reconhecimento como anistiado. “Foi negada minha reparação, que não é só para mim. Essa [conquista] é para mim, minha família, para meus amigos e, mais do que isso, é a questão política. Fizeram um erro com o povo trabalhador brasileiro, em nome das elites. Portanto, que a gente tenha força até levar às barras dos tribunais aqueles que sequestraram, torturaram, mataram, estupraram. Tem que acabar isso.”

Agência Brasil

30-03-2023 Quinta-feira

É consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos

Na Grécia Antiga, quando um cidadão representava perigo à sociedade ou ameaça à ordem, a Justiça inscrevia seu nome numa tábua chamada “ostraka”, condenando-o à pena de ostracismo. O banimento não eliminava por completo o risco de um golpe de Estado, mas ao menos dificultava tais intentos.

No Brasil, quase 2.500 anos depois, o ostracismo é uma pena simbólica. Volta e meia, autoridades e celebridades vão do auge ao ostracismo, sendo condenados ao esquecimento. Podem até não sair do País, mas saem de cena – da grande cena –, para a qual dificilmente hão de voltar.

Nas últimas décadas, nenhum brasileiro representou mais risco concreto ao Estado Democrático de Direito do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nem mesmo sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022 foi o suficiente para acabar com a desconfiança geral.

Ao mesmo tempo em que falava em “agir dentro das quatro linhas” da Constituição, Bolsonaro se comportou  permanentemente como se estivesse acima da lei – e, em certa medida, esteve. Afora uma ou outra determinação do Judiciário – vindas sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) –, o ex-capitão violou a Carta Magna diuturnamente no período em que permaneceu na Presidência da República.

Porém, uma vez vencido por Lula nas urnas, Bolsonaro talvez tenha sido o primeiro a perceber que pouco ou nada havia a fazer. Bolsonaristas foram às portas de quartéis do Exército para pedir um golpe e até ocuparam centenas de rodovias Brasil afora. Em 8 de janeiro, com o novo governo já instalado em Brasília, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Houve centenas de prisões.

Enquanto tudo isso ocorria, Bolsonaro se mantinha num mutismo constrangedor. O silêncio foi interrompido algumas vezes, mas as poucas falas foram tão genéricas quanto irrelevantes. Já não era mais o líder que, apenas semanas antes, mobilizava hordas monumentais para o golpismo e que, mesmo perdendo, recebeu mais de 58 milhões de votos.

A esta altura, é consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos. É uma volta por baixo, ainda sem rumo. Na noite desta quarta-feira (29), pouco antes de entrar no avião que o trouxe para o País, o ex-presidente declarou não vai “liderar nenhuma oposição”. Ao desembarcar em Brasília, já na manhã desta quinta (30), teve de usar uma saída alternativa. Seu raio de atuação encurtou-se.

É preciso saber se Bolsonaro não quer liderar a oposição ou se a oposição não quer ser liderada por Bolsonaro. São três meses de exílio, mas cinco de inatividade, desde o anúncio do êxito de Lula em 30 de outubro passado. Em plena disputa presidencial de 2022, boa parte do Centrão já havia abandonado sua candidatura à reeleição e aderido à campanha de Lula. Com a posse do petista, outro bloco até então bolsonarista se descolou para prosseguir na base do governo. Até aí, nada de novo.

Pesquisa do Instituto Paraná encomendada pelo PL revelou, conforme palavras de um aliado, que o “piso de Bolsonaro é pétreo e inabalável”. O escândalo da apropriação ilegal de joias sauditas teria subtraído apenas dois pontos percentuais do apoio ao ex-presidente. Mas a política se baseia mais em tendências do que em números frios – e tudo indica que, a despeito do bom “piso”, Bolsonaro ostenta um “teto” cada vez menor.

A conjuntura no Brasil é incerta, e Bolsonaro poderia ter um papel de maior destaque se, antes de tudo, valorizasse a política.  Para agravar sua situação, é quase certo que Bolsonaro ficará inelegível – e é inevitável que continue alvo de denúncias, investigações e ondas de desgaste.

Temístocles, talvez o mais célebre dos condenados ao ostracismo na Grécia Antiga, fugiu antes do julgamento e lutou pela redenção, mas morreu no exílio. Já Címon provou sua lealdade a Atenas e foi posteriormente perdoado. Nada disso ocorrerá a Bolsonaro.  Embora possa escapar da prisão a despeito do sem-número de crimes que cometeu, o ex-capitão está mais próximo de um ostracismo longevo do que do perdão.

Vermelho

30-03-2023 Quinta-feira

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião, para o acordo que põe fim ao movimento grevista, foi realizada na tarde desta quinta-feira (30), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede da Seduc.

Participaram do ato, o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca; e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; além de membros das assessorias jurídicas dos órgãos e entidades presentes.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato. 

“O sindicato aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado de 11%. Nós já estamos encaminhando agora esse acordo ao Tribunal de Justiça para que seja homologado. Demos fim, de vez, a esse impasse nesse momento, mas continuaremos a debater os demais pontos de valorização profissional. Notadamente, porque o debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado”, pontuou Anderson Lindoso.

O subsecretário da Seduc também fez um apelo aos professores para que retornem o mais breve às salas de aulas. “Fazemos um apelo aos docentes para que retornem e a Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem e avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, enfatizou o gestor. 

“A PGE tem a incumbência de fazer justamente a elaboração jurídica desse acordo para que, com segurança jurídica e parcimônia, finalize essa greve para que realmente haja o retorno e a continuidade do serviço público mais importante, que é educação dos nossos jovens”, explicou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, explicou sobre a decisão de encerrar o movimento paredista e o acordo com o governo. 

“A direção do sindicato tomou essa decisão de obedecer à determinação do Tribunal de Justiça no tocante à ilegalidade da greve e, nesse sentido, nós resgatamos a proposta colocada junto ao Ministério Público e assim encaminhamos pelo encerramento da greve dos trabalhadores em educação, mas sem deixar de fazer o debate de outros pontos importantes, principalmente com permanência dessa mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, ressaltou.

Ele também falou sobre o retorno às salas de aula. “Como trabalhador da educação, é necessário que prestemos os nossos serviços para assim termos uma educação pública de qualidade para os maranhenses, sem perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial de todos nós, trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, frisou Raimundo Oliveira.

29-03-2023 Quarta-feira

Moro ficou incomodado e pediu que juiz não envie autos ao STF e que não atue mais em casos da Lava Jato; reação ocorre após depoimento de Tacla Duran que indica extorsão

Os processos remanescentes da Lava Jato estão com o juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu na última terça-feira (28) que a Polícia Federal abra inquérito para apurar as acusações feitas pelo advogado Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. Ele aponta que o ex-juiz Sergio Moro, senador do União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal do Podemos, tentaram extorqui-lo.

As acusações foram feitas por Duran em depoimento a Appio na segunda-feira (27), ocasião em que foram entregues áudios e fotos envolvendo os dois parlamentares. O ex-advogado da Odebrecht afirmou que foi alvo da Lava Jato por não ter aceitado ser extorquido. “O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”, disse.

Agora Appio encaminhou o pedido de inquérito ao superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, Rivaldo Venâncio, e enviou os autos do depoimento para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que Moro e Dallagnol têm foro privilegiado pela atividade parlamentar.

Além disso, foi feito um pedido para que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, inclua Tacla Duran no programa de proteção a testemunhas.

Moro incomodado

O depoimento e as acusações incomodaram o senador e ex-juiz da Lava Jato. Sérgio Moro reagiu contra a atuação de Appio nesta quarta-feira (29) e pediu que o juiz reconsidere o envio as acusações de Tacla Duran ao STF, assim como indicou que ele não deve atuar nos casos da operação Lava Jato, pois responde a um pedido de suspeição pelo Ministério Público Federal.

Vermelho

29-03-2023 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão cumpriu nova agenda de vistorias às cidades afetadas pelas chuvas, nesta quarta-feira (29), iniciando pelo município de Monção, seguido de Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal. A visita de Brandão trata de acompanhar a situação das populações, intensificar o amparo e ajustar o planejamento do governo caso sejam identificadas novas vulnerabilidades.

Em Monção, primeira cidade visitada, o governador esteve acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.

No município, as chuvas afetaram diretamente 160 famílias. Como parte da vistoria, o governador realizou trajeto de barco no Rio Pindaré, onde acompanhou, de perto, algumas casas afetadas.

“Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, pontuou que as cidades têm recebido do Estado tanto auxílio preventivo e emergencial, quanto nos serviços de burocracia para o recebimento de recursos estaduais e federais em prol da recuperação dos municípios.

“Nós temos atuado, primeiramente, para resguardar a vida das pessoas. Elas são retiradas dos locais de risco e colocadas em abrigos. Nós temos assegurado aos municípios tanto as unidades dos Bombeiros, como os envios de técnicos da Defesa Civil. Desta forma, estão sendo feitas duas coisas, a parte preventiva e emergencial, e também o preenchimento de todas as documentações necessárias para o recebimento de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou o coronel.

O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, destacou a importância de somar os esforços em assistência às famílias mais necessitadas. “Hoje, a gente tem uma logística da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeita Cláudia Silva, juntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Estado. Estas famílias estão sendo monitoradas e recebendo suporte. Tão breve, este momento difícil vai passar”, disse o gestor municipal.

O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, agradeceu a atitude do governador tanto em mobilizar a doação de insumos fundamentais para a sobrevivência de desabrigados, quanto em estar presente no município e verificar de perto a situação dos pindareenses.

“Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a visita do governador. A gente já tem conversado há algumas semanas, ele prometeu que viria. O interessante é que ele não está organizando as ações de longe, ele veio olhar a realidade do município e prestar total auxílio e solidariedade ao povo de Pindaré”, frisou Alexandre Colares.

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, reafirmou a gratidão do município em relação à prontidão do Governo do Maranhão em ajudar. “Trizidela está sendo apoiada pelo Governo do Estado. Nós já entregamos os relatórios e nunca faltou o apoio por parte do Estado à Trizidela do Vale; já foram entregues cestas básicas, colchões, água. Recebemos, também, um efetivo gigante do Corpo de Bombeiros”, reafirmou Balé.

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, falou sobre a mão amiga do Governo do Maranhão e destacou o recebimento de ações indispensáveis como as da Força Estadual de Saúde (Fesma), que se deslocou à cidade, munida de medicamentos para tratar os menos favorecidos.

“Desde o início, o governador tem se feito presente; ele tem nos ajudado, nos mandado cestas básicas, água, colchões; mandou, ainda, uma equipe de saúde já com os medicamentos necessários. Então, esta parceria do Governo do Estado está sendo, realmente, uma mão amiga”, disse a prefeita.

Lucileia Sousa Pereira, que está em um abrigo em Pedreiras com mais oito pessoas, elogiou a iniciativa da gestão estadual em acompanhar a situação e as necessidades dos pedreirenses.

“A Saúde tem vindo aqui nos visitar, nós recebemos cesta básica. A vinda do governador aqui foi boa porque ele vai ver, de perto, a nossa situação, como a gente está e o que a gente está precisando”, elogiou a dona de casa.

Em São Luís Gonzaga, as chuvas afetaram direta e indiretamente 1.057 famílias. Entre estas, 208 estão desabrigadas. Ao município foram entregues 300 cestas básicas; 200 colchões, e 1.200 quentinhas; o Governo do Maranhão também destinou uma equipe do 6° Batalhão de Bombeiros Militares de Bacabal para a ação de salvamento, resgate e assistência humanitária à população.

“A gente está aqui a postos para ajudar as pessoas. Aqui é uma contribuição de todos juntos: do governador, do nosso presidente, dos vereadores; e a sociedade de São Luís Gonzaga também tem ajudado bastante”, disse o prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior.

Em Bacabal, há 120 famílias desabrigadas, o governador acompanhou a situação em bairros como o Trizidela.

“A cada visita, o governo tem nos surpreendido com esta mão amiga. Eu quero aqui, em nome do povo de Bacabal, agradecer ao governador como nosso legítimo representante e parceiro que tem nos dado suporte e a todo o estado do Maranhão”, destacou o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão.