O senador Weverton (PDT-MA) lamentou, nesta terça-feira (27), o assassinato da professora Elizabeth Tenreiro, vítima de um ataque a faca em uma escola pública de São Paulo (SP).
“Foi uma tragédia. Quantos professores no Brasil estão hoje trabalhando sob pressão, sendo vítimas de ataques físicos e psicológicos?
É preciso que o poder público coloque urgente na sua agenda a necessidade de ter psicólogos e ter um melhor acompanhamento”, declarou o senador.
O ataque ocorreu no início da manhã de segunda-feira (26), na Escola Estadual Thomazia Montoro, que fica no bairro Vila Sônia, na capital paulista. Um aluno de 13 anos esfaqueou a professora Elizabeth e outras cinco pessoas: três professores e dois alunos. A professora, de 71 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
“Não podemos deixar que outras professoras também percam a vida no pleno exercício da sua profissão. O professor, logo ele, que cuida do futuro do Brasil, não pode ter medo de trabalhar porque não tem o apoio que deveria ter para poder exercer sua profissão.
É preciso que a gente fique atento. Sem educação, não teremos futuro no Brasil”, afirmou Weverton.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), o deputado Zé Inácio (PT) parabenizou o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), que assumiu a liderança do maior bloco da Câmara Federal, formado pelos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos.
“Um feito histórico para um deputado de primeiro mandato. Ele, que já era líder do seu partido, o Podemos, agora lidera uma bancada de 140 parlamentares. Com certeza, isso vai ajudar o nosso estado e fortalecer o apoio que já vem dando como base do governo do presidente Lula. Parabéns ao deputado Fábio Macedo”, disse.
Zé Inácio também comentou sobre a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), durante participação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).
“Flávio Dino mostrou não só a sua competência, que já é conhecida de todos nós maranhenses, como mostrou para o Brasil o seu preparo, seu conhecimento e desfez todos os argumentos falaciosos da base bolsonarista”, enfatizou Zé Inácio.
Lamento
O parlamentar lamentou, também, o ataque a uma escola estadual em São Paulo, na última segunda-feira (27), que resultou na morte da professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, e em cinco pessoas feridas. O autor do ataque é um adolescente de 13 anos.
“Destaco esse triste fato porque isso é fruto deste momento de ódio que vivenciamos no país, nos últimos anos. Nas redes sociais do adolescente, foi identificado que ele fazia propaganda de armas e proferia frases em vídeos de cunho racista, uma demonstração de que liberar armas no Brasil não é a solução para combater a violência”, disse o deputado.
Zé Inácio reforçou, ainda, a importância de combater discursos de ódio, a intolerância religiosa, o racismo e a propagação de fake news.
“Essa história precisa ser recontada para que atrocidades não se repitam”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na cerimônia de recriação da comissão, às vésperas do aniversário da ditadura militar
Há quase seis décadas, o Brasil mergulhava em um tenebroso período de trevas quando, no dia 31 de março de 1964, os militares deram um golpe de Estado para calar a democracia do país. Passados 38 anos desde a redemocratização, os brasileiros encontram-se novamente com a sua história. Nesta quinta-feira (30), o governo Lula trouxe de volta a Comissão de Anistia, um instrumento fundamental para a compreensão do passado e construção da nossa cidadania. A cerimônia de reabertura do colegiado foi conduzida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, às vésperas do trágico dia que escureceu o Brasil.
Na sessão solene, homenagens aos brasileiros que lutaram contra a ditadura e a análise de processos de pedidos de anistia feitos por perseguidos pelo regime militar. Em discurso emocionado, Almeida relembrou a tragédia que se abateu sobre o país, cujo caráter desumano foi diversas vezes reverenciado pelo governo anterior. “Alguém já se esqueceu de tudo isso? Tudo ficará por isso mesmo?”, perguntou Almeida, fazendo referência ao livro Retrato Calado, de Roberto Salinas Forte. A obra aborda os crimes cometidos pela ditadura.
Na sessão, foram analisados os pedidos de quatro postulantes, inclusive processos indeferidos pelo governo Bolsonaro: Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Velente. Como se sabe, a comissão foi completamente desmantelada por Bolsonaro, um confesso apreciador do regime assassino que vigorou no país por 21 anos.
O ministro apontou os efeitos devastadores do regime de 1964, que além de calar a liberdade e matar civis, agravou o enorme abismo social entre ricos e pobres. “A redemocratização não alcançou parcelas expressivas da população brasileira: os trabalhadores e trabalhadoras que moram nas periferias e favelas, negros e negras, povos indígenas”, declarou. “E não nos enganemos: tudo isso tem uma ligação direta com os fatos ocorridos no período ditatorial e do qual ainda não demos uma resposta efetiva”, afirmou Almeida.
O ministro destacou que o Brasil precisa encarar o próprio passado para construir o futuro. “Nosso sofrimento comum é, para o bem e para o mal, a nossa força. E, para que ela cresça, essa história precisa ser recontada, para que atrocidades não se repitam”, observou.
A Comissão de Anistia é, nas palavras do ministro, o respeito à Constituição Federal, às leis e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. E também um instrumento para garantir o respeito às vítimas do regime sanguinário que aterrorizou o país pelas mãos do Estado.
Nunca mais
“Depois de 4 anos de apagão democrático e da tentativa de golpe no 8 de janeiro, os 59 anos do golpe militar no Brasil ganham ainda mais simbolismo”, enfatizou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, pelo Twitter. “Lembrar sempre para que nunca mais aconteça: ditadura, nunca mais”.
Na quarta-feira (29), Almeida presidiu uma audiência com anistiados e organizações de representantes de presos políticos da ditadura militar, além de pessoas que pediram pedido de anistia. “Esse ato é um ato em defesa da democracia, que exige coragem e resistência”, disse o ministro, na audiência.
Pedido de desculpas
Na semana passada, o Regimento Interno da Comissão foi publicado no Diário Oficial da União. O regimento agora possibilita a apresentação de requerimentos coletivos de anistia e a exigência de um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro no caso de deferimento do pedido.
“Normatizar o pedido de desculpas do Estado brasileiro por perseguir seus cidadãos, acima de tudo, é mais importante do que qualquer reparação econômica”, declarou a professora e presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.
“O colegiado deve examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o ministro Silvio Almeida em suas decisões, além de requerer informações e documentos, inclusive processos da própria Comissão, requisitar das empresas públicas, privadas ou de economia mista, no período abrangido pela anistia, os documentos e registros funcionais do requerente que tenha pertencido aos seus quadros funcionais”, informa o Ministério dos Direitos Humanos.
Ministros ignoraram denúncia de violência sexual contra presa política
ervo do site Vozes Humanas, lançado nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos políticos no STM no período entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao público geral, como os secretos, quando só ministros e o Ministério Público participavam.
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O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira instância em 1976, mas o Ministério Público Militar entrou com recurso contra a decisão. Desde o Ato Institucional Número 2, civis podiam ser processados por crimes políticos na justiça militar. Os réus foram novamente absolvidos em uma votação apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a atenção nas conversas entre os ministros é o debate sobre a existência de tortura em instituições militares.
Os réus declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participação em atos ilegais. O ministro Rodrigo Octávio, general do Exército, defendeu a apuração das denúncias. Os abusos relatados pelas vítimas incluíam choques elétricos, agressões físicas e psicológicas, e um relato específico de violência sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.
Ministro Augusto Fragoso: Não há problema em tortura, fala em coação, não é? Não é? Em coação?
Ministro Rodrigo Octávio: Falou (…) violência sexual.
Ministro Augusto Fragoso: Através de coação, coação.
Um outro ministro, que não pode ser identificado no áudio, ao defender que o Exército não compactuava com esse tipo de prática, foi interrompido por Rodrigo Octávio.
Ministro não identificado: “Eu não acredito em tortura na sala de…”.
Ministro Rodrigo Octávio: “Bom, eu não posso deixar de acreditar ou não acreditar. Porque eu vi, eu vi uma moça estirada na Aeronáutica, levada para a Polícia do Exército e (…) o Ministro do Exército lá, vendo. O General Cordeiro escreveu uma carta a mim. Cinco folhas. Eu li aqui no Tribunal. Então, isso existe. Isso existe”.
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Arquivos anteriores
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pesquisadores já tinham acessado um conjunto de áudios das reuniões do STM. Parte do conteúdo foi divulgada pela imprensa. Também ficavam claros nesses arquivos que os ministros militares conheciam e eram coniventes com a tortura. Eles debochavam de histórias de greve de fome em presídios e de documentos recebidos da Anistia Internacional. E, com frequência, tomavam decisões que ignoravam a lei, preferindo seguir interesses pessoais e do regime militar.
No julgamento de 1976 do parlamentar Márcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e três meses de prisão por discursar contra a ditadura na Câmara dos Deputados, o ministro Sampaio Fernandes defendeu: “se se trata de fazer justiça, mesmo que ela fira a lei, deve-se fazer justiça”.
Um outro lote de arquivos sonoros foi publicado em 2022. E novamente estavam registradas falas dos ministros sobre tortura. Conversas de 1977 mostravam preocupação com a repercussão do caso de Nádia Lúcia, uma mulher que sofreu aborto aos três meses de gravidez, depois de ter sido violentada com choques elétricos. Em outro encontro, em 1976, o ministro Júlio de Sá Bierrenbach criticou “os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes”.
Se o acesso aos áudios é mais recente, boa parte dos processos físicos foram rastreados pelo projeto “Tortura nunca mais”, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem processos sobre crimes políticos no STM durante 24 horas. Sob a liderança de Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana americana no Brasil, e Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo, um grupo de advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente cópias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, em 1985.
Disputa pelos documentos
Responsável pelo site Vozes Humanas, Fernando Fernandes, travou uma longa disputa judicial para ter acesso ao material do STM. Ele é filho do falecido advogado Tristão Fernandes, que defendeu presos políticos durante a ditadura e também chegou a ser detido. Em 1997, ele descobriu a existência das gravações quando fazia uma pesquisa de mestrado.
Depois de um breve período de acesso nas próprias instalações da Corte, as atividades foram suspensas e os ministros ameaçaram apagar todos os arquivos, mas foram impedidos por decisão do STF. O mesmo órgão só determinou a liberação do acervo ao público em 2006. Decisão desrespeitada pelo STM, até uma nova ordem da ministra Cármen Lúcia em 2017. Segundo Fernando Fernandes, as gravações estão incompletas, o que indica haver material retido no tribunal.
“Quando se comparam as atas de que naquele dia foi julgado determinado caso e se vai até as gravações, aquele caso não está na gravação. Ou quando há o início da gravação anunciando o julgamento do caso, corta o áudio, e depois vai para o resultado. A gente tem certeza que estão faltando os votos, estão faltando os debates. Então, nós direcionamos ao Supremo Tribunal Federal a comprovação de que está faltando esse material. Se é deliberado, o que é provável, ou se foi uma falta de disponibilização do material por falta de percepção, pouco importa. Esse material está lá. E se está lá, nós temos direito de acessar”.
Dificuldades históricas
O comportamento do STM segue um padrão histórico, segundo Nadine Borges. Ela é doutora em Sociologia e Direito, e já foi membro e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2015. Por experiência própria, Nadine desconfia de documentos divulgados por instituições militares, que costumam, segundo ela, omitir conteúdos sensíveis.
Ela diz que, durante os trabalhos da Comissão da Verdade, a contribuição das Forças Armadas era sempre difícil. Depois de uma visita ao Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, os membros da comissão foram alertados de uma denúncia no Ministério Público Federal: prontuários do período da ditadura foram escondidos em sacos de lixo dentro de um galpão dias antes da visita.
“A gente está falando de dez anos atrás, então imagina a quantidade de acervo que existe de fato. Essa decisão do STM de não divulgar as coisas na integralidade mostra que continua existindo uma seleção daquilo que pode ser conhecido da sociedade brasileira. Nós não vamos ter um regime democrático, não vamos avançar, não vamos ter a Constituição garantida, enquanto perdurar esse comando de esquecimento sobre os nossos corpos, sobre as nossas vidas. Acho que isso é muito sintomático do avanço do fascismo no Brasil e das ideias da extrema direita nos últimos anos”.
Procurado pela reportagem para responder às críticas de Nadine e acusações de Fernando, o Superior Tribunal Militar não respondeu.
Imagens da ditadura
Um dos pesquisadores que receberam os áudios em 2017 foi Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde aquele ano, ele estuda e publica artigos sobre o tema. Ele enfatiza o valor desses documentos para o trabalho acadêmico e para a veiculação jornalística. Mas é pessimista sobre os impactos que essas gravações têm sobre parte da população brasileira.
Para ele, o regime militar vai continuar sendo visto de forma positiva por muitos. Além da construção política e ideológica dessa imagem, há questões de ordem psicológica.
“As pessoas, por uma questão de apaziguamento de espíritos, constroem memórias confortáveis que explicam a própria atuação nesse passado traumático ou dos seus pais. No caso brasileiro, a gente tem várias dessas memórias confortáveis. Uma delas é essa, que a ditadura não foi tão ruim. Tem gente até que fala em ‘ditabranda’, que teve um lado bom, porque teve a Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, a hidrelétrica de Itaipu. Então, ignoram toda a realidade da desigualdade social, da repressão, o fato de que haveria crescimento econômico mesmo numa democracia porque as condições internacionais favoreciam. Por mais que a gente tente mostrar os fatos, o alcance da história é muito reduzido. Sobretudo em um país onde a educação básica e secundária é tão precária e com um altíssimo grau de analfabetismo funcional”.
Já o pesquisador Fernando Fernandes acredita que os registros ajudam a construir uma consciência coletiva de que regimes de exceção não podem voltar a acontecer no país.
“Esse projeto deveria ser sobre o passado da ditadura, sobre o passado de tortura, sobre o passado de desaparecimentos políticos ainda não curados, porque não conseguimos achar os corpos. Mas ele acaba sendo um projeto sobre o presente. Sobre os riscos da democracia que acabamos de vivenciar e que ainda existem, como aconteceu no dia oito de janeiro deste ano. E é um projeto sobre o futuro, porque conhecer os abusos e a história é o que nos permite consolidar o regime democrático”.
Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago, participou da solenidade de encerramento da campanha ‘Março Lilás’, promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a iniciativa chamou a atenção para a importância da prevenção e diagnóstico da doença.
O deputado Rodrigo Lago parabenizou as equipes da Prefeitura pela ação e destacou a importância da campanha para a saúde das mulheres. “Parabenizo a prefeita Paula Azevedo e toda a sua equipe pelo sucesso da campanha, que atendeu centenas de mulheres luminenses”, ressaltou. Presente, também, o deputado estadu Carlos Lula (PSB).
Assecom/Dep. Rodrigo Lago
Rodrigo Lago destacou sucesso da campanha, que atendeu centenas de mulheres luminenses
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um balanço da campanha que atendeu a população durante todo o mês de março. “Estamos encerrando a campanha, mas não estamos encerrando os serviços que continuam a todo vapor nas unidades de saúde”, afirmou a prefeita Paula Azevedo.
Aproveitando os demais serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura na ação, a dona de casa Maria Raimunda aproveitou a oportunidade para ser imunizada com a quarta dose da vacina contra a Covid-19. “Eu tomei até a terceira dose, aí esperei o tempo certinho para tomar a quarta e, hoje, eu consegui aqui na ação”, detalhou.
“Fantasma da repressão militar ainda se faz presente nos dias de hoje com ameaças à democracia e ‘herança’ daquele período como a repressão policial”, diz dirigente da CUT
Apesar de passadas quase seis décadas, o golpe militar de 1964, que completa 59 anos n dia 1° de abril, ainda é um assunto que não se tornou apenas parte da história do país. O fantasma da volta de repressão, durante os últimos quatros anos, colaborou para manter viva, de um lado, a lembrança daquele tempo sombrio e violento, como forma de resistência para que nunca mais aconteça e, de outro, o criminoso clamor da direita fascista no país para que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e depois também, os militares tomassem o poder de assalto, novamente.
Assim como em 1964, os últimos anos de ascensão do fascismo no Brasil foram de polarização ideológica com os extremistas de direita minando o imaginário popular com uma possível ‘ameaça comunista’, o que não passava e não passa ainda de fake news. “A mentira é o que eles usam para fazer o povo odiar governos populares, como era o de Jango, que pretendia fazer reformas estruturais com um olhar social”, diz a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
Para ela, a eleição de Lula em 2022 e seu novo governo apontam para um fortalecimento da democracia brasileira, mas ainda assim é preciso estarmos todos alertas contra grupos que pregam regimes autoritários como forma de controlar a sociedade.
Os tempos atuais ainda vivem sob características herdadas daquele período e grande parte da sociedade talvez não se dê conta, diz Jandyra Uheara. Por isso, ela reforça, é preciso manter vivo o debate sobre o tema.
“Aquele período ainda esta vivo entre nós e desde a Constituição de 1988, com a redemocratização do país, o papel das Forças Armadas se manteve. A ingerência e a tutela militar sobre a vida civil permanecem e isso se mostra pelas relações com as polícias, por exemplo”, explica a dirigente, se referindo à militarização das policias.
A dirigente acrescenta que a falta de punição aos torturadores da ditadura contribui para que as forças policiais ainda reproduzam o comportamento violento com torturas nos presídios e repressão à população nas periferias, entre outras ações.
“Uma das heranças da ditadura é a classe trabalhadora em certa medida ser tratada como inimigo”, ela diz.
Outra herança que se mostrou fato latente durante o governo Bolsonaro foi a intenção de os militares se fazerem presentes na política. “Em nenhum país democrático o exército tem papel político. Durante o governo Bolsonaro, vimos o absurdo de termos mais de oito mil militares em cargos públicos”, ela critica.
Jandyra reforça que o papel do exército proteger as fronteiras e defender o país . “Não se pode ter um exército conivente com atos antidemocráticos. O fantasma da ditadura está presente e prova disso foi a conivência com os acampamentos pedindo intervenção militar, com anuência de militares com patentes, que culminaram nos ataques do dia 8 de janeiro aos prédios dos Três Poderes, em Brasília”, diz.
Jandyra pontua que todas essas heranças, ainda presentes nos dias de hoje precisam ser combatidas e é papel da CUT, dos movimentos sindical, sociais e populares manter esse debate vivo, seja pela pressão a parlamentares para que legislem sobre esses temas, seja endurecendo contra atos violentos das polícias, seja pela revogação do artigo 142, mas sobretudo se manifestando e promovendo atividades que promovam a conscientização por parte da população sobre os horrores daquele período.
FOTO: BOLSONARO POR MARCELO CAMARGO (AGÊNCIA BRASIL) / ARTE: REPRODUÇÃO
A CUT contra a ditadura
A história da CUT é faz parte da luta pela democracia no Brasil, desde sua fundação, em 1983, durante o período do regime de exceção, conforme lembra a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
“A CUT nasceu em pleno regime, com a classe trabalhadora mostrando sua força, sua organização como forma de resistência e reação à ditadura militar. E foi um dos pilares da redemocratização do país”, ela afirma.
Durante aquele período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras sofriam perseguições, havia prisões arbitrárias e tudo em um cardápio que incluía torturas e assassinatos.
Em 2023, ano em que a CUT completa 40 anos, prossegue a dirigente, a Central continua lutando de forma incansável tanto pela democracia e em defesa da classe trabalhadora. “Também por cidadania, soberania e justiça social”, ela completa.
Seguimos lutando em defesa da pauta da classe trabalhadora, com a defesa do pleno emprego com sustentabilidade, justiça social, igualdade e democracia acima de tudo- Juvandia Moreira
Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade, Justiça e Paz da CUT
O Brasil foi um dos últimos países que enfrentaram golpes a investigar os crimes praticados durante os regimes. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída por lei em 2011 e é considerada uma vitória dos movimentos sociais, sindical e das famílias vítimas da ditadura.
“Foi um marco no processo de resgate da história e da busca por justiça”, diz Expedito Solaney, dirigente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que à época, como secretário de Políticas Sociais da CUT, representou a central na CNV e coordenou os trabalhos da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da CUT, cujo objetivo foi apurar os crimes contra sindicalistas durante a ditadura.
“O movimento sindical foi duramente atacado durante a ditadura. No dia do golpe em 31 de março de 1964, mais de 500 entidades sindicais em todo o país foram fechadas, amanheceram o dia com tanques de guerra em frente às sedes. Dirigentes foram presos, exilados, torturados e milhares de trabalhadores tiveram suas vidas devastadas”, disse Solaney em entrevista ao PortalCUT.
Para o sindicalista, o movimento sindical, movimentos sociais, partidos de oposição e todos aqueles que defendem a democracia devem manifestar total repúdio ao golpe de 1964 e manter na memória a atrocidade que caracterizou o regime, para que nunca mais volte a acontecer.
Expedito Solaney, no canto à direita, durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2013
A data correta
Apesar de o fato ter se consumado no dia 1° de abril, com a deposição do então presidente João Goulart, o ‘golpe de 64’ teve início na noite do 31 de março daquele ano, quando tropas do Exército Brasileiro saíram de Minas Gerais e invadiram o Rio de Janeiro, ‘inaugurando’ o período da ditadura militar.
“Sabendo que o dia 1° de abril é popularmente conhecido como o ‘dia da mentira’, os militares deram início ao golpe no dia 31 de março para que a data não lhes causasse nenhum constrangimento ou humilhação. Eles temiam a ridicularização da situação. Por isso, sempre se referem ao golpe como uma ‘contrarrevolução’ que teve se deu no dia 31 de março”, explica o professor de História e Geografia e ex-diretor-executivo da CUT, Júlio Turra.
Turra explica ainda que que foi na noite do dia 31, pouco antes de se iniciar a madrugada do dia 1° que as tropas começaram a se movimentar em direção ao Rio de Janeiro. “Elas deixaram Juiz de Fora por volta das 11h da noite para por em prática o golpe”, diz o professor.
Artigo 142
Na Constituição de 1988, o texto do artigo diz que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
No Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP), vem tentando viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo, delimitando os poderes dos militares.
O parlamentar propõe:
retirar do artigo a possibilidade das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO´s);
afastar possibilidade de interpretação de que as forças armadas possam ser um poder moderador acima dos três poderes;
admitir que os militares possam participar de operações de defesa civil;
Servidoras da Câmara Municipal de São Luís foram contempladas com um momento para cuidar da saúde. Evento promovido pelo Departamento Médico e de Assistência da casa legislativa, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), garantiu ações da Carreata da Mulher Maranhense, ofertando atendimentos em várias especialidades. As mulheres puderam aproveitar os serviços, que foram oferecidos das 8h às 17 horas. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos servidores.
“Sempre buscamos ofertar serviços na Câmara para facilitar o acesso dos servidores, e, neste caso, das servidoras. Cada vez mais, trazemos atendimentos de grande demanda, com ênfase na saúde, que são os mais buscados. Isso é muito significativo para nós, do departamento e para os servidores, pois, sabemos das dificuldades para conseguir alguns atendimentos em saúde, principalmente. E, para estas ações, contamos sempre com o apoio do presidente da casa, Francisco Chaguinhas, que sabe a importância destas iniciativas”, avaliou a diretora adjunta do Departamento Médico e de Assistência à Saúde da Câmara, Patrícia Seminoti.
Patrícia Seminoti ressaltou que os serviços são definidos de acordo com as necessidades dos servidores, a partir de conversas e levantamentos feitos junto a este público. Ela antecipou novidades para o próximo mês. “Em abril, dia 7, quando se comemora o Dia da Saúde, estamos já planejando um novo evento, que venha ofertar serviços ao nosso público. Mais uma vez, proporcionar saúde ao servidor”, disse.
A Carreta da mulher oferta os serviços de forma itinerante, percorrendo os municípios do estado, levando atendimentos básicos de saúde. São voltados para mulheres a partir de 18 anos e basta apresentar documentação – comprovante de residência, cartão SUS e RG para dispor dos serviços oferecidos.
Os parlamentares Francisco Chaguinhas, Álvaro Pires e Aldir Júnior prestigiaram o momento.
Serviços
A Carreta da Mulher ofereceu mamografia, preventivo, testes de glicemia, sífilis, HIV e pressão arterial. A expectativa era de atender cerca de 300 atendimentos. Os resultados dos exames serão disponibilizados em até 20 dias, na própria Câmara, facilitando ainda mais para quem realizou o atendimento.
“A Carreta da Mulher da Semu prestou diversos atendimentos às servidoras da Câmara e muitas mulheres participaram. A iniciativa tem justamente esse objetivo, tornar mais acessível o atendimento em saúde, principalmente, para exames de rotina, que, na carreta, a mulher consegue fazer com mais agilidade”, explicou a servidora da Semu e coordenadora da ação, Ângela Pereira.
As servidoras parabenizaram a iniciativa. A servidora do Departamento de Saúde, Lenna Valle aproveitou o momento para fazer todos os exames que precisava. Foi atendida na mamografia, preventivo e testes de sífilis e HIV. “Foi uma ação maravilhosa e sempre temos essas facilidades aqui na casa, proporcionadas pela presidência, que está atenta à garantia de benefícios a todos os servidores. Só temos a agradecer o presidente, vereador Francisco Chaguinhas, e ao departamento, que proporcionaram esses serviços importantes”, destacou.
Para a servidora do setor de Serviços Gerais, Clênia de Jesus Ramos, a oportunidade facilitou para por em dias exames importantes. “Achei muito bom. Foi rápido e eficaz. Espero que tenha mais vezes, pois, nem sempre temos a chance e o tempo de marcar uma consulta”, disse ela que fez mamografia, preventivo e testes de sífilis e outros.
A nova data proposta pelo governo brasileiro teve sinalização positiva dos chineses, mas ainda aguarda confirmação; rápida remarcação demonstra compromisso e prestígio
O governo brasileiro já organiza os preparativos da viagem do presidente Lula à China para acontecer entre os dias 11 e 14 de abril. Embora seja necessário aguardar um comunicado oficial confirmando as datas, houve uma sinalização positiva dos chineses quanto à proposta feita após o cancelamento da viagem em março devido a uma pneumonia de Lula.
A rápida remarcação com a sinalização de aceite do presidente Xi Jinping demonstra não só o compromisso mútuo para que o encontro ocorra como também o retorno do respeito ao Brasil nas relações internacionais, que foi destruído durante o governo de Bolsonaro.
Com a viagem, Lula terá se encontrado com a tríade dos principais parceiros comerciais do Brasil, pois já visitou a Argentina e os Estados Unidos.
O encontro com o presidente chinês deve ocorrer em Pequim entre os dias 13 e 14. A depender do dia, a comitiva brasileira deve acertar a ida de Lula a Xangai onde fica a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o chamado Banco do BRICS, no qual Dilma Rousseff é a presidenta.
A viagem de Lula será marcada pela assinatura de pelo menos 20 acordos entre os países em diversas áreas e do convênio para o desenvolvimento de um satélite para monitorar as florestas, o Cbers-6.
Levantamento revela que os agrotóxicos campeões de vendas nesses dois anos, além de causar câncer, são também desreguladores endócrinos. Ou seja, provocam alterações em todo o organismo
Os agrotóxicos cancerígenos e desreguladores endócrinos estão entre os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021. Esta é uma das conclusões de um estudo da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Engenheira química especialista no tema, ela partiu de dados dos relatórios de comercialização desses produtos referentes a 20 de março passado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
A lista inclui as seguintes substâncias:
. Acefato: Inseticida e acaricida que, segundo estudos de 2017, é citotóxico e genotóxico sobre espermatozoides humanos. Além disso, pesquisas de 2016 o associam ao desenvolvimento do diabetes tipo 2, hiperglicemia, disfunção no metabolismo de lipídios, danos ao DNA e câncer.
. Atrazina: Estudos realizados em 2017 apontaram que o herbicida está associado ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de estômago, linfoma não-Hodgkin, próstata, tireóide, ovário, mal de Parkinson, asma, infertilidade e baixa qualidade do sêmen. E também malformações congênitas/teratogênese.
. Clorotalonil: Fungicida causador de desregulação endócrina, conforme mostrou estudo de 2019.
. Clorpirifós: Segundo pesquisas realizadas em 2017 e 2018, o inseticida está associado ao surgimento de diversos tipos de câncer, como no cérebro, pulmão, colorretal, leucemia e sarcoma de tecidos moles. Além disso, mal de Parkinson, asma, infertilidade, malformações congênitas, disfunções sexuais, desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo, atrasos no desenvolvimento. Sem contar intoxicações agudas severas e danos ao sistema nervoso central.
. Imidacloprido: Inseticida causador de desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo e danos ao sistema nervoso central, conforme pesquisas de 2015, 2016 e 2017.
. Mancozebe: Pesquisa de 2017 aponta que o fungicida e acaricida causa câncer de tireóide.
Brasil: maior lixeira química do mundo
“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil. “Os resultados são chocantes”.
Ela se refere também a outras conclusões de seu levantamento: em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas de agrotóxicos banidos na União Europeia. No ano seguinte, ao menos 289.857,41 toneladas.
Ou seja, têm registro e são líderes de vendas no Brasil ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia. Isso justamente pelos danos à saúde e ao meio ambiente. Em sua pesquisa, Sonia Hess encontrou 364 agrotóxicos de base química. “Desse total, 191 (52,5%) não têm registro ou tiveram seu uso banido na União Europeia”, comentou.
Processo de contaminação de longa duração por agrotóxicos
Para piorar, essa lista de 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia inclui 173 (90,6%) que estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. “Em outras palavras, são moléculas velhas. Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Marcos Pedlowski.
Segundo ele, para garantir os lucros fabulosos dos fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, “o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos. E causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.”
O governador do Estado, Carlos Brandão, reuniu-se ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, nesta quinta-feira (30), para apresentar projetos para incremento e modernização da infraestrutura no Porto do Itaqui e em dois aeroportos em municípios maranhenses. Acompanhado do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto, o governador reforçou o papel do porto público maranhense, que integra o maior complexo portuário em movimentação de carga do país.
“Com o presidente da Emap, Gilberto Lins, em Brasília, apresentamos ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, projeto para realizar obras no Porto do Itaqui, que tem potencial para ser referência no setor, e ampliação dos aeroportos de Balsas e Santa Inês”, comentou Carlos Brandão, através de suas redes sociais.
O ministro recebeu de forma positiva os projetos apresentados pelo governador Brandão e pelo presidente da Emap, Gilberto Lins. “O porto público maranhense vive um momento muito positivo e a gente sabe que dá para avançar ainda mais”, disse Márcio França.
Para o presidente da EMAP, Gilberto Lins, a retomada do PAC pelo Governo Federal traz muitas oportunidades para o Maranhão e para o Brasil. “Estivemos pleiteando junto ao ministro Marcio França a inclusão de obras fundamentais para o Complexo Portuário do Itaqui que, somadas aos investimentos da EMAP e da iniciativa privada, irão ampliar e modernizar ainda mais a nossa infraestrutura”, destacou.
O Porto do Itaqui vem quebrando sucessivos recordes de movimentação de cargas nos últimos anos. Em 2022, o porto alcançou a marca de 33,6 milhões de toneladas operadas. As principais cargas movimentadas pelo porto público maranhense são granéis sólidos, especialmente soja, milho e fertilizantes, celulose e granéis líquidos (combustíveis).◀
Blog da Mônica Moreira Lima 