O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) apresentou, na quinta-feira (23), duas solicitações à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Governo do Estado para recuperação de trechos da MA-245.
Os pedidos visam à recuperação do trecho que interliga os municípios de Lago da Pedra e Lagoa Grande do Maranhão e a pavimentação asfáltica do prolongamento da rodovia entre o perímetro urbano de Lagoa Grande e o povoado Lagoa do Encontro, este último trecho totalizando 9 km.
“Essa demanda se justifica pela necessidade de melhoria na circulação de pessoas, escoamento da produção e rentabilidade dos comércios locais nos municípios”, explicou Rodrigo Lago.
A demanda foi apresentada pelo ex-prefeito Dr. Jorge, pela liderança Graciane Miranda Vale e pelos vereadores Cinara Martins Dantas do Prado, Donizete Melo Amaral e Ogles Pereira Silva.
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a denúncia, acusa o presidente do BC de virar as costas para a falta de fiscalização dos Postos de Compra de Ouro. Garimpeiros atacam base federal em terras dos Yanomamis
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal deverá dar o parecer final sobre a possibilidade de abertura de investigação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por suposta omissão na fiscalização de instituições financeiras investigadas por comercializar ouro obtido ilegalmente, por meio do garimpo na Amazônia.
A decisão dar andamento ao caso é da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão aceitou a denúncia feita pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que criticou os argumentos dados pelo presidente do BC sobre a fiscalização do ouro comercializado. Segundo a defesa jurídica do Banco Central, essa fiscalização era função do Ministério de Minas e Energia e da Receita Federal, não sendo sua a competência.
De acordo com o senador, a justificativa apresentada por Campos Neto “é um argumento deprimente de um órgão que claramente virou as costas e deixou que as empresas reguladas se aproveitassem da extração ilegal e aferissem lucros astronômicos”.
Entenda o caso
No começo de fevereiro, a PGR encaminhou a denúncia logo depois de Campos Neto responder a um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes sobre uma suposta ausência de fiscalização dos Postos de Compra de Ouro, postos de atendimento de instituições financeiras instalados em regiões garimpeiras.
Kajuru aponta também para as investigações sobre cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) regulamentadas pelo BC e que estão sob investigação sob suspeita de comprar ouro clandestino e revender no mercado financeiro.
O senador relembrou ainda de um encontro marcado em 2022 entre Campos Neto e lideranças do Instituto Escolhas, que havia feito uma investigação sobre as principais empresas envolvidas na lavagem do ouro obtido com o garimpo, citando as DTVM. Mesmo tendo tido acesso ao relatório do instituto e de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração, Campos Neto não instaurou nenhum inquérito para averiguar a conduta das empresas e nem acionou qualquer órgão para apurar a suspeita de lavagem de dinheiro.
Ouro extraído ilegalmente na Amazônia levou a mortes de Yanomamis
Ação dos garimpeiros nas terras dos Yanomamis, na Amazônia, levou os indígenas à enfrentar a desnutrição, malária, pneumonia e verminoses, além da violência constante de garimpeiros ilegais ocasionaram uma situação de crise sanitária e humanitária na maior terra indígena do Brasil, onde vivem cerca de 28 mil indígenas.
A desnutrição atinge mais de 50% das crianças, e há um alto número de casos de malária, relacionados à expansão do garimpo. Constatando a gravidade da situação, o governo federal decretou emergência de saúde e convocou voluntários para atuarem no local.
Garimpeiros atacam base federal
Nesta quinta-feira (23), uma base federal localizada na aldeia Palimiú, em Roraima, foi alvo do atentado. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) homens armados furaram o bloqueio no rio Uraricoera e dispararam contra agentes do instituto, que haviam parado uma das embarcações dos garimpeiros. Os fiscais revidaram os tiros.
Drones do Ibama identificaram o minério roubado da terra indígena. Os homens fugiram após o ataque. De acordo com o governo federal, a base de controle foi instalada no dia 7 de fevereiro e a segurança do local é feita por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama.
Um dos garimpeiros ficou ferido e foi preso pela Polícia Federal por atacar os servidores públicos. Ele estava internado até a noite desta quinta-feira (23).
Os homens desciam o rio em sete “voadeiras” (barcos movidos a motor), de 12 metros, carregadas com cassiterita
A base, segundo o instituto, foi criada para “impedir a entrada de barcos com suprimentos e equipamentos para garimpos no território yanomami”.
No dia 20 foi instalada uma barreira física com cabos de aço e desde então nenhum barco carregado se direcionou aos garimpos da região.
“Foi um ataque criminoso programado. Todos aqueles que tentarem furar o bloqueio serão presos. Acabar com o garimpo ilegal é uma determinação do presidente Lula”, disse Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. O órgão solicitou à Polícia Federal o reforço da segurança do local.
Wellington Dias disse que pagamento deve começar na próxima semana. Hoje pela manhã, três outros ministros se reuniram com prefeitos do litoral de SP para receber demandas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou para R$ 120 milhões o socorro a vítimas e reconstrução de cidades do Litoral Norte de São Paulo após fortes chuvas do fim de semana de Carnaval e definiu pagamento de auxílio de R$ 400 para os desabrigados.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que pagamentos devem começar na próxima semana.
Hoje pela manhã, os ministros Márcio França (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) se reuniram em Santos com prefeitos do Litoral de São Paulo para receber demandas em ações de socorro e prevenção a acidentes.
Segundo Márcio França, as principais reivindicações dos prefeitos são por obras de drenagens e construção de moradias. Góes afirmou que tem 15 dias para apresentar respostas aos pedidos e o governo Lula trabalha para aprimorar o sistema de monitoramento em áreas de risco, em parceria com municípios e estados.
A tragédia no Litoral Norte deixou até o momento 54 mortes, sendo 53 em São Sebastião e uma em Ubatuba, cerca de 60 desaparecidos e aproximadamente 3,5 mil desabrigados. As chuvas atingiram também os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga e Guarujá.
Grande parte dos recursos deve ser aplicado em São Sebastião, de longe a cidade mais destruída pelas fortes chuvas, mas para isso depende de projetos apresentados pela prefeitura da cidade.
Durante visita do presidente Lula na última segunda-feira (20), o presidente Lula pediu que o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, apresentasse um terreno para que o governo construísse moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional afirmou que o governo Lula já destinou cerca de R$ 60 milhões em ajuda à população e às cidades da região, com operações do Exército, Marinha, Defesa Civil, repasses do ministério de Portos e Aeroportos e doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.
A ajuda do governo Lula inclui, por exemplo, a reconstrução de trechos de rodovias destruídos pelas chuvas e deslizamentos de terra, como a Rio-Santos, interditada em vários pontos.
Na quarta-feira, decreto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, liberou R$ 7,077 milhões para ações de defesa civil na região. E na quinta, o “Atlântico”, maior navio da Marinha brasileira, chegou atracou em São Sebastião para resgate, já que comporta seis helicópteros, e socorro a vítimas no hospital de campanha montado em seu interior.
O governo Lula repassou R$ 33,2 milhões a 50 cidades dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo afetadas por desastres naturais.
O governador Carlos Brandão anunciou que tem buscado, junto ao governo federal, soluções para atender a demanda de reajuste salarial dos professores estaduais. O comunicado foi feito em seu perfil nas redes sociais nesta sexta-feira (23).
Nas publicações, Brandão destaca a importância de buscar uma compensação fiscal diante das perdas que os estados tiveram no último ano devido à dedução da arrecadação. “Estamos atentos à questão do reajuste dos professores. Já debati com o governo federal sobre compensações aos estados devido às perdas fiscais nos últimos anos. Compensação inclusive na educação, fundamental para auxiliar na viabilização do reajuste salarial da classe”, afirmou.
O governador ainda ressaltou que o governo do Estado segue dialogando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e que está disposto a buscar um consenso.
Os professores da rede estadual solicitaram ao governo do Estado o reajuste de 15% do salário estabelecido pelo governo federal. Carlos Brandão recordou que o Maranhão já é um dos estados que melhor paga a categoria.
“Os professores estaduais já recebem o 3° maior salário do país para a jornada de 40h e acima do piso. Dos 15 itens solicitados, oito foram aprovados pelo nosso governo, e podem contar com o nosso compromisso para valorizar a categoria, com responsabilidade fiscal”, completa o posicionamento.
A Polícia Federal descobriu uma troca de mensagens que sugere um plano para matar com um tiro fuzil, a longa distância, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a posse presidencial, em 1.º de janeiro. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que investigadores encontraram uma conversa com esse teor em mensagens apreendidas com um dos envolvidos no atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, interceptado em dezembro do ano passado.
“Esse cidadão que está preso, da bomba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, afirmou o ministro. “Havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula.”
No dia 24 de dezembro de 2022, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa. Ele havia participado do plano para instalar e tentar detonar um artefato explosivo acoplado num caminhão-taque de combustível, nos arredores do aeroporto. A ideia era provocar a decretação de Estado de Sítio, impedindo a posse de Lula como presidente, segundo ele afirmou em depoimento.
Preso em flagrante, ele relatou ter se deslocado do Pará, onde disse trabalhar como gerente de posto de gasolina, a Brasília com um arsenal contento, entre outras armas, duas escopetas calibre 12 e um fuzil Springfiled .308. O empresário George Washington fazia parte do grupo de extremistas que discutiu o atentado terrorista no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
Dias depois, em 29 de dezembro, a Polícia Federal apreendeu uma arma de longa distância e suporte, semelhante aos usados por snipers, com um homem que havia publicado vídeos ameaçando disparar contra Lula. O homem dizia na gravação: “Subir a rampa ele sobre, só não sei se termina”. O homem se apresentou em uma delegacia da PF em Caruaru (PF) e ficou constatado que a arma era de chumbinho.
Desde a campanha eleitoral, Lula reforçou procedimentos de segurança e criou um novo núcleo na Presidência da República, integrado por policiais federais, para cuidar de sua segurança mais imediata. Antes a tarefa era responsabilidade de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele foi aconselhado a usar colete a prova de balas na posse e a usar um carro fechado para o desfile, mas optou por sair em carro aberto. Houve forte esquema de segurança, e ao menos quatro drones foram abatidos pela PF.
Leia abaixo o trecho da entrevista:
O presidente Lula está sob uma ameaça real?
Claro que hoje os cuidados são sempre maiores, né? Esse cidadão que está preso, da bomba do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância. Ele estava obtendo informações. Há um diálogo dele em que ele procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mira para tantos metros de distância.
Não fala o nome do presidente Lula, mas dá a entender…
Mas dias antes ele dá a entender, né? Porque pergunta: “Qual o fuzil que é mais adequado para tal distância?”; “E a tal mira?” Aí o instrutor diz: “Não, essa mira é melhor”. Ou seja, havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula.
O senhor recebeu ameaças depois que se tornou ministro? Está andando com a segurança reforçada?
Infelizmente foi necessário reforçar a segurança por conta do desvario extremista. Então, em vários locais diferentes houve tentativa de agressão. Isso ensejou que certas providências fossem tomadas, de reforço de segurança. Quando há muita agressividade, o trânsito da agressão verbal para a agressão (física) pode ser muito rápido. Então, como eu tenho família, é claro que eu não vou correr riscos desnecessários. Então, houve quatro episódios em sequência, na rua – no shopping, prédio, restaurante, de pessoas, berrando, gritando xingando, agredindo. Numa delas, inclusive, eu estava com crianças, filhos e sobrinhos.
Mudou sua rotina de alguma forma?
Minha rotina em Brasília é muito voltada para esse prédio (Palácio da Justiça, sede do ministério). No Maranhão é um pouco diferente, mas aqui é uma rotina muito reclusa. Lamento, mas é a atual situação que nós temos. Muita gente agressiva e xingamentos. Numa das ocasiões num shopping, uma pessoa se identificou como CAC (caçador, atirador e colecionador), não sei se é. Ele se identificou como CAC e foi muito intimidatório assim comigo. Eu ainda não era ministro, tinha sido indicado. Mas ele chegou em mim e começou quase que ameaçar, uma coisa muito ameaçadora, (dizendo) “desse jeito não vai dar. Por que essa perseguição? Assim a gente vai ter que tomar alguma providência”. Coisas dessa natureza. Eu achei assim muito fora do tom, eu diria . Aí teve um episódio no shopping, outro no prédio em que eu estava temporariamente instalado. Depois eu me mudei para o apartamento do Senado. Enfim uma situação lamentável. Uma coisa é você entra no lugar público, no restaurante vai ter a pessoa que vai pedir para tirar uma foto e a pessoa que vai virar a cara, fechar a cara, normal. É da vida. Mas levantar, xingar, ameaçar… Principalmente no meu caso quando você está com esposa, filho. O que seu filho tem a ver com isso, né? Num dos episódios no shopping, um dos meus filhos tem seis anos. Então imagina ele vendo aquilo… Um casal gritando, berrando quase que me agredindo, partindo para cima de mim aqui em Brasília e aí uma criança de 6 anos assistindo sem entender o que é aquilo. Era aos berros, aos gritos, era uma coisa agressiva mesmo, próxima. Foi preciso pessoas intervirem. Mas isso foi antes de tomar posse como ministro.
Políticos não viviam isso antes.
Engraçado que essa gente fala tanto em privacidade e não respeita nem a família de um agente público, né? É uma coisa eu estar aqui (no ministério) e a pessoa vem aqui para frente faz um protesto, xinga… É democrático, desde que não queira quebrar tudo e tocar fogo no prédio é democrático. O aplauso e a vaia são partes legítimas da democracia. Mas agressão física, ameaça é realmente um dos traços mais deploráveis de uma visão de corte nazi-fascista porque na verdade não é uma visão de oposição. É uma visão de extermínio na pessoa. Não é que a pessoa não goste de você, ela quer exterminar, aniquilar. E é isso que distingue a oposição democrática de algo autoritário, nazi-fascista ou totalitário, extremista, o nome que queira dar. Não é apenas discordar. É discordar e porque discorda querer aniquilar, fisicamente, se possível. Eu diria que, no mundo, a democracia já viveu dias mais gloriosos.
No Maranhão, os indicadores educacionais alcançados pelas unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e dos Centros Educa Mais comprovam a evolução dos estudantes do ensino médio em tempo integral. Das 20 escolas de tempo integral avaliadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 15 apresentaram médias acima da nota nacional.
Para ampliar o acesso dos estudantes ao ensino em tempo integral no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um projeto de lei que institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral na Rede Pública Estadual.
“Os estados que adotaram o modelo como política pública experimentaram uma melhoria mais rápida do processo educacional, a exemplo de Pernambuco, Ceará e Paraíba, que viram crescimentos significativos em seus índices de desenvolvimento. No Maranhão, pretendemos ampliar ainda mais o acesso a esse ensino”, explicou.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir a ampliação das unidades de educação em tempo integral para crianças e adolescentes na rede estadual de forma gradual. Atualmente, apenas 8% das unidades oferecem esta modalidade de ensino. Se aprovado, o Maranhão deverá contar com 80% das escolas de toda a rede pública estadual com o regime integral até o ano de 2042, sendo priorizadas as unidades com menor Índice de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica e regiões de maior vulnerabilidade social.
No Brasil, as escolas em tempo integral têm se destacado como a melhor opção para o desenvolvimento pleno dos estudantes e solução para problemas educacionais brasileiros. O modelo do Ensino Tempo Integral busca formar o estudante por uma proposta pedagógica multidimensional conectada à sua realidade e no desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais.
Em 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais apontou que as escolas de ensino médio em tempo integral apresentaram nota 4,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica enquanto as escolas regulares obtiveram a nota 4,3.
Modalidade já havia sido suspensa em janeiro. Governo alertou sobre superendividamento das famílias e TCU chegou a recomendar a suspensão dos empréstimos. Nada muda para quem já tomou o empréstimo
Os empréstimos oferecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos beneficiários do Auxílio Brasil estão definitivamente cancelados pelo banco, após a nova direção realizar estudos técnicos sobre o consignado. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, afirmou o banco, principal operador do empréstimo, em nota.
“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, destacou o banco na nota.
Desde que foi instituído o consignado do Auxílio Brasil recebeu críticas de economistas que denunciaram o superendividamento das famílias. Para eles não havia sentido em oferecer crédito a juros altos para quem já precisava de auxílios do governo para sobreviver.
Quando foi lançado o programa as prestações do empréstimo não podiam exceder 40% do valor do benefício de R$ 600. Em novembro, a CEF passou a liberar menos dinheiro nas concessões, limitando o comprometimento da renda a 20%. No entanto, há um leque de desvantagens e abusos no empréstimo. Um deles é a taxa extorsiva de juros, na margem de 79% ao ano, considerada por especialistas como ‘agiotagem’.
“Quem pegar mil reais de empréstimo ao longo de 12 meses vai pagar R$ 1.700 se a taxa de juros ficar em torno de 70% ao ano, e esses R$ 700 de juros irão para o sistema financeiro, demonstrando que esse governo [Bolsonaro] não compreende para que serve um auxílio”, disse à época do lançamento, Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A oferta de crédito consignado também havia sido contestada pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a entrar com uma liminar para que a Caixa Federal suspendesse as operações.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já afirmou que famílias que desejarem tomar crédito para empreender terão acesso a outras linhas mais apropriadas, como o Pronampe. Já os endividados poderão pedir auxílio para renegociar seus débitos por meio do programa Desenrola Brasil, que será lançado pelo governo.
Linha de crédito eleitoreira
Os empréstimos do consignado do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro de 2022, mês das eleições presidenciais, de acordo com dados do Banco Central. A Caixa respondeu por R$ 4,3 bilhões liberados entre o início da operação, em 11 de outubro, e o dia 21 do mesmo mês.
A medida do governo federal, antes das eleições, de conceder o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, foi uma extensão das ações eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de atrair os votos dos mais pobres, o que não conseguiu.
Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro conseguiu aprovar a chamada PEC do Desespero, manobra que, por Emenda Constitucional alterou a Carta Magna de forma a permitir que em ano eleitoral o Executivo fizesse ‘chover recursos’ à população. A medida previa, além de benefícios a caminhoneiros e taxista e aumento do Vale-Gás, e a elevação do valor Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.
Nesta sexta-feira (24), na TV Mirante, o governador Carlos Brandão concedeu entrevista no quadro Bastidores, do programa Bom Dia Mirante, onde falou sobre o balanço do carnaval, a missão internacional realizada na Europa para atração de investimentos e fortalecimento do turismo, além da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como patrimônio natural da humanidade.
A entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, iniciou pelo balanço positivo do Carnaval do Maranhão 2023, que marcou a história do estado reunindo mais de 2 milhões de pessoas em cinco dias de festa.
“O Carnaval foi extremamente positivo, ainda com o desafio do lançamento do Circuito Litorânea, que não existia. A gente fez um grande debate e lançamos o da Litorânea, mantivemos o Circuito Beira-Mar e contemplamos 54 bairros desde o pré-carnaval. Além disso investimos, em 70% dos municípios, que foram contemplados com recursos do Estado; fizemos com que fosse movimentada toda a economia do Maranhão”, pontuou Carlos Brandão.
O governador destacou o êxito na atuação da Segurança Pública, que garantiu uma redução de 57% nos casos de homicídio na Grande Ilha, em comparação com o mesmo período de 2022, embora não tenha sido festejado o carnaval por conta da pandemia. O planejamento do Estado também obteve sucesso no impedimento aos roubos de coletivos, com 58,4% de redução deste crime, assim como os roubos a veículos, com a diminuição de 30%.
“Fizemos de uma forma em que as pessoas pudessem se divertir com segurança. Esse foi um trabalho muito bem feito que estivemos planejando desde o Natal e tivemos 4 mil policiais militares na rua. Comparando com o ano de 2022, a redução nos homicídios foi de 57%, mesmo com essa multidão que tomou conta de São Luís”, destacou Brandão.
Carlos Brandão também chamou a atenção para a concessão de gratuidade nos transportes, importante medida adotada pelo Estado para impulsionar a movimentação das pessoas vindas da Baixada Maranhense, sendo foliões ou trabalhadores ambulantes em busca de uma renda extra nas festas de carnaval na Grande Ilha.
“Para melhorar o carnaval, estabelecemos a gratuidade dos ônibus semiurbanos e dos ferryboats para atender às pessoas da Baixada. Pensamos em tudo, foram noites e noites debatendo as atrações locais e nacionais. Tivemos a preocupação em valorizar os artistas locais com a mesma estrutura dos artistas que vieram de fora”, afirmou o governador.
Na ocasião, Brandão frisou o impacto da festa momesca em apoio a inúmeros empreendimentos, o que inclui os trabalhadores informais.
“Eu gostaria de fazer uma ressalva em relação ao enorme volume de negócios no carnaval, que envolveu hotéis, restaurantes, bares, motoristas de aplicativo e de táxis, todo mundo ganhando dinheiro. No comércio informal, fiquei muito animado porque ouvi fortes depoimentos. Carnaval não é só festa, é geração de emprego e renda, segurança e oportunidades”, pontuou o governador.
Missão internacional
Durante a entrevista, Brandão falou da missão internacional que realizou na Europa, na última semana, que incluiu viagem à Paris, na França. O governador maranhense esteve reunido com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para reforçar a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e tratou, ainda, de pautas como a educação e o meio ambiente.
“Nós já temos São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade, imagina nós termos também os Lençóis como Patrimônio Natural. Se nós conseguirmos, nosso turismo será muito fortalecido. Estou muito otimista porque recebi cartas de fortalecimento pelo presidente Lula e outra do presidente Sarney que entreguei pessoalmente ao embaixador da Unesco”, afirmou Carlos Brandão.
Ainda como parte da missão, Brandão foi à capital de Portugal, Lisboa, onde pôde dar continuidade a um diálogo com os empresários da rede hoteleira Vila Galé, para tratar da implantação de um hotel no Centro Histórico de São Luís.
“Em Lisboa, tivemos uma conversa que já dura quase um ano com a rede hoteleira Vila Galé. Eles têm 40 hotéis, sendo 30 em Portugal e 10 no Brasil. Eles optaram por fazer um hotel no Centro Histórico, que vai dar vida ao local. Faremos a cessão do antigo prédio da Defensoria Pública durante 30 anos. A obra, que deve durar 1 ano e meio, vai gerar cerca de 300 empregos e manter 100 fixos após a conclusão”, explicou o governador.
Fortalecimento do turismo
Entre as medidas complementares de fortalecimento ao turismo, o governador falou sobre a preparação da estrutura do Maranhão e anunciou novas obras de saneamento.
“Temos São Luís como prioridade no nosso governo, na questão do saneamento, a gente já autorizou 45 milhões para obras de saneamento de esgoto em relação às praias. Também vamos assinar outra ordem de serviço no valor de R$ 50 milhões e mais R$ 190 milhões só para a Ilha de São Luís. A gente não pode continuar vendo esgoto caindo na praia”, anunciou Brandão.
O governador acrescentou que o saneamento do município de Barreirinhas é algo que já está sendo discutido pelo governo do Maranhão, como parte das ações de estruturação.
“Outro ponto importante é o esgotamento sanitário da cidade de Barreirinhas; precisamos ter a proteção daquele rio que é um patrimônio fantástico. Também estamos construindo a estrada de Santo Amaro a Primeira Cruz, que está praticamente pronta. Mandei licitar a construção da ponte que deve custar R$ 19 milhões”, acrescentou Brandão.
Novo secretariado
Na ocasião, o governador colocou em pauta a solenidade de posse dos novos secretários de Estado do Governo do Maranhão, que deve acontecer no Centro de Convenções de Imperatriz no primeiro sábado de março (4). A escolha do novo quadro levará em conta os nomes mais tecnicamente qualificados entre as indicações dos partidos aliados.
O governador falou, também, da realização do evento em Imperatriz. “É uma maneira de fortalecer o municipalismo; quero fazer uma coisa diferente levando à segunda maior cidade do estado a posse dos secretários. Quero mostrar o meu perfil municipalista, valorizar a Região Tocantina. Nossa equipe é muito boa”, afirmou o governador.
O que nos abre uma oportunidade sem precedentes na nossa história é a conjunção Brasil gigante com Lula gigante. Isso numa quadra da história mundial em que há uma aguda escassez de lideranças políticas.
Querido, leitor ou leitora, brasileiro ou brasileira, quero voltar hoje a um tema que acredito seja de grande interesse para nós: o papel mundial que está, acredito, reservado a nosso imenso País. Repare que estou me dirigindo expressamente aos brasileiros. Se houver, por acaso, algum membro da notória quinta-coluna extraviado por aqui, peço gentilmente que se retire.
Abordei diversas vezes, em 2021 e 2022, o tema ao qual quero voltar. O que eu disse, mais do que isso, profetizei foi que se não cometêssemos o desatino de reeleger o então presidente da República e, num acesso de lucidez, elegêssemos Lula, o Brasil poderia não só se recuperar como nação, mas também contribuir de forma decisiva para recuperar o planeta inteiro. Publiquei vários artigos, remeto a dois deles: “Brasil, país-planeta ou (Saudades do futuro)”, 26 de julho de 2021; e “A Rota da Boa Esperança”, 9 de agosto de 2021.
Corro o risco de ser repetitivo hoje, bem sei, mas só os inocentes não entendem o quanto é fundamental repetir, repetir e repetir. Como dizia Nelson Rodrigues – um brasileiro que tinha, aliás, noção da grandeza do Brasil – o que é dito uma vez, e uma única vez, permanece rigorosamente inédito.
Extravagâncias e sonhos, românticos e realistas
As crônicas que escrevi, as entrevistas e palestras que dei, nos últimos dois anos, pareciam extravagantes e sonhadores, eu mesmo achava isso. Mas duas coisas, leitor ou leitora. Primeira, nenhum país alcançou influência internacional, para bem e para mal, sem o sentimento messiânico de que tem a capacidade de trazer uma palavra nova ao mundo. E, convenhamos, só os românticos mudam as coisas. Como dizia Fernando Pessoa, por palavras parecidas (estou citando de memória), os realistas podem ser excelentes diretores de fábricas de pregos, ou coisa parecida, mas só os românticos, os sonhadores, os emotivos movem montanhas.
Aí temos uma dificuldade. Os brasileiros são pragmáticos, um dos povos mais pragmáticos que conheci na vida. Pior: os brasileiros nem sempre estão à altura do Brasil. “Nem sempre” é concessão minha. Melhor dizer: “raramente”. E deixo à inteligência e sensibilidade do leitor ou leitora desvendar essa distinção paradoxal entre “Brasil” e “brasileiros” – distinção que remonta a De Gaulle, que já separava a “França” dos “franceses”.
Segunda coisa: na campanha, depois da eleição e depois da posse, Lula deu repetidas indicações de que entende perfeitamente o seu papel global. Nem preciso recapitulá-las, estão aí à vista de todos. Isso mostra que o projeto nacional brasileiro deve ser, também, um projeto universal. E, com Lula, tem chances reais de acontecer.
Essas minhas reflexões messiânicas sobre o Brasil remontam, em parte, a Dostoievski que, no século 19, profetizou corretamente que a Rússia estava destinada a trazer uma palavra nova para o mundo e influir decisivamente no curso da história mundial. Foi o já citado Nelson Rodrigues, aliás, que chamou atenção para essa parte da obra de Dostoievski. Por exemplo, para o maravilhoso discurso de 1880 sobre outro gênio russo, Pushkin, mobilizado por Dostoievski para falar da grandeza da Rússia, num discurso arrebatado e comovente que levou o país inteiro às lágrimas. Há uma semelhança entre a Rússia e o Brasil, percebida por diversos brasileiros desde o século passado: são dois países grandes, imensos na verdade, porém relativamente atrasados e, talvez por isso mesmo, capazes de perceber o que os países ricos, acomodados na sua riqueza e nos seus privilégios, dominados pelo egoísmo e por um racionalismo estreito e estéril, sempre têm dificuldade de sentir: a unidade essencial da humanidade e a necessidade de construir um projeto que inclua todos, sem exceção, projeto baseado não apenas na razão, mas também e sobretudo no coração.
Presidente Lula durante Anúncio de ações emergenciais para a população Yanomami em Boa Vista (RR). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Desde então, fiquei pensando: quem seria o Dostoievski brasileiro? O próprio Nelson Rodrigues? Poderia ter sido. O nosso grande dramaturgo e cronista nasceu, entretanto, na época errada. Quando ele chegou ao seu auge criativo como cronista, nos anos 1960 e 1970, o Brasil vivia sob uma ditadura militar, rejeitada em grande parte do mundo. Mas, depois, pensei melhor: talvez o nosso Dostoievski não venha a ser um artista, um escritor, mas um político. E quem seria esse político senão o próprio Lula?
Não quero sobrecarregar o nosso Lula com tarefas sobre-humanas e, possivelmente, um pouco exageradas. Mas observe, leitor ou leitora, se ele não está atuando exatamente em linha com o que acabo de escrever. E uma pergunta: inteligente como é, ele não percebe que empenhar-se no campo internacional é um instrumento poderoso para vencer as grandes resistências internas à transformação do Brasil num país justo e dinâmico? O vira-latismo arraigado das nossas camadas ricas e privilegiadas vai servir, finalmente, para alguma coisa!
Já imagino o que dirá alguém que for mais cético, mais realista: “Mas isso tudo não passa de delírio! O Brasil e o Lula não estão com essa bola toda!”. Ah, leitor ou leitora, mas não é exatamente pelo delírio que se chega à essência das coisas?
Explico melhor. Lula não chegaria nem na esquina, mesmo com todas as suas extraordinárias qualidades, mesmo com toda sua vasta experiência, inclusive de sofrimento e perseguição, se ele fosse apenas o grande líder de um país pequeno. Seria, na melhor das hipóteses, um Pepe Mujica, figura excepcional, mas sem repercussão fora da América Latina. O que nos abre uma oportunidade sem precedentes na nossa história é a conjunção Brasil gigante com Lula gigante. Isso numa quadra da história mundial em que há uma aguda escassez de lideranças políticas. No Ocidente, o vácuo é impressionante. Não quero destratar ninguém, mas Biden? Scholz? Macron? Sunak? (desse eu tive que buscar o nome na internet…). No Oriente, há líderes fortes, até impressionantes, Putin, Xi Jinping, Modi, com pouca aceitação internacional, entretanto, principalmente o primeiro, mas os outros dois também, por motivos variados. Já Lula trafega por todas as áreas.
Confirmando de novo o que eu previ mais de uma vez, nos dois últimos anos, Lula começou a se posicionar como possível mediador para a solução da guerra na Ucrânia. O vira-latismo nacional está uivando em grande estilo e não falta quem considere descabida e até ridícula a intenção do presidente da República. É verdade, claro, que mediação só haverá se e quando os envolvidos na guerra, direta ou indiretamente, estiverem interessados nisso. Mas Lula prepara o terreno e já explicou, em linhas gerais, que pretende ajudar a criar um grupo de países amigos ou neutros que possam fazer uma ponte entre as partes em conflito. Ele não mencionou, até onde sei, mas imagino que esse grupo poderia incluir, além do Brasil, a Turquia, Israel, a China, a Índia, a Indonésia e a África do Sul, por exemplo.
Bem sei que não há perspectivas de solução a curto prazo. Como subestimar a gravidade da situação? A Rússia considera que vive uma ameaça existencial. O Ocidente, principalmente os Estados Unidos, considera que a sua hegemonia e autoridade mundiais foram postas em xeque pela invasão da Ucrânia.
No entanto, a paz nunca está fora do alcance. Como lembrou a ex-presidente Dilma Rousseff, em entrevista a Léo Attuch do 247, no ano passado, uma guerra que não pode ser resolvida no campo de batalha, tem que ser resolvida pela via diplomática. E a chave para uma solução, disse ela com razão, é encontrar uma fórmula que possa ser apresentada como vitória por todos ou quase todos os lados em guerra. Difícil? Sempre. Não impossível, porém.
Arrisco esboçar alguns elementos do que seria, no meu modesto entender, uma possível solução diplomática, que contentaria em alguma medida todos ou quase todos os envolvidos. Considere, leitor, o que segue apenas como um exemplo do que poderia ser construído.
A Rússia retiraria todas as suas tropas das regiões da Ucrânia, Donbass e outras, invadidas desde 2021. Abandonaria, ipso facto, o seu reconhecimento das repúblicas separatistas no Leste da Ucrânia. Antes, porém, a Ucrânia aprovaria, refletindo a diversidade do país, uma reforma constitucional que a converteria de república unitária em república federativa, em linha com as promessas feitas nos acordos de Minsk, de 2014 e 2015. Todas as províncias da Ucrânia, inclusive em especial as preponderantemente russófonas, Lugansk e Donetsk, teriam autonomia relativa e o direito de eleger seus governadores (até hoje sempre indicados por Kiev) e suas assembleias estaduais. A língua russa seria estabelecida ou restabelecida como língua nacional, junto com o ucraniano e talvez outras faladas no país, assegurando-se total liberdade de publicação, ensino e comunicação em russo. Ficaria com a Rússia, a Crimeia, de maioria esmagadoramente russa, e que foi incorporada ao país em 2014, depois de referendo em que mais de 93% votaram pela incorporação. A Ucrânia e o Ocidente assumiriam o compromisso de não buscar a admissão da Ucrânia na OTAN, mas ela poderia, cumpridos os exigentes requisitos europeus, entrar para a União Europeia em algum momento futuro. Seria talvez necessário incluir, também, um compromisso de desnazificação da Ucrânia, há bastante tempo infestada por grupos violentos de extrema-direita muito envolvidos na escalada que levou à guerra. Os ocidentais suspenderiam as sanções contra a Rússia à medida que os acordos fossem cumpridos e descongelariam as reservas internacionais russas que foram bloqueadas em represália à invasão da Ucrânia. A Rússia se comprometeria, por sua vez, a ajudar na reconstrução da Ucrânia que é, afinal, uma nação irmã, do mesmo espaço histórico e cultural, e que só por uma sucessão tenebrosa de equívocos e maquinações foi levada a essa guerra, lamentável como todas.
Viável? Talvez. O Ocidente se declararia vitorioso uma vez que a Rússia, forçada a abandonar seu suposto projeto expansionista, teria retirado todas as suas tropas, aceitaria eventual ingresso da Ucrânia na União Europeia e, ainda, ajudaria na reconstrução do país. A Rússia se declararia vitoriosa também: obteria o reconhecimento da Crimeia como russa, a autonomia das populações russófonas no Leste da Ucrânia, o fim das sanções, a não entrada da Ucrânia na OTAN e um compromisso de desnazificação do vizinho.
Não sei nada dos detalhes, ou mesmo das linhas gerais, do que está sendo cogitado em Brasília a esse respeito. Mas acredito que Lula, junto com outros líderes de países mediadores, poderá, sim, ter um papel no encerramento da guerra, aproveitando inclusive a circunstância feliz de que o Brasil presidirá o G20 em 2024, foro de líderes que, como se sabe, inclui os principais países desenvolvidos e emergentes. Todos os países acima mencionados como possíveis participantes de um esforço de mediação fazem parte do G20, com exceção de Israel. Lula inclusive já transmitiu a Macron o seu desejo de que o G20 volte a ser um grupo político em que os líderes se reúnam para discutir face-a-face, em conjunto, os desafios do planeta, deixando de ser o que tem sido, há muitos anos – um grupo meio esvaziado em que as responsabilidades e discussões foram terceirizadas a burocratas dos países-membros.
A Nova Rota da Boa Esperança
Quem, a essa altura, ainda não percebeu a influência internacional do nosso presidente da República é provavelmente um caso perdido e pode, quem sabe?, parar de ler aqui mesmo (se é que chegou até aqui). Quanto à grandeza do Brasil, lembro apenas, pela enésima vez, que o nosso País é um de cinco países – apenas cinco – que integra ao mesmo tempo as listas dos dez maiores países do mundo por território, por população e por PIB – os Estados Unidos e os quatro BRICS originais, Brasil, Rússia, Índia e China. Em cooperação com outros países emergentes e em desenvolvimento, da América Latina e do Caribe, da África, da Ásia – e mantendo, ademais, boas relações com o Ocidente – o Brasil tem todas as condições de mudar o curso da história mundial.
Saturnino Braga apresentou, em 2019, uma proposta muito interessante que eu depois detalhei um pouco. Em vez de simplesmente participar da Nova Rota da Seda, importante iniciativa da China, não deveria o Brasil organizar a sua própria iniciativa internacional? E retomar o espírito das grandes navegações portuguesas, espírito do qual hoje o Brasil, mais do que Portugal, tem condições de ser o herdeiro? Seria “A Nova Rota da Boa Esperança”, um projeto ambicioso que poderia incendiar a imaginação e desatar energias. Nele, o Brasil, cooperaria com outros países da América Latina, do Caribe, da Europa, da África e da Ásia para lançar um conjunto articulado de projetos e programas nas áreas de infraestrutura, clima e desenvolvimento social. (A ideia está mais desenvolvida no artigo acima mencionado, “A Rota da Boa Esperança”.) Poderia ser combinada, também, com outra proposta, que surgiu no ano passado: a formação de um G3, que incluiria Brasil, Congo e Indonésia – os três países detentores das maiores florestas tropicais do mundo – para articular uma visão do Sul global sobre a crise climática, em aliança com os seus vizinhos na América do Sul, na África no Sudeste Asiático que compartilham as florestas tropicais.
Para colocar esse projeto em marcha o Brasil mobilizaria o Itamaraty, as nossas embaixadas mundo afora, o BNDES, a Petrobrás, a Embrapa, a Finep, as empreiteiras nacionais, o Banco dos BRICS, entre outras entidades. Precisaríamos atuar em grande escala e de forma inovadora e ambiciosa, lançando mão da criatividade e capacidade de trabalho dos brasileiros. Isso exige muito de nós? Requer sacrifícios? Sem dúvida. Invoco, de novo, Fernando Pessoa, que no poema “Mar Português”, lembrou: “Quem quer passar além do Bojador/ Tem que passar além da dor./ Deus ao mar o perigo e o abismo deu/ Mas nele é que espelhou o céu.”
O Brasil, para ser ele mesmo e cumprir o seu destino planetário, tem que manter a cabeça erguida, olhar longe e pensar grande.
BNDES pode ajudar o Brasil a ter maior protagonismo internacional
O técnico da seleção não pode resolver tudo
Claro que haverá, até independentemente de qualquer projeto ambicioso como esse, dificuldades enormes pela nossa frente. Não se deve perder de vista que o presidente é o técnico da seleção nacional. Os jogadores – os ministros e os presidentes dos bancos públicos – têm que rise to the occasion, jogar bem, lutar com brilho nos olhos, entrar em bola dividida. Não podem ficar esperando que o técnico venha a campo para atacar, ir à linha de fundo, bater escanteio, cabecear, cobrar pênalti.
Os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, o presidente do Banco Central (estou sonhando alto!), o presidente do BNDES, o presidente do Banco dos BRICS (provavelmente a ex-presidente Dilma) e outros integrantes do primeiro escalão – todos eles têm um papel fundamental na atuação do Brasil. Nem todos, porém, dão mostras de que compreendem o potencial mundial do País. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor do Presidente, Celso Amorim, assim como a ex-presidente Dilma, devo ressalvar, conhecem todos esses desafios em profundidade, ainda que caiba ao primeiro lidar com o “tucanismo” arraigado de uma ala do Itamaraty, mais problemática do que a minoritária ala bolsonarista da casa.
Com isso, chegamos ao segundo escalão, que tem mais peso do que geralmente se imagina. Refiro-me, por exemplo, aos secretários de assuntos internacionais da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, aos diretores de assuntos internacionais do Banco Central e do BNDES, aos diretores executivos brasileiros em órgãos como FMI, Banco Mundial, BID e à representação brasileira em entidades financeiras regionais, como a CAF e o Fonplata. Idealmente, esses postos seriam ocupados por brasileiros e brasileiras, competentes, dedicados e dispostos a sacrifícios – excluídos, claro, os numerosos quinta-colunistas que infestam o País e mesmo o governo.
Em resumo, todas essas pessoas, tanto no primeiro como no segundo escalão, têm que estar unidos num propósito comum – colocar a máquina brasileira em funcionamento de novo.
O Partido dos Trabalhadores completou 43 anos de sua fundação e atuação no nosso país, para lembrar a data, a Câmara Municipal de São Luís realizou uma sessão solene em homenagem ao partido na manhã desta sexta-feira, 24. A homenagem foi proposta pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT). O encontro ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e reuniu representantes dos poderes executivo e legislativo, militantes partidários e demais autoridades do partido.
O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, abriu os pronunciamentos da sessão solene. Ele parabenizou o partido e disse que é uma honra fazer parte da história do PT em São Luís. “Na democracia, que a gente tanto defende, nós não temos uma outra forma, até que seja inventada, que não seja pela via partidária. E é dessa forma que nós entendemos que precisamos estar aqui e defender os nossos partidos, defender a atuação partidária. Neste sentido é que a gente sempre vai estar aqui, defendendo e honrando a luta e a história de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os trabalhadores rurais, os trabalhadores do campo”, disse.
Para a secretária-geral da juventude do PT no Maranhão, Kelly Araújo, a história do partido é marcada por muita luta e resistência. “A luta pela democracia deve ser uma demanda moral de toda a sociedade brasileira. O Partido dos Trabalhadores segue sendo, há 43 anos, o grande protagonista desse processo. Nós tivemos a oportunidade de ver pela primeira vez um operário sendo presidente do Brasil. Nós também tivemos a oportunidade de ver uma mulher, vítima da ditadura, sendo a primeira presidenta do país. Eu não consigo ver uma história tão bonita se não fosse através do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, declarou.
Por sua vez, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) destacou que o PT é imprescindível para a democracia do país e para a conquista de direitos para o povo brasileiro. “O PT foi muito importante e estratégico no agendamento de temas que fizeram com que nós tivéssemos um outro patamar na história dos direitos em nosso país. Razão pela qual é sempre importante celebrarmos esses momentos”, frisou.
O vice-governador do estado do Maranhão, Felipe Camarão (PT), também usou a tribuna da câmara para homenagear o Partido dos Trabalhadores. Ele parabenizou o Coletivo Nós pela iniciativa de realização da sessão solene e lembrou de alguns companheiros partidários que faleceram recentemente.
O vice-governador ressaltou que agora é preciso pensar no futuro e no fortalecimento do partido. “A sociedade tem muita esperança no nosso partido, senão nós não teríamos o Lula de volta na presidência, senão não teríamos o Coletivo Nós aqui na câmara e não teríamos o PT na vice-governadoria do estado do Maranhão. Eu faço, portanto, uma evocação para que o PT nos próximos 43 anos siga firme, unido e marchando junto pela esquerda brasileira”, finalizou Felipe Camarão.
Blog da Mônica Moreira Lima 