Pedido inicial foi feito em 2021 por Luís Roberto Barroso
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.
No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.
De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida.
“Os documentos reforçam o não cumprimento integral das desintrusão nas terras indígenas”, diz Torelly.
Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo.
A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.
Ministro da Justiça, Flávio Dino, deve entregar a Lula uma minuta de projeto de lei para “responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito”
Peças-chave desta era de desinformação e fake news, as gigantes mundiais de tecnologia da informação – também conhecidas como big techs – estão na mira do governo Lula. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve entregar a Lula uma minuta de projeto de lei para “responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito”.
Entre as big techs, um dos principais alvos é a Meta, proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp – três redes sociais das mais populares do Brasil. Mesmo com a ofensiva do Judiciário – especialmente do STF (Supremo Tribunal Federal) – contra as fake news e os ataques à democracia, é consenso que a resposta do conjunto das redes sociais tem sido insuficiente.
“Segundo a agência de checagem Lupa, após dez dias, 76% dos posts golpistas denunciados pela agência seguem online nas redes”, lembra a Folha. “A Lupa recebeu denúncias com 2.173 links únicos com material que serviu à organização e divulgação dos ataques violentos de 8 de janeiro. Os links remetiam a Instagram, Facebook, Twitter, YouTube, TikTok e Kwai.”
Reportagem do Globo mostra que, mesmo após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro nas eleições 2022, a extrema-direita segue forte nas redes sociais. O jornal carioca, usando dados da plataforma CrowdTangle, apontou que “narrativas bolsonaristas tiveram mais impacto digital no Facebook e Instagram que postagens de aliados de Lula com o objetivo de desmenti-las”.
Entre 12 e 19 de janeiro, as buscas relacionadas a Lula no Google com maior ascensão tinham a ver com campanhas de desinformação e ataques ao petista nas plataformas, segundo dados do Google Trends. Os principais termos foram “auxílio-reclusão”, referência à mensagem falsa de que o governo teria aumentado o valor do benefício concedido a familiares de presos para R$ 1.754,18, e “robótica”, relacionado ao veto de Lula à obrigatoriedade de aulas de programação e robótica na grade escolar.
Flávio Dino defende o conceito do “dever de cuidado”, que foi recentemente incorporado à legislação sobre internet na União Europeia, no Reino Unido e na Alemanha. Para o ministro, é necessário que as empresas, por conta própria, apresentem “relatórios de transparência periódicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance de conteúdo ilegal e adotar medidas de mitigação de risco de disseminação dessas publicações”.
Embora as regras de uso dessas plataformas prevejam a legalidade, sobressai a profusão de notícias falsas em conjunturas como a da pandemia de Covid-19 e das eleições presidenciais. Um inquérito sobre a fake news no STF investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas campanhas de desinformação e golpismo.
Fora das big techs, a empresa mais preocupante é o Telegram. Neste mês, por exemplo, o aplicativo de mensagens se negou a cumprir a determinação do Supremo de bloquear um canal do bolsonarista Nikolas Ferreira, deputado federal eleito pelo PL-MG. Por conta disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o Telegram, nesta quarta-feira (25), em R$ 1,2 milhão.
Segundo Moraes, o descumprimento da decisão configura uma “colaboração indireta” à “continuidade da atividade criminosa” de Nikolas. Diz o ministro: “A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
Ministro da Justiça explica papel de nova corporação federal de segurança
O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.
Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.
Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Relatório da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.
“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.
A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país
O governador Carlos Brandão participou, na quarta-feira (25), em São Luís, da colação de grau de 484 alunos das unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) São Luís – Centro, Bacelar Portela e Itaqui Bacanga. A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Pelo IEMA Pleno São Luís – Centro colaram grau 185 estudantes dos cursos técnicos em Eventos, Informática, Meio Ambiente, Produção de Áudio e Vídeo e Serviços Jurídicos. Pelo IEMA Pleno Bacelar Portela foram 148 alunos dos cursos técnicos em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática para Internet e Mecânica.
Do IEMA Pleno Itaqui Bacanga foram 151 estudantes que tiveram o grau outorgado. Além de concluírem o ensino médio, eles sairão da unidade como técnicos em Eletroeletrônica, Eletromecânica, com Informática para Internet e Portos.
“É um momento de muita emoção para os que estão se formando, para as famílias que sonharam com esse momento. É um novo momento na vida dessas pessoas que, agora, estão capacitadas e vão em busca do mercado de trabalho. Essa é uma bandeira que a gente vem lutando há tempos, a capacitação é importante para que eles ocupem o mercado e tenham uma vida melhor, uma vida mais digna”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O governador comemorou a transformação na vida dos estudantes e reassegura o seu compromisso como o eixo do desenvolvimento, que envolve a profissionalização, seguida da geração do emprego e renda.
“A educação é a única maneira de mudar a vida das pessoas e nós estamos fazendo isso, avançando e ampliando as oportunidades, porque todos tem que ter o mesmo direito em poder estudar, se profissionalizar e arrumar um emprego de qualidade. Vamos continuar nesse eixo principal do nosso programa de governo, que é o eixo de desenvolvimento, gerando emprego, renda, passando pela profissionalização. Esse é o caminho”, assegurou Brandão.
O diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira, falou da expectativa de vitória para os formandos e suas famílias ao participarem do ato de conferência de grau.
“É uma sensação de muita alegria, de contentamento extremo. A palavra que mais traduz o momento é ‘vitória’; é algo que não nasce da noite para o dia, é uma vitória que foi conquistada em três anos, que faz parte do sonho dos pais e, sobretudo, do esforço muito grande do formando”, explicou o diretor-geral.
O professor e coordenador de estágio do IEMA pleno São Luís – Centro, Júnior Neves falou do momento recompensante de ver os alunos serem absorvidos pelo mercado de trabalho. “A ocasião é de orgulho e dever cumprido, alguns desses alunos estão se engajando no mercado, neste ano, como nossos parceiros já estão absorvendo. O pagamento do professor é ver os alunos se formando e conquistando os seus sonhos”, destacou o educador.
Formandos comemoram
João Pedro dos Reis, de 18 anos, recebeu o grau de técnico em Eventos e já está inserido no mercado de trabalho. “Para mim, foi muito útil, era uma área que eu já tinha muita vontade em conhecer. A área de eventos é um ramo de muitas possibilidades, tanto é que eu já estou trabalhando em grandes empresas daqui de São Luís, com profissionais renomados da área”, afirmou.
Agora técnico em Eletromecânica, Anderson Bruno Lima, de 18 anos, comemora que está prestes a ter sua carteira assinada, o que facilita a sua independência financeira e a possibilidade de ajudar os pais.
“O IEMA proporcionou diferentes desenvolvimentos para cada aluno, e quero agradecer a Deus por ter sido um desses alunos contemplados. Comecei o estágio e estão quase para assinar minha carteira. Agora eu já posso comprar minhas coisas e sou muito feliz por poder ajudar meus pais, que era o meu maior objetivo”, ressaltou o formando.
O formando Herllon Ferreira, de 17 anos, que recebeu o grau de técnico em Informática, agradeceu a experiência transformadora proporcionada pelo Instituto. “Me sinto muito realizado em estar me formando pelo IEMA, neste curso que desejo para a minha vida toda. Me sinto feliz em representar o IEMA, em ter podido participar de projetos de extensão, de robótica, viajar pelo Brasil e interior do Maranhão. Tudo aconteceu de forma transformadora, me sinto muito grato ao IEMA”, agradeceu.
Adriano da Luz, de 18 anos, que se formou em técnico em audiovisual, já está empregado como técnico em Áudio e Vídeo. “Eu pude participar de exposições, entender como é o mercado. Já participei de videoclipes, de documentários. Alguns dos trabalhos da nossa turma foram indicados a festivais como o Guarnicê. Estou acabando de me formar e já estou empregado como técnico em Áudio e Vídeo”, disse.
Conversa entre os presidentes durou mais de uma hora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do presidente francês, Emmanuel Macron, na tarde desta quinta-feira (26). De acordo com o Palácio do Planalto, a conversa durou mais de uma hora e ambos trataram de uma série de temas, como mudanças climáticas e ameaças à democracia por ações de grupos extremistas.
“Ambos concordaram sobre os riscos que pairam sobre a democracia em virtude das ações violentas de grupos de extrema direita. Nesse contexto, discutiram a importância de se combater a desinformação”, infirmou o Palácio do Planalto, em nota oficial.
Segundo o governo, Lula convidou Macron para que visite o Brasil e conheça o estaleiro em Itaguaí (RJ), onde estão sendo construídos os submarinos convencionais e o submarino a propulsão nuclear, fruto da cooperação bilateral entre França e Brasil.
Meio ambiente
Na área ambiental, Lula falou sobre os objetivos da Cúpula dos Países Amazônicos, que está sendo organizada pelo Brasil nos próximos meses. Aproveitou para convidar a França, já que o país europeu tem soberania sobre a Guiana Francesa, que está inserida no bioma amazônico.
Já o líder francês reiterou o convite para que o Brasil participe em março do One Forest Summit, que França e Gabão sediarão.
Ao tratar de temas da governança global, segundo o Palácio do Planalto, Lula e Macron falaram sobre a adequação de novos instrumentos de financiamento internacional para promover a transição climática e o combate à fome e às desigualdades. “Foi lembrado que Índia e Brasil, que ocupam a presidência do G20 neste ano e no próximo, terão papel central nesse debate”, diz a nota.
Outro ponto abordado na ligação foram os esforços para a conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
Por fim, Lula e Macron falaram sobre a urgência em se buscar a paz entre Rússia e Ucrânia. “O presidente Lula ressaltou a necessidade de maior engajamento dos líderes globais com esse objetivo, no âmbito da ONU e de um G20 político”, informou o Planalto.
Na próxima segunda-feira (30), o presidente Lula recebe, em Brasília, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, que é o chefe de governo do país europeu. A expectativa é que o acordo Mercosul e União Europeia, além das mudanças climáticas, estejam entre os principais assuntos da visita. Antes de vir ao Brasil, Scholz deve visitar Argentina e Chile.
Na cerimônia de entrega do Troféu Mirante Esporte, realizada na noite de quarta-feira, no Teatro Arthur Azevedo, brilhou a estrela de Davi Hermes de Oliveira, que saiu vitorioso na categoria ‘Atleta Paralímpico’.
Que orgulho desse talentoso nadador, que vem ajudando a Viva Água a abraçar cada vez mais o esporte inclusivo e, ao mesmo tempo, a provar que não há limites para um ser humano com força de vontade.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), participou na tarde dessa quarta-feira (25), de uma reunião para tratar do planejamento de segurança do Pré-Carnaval e do Carnaval 2023 no Maranhão. O encontro, realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), buscou alinhar ações com foco na segurança da população, em especial dos foliões.
Além da participação direta da Câmara de Vereadores de São Luís, a ação conta com ações integradas da Secretaria de Segurança Pública; da Secretaria da Cultura; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Assembleia Legislativa do Maranhão; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), dentre outros órgãos que contribuem com a realização das festas em todo o Maranhão.
Em pauta, Paulo Vitor solicitou apoio especial aos circuitos carnavalescos na capital maranhense, se mostrou muito satisfeito com a reunião e afirmou que a temporada momesca será não só de festa, mas de geração de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública.
“Nós tratamos não somente do Carnaval, mas da segurança, do bem-estar do cidadão. Os Poderes interagindo para o bem do povo. Tenho certeza que não será um Carnaval só de festa, mas de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública”, destacou.
As ações e medidas
Uma das ações discutidas na reunião foi a instalação de 10 pontos de controle de velocidade em locais estratégicos da Região Metropolitana de São Luís. Além disso, haverá o policiamento ostensivo e a descentralização das ações, garantindo a segurança em todo o território maranhense.
As medidas também buscam atender orientação do governador Carlos Brandão (PSB), que tem trabalhado para garantir mais segurança e tranquilidade à população do estado.
“Estamos trabalhando para consolidar o maior e mais seguro Carnaval que o Maranhão já teve. Por orientação do governador Carlos Brandão, nós nos reunimos para fazermos um mega planejamento e proporcionar à população tranquilidade e segurança no nosso Carnaval”, frisou o secretário de Segurança do Maranhão, coronel Sílvio Leite.
Para o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, a reunião de alinhamento de trabalho garante o planejamento, de forma mais efetiva, não só das ações de segurança do Pré-Carnaval, mas do Carnaval 2023 também.
“A ideia é fazer um planejamento efetivo do Carnaval e do Pré-Carnaval e levar a segurança pública do nosso Estado para a ponta, para ser um Carnaval ainda mais grandioso, assim como idealizou o governador Carlos Brandão”, pontuou Yuri.
Importância da integração
Representando todos os municípios do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a importância da integração entre os Poderes para realização do Carnaval.
“É fundamental essa integração entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual para que possamos ter um Carnaval com cultura, diversão, lazer, mas acima de tudo com renda e com segurança para nossos foliões”, disse.
Iracema Vale, deputada estadual eleita, destacou que a parceria sempre possibilita bons resultados e importantes benefícios a todos. “Trabalhar em parceria e harmonia é o melhor para a população. O objetivo é que o cidadão se sinta tranquilo, seguro. Estamos trabalhando, em parceria, para realizar um Carnaval alegre, bonito e com total segurança”, afirmou.
Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou que, em breve, haverá um voo direto de São Paulo para Barreirinhas, no Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro em Brasília com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; com a diretora de Marketing e Promoção da Embratur, Jaqueline Gil; e com o secretário estadual de Turismo, Paulo Matos.
“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente da Embratur, onde propusemos muitas parcerias na área do turismo. Vamos investir ainda mais no potencial turístico do Maranhão e não temos dúvida de que essa parceria vai crescer e fortalecer ainda mais a atração de turistas para as regiões da Chapada das Mesas, dos Lençóis Maranhenses, do Centro Histórico de São Luís. Temos muitas boas notícias aos operadores de turismo, a todo o setor hoteleiro, aos donos de bares e restaurantes. O Maranhão vai avançar cada vez mais”, garantiu o governador do Maranhão.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o trabalho feito pelo governo do Estado ao consolidar a Rota das Emoções. “Turismo é comida na mesa e geração de emprego e é isso que queremos para o Brasil. Reconhecemos o trabalho já feito até aqui na Rota das Emoções e vamos avançar mais ainda. É hora do mundo conhecer o Brasil, o Maranhão”, afirmou o presidente.
Na ocasião, o secretário estadual de Turismo do Maranhão, Paulo Matos, apresentou as potencialidades do estado, por exemplo, a possível criação da Rota da Amazônia. “Amazonas, Pará e Maranhão serão os estados da Rota da Amazônia, uma grande oportunidade para trazer turistas americanos, europeus e fortalecer o turismo no Brasil”, disse o secretário.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão falou ainda sobre os últimos avanços na área do Turismo no Maranhão. “Recentemente consolidamos o voo para Miami com escala em Belém e em breve teremos o voo com destino a Portugal, estamos muito felizes com cada uma dessas conquistas. Isso significa que o Maranhão está conquistando espaços internacionais e vamos avançar cada vez mais”, frisou o governador.
O senador eleito Sérgio Moro é acusado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, na Justiça Eleitoral; ex-juiz culpa cúpula do seu antigo partido, o Podemos.
A relação perigosa entre o clã Bolsonaro e o ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil) ganhou mais um capítulo. O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, pede no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que Moro tenha o cargo de senador cassado pela prática de caixa dois e abuso do poder econômico.
A data para que novos senadores e deputados federais assumam é dia 1 de fevereiro. Mas se depender do PL o ex-juiz não fica com o cargo. A alegação de irregularidades, segundo o partido, começa quando Moro deixou de concorrer a presidência para disputar o Senado. A partir desse movimento ele conseguiu maior visibilidade e, consequentemente, maior arrecadação – benefícios que levou junto para uma disputa menor.
Na ação, o PL aponta para um movimento orquestrado que levou a um grande volume de gastos vedado pela legislação eleitoral. Como consta, o teto da campanha do Senado é de R$4,4 milhões e o custo da campanha de Moro girou em R$6,7 milhões.
A situação fulminou as chances do candidato do partido, Paulo Martins (PL), que ficou em segundo lugar com 1,7 milhão de votos, enquanto Moro fez 1,9 milhão.
Além disso, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro é acusado de exigir a contratação de empresas de amigos, o que também burla a legislação eleitoral e revela indícios de corrupção.
Em sua defesa, o senador eleito diz que não teme o curso do processo, confia na lisura de suas ações e que não houve aplicação ilegal dos recursos e crime de caixa 2.
Na nota divulgada para a imprensa ainda diz que o PL do Paraná emprestou seu nome ao Podemos (partido que Moro abandonou para disputar o Senado pelo União Brasil) e que: “Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!”. Para finalizar afirma que todos serão processados.
Apesar da resposta que diz mirar os culpados pelo processo, Moro não explicou por qual motivo os problemas insistem em persegui-lo. A nação brasileira agora aguarda para saber como o senador eleito classifica o Caixa 2, uma vez que enquanto juiz dizia que a prática era “trapaça” e “crime contra a democracia”, e depois, como ministro de Bolsonaro, diminuiu a importância e falou que “Caixa 2 não é corrupção”.
Povos indígenas do Pará, kayapós e mundurkus, sofrem invasão ainda maior do garimpo, embora atendimento em saúde não tenha sido interrompido.
A destruição, a fome e a crise sanitária provocadas pelo garimpo ilegal, que assolam os yanomamis, atingem pelo menos outros 13.161 indígenas que vivem em territórios do Pará e do Amazonas. Os povos kayapó, munduruku e yanomami são, respectivamente, os mais impactados pela exploração ilegal de ouro, de acordo com monitoramento realizado pelo Mapbiomas.
Questionado sobre outros povos atingidos pelo avanço do garimpo ilegal, o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara (PSol), antecipou que vai aplicar o plano de ação implementado na Terra Indígena (TI) Yanomami em outros sete territórios. São áreas em que rios e solo estão contaminados por metais pesados, prejudicando a pesca, além da violência e doenças que avançam sobre as aldeias, causando insegurança alimentar e abandono das terras.
O indigenista Gustavo Guerreiro destaca que o maior desafio estrutural da Funai é garantir a demarcação de terras. Isso resolve muito problema de insegurança jurídica, que é o que dificulta a atuação de forças de segurança no território e facilita a ação de criminosos, como se vê acontecendo com os Pataxós (sul da Bahia), os Guarani-Kaiowa no (Mato Grosso do Sul) e os Arariboia (Amazônia), disse o servidor da Funai ao Portal Vermelho.
Outra medida fundamental a ser implementada, segundo ele, é a estruturação de monitoramento ambiental e territorial, com participação de órgãos ambientais, da Funai e de Segurança Pública. “Porque a grande ameaça à integridade física das populações indígenas se dá pela cobiça de suas terras, pela grilagem para formação de pastos, agricultura ou exploração de recursos naturais, como madeira e garimpo ilegal”, explicou.
Prioridades territoriais
Assim como a contaminação por mercúrio adoece e ameaça as mulheres grávidas com sequelas para os bebês, esses territórios também são impactados pela disseminação da malária. Os garimpeiros criam bacias de água parada para separar o ouro e esses lugares viram criadouros de mosquito da dengue e de outras doenças infecciosas. Em territórios do Pará, a situação só não se tornou calamitosa, porque o atendimento em saúde continua funcionando.
Por isso, de acordo com o Ministério, o plano de ação para retirada de invasores e desintrusão foi encaminhado por Sonia Guajajara ao Governo Federal e prevê ações nos territórios Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia, Araribóia no Maranhão e nas TIs Munduruku, Trincheira Bacajá e Kayapó no Pará, onde o garimpo é dominante. A grave crise humanitária e sanitária enfrentada na Terra Indígena Yanomami, a torna a prioridade emergencial, mas a intervenção nas sete terras citadas visa a atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora Joênia Wapichana sequer tenha tomado posse da Funai, as pautas indígenas atropelam a agenda do governo. Nesta terça, entidades pediram na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) proteção aos Pataxós, do sul da Bahia, pelos assassinatos e violência da disputa pela terra.
O próprio governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, desembarcou em Brasília hoje para discutir prioridades para o Estado. “Queremos tratar de projetos estruturantes, da questão indígena do Extremo Sul, e claro, da nossa luta para acabar com a fome”, explicou Jerônimo.
No início da tarde, a comitiva foi ao Ministério da Casa Civil para uma reunião que teve, além do ministro Rui Costa, a participação da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Com a participação da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Bahia, a pauta é a demarcação de terras indígenas no Extremo Sul da Bahia.
“É difícil elencar prioridades, pois todos os povos estão submetidos a pressões territoriais, é gritante a crise dos Yanomami, dos Pataxós e dos Guarani-Kaiowa”, afirmou. Atuante no Ceará, Guerreiro citou seu acompanhamento recente entre Tapebas, no Ceará, pela expulsão das famílias por facções criminosas do tráfico de drogas.
Em decisão assinada pelo ministro Edson Fachin, o prazo para o Governo Federal apresentar plano de proteção e regularização das terras de povos indígenas isolados e de recente contato foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, governo terá mais 30 dias úteis para elaborar o plano de proteção.
Trata-se de uma resposta ao pedido protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a Funai, a prorrogação do prazo se tornou necessária pela “complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”.
Blog da Mônica Moreira Lima 