27-01-2023 Sexta-feira

Nesta quinta-feira (26), em Brasília, o governador Carlos Brandão participou do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo de todo o Brasil para a discussão dos projetos estruturantes regionais e estaduais que serão encaminhados ao presidente Lula em reunião que será realizada nesta sexta-feira (27).

O durante o diálogo preparatório, os governadores decidiram levar à reunião com o presidente da República importantes e inadiáveis questões econômicas como as perdas nas arrecadações dos estados em relação ao ICMS sobre combustíveis, e a solicitação de mudanças da Capacidades de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira dos estados que necessitam tomar empréstimos junto ao governo federal.

Visando a importância e a necessidade de força jurídica, está prevista, ainda, a discussão da pauta que planeja institucionalizar o Fórum de Governadores.

“Aqui em Brasília encerramos uma reunião do Fórum de Governadores do Brasil, foi um diálogo preparatório para a reunião que teremos com o presidente Lula. Ficou decidido que cada consórcio de cada região irá apresentar um projeto estruturante, e cada governo deve apresentar três projetos para cada estado”, disse o governador Carlos Brandão.

O governador também destaca que ao se reunirem junto ao presidente, será inevitável a discussão de pautas como a reavaliação de arrecadação de impostos.

“Desta forma, iremos discutir amanhã com o presidente e, lógico, entraremos também em uma pauta fiscal, todos os estados foram atingidos por perdas de arrecadação. Eu não tenho dúvida que essa pauta virá”, destacou Brandão.

O governador comemora a reabertura de um canal de diálogo junto aos governadores por parte do Governo Lula, possibilitando importantes discussões sobre demandas estruturantes regionais e estaduais.

“É um momento ímpar para os estados e para o Brasil, em que se abre um diálogo com o presidente Lula. Há muito tempo não se tinha diálogo com a Presidência, e agora, com menos de um mês de governo, faremos uma reunião para serem discutidas várias demandas regionais e estaduais. Acredito que será uma reunião muito proveitosa, estamos todos muito otimistas”, comemorou o governador maranhense.

Na oportunidade, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, falou sobre a grande necessidade das recomposições das receitas dos Estados e defendeu que somente a partir de um diálogo e um trabalho em conjunto com o governo federal será possível desenvolver uma solução.

“A nossa grande expectativa para amanhã é a retomada do Pacto Federativo. A partir de agora, que o diálogo se estabeleça como uma prática de governança permanente, e ao invés do conflito e da desunião, a gente tenha exatamente o diálogo e a sinergia para que, juntos, os governos estaduais e o governo federal possam buscar os caminhos e soluções mais adequadas para responder aos desafios”, pontuou a governadora.

27-01-2023 Sexta-feira

Agentes cumprem nesta sexta 27 buscas e 11 ordens de prisão em endereços no RJ, MG, PR, SC, ES e DF. Entre os alvos das buscas está Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (27) a terceira fase da Operação Lesa Pátria para prender envolvidos nos atentados terroristas promovidos por bolsonaristas, em Brasília, no dia 8 de janeiro, quando destruíram os prédios dos Três Poderes – Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.

Os agentes estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Já foram presos cinco terroristas bolsonaristas, sendo 2 em MG, 1 em SC, 1 no Paraná e 1 no ES.  Entre eles está Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, 67 anos, que, em vídeo, confirmou participação nas invasões e disse que ia “pegar o Xandão”. “Quebrando tudo e cagando nessa bosta aqui”, disse.

“Dona Fátima”, como os terroristas a chamam, presa pela PF em Santa Catarina nesta sexta, tem antecedentes criminais. Ja foi condenada por tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade em 2014, segundo o portal Extra Classe. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina descreve como Fátima foi descoberta por policiais militares que faziam vigília na região, conhecida pelo tráfico de drogas em Tubarão, afirma o órgão. Segundo o Fantástico, ela também tentou dar um golpe no INSS.

Já entre os alvos das buscas está Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação da PF, autorizada pelo STF, é contra supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Até o momento, 103 investigados já foram denunciados ao STF pelos atos golpistas. Os ministros vão decidir se aceitam as denúncias e abrem ações penais contra os acusados pelos crimes, entre os quais, associação criminosa armada.

CUT

27-01-2023 Sexta-feira

Do total deixado, R$ 33 bilhões foram bloqueados. Órgãos da administração farão pente-fino para verificar o que de fato precisa ser mantido para reduzir dívida

A cada dia, uma nova bomba deixada pelo “patriota” Jair Bolsonaro ao país vem à tona. Agora, o governo Lula terá de lidar com R$ 255,2 bilhões de despesas contratadas e não pagas para 2023. A cifra é R$ 21,6 bilhões maior do que a que deixada na virada de 2021 para 2022. 

Para verificar o que de fato precisa ser mantido desse montante e reduzir despesas, o Tesouro Nacional informou ao jornal O Estado de S.Paulo que R$ 33,7 bilhões de restos a pagar foram bloqueados, tendo como base decreto do governo Lula determinando que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de manter ou não esses contratos. 

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, informou que “independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”. Segundo ele, a expectativa é que “boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”. 

Tanto o bloqueio quanto o pente-fino a ser feito por todos órgãos para avaliar tais despesas fazem parte do pacote de medidas recém-anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual está prevista a possibilidade de redução de despesas da ordem de R$ 50 bilhões em 2023, R$ 25 bilhões com efeito permanente de revisão de contratos e programas.

De acordo com a publicação, uma parte dos restos a pagar não pode ser bloqueada por imposições legais, assim como não pode haver alterações nos gastos que já foram processados e liquidados. O total desse grupo é de R$ 81,8 bilhões. Da mesma forma, não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.

(PL)

27-01-2023 Sexta-feira

O programa Direto ao Ponto, da TV Assembleia, exibiu, nesta sexta-feira (27), um  bate-papo com a deputada estadual reeleita Daniella (PSB), que é procuradora da Mulher na Assembleia e coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. Ela falou ainda sobre atuação parlamentar, expectativas para o seu segundo mandato, aumento da bancada feminina e combate a crimes contra a mulher na conversa com a jornalista e apresentadora Silvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação da Alema.

Para a deputada, o crescimento da bancada feminina na Assembleia, de oito para 12 parlamentares, é uma grande conquista. “Nós sabemos o quanto é difícil para a gente estar nesse universo predominantemente ocupado por homens. Na bancada que termina, nós tínhamos 10 mulheres, sendo que 8  foram eleitas diretamente e duas  assumiram mandatos posteriormente. Então mudamos de 8 mulheres eleitas pelo voto direto para 12. Foi um grande avanço”, declarou.

Também afirmou que pretende fazer uma conexão com a bancada feminina do Maranhão na Câmara Federal, em Brasília. “Essa conexão é necessária. Os poderes sempre têm que trabalhar em harmonia”, assinalou.

Atuação e leis efetivas

A atuação parlamentar com foco nas mulheres, segundo Daniella, tem como objetivo ocupar um vácuo que ela percebeu na sociedade. “Faltavam mais mulheres para defender, com veemência, essa importante bandeira no estado do Maranhão. Ali eu me encontrei, eu vi que poderia fazer muito”, declarou, afirmando seguir também na defesa da saúde e da juventude.

A deputada reforçou que sempre buscou a efetividade das leis que propôs no Parlamento e citou a parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Na visão dela, as inúmeras campanhas e o aparato à disposição da mulher têm encorajado as denúncias de agressão e outros crimes.

“A gente só vai conseguir mudar esse cenário triste de violência dentro do nosso país quando a gente começar a trabalhar políticas públicas para isso dentro das escolas, nas bases”, sentenciou ao revelar que está iniciando tratativas com a Secretaria de Estado Educação sobre ação e que pretende levar a iniciativa aos municípios também.

Biaman Prado

Silvia e Tereza e deputada Daniella conversam sobre as expectativas da parlamentar para seu segundo mandado na Alema

 Caso Domingos Paz 

Daniella ressaltou que a Procuradoria da Mulher da Alema tem acompanhado o caso de denúncias de jovens contra o vereador Domingos Paz (Podemos) e cobrado celeridade das autoridades nas investigações. 

Entre as normas originárias de projetos de lei, de autoria da deputada, ela destacou a Lei 11.352/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação ao Disque 180 nos condomínios residenciais do estado. A deputada destacou que o objetivo é aumentar o número de denúncias. Também assinalou a importância da Lei 11.514/2021, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho em 16 de dezembro, entre outras.

A parlamentar aproveitou para agradecer novamente os votos que a levaram à reeleição. “É uma alegria indescritível poder estar aqui como deputada estadual reeleita. Isso prova que a gente fez um bom trabalho e que tivemos o reconhecimento da população”, afirmou que é formada em Nutrição e foi diretora-geral do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra. 

O programa ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h30, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

26-01-2023 Quinta-feira

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país

O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania recebe dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras,  – Valter Campanato/Agência Brasil

“O fato de termos um relatório como esse aponta para possibilidade de pensar superar essa tragédia. Ter o conhecimento, ter os dados, ter a possibilidade de olhar de frente para esse problema, nos traz perspectiva de mudança, de transformação”, disse. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, acrescentou.

De acordo com a pesquisadora responsável e secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, contribuem para esse quadro fatores como a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAP+. A falta de dados e subnotificações governamentais também podem contribuir para um cenário impreciso ao longo dos anos, além de dificultar a identificação de acusados.

“Qual é a visibilidade que pessoas trans têm tido? Se pegar o telefone e pesquisar no Google ou qualquer outro mecanismo a palavra ‘travesti’, oito em cada 10 notícias são sobre violência e esse cenário tem que mudar. Nós somos linhas de frente para sermos vistas, mas também somos linhas de frente para sermos mortas”, questionou Bruna.

Autoria

Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.

“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.

O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).

O perfil das vítimas no Brasil é o mesmo dos outros anos: mulheres trans e travestis negras e empobrecidas. A prostituição é a fonte de renda mais frequente. Entre as vítimas, 76% eram negras e 24% brancas. O levantamento mostra que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.

“Não diferente dos anos anteriores, o fato de que em 2022 a maioria daquelas onde foi possível identificar a atividade, pelo menos 54% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impões a essas profissionais”, indica o dossiê.

Agência Brasil

26-01-2023 Quinta-feira

Ministro da Justiça também fez reunião com secretários de segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou hoje (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia.

O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei. “Fiz um breve resumo dos projetos que estamos debatendo para que, no início do período legislativo, o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino dos projetos que foram elaborados aqui”, disse Dino, em entrevista à imprensa.

Na próxima semana será a abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal e do ano Legislativo, no Congresso Nacional, com a posse de parlamentares eleitos e reeleitos para a Câmara e o Senado.

Após o encontro com Lula, no Palácio do Planalto, Dino participou de uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, na sede do ministério, em Brasília.

Guarda Nacional

A PEC que está sendo preparada pela pasta vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias. A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

Já a MP tratará sobre mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.

“Achamos que as margens de lucro auferidas por esse modelo de negócio não pode significar o abrigo a práticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição, mas não pode ser um vale-tudo”, disse Dino durante a abertura da reunião com secretários.

Para o ministro, o terrorismo político não deve ser imune de consequências gravíssimas, inclusive materiais. Segundo ele, nos últimos dias, a União investiu R$ 40 milhões para recompor parte do patrimônio público depredado em 8 de janeiro, além dos gastos com operações de segurança excepcionais. “Isso é responsabilidade de quem acha bonito terrorismo político, de quem pratica, de quem organiza e financia. Temos que trabalhar juntos para por fim ao estímulo a essa cultura nociva”, completou.

Desta forma, o governo também deve propor um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. A medida ainda deve tipificar novos crimes, como o de atentado a vida dos presidentes dos três poderes.

Por fim, o segundo PL propõe agilizar a perda de bens para quem participa de crimes contra Estado Democrático de Direito. Essa perda de bens, segundo Dino, engloba pessoas físicas e empresas.

Reunião com secretários

Durante a abertura do encontro com os secretários de Segurança Pública, Dino destacou a importância do trabalho integrado, “produtivo e eficiente em favor da população, respeitadas as autonomias dos entes federados”.

Na pauta da reunião, está a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos. Segundo o ministro, atualmente há um represamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões já repassados pela União para os fundos estaduais e, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda ser investidos na melhoria se serviços de segurança para a população. A ideia de Dino é colher sugestões dos secretários para agilizar a execução desses repasses e dos próximos.

Da mesma forma, o governo quer dinamizar a aquisição e repasse de equipamentos e materiais para os estados. Os secretários devem tratar ainda sobre o fortalecimento da política de drogas e a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Outro item da pauta, destacado por Dino, é a política de armas. No dia 1º de janeiro, Lula editou decreto que visa a recomposição da política de controle de armas e, agora, o ministério está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.

“Nosso desejo é ter uma regulação definitiva, sem mexer na lei, mas em nível infralegal, com decretos e portarias. Isso [acesso da população a armas] impacta muito fortemente na segurança pública e no combate a organização criminosas. Essa regulamentação vai se dar de modo participativo. Inclusive, desejamos que haja indicação por esse conselho de um representante dos secretários de segurança dos estados para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Lula”, explicou Dino.

O decreto já editado por Lula, reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.

Agência Brasil

26-01-2023 Quinta-feira

“Lula acerta em chamar o golpe de golpe”, repercutem parlamentares. Emedebista foi lembrado em discurso no Uruguai, quando Lula disse a Lacalle Pou ter herdado um “país semidestruído” por “três anos do golpista

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Montevidéu, chamando o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista” continua repercutindo nesta quinta-feira (26). Ontem, ao lado do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, Lula lembrou do emedebista ao afirmar que herdou um país “semidestruído”. O presidente detalhou que, quando deixou seu segundo mandato, em 2010, o Brasil figurava como a sexta maior economia do mundo. E que atualmente ocupa a 13ª posição. Lula observou, no entanto, que esse desafio não o deixa “triste”, mas com “coragem” e o obriga a “estabelecer metas”.

“O Brasil não tinha mais fome quando deixei a presidência da República. E hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome. Significa que quase tudo que nós fizemos de benefício social em meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete. Três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”, comentou Lula.

A fala do presidente provocou reações de apoio, mas também de incômodo, sobretudo em setores da imprensa comercial e do próprio Temer, que ainda nesta quarta rebateu a declaração. Em nota divulgada em seu perfil no Twitter, o ex-presidente errou a grafia do nome do petista, ao chamá-lo pelo nome completo com “Luis”, e afirmou que o presidente “parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas”. 

‘Reparação’

Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer ainda afirmou que o Brasil “não foi vítima de golpe algum”. E que, na verdade, sofreu sim “um golpe de sorte”. O que foi ecoado pela mídia comercial, que criticou Lula pela fala, repercutindo a declaração junto a apoiadores do golpe. A jornalista e comentarista política da Bandnews FM Dora Kramer chegou a noticiar nesta quinta, em seu Twitter, que o emedebista estaria “profundamente irritado com Lula”. Também apoiadora do processo que depôs Dilma, a jornalista ainda reproduziu uma agressão do ex-presidente ao atual, que disse a ela, ontem, que foi “secretário de segurança, sei lidar com bandido”.

A manifestação de Lula, por outro lado, ganhou destaque como uma “reparação histórica”. Na Argentina para sua primeira viagem internacional após a posse, Lula já havia classificado o impeachment de Dilma como um “golpe de Estado”. A ex-presidenta sofreu o processo em 2016 sob a acusação de promover “pedaladas fiscais”, que seriam operações contáveis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais. O suposto crime foi apontado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. 

Mas, na mesma época, peritos do Senado avaliaram as manobras fiscais do então governo a pedido da Comissão Especial do Impeachment e, ao contrário do ministro do TCU, indicaram que não houve interferência da presidenta. Dilma, acabou, porém, sofrendo o golpe. Em março de 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu, no entanto, que não houve lesão aos cofres públicos no governo Dilma. E, com isso, extinguiu, por unanimidade, uma ação popular que pedia que a ex-presidenta reembolsasse a União pela suposta “pedalada fiscal”. 

Foi golpe

A decisão corroborou um artigo escrito um mês antes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na publicação, o magistrado também garantiu que o impeachment de Dilma não foi motivado por pedalada fiscal, mas apenas por pressão política. O próprio Temer chegou a reconhecer a manobra para destituir a ex-presidenta em uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2019. Além disso, o ministro responsável pela acusação no TCU foi flagrado, após as eleições presidenciais em outubro do ano passado, conspirando um golpe em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“Setores da imprensa estão criticando Lula por dizer que o impeachment de Dilma foi golpe. Impeachment sem crime é golpe, SIM!”, destacou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Foi golpe”, destacou o também deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade não tem outro nome, Lula acerta em chamar o golpe de golpe”, ironizou. O parlamentar ainda ressaltou que o “Brasil tomou um rumo muito equivocado em 2016 com o golpe contra a Dilma, antessala para a destruição bolsonarista”. 

Internautas também acrescentaram que o golpe contra Dilma foi “parlamentar” e contou com o apoio da “mídia, do mercado financeiro e dos militares”. Com Dilma afastada, Temer conseguiu colocar em curso uma série de reformas neoliberais, seguidas por Bolsonaro, que reduziram direitos trabalhistas, investimentos sociais e o crescimento do país. 

Dobradinha Temer-Bolsonaro

Reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, sobre a fome, exibida no último domingo (22), mostrou que em 2004, no começo do primeiro governo Lula, o país tinha 9,5% da população em insegurança alimentar grave. Em 2009, o percentual de pessoas nessa condição caiu para 6,6%. Até chegar em 2013, no governo Dilma, após 10 anos da implementação do Bolsa Família, eram 4,2%. O que tirou o Brasil do chamado Mapa da Fome da ONU. 

Essa chaga social, no entanto, voltou a se agravar em 2018, já no governo Temer, quando 5,8% passaram a sofrer insegurança alimentar grave. Um percentual que só aumentou, desde então, foi para 9%, em 2020, até bater recorde de 15,5%, no último ano da gestão Bolsonaro. O equivalente a 33 milhões de brasileiros com fome, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). 

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde que fugiu do Brasil, em 30 de dezembro, entrou em contato com Temer para prestar “solidariedade”. 

RBA

26-01-2023 Quinta-feira

Nesta quinta-feira (26), após reunião de alinhamento do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), foram definidas ações cautelares e de reparação aos danos causados pelas fortes chuvas em áreas da Grande Ilha.

Após o diálogo do CPAV, equipes foram deslocadas a localidades como à Lagoa da Jansen, nas proximidades da Concha Acústica; ao estacionamento do Tropical Shopping; ao espaço próximo ao Curso Wellington, no Renascença II; à Maiobinha; ao Riacho Verde; Avenida Santos Dumont, atrás do antigo Jaguarema; área do Mercado Central; e também à região atrás do Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia. A Casa Civil está em contato com a Prefeitura de São Luís para otimizar as frentes de trabalho e não ocorrer duplicidade das ações realizadas.

O secretário-chefe da Casa Civil e da Comunicação Social, Sebastião Madeira, falou sobre o início dos trabalhos do Comitê, que possui atuação conjunta entre vários órgãos do Estado, a exemplo da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Defesa Civil, Polícia Militar do Maranhão (PMMA), secretarias de Estado de Governo (Segov), Infraestrutura (Sinfra) e de Desenvolvimento Social (Sedes).

“Diante da chuva, de 152 milímetros, ocorrida em 12 horas, e os transtornos que ela causou ontem [dia 25], como alagamentos, engarrafamentos, o governador Brandão decidiu criar um grupo através de um decreto para poder acontecer uma ação imediata. Neste grupo, foram colocados vários órgãos do governo e a execução dos trabalhos já foi iniciada para diminuir todos os transtornos causados”, afirmou Madeira.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, comunicou que todos os pontos de alagamento já foram identificados e devem passar por intervenções nas calhas de escoamento que cortam a Grande Ilha de São Luís.

“São ações emergenciais a partir das diretrizes do governador, encaminhadas à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil. Nós daremos início ao trabalho de desobstrução dos córregos que cortam a Ilha de São Luís, no sentido de dar melhor vazão quando tivermos uma precipitação com um nível muito acima do esperado”, assegurou o coronel Célio Roberto.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, afirmou que, logo após a Defesa Civil concluir o levantamento dos impactos, as secretarias de Estado irão promover ações assistenciais às famílias afetadas.

“As secretarias que fazem parte do Comitê Gestor vão poder atuar levando cestas básicas e realizando ações de saúde para as famílias que estão desabrigadas ou estão passando por alguma dificuldade durante as chuvas de ontem”, afirmou o secretário da Sedes.

O diretor de Operações da Caema, Cristovam Filho, explicou como está sendo feita a avaliação para a desobstrução das galerias na região do Mercado Central, intervenção que deve ser realizada no período noturno.

“Com o auxílio da Defesa Civil, estamos fazendo um estudo na área do Mercado Central que precisa ser bem mais planejado por conta do trânsito, há carros estacionados em cima da galeria. Teremos que abrir essas galerias, entrar com equipamentos e retirar todo o material sólido que há”, explicou o presidente da Caema.

Comitê Gestor de Prevenção das Chuvas

Na tarde de quarta-feira (25), visando promover medidas de prevenção e reparação aos danos causados pelas fortes chuvas, o governador Carlos Brandão assinou decreto para a criação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), que conta com ação conjunta entre secretarias e órgãos de governo.

“Assinamos um decreto envolvendo várias secretarias sob a coordenação da Casa Civil, para que a gente possa fazer um diagnóstico dessa situação, acompanhar de perto e dar apoio à população naquilo que for necessário”, disse o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, ao assinar o decreto de criação da CPAV, o governador ressaltou que as ações do Comitê devem beneficiar tanto a capital, quanto os demais municípios maranhenses.

“O Maranhão já está preparado com uma Defesa Civil muito qualificada com uma experiência de muitos anos. Então, a gente vai acompanhar não só nas demais cidades maranhenses, mas também na capital. O que a gente espera é poder prestar um bom serviço à população”, garantiu Brandão.

26-01-2023 Quinta-feira

Recebi o secretário de Agricultura, José Antonio Helluy, e o secretário adjunto, Nonato Chocolate, com a equipe da SAGRIMA e a direção do Colégio Universitário para tratar de acordo de cooperação entre o Governo do Estado e a UFMA.

A proposta inclui o estudo técnico de viabilidade para a instalação de tanques-redes nas lagoas da Cidade Universitária Dom Delgado e a implantação do projeto Horta Pedagógica para o cultivo de hortaliças com sementes geneticamente modificadas e cem mudas de abacaxi.

A gestão do reitor Natalino Salgado tem sido marcada por um novo modelo administrativo que prioriza parcerias institucionais com entidades públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e federal, além de órgãos internacionais, a exemplo da Nasa.

A comunidade acadêmica e a sociedade maranhense reconhecem a competência e o empenho de Natalino Salgado para dar agilidade às demandas que a comunidade universitária almeja durante seu mandato à frente da instituição.

26-01-2023 Quinta-feira

A FIEMA reuniu-se, juntamente com as principais entidades empresariais maranhenses, em Alcântara, na manhã desta quinta-feira (26), para discutir o desenvolvimento da cidade e apresentar as primeiras ações promovidas pelas entidades dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) para o Centro Espacial de Alcântara (CEA).

O presidente da FIEMA, Edilson Baldez, fez a abertura do encontro que teve iniciativa conjunta com a ACM-MA, FAEMA/SENAR, SEBRAE e FECOMÉRCIO, no objetivo de estreitar laços com empresários daquela região.

O encontro contou com a participação do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura. Participaram ainda do evento o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo; o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, o secretário da SEINC, Cassiano Pereira, que representou o Governador Carlos Brandão, o coordenador do GT da FIEMA “Pensar o Maranhão”, Luiz Fernando Renner, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o tecnologista da AEB, Cristiano Trein, apresentou o PDI-CEA e as potencialidades de crescimento da cidade.

Entre as realizações do Sistema S no PDI, o diretor regional do SENAI-MA, Raimundo Arruda, destacou os planos de educação profissionalizante para aproveitar a mão de obra local nos projetos relacionados ao centro de lançamento, enquanto o superintendente regional do SESI, Diogo Lima, além de destacar os planos para a educação e a ordem de serviço para a construção de uma unidade do SESI em Alcântara, já assinada pelo diretor regional do SESI e presidente da FIEMA, ressaltou as ações de saúde e segurança do trabalho promovidas para potencializar o desenvolvimento da região.

E assim fizeram as outras entidades, que demonstraram as ações e avanços dos últimos anos, além dos planos de futuro.

Célia Queiroz, empresária local do ramo de alimentação, avaliou a iniciativa positivamente e afirmou que está animada com os planos para Alcântara.