07-01-2023 Sábado

O ministro Flávio Dino aguarda que as negociações, conduzidas pelo colega de governo José Múcio, surtam efeitos e os golpistas deixem os acampamentos

Em entrevista ao Correio Braziliense nesta sexta-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os golpistas que insistirem em permanecer em frente aos quarteis serão processados criminalmente e eventualmente presos.

“Pode haver e deve haver as duas coisas. De um lado, a coercitividade para retirar pessoas que estão ilegalmente ocupando espaço público, e, por outro, a investigação policial e eventual processo criminal. A pessoa ali está descumprindo a lei, pode receber sanções e, eventualmente, ser presa”, explicou.

Porém, o ministro espera que as negociações que vêm sendo conduzidas pelo ministro da Defesa, José Múcio, surtam efeitos.  “Estamos fazendo um processo de diálogo, sob a condução do ministro José Múcio, para mostrar que não há nenhuma razão para este tipo de manifestação, e que não há base legal para essa ocupação inusitada e inédita”, afirmou Dino.

De acordo com ele, a expectativa é de que essa persuasão funcione. “Que as pessoas se convençam que têm todo direito de não gostar do governo, mas elas não têm direito de descumprir a lei em nome de não gostar do governo. Caso não haja o cumprimento da lei, o presidente da República será demandado pelo ministro”, acrescentou.

Questionado se haverá alguma ação na semana que vem, o ministro afirmou que é necessário esgotar o diálogo, conforme defendeu Múcio. “Concordo com ele nesse caminho. Ele vai consultar o presidente da República e, juntos, decidirão. O Ministério da Justiça estará à disposição para cumprir a orientação do presidente Lula”, disse.

Acampamentos golpistas

Nesta sexta-feira (6), militares começaram a retirar barracas em frente ao QG do Exército em Brasília. Um sargento disse ao UOL que que restam cerca de cem bolsonaristas no acampamento e a ordem é para que todos sejam retirados do local.

Houve reação dos golpistas quando o Exército removeu uma caixa d’água do local, mas depois disso eles desistiram do confronto.

Em Belo Horizonte (MG), a guarda municipal metropolitana desmontou o acampamento golpista montado em frente à 4ª Região Militar do Exército, na Avenida Raja Gabaglia.

De acordo com o Portal G1, a guarda municipal retirou barracas e carro de som que estavam impedindo o fluxo de veículos. Havia cerca de 100 bolsonaristas no local no momento da ação. Chorando e rezando, alguns decidiram acompanhar os trabalhos, mas a maioria foi embora.

Iram Alfaia

07-01-2023 Sábado

Decisão foi unânime entre as 17 deputadas e 52 deputados que compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) foi eleito nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o novo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O nome de Zeca Dirceu foi escolhido pelas 17 deputadas e 52 deputados petistas para liderar o partido a partir de 1º de fevereiro no Congresso Nacional.

“Estou muito honrado e feliz com a decisão das deputadas e deputados do PT pela escolha do meu nome para liderar as ações do nosso partido ao longo deste ano na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional”. Para Zeca, o ano de 2023 vai ser de intenso trabalho, de articulação e debates para aprovar as pautas do governo Lula no Congresso Nacional.

LEIA MAIS: Bancada do PT escolhe Zeca Dirceu como novo líder na Câmara Federal

“A Câmara dos Deputados já demonstrou sua responsabilidade ao aprovar a PEC da Transição e neste momento de reconstrução nacional, o papel do parlamento será muito importante na retomada de projetos e ações que tiveram descontinuidade nos últimos e que são fundamentais na recuperação de programas sociais e da educação e saúde pública no país”, disse.

Trabalho em parceria e prioridades para 2023

As prioridades para 2023, segundo Zeca, são tirar o país do mapa da fome e avançar na redução da miséria e da pobreza com a geração de emprego e renda aos brasileiros no campo e nas cidades. “Vamos montar um grande time no Congresso Nacional para avançar de fato, restabelecer a paz, o diálogo, o entendimento, para que o Brasil possa voltar a ser feliz de novo, que o Brasil possa voltar a ser respeitado por todo o mundo como uma grande nação”.

O trabalho, segundo o novo líder, será realizado junto com os líderes do governo José Guimarães (PT-CE) na Câmara dos Deputados, de Jaques Wagner (PT-BA) no Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede) no Congresso Nacional. “O compromisso é com o PT, mas principalmente e em especial com o presidente Lula e com as decisões que o governo e o povo brasileiro vão demandar neste ano”, destacou Zeca.

“Vamos precisar do apoio dos partidos da federação, dos partidos aliados, dos partidos da Frente Ampla e dos demais partidos que compreendem este momento histórico. Vamos trabalhar ao lado dos líderes José Guimarães, Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues, da nossa presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais)”, completou.

Paraná e militância

Sua escolha à liderança da Bancada, segundo o deputado, é ainda um reconhecimento da importância do Paraná na conjuntura nacional. “Sempre procurei um bom diálogo com todas as lideranças e as forças do estado, a quarta economia do país e que precisa, é claro, de avançar em muitas áreas e com certeza dará sua contribuição às mudanças esperadas pela maioria da população”, ressaltou Zeca.

O deputado paranaense, eleito ao seu quarto mandato com 123.033, foi por duas vezes (2004-2010) prefeito de Cruzeiro do Oeste, onde implantou o Orçamento Participativo e priorizou os investimentos em educação pública. Zeca Dirceu é membro titular da Comissão da Educação – sua principal bandeira de atuação parlamentar – na Câmara dos Deputados.

O deputado reiterou também a importância da militância dos partidos que formam a federação no encaminhamento, debate e discussões das ações que nortearão as ações de governo. “O PT é o partido do presidente Lula e da militância da Federação, a mais participativa entre todos os partidos. Contem sempre com o trabalho dos deputados, acompanhem as redes sociais, curtam, comentem, compartilhem. A nossa responsabilidade agora é muito maior e contamos com o apoio de todos”, finalizou.

PT, com Assessoria do deputado Zeca Dirceu

07-01-2023 Sábado

Bolsonaro incentivou o endividamento com o crédito consignado do Auxílio Brasil, mas endividados terão auxílio do atual governo, afirma ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.

O endividamento da população brasileira ganhou um novo status quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou a contratação de crédito consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil. Com a medida, visando liberar mais dinheiro às vésperas das eleições, Bolsonaro incentivou o endividamento de milhões de pessoas.

Para desfazer este ambiente caótico criado pelo antigo governo, o atual ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, indicou que os endividados pelo crédito consignado serão incluídos no Desenrola Brasil – programa anunciado na campanha por Lula (PT) para negociação de dívidas.

“Essas pessoas precisam de um auxílio não só para regularizar a vida, mas são importantes também como fator econômico. É essencial trazer essas pessoas de volta para a economia”, disse Wellington Dias.

O Desenrola Brasil auxiliará as pessoas que tem desconto do crédito no valor mensal do antigo Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Mas além disso o programa visa atender a soma dos endividados brasileiros que está estimada em 80 milhões de pessoas.

A liberação do consignado foi alvo de inúmeras críticas e chegou a ser barrado por curto período pela Caixa Econômica por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com os números trabalhados pelo ministério com estudos feitos pelo grupo de transição de governo, cerca de 3,5 milhões de pessoas contrataram o consignado com cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas realizadas até novembro.

Os juros cobrados para quem pegou o consignado foi de até 3,5% ao mês (51,11% ao ano), com parcelamento em até 24 vezes limitado a 40%, considerando o valor anterior de R$ 400 do auxílio. Com isso, as parcelas máximas descontadas são de R$ 160.

Desenrola Brasil

Segundo informações divulgadas durante a campanha de Lula, o programa Desenrola Brasil visa renegociar débitos para que as pessoas possam limpar seus nomes. Para isso, em dívidas no comércio ou em contas do dia a dia, ou seja, não bancárias, o governo irá criar um fundo garantidor de crédito. Assim, os credores participantes têm a garantia de recebimento, em troca oferecem melhores descontos para quem quer saldar o débito.

Leia também: Osmar Júnior e Wellington Dias reeditam dupla do Piauí no âmbito nacional

No caso das dívidas bancárias, como no caso do crédito consignado, o governo visa a criação de condições para descontos e prazos para pagamento no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal por meio de depósitos compulsórios do Banco Central. A ideia é dar mobilidade ao dinheiro depositado pelos bancos para que as instituições públicas e privadas possam renegociar dívidas.

*Com informações g1

Murilo da Silva

07-01-2023 Sábado

O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que tramitou com o protocolo nº 0003/2022, também foi aprovado em segunda votação. A norma altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto. Com a mudança, entretanto, o dispositivo será alterado, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição. Dos 31 vereadores, 28 estavam presentes no plenário e na plataforma virtual. Para aprovação da matéria, o Regimento Interno exige quórum qualificado de 21 parlamentares.

De autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (PSC), as duas matérias foram aprovadas, em primeiro turno, no último dia 30 de dezembro. No entanto, para apreciação em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A Emenda à LOM, por resultar do exercício do poder constituinte reformador, é elaborada exclusivamente pelo Legislativo, sem qualquer ingerência do prefeito.

O QUE É?

Projeto de Emenda é uma atualização à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.

07-01-2023 Sábado

A Secretaria de Estado da Saúde de SP destacou que mantém o monitoramento do cenário epidemiológico em todo o território estadual e OMS afirma que não há indicação de que nova cepa XBB.1.5 seja a mais perigosa

A nova variante da Covid-19 e mais contagiosa do que todas as outras, que já preocupava e já era dominante em diversos países do mundo, como Reino Unido e Estados Unidos, chegou ao Brasil. A Rede de Saúde Integrada Dasa identificou o primeiro caso da XBB.1.5, ramificação da variante ômicron do vírus C, em uma paciente de 54 anos de Indaiatuba, interior de São Paulo. Autoridades de saúde acreditam que a nova variante já tenha se espalhado pelo estado.

A coleta da amostra ocorreu em novembro de 2022 e, segundo a assessoria da instituição, a Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo foi notificada nesta quinta-feira (5) sobre o caso. Em nota, a instituição afirmou que a coleta foi feita em um dos laboratórios da rede e justificou a demora explicando que entre a coleta e a comunicação é preciso fazer o sequenciamento genético das amostras e isso demanda tempo. 

A cepa XBB.1.5 foi detectada pela primeira vez em Nova Iorque e Connecticut, nos Estados Unidos, no final de outubro, de acordo com o GISAID (organização que oferece acesso aberto a dados genômicos dos vírus influenza e do coronavírus responsáveis ​​pela pandemia de COVID-19), num esforço global para catalogar e rastrear variantes do coronavírus. Pesquisas indicam que os sintomas são semelhantes aos das cepas anteriores e que a maioria das pessoas infectadas apresentam sintomas semelhantes aos do resfriado. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou que a XBB.1.5 tem uma “vantagem de crescimento” sobre outras subvariantes vistas até agora. Mas a OMS disse que não há indicação de que ela seja mais grave ou prejudicial do que as variantes anteriores.

O professor da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, David Heymann, disse ao G1 que é improvável que a subvariante cause grandes problemas em países com altos níveis de vacinação. Sua preocupação é com países como a China, onde havia baixa aceitação de vacinas e pouca imunidade natural por causa de lockdowns prolongados.

Covid no Brasil está em queda

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas o país teve 183 mortes pela covid-19 e o Brasil atingiu nesta quinta-feira (5) a média móvel de 120 e voltou a apresentar queda após 50 dias entre alta e estabilidade no índice. A variação na média móvel de mortes é de -22% em comparação com 14 dias atrás. 

Duas regiões do país acompanham a tendência nacional de queda na média móvel de mortes: Nordeste (-48%) e Sudeste (-29%). Já outras duas regiões registram alta: Centro-Oeste (16%) e Norte (69%). Por outro lado, o Sul tem estabilidade de 5%.

O Acre, o Amazonas, o Distrito Federal, Roraima e Sergipe não registraram mortes. O Maranhão, o Piauí e o Tocantins não atualizaram casos e mortes e Mato Grosso do Sul atualiza casos e mortes apenas às terças. Desde o início da pandemia foram 694.625 mortes causadas pela doença. 

Sobre a vacinação, o país já tem 84,98% da população com a primeira dose e 80,36% dos brasileiros com duas doses ou uma dose da vacina da Janssen. Até o momento, 107.603.990 pessoas já tomaram a terceira dose, e 39.382.676, a quarta.

Em relação às crianças, foram aplicadas 14.997.849 primeiras doses (56,76%) na faixa etária de 3 a 11 anos e 10.417.300 segundas doses (39,42%).

Surto de Covid e falta de transparência na China

Desde dezembro a China enfrenta um novo surto de Covid, após encerrar rígidas restrições para controlar o vírus no país. Segundo a Comissão Nacional de Saúde do país (NHC em inglês), calcula-se que até 248 milhões de pessoas, ou cerca de 18% da população chinesa, tenham sido infectadas pelo coronavírus nos primeiros 20 dias do último mês do ano. 

A população chinesa tem utilizado testes rápidos de antígeno para detectar o vírus e não são obrigados a relatar os resultados positivos. Além disso, o governo parou de publicar o número diário de casos assintomáticos. Nesse contexto, cada vez mais países se preocupam com a falta de informação e de transparência sobre a situação real.

Embora a China tenha lançado suas primeiras vacinas Covid em 2021, as taxas de vacinação entre pessoas com 60 anos ou mais mudaram pouco desde meados deste ano, segundo dados oficiais. Apenas 66,4% das pessoas com mais de 80 anos concluíram o esquema completo de vacinação, disse a agência oficial Xinhua.

 “A China precisa compartilhar informações clínicas sobre pessoas infectadas para ver como a variante se comporta em uma população não imune”, afirma o professor Heymann.

Com informações do UOL, G1 e Yahoo

CUT

07-01-2023 Sábado

Os diretores da empresa Equatorial Energia, Carlos Hubert, Executivo de Comunicação e Marketing, e Jacelena Dourado, Analista de Comunicação, visitaram o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (06).

O objetivo da visita foi convidar a equipe de comunicação da Casa para um evento denominado Giro, a ser realizado na sede da empresa, no próximo dia 10 de janeiro, de 8h às 12h.
Os diretores foram recebidos, na redação do Complexo de Comunicação, pela diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia, Silvia Tereza, e a sub-diretora de Rádio e TV da Assembleia, Glaucione Pedroso.

Carlos Hubert esclareceu que o Giro é um vento organizado para abrir as portas da empresa e dar ainda mais transparência ao trabalho da Equatorial.

 “Nossa intenção é trazer o jornalismo maranhense para conhecer o dia a dia, os bastidores de como acontece o fornecimento de energia, que é promoção de desenvolvimento e qualidade de vida e um insumo essencial para todos. Vamos mostrar toda a inovação que a empresa fez, os investimentos em tecnologia e em novas ferramentas para que os consumidores tenham uma energia de qualidade”, ressaltou.

“A imprensa tem um papel fundamental como mediadora da relação entre empresa e sociedade. Esse é o primeiro evento do ano e esperamos contar com a presença de todos os convidados, principalmente da equipe de comunicação da Assembleia Legislativa que tem prestado um relevante serviço à sociedade por intermédios dos seus veículos de informação (TV, Rádio, Portal e Redes Sociais). Queremos ser melhor conhecidos e nos aproximar mais ainda da imprensa maranhense”, complementou Jacelena Dourado.

Agradecimentos

A diretora-adjunta de Comunicação, Silvia Tereza, agradeceu o convite e disse ser uma honra participar do evento e enalteceu o papel relevante prestado pela empresa Equatorial Energia para a sociedade maranhense.

“Recebemos o convite com muita alegria e nos sentindo muito honrados em participar do evento. A empresa Equatorial Energia é um grupo empresarial consolidado e que tem bons serviços prestados ao Maranhão. É de fundamental importância conhecermos melhor a carteira de projetos dessa empresa, como se dá seu trabalho diário, as inovações introduzidas e os novos investimentos”, destacou.

Quem é a Equatorial

A Equatorial Energia é o 3º maior grupo de distribuição do país em número de clientes. Fundada em 1999, a Companhia avançou na consolidação do setor de distribuição de energia no Brasil e atualmente opera 7 concessionárias, nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás, atendendo cerca de 13 milhões de clientes nessas regiões.

A Companhia também atua no setor de Transmissão e recentemente, entrou no setor de Saneamento, se tornando a primeira empresa multi-utilities do país, além de adquirir 100% das ações da Echoenergia S.A., iniciando capítulo no setor de Renováveis e tornando-se efetivamente um player de atuação integrada no segmento de energia.

Hoje, a companhia Equatorial Energia atua em 24% do território nacional e atende a 12% dos consumidores brasileiros.

06-01-2023 Sexta-feira

O entendimento da equipe de Lula é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL)

O processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, o clã de Jair Bolsonaro (PL) e a compra de cloroquina pelo Exército estão entre as dezenas de  casos que podem ser desvendados pelo governo Lula (PT) na quebra de sigilo de 100 anos imposto pelo governo anterior. Veja lista abaixo.

Lula já cumpriu a promessa de campanha presidencial em um dos primeiros atos após tomar posse para o terceiro mandato ao assinar  um despacho determinando à Controladoria-Geral da União (CGU)  uma reavaliação de sigilos impostos pelo ex-presidente no prazo de 30 dias.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas como as informações sobre o acesso a armas de fogo e os registros dos autorizados a obter os armamentos, além da carteirinha de vacinação do ex-presidente também estão na mira da quebra de sigilos, segundo o  blog no G1, da jornalista Andréia Sadi.

Segundo uma fonte da jornalista, os sigilos foram mapeados e criticados por técnicos do governo, que vão recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção e, de acordo com um estudo feito por um servidor aponta que, a União mantém cerca de 100 mil informações sob sigilo, a maioria parte das Forças Armadas. 

“O entendimento é que o sigilo em alguns casos, de 100 anos, por exemplo, foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, segundo fonte ouvida pelo blog, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos”.

Confira a lista de sigilos de Bolsonaro que estão na mira do governo Lula

Presidência e governo Bolsonaro

Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);

Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;

Gastos com cartão corporativo da Presidência;

Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;

Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;

Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;

Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;

Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;

Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;

Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;

Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;

Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.

Exército

Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);

Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;

Histórico de transferência de militares;

Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;

Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;

Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;

Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;

Número de militares punidos por indisciplina;

Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Aeronáutica

Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;

Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;

Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.

Abin

Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.

PF

Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);

Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);

Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;

Gastos com cartão corporativo;

Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;

Gastos com a Operação Lava Jato;

Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;

Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.

PRF

Manuais e procedimentos adotados em operações.

Itamaraty

Telegramas sobre o caso Marielle;

Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;

Acordos assinados com a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o acesso global a vacinas contra Covid.

Érica Aragão CUT

06-01-2023 Sexta-feira

Novo diretor-geral da Polícia Federal deverá substituir 20 superintendentes; espera-se que ao menos nove dos 27 comandos regionais sejam ocupados por mulheres.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que sem explicações foi para os Estados Unidos antes mesmo do mandato chegar ao fim – a Polícia Federal foi aparelhada para que investigações contra seus filhos e aliados não fossem para frente.

Foram quatro diretores-gerais da PF sob Bolsonaro: Maurício Leite Valeixo, Rolando Alexandre de Souza, Paulo Maiurino e Márcio Nunes de Oliveira.

Mas com o novo governo Lula (PT) a liberdade de investigações e independência retornaram, inclusive o novo diretor-geral da PF Andrei Rodrigues irá dar novos ares ao órgão com trocas nas superintendências e aumento no número de mulheres em postos de chefia.

Conforme traz a colunista de O Globo, Bela Megale, das 27 superintendências, pelo menos 20 terão trocas. As mudanças devem atender ao critério que vem sendo adotado pelo novo governo de aumento da participação feminina. Atualmente, somente duas superintendências tem na chefia mulheres. Segundo a colunista, o comando da PF trabalha para ter, ao menos, nove superintendentes regionais mulheres.

Vermelho

06-01-2023 Sexta-feira

Presidente cobra respeito às leis e à Constituição

Na abertura da primeira reunião ministerial, hoje (6), com a presença dos 37 ministros, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união entre as pessoas para acabar com as “brigas familiares” motivadas pela polarização política. Ele cobrou respeito às leis e à Constituição e uma boa relação com o Congresso Nacional. “Eu vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”, garantiu.

Neste sentido, o presidente pediu que os parlamentares sejam bem atendidos em todos os ministérios. “Não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso, e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado e senador”, acrescentou.

Lula disse que, caso isso não aconteça, o governo vai ouvir o que não quer quando precisar de votos para aprovar matérias importantes. “Temos que saber que nós é que temos que manter uma boa relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de deputados e senadores. Quando vamos conversar não estamos propondo casamento”, ressaltou, dizendo que as alianças podem ser temporárias em temas que interessem ao povo.

Ainda sobre a relação com o Congresso, apesar de ter cobrado empenho de sua equipe, o presidente afirmou que, se preciso, também entrará em campo pessoalmente junto aos parlamentares.

“Já estive oito anos na Presidência, e gostaria de dizer que dessa vez vocês não se preocupem porque terão um presidente disposto a fazer todas as conversas necessárias com partidos políticos e lideranças”, salientou.

O presidente da República lembrou à equipe [de ministros] que muitos deles são resultado de acordos políticos. “Não adianta ter o governo tecnicamente mais formado em Harvard possível e não ter um voto na Câmara e no Senado”, afirmou.

Agronegócio

Ainda ao falar sobre relação com setores importantes, em outro momento, Lula citou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT). Segundo ele, empresários “de verdade do agronegócio sabem a necessidade da produção sem precisar ofender ou adentrar a floresta amazônica ou qualquer bioma”.

Metas

Antes do início da reunião, em mensagem publicada no Twitter, o presidente disse que o objetivo do encontro de hoje é “organizar os trabalhos. Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!”, escreveu.

Fazem parte da pauta principal da primeira reunião ministerial as metas para os 100 primeiros dias de governo. O discurso inicial de Lula – de 20 minutos – foi aberto à imprensa e a reunião segue neste momento fechada. Após uma apresentação do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, sobre pontos levantados pela equipe de transição, cada ministro terá cinco minutos para expor suas prioridades.

Antes de a reunião começar, a primeira-dama Janja Lula Silva presenteou os ministros com a foto tirada no dia da posse de Lula com a equipe ministerial completa.

Agência Brasil

06-01-2023 Sexta-feira

Projeto de Lei do vereador Marquinhos Silva (PSC) deve beneficiar bombeiros civis da capital com a gratuidade no embarque em transporte público municipal. O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís e tramita na casa legislativa. Pela proposta, as empresas de ônibus concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros deverão realizar, gratuitamente, o deslocamento deste efetivo civil, dentro da capital.

Para ter acesso à gratuidade, o bombeiro civil deverá estar devidamente fardado, diz o texto do Projeto de Lei. Também deve apresentar sua carteira de identidade funcional ao conduto do coletivo ou funcionário designado pela empresa. O bombeiro civil permanecerá, até o momento do desembarque, à disposição dos funcionários da empresa e dos passageiros, quanto aos necessários atos relacionados à segurança pública.

“O nosso objetivo, sem qualquer prejuízo para terceiros, é o de minimizar a situação dos bombeiros, principalmente, os de menor graduação, tendo em vista os baixos salários a que sempre estiveram submetidos. Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade deste projeto de lei e a fim de garantir gratuidade no transporte coletivo, espero a parceria dos meus nobres pares para que juntos, possamos aprovar este projeto”, justificou o vereador Marquinhos Silva.

Atuação

A função do bombeiro civil é proteger pessoas e patrimônios contra riscos de acidentes como incêndios e vazamentos. Ele salva a vida de pessoas em terra, água, alturas e presta primeiros socorros quando necessário. O bombeiro civil também realiza inspeção e testes em equipamentos de segurança. Além disso, treina equipes que atuam em situações de emergência.

Diferente do bombeiro militar, o bombeiro civil tem uma formação menos complexa, que não segue a carreira militar e atua nos limites do local para onde foi contratado. Em alguns casos, ele é responsável por controlar a situação até a chegada dos bombeiros militares ou da polícia.