Inquérito civil averigua a conduta da emissora que pode ser multada, ter que responder por danos morais coletivos, ter suspensão da concessão por 30 dias ou até cassação.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira (9) um inquérito civil para averiguar se a rede Jovem Pan tem atuado para disseminar fake news sobre as instituições brasileiras. A investigação visa apurar se o conteúdo veiculado pela emissora teve potencial para incitar atos antidemocráticos
A conduta sistemática operada pela rede é alvo de levantamento do órgão durantes os últimos meses.
Com os atos terroristas ocorridos no último domingo (8) em Brasília, o MPF divulgou em nota que a cobertura dos atos de vandalismo pela Jovem Pan minimizou o teor de ruptura institucional, com tentativa de justificativa do que era televisionado.
Em específico, a nota indica que o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição “para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições”.
Sobre o comentarista Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar João Figueiredo, é colocado que “mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado”.
Outro mencionado é o ex-deputado estadual de São Pulo Fernando Capez que classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. Também foram citados Rodrigo Constantino e Zoe Martinez por comentários contra o STF, ao se analisarem programas da emissora.
Após a instalação do inquérito a Jovem Pan foi oficiada e deve fornecer em até 15 dias “informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1 […] Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje”.
Para completar, o MPF lembra “que a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes”.
Agora o Ministério irá avaliar se Jovem Pan violou “direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão” com no base Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) e demais legislações sobre o tema.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.
A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.
A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.
O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.
O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).
Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).
LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.
Ex primeira-dama se encontrou várias vezes com estilista, cabelereira e pastor de igreja Batista. Lista é a primeira a ser divulgada após determinação da quebra dos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro
O Governo Federal já deu início ao cumprimento de um dos compromissos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha, de respeitar a Lei de Acesso à Informação e quebrar o sigilo de 100 anos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a vários assuntos de interesse público.
Ao todo foram 65 casos como o processo das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (RJ), a prisão do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, aliado do clã Bolsonaro, o cartão de vacinação, os gastos do cartão corporativo e até mesmo as visitas recebidas por Michelle Bolsonaro enquanto primeira-dama. E foi este o primeiro sigilo divulgado, após a determinação de Lula à Controladoria Gerald a União (CGU) para que analisasse todos os sigilos em um prazo de 30 dias.
Os dados obtidos pelo Estadão dão conta de que Michelle teve um total de 565 visitas durante os anos de 2021 e 2022, na gestão de Bolsonaro . A lista inclui pastores, uma estilista, uma cabelereira, entre outras.
A presença mais constante no Palácio do Planalto foi a diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, Nídia Limeira de Sá, que se encontrou com Michelle 51 vezes.
Segundo na lista, o pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília, Claudir Machado. Ele esteve 31 vezes no Palácio da Alvorada. Após a ida do casal Bolsonaro para os EUA, no dia 30 de dezembro, antes do término do mandato, o pastor Machado publicou foto nas redes sociais com Michelle e a esposa, Elisabete Machado.
“Querida @michellebolsonaro queremos deixar registrado o nosso profundo carinho, respeito e admiração por você que é serva de Deus forte e tão dedicada. Em nome de todos os brasileiros que amam a Deus, família e pátria nós te agradecemos. Você sempre será nossa Primeira Dama. Te amamos demais”, escreveu o casal.
A cabeleireira de Michelle, Juliene Cunha também aparece como frequentadora assídua, Ela visitou a ex primeira-dama 24 vezes, o representa uma média de duas por mês no ano passado.
Cynara Boechat, que se apresenta como estilista de celebridades também esteve no Alvorada cindo vezes.
O sigilo sobre os nomes dos visitantes da ex-primeira-dama haviam sido determinado pelo Gabinete de Segurança Institucional sob a alegação que tais dados se tratavam de informações veiculadas à esfera privada e que deveriam estar protegidas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta terça-feira (10), a equipe da Federação Maranhense Desportiva dos Surdos (FMADS/MA), vencedora do Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Futebol de Surdos 2022. Os atletas estavam acompanhados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC).
Com a vitória, o time tornou-se o primeiro campeão do Nordeste na modalidade. “Parabenizo os jogadores por esta importante conquista para o Maranhão, assim como o deputado Wellington pela iniciativa de apoiá-los. Desejo que continuem trazendo muitas alegrias para nosso estado. Podem contar sempre conosco para ajudar naquilo que for possível”, afirmou Othelino.
Wellington do Curso agradeceu ao presidente do Legislativo maranhense pela receptividade e apoio. “Fiz questão de trazer nossos campeões à Assembleia porque sempre contei com o apoio de um presidente respeitador, inclusivo, que reconhece esta conquista como um orgulho para o Maranhão”, disse o parlamentar.
O presidente da Federação Maranhense Desportiva dos Surdos, André Sthefano, falou da experiência e demostrou gratidão pelo apoio recebido. “Tivemos uma ótima experiência, ainda mais por termos conquistado, pela primeira vez, uma vitória tão importante nessa modalidade para o Maranhão, especialmente para a comunidade surda. Com a ajuda do deputado Wellington, junto ao Governo do Estado, conseguimos maior visibilidade e chegar mais longe”, ressaltou.
O encontro, que foi acompanhado pelo intérprete de libras da Alema, Ricardo Oliveira, contou também com a presença do procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo; do chefe do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; e dos diretores Braúlio Martins (Mesa Diretora) e Aristeia Barros (Cerimonial).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.
As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.
Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Cerca de 1.500 pessoas foram levadas para a Polícia Federal, mas ministro tem expectativa de, ainda hoje, divulgar número definitivo de prisões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes, já identificaram alguns dos financiadores da ação.
Embora cerca de 1.500 pessoas tenham sido levadas para a Polícia Federal, o ministro ressalta que equipes especializadas estão interrogando e qualificando os crimes. Segundo ele, a expectativa é que, ainda hoje, à noite, divulgue-se um número definitivo de prisões.
O governo do Distrito Federal, por sua vez, divulgou uma lista com 277 nomes de pessoas presas. São 158 homens e 119 mulheres. Os golpistas foram levados para o Centro de Detenção Provisória 2, na Papuda.
A Polícia Civil afirma que, pelo menos, 15 crimes foram cometidos. Entre eles, estão golpe de Estado, dano a bem público e lesão corporal. O ministro Flávio Dino diz que os financiadores identificados poderão responder por associação criminosa (até três anos de prisão) e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos de prisão), tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro. O crime de golpe de estado pode implicar em até 12 anos de reclusão.
O número de presos deve aumentar. Na Academia Nacional de Polícia, há centenas de pessoas detidas que estão passando por uma triagem da Polícia federal para serem liberadas ou presas por envolvimento na depredação.
O Ministério também divulgou que recebeu, em 24 horas, 30 mil denúncias e informações sobre os terroristas que cometeram os atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios.
Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, neste primeiro momento as apurações darão prioridade aos dados de quem financiou o envio de caravanas de radicais bolsonaristas para Brasília e os gastos dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Associação criminosa
“Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino à imprensa.
Ele informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
A previsão é que o relatório da Advocacia-Geral da União com os nomes das companhias seja entregue ainda hoje (10) à Justiça Federal do Distrito Federal. O órgão vai pedir medidas cautelares para o bloqueio dos bens das empresas e solicitar que a Justiça reserve parte dos recursos para cobrir os estragos na Esplanada dos Ministérios.
“O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro.
Segundo Dino, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas (a maioria do Sul e Centro-Oeste).
O novo foco dos investigadores está na ligação dos terroristas com líderes políticos que tenham articulado a vinda de bolsonaristas radicais a Brasília, no último fim de semana. Já se sabe que estes políticos mantiveram contato com os empresários que financiaram a ação.
Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.
“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.
Sem anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (10) que as instituições punirão “todos os responsáveis” pelos atos de terrorismo.
“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer”, declarou Moraes.
“Mas as instituições não são feitas só de mármore e cadeiras. São feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei. Não achem esses terroristas que até domingo faziam badernas e crimes, e que agora reclamam que estão presos querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar”, continuou Moraes.
Quase ao mesmo tempo, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso duro contra os atos de terrorismo – e também reforçou que ‘minoria extremista’ será identificada, investigada e punida.
Idosos, mulheres e crianças
Um ônibus com bolsonaristas detidos pela Polícia Federal deixou o ginásio da Academia Nacional da PF, no início da tarde desta terça-feira (10), em direção à Rodoviária Interestadual de Brasília. O grupo era composto principalmente por idosos com comorbidades. Mulheres com crianças também foram liberadas.
Eles estavam no local desde a manhã de segunda (9), após serem retirados do acampamento instalado no Quartel-General do Exército. Ao todo, 1,2 mil foram detidos. Cerca de 50 ônibus foram usados para levar o grupo para a Superintendência da Polícia Federal. O grupo levado à rodoviária já passou por triagem e foi liberado nesta manhã.
Desde a noite de segunda, a PF começou a liberar menores de idade, mulheres com crianças pequenas e idosos, que tiveram prioridade na triagem. A Polícia Federal ainda não divulgou um balanço de quantas pessoas foram soltas e quantas continuam presas.
Liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputados bolsonaristas pedem garantia de direitos humanos a presos em atos. O ofício, enviado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos, cita pessoas que estariam sendo “tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento”.
Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que “expressa preocupação com todas as pessoas do país que se encontram presas”. Disse também que estaria monitorando as prisões.
55 ônibus apreendidos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou e apreendeu, em menos de 24 horas, 55 ônibus envolvidos nos atos golpistas. O efetivo da PRF está estrategicamente distribuído em um “cinturão” viário que compreende as principais rodovias de acesso à capital federal. Em todos os casos, os passageiros são identificados e conduzidos para unidades da Polícia Federal.
Um ônibus apreendido em Santa Maria (DF), que seguia para Minas Gerais, tinha entre os passageiros dois policiais militares armados (um reformado e outro da ativa), que usaram spray de pimenta no interior do ônibus para causar tumulto.
Em outro caso, na mesma área, a vistoria encontrou estojos de bombas de gás lacrimogêneo já deflagradas, além de um cartão de acesso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Responsabilidade governamental
Anderson Torres e Ibaneis Rocha participaram da posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que comandava a Segurança Pública do Distrito Federal. Ele já foi exonerado da pasta, mas estava viajando para a Flórida (EUA), onde se encontra Bolsonaro, no momento dos atentados.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) também foi afastado do cargo. O governador pode ser punido com impeachment e até ser preso.
Policiais militares do Distrito Federal foram flagrados tirando selfies e até comprando água de coco durante os ataques golpistas em Brasília no domingo. As investigações ainda estão em andamento, mas esses agentes podem ser punidos com exoneração e até detenção, se for comprovado que infringiram regras do Código Militar.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.
Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.
Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.
O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.
Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.
Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.
Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.
Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.
Em face das recentes invasões e depredações ao Congresso, Planalto e Supremo Tribunal de Justiça, o governador Carlos Brandão participou, nesta segunda-feira (9), de Fórum de Governadores com o presidente Lula, para discutir medidas de segurança após atos criminosos em Brasília (DF).
Na reunião de emergência convocada pelo presidente, que também teve a participação de ministros do STF e presidentes da Câmara e Senado, foi alinhado um pacto federativo para a garantia de ordem na capital federal e transmissão de orientações que reforcem a atuação do sistema de segurança pública e a estabilidade das instituições.
Em seu discurso, o presidente Lula da Silva defendeu a convivência democrática com a diversidade política, o direito à manifestação e destacou que os atos violentos na tentativa de golpe, em sua visão, traduzem a falta de uma pauta que faça sentido à Constituição e ao Governo Federal.
“Participei dessa importante reunião para o Brasil, em solidariedade aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ao mesmo tempo, em protesto a esses vândalos que destruíram as sedes desses poderes. Aproveitei para manifestar apoio ao presidente da República e fortalecer a nossa Democracia. Nós governadores aproveitamos para fazer a travessia do Palácio do Planalto até o Supremo Tribunal, onde pudemos verificar os danos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
“Quantas e quantas vezes nós já não tivemos passeatas contra o governo e nunca aconteceu nada. Desta vez, as pessoas não tinham pauta de reivindicação, o que eles querem é o golpe e isso não vão ter. A democracia é o único regime que permite a chance de disputar e quem ganha é quem tem o direito de governar”, destacou o presidente Lula.
Durante a reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, falou do quão importante foi a reunião com os governadores para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
“Estou aqui em nome do Supremo Tribunal Federal agradecendo a iniciativa dos governadores, governadoras, do Fórum dos Governadores, de testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da nossa Democracia e Estado Democrático de Direito. Esse apoio, essa solidariedade, sobretudo, no sentido desta união em torno do Brasil que todos nós queremos, um Brasil solidário, de paz e fraterno”, pontuou Weber.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o empenho da restauração da legalidade e da ordem, enalteceu o papel do Judiciário e a presença dos governadores dos estados em apoio ao Três Poderes.
“Esta é uma reunião inédita na vida brasileira, pela representação de todos os estados e todos os Poderes. Coloco o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para que nós possamos contribuir para o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorrismo, a partir da calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate extremismo com outro extremismo, se combate com contraste e sendo diferente dele”, destacou Flávio Dino.
Autoridades presentes
Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.
União dos Três Poderes no Maranhão
Ainda nesta segunda-feira (9), por meio de coletiva no Palácio dos Leões, os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão decidiram se unir para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado, além de defenderem a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas em Brasília.
Na ocasião, além do governador Carlos Brandão, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glalbert Cutrim.
Na oportunidade, o governador informou as novas medidas tomadas no Maranhão em prevenção a um efeito cascata do terrorismo bolsonarista semelhante ao praticado na capital federal neste domingo (8).
“Houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, quanto no Supremo, como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, o que está em jogo é a “saúde” da democracia brasileira.
“O que querem essas pessoas? Nem elas sabem. Parece estar claro que o que essas pessoas querem é o caos. São, portanto, artífices do caos. Querem a desorganização dos Poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Lugar de criminosos é na cadeia”, pontuou Paulo Velten.
O vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.
Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.
Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.
“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.
Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.
“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.
Povo protestou em todo o país e no exterior contra os ataques antidemocráticos nos Três Poderes da República. Petroleiros lançaram um manifesto e também protestaram contra as ações golpistas
Em defesa da democracia, contra o vandalismo, a violência e a destruição do patrimônio público, milhares de manifestantes foram às ruas em todo o país e no exterior nesta segunda-feira, 9. As manifestações respondem aos ataques antidemocráticos de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes.
Em São Paulo, com gritos “sem anistia e sem perdão, queremos Bolsonaro na prisão”, o povo pediu por justiça aos responsáveis por incentivar e patrocinar os ataques terroristas.
Parlamentares como Eduardo Suplicy (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e Carolina Iara (PSOL), além de ativistas de movimentos como MST, MTST, MNU e Unegro se alternaram em falas sobre a tentativa de golpe e reafirmando a legitimidade das urnas que elegeu Lula como presidente do Brasil.
Em Brasília, aproximadamente 500 pessoas participaram do ato e pediram pelo impeachment do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha. O protesto aconteceu em frente ao Palácio do Buriti, na sede do Governo do DF.
Em Santa Catarina, manifestantes se reuniram em cidades como Joinville, no Norte, e Chapecó, no Oeste. Em Florianópolis, na capital catarinense, o povo ocupou o centro da cidade.
No Rio Grande do Norte, cartazes com frases “Prisão para Bolsonaro e seus cúmplices” e “Abaixo o vandalismo fascista” e “Ditadura nunca mais” era carregados em forma de protesto. Alguns manifestantes também carregavam em mãos a Constituição Federal.
Em São Luís, os manifestantes carregaram cartazes com frases “Sem anistia, para golpista”, “Terroristas bolsonaristas na cadeia já” e “Evangélicos pela democracia”. A manifestação em São Luís contou com o apoio de centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, movimentos estudantis e sociedade civil.
No exterior, milhares de pessoas também protestaram em defesa da democracia no Brasil. Nesta terça-feira, 10, haverá ato às 17h30 no Canadá, em Montreal, no Consulado Geral do Brasil em Montreal. Em Portugal, a manifestação será nesta quarta-feira, 11, em Lisboa.
Petroleiros lançam manifesto
Durante os atos, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos lançaram um manifesto e também protestaram contra as ações golpistas e as tentativas de terrorismo nas refinarias e distribuidoras de combustíveis.
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto dos petroleiros:
Defender a Petrobrás é defender o Brasil: esse é o nosso trabalho. Golpistas não passarão!
A defesa incondicional da democracia e da soberania nacional são princípios que marcam as lutas históricas das trabalhadoras e dos trabalhadores petroleiros. Estampamos com orgulho em nossos uniformes a bandeira do Brasil. Bandeira esta que foi sequestrada por golpistas, cujas ações fascistas levaram o país e a nossa empresa à beira da destruição.
Os atos terroristas de domingo, em Brasília, chocaram o povo brasileiro e o mundo, com ataques afrontosos aos três poderes da República. Cenas de destruição do patrimônio público desnudaram em praça pública o fascismo como método e ideologia dos golpistas.
Nós, petroleiros e petroleiras, estamos em alerta nos últimos dias contra as tentativas de ataques terroristas às unidades do Sistema Petrobrás. Os golpistas tentaram ocupar as refinarias para impedir o abastecimento de combustíveis e aumentar o caos no país. Mas fracassaram retumbantemente.
“Defender a Petrobrás é defender o Brasil” não é só um grito de luta das nossas manifestações contra as privatizações. É o lema da nossa categoria. O sentido do nosso trabalho.
Qualquer ameaça à Petrobrás é uma ameaça ao povo brasileiro e à soberania da nossa nação. Nossa história é atravessada por resistências diversas contra ataques à nossa empresa, desde a sua criação, há quase sete décadas. Golpista algum irá nos intimidar.
Por tudo isso, nós, petroleiras e petroleiros do Sistema Petrobrás, nos colocamos a postos, em defesa do patrimônio público e da continuidade do nosso trabalho para abastecer o povo brasileiro, como sempre fizemos.
Manifestamos repúdio a qualquer atitude antidemocrática que possa vir a ocorrer por parte de bolsonaristas que ainda ocupem cargos de confiança no Sistema Petrobrás. Reiteramos as cobranças da FUP de que seja acelerado o processo de transição de gestão para que o presidente indicado pelo governo federal possa assumir o quanto antes o seu cargo e iniciar o urgente trabalho de recuperação da estatal.
Defender a Petrobrás é defender o Brasil.
Juntos somos fortes.
Democracia sempre!
FUP – Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras
Blog da Mônica Moreira Lima 