12-01-2022 Quinta-feira

Ao assumir como Ministra da Igualdade Racial, Anielle lembrou a irmã, Marielle, morta em 2018 em um crime onde o mandante ainda não foi identificado; leia íntegra do discurso

Anielle Franco assumiu nesta quarta-feira (11) o cargo de ministra da Igualdade Racial no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmando que “o racismo merece um direito de resposta eficaz”. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, entre elas, o presidente Lula. O evento também marcou a chegada de Sônia Guajajara à frente do Ministério dos Povos Indígenas.

Em seu discurso de posse, ela homenageou a irmã Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018, reforçou a importância de fortalecer as políticas públicas direcionadas às minorias no país e pautou uma série de ações voltadas, não só ao combate da desigualdade racial, mas, também, o de fortalecer o papel das mulheres negras.

Na ocasião, a ministra afirmou que assume o compromisso de exercer o cargo com “transparência, seriedade, técnica, combatividade, cuidado, respeito à trajetória e conquistas dos movimentos sociais e muita escuta”.

“Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade”, disse.

Anielle disse ainda que, apesar da maioria da população no país se autodeclarar negra, “é possível observar que os brancos ocupam a maior parte dos cargos gerenciais, dos empregos formais e dos cargos eletivos”, alertando que, por outro lado, a população negra se encontra no topo dos índices de desemprego, subemprego e de ocupações informais, além de terem menores salários.

A ministra também cobrou o envolvimento dos não negros na superação das desigualdades. “O Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado. E é por isso que em um governo de reconstrução nós gostaríamos também de falar com os não negros. O enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial é um dever de todos nós”, disse.

Ainda durante sua fala, ela condenou os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo (8). Para ela, o fascismo, assim como o racismo, precisa ser combatido na sociedade brasileira.

“A cerimônia de hoje guarda um simbolismo muito especial. Depois dos atentados sofridos por esta casa (Palácio do Planalto) e pelo povo brasileiro no último domingo, pisamos aqui em sinal de resistência a toda e qualquer tentativa de atacar as instituições e a nossa democracia. O fascismo, assim como o racismo, é um mal a ser combatido em nossa sociedade”, defendeu a ministra sob aplausos.

Leia abaixo a íntegra do discurso de Anielle Franco:

Gostaria inicialmente de saudar a todas, todes e todos os presentes e realizar os cumprimentos formais me dirigindo ao Presidente Lula e sua esposa Janja, a nossa presidenta Dilma e cumprimento as autoridades ministeriais aqui presentes em nome das minhas colegas excelentíssimas ministras (Ministra Luciana Santos, Margareth Menezes, Esther Dweck, Nísia Trindade, Cida Gonçalves, Ana Moser, Marina Silva, Simone Tebet, Daniela Carneiro e minha companheira nesta cerimônia, a Ministra Sônia Guajajara).

Antes de começar meu discurso, eu preciso agradecer a algumas pessoas.

Agradeço primeiro a Deus, Maria, todos os meus santos e orixás que andam comigo e me protegem.

À minha família, por todo suporte, carinho e cumplicidade, especialmente aos meus pais Marinete e Toinho, ao meu esposo Fred, às minhas filhas, a minha sobrinha Luyara e também a minha irmã Marielle Franco, em nome de quem eu aceitei este desafio. Obrigada por serem minha base e sustentação. Obrigada por toda paciência e cuidado. Obrigada por me fazerem ser a minha melhor versão a cada dia.

Agradeço àquelas que vieram antes de mim, as minhas mais velhas, às minhas irmãs de alma, mulheres negras que seguraram a minha mão desde o dia 14 de março de 2018 e que nunca mais soltaram. Em especial Sueli Carneiro, Lúcia Xavier, Jurema Werneck, Conceição Evaristo, Angela Davis, Vilma Reis, Vanda Menezes, Bianca Santana, Benedita da Silva, Nilza Iracy, Pamella Passos, Fátima Lima, Janaína Cardoso, Marcelle Decothe, Flavia Oliveira, Rachel Barros, Glaucia Marinho, Regina Adami e tantas outras que permanecem comigo.

Agradeço também e saúdo, em nome da minha amiga Talíria Petrone, todas as pessoas, em especial mulheres negras, que se disponibilizaram a seguir na linha de frente da política institucional mesmo depois de tanta dor.

Agradeço ao Padre Gegê e Mãe Leiria que vem me acompanhando e guiando nessa caminhada.

Agradeço à equipe do Instituto Marielle Franco, que sem elas nada teria sido possível nesses últimos 4 anos, e que foram fundamentais, nos ajudando a realizar essa travessia do luto à luta. Além das parceiras e parceiros que nos ajudaram a plantar essa semente, a quem comprimento referenciando aqui os queridos Pedro, Átila, Marcelo, André, Henrique, Carô, Carol Proner e Carol Lourenço.

Agradeço em especial o GT de transição pelo precioso trabalho realizado, em tão curto tempo, e que nos servirá de horizonte para orientar as nossas pautas e ações nos próximos anos.

Agradeço também a equipe com quem tenho trabalhado incessantemente desde antes da posse para construir o Ministério da Igualdade Racial que a população brasileira merece. É uma honra e uma responsabilidade muito grande suceder nomes como Matilde Ribeiro, Martvs Chagas, Edson Santos, Elói Ferreira Araújo, Luiza Bairros e Nilma Lima Gomes, pessoas a quem dirijo a minha mais sincera deferência e admiração.

Quero aproveitar esse momento para apresentar a vocês e saudar nossas futuras secretárias e equipe do ministério: Roberta Eugênio, que assumirá a Secretaria Executiva do Ministério, Flávia Tambor, que topou a missão de ser nossa Chefe de Gabinete, Márcia Lima, que aceitou comandar a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, Iêda Leal, que estará à frente da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir; e Ronaldo dos Santos, nosso Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. A vocês dirijo o meu mais profundo agradecimento por aceitarem o desafio de reconstruirmos e avançarmos com as políticas de igualdade racial deste país.

Por fim, mas não menos importantes, agradeço às pessoas que aceitaram o nosso convite para estar aqui hoje no palco desta cerimônia de posse, que representam o Brasil que queremos construir, com o protagonismo de mulheres, mulheres negras, quilombolas, povos de matriz africana, ciganos, juventudes, favelados e periféricas, povos e comunidades tradicionais.

Desde o dia 14 de março de 2018, dia em que tiraram Marielle da minha família e da sociedade brasileira, tenho dedicado cada minuto da minha vida a lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes de minha irmã. Nesse caminho fundamos o Instituto Marielle Franco, organização que se tornou referência no combate à violência política de gênero e raça e na defesa de direitos de mulheres negras, pessoas LGBTQIAP+ e periféricas.

Os dias desde o golpe contra a presidenta Dilma têm sido difíceis, em especial depois de 2018. Tenho certeza que para todas que estão aqui. Mas em meio a uma política de morte, nossa resposta foi a luta pela vida.

Luta essa que nos trouxe até aquele 1º de janeiro deste ano quando, finalmente, o povo brasileiro subiu a rampa deste palácio, em um gesto marcante que emocionou o mundo inteiro pois passou um recado: quando nosso presidente Lula recebeu a faixa presidencial do povo, colocada por uma mulher negra periférica, mostrou que o caminho para o Brasil do futuro será sim liderado por aqueles e aquelas que há séculos resistem ao projeto violento que fundou esse país

A cerimônia de hoje guarda um simbolismo muito especial. Depois dos atentados sofridos por esta casa e pelo povo brasileiro no último domingo, pisamos aqui em sinal de resistência a toda e qualquer tentativa de atacar as instituições e a nossa democracia. O fascismo, assim como o racismo, é um mal a ser combatido em nossa sociedade.

O mesmo projeto que permite que as vidraças deste palácio tenham sido destruídas, é o projeto que mata todos os dias pessoas como o catador Dierson Gomes da Silva, da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

Combater o racismo e o fascismo parte — também — da luta por justiça, reparação e por democracia.

Precisamos identificar e responsabilizar quem insiste em manter esta política de morte e encarceramento da nossa juventude negra, comprovadamente falida. Assim como estamos identificando e responsabilizando quem executou, provocou e financiou a barbárie que assistimos no último domingo.

Precisamos, enquanto sociedade, ter uma conversa franca e honesta, que países no mundo inteiro já estão fazendo. Encarar a realidade de que essa política da guerra nas favelas e periferias nunca funcionou. Pelo contrário, apenas segue dilacerando famílias e alimentando um ciclo de violência sem fim.

Se o mundo em que queremos viver é um mundo onde todas as pessoas tenham o igual direito e oportunidade de serem felizes, com sua liberdade, respeitando uns aos outros, em paz, harmonia, justiça e dignidade, já passou da hora de pararmos de repetir as fórmulas fracassadas que não entregam nada disso!

E neste ano de 2023, que estamos celebrando 20 anos do primeiro governo Lula, que criou em 2003 a primeira Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil, daremos um passo à frente na institucionalização da luta política antirracista com este Ministério. Trazendo o racismo para o debate público e institucional de um modo até então não vivenciado na política brasileira, uma conquista fruto das mobilizações sociais incessantes que antecederam e culminaram neste momento.

Digo isto porque o sujeito mais importante a quem devo agradecimentos nesta data de hoje é o povo brasileiro, especialmente o povo negro e indígena, que há séculos resistem contra a violência do estado e se articulam para ocupar e permanecer em espaços como este.

Hoje nós possuímos um Ministério da Igualdade Racial no Brasil e gostaria de firmar um compromisso com cada um de vocês afirmando que a tarefa que me foi confiada, de ocupar o cargo de Ministra, será exercida com transparência, seriedade, técnica, combatividade, cuidado, respeito à trajetória e conquistas dos movimentos sociais e muita escuta.

As portas do Ministério da Igualdade Racial estão abertas para que possamos dialogar e construir juntas. Digo essas palavras pensando também nos excelentíssimos ministros e ministras com quem compartilho o desafio da união e reconstrução.

E, para nós, não seria possível falar em reconstrução sem que pensemos na nossa memória e naqueles que nos antecederam, na restauração das conquistas que foram ameaçadas pelos retrocessos dos últimos anos e na reparação, sobretudo, daquilo que ainda não conseguimos olhar com a devida atenção e cuidado.

Após quase quatrocentos anos de escravidão negra, e 133 anos de uma abolição que nunca foi concluída, a população brasileira ainda enfrenta múltiplas faces do racismo que gera condições desiguais de vida e de morte para pessoas negras e não negras no país. Isso não pode ser esquecido e nem colocado de lado.

É lamentável e inadmissível pensar que diante de um dos marcos sociais mais cruéis da nossa história, se não o mais cruel, a escravização de pessoas negras trazidas do continente africano, mediante torturas, estupros, assassinatos e uma série de outras violências, ainda existam pessoas que questionem a importância de um Ministério como o Ministério da Igualdade Racial no Brasil.

Desde o sequestro dos nossos bisavós e tataravós em África, à luta pela garantia de políticas públicas e da existência do Ministério da Igualdade Racial, inclusive no que diz respeito aos recursos orçamentários, temos nos empenhado visceralmente em um projeto de sobrevivência. Projeto este que vai desde o enfrentamento ao racismo científico e suas políticas eugenistas, do branqueamento e da aniquilação da população negra, à desmistificação das narrativas de meritocracia e de democracia racial na sociedade brasileira.

A desigualdade econômica; a fome; a falta e a precarização de emprego; o desmonte de políticas de ações afirmativas; a insuficiência de políticas sociais; o colapso do sistema de saúde; o racismo religioso e ambiental, a violência estatal e o encarceramento são alguns dos exemplos que podemos citar para ilustrar múltiplas dimensões do genocídio da população negra.

Também não podemos deixar de mencionar o negacionismo do último governo federal com relação às políticas de prevenção e enfrentamento à covid-19, bem como o atraso na vacinação, dentre outras questões que culminaram em resultados que atingiram de forma desigual a população brasileira, sendo a população negra a mais afetada. Me solidarizo com todas as pessoas que perderam familiares, entes queridos e amigos em decorrência da pandemia que atravessamos. Cumprimento todos os profissionais de saúde que atuaram na linha de frente desse momento tão duro em nossa história, em especial as mulheres e homens negros que atuam na ponta deste sistema.

Estamos falando de diferenças raciais hierárquicas que instituem condições materiais desiguais de vida e de morte de brasileiros e brasileiras. Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade.

Apesar de a maioria da população brasileira se autodeclarar negra, é possível observar que os brancos ocupam a maior parte dos cargos gerenciais, dos empregos formais e dos cargos eletivos. Por outro lado, a população negra está no topo dos índices de desemprego, subemprego e de ocupações informais, além de receber os menores salários.

A população negra está mais exposta ao analfabetismo, às piores condições de moradia, sendo inclusive a grande maioria das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Os negros também são os que mais são mortos no Brasil, sobretudo vítimas da letalidade policial; e as mulheres negras também são as mais vitimadas por feminicídio e as que mais estão expostas à mortalidade materna e à violência obstétrica.

Os homens e as mulheres negras também correspondem à maior parcela da população carcerária no país, e muitas dessas pessoas estão presas provisoriamente, sem uma condenação formal.

Afinal, de que Estado de Direito estamos falando? Definitivamente, não é esse o modelo de democracia racial que queremos. Como nos lembra a Coalizão Negra por Direitos, composta por mais de 200 organizações negras do país: enquanto houver racismo não haverá democracia.

Reitero o que foi dito no pronunciamento de posse do Presidente Lula: O Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado! E é por isso que em um governo de reconstrução, nós gostaríamos também de falar com os não negros. O enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial é um dever de todos nós. A população brasileira não pode ser onerada com o custo das violações das quais é vítima.

Esperamos poder contar com vocês nessa tarefa de reconstrução em prol de respeito, cidadania, dignidade e igualdade de oportunidades. E, me dirijo especialmente aos demais ministros e ministros cujas pastas não poderiam funcionar sem um recorte pontual e transversal sobre o racismo e a racialidade no Brasil. E, também por isso, o Ministério da Igualdade Racial se coloca à disposição para reconstruir esse novo Brasil coletivamente. O compromisso com a Igualdade Racial no Brasil não pode ser o compromisso apenas deste Ministério!

Às queridas ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, contem com o Ministério da Igualdade Racial para defender nossos povos indígenas e nosso meio ambiente lutando contra o que reconhecemos como Racismo Ambiental e pela justiça climática. Afinal, somos nós quem mais sofremos com as enchentes, deslizamentos e doenças produzidas pelas mudanças do clima.

Às queridas ministras Simone, Esther e ministro professor Haddad, contem com o Ministério da Igualdade Racial, para materializarmos a promessa que o Presidente Lula tanto repetiu ao longo da sua campanha: colocar os pobres no orçamento. Sabemos qual a cor da população mais pobre desse país e trabalharemos incansavelmente para dar dignidade através de políticas públicas ao nosso povo.

Às queridas ministras Nísia Trindade, Margareth Menezes, Ana Mozer, Luciana Santos e ministro Camilo Santana, contem com o Ministério da Igualdade Racial para pensarmos políticas de Educação, Saúde, Cultura e Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação que serão essenciais para garantir o direito ao futuro e à vida digna da população negra brasileira.

Aos queridos ministros Flávio Dino, Silvio Almeida e minha querida ministra Cida Gonçalves Contem com o Ministério da Igualdade Racial para promovermos a verdadeira justiça social, racial e de gênero que esse país precisa alcançar.

A todos os demais colegas ministros, advocacia geral da união liderada por meu colega Jorge Messias, controladoria geral da união por meu querido Vini, secretarias, e demais parlamentares e autoridades aqui presentes, contem com o ministério da Igualdade Racial para impulsionarmos políticas internas e externas que garantam efetivamente a democracia que tanto sonhamos.

Só iremos vivenciar uma verdadeira democracia a partir do momento em que a preocupação com a dignidade da população negra seja também uma preocupação de cada um dos outros ministérios, e esperamos poder contar com vocês para enfrentar este desafio. Só conseguiremos dar uma resposta eficaz às dívidas do passado se trabalharmos juntas.

Reconhecemos a demanda dos movimentos sociais com relação à necessidade de uma institucionalidade própria para a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes governamentais para a promoção da igualdade racial. Aos movimentos, organizações, sociedade civil, contem com o Ministério da Igualdade Racial para retomar o nosso poder de agência institucional.

Nós precisamos confrontar o esvaziamento e o enfraquecimento das políticas raciais conquistadas e construídas ao longo da história do enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade racial no Brasil. É nossa prioridade lutar pelo fortalecimento e ampliação de políticas que culminem na dignidade da vida do povo negro brasileiro.

E neste dia histórico em que o verdadeiro Brasil toma posse, a partir da caneta de nosso presidente Lula e com o peso de uma luta de gerações pela criminalização do racismo, damos mais um passo no caminho da promoção de reparação e igualdade. Saúdo a todos os juristas, ministros e secretários envolvidos na construção do PL que será assinado agora e que sinaliza um país do futuro sem racismo.

Nos comprometemos aqui também com a revogação dos atos que não reflitam a missão do Ministério da Igualdade Racial e com a promoção de políticas concretas.

Trabalharemos nos próximos quatro anos para fortalecer a Lei de Cotas e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas;

Buscaremos aumentar a visibilidade e presença de servidores negros e negras em cargos de tomada de decisão da administração pública;

Relançaremos junto a ministérios parceiros o plano juventude negra viva, que promoverá ações que visem a redução da letalidade contra a juventude negra brasileira e a ampliação de oportunidades para jovens de nosso país;

Avançaremos em uma articulação interministerial pelo fortalecimento da política nacional de saúde integral da população negra;

Retomaremos programas que propaguem direitos para comunidades quilombolas e ciganas, incidindo para a regularização fundiária, a infraestrutura, a inclusão produtiva e o desenvolvimento local com direitos e cidadania para estes povos;

Será, também, a partir da maior estruturação e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que iremos realizar ações que busquem a equidade racial em diálogo com todos os municípios, estados e órgãos da união.

Essas serão as primeiras medidas de uma longa caminhada para recuperar o que foi destruído e fortalecer e ampliar o legado que vem sendo construído há tantas gerações.

É preciso reconhecer que este país foi sedimentado sob hierarquias raciais, consequências do colonialismo escravocrata, das políticas eugenistas, e das narrativas pautadas na desigualdade racial. Aqui se desenvolveu o “racismo à brasileira”, negando a nossa história e falseando uma memória em prol da farsa da democracia racial. O racismo merece um direito de resposta eficaz e nós gostaríamos de convidar a todas, todos e todes, negros e brancos, para que possamos formular e executar juntas essa proposta.

Nós estamos aqui porque temos um outro PROJETO DE PAÍS:

Um projeto de país onde uma mulher negra possa acessar e permanecer em diferentes espaços de tomada de decisão da sociedade, sem ser interrompida ou violentada .

Um projeto de país onde uma mãe de um jovem negro não sofra todos os dias na dúvida se o seu filho vai voltar pra casa porque ele corre o risco de ser assassinado pelo próprio estado.

Um projeto de país onde nossos jovens negros possam ter acesso a educação pública, gratuita e de qualidade, através de escolas, universidades e serviços públicos que lhes permitam sonhar e construir outras possibilidades de futuro.

Um projeto de país em que negros, brancos, indígenas, populações tradicionais, e todas as pessoas independentemente de sua raça, cor, etnia, gênero e sexualidade tenham seus direitos constitucionais garantidos, e sejam tratados com dignidade e igualdade de oportunidades.

Um projeto de país pautado na busca pelo bem viver coletivo, pela melhoria da qualidade de vida e pela garantia da cidadania.

Nós temos um projeto de país e esperamos contar com vocês nessa construção. E é por isso que eu faço esse pedido a toda a população brasileira: caminhem conosco.

Caminhem conosco nessa estrada por onde nossos antepassados caminharam e por onde os nossos filhos e filhas caminharão.

Caminhem conosco até que nosso povo seja verdadeiramente livre, protagonista de sua própria trajetória, acessando direitos, dignidade e uma vida plena com justiça, reparação e felicidade.

Caminhem conosco até que os sonhos de nossas ancestrais se tornem realidade.

Gostaria de encerrar este pronunciamento com um poema muito especial para mim e que representa um pouco de tudo isso que quisemos trazer aqui no dia de hoje:

Vozes-Mulheres — Conceição Evaristo

A voz de minha bisavó
ecoou criança
nos porões do navio.

Ecoou lamentos
de uma infância perdida.

A voz de minha avó
ecoou obediência
aos brancos-donos de tudo.

A voz de minha mãe
ecoou baixinho revolta
no fundo das cozinhas alheias
debaixo das trouxas
roupagens sujas dos brancos
pelo caminho empoeirado
rumo à favela

A minha voz ainda
ecoa versos perplexos
com rimas de sangue
e
fome.

A voz de minha filha
recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si
as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas.

A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.

O ontem – o hoje – o agora.
Na voz de minha filha
se fará ouvir a ressonância

O eco da vida-liberdade.

Nós somos essas filhas e não vamos nos furtar à fala e ao ato. Não recuaremos!

Iremos construir o Ministério da Igualdade Racial que a população brasileira merece. Agradeço a cada um de vocês que vieram até aqui, aos que não conseguiram entrar, aos que estão assistindo em casa, na rua, no transporte coletivo, agradeço sobretudo a todas as mulheres negras que construíram esse país no anonimato.

Como diz os versos de uma música considerada um hino para o movimento de mulheres negras, cantada no encerramento o 1º encontro nacional de mulheres negras em 1988, em Valença, no Rio de Janeiro:

África liberta,

em suas trincheiras

Quantas anônimas

Guerreiras brasileiras

mais uma vez

África liberta,

Tem suas trincheiras

Quantas anônimas

Guerreiras brasileiras.

Agradeço novamente a confiança depositada neste projeto coletivo, não chegamos aqui sozinhas e seguiremos juntas reafirmando nosso compromisso em trabalhar dia e noite por um Brasil do futuro com igualdade, justiça e reparação para todas as pessoas.

Vamos juntas.

com informações de agências

Vermelho

12-01-2023 Quinta-feira

Em cerimônia repleta de simbolismos, nova ministra dos Povos Indígenas entra para história ao se tornar a primeira indígena a assumir um ministério.

Em uma cerimônia repleta de simbolismos, apenas três dias após ataques que depredaram os prédios da República, Sônia Guajajara (Psol-SP) assumiu o Ministério dos Povos Indígenas, nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto, em ato conjunto com a posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva, e de várias autoridades.

Ambas as cerimônias, que foram unificadas após os atos golpistas de domingo (8), acabaram gerando um encontro simbólico da riqueza ancestral que compõe a identidade brasileira. Povos de terreiro, e sua herança africana, ao lado de indígenas de diferentes etnias, coloriam o Salão Nobre do Palácio do Planalto emocionando centenas de pessoas presentes.

O evento também foi marcado pela sonoridade da cultura de matriz africana, do samba e da música indígena. O Hino Nacional foi executado na língua indígena Tikuna e o ato foi apontado como uma demonstração da força e coesão do governo após os ataques aos Três Poderes.

Durante o discurso de posse, Sônia Guajajara, primeira indígena a assumir um ministério, afirmou que os povos originários vivem uma “verdadeira crise humanitária” no país.

“Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, afirmou.

Na ocasião, a ministra homenageou o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados em uma expedição à região amazônica do Vale do Javari, no Amazonas, em junho de 2022.

“Preciso destacar a força de Bruno Pereira e Dom Philips, em memória de quem saúdo todos os nossos aliados e aliadas defensores do meio ambiente e dos direitos humanos.”

A líder indígena também citou nomes de parentes que morreram pela “bala do fascismo que imperou no Brasil nos últimos quatro anos, derramando, sem pudor, muito sangue indígena” e disse que “não será fácil superar 522 anos em quatro. Mas estamos dispostos a fazer desse momento a grande retomada da força ancestral da alma e espírito brasileiros. Nunca mais um Brasil sem nós”.

Questão climática e ambiental

Guajajara também falou da emergência climática e da importância dos territórios indígenas no combate ao aquecimento global. “Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sob as terras em que vivem”, disse a ministra.

Para Guajajara, a proteção dos biomas, decorrente da preservação das terras indígenas, das unidades de conservação e dos territórios habitados por comunidades tradicionais, é “essencial” para qualquer produção agrícola. “Pois garante água, a presença de agentes polinizadores e de tantos outros fatores sem os quais, nada se produz. As terras indígenas são importantes aliadas na luta contra o aquecimento global e fundamentais para a preservação da nossa biodiversidade”, completou.

No final de seu discurso, Sônia Guajajara chamou Lula e colocou um cocar, adorno feito de penas utilizado por algumas etnias dos povos indígenas, na cabeça do presidente.

Leia abaixo a íntegra do discurso da ministra:

Inicialmente, quero agradecer a presença de todas as pessoas que aqui estão, neste momento tão emblemático para a história do Brasil.

Agradeço a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, das ministras e ministros de Estado em nome da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de todos os parlamentares, em nome do deputado federal Guilherme Boulos, de dirigentes partidários em nome de Juliano Medeiros, de todos os movimentos sociais, de toda a frente ampla democrática brasileira, dos representantes da comunidade internacional e da imprensa.

Quero saudar de forma especial, todas as lideranças indígenas, que com muito esforço chegaram aqui, e dedico este momento a todos os povos indígenas do Brasil.

Cumprimento aqui com muita honra a minha família, pai, mãe, irmãos, irmãs, primos, sobrinhas e filhos, que por muitos anos, tem sentido muita saudade da minha presença. Mas entendem que preciso cuidar de tantos outros filhos desta nossa Nação.

Agradeço a presença da primeira-Dama, nossa querida Janja e do nosso ilustre presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual parabenizo pela coragem e ousadia de reconhecer a força e o papel dos povos indígenas, neste momento em que é tão importante o reconhecimento deste protagonismo dos povos indígenas frente a preservação do meio ambiente e justiça climática, ao criar este Ministério inédito na história do Brasil.

Povos esses, que resistem há mais de 500 anos, a diários ataques covardes e violentos, tão chocantes e aterrorizantes como vimos neste último Domingo aqui em Brasilia, porém sempre menos visibilizados. A partir de agora, essa invisibilidade não pode mais camuflar a nossa realidade.

Estamos aqui, de pé! Para mostrar que não iremos nos render.

A nossa posse aqui hoje, minha e de Anielle Franco, é o mais legítimo símbolo dessa resistência secular preta e indígena no Brasil!

Permitam-me voltar a um passado recente de minha história para compartilhar uma memória com vocês. Quando eu tinha 17 anos, fui chamada por minha tia Maria Santana para conversar. Tia Maria é parteira e uma respeitada liderança espiritual. Como não foi um convite qualquer, eu pensei: “O que será que a tia Maria quer?”. Subi na garupa de uma moto e fui até a Aldeia Lagoa Quieta, no território indígena Araribóia, para encontrar com ela.

Chegando, vi Tia Maria me esperando com dois presentes, um colar e um maracá. Ela então me olhou e disse com aquela voz serena: “Ô fia, quero te entregar esses presentes que são símbolos de liderança. E eu passo a você, o poder da palavra. Você vai ter o dom da comunicação, todo mundo vai te ouvir. Você vai crescer e tudo que você tiver para falar vão te escutar. Esse maracá vai ecoar e você será a porta voz do nosso povo.”

Então hoje, eu quero dizer para vocês, que aquela Sônia que para estudar trabalhou em casa de família como babá e “empregada doméstica” assim como era chamada essa profissão na época, está aqui, nomeada para o cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas do Brasil.

Se estou aqui hoje, é graças à força ancestral e espiritual de meu povo Guajajara Tentehar, graças à resistência secular da luta dos povos indígenas do Brasil, graças também à minha persistência de nunca desistir.

Ressalto também o apoio que recebi dos povos indígenas e da população do Estado de São Paulo que, pelas urnas, me elegeram Deputada Federal, afirmando a todos os brasileiros e brasileiras, que uma mulher indígena é plenamente capaz de contribuir com a reconstrução da democracia neste país.

Assumo com honra e coragem este ousado e inovador desafio. Uma missão já anunciada há tantos anos pela tia Maria.

Talvez muitas pessoas nunca irão entender o quanto este momento é significativo para mim e para nossos povos, talvez nem todas as pessoas que estão me ouvindo saibam que a existência dos povos indígenas do Brasil é cercada por uma leitura extremamente distorcida da realidade. Ou nos romantizam, ou nos demonizam.

Nós não somos o que, infelizmente, muitos livros de História ainda costumam retratar. Se, por um lado, é verdade que muitos de nós resguardam modos de vida que estão no imaginário da maioria da população brasileira, por outro, é importante saberem que nós existimos de muitas e diferentes formas. Estamos nas cidades, nas aldeias, nas florestas, exercendo os mais diversos ofícios que vocês puderem imaginar. Vivemos no mesmo tempo e espaço que qualquer um de vocês, somos contemporâneos deste presente e vamos construir o Brasil do futuro, porque o futuro do planeta é ancestral!

A invisibilidade secular que impacta e impactou diretamente as políticas públicas do Estado é fruto do racismo, da desigualdade e de uma democracia de baixa representatividade, que provocou uma intensa invisibilidade institucional, política e social, nos colocando na triste paisagem das sub-representações e subnotificações sociais do país. São séculos de violências e violações e não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos, às cosmologias e às compreensões indígenas sobre o uso da terra.

Durante a pandemia que impactou fortemente o mundo e a população brasileira, os povos indígenas do Brasil tiveram milhares de vidas ceifadas pelo negacionismo científico e criminoso do governo anterior, democraticamente derrotado nas urnas pelo voto popular em 2022.

As dificuldades no acesso aos serviços de saúde, de saneamento e as falsas informações propagadas, potencializaram literalmente um plano de genocídio.

Tudo isso levou a um estado de emergência, que através das organizações indígenas mobilizou a criação de barreiras sanitárias, diversas campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, os advogados indígenas conquistaram grandes vitórias judiciais, promovemos também redes de afetos, solidariedade e somas que permitiram evitar que mais vidas indígenas fossem perdidas.

É preciso se lembrar de problemas estruturais que, recentemente, foram imensamente potencializados e precisam ser encarados como prioridades. São graves os casos de intoxicações provocados por mercúrio dos garimpos, pelos agrotóxicos nas grandes lavouras do agronegócio; as invasões em nossos territórios; as condições degradantes de saúde e saneamento; o aumento da insegurança alimentar que resultou, inclusive, na morte de inúmeras crianças e idosos indígenas e a desproteção dos territórios onde vivem povos indígenas isolados. Lembrando que, na Amazônia brasileira, somam-se 114 grupos de povos de recente contato ou também os que nunca tiveram nenhum contato com a sociedade. Os chamados povos isolados, e que se encontram em estado de alta vulnerabilidade, devido ao desmatamento, garimpo ilegal e a grilagem de terras.

O exemplo que mais recentemente voltou a correr os noticiários do mundo, é a situação extrema em que vivem os parentes Yanomami. Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio.

Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos. Este estado de emergência e de luta cotidiana por sobrevivência, fez com que
um direito tão importante como a educação diferenciada, pautada pela Constituição de 88, deixou de ser debatido e implementado.

Precisamos voltar a pensar as políticas de educação para os indígenas, valorizando as identidades plurais, formando professores indígenas, ampliando o acesso e a permanência no ensino superior.

Além disso, não posso deixar de lembrar os parentes que foram retirados de nosso convívio pela bala do fascismo que imperou no Brasil nos últimos quatro anos, derramando, sem pudor, muito sangue indígena. Lembremos a força daqueles que tombaram na luta como Paulino, Janildo, Jael e Antonio Guajajara, Ari Uru Eu Wau Wau, Dayane Kaingang, Estela Verá Guarani Kaiowa, Wellington Pataxó, Ariane Oliveira, a menina Raissa e tantos outros parentes vitimados pelo garimpo ilegal, pelas invasões de seus territórios e por tantas outras ações e omissões do Estado. Além disso, preciso destacar a força de Bruno Pereira e Dom Philips, em memória de quem saúdo todos os nossos aliados e aliadas defensores do meio ambiente e dos direitos humanos.

Gente! Nós não somos os únicos que necessitam aqui viver. Nós apenas coabitamos a mãe Terra junto com milhões de outras espécies. O desprezo por essas outras formas de vida, as práticas de desmatamento intenso feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro de todos nós. As alterações no uso do solo provocam um grande desiquilíbrio em nosso ecossistema, que impactam diversas espécies causando profundas transformações, inclusive, as grandes epidemias.

As terras indígenas, os territórios habitados por demais povos e comunidades tradicionais e as unidades de conservação são essenciais para conter o desmatamento no Brasil e para combater a emergência climática enfrentada por toda a humanidade. A proteção dos diferentes biomas é essencial para qualquer produção agrícola, pois garante água, garante a presença de agentes polinizadores e de tantos outros fatores sem os quais, nada se produz.

Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos Povos Indígenas sob as terras em que vivem.

As Terras Indígenas são importantes aliadas na luta contra o aquecimento global e fundamentais para a preservação da nossa biodiversidade. Como já foi considerado no Acordo de Paris, e na Declaração de Nova York para Florestas Tropicais das Nações Unidas, que o conhecimento dos povos e comunidades tradicionais, são também conhecimentos científicos e como uma das últimas alternativas para conter a crise climática.

É preciso que este conhecimento saia dos tratados internacionais, e seja valorizado na prática, por todo o território Nacional, por meio de políticas locais, considerando a diversidade de povos, culturas e territórios.

Hoje, vocês todos estão presenciando um momento de transição histórica, tal qual foi a singular colaboração indígena, na Assembleia Nacional Constituinte. Naquela ocasião, um passo muito importante foi dado com o fim do paradigma integracionista e da tutela.

Hoje, vocês presenciam um passo ainda maior com este Ministério dos Povos Indígenas e esperamos, com isso, fazer respeitar a nossa existência e o nosso protagonismo.

O Brasil do futuro precisa dos povos indígenas. Tudo que tradicionalmente é chamado de cultura entre os brasileiros e brasileiras, para nós significa tudo que somos.

É nosso modo de vida, nossa comida, nossos rituais, nosso uso da terra, nossas práticas e costumes, tanto aqueles mais cotidianos, quanto outros ritualizados. Cultura é também sinônimo de luta!

Lembremos também o que estava sendo empurrado para o esquecimento: o Brasil é plural, é alegria, é colorido e solidário!

É com esse espírito que assumo a missão de sensibilizar toda a sociedade brasileira e a convido para juntos, reflorestarmos mentes e corações rumo a uma democracia do bem viver de todos os brasileiros e brasileiras. Os desafios são tremendos. E quero aqui deixar o meu pedido ao conjunto de ministras e ministros, governadoras e governadores, prefeitas e prefeitos, que compreendam o sentido de aldear a política, as políticas indígenas desses novos tempos, como já disse nosso Presidente e também o ministro da casa civil, também são transversais e necessitam do apoio e do diálogo nas diversas áreas.

Estamos diante de uma crise humanitária. Por isso, a criação do Ministério dos Povos Indígenas sinaliza para o mundo, o compromisso do Estado brasileiro com a emergência e justiça climática, além de inclusão, reconhecimento e início da reparação histórica, da invisibilidade e da negação de direitos.

Quero, ainda, destacar que este Ministério é de todos os povos indígenas do Brasil, além de patrimônio do povo brasileiro, pois cada indígena vivo representa um guardião climático da mãe Terra. Quero aproveitar e apresentar a equipe do Ministério: Eloy Terena, Secretário Executivo; Jozi Kaigang, minha Chefe de Gabinete; Eunice Kerexu, Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xucuru, Assessor Especial do MPI.

É urgente promovermos uma cidadania indígena efetiva. Isso não se faz sem demarcação de territórios, proteção e gestão ambiental e territorial, acesso à educação, acesso e permanência à universidade pública, gratuita e de qualidade, ampla cobertura e acesso à saúde integral.

Saibam que este Ministério chega comprometido com tudo isso e com a promoção de uma
política indígena em todo o território nacional com potencial de fazer frente às mazelas que
tomaram nossos corpos, memórias e vidas.

E antes de finalizar, quero aqui já anunciar a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que garante a participação paritária entre representações indígenas de todos os estados brasileiros e órgãos do executivo federal.

Sabemos que não será fácil superar 522 anos em 4. Mas estamos dispostos a fazer desse momento a grande retomada da força ancestral da alma e espírito brasileiros.

Nunca mais um Brasil sem nós!

Bárbara Luz
com informações de agências

12-01-2023 Quinta-feira

Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público e poderá ser ampliada na medida em que prejuízos sejam contabilizados

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal medida cautelar para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.

A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas. No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”.

Já o valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explica no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado Federal de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara Federal, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela” para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro.

AGU

12-01-2023 Quinta-feira

Datafolha: 93% condenam ataques golpistas, e maioria defende prisões. Para 55% atos de vandalismo têm influência do ex-presidente fascista. Para 64%, presidente Lula irá conter novos atos

Jair Bolsonaro (PL) é considerado o responsável pelos ataques golpistas em Brasília por 55% da população, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nessa quarta-feira (11). Os brasileiros com essa opinião se dividem entre os que acham que o ex-presidente teve muita responsabilidade (38%) e os que consideram que teve um pouco (17%). Para 39%, ele não teve nenhuma responsabilidade nos ataques; 6% não sabem responder.

Bolsonaro disse em rede social que depredações “fogem à regra” da democracia e comparou o atentado a protestos da esquerda, em meio à discussão de que insuflou a rebelião por ter indicado apoio a manifestações de apoiadores diante de quartéis e jamais ter reconhecido abertamente a derrota eleitoral.

O levantamento do instituto mostra ainda que 45% das pessoas concordam com a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que Bolsonaro (a quem se referiu como “genocida”) estimulou os atos violentos. Desses, 34% concordam totalmente com o petista, e 11% o fazem apenas em parte.

Manifestações golpistas

A maioria dos brasileiros acredita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá conter qualquer escalada nas manifestações golpistas contra sua posse e governo. Para 64%, o petista tem condições de fazê-lo, enquanto 29% acham que ele irá fracassar no intento.

A pesquisa do Datafolha foi feita na terça (10) e quarta (11), na esteira da explosão de vandalismo e violência que se abateu no centro do poder federal no domingo (8), com ampla depredação das principais sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Mais de mil pessoas seguem presas.

Não souberam avaliar a capacidade de Lula ante novos atos 6%. A totalização dos dados não chega a 100% porque há arredondamentos

Com efeito, entre os eleitores de Lula, a crença em que ele vá conter o golpismo futuro é de 87%, índice que cai a 36% quando são ouvidos aqueles que votaram em Bolsonaro em outubro passado.

A imensa maioria dos brasileiros repudia os ataques golpistas ao coração dos três Poderes em Brasília. Segundo o Datafolha, 93% são contra a ação, enquanto 3% se dizem favoráveis a ela.

O instituto ouviu 1.214 pessoas com mais de 16 anos, ou seja, aptas a votar, na terça (10) e nesta quarta (11), em pesquisa telefônica por todo o Brasil. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos.

Com informações da Folha de SP

RBA

12-01-2023 Quinta-feira

Por 9 a 2, os ministros consideraram que as autoridades foram omissas ou coniventes com os atos golpistas de depredação na Praça dos Três Poderes

Com os votos contrários dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira (11), por 9 a 2, manter afastado do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Além deles, foi mantida a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.

Na reunião virtual, os ministros entenderam que os três foram omissos ou coniventes com os atos golpistas do último domingo (8) que resultaram na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e STF.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afastou o governador do cargo, por 90 dias, após analisar pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Leia mais: Prédio do STF é invadido e plenário destruido por bolsonaristas

Já a prisão preventiva de Anderson Torres e de Fábio Vieira foi decretada após requerimento do diretor-geral da PF.

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, disse o relator durante o julgamento.

No caso de Ibaneis, Moraes lembrou que houve omissão dolosa e criminosa, pois aconteceu “uma verdadeira tragédia anunciada pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”.

Acompanharam o relator: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Repercussão

A decisão do STF foi avaliada como positiva por parlamentares. “A justiça não falhará ao povo brasileiro! STF acaba de formar maioria para manter prisão de Anderson Torres e o afastamento de Ibaneis Rocha do GDF por 90 dias!”, escreveu no Twitter a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“TERRIVELMENTE CÚMPLICES! Só André Mendonça e Nunes Marques votaram contra o afastamento de Ibaneis e a prisão de Torres (9 X 2). O estrago bolsonarista no STF poderia ter sido pior, o povo brasileiro impediu essa tragédia com a eleição de Lula”, postou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Iram Alfaia

12-01-2023 Quinta-feira

Os ministros dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social vão lançar portaria para criar grupo de trabalho e ajudar as crianças que perderam sua família durante a pandemia

Solidários e atentos ao cenário devastador deixado pelo governo de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, se reuniram nesta quarta-feira, 11, para agilizar uma proposta de amparo aos órfãos da Covid.

No encontro, os ministros divulgaram que uma portaria para criar um grupo de trabalho interministerial será lançada, somando outros ministérios como o da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil.

“Nosso objetivo é tornar as políticas de direitos humanos algo material e que oriente o governo federal nesse tema. Os órfãos da Covid-19 estão no centro dos planejamentos dos dois ministérios. Por isso, essa parceria se faz necessária”, ressaltou o ministro Silvio Almeida.

O ministro dos Direitos Humanos destacou que “a interação entre as áreas temáticas será natural, tendo em vista que o desenvolvimento social engloba, necessariamente, ter políticas de proteção às pessoas, acesso e garantia de direitos sem esquecer a dignidade delas”.

Wellington Dias, ministro do MDS, destacou a importância da parceria entre os gestores do governo federal na construção do amparo social às vítimas da Covid.

“Garantir políticas públicas de acordo com a necessidade da população é essencial para alcançarmos os resultados esperados. Hoje, demos o primeiro passo para criar um grupo de trabalho pensando no cuidado com os órfãos da pandemia. Em outro momento, a Casa Civil e os ministérios da Saúde e da Fazenda, entre outros, estarão conosco para apresentar uma proposta consistente ao presidente Lula”.

Nos dois primeiros anos da pandemia, 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil. Os dados foram levantados em um estudo inédito realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta é amparar órfãos de até 24 anos que perderam suas famílias durante a pandemia.

O levantamento foi feito com base nos óbitos por Covid-19 registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) em 2020 e 2021 e nos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020.

A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, saudou a iniciativa dos ministérios para atender os órfãos da pandemia da Covid-19, que atende a uma reparação do “descomprometimento de Bolsonaro” com a pandemia.

Projetos tramitam no Congresso Nacional

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram projetos de lei para ajudar as crianças que perderam seus familiares. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o projeto (PL 887/2021), que estabelece uma pensão de R$ 1.100 para crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe em consequência da Covid.

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou o PL 2932/21m que também propõe pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos.

No Senado Federal, ainda há um projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) – PL 2180/21, de autoria da Senadora Eliziane Gama e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor) com PL 2329/21. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto tem o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e a famílias.

Na Câmara dos Deputados, há também uma proposta que cria o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (Pronasp) – PL 1437/21 – Dep Célio Silveira. O Pronasp deverá captar recursos, por meio de incentivos fiscais, destinados à proteção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento dos pais ou responsáveis financeiros.

PT, com informações do Governo Federal

12-01-2023 Quinta-feira

Nesta quarta-feira (11), no Estádio Nhozinho Santos, com o apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, aconteceu a abertura do Campeonato Maranhense 2023, que conta com a participação de oito clubes de futebol das cidades de São Luís, Barra do Corda, Tuntum e Pinheiro. 

A previsão é que aproximadamente 100 mil pessoas compareçam aos estádios, ao longo de toda a competição. Inscritos nesta temporada, o Cordino, IAPE, Chapadinha, São José, Sampaio, Moto, Pinheiro e o Maranhão participaram das rodadas que devem acontecer nos estádios Nhozinho Santos e Castelão, em São Luís; Rafael Seabra, em Tuntum; Leandrão, Barra do Corda.

A competição ocorre em dois turnos. No primeiro turno, ocorre a primeira, segunda e terceira fase classificatória. No segundo turno, acontecerá a primeira fase classificatória, a semifinais e a terceira fase (final). A previsão do encerramento da seminafinais desta edição está para o dia 18 ou 19 de março de 2023. Já a final está prevista entre o dia 1 a 9 de abril. 

“Mais uma vez, o Governo do Estado dá total apoio, por meio do nosso governador Carlos Brandão. São oito times participando, entre equipes da capital e do interior, tendo o Castelão com várias novidades como a iluminação em led, que em breve será inaugurada. A cada dia, o Governo fomenta ainda mais o esporte maranhense”, afirmou o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

O presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, fala da expectativa quanto ao retorno das torcidas aos estádios em incentivo aos clubes, e da parceria do Governo do Maranhão na realização da competição.

“Este é o 103º Campeonato Maranhense e a nossa expectativa é a de que, passado este momento de pandemia, a torcida volte aos estádios, que venham apoiar seus clubes. Os clubes também contam com a ajuda sempre bem-vinda do Governo do Estado, já recebemos a sinalização do governador Carlos Brandão”, afirmou o presidente da FMF.

12-01-2023 Quinta-feira

Quebra do sigilo de 100 anos do cartão corporativo, imposto pelo ex-mandatário mostra gastos que ultrapassam os R$ 13 milhões em hotéis, em férias de Bolsonaro, além de despesas em motociatas com apoiadores

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)  gastou R$ 27,6 milhões em despesas no cartão corporativo. Os gastos, muitas deles, chamam a atenção por suas particularidades. O salário do ex-presidente era de R$ 30,9 mil, o que lhe dava plenas condições financeiras para comprar, por exemplo, doces, sorvetes e afins. No entanto, era do cartão corporativo que saia o dinheiro público para Bolsonaro comer suas guloseimas. Ele gastou mais de R$ 8,6 mil em sorveterias do Distrito Federal.

As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo – agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) e publicadas pelo jornal Estadão. Elas vêm à público um dia após o sigilo de 100 anos impostos por Bolsonaro, às visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle, terem sido reveladas.

Os valores não condizem com a retórica de Bolsonaro – de ser um homem de costumes simples. Isso porque os gastos são bem maiores e não se referem apenas à gula do ex-presidente. De acordo com as informações , cerca de R$ 13,6 milhões foram gastos em hospedagens em hotéis de luxo.

Um deles é o Ferraretto Hotel, no Guarujá, litoral de São Paulo, onde o presidente esteve em férias em períodos como o fim do ano de 2021 e no carnaval de 2022, fazendo passeios de moto e jet-ski, sem cumprir nenhuma agenda oficial e sendo bancado por dinheiro público.

O total recebido pelo estabelecimento soma R$ 1,46 milhão, valor suficiente para bancar oito anos em hospedagem, considerando um valor médio de R$ 500 por diária.

A revelação dos gastos de Bolsonaro com dinheiro público foi motivo de revoltada nas redes sociais. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi um dos que criticou o ex-presidente. 

Outros gastos supérfluos com dinheiro público

Ainda segundo a lista de gastos com o cartão, há valores que se referem a compras em padarias. A padaria Santa Marta, no Rio de Janeiro, recebeu em média R$ 18 mil reais por nota emitida, ou seja, por compras feitas no estabelecimento. A maior delas foi de um total de R$ 55 mil reais.  O valor equivale hoje a cerca de 42 salários mínimos gastos em uma única compra.

Chama a atenção ainda a data de um dos gastos, no valor de R$ 33 mill, feito em dia 22 de maio de 2021, véspera de uma motociata realizada pelo ex-presidente e seus apoiadores, já em tom de campanha eleitoral, no Rio de Janeiro.

Outro gasto com hospedagens e alimentação e que também coincide com motociatas bolsonaristas foi feito no Rio Grande do Sul, em julho de 2021, quando foram gastos R$ 166 mil dos cofres públicos.  

Sigilo de 100 anos

O Governo Federal deu início ao cumprimento de um dos compromissos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda durante a campanha, de respeitar a Lei de Acesso à Informação e quebrar o sigilo de 100 anos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a vários assuntos de interesse público.

Ao todo foram 65 casos como o processo das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (RJ), a prisão do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, aliado do clã Bolsonaro, o cartão de vacinação, os gastos do cartão corporativo, além das visitas de Michele. 

Uma das primeiras ações de Lula após assumir o mandato foi determinar à Controladoria Geral da União (CGU) para que analisasse todos os sigilos em um prazo de 30 dias.

CUT

12-01-2023 Quinta-feira

Após a votação da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023, que aconteceu na manhã de hoje (11) na Câmara de São Luís, a Casa Legislativa entra em recesso parlamentar. Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB) também anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do Plano Diretor de São Luís.

Segundo o vereador Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís, a Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da Cidade e ficará responsável por dar início às discussões acerca do documento. Ele também informou que o período de recesso se estenderá até o próximo dia 06 de fevereiro deste ano.

“A gente abre a discussão do nosso Plano Diretor a partir desta data de hoje e peço que o Gabinete da Presidência encaminhe a peça do Plano Diretor a todos os gabinetes de todos os vereadores. Anuncio agora a nossa Comissão de Recesso que será formada pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan. Essa Comissão de Recesso já está pronta, sobretudo, para analisar também o nosso Plano Diretor. A Comissão de Recesso hoje estará apta, sobretudo, também a emitir parecer sobre nosso Plano Diretor. Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Esta será minha primeira pauta nesta minha primeira direção legislativa”, assinalou Paulo Victor.

Os vereadores que compõem a Comissão se reuniram após a sessão dessa quarta-feira e elegeram o vereador Astro de Ogum como presidente do colegiado e Dr Gutemberg para a relatoria do Plano Diretor.

“A nossa principal matéria vai ser estudar o Plano Diretor, que já está nessa casa há um bom tempo, para que nós possamos assim que se reiniciarem os trabalhos no dia 6 de fevereiro dar uma resposta à população de São Luís. O Plano Diretor é uma urgência e esta Câmara está atenta”, disse o co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

Dr Gutemberg, relator da matéria, informou que já tem outra reunião prevista para essa semana. “Já nos reunimos hoje e sexta-feira teremos uma reunião com o Presidente. E desencadearemos esse trabalho de forma intensa para que quando os trabalhos voltarem no dia 6 de fevereiro a gente já possa dar um parecer do Plano Diretor não só para o presidente e vereadores, mas para toda a sociedade”, explicou o relator.

Confira a composição da comissão:

Astro de Ogum (PCdoB) – Presidente

Dr Gutemberg (PSC) – relator do Plano Diretor

Aldir Júnior (PL)

Chaguinhas (Podemos)

Coletivo Nós (PT)

Edson Gaguinho (União Brasil)

12-01-2023 Quinta-feira

Wellington Dias disse cerca de 10 milhões de cadastros têm indícios de irregularidades. E que incluirá famílias que mais precisam

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nessa quarta-feira (11), que o pagamento adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos a famílias cadastradas no Bolsa Família começará em março.  Ele anunciou ainda que no mês que vem será feita uma atualização no programa, com foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na atualização do Cadastro Único.

De acordo com o ministro, o prazo é necessário para auditar os atuais dados de famílias no CadÚnico, afastando eventuais irregularidades. Ele concedeu entrevista após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós olhamos lá, são cerca de 10 milhões de cadastros irregulares no meio de 40 milhões de famílias que estão no Cadastro Único. Nós temos uma parte considerável que estará passando pelo crivo dessa atualização”, disse.

“Desses, temos cerca de 6 milhões que são aqueles que estamos olhando com prioridade, onde estão as famílias unipessoais, que entraram principalmente nesse último período”, explicou o ministro. A prioridade, segundo ele, é garantir a inclusão no programa daqueles que mais precisam. Nesse sentido, o ministério fará ainda uma busca ativa das famílias carentes que ainda não estão no programa. “Haverá entrada de quem tem direito e saída de quem está irregular”, acrescentou.

Durante a campanha, Lula prometeu garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, além do adicional por criança. Para tanto, ainda antes da posse, o governo articulou a aprovação da PEC da Transição. Isso porque o governo Bolsonaro não reservou recursos nem sequer para o pagamento dos R$ 600.

Por fim, Dias ressaltou que a meta do governo, ainda neste mandato, é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome.

RBA