13-01-2023 Sexta-feira

Partido de Bolsonaro entende que documento na casa de ex-ministro será utilizado para torná-lo inelegível; núcleo do ex-presidente teme fala de Torres em depoimento.

Encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto presidencial para intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conforme o resultado das eleições, o documento pode ser utilizado para fazer com que Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível nas próximas eleições.

Esta é a avaliação dos membros do PL, partido do ex-capitão, de acordo com a coluna de Bela Megale, no O Globo.

A avaliação de que Bolsonaro mantenha direitos políticos é nula, uma vez que além da descoberta desse documento outras ações correm no Tribunal Superior Eleitoral. Apesar disso, a cúpula do PL não acredita que o ex-presidente será preso – pelo menos com os elementos até agora expostos -, porque tanto o governo federal quanto o judiciário sopesariam o que a medida pode causar na sociedade.

Mas novos acontecimentos podem agravar a situação de todos.

O comentarista de política da Rede Globo Gerson Camarotti aponta que o núcleo político de Bolsonaro teme eventual depoimento de Torres. O entendimento é que a situação possa se encaminhar para uma delação premiada, com fatos que podem incriminar o ex-presidente.

A expectativa é de que Torres comece a falar em uma tentativa de se livrar de culpa, pois o simples fato de ter conhecimento sobre uma tentativa de golpe, como traz a minuta, sem que não tenha prendido os envolvidos em sua elaboração, pode ser enquadrado como prevaricação – quando o funcionário público dificulta ou deixa de realizar os seus deveres para satisfazer interesses pessoais.

Mesmo antes de o documento ser descoberto o pedido de prisão preventiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, já havia sido emitido pelos eventos golpistas que ocorreram em Brasília. A Polícia Federal aguarda o retorno dele dos Estados Unidos.

Vermelho

13-01-2023 Sexta-feira

Nesta quinta-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão e parte da sua equipe de Governo se reuniu com a Santos Brasil para tratar da expansão do terminal de granéis líquidos da empresa no Porto do Itaqui.

O investimento, que deve somar R$ 600 milhões até 2025, irá garantir ao Maranhão a criação de aproximadamente 1.500 empregos diretos e indiretos durante a expansão, além da quadruplicação da movimentação de combustíveis para 2,9 bilhões de litros ao ano.

“Atrair grandes investimentos para o nosso estado abre também um leque de oportunidades para as micro e pequenas empresas; além de gerar uma cadeia de novos postos de trabalho, emprego e renda, e formação de mão de obra qualificada para os maranhenses que desejam ser absorvidos pelo mercado. Todo o estado se desenvolve e cresce, com essas novidades animadoras para a nossa economia”, avaliou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Cassiano Pereira Júnior, ressaltou que o apoio à Santos Brasil faz parte da diretriz da gestão de trazer cada vez mais novos investimentos e empresas que apostem no Maranhão, com mais segurança jurídica para negócios, desenvolvimento e geração de renda.

“Estivemos reunidos com a equipe da Santos, uma empresa de tancagem de combustíveis que vai receber empresas que querem fazer a distribuição dos nossos combustíveis. Eles adquiriram 3 dos 4 lotes da poligonal do Porto do Itaqui, trata-se de um novo investimento de R$ 600 milhões de reais até 2025. Serão gerados 1.500 empregos diretos e indiretos nesse período. Teremos uma grande movimentação e grandes oportunidades de expandir e desenvolver, cada vez mais, o nosso estado”, afirmou Cassiano.

O diretor da área de Granéis Líquidos da Empresa Santos Brasil, Carlos Alberto Quintero Massuh, destacou que as boas condições de infraestrutura do Porto do Itaqui têm sido um dos pontos que instigaram a empresa a realizar a expansão do terminal.

“Nós viemos apresentar o projeto de expansão dos terminais que a gente assumiu há um ano. A gente está, praticamente, quadruplicando a capacidade. É um terminal que vai movimentar 2,9 bilhões de litros de combustíveis por ano. É um passo importante que a Santos Brasil está dando ao vir para o estado do Maranhão, aproveitando toda a boa condição de infraestrutura que o porto oferece”, disse Massuh.

13-01-2023 Sexta-feira

Ministro expôs plano para sanear contas, que têm déficit previsto em 2023 de R$ 231 bi. Entre medidas anunciadas, está novo programa de parcelamento de dívidas com a União

Fernando Haddad anunciou as primeiras medidas econômcias do governo Lula (PT) para “corrigir irresponsabilidades da área econômica do governo Jair Bolsonaro, chefiada pelo “posto Ipiranga” Paulo Guedes”, disse o ministro da Fazenda. A fala ocorreu durante o anúncio no Palácio do Planalto, na tarde de quinta-feira(12).

Segundo Haddad, 2022 foi um ano em que, na gestão fiscal do país, foram tomadas medidas “muito irresponsáveis”. O Orçamento para 2023 tem 1,5% do PIB a menos na receita, de 18,7% para 17,2%, basicamente devido a desonerações.

Houve medidas adotadas em 30 de dezembro “sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo Marinha Mercante, IOF de instituições não financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação, entre outras”, disse Haddad.

Ladeado pelas ministras do Planejamento (Simone Tebet) e de Gestão (Esther Dweck), o ministro da Fazenda, afirmou ainda “não se tratar de plano, nem pacote, nem nada disso”.  São duas medidas provisórias (MPs) e uma série de decretos. Haddad explicou que “o objetivo é que as despesas se aproximem da de 2022 como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e as receitas também. Parece evidente que é um rumo adequado”, sublinhou, sobre a meta de equilibrar as contas públicas ainda em 2023.

O ministro prevê que, havendo relação produtiva com a “autoridade monetária”, pode-se terminar o ano de 2023 com déficit primário, que está em 2,3%, para patamar inferior a 1%. Ele não descartou que pode haver frustrações, que “devem ser compensadas por outras medidas” eventualmente. A “agenda conjuntural” é de 90 dias.

A primeira Medida Provisória

Uma medida provisória já assinada por Lula trata de revogar a MP que o então vice-presidente, o general Hamilton Mourão, no exercício da presidência, “fez a gentileza de assinar dia 30 de dezembro”, ironizou o ministro da Fazenda. Por aquele texto, a União renunciaria a R$ 4,4 bilhões relativos a PIS/Cofins em receitas financeiras de instituições não financeiras.

Haddad afirmou que a reoneração sobre combustíveis deverá ser tomada a partir de março, o que proporcionará R$ 29 bilhões em receita. A execução da medida espera a nova gestão da Petrobras, sob o comando do novo governo “e no momento adequado”, ressaltou o ministro. A estatal deverá ser presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Segunda MP

A outra medida provisória, como já era previsto, diz respeito à chamada “denúncia espontânea” e o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto facilita que o contribuinte possa se “autoclassificar” no sistema tributário. Por exemplo, ele quer sair do Supersimples, mas teme ser multado. “A MP dá segurança a esse contribuinte que se autodeclara sem as penalidades previstas na lei”, explicou o ministro.

Assim, espera-se que as pessoas tenham sua situação regularizada e a arrecadação cresça. Segundo Fernando Haddad, essa medida terá impacto de R$ 20 bilhões este ano, dos quais R$ 5 bilhões se estenderão para os próximos anos.

O Carf, disse Haddad, “passou por processo complexo”. Em 2020, a gestão de Paulo Guedes acabou com o chamado voto de qualidade, pelo qual o desempate em julgamentos administrativos era sempre favorável ao Fisco. De acordo com o ministro, “em nenhum lugar do mundo” isso acontece e por isso é extinto. Assim, agora os desempates passam a ser favoráveis aos contribuintes.  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é  um órgão responsável por julgar os processos administrativos, sejam eles relativos a tributos, sejam eles referentes a impostos e contribuições.

R$ 60 bi jogados fora

O que Haddad classifica de“anomalia” –: a Fazenda não poderia recorrer de derrota em processo. O TCU [Tribunal de Contas da União] já se manifestou dizendo que isso “é grave problema e enseja até corrupção”, segundo o ministro. O prejuízo causado por essa situação é de R$ 60 bilhões anualmente. “Uma completa distopia. Era melhor não ter Carf.”

Ele destacou que, em relação a isso, é previsto ganho de receita de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões serão permanentes. De acordo com os levantamentos mencionados pela equipe da Fazenda, pouco mais de 120 processos que estão parados respondem por mais de R$ 600 bilhões de crédito.

Fernando Haddad informou ainda que uma série de decretos vão tratar de temas como “restos a pagar” dos ministérios, com exceção da Saúde, e serão desbloqueados “com prudência”, para que as equipes conheçam a realidade das contas mais profundamente.

Precatórios
“Não temos todos os elementos pra saber se pisamos em solo firme em relação a bombas acionadas pelo governo anterior”, justificou o ministro da Fazenda. “Vamos atuar tecnicamente nos tribunais com muita força para mostrar robustez e evitar calotes em precatórios”, exemplificou. Nunca havia acontecido tal calote na história, lembrou o ministro.

 Contratos com governo serão revistos 

Na mesma coletiva de imprensa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que a equipe econômica do novo governo vai reavaliar os contratos e programas do governo Bolsonaro. Trata-se de uma portaria interministerial, assinada por ela – juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Gestão, Esther Dweck – que determina a “revisão e renegociação” dos contratos em andamento. Além disso, a portaria assinada hoje também estabelece a “reavaliação” das políticas e programas da gestão anterior.

“Assinei uma portaria interministerial, que fala sobre a possível renegociação de contratos e uma reavaliação de políticas públicas, de programas de políticas públicas no governo federal”, informou a ministra. Tebet afirmou que esta nãos é apenas uma “recomendação”, mas obrigação para que todos os ministérios realizem esse tipo de revisão. “Não significa que vão cancelar, apenas avaliar e terão a liberdade e poder de dizer que vão manter, reavaliar ou cancelar”, destacou.

Do mesmo modo, outro decreto determina a reavaliação dos chamados dos Restos a Pagar (RAPs), em todos os ministérios, com exceção à área da Saúde. “O decreto diz que ministérios terão que avaliar restos a pagar não processados; há R$ 100 bilhões de restos a pagar não processados, mas não estou dizendo que vamos cortar R$ 90 bilhões, R$ 80 bilhões, R$ 70 bilhões”, detalhou ela. De acordo com Simone Tebet, são medidas que buscam melhorar a “qualidade do gasto público”. O objetivo é poupar recursos que serão revertidos em “investimento essenciais” para a população.

CUT

13-01-2023 Sexta-feira

De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Lula ganhou

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres,  uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição presidencial, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. A medida seria inconstitucional.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (12) pela Folha de S.Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10). “O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições”, destacou a reportagem do jornal paulista. 

Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. 

Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe.

Em novembro do passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.

Anderson Torres deverá ser preso quando chegar ao Brasil

A Polícia Federal fez uma busca na casa de Anderson Torres, após o ministro do Supremo Tribunal Fedseral (STF), Alexandre de Moraes mandar prendê-lo por suspeita de que ele facilitou os atos terroristas do domingo (8) em Brasília, ao diminuir o contigente de segurança e mudar toda a cúpula da PM do Distrito Federal. Torres após deixar o cargo de ministro de Jair Bolsonaro (PL), foi nomeado para o cargo de secretário de segurança do DF.

Moraes acatou pedido Advocacia-Geral da União (AGU), que acusou Anderson Torres de omissão dolosa ante os atentados terroristas cometidos por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). Antes, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ignorou pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nomeou o bolsonarista para a Secretaria de Segurança. Ibaneis foi afastado do cargo pelo ministro do STF, por 90 dias.

Segundo o jornalista Tales Faria, do portal Uol, aliados de Bolsonaro “informaram ao Palácio do Planalto” que Torres encontrou-se com o ex-presidente em Orlando, nos Estados Unidos. O encontro teria ocorrido no sábado (7), um dia antes do ataque bolsonarista à Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Brasil 247

13-01-2023 Sexta-feira

Com nova lei, quem for condenado por injúria racial pode sofrer uma pena de dois a cinco anos de reclusão

A luta contra o racismo no Brasil conta com um novo marco legal. Na quarta-feira (11), durante a cerimônia de posse das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.532/2023, que endurece a pena para o crime de injúria racial. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Antes dessa medida, a legislação diferenciava os crimes de racismo e injúria racial. Quem praticasse o racismo – um crime contra a coletividade – podia ser punido com dois a cinco anos de reclusão. Já a pena para a injúria racial – um crime contra o indivíduo – estava sujeito a uma reclusão de um a três anos.

Com a nova lei, os dois crimes foram equiparados. Agora, quem for condenado por injúria racial também pode sofrer uma pena de dois a cinco anos de reclusão. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena será dobrada. Outro agravante que eleva a pena é a prática de injúria racial em eventos esportivos ou culturais, bem como a injúria racial para finalidade humorística.

A regra passa a valer apenas para casos relacionados à cor, raça, etnia ou procedência nacional. Para crimes de injúria relacionados à religião ou idade, por exemplo, a pena prevista continua a ser de um a três anos de reclusão.

Em outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia equiparado a injúria racial ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível. A Lei 14.532 foi na mesma direção ao igualar as penas previstas para os dois crimes.

A nova legislação tem três co-autores: os deputados federais Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (PRB-BA), além do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou um substitutivo no Senado. Para Paim, um dos avanços é garantir que quem pratica injúria racial em eventos esportivos ou culturais seja proibido de frequentar espaços destinados para essas finalidades, como estádios de futebol.

“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos”, declara Paim. “A proibição de frequência tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.”

13-01-2023 Sexta-feira

Ministros de Direitos Humanos e de Assistência Social criarão grupo de trabalho para pôr em prática o projeto que cria benefício para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia

Já está na pauta do governo Lula (PT) colocar em prática, o mais rápido possível, a proposta elaborada, ainda na fase da transição, de criar uma pensão para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãs após a morte dos pais ou responsáveis em consequência da Covid-19.  Consulta feita pelo gabinete de transição estimou que há de 130 mil a 282 mil órfãos da Covid.

O ministros de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniram, na quarta-feira (11), para viabilizar o projeto de amparo aos órfãos da Covid e divulgaram uma portaria para criar um grupo de trabalho que terá participação de outros ministérios como o da Saúde, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

“Nosso objetivo é tornar as políticas de direitos humanos algo material e que oriente o governo federal nesse tema. Os órfãos da Covid-19 estão no centro dos planejamentos dos dois ministérios. Por isso, essa parceria se faz necessária”, afirmou o ministro Silvio Almeida.

O ministro Wellington Dias também destacou o envolvimento das pastas no projeto. “Garantir políticas públicas de acordo com a necessidade da população é essencial para alcançarmos os resultados esperados. Hoje, demos o primeiro passo para criar um grupo de trabalho pensando no cuidado com os órfãos da pandemia. Em outro momento, a Casa Civil e os ministérios da Saúde e da Fazenda, entre outros, estarão conosco para apresentar uma proposta consistente ao presidente Lula”, disse.

A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, saudou a iniciativa dos ministérios para atender os órfãos da pandemia da Covid-19, que atende a uma reparação do “descomprometimento de Bolsonaro” com a pandemia.

Dados

Levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base nas mortes por Covid-19, registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e nos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) mostra que 40.380 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil somente nos dois primeiros anos de pandemia. Outro levantamento, do Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, mostra, no entanto, que desde o início da pandemia até agora, já são mais de 113 mil menores de idade que perderam seus pais para a Covid.

O projeto pretende amparar órfãos de até 24 anos que perderam a família durante a pandemia.

13-01-2023 Sexta-feira

Realizar ações de natureza informativa, integrativa e educacional, com fins à promoção e prevenção da saúde mental dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. Este é o foco da I Semana de Saúde Mental, que será realizado no fim deste mês, na casa legislativa. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional e tem como público alvo, os funcionários.

“Este momento tem o intuito de sensibilizar e promover ações que demonstrem a importância da saúde mental para o ser humano e, especificamente, aos servidores da Câmara. Esse tipo de evento é importante por que conscientiza os servidores sobre os cuidados que todos devem ter em relação à saúde mental. Além disso, o evento é pensado, sobretudo, para a promoção da valorização dos funcionários, uma vez que uma saúde mental equilibrada se reflete em qualidade de vida e, consequentemente, em qualidade de trabalho”, destacou o técnico em Relações Públicas, Gersony Ramos.

No dia 24, das 9h às 11h, na Sala Vip, haverá Roda de Diálogo ‘Saúde mental: conceito de saúde mental, dinâmica de grupo temática e compartilhamento de experiências’. No momento será apresentado o conceito de saúde mental, haverá dialogo com os servidores, partilhamento de experiências e ações de integração com os servidores.

Dia 25, das 9h às 11h, na Sala VIP, a: Roda de Diálogo ‘A mulher no mercado de trabalho e Saúde Mental’. Na ocasião, serão discutidos os impactos negativos na saúde mental das mulheres provocados pelo trabalho; debate sobre fortalecimento de uma rede de apoio às mulheres em seus espaços de trabalho de forma a assegurar melhor saúde mental e bem-estar; partilhamento de informações para favorecer a saúde mental das mulheres em seus espaços de trabalho; e ações de integração dos servidores.

As rodas de conversas serão coordenadas pelos psicólogos da Câmara, Mauro Brandão e Ruan Ferreira; e a assistente social, Karoline Rocha.

O evento encerrará com a live “Falando de saúde mental: ansiedade, depressão”, que terá como convidado o médico e residente de Psiquiatria no Hospital Nina Rodrigues, Martinez Neto e moderação da assistente social da Câmara, Karoline Rocha, das 19h às 20 horas. “Essa live será o ponto alto do evento. Queremos estreitar o relacionamento com o público estratégico da Câmara e explicitar que saúde mental não é somente ausência de doenças ou questões psicológicas, mas, um conjunto de circunstâncias, que envolvem também questões sociais e políticas”, concluiu Gersony.

Pelas definições da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade, além de ser capaz de harmonizar suas ideias e emoções. O termo é usado para descrever o nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional.

13-01-2023 Sexta-feira

A segurança na Região Metropolitana de São Luís tem sido reforçada com ações de policiamento nas ruas, nos pontos turísticos e praias. A iniciativa, além de garantir mais tranquilidade aos moradores locais, proporciona segurança a quem visita as cidades da Grande Ilha.  

“O ano de 2023 iniciou com saldo positivo, com os quatro primeiros dias do ano sem homicídios na Região Metropolitana de São Luís e com redução nos índices de criminalidade. As operações com as viaturas, incursões nos bairros, além da operação catraca seguem normalmente reforçando a segurança dos maranhenses. O policiamento foi reforçado na orla marítima e área da Praia Grande, locais de maior concentração turística em virtude do período de férias, o que aumenta a segurança da população e visitantes da cidade”, destacou o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Emerson Bezerra.

O reforço no patrulhamento e na realização de ações preventivas é uma medida do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), executados pela PMMA e o Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar).

Como forma de garantir a segurança da população local e de turistas, as operações de segurança estão sendo intensificadas, neste mês de janeiro, mas seguem o ano todo. A Operação Férias Segura, por exemplo, consiste no policiamento na orla marítima, do Espigão Costeiro, na área da Ponta d’Areia à São José Ribamar, com foco em garantir segurança dos frequentadores durante o período de férias.

As pessoas que frequentam as praias podem contar ainda com a atuação das equipes do BBMar atuando, de forma preventiva, contra acidentes e afogamentos. O grupamento ainda realiza ações de abordagens e de resgates.

A Cidade de São Luís atrai turistas de todo o mundo que procuram as belezas naturais, as riquezas arquitetônicas e históricas existentes na capital maranhense e, em tais pontos, o Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur) desenvolve policiamento ostensivo de diversas modalidades. As equipes atuam a pé, de motocicletas e carros em locais como as praias, Centro Histórico de São Luís e outros pontos que atraem grande público.  

Outra importante iniciativa é feita pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário (BPRv), que atua na realização de barreiras de redução de velocidade em toda ilha e com blitz da Lei Seca que visa os condutores que fazem uso de bebida alcoólica, evitando acidente e preservando vidas nas vias da Região Metropolitana.

Reforçar a segurança em pontos estratégicos da cidade é a missão dos policiais que integram a Operação Malha Metropolitana, que consiste, justamente, no posicionamento de mais de 20 viaturas em pontos estratégicos nas avenidas de grande circulação da cidade, tendo a população sempre nas proximidades uma guarnição da Polícia Militar, reforçando assim o policiamento nessas áreas.

“A Polícia Militar do Maranhão tem desenvolvido diversas operações na Região Metropolitana de São Luís, o que tem refletido na queda de vários índices de criminalidade. As ações são desenvolvidas pelos comandos da instituição por meio de suas unidades de Policiamento Metropolitano, Especializado, Missões Especiais e Comunitário”, pontuou o coronel Emerson Bezerra.

Pré-Carnaval

O Carnaval de São Luís tem uma peculiaridade que é iniciar as atividades no primeiro dia do ano no bairro da Madre Deus. Dessa forma, em todos os domingos, são realizadas festas de pré-carnaval e a Polícia Militar está com a Operação Pré-Carnaval, intensificando o policiamento com viaturas e motocicletas, além do policiamento ostensivo na modalidade a pé.

13-01-2023 Sexta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, na próxima quarta-feira (18), o curso “Nova Lei de Licitações na Alema”, destinado a servidores da Casa, de outros órgãos do Estado e de câmaras municipais. A capacitação será das 8h às 12h, no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação.

O curso tem como objetivo detalhar as novidades contidas na nova Lei de Licitações e seus impactos nas contratações no serviço público, em suas esferas de poder.

Com carga horária de 4h e contemplando cerca de 100 pessoas, o curso será ministrado pelo diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, pelo procurador jurídico, Tarcísio Araújo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Maia.

Entre os temas que serão abordados estão o Plano Anual de Contratações, Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Nova Resolução de Fluxos de Processo.

12-01-2023 Quinta-feira

Na manhã desta quarta-feira (11), mais 34 policiais militares embarcaram para integrar a Força Nacional de Segurança neste período de intervenção federal em Brasília.

A aeronave da FAB, com a tropa maranhense embarcada, fará um giro por estados do Nordeste com a primeira parada em Paraíba para levar mais policiais à capital federal.

Com este embarque de mais 34 policiais, ao todo 80 militares maranhenses participam deste processo de reforço nacional de segurança em Brasília, sendo que 46 PM’s já estão atuando no campo de trabalho brasiliense.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Maranhão participa deste processo de defesa da democracia com o fortalecimento das instituições. “O Maranhão está engajado neste importante reforço a segurança de Brasília. A ida dos militares é nossa contribuição para que a baderna feita no último domingo seja combatida”.

O secretário de Seguranda Pública, coronel Silvio Leite, afirmou que o Maranhão está à disposição do Ministério da Justiça com efetivo suficiente para a missão. “Temos policiais de prontidão caso haja necessidade de mais uma etapa de embarque, com a possibilidade de suspensão de férias e licenças. E ainda, não há comprometimento da segurança da região metropolitana, temos efetivo satisfatório”.

O comandante geral da Polícia Militar, Emerson Bezerra, ressaltou a competência dos policiais destacados para a missão. “Todos são profissionais preparados fisicamente e psicologicamente para combater este grande mal que está sendo feito a democracia”.