14-01-2023 Sábado

Nesta sexta-feira (13), em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador Felipe Camarão, participou da solenidade de posse da Diretoria, Conselho Fiscal e de Ética da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2023/2024.

A cerimônia oficializou a vitória da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista” e o empossamento do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, à frente da Presidência da Famem, sendo o 15º presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão.

Aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação, Ivo recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Ele sucederá o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão comemorou a eleição da nova Mesa Diretora que trabalhará em parceria com o governo do Maranhão no sentido de fortalecer a união dos prefeitos, com autonomia política, a fim de garantir melhores condições ao povo maranhense.

“Esse é um grande momento para o Maranhão, para o Brasil, sobretudo para os municípios, porque estaremos unidos independentemente da questão política. Seremos parceiros dos municípios e dos deputados na liberação de emendas, dialogando e recebendo as demandas. Quero deixar essa marca de municipalismo forte para o Maranhão”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, em defesa dos municípios, o novo presidente da Famem falou sobre a participação conjunta da Federação e do governador Carlos Brandão em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam reduzidos devido às informações prévias do Censo do IBGE, que foi feito às pressas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Nós já estamos em busca de poder ajustar esses índices divulgados pelo Censo prévio (IBGE), que ainda não foi concluído. Nos reunimos com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e, diga-se de passagem, com uma grande parceria com o governador Carlos Brandão, que fez essa agenda”, destacou o presidente da Famem.

Confira a composição da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista”.

Diretoria

Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1º Tesoureiro: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho(Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antônio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávio Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de Orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília: Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)

Conselho Fiscal

1º Conselheiro Fiscal: Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal: Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal: Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal: José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal: Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal: Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)

Comissão de Prerrogativas

Presidente: Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro: Francisco de Assis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro: Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro: Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro: Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro: Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)

14-01-2023 Sábado

Lista da AGU com supostos financiadores tem beneficiários de programa criado para socorrer trabalhadores na pandemia

A lista com 59 possíveis financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), no domingo (8), em Brasília, contém 19 pessoas que receberam, juntas, R$ 101,77 mil em Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19.

Os números são de um levantamento feito pelo Brasil de Fato com base em consultas ao Portal da Transparência.

As 52 pessoas e sete empresas tiveram R$6,5 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O nomes estão em uma ação protocolada na quinta-feira (12) pela AGU.

Foram bloqueados imóveis, veículos, e dinheiro pertencentes a pessoas ou empresas que contrataram ônibus apreendidos transportando a multidão golpista até o local.

Cada um dos suspeitos recebeu entre R$ 600 e R$ 11.025 de Auxílio Emergencial em até 16 parcelas.

Três deles tiveram os pagamentos cancelados ou suspensos logo após receberem as primeiras parcelas. A medida é aplicada quando o beneficiário não cumpre os requisitos ou em casos de recebimento indevido.

Apenas um beneficiário do Auxílio Emergencial na lista da AGU tinha o Cadastro Único ativo. Os 18 restantes se cadastraram diretamente pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal.

Auxílio Emergencial foi marcado por erros

O Auxílio Emergencial foi criado durante a pandemia para socorrer trabalhadores informais em dificuldade financeira durante o pico da pandemia de covid-19. A distribuição do benefício, que durou entre 2020 e 2021, foi marcada por fraudes e incompetência na gestão.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que o Auxílio foi pago a pessoas mortas, menores de idade, membros das Forças Armadas, trabalhadores de carteira assinada, grandes empresários e políticos milionários.

Segundo a CGU, 5,2 milhões de pessoas receberam as parcelas de maneira irregular, o equivalente a 7,7 % do total. Por outro lado, quase 30 milhões de pessoas pobres ficaram sem o benefício, conforme cálculo da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Murilo Pajolla Brasil de Fato

14-01-2023 Sábado

Pasta só pode comandar policiamento ostensivo com intervenção federal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu hoje (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. Em uma série de postagens na rede social Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares.

Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

“Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

Agência Brasil

14-01-2023 Sábado

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, teve prisão determinada após se tornar suspeito de envolvimento nos ataques aos Três Poderes no dia 8.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal, assim que desembarcou em Brasília, vindo da Flórida (EUA), onde também se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais, em 8 de janeiro, que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A prisão de Torres foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (10), e confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas redes sociais, Torres disse que se entregaria, embora tenha ido aos EUA sem registrar seu nome completo.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos bolsonaristas. Ele foi nomeado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF que também foi afastado do cargo pela Justiça após os atentados, assim como o comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, que também foi preso.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, em Brasília. No local, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois de deixar o Ministério da Justiça, tornando-se o responsável pelo comando da segurança pública do DF quando a depredação aconteceu.

Torres nega conivência

Horas após os atos terroristas em Brasília, na madrugada do dia 9 de janeiro, Anderson Torres se pronunciou pelas redes sociais, repudiou os ataques e negou conivência com os vândalos bolsonaristas.

“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu.

Após a decretação da prisão e busca em sua residência, Torres informou que interromperia as férias nos EUA e voltaria ao Brasil para preparar sua defesa.

Cézar Xavier

14-01-2023 Sábado

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai apresentar, na segunda-feira (16), o ‘Programa Alema Sustentável’. Na ocasião, serão lançados o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos  (PGRS) e o Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica, que consistem em duas importantes medidas de preservação ambiental adotadas pela Alema, além de outras já aplicadas pelo Parlamento Estadual. O evento acontece a partir das 08h30, no Hall da Casa. 

Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, as ações configuram um marco dos avanços na área ambiental, obtidos na gestão do presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB). Afirma ainda que, partindo da perspectiva de que a Assembleia está dentro de uma Área de Preservação Ambiental, o Parque do Rangedor, o Legislativo Estadual tem a sustentabilidade ambiental como uma preocupação constante.

“Atualmente, existe um ciclo sustentável de água mantendo uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que possibilita a reutilização do líquido na jardinagem”, disse Antino, acrescentando ainda que a adoção de medidas como essa mostram a preocupação da Casa com o futuro do planeta.

Ainda no campo da sustentabilidade, segundo ele, a Alema está implementando resoluções administrativas que buscam a adequação da Casa à nova Lei de Licitações (Lei federal 14.133), segundo a qual a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é princípio que deve ser observado em nas contratações públicas. Essas resoluções serão apresentadas durante o evento, bem como as medidas sustentáveis adotadas pelo Legislativo Estadual. 

Já como parte das ações nesse sentido, colaboradores da área de Serviços Gerais da Assembleia participaram, na última segunda-feira (09), de um treinamento sobre coleta e destinação ambientalmente corretas do lixo. A capacitação contou com palestra ministrada pelo empresário José Eduardo San Luca, fornecedor de insumos químicos da empresa Infinity, prestadora de serviços na área ao Legislativo Estadual.

13-01-2023 Sexta-feira

Na cerimônia de posse dos novos dirigentes do Sebrae Maranhão, na noite desta quinta-feira (12), o governador Carlos Brandão anunciou a expansão do programa Cidade Empreendedora aos 217 municípios maranhenses. 

“O programa Cidade Empreendedora tem ajudado muito os municípios na capacitação dos empresários. Queremos anunciar hoje que esse programa será ampliado e chegará a todas as 217 cidades do nosso estado para ajudar cada vez mais os empresários, as cidades, com mais emprego e renda para todos”, disse o governador. 

Com a ampliação do programa, serão investidos mais de R$ 4 milhões no Cidade Empreendedora, que tem como principal objetivo integrar a gestão pública e pequenos negócios para estimular a economia local e desenvolver municípios. 

Solenidade de posse

Na última quinta-feira (12) aconteceu a solenidade de posse dos novos dirigentes do Sebrae Maranhão. O governador Carlos Brandão participou da cerimônia e destacou a importância da parceria entre o Governo e a instituição ao longo dos últimos anos no estado. 

“Tenho muito orgulho em participar da posse do novo presidente do Conselho do Sebrae, o Celso Gonçalo. É uma pessoa que vai fazer muitas parcerias com o Governo do Estado e com os municípios”, disse o governador. 

Com a posse, além do novo presidente Celso Gonçalo de Sousa, o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE) agora é formado por Albertino Leal de Barros Filho (diretor superintendente); Mauro Borralho de Andrade (diretor técnico) e Edila Neves da Silva (diretora de Administração e Finanças). 

Segundo Brandão, nas próximas semanas, Governo e Sebrae devem se reunir para discutir parcerias em prol do estado, com o objetivo de gerar emprego e renda para os maranhenses.

O novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, frisou a parceria fundamental do governo. 

“Nós, empresários, precisamos muito do poder público. É muito importante andar de mãos dadas e sabemos da importância que o Sebrae representa para o Maranhão e o Brasil. Vamos continuar fazendo muito mais”, afirmou.

O evento aconteceu no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário do estado e municípios, representantes empresariais, clientes e parceiros.

Novo quadriênio

Os dirigentes foram eleitos na 11ª reunião extraordinária do CDE, realizada em novembro do ano passado, para liderarem a instituição no quadriênio 2023-2026. Na ocasião, o empresário e presidente da Associação Comercial do Maranhão, Cristiano Barroso Fernandes, foi indicado e teve seu nome aprovado para exercer a função de vice-presidente da instância deliberativa formada por 15 instituições públicas e privadas, ligadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios no estado.

Nesta gestão, os novos dirigentes assumiram a missão de fortalecer ainda mais o ambiente para os pequenos negócios no Maranhão, que fechou o ano de 2022 com 264 mil pequenos negócios ativos, segundo dados da Receita Federal e Data Sebrae. Desse total, o Sebrae estadual atendeu 187 mil clientes com soluções digitais e 172 mil de forma presencial, mantendo a sua missão de tornar os negócios desenvolvidos, mais competitivos e sustentáveis, com os inúmeros projetos, programas e ações voltadas para o atendimento ao cliente.

Durante a solenidade de posse dos dirigentes do Sebrae Maranhão, também foram apresentados os membros do Conselho Fiscal da instituição para o quadriênio 2023-2026, que iniciam sua gestão no dia 1º de abril de 2023.

13-01-2023 Sexta-feira

A líder da bancada do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, anunciou nesta quarta-feira (11) que apresentará ação para pedir a suspensão das redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação, o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro também será reforçado.

ASSINE: Campanha Bolsonaro Preso: Sem Anistia!

Na madrugada entre a última terça e quarta-feira, Jair Bolsonaro, que está nos EUA desde o último dia 30 de dezembro, postou em suas redes sociais um vídeo com fake news sobre as eleições e com evidente teor golpista e antidemocrático. Pouco tempo depois, o vídeo foi deletado, mas o recado a seus seguidores já estava dado.

A ação acontece dias depois da selvageria promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8), com prejuízos incalculáveis nas sedes do STF e do Congresso Nacional. Centenas de terroristas seguem detidos pela Polícia Federal em Brasília (DF).

A ação da líder do PSOL pede que as redes sociais (como Facebook, Twitter, Instagram e Telegram) deem a Bolsonaro tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que teve suas contas suspensas no início de 2021 após reiteradas violações à lei, com postagens de fake news em massa e incitação à quebra da ordem democrática, expediente semelhante ao usado por Bolsonaro e seus seguidores no Brasil.

Psol

13-01-2023 Sexta-feira

Sete das 100 empresas já identificadas como patrocinadoras dos atos terão bens e valores em dinheiro bloqueados para ressarcir danos aos prédios dos Três Poderes. Valor de R$ 6,5 milhões ainda pode aumentar

Após identificar mais de 100 empresas de transporte suspeitas de financiarem os atos terroristas do último domingo (8) às sedes dos Três Poderes em Brasília, a Advocacia Geral da União (AGU) formalizou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (12), o pedido de uma medida cautelar de bloqueio de bens de 52 pessoas e sete das empresas identificadas. O total chega a R$ 6,5 milhões.

Segundo a AGU, o valor deverá ser usado para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.

A AGU também poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado à medida em que a o total dos prejuízos avance, conforme a contabilização dos danos. Além disso, o valor dos danos listados no pedido de bloqueio se referem apenas ao prédio do Congresso Nacional.

A lista dos alvos do bloqueio abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens e foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No pedido de cautelar, a AGU sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, ou seja os bolsonaristas que invadiram e destruíram os prédios, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material causado aos prédios públicos federais, consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários”

Entre os objetos a AGU cita computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história brasileira.

De acordo com reportagem do UOL, a lista de identificados como financiadores inclui as empresas:

• Alves Transportes Ltda
• Associação Direita Cornélio Procopio
• Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda
• Primavera Tur Transporte Eireli
• Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda.
• Sindicato Rural De Castro (que representa empresários-produtores rurais)
• Squad Viagens E Turismo Ltda

Entre as pessoas que tiveram os bens bloqueados está João Carlos Baldan que teria fretado um ônibus que saiu de São José do Rio Preto (SP), levando terroristas a Brasília para participarem dos atos.

Veja aqui a lista completa de investigados

A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar foi necessária dada “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, uma vez que, além de lesar o patrimônio público federal, os atos implicaram em ameaça real ao regime democrático brasileiro.

O entendimento é de que a gravidade dos fatos “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade” e “para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro”.

Com informações da AGU

13-01-2023 Sexta-feira

A solenidade de posse da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2023/2024, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no Hotel Luzeiros, no bairro Ponta do Farol, em São Luís.

Representantes dos Municípios e do Governo do Estado, chefes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de gestores, assessores e profissionais da imprensa participaram da cerimônia, que foi aberta pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

“A Famem é uma entidade representativa, que deve fomentar sempre o aprimoramento das gestões municipais, incentivando a capacitação e o respeito aos princípios da administração pública, sobretudo a legalidade”, declarou o chefe do MPMA.

Tomaram posse os novos membros da diretoria e dos conselhos fiscal e de ética da entidade, integrantes da chapa eleita “É tempo de unidade: um olhar municipalista”, cujo presidente é Ivo Rezende Aragão (prefeito de São Mateus).

Depois de prestar juramento em nome dos empossados, o presidente eleito da Famem se pronunciou ressaltando a necessidade de união entre os municípios maranhenses para a entrega de políticas públicas que possam melhorar a vida da população. “Todos precisamos estar irmanados para buscar os resultados esperados e enfrentar os desafios que diuturnamente se apresentam nas gestões municipais”, afirmou Ivo Rezende.

Encerrou a solenidade o governador Carlos Brandão que reforçou o seu apoio à municipalidade, anunciando obras e diversos projetos a serem implementados nas áreas de educação, cultura, informática, regularização fundiária, entre outras, em todo o Maranhão. “Como municipalista que sou, estou muito otimista com este momento. Inclusive, o Maranhão tem três ministros no governo federal”, destacou.

Também compuseram a mesa da cerimônia Felipe Camarão (vice-governador), Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça), Marcelo Tavares (presidente do Tribunal de Contas do Estado), Gabriel Furtado (defensor público-geral do estado), Kaio Saraiva (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão), Juscelino Filho (ministro das Telecomunicações), Márcio Jerry (deputado federal).

Igualmente participaram da abertura Iracema Vale (deputada estadual), Roberto Veloso (representante da Justiça Federal), Francisco Chaguinhas (1º vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís), Márcio Andrade (secretário municipal de Articulação Política) e Cleomar Tema (ex-presidente da Famem).

13-01-2023 Sexta-feira

O ex-secretário de Justiça do DF é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos em Brasília

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal vai esperar até a próxima segunda-feira (16/1) para que Anderson Torres, ex-chefe da pasta, se apresente à Justiça. Caso isso não aconteça, o Executivo deve pedir a extradição do ex-ministro ao governo norte-americano.

Anderson Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes e teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele estava passando as férias em Orlando, nos Estados Unidos.

“Temos o anúncio de que o senhor Anderson, nos próximos dias, após a decretação de prisão, iria se apresentar, mas não houve ainda a marcação da data [de apresentação]. Nós vamos aguardar até a segunda-feira, nós desejamos que ele se apresente. Caso essa apresentação não se confirme, pelos mecanismos de cooperação internacional, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados para a realização de extradição”, afirmou Dino.

A fala ocorre no dia seguinte à divulgação de que o ex-ministro de Bolsonaro guardava um rascunho de decreto para mudar o resultado da eleição.

O documento foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante buscas da Polícia Federal, que vai investigar as circunstâncias de sua elaboração.

Torres diz que ia destruir o documento

Após a notícia sobre a existência da minuta de decreto sobre o estado de defesa no TSE, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que iria destruí-lo. Veja a íntegra da nota:

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”

O que é Estado de Defesa

O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.

Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”.

Metrópoles