17-01-2023 Terça-feira

O aprofundamento da discussão do processo de revisão do Plano Diretor foi debatido, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi promovido pela Comissão de Recesso e ocorreu na Sala de Atos do Legislativo.

Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

“Vamos trabalhar para que possamos dar uma resposta à sociedade com celeridade, mas tendo como prioridade o bem estar do povo”, afirmou Astro de Ogum que é o presidente do colegiado.

A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então. 

O evento, realizado na Sala de Atos do Legislativo, contou com a presença de especialistas que foram indicados pela Comissão para fazer uma explanação sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.

Professor adjunto IV do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Dr. Fred Burnett, pontuou a necessidade urgente de atualização para que a norma possa acompanhar o crescimento da cidade.

“O Plano Diretor de São Luís de 2006 não acompanha o crescimento da cidade em assuntos como regularização de imóveis e terrenos que aguarda há mais de uma década para iniciar o debate. O documento precisa ser revisado, mas o debate está atrasado”, declarou.

O advogado Guilherme Zagallo, que acompanha a elaboração da proposta, também apontou a necessidade de atualização, mas observou que a minuta do novo Plano Diretor tem muitas exceções às regras gerais. Na avaliação do especialista, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais” o que poderá resultar na judicialização com possível declaração de nulidade.

De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.

Com 15 anos de atraso no redesenho do Plano Diretor, a capital maranhense que hoje conta com mais de 1,1 milhão de habitantes, terá para aplicação em Habitação no exercício financeiro de 2023 somente R$ 757 mil de uma previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões. 

“Não há um plano diretor ideal, mas precisamos de uma norma que possa ajudar a solucionar os graves problemas da cidade”, pontuou Dr. Zagallo.

Em novembro do ano passado, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, chegou a apresentar as propostas de alterações da Legislação. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

Nos novos estudos elaborados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por exemplo, a zona urbana que era de 62,53% caiu para 56,55%; enquanto a rural de 37,47% subiu para 43,45%. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas.

Na proposta que vem sendo discutida desde 2014 e encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Residencial Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (area Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva, passariam a fazer parte da zona urbana.

No entanto, no ano passado, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, com base na análise de imagens de satélite, dados do Incid, das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Executivo Municipal optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural. Esse foi um dos pontos que a partir de hoje (16), começou a ser debatido pela Comissão de Recesso.

O vereador Dr. Gutemberg, que é relator da proposta em tramitação, avaliou o encontro de forma positiva e destacou que será o inicio de uma série de reuniões para ampliar o debate. Segundo ele, nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.

17-01-2023 Terça-feira

Outros 26% afirmam que o presidente está no caminho errado. Pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de janeiro e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos

Para 64% dos brasileiros, as medidas anunciadas ou programadas para o país até agora mostram que o governo do presidente Lula (PT) está no caminho certo, revela pesquisa Ipec divulgada na noite desta segunda-feira (16).

Outros 26% dos entrevistados consideram que o governo está no caminho errado, e 9% não souberam ou não quiseram responder.

Em relação à pesquisa anterior, de 5 de dezembro, subiu o total de pessoas que consideram que o governo está no caminho certo – de 55% para 64%. Já o índice dos que consideram que o governo está no caminho errado caiu de 33% par 26% no mesmo período.

Perfil dos que acreditam que Lula está no caminho certo

– 69% são homens;

– 70% são jovens de 16 a 24 anos;

– 73% possuem escolaridade até o ensino fundamental;

– 83% moram na região nordeste.

Entre os que acreditam que Lula está no caminho errado

– 29% são mulheres (29%);

– 31% pessoas de 35 a 44 anos;

– 32% pessoas com ensino superior;

– 34% são moradores da Região Sul.

Maioria confia em Lula

Segundo a pesquisa, 54% disseram confiar no petista, 41% que não confiam e 4% que não souberam opinar. 

Os números mostraram que 21% acreditam que Lula fará um governo ótimo; 34% preveem uma boa administração; e 18%, regular. Os mais negativos somaram 15%.

Para 55%, governo Lula será melhor

Na entrevista, 55% afirmaram que o governo Lula será melhor do que o de Jair Bolsonaro (PL). Outros 14% pensam que será igual, um quarto (25%) imaginam uma gestão pior e 6% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 10 de janeiro, com 2 mil pessoas em 128 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos dentro de um intervalo de confiança de 95%. 

CUT

17-01-2023 Terça-feira

No Fórum Econômico Mundial, ministro da Fazenda cita valorização do salário mínimo e redução de impostos para trabalhadores entre as prioridades. Marina Silva cobra recurso prometido por países ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, três recados principais a empresários e investidores.

O primeiro é político: o compromisso do governo Lula com a democracia e com “o combate a todo o tipo de extremismo”, tanto no país quanto no resto do mundo. 

O segundo, no terreno da economia, é o empenho em realizar a retomada da economia brasileira sem deixar de lado a justiça social e a sustentabilidade fiscal e ambiental.

Por fim, a terceira mensagem é a de que o Brasil voltou a ter um governo comprometido com a preservação do meio ambiente. “A sustentabilidade ambiental ganhou uma dimensão na qual o Brasil tem muito a oferecer”, disse a jornalistas, na segunda-feira (16), quando chegou à Suíça.

Socorro às famílias

Nesta terça-feira (17), Haddad e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participaram de um painel sobre o Brasil. Ao ser perguntado sobre que medidas deve tomar na economia, o ministro ressaltou que seguirá a agenda delineada no plano de governo do presidente Lula.

Haddad lembrou que o novo governo tomou medidas antes mesmo de tomar posse, com a aprovação da PEC do Bolsa Família, que permitirá ações importantes, como a volta do combate ao desmatamento e a redução da miséria e da pobreza.

Ele também citou as medidas anunciadas na semana passada, que certamente reduzirão o rombo no orçamento deixado por Bolsonaro, e mencionou os próximos passos a serem tomados este ano.

O primeiro é lançar o programa Desenrola Brasil, que vai ajudar as famílias com menor renda a se livrar de suas dívidas. “Vamos tirar as famílias do Serasa, para que elas possam voltar ao mercado de consumo”, explicou. 

Menos impostos para os pobres

Em seguida, o governo quer que o Congresso vote, ainda no primeiro semestre, a primeira parte da reforma tributária, que vai modificar a cobrança de impostos sobre consumo. Esse tipo de imposto, que recai sobre itens como alimentos e vestuário, por exemplo, são especialmente cruéis para a classe trabalhadora, porque reduz o poder de compra.

A questão do Imposto de Renda deve ser discutida no segundo semestre, adiantou Haddad. “Queremos votar também uma reforma sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda no Brasil.”

Além disso, Haddad reforçou o compromisso de valorizar o salário mínimo acima da inflação, para que “as famílias de baixa renda possam voltar a consumir”. 

Aos investidores, o ministro da Fazenda disse que o Brasil vai apostar em parcerias público-privadas e também em obras financiadas pelo Estado. E que o Brasil pretende fortalecer a integração entre os países sul-americanos para que o continente se torne mais atrativo para investimentos estrangeiros.

Marina: ricos devem ajudar na preservação

Marina Silva, por sua vez, cobrou o compromisso das nações desenvolvidas de repassarem aos países em desenvolvimento os US$ 100 bilhões para a proteção ambiental, que foram acertados no Acordo de Paris, em 2015.

Na época, os países ricos se comprometeram a iniciar os repasse em 2020. “Os 100 bilhões que eram o compromisso dos países desenvolvidos ainda não foram aportados. Nós temos que ter um aporte de recursos para ações de mitigação, como também de adaptação”, defendeu.

PT

17-01-2023 Terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), em entrevista nesta manhã de terça-feira (17) ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, que ainda não definiu qual será o próximo passo após deixar o comando da Casa em primeiro de fevereiro, quando passará a presidência para a deputada Iracema Vale (PSB).

Othelino, que se reelegeu e pretendia ficar por mais um mandato, mas acabou sendo convencido a apoiar Iracema em nome da unidade do grupo, ao ser questionado se pretende continuar no plenário do Palácio Manoel Bequimão ou assumir a Secretaria de Representação do Governo do Maranhão, em Brasília, disse que ainda vai pensar sobre o assunto.

“Estou avaliando os próximos passos, agora estou concentrado em concluir este trabalho à frente da presidência da Assembleia, que já completou cinco anos, entregar esses importantes avanços e aí tem alguns dias para avaliar qual será o próximo passo”, disse o parlamentar em meio a uma reportagem sobre acessibilidade às dependências do sede da Assembleia.

Político da nova geração, com perfil conciliador, desde que anunciou o desejo de concorrer a mais um mandato, Othelino contou a forte apoio de dez parlamentares e vinha articulando a ampliação desta base para viabilizar o projeto de permanência, porém, diante dos apelos do Palácio dos Leões em defesa da unidade do grupo governista e da preferência pela deputada Iracema, anunciou a desistência e declarou apoio à deputada.

A especulação sobre a possibilidade dele se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Estado da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (DF), passou ser especulado desde que o senador eleito Flávio Dino (PSB) foi anunciado com ministro da Justiça e Segurança Pública, deixando o mandato para primeira suplente e esposa de Othelino, Ana Paula Lobato (PSB).

Como o presidente disse que ainda restam alguns dias antes de entregar o comando da Casa para a deputada Iracema, só resta aguardar qual decisão tomará. Nos bastidores da política local, as apostas são que ele deverá se licenciar do mandato e assumir o posto que que está sendo lhe oferecido no governo de Carlos Brandão, em Brasília.

Jorge Vieira

17-01-2023 Terça-feira

Objetivo é garantir tranquilidade na abertura do ano legislativo

A segurança do Distrito Federal será reforçada no dia 1º de fevereiro para evitar que se repitam, no dia em que os poderes Legislativo e Judiciário reiniciam os trabalhos, cenas como as registradas no último dia 8, quando vândalos e golpistas invadiram e destruíram partes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio foi feito hoje (16) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o interventor federal na segurança da capital, Ricardo Cappelli.

“Nossa preocupação, agora, é com a posse de 513 deputados e 81 senadores”, disse Lira, ao final da visita que ele, Celina e Cappelli fizeram, nesta manhã, ao prédio da Câmara dos Deputados, onde funciona o Batalhão da Polícia Militar (PM) responsável pelo patrulhamento ostensivo na área da Praça dos Três Poderes.

“Entendo que todo o planejamento está sendo bem cuidado para não termos nenhuma surpresa e, com certeza, não haverá”, acrescentou Lira, dando como certo o reforço da segurança. A seu lado, Cappelli assentia com a cabeça e a governadora em exercício acrescentava: “com certeza”.

“[No Congresso Nacional] estaremos tratando da posse dos parlamentares, da eleição para as mesas do Congresso Nacional… Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido”, enfatizou Lira, argumentando que este será um dia “emblemático”, principalmente após as cenas de vandalismo e os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A governadora em exercício, Celina Leão, informou que as autoridades federais e distritais discutem outras medidas além do reforço imediato da segurança pública. Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal estuda mudanças em leis relativas à segurança pública e que algumas delas visam a “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal.

“Hoje, viemos conhecer as instalações deste batalhão da PM para vermos a possibilidade de dobrar esse efetivo de forma imediata”, disse Celina. Ela acrescentou que o governo do Distrito Federal estuda ampliar o efetivo do batalhão dos atuais 248 policiais militares para pelo menos 500. “Nossa ideia inicial é dar as condições necessárias e melhorar esta estrutura.”

Agência Brasil

17-01-2023 Terça-feira

A lista com 15 militares inclui PMs, integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de vários estados. Entre eles está um bombeiro do Rio de Janeiro, acusado de financiar os atos terroristas ocorridos no DF

O subtenente do Corpo de Bombeiros Roberto Henrique de Souza Júnior, de 52 anos, lotado em Guarus, no Norte Fluminense é um dos presos suspeitos de financiar atos terroristas que culminaram com os ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 deste mês (domingo). Ele foi preso em casa, em Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro), na segunda-feira (16), durante a Operação Ulysses da Polícia Federal.

Por decisão judicial, o militar está preso no Grupamento Especial Prisional da (GEP) da corporação, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficará à disposição da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro

Na ficha de Roberto consta ainda uma condenação pela Justiça Eleitoral por mau uso do fundo partidário por não prestar contas de campanha, motivo pelo qual foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE), a devolver R$ 4 mil. Roberto foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018. À época, o bombeiro disputou o pleito pelo Patriota, partido ligado a base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o nome de Júnior Bombeiro. Ele teve apenas 1.260 votos, segundo o G1.

Roberto é, segundo a PF,  uma das lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes RJ, no ano passado. Ele já vinham sendo investigado desde 2022 e vai responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. O subtenente se soma aos 15 militares presos por participarem dos atos terroristas em Brasília.

Veja a lista dos militares suspeitos de terrorismo

Fonte: O Globo e UOL

Uma lista apurada pelo Jornal O Globo e confirmada pelo UOL mostra que 15 militares são suspeitos de participarem dos atos terroristas de domingo, dia 8. A lista inclui PMs, integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, de vários estados. São eles:

– O sargento Rogério Caroca Barbosa e a major Onilda Patrícia de Medeiros Silva são alvos de um procedimento disciplinar aberto na Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba. Aposentados, ambos aparecem na lista de presos durante os atos golpistas.

– Cinco agentes de Minas Gerais também foram detidos em Brasília: os sargentos Amauri Silva, Carlos Ibraim Gomes, Maurício Onezimo Jaco e Sergio de Souza Magalhães, além do subtenente Nilton Barbosa dos Santos. O subtenente reformado José Paulo Fagundes Brandão e Arthur de Lima Timóteo, ex-cabo da Aeronáutica, também aparecem entre os presos.

– Os oficiais da reserva Adriano Camargo Testoni e Ridauto Lúcio Fernandes foram identificados após a publicação de conteúdos nas redes sociais. Testoni foi indiciado pelo Exército após xingar superiores durante a invasão em Brasília. Adriano Camargo Testoni, coronel da reserva do Exército Já o general Fernandes, que atuou como diretor de Logística do Ministério da Saúde na gestão do também general Eduardo Pazuello, reclamou de PMs que usaram spray de pimenta contra bolsonaristas

– Sargento da PM do Distrito Federal Ednaldo Teixeira Magalhães, publicou vídeos enquanto participava da invasão aos 3 Poderes em Brasília. No Instagram, ele incentivou bolsonaristas a bloquear rodovias e a participar de atos golpistas após as eleições.

– Silvério Santos, PM da ativa em Goiás, postou fotos durante os atos golpistas com o rosto pintado de verde e amarelo. Ele convocou seguidores a ir a Brasília e agora responde a uma investigação interna.

– O capitão-de-mar-e-guerra reformado Vilmar José Fortuna também publicou uma foto em frente ao Congresso em 8 de janeiro. Depois disso, ele foi exonerado do cargo que ocupava no Ministério da Defesa há quase uma década.

Segundo o jornal O Globo, outras cinco pessoas são investigadas por suspeita de participação nos atos. Elas não aparecem na lista de presos da PF, divulgada na última sexta-feira (13).

Até a manhã desta terça-feira (17), a PF cumpriu dois de três mandados judiciais de prisão temporária, bem como cinco de busca e apreensão. Em posse dos investigados, a corporação apreendeu, ainda, celulares, computadores e documentos.

CUT com G1 e Metrópoles

17-01-2023 Terça-feira

“Fico muito feliz quando a gente presta um serviço à população, em especial às pessoas mais carentes”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta terça-feira (17), durante a inauguração das novas instalações do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), na cidade de Bacabal. 

O núcleo da DPE/MA em Bacabal foi o primeiro a ser inaugurado no interior do estado, ainda em 2001. A inauguração da nova sede do núcleo da DPE-MA de Bacabal marca o projeto de expansão e de melhorias na estruturação institucional da Defensoria. 

“A Defensoria Pública de Bacabal foi a primeira Defensoria do interior do Maranhão e, hoje, está recebendo um prédio novo, moderno, equipado com vários defensores e vai prestar um grande serviço à população. Todos nós estamos felizes porque a população de Bacabal e região será beneficiada com esse serviço jurídico gratuito”, frisou o governador. 

O novo prédio da DPE/MA vai garantir melhores condições de trabalho aos defensores públicos estaduais e aos usuários. A mobília foi adquirida junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), que fabrica móveis com mão de obra carcerária, garantindo 60% do valor dos móveis abaixo do preço de mercado.

O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, avalia que a entrega no novo prédio vai garantir mais qualidade e ampliar a capacidade do atendimento em Bacabal. A meta é eliminar problemas antigos, como o sub-registro de nascimento.  

“Estamos conferindo mais dignidade para a população. Temos um núcleo com acessibilidade, com salas de conciliação, de reunião e que a comunidade pode ocupar. Estamos levando mais serviços à comunidade tratando da questão da desigualdade social, da erradicação do sub-registro”, sublinhou o defensor-geral Gabriel Furtado.

Garantia de direitos

Esta é a primeira de muitas entregas que a Defensoria Pública fará aos maranhenses ainda este ano. A proposta é entregar 26 núcleos em sedes de comarca, além de salas de atendimento. 

A enfermeira transgênero Anna Karolina Bezerra ressalta o papel da DPE/MA para a garantia de direitos às minorias sociais, que são histórica e costumeiramente discriminadas por uma parcela da sociedade. 

“A DPE é o órgão que nós procuramos quando temos direitos violados e a população LGBT tem muitos direitos violados. Ainda há muito preconceito, transfobia, mas sabemos que a DPE é nossa parceira para combater qualquer tipo de preconceito que ainda ronda a nossa sociedade”, pontua Anna Karolina.

A nova sede desse núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão fica localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 509, no Centro de Bacabal.

17-01-2023 Terça-feira

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Repórteres Sem Fronteiras participaram, na tarde desta segunda-feira (9/01), de reunião com o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O encontro, uma iniciativa da Secom, foi realizado no Palácio do Planalto, um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A FENAJ foi representada pelo integrante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Paulo Santos.

Em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na Capital federal, dados preliminares levantados pelas organizações que atuam em conjunto em defesa da liberdade de imprensa, apontaram 14 ataques a jornalistas somente em Brasília, durante a cobertura da mobilização de bolsonaristas no domingo (8/01). Outros dois episódios, também no domingo, foram registrados em São Paulo e no Paraná.

O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico”. “Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”, disse.

A reunião teve a participação de João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, além de alguns jornalistas agredidos durante o atentado contra a democracia brasileira, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, agredida por golpistas na Esplanada dos Ministérios.

Federalização das investigações

“Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta.

As entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização das investigações de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência no último domingo.

Antônio Paulo Santos lembrou do Projeto de Lei 191/2015, que é uma demanda histórica da FENAJ e clamor da categoria não só no DF, mas nos estados. De autoria do deputado Vicentinho, ele altera a Lei 10.446 para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

Outras medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas – ambas propostas defendidas pela FENAJ.

A Secom também se comprometeu a pedir ao presidente uma articulação com os governadores para estabelecer ação conjunta de enfrentamento ao problema, e recomendar que as forças de segurança respeitem o trabalho da imprensa.

Com informações da Agência Brasil, Abraji e SJPDF

17-01-2023 Terça-feira

O novo piso do magistério será de R$ 4.420,55, em 2022 o valor era R$ 3.845,63; valor de reajuste é considerado pelo custo por aluno estabelecido pelo Fundeb.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na segunda-feira (16) que assinou uma portaria que elevou o Piso Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O aumento representa um reajuste de 15%.

Com isso, Santana cumpre o que estabelece a Lei nº 11.738 (2008) sobre o piso para os professores em início de carreira que coloca um reajuste anual em janeiro. A correção acontece conforme aumenta o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Este valor tem base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que indicou o reajuste de 15% para 2023.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro no Twitter.

O reajuste é fundamental para que a educação nacional avance, uma vez que a remuneração dos profissionais é parte essencial neste processo. Com o aumento, o ministro cumpre a tarefa legal de acompanhar o percentual colocado pelo Fundeb. No entanto, muitos estados e municípios não cumprem com o que é estabelecido. Como não está prevista nenhuma punição, a situação se arrasta pelo país.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2021, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na jornada de 40 horas, as redes estaduais de Pará, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo não cumpriam com o piso. Acre, Minas Gerais e Mato Grosso indicaram não terem profissionais com a jornada, porém é notório que não cumprem com o estabelecido, ainda que proporcionalmente.

Como noticiado em agosto de 2022 no Portal Vermelho, as redes municipais têm dificuldade em cumprir com o piso, sendo que um em cada quatro municípios não ofereceu reajuste ao magistério público de 2021 para 2022. Nos municípios que ofereceram reajuste, grande parte desconsiderou o aumento de 33,2% indicado pelo Fundeb e apenas reajustaram os salários com base na inflação, sem ganho real,  muitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado em 10,16% na época.

Murilo da Silva

17-01-2023 Terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta segunda-feira (16), o Sistema Fotovoltaico Conectado à Rede (SFRC), que capta energia solar e gera energia elétrica para toda a Casa. O ato foi comandado pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), em solenidade que contou também com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da secretária de Estado do Meio Ambiente, Rayssa Queiroz; e do procurado-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, dentre outras autoridades, diretores da Assembleia, servidores e convidados. 

“Estamos instalando a maior usina de energia solar já implantada em prédios públicos do Maranhão. Este momento reforça o compromisso da nossa gestão com o equilíbrio do meio ambiente. Além de economizar energia, estamos evitando a emissão de 500 toneladas de CO². Assim, teremos não só um ganho ambiental como também um retorno financeiro para a Casa com a redução nas contas de energia”, afirmou Othelino Neto.  

O sistema faz parte de um pacote de medidas ambientais previstas no Planejamento Estratégico da Casa, elaborado pela Mesa Diretora, para um ciclo de 10 anos (2021/2030).

De acordo com o diretor Administrativo, Antino Noleto, a Casa Legislativa passa agora a consumir energia solar, reduzindo em 42% o custo mensal de consumo de energia elétrica e evitando a emissão de 544 mil kg/ano de gás carbônico (CO2).

Ele reforçou que a energia fotovoltaica é uma tecnologia de energia limpa e sustentável. “Trata-se de um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, que pode ser produzida em instalações que vão desde pequenos geradores para autoconsumo até grandes centrais fotovoltaicas”, explicou.

“Esse projeto tem um propósito muito importante para a sociedade como um todo, numa perspectiva mundial, que é o de buscar energia limpa e renovável. Assim, ao mesmo tempo que procuramos diminuir os custos operacionais com o consumo de energia, damos o exemplo para a sociedade no sentido de buscar o melhor caminho para o consumo sustentável de energia elétrica”, ressaltou.

Execução

Ainda conforme o diretor administrativo, para a execução do projeto foi realizado um estudo de viabilidade técnica. econômica e ambiental, que permitiu à Assembleia tomar decisões a respeito. “Esse estudo preliminar nos levou a analisar vários cenários e a definir o mais adequado às nossas necessidades.

Sobre as vantagens do sistema, ele salientou que a Casa Legislativa vai ter a segurança de produzir energia limpa por duas décadas e meia com uma economia significativa no sistema operacional e um benefício incalculável para a sociedade em todos os aspectos.