18-01-2023 Quarta-feira

Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa.

A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos.

Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento.

Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos.

“Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem.

“A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia.

Onde negociar

Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.

18-01-2023 Quarta-feira

Ministro Alexandre de Moraes apontou evidências de que os presos cometeram crimes, entre eles, atos terroristas e tentativa de golpe de estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu sobre 200 presos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília que passaram pelas audiências de custódia. Destas, 140 pessoas tiveram suas prisões em flagrante convertidas para prisões preventivas. Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.

Segundo Alexandre de Moraes, os crimes foram uma afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.

Nesses 140 casos, o ministro viu nos autos, provas da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas. Ele destacou a necessidade de apurar o financiamento da viagem e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Leia também: Ex-ministro de Bolsonaro preso, fica calado em depoimento à PF

Na decisão, o ministro apontou claras evidências dos envolvidos em pelo menos sete crimes, entre eles: terrorismo, tentativa de golpe de estado, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Confira os crimes previstos em lei abaixo:

Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016. A legislação prevê punição para atos de preparação de planejamento de ações terroristas, além de penas para quem integra organizações terroristas;

Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal. O delito ocorre quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;

Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal. Este crime ocorre quando há emprego de violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais;

Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. A associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se juntam com o objetivo de cometer outros crimes;

Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;

Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal. Este crime consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. Há previsão de aumento de pena quando o crime é cometido em conjunto com outras pessoas.

Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Consiste em estimular a prática de infrações penais.Fonte: STF

Liberdade provisória

Em relação aos 60 investigados que obtiveram soltura, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Leia também: STF nega pedidos de liberdade a presos nos atos golpistas

Audiências de custódia

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até a última terça-feira (17), 1.459 audiências de custódia. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem, eventualmente, pode responder em liberdade.

Segundo a Corte, as decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Com informações do STF

Eliz Brandão

18-01-2023 Quarta-feira

“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar muita gente no Brasil não paga imposto no Brasil”, disse o ministro

O governo do presidente Lula (PT) quer fazer uma reforma tributária sobre a renda no segundo semestre deste ano, o que pressupõe uma correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O objetivo da reforma tributária, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é reduzir a alíquota para os mais pobres e aumentar a dos mais ricos, que não têm o imposto descontado da folha de pagamento e, portanto, pagam muito menos. A afirmação foi feita durante painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (17).

“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, disse Haddad.

Menos impostos, mais poder de compra para os mais pobres

Todas as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus na empresa etc.,) maior que R$ 28.559,70 em 2022 têm de declarar o IRPF. A regra vale mesmo os trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e pensionistas que têm alíquotas do imposto já descontadas  direto da folha de pagamento, o que contribui para onerar ainda mais os rendimentos. A correção da tabela, reduz o imposto pago pelos mais pobres e contribui para melhorar o poder de compra.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) não corrigiu a tabela do imposto de renda, apesar das várias promessas feitas na campanha eleitoral de 2018.

Sem correção, até os trabalhadores formais que ganham um salário mínimo e meio vão ter de pagar o IRPF este ano.

Apenas 8 milhões de contribuintes estão isentos do pagamento do IRPF este ano, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Se a tabela de correção fosse reajustada seriam mais 16,5 milhões de isentos, o que daria um total 24,5 milhões de pessoas que não precisariam pagar o IR.

Dilma fez a última correção da tabela

A última correção da tabela foi em 2015, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que estabeleceu uma porcentagem de correção diferente para cada faixa de renda, que variaram de 4,5% a 6,5%.

Defasagem passa de 140%

Mas, segundo cálculos da Unafisco Nacional com base no índice de inflação de setembro do ano passado, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996. A defasagem é calculada a partir do índice da inflação, que por sua vez, corrige os salários dos trabalhadores.

Defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA)

• 1996 a 1998 (FHC 1) – 17,19%
• 1999 a 2002 (FHC 2) – 18,99%
• 2003 a 2006 (Lula 1) – 7,92%
• 2007 a 2010 (Lula 2) – 2,48%
• 2011 a 2014 (Dilma 1) – 6,53%
• 2015 (Dilma até início do processo de impeachment) – 4,80%
• 2016 a 2018 (Temer) – 9,42%
• 2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) – 26,57%

CUT

18-01-2023 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, na manhã desta segunda-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, o ‘Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ‘(PGRS), em solenidade comandada pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB). A iniciativa, que integra as ações do ‘Programa Alema Sustentável’, constante do Planejamento Estratégico do Legislativo, representa um importante marco da Casa, na área da sustentabilidade e preservação ambiental.

O PGRS é baseado nos princípios da não geração e da minimização de resíduos. O plano aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, à diminuição, segregação, identificação, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final.

Othelino Neto destacou a importância da adoção dessas medidas para a Assembleia e a sociedade. “Este momento reforça o compromisso de nossa gestão com o equilíbrio do meio ambiente. São investimentos que primam pela qualidade ambiental e estimulam a participação dos cidadãos nesses processo”, afirmou.  

O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, falou sobre a importância da ação implementada pela Assembleia com vistas à preservação ambiental. “A gestão do resíduo sólido visa controlar e reduzir os riscos ao meio ambiente, assegurando o correto manuseio e disposição final dos produtos descartáveis”, disse.

Agência Assembleia

Valvey Pereira, diretor-geral da Assembleia, falou sobre as medidas adotadas para a gestão dos resíduos na Alema

Reutilização

De acordo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, O PGRS viabiliza a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

“Além disso, esse conjunto de práticas de gerenciamento de resíduos sólidos busca minimizar a geração de resíduos e adequar a segregação de sua origem. Queremos controlar e reduzir riscos ao meio ambiente, assegurando o correto manuseio em conformidade com a legislação vigente”, acrescentou Antino.

O diretor destacou também os 5Rs da sustentabilidade: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. “A Casa do Povo quer ser exemplo desse movimento que envolve os servidores e visitantes, sugerindo mudanças de comportamento com o objetivo de sensibilizar o ato de descartar e consumir com responsabilidade. Seguiremos as melhores e boas práticas de proteção da natureza, garantindo o futuro das próximas gerações”, concluiu.

Agência Assembleia

Presidente Othelino assina termo de cooperação com a Cooresema para que a instituição receba os materiais recicláveis descartados

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação com a Cooperativa de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão (Cooresema), permitindo à instituição a captação de todo o materail reciclável descartado pela Alema. “É uma honra fazer parte desse momento. Era um sonho que eu tinha, pois trabalho há 22 anos nesse segmento. A Assembleia Legislativa torna-se agora totalmente sustentável. E receber os resíduos da Alema é maravilhoso para nós e um grande avanço na luta por um meio ambiente sustentável”, afirmou a presidente da entidade, Maria José Castro.

17-01-2023 Terça-feira

O governador Carlos Brandão (PSB) avançou ontem mais algumas braçadas no seu projeto de montar o mais amplo mosaico de unidade política no Maranhão ao longo dos 40 meses que deve durar o seu Governo. Ele recebeu para uma conversa o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que até aqui vem alimentando a condição de adversário político, mas agora com inclinação para construir uma ponte, em princípio institucional, com o chefe do Executivo estadual no campo da parceria administrativa. Observado o roteiro de distanciamento político e institucional dos dois chefes de Governo, não há como não enxergar na reunião uma brecha para que essa nova convivência possa evoluir – Quem sabe? – para uma relação político-partidária.

Ao prefeito Eduardo Braide interessa muito uma convivência republicana e produtiva com o governador Carlos Brandão, que por sua vez tem avaliado ser importante construir um relacionamento desse nível com o administrador da Capital. Há, porém, obstáculos nada desprezíveis no caminho do diálogo, que precisam ser removidos, sob pena de o processo vir a resultar num fracasso.

A imagem dos dois líderes reunidos no Palácio dos Leões remete para o fato de que, agora no exercício do seu próprio mandato, o governador Carlos Brandão vem praticando uma política de unidade e, quando é o caso, de reconciliação. A julgar pelo clima de descontração, a reunião mostrou ser possível uma convivência institucional produtiva com início imediato, e até mesmo um reatamento político no médio prazo. “Diálogo com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sobre as parcerias da Prefeitura com o nosso Governo. Entre as pautas estão obras estruturantes na cidade, Carnaval, ações na saúde e mais. A nossa gestão é municipalista”, disse o governador Carlos Brandão.

Ao receber a confirmação da sua reeleição no dia 2 de outubro passado, o governador Carlos Brandão falou em unidade política, transformando o mote em bandeira, mesmo sabendo que alguns adversários permanecerão no campo de batalha política. Ele fez o primeiro movimento ao apoiar a candidatura do prefeito de São Mateus, Ivo Resende (PSB), à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que foi eleito em chapa única e praticamente por aclamação.

O segundo passo será completado no dia 1º de fevereiro, com a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) presidente da Assembleia Legislativa, com o aval, até agora, de pelo menos 35 dos 42 deputados, podendo chegar a 38 deputados, devendo sua eleição se dar por aclamação, caso não surja uma candidatura de oposição. A estratégia do novo ocupante do Palácio dos Leões foi até aqui largamente bem-sucedida.

Embora a reunião de ontem tenha sido vista por muitos como a “quebra do gelo”, ou seja, um bom começo, a construção de uma relação de alinhamento político do prefeito Eduardo Braide com o governador Carlos Brandão é bem mais complicada do que aparenta. E o ponto nevrálgico é a corrida à Prefeitura de São Luís daqui a vinte meses.

O prefeito Eduardo Braide trabalha de olho na reeleição, enquanto pelo menos três nomes se movimentam no grupo governista com o mesmo objetivo: o deputado estadual e federal eleito Duarte Jr. (PSB), o vereador-presidente da Câmara Municipal de São Luís Paulo Victor (PCdoB), e o deputado federal reeleito Pedro Lucas Fernandes (UB). Os desdobramentos da audiência dirão o que vai acontecer, mas até aqui o cenário de confronto pelo Palácio de la Ravardière prevalece no quadro de expectativas.

O fato de haver recebido o prefeito de São Luís para uma conversa sobre parcerias não configura já uma relação bilateral íntegra. Mas não há como ignorar o fato de que foi um avanço excepcional, se analisado o distanciamento ocorrido nesse campo, de janeiro de 2021 para cá. O governador Carlos Brandão, no entanto, está determinado a superar obstáculos para ver consolidado o seu projeto de unidade política, que inclui também, no momento adequado, colocar o senador Weverton Rocha e o PDT e outros ex-aliados ainda desgarrados.

Repórter Tempo

17-01-2023 Terça-feira

A capital do Maranhão está entre os 20 destinos nacionais e internacionais mais procurados em 2022 por clientes da Decolar (empresa de viagens líder da América Latina). São Luís ocupa a 19ª posição no ranking divulgado pela empresa que aponta em primeiros lugares Lisboa, em Portugal (destino internacional) e Rio de Janeiro (destino nacional). 

“A gestão do prefeito Eduardo Braide tem trabalhado de forma sistemática para fortalecer o turismo em nossa cidade. Para tanto, tem investido na divulgação do destino em feiras e eventos tanto no Brasil quanto no exterior. Compor esta seleta lista da Decolar, para nós, comprova que estamos no caminho certo”, aponta o secretário de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

De acordo com o levantamento feito pela empresa, entre os destinos nacionais, o Rio liderou as buscas durante o ano e foi acompanhado, no Sudeste, por São Paulo (9ª), Belo Horizonte (16ª) e Vitória (17ª).

Já no Nordeste os destaques foram Recife (2ª), Fortaleza (3ª), Salvador (4ª), Maceió (5ª), Natal (7ª), Porto Seguro (10ª), João Pessoa (12ª), São Luís (19ª) e Aracaju (20ª). Na região Norte, Belém (18ª)  foi a representante. No Centro-Oeste há Brasília (8ª) e Goiânia (14ª). O Sul está representado por Porto Alegre (6ª), Florianópolis (11ª), Curitiba (13ª) e Foz do Iguaçu (15ª).

Entre os destinos internacionais Lisboa, em Portugal, veio 1º lugar seguida, na Europa, pelas cidades de Paris (7ª), Madri (9ª), Porto (10ª), Londres (11ª), Roma (12ª), Frankfurt (14ª) e Barcelona (17ª).

Dos outros 12 destinos, cinco estão na América do Sul: Buenos Aires (2ª), Santiago (5ª), Montevidéu (13ª), Lima (16ª) e Bariloche (18ª). Cinco estão na América do Norte, como Miami (3ª), Orlando (4ª), Nova York (6ª), Boston (19ª) e Las Vegas (20ª). A região caribenha tem Cancún (8ª) e Punta Cana (15ª).

De acordo com o levantamento, de janeiro a dezembro do ano passado a procura por passagens aéreas aumentou 37%, em relação ao mesmo período de 2021.

17-01-2023 Terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (17), obras de adequação para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações da Casa do Povo. A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite, entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino falou do compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos de ir e vir às pessoas com deficiência e de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às instalações da Casa.

“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. A concepção original do prédio não incluiu a acessibilidade, mas fizemos várias adequações e todas as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia será um exemplo para os outros órgãos estaduais. “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”, ressaltou.

Autonomia

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Pereira, a Assembleia está assegurando que as pessoas se desloquem com mais autonomia nos espaços do prédio. “Foram aplicados recursos para a construção de uma estrutura que proporciona mais conforto e garante um direito de todos, que é ter livre e pleno acesso aos órgãos públicos”, ressaltou.

As adequações feitas na Assembleia Legislativa atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alinhado com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, tornar a Casa Legislativa acessível era uma meta do presidente Othelino e da atual Mesa Diretora. “Foi desenvolvido um grande projeto dentro do planejamento estratégico do Parlamento Estadual para que tudo pudesse ser possível”, acrescentou

Modificações

Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais.

Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação.

O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.

Sensibilidade

Presente à solenidade, a deputada Andreia Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. “Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez tudo para que todo o prédio estivesse adaptado. Tenho um sentimento de muita alegria e orgulho”, disse.

Para Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, o projeto de acessibilidade da Alema tem como objetivo propiciar, além de tudo, uma sociedade mais igualitária. “Agora, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter acesso com segurança e independência à Casa do Povo”, salientou

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, enfatizou a importância da entrega das obras. “A acessibilidade é um direito que visa garantir a possibilidade de todas as pessoas a viverem de forma independente e, assim, exercerem seus direitos de cidadania e de participação social. Hoje é um dia histórico nesta Casa Legislativa”, afirmou. Por sua vez, a procuradora Geral de Justiça em exercício, Regina Leite, enalteceu a iniciativa do Parlamento Estadual. “Parabenizo a gestão do presidente Othelino, que foi responsável pela idealização dessas importantes obras, e por sua sensibilidade com esta causa”, concluiu.

17-01-2023 Terça-feira

Nesta terça-feira (17) uma equipe do Governo do Estado esteve em Imperatriz para os preparativos do ato de recondução do governador Carlos Brandão, que deverá acontecer na Região Tocantina. 

Para o secretário-chefe da Casa Civil e secretário de Comunicação, Sebastião Madeira, a decisão do governador em fazer o ato em Imperatriz é uma forma de unir cada vez mais o Maranhão. 

“O governador prestigiará a região Sul e Oeste do Maranhão, nesse ato que agrega do Itinga ao Alto Parnaíba, chegando até Santa Luzia, a metade do Maranhão. Estamos aqui com a equipe percursora para definir local e data porque será um ato muito importante em Imperatriz e toda a região”, disse o secretário ao afirmar ainda que, no ato, o governador deverá anunciar os secretários. 

Durante a visita, a chefe do Cerimonial do Governo Estado, Wallquiria Moraes, visitou o Centro de Convenções de Imperatriz, local onde deverá acontecer a solenidade. “Essa é uma cidade importante para o Maranhão. O governador decidiu fazer esse ato político também para ressaltar que o município e região continuarão sendo prioridade no Governo”, destacou a cerimonialista. 

No encontro, o presidente João Lira (Associação Comercial de Imperatriz), falou sobre a iniciativa do governador em fazer essa solenidade que acena aos empresários da região a unidade em prol do desenvolvimento do Maranhão. 

“Esse momento é um aceno, uma forma de enxergar a cidade de Imperatriz e toda a região sul do Maranhão. Estaremos todos, empresários, trabalhadores, a população, sempre pensando no melhor para o desenvolvimento social da região”, finalizou o presidente.

17-01-2023 Terça-feira

“Precisamos denunciar esses bolsonaristas e deixar claro para população que o que eles querem é ficar à margem da Lei, mas isso não vai acontecer”, adverte o deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara usaram as redes sociais para denunciar e se contrapor a proposta de um parlamentar bolsonarista que tenta – por meio de projeto de lei (PL 2858/22) – conceder anistia antecipada à atos terroristas praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ).

“Bolsonaristas querem aprovar na Câmara projeto de Lei que anistia crimes políticos, terroristas e golpistas após a eleição do presidente Lula. O Projeto de Lei 2858/22 é uma tremenda canalhice”, reagiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) em sua conta no Twitter.

Pela proposta do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO) visa beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais.

“Precisamos denunciar esses bolsonaristas e deixar claro para população que o que eles querem é ficar à margem da Lei, mas isso não vai acontecer. Todos os apoiadores e financiadores do golpe serão punidos com rigor”, alertou Zarattini.

Chega de impunidade

Segundo o PL, ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.

Na justificativa, o deputado bolsonarista da base de Bolsonaro no Parlamento diz: “Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza”. Não é isso o que revela os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro, onde os Três Poderes da República foram destruídos, vilipendiados por atos de correligionários do ex-presidente Bolsonaro inconformados com a derrota eleitoral para o presidente Lula.

“Depois de atentarem contra a democracia, destruírem o patrimônio brasileiro e instaurarem um clima de hostilidade no país, golpistas estão querendo anistia! Na hora de enfrentarem seus atos criminosos pedem para que a justiça feche os olhos”, criticou o deputadoEnio Verri (PT-PR).

“Sou contra o PL 2858/22! A democracia precisa ser defendida, e conceder anistia para aqueles que escolheram ir contra todo um país é dar aval para que outros se levantem. Chega de impunidade”, continuou Verri.

Também pelo Twitter o deputado Odair Cunha (PT-MG)se manifestou: “A democracia precisa ser defendida todos os dias. Um deputado bolsonarista quer proteger os terroristas com o PL2858, que visa conceder anistia aos golpistas. É o PL da Impunidade, que rasga a constituição federal. Lutaremos contra esse absurdo”, garantiu o parlamentar.

Rasgar Constituição

Para a deputada Luizianne Lins (PT-CE), a intenção do correligionário de Jair Bolsonaro é proteger terrorista e atentar contra a Constituição de 88. “Deputado bolsonarista quer proteger os terroristas. O PL 2858 é o mesmo que rasgar a Constituição. Não vamos deixá-los obstruir a justiça. A democracia precisa ser defendida todos os dias. Diga NÃO ao PL da Impunidade”, escreveu a deputada em sua conta nas redes sociais.

Sem anistia

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) disse que atos antidemocráticos perpetrados pelo bolsonarismos não terão perdão. “O Brasil não tem terrorista de estimação. Não vai ter anistia para golpista. Não vai ter impunidade. Não ao PL2858. Queremos respeito à democracia e à constituição”, escreveu.

Na mesma linha o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou: “Sou CONTRA o projeto que anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após o segundo turno das eleições de 2022. Sem anistia para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Veja como votar contra o projeto; participe

Com a mesma posição, o deputadoJosias Gomes (PT-BA) conclamou a população brasileira e também seus parares a se posicionarem contrários a essa proposta que afronta o processo democrático brasileiro.

“Todos contra PL2858/2022 que tem o objetivo de anistiar terroristas. Não vamos permitir que golpistas saiam impunes depois de atentarem contra a democracia. Participe desta luta, acesse o link para opinar de forma contrária ao projeto”, convocou Josias Gomes.

Do PT na Câmara

17-01-2023 Terça-feira

Benedito Gonçalves incluiu o documento em ação que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu a minuta do decreto golpista nos autos de uma ação contra Jair Bolsonaro e deu o prazo de três dias para que o ex-presidente e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, se manifestem sobre o conteúdo do documento.  

Considerado institucional, a minuta foi encontrada pela Polícia Federal durante ação de busca e apreensão na residência do Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF.

“Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre seu teor.”, diz o corregedor.

A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT para que a minuta fosse anexada às investigações referentes à reunião que Bolsonaro fez com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando atacou, sem provas, o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.

Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista das pessoas investigadas pelos atos de 08 de janeiro, suspeito de incitar apoiadores instigador dos ataques feitos por extremistas aos prédios dos três poderes, em Brasília.

Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves, que tem sido considerado “linha dura” pelos bolsonaristas.

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Vermelho com informações de agências