31-01-2023 Terça-feira

Comandada pelo ex-secretário de Comunicação do Governo do Maranhão, Ricardo Cappelli, chega ao fim a intervenção federal nesta terça-feira (31) na segurança pública de Brasília. Durante o período de 23 dias, o interventor foi responsável pelo restabelecimento da ordem pública na capital federal após os atos terroristas praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de janeiro, que chocaram o país e o mundo.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Cappelli entrega o comando da segurança do Distrito Federal com a certeza do dever cumprido. Na sua gestão como interventor, comandou a retirada do acampamento em frente ao Quartel General de Brasília, local onde foi planejado os atos terroristas incentivados pelo ex-presidente fugitivo, inconformado com a derrota.

Enquanto esteve no comando da segurança de Brasília, Ricardo Cappelli viu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinar as prisões do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e dos ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, assim como quase mil extremistas que participaram dos atos de vandalismo serem preso e que agora estão sendo processados.

Antes de concluir o prazo da intervenção, o ex-secretário do governo do Maranhão entregou um relatório no qual apontou os principais “erros” que levaram aos atos de 8 de janeiro — quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Segundo o relatório, todos os eventos antidemocráticos que culminaram com a depredação dos poderes da República foram planejados no acampamento em frente ao QG do Exército.

Segundo o agora ex-interventor, o 8 de janeiro de 2023 entrou para os livros de história. “Tentaram golpear a nossa democracia. A Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, seguirá punindo os responsáveis. Tenho plena confiança na corregedoria da PM. Os inquéritos separarão o joio do trigo. A lei será cumprida.

Cappeli se despediu com a seguinte mensagem postada em rede social: “Termina hoje a intervenção. Agradeço ao presidente @LulaOficial  e ao ministro @FlavioDino  pela confiança. Foram dias duros. Tive que tomar decisões importantes no calor dos acontecimentos. Fiz o meu melhor, espero ter acertado. Retorno ao MJSP com o sentimento de dever cumprido”.

Jorge Vieira

31-01-2023 Terça-feira

Até ontem à noite, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB), cujo mandato termina à meia-noite de hoje, ainda não havia batido quanto ao seu futuro depois que for empossado no novo mandato amanhã. Nos bastidores, uma certeza, ele vai passar parte do seu tempo em Brasília dando suporte à sua mulher, Ana Paula Lobato, que assumirá o mandato de senadora da República pelo PSB tão logo o senador eleito Flávio Dino (PSB) seja empossado e se licencie para reassumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O que se diz, e ninguém contesta, inclusive ele próprio, é que o governador Carlos Brandão lhe ofereceu o comando da Secretaria de Representação do Maranhão em Brasília. Ele se licenciaria do mandato, seria o chefe da Representação, criaria uma rede de contados na Esplanada dos Ministérios e daria o suporte necessário à senadora Ana Paula. Há quem diga, por outro lado, que ele estaria inclinado a exercer seu novo mandato de deputado estadual, fazendo uma espécie de ponte-aérea entre São Luís e Brasília, o que, a princípio parece algo bem mais complicado.

O fato é que o deputado Othelino Neto tem pouco tempo para resolver se se licencia do mandato e se torna secretário de Estado trabalhando em Brasília, ou se exerce seu mandato da maneira como bem entender. É que o governador Carlos Brandão tem pressa na nomeação do novo chefe da Representação do Maranhão na Capital da República.

Repórter Tempo

31-01-2023 Terça-feira

Para senadores do PT, denúncia publicada a partir de investigação do TCU mostra a canalhice era método do governo do ex-presidente

O escândalo de corrupção no Ministério da Educação do governo Bolsonaro ganhou nesta segunda (30) um número espantoso que mostra o tamanho da roubalheira: o gasto com obras bancadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi 14 vezes maior que o valor orçado em 2021, passando de R$ 506,1 milhões para R$ 8,8 bilhões.

“Novas denúncias de corrupção no governo Bolsonaro mostram a canalhice como projeto de governo”, reagiu o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), à denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Investigação do TCU vê crime na liberação de recursos do MEC. Obras de educação aprovadas sob Bolsonaro superam 14 vezes o orçado”, reverberou o senador Humberto Costa (PT-PE).

A liberação dos recursos passava longe dos critérios técnicos, mostra o relatório. O documento detalha como o Ministério da Educação, ao qual está vinculado o FNDE, foi transformado em um balcão de negócios para beneficiar aliados do ex-presidente.

A denúncia é uma extensão daquela que, no início do ano passado, explodiu com a revelação de que dois pastores sem cargo no governo negociavam com prefeituras a liberação de recursos do Fundo mediante o pagamento de propina, algumas em barras de ouro.

O caso rendeu a demissão do então ministro Milton Ribeiro. Ele e os dois religiosos denunciados, Gilmar Santos e Arilton Moura, chegaram a ser presos meses depois, mas liberados em seguida. Em áudio revelado na época, o ministro afirma que os pastores estavam trabalhando como intermediários por indicação pessoal do então presidente Bolsonaro.

O vínculo com o Palácio do Planalto tinha a digital também do então ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Era dele a indicação do então presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, seu ex-chefe de gabinete no Senado. Ele funcionou como elo entre as demandas de políticos aliados e a liberação de recursos do FNDE.

Os valores investigados pelo TCU eram transferidos pelo FNDE em pequenas quantias, de cerca de R$ 30 mil, para atender a uma quantidade maior de prefeituras e funcionar como propaganda do prefeito e outros políticos da região. O relatório do TCU deve pedir providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mas ele ainda será submetido ao plenário do tribunal.

A série de denúncias de corrupção no MEC de Bolsonaro ensejaram um grupo de senadores, entre eles os do PT, a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que jamais se concretizou devido ao período de campanha eleitoral do ano passado.

O requerimento da CPI sugere a investigação de Milton Ribeiro e de Bolsonaro por suspeita de dos crimes de peculato, emprego irregular de verba pública, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, e dos pastores pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.

Do PT Senado, com Folha de S. Paulo e Agência Senado

31-01-2023 Terça-feira

Após pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, dando apoio à candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para receber o selo de Patrimônio Natural da Humanidade. Brandão divulgou o documento nesta segunda-feira (30) em suas redes sociais.

No texto, Lula ressalta a beleza única do local onde “o deserto e o mar se encontram, criando uma paisagem única”. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, apresentando uma biodiversidade singular animal e vegetal, com algumas espécies ameaçadas de extinção.

Brandão esteve com o presidente Lula, em Brasília, e reforçou o pedido. “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse.

O pedido do presidente marca um momento de mudanças no país em relação à preservação ambiental e à valorização dos bens culturais. A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal.

Para o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, o título da Unesco impulsionaria ainda mais o fluxo turístico no Maranhão. “Não tenho dúvida de que esse reconhecimento irá permitir que os turistas que já sabem dessa beleza natural passem ainda mais a ter como destino o nosso estado’’, pontuou.

Caso o selo seja concedido ao Parque, será o oitavo lugar a receber esta honraria no Brasil.

Atualmente, a Unesco já classificou sete lugares brasileiros como Patrimônio Natural da Humanidade. São eles: Atol das Rocas e Fernando de Noronha (PE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Floresta Amazônica (AM), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (GO), Costa do Descobrimento (BA), Reservas da Mata Atlântica e o Pantanal.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e conta com uma área aproximada de 155 mil hectares, constituída em sua maioria por dunas livres e lagoas interdunares.

31-01-2023 Terça-feira

“Temos que parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo”, afirmou Lula a jornalistas

A crise humanitária vivida pelos yanomamis levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pôr o combate ao garimpo ilegal no centro de seu governo. Nesta segunda-feira (30), após reunião com sete ministros e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, Lula determinou uma das medidas mais importantes nessa direção: o corte imediato dos tráfegos aéreo e fluvial que abastece ações criminosas de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos”, informou o governo, em nota. “As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.”

Hoje, cerca de 20 mil garimpeiros atuam à margem da lei na região. Com essa presença devastadora, ao menos 570 crianças yanomamis morreram em decorrência de contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, o que levou o Ministério da Saúde a decretar estado de emergência.

Devido ao surto de desnutrição no território – que acomete sobretudo crianças e adolescentes –, o governo vai intensificar a assistência nutricional e ampliar a segurança de profissionais de saúde deslocados para as aldeias. Uma força-tarefa vai investigar o grau de contaminação por mercúrio nos rios e nas pessoas. Além disso, poços artesianos e cisternas vão garantir o acesso mais rápido de água potável à comunidade.

Conforme a nota do governo, “o presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias yanomami”. Os ministérios também foram orientados a acelerar a implantação de medidas de combate ao garimpo ilegal e de proteção aos indígenas. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos, por exemplo, realizar visitas técnicas à região e propor medidas emergenciais.

À tarde, durante coletiva com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, Lula reiterou a ofensiva do governo. “Temos que parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo”, afirmou a jornalistas. “O governo brasileiro vai tirar e acabar com qualquer garimpo a partir de agora. E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena.”

André Cintra

31-01-2023 Terça-feira

Os alunos da Pré-Escola e Ensino Fundamental da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), retornaram às salas de aula na manhã desta segunda-feira (30). Agora, eles passarão pela etapa de acolhimento, quando serão realizadas atividades para que estreitem laços com a comunidade escolar.

“Consideramos o acolhimento uma prática pedagógica muito importante, uma vez que um ambiente acolhedor e afetuoso contribui para uma boa aprendizagem. Estamos entusiasmados e com novidades para 2023, inclusive em relação à estrutura, o que ampliou ainda mais as possibilidades”, ressaltou Cynthia Vieira, diretora pedagógica da instituição. 

Dney Justino – Agência Assembleia

Alunos passarão pela etapa de acolhimento, quando serão realizadas atividades para que estreitem laços com a comunidade escolar

Expectativas 

Silvio Martins, pai de Rachel e Gabriel, do 4º e 5º ano, respectivamente, revelou estar ansioso. “A ampliação da estrutura e inclusão do 5º ano foram uma surpresa muito boa. Assim, foi possível que meu filho ficasse mais um ano na creche, que já conquistou a confiança e a satisfação de toda a nossa família”. 

Rachel, de 8 anos, afirmou que já estava com saudade do ambiente escolar. “As férias são legais, mas estou ansiosa para conhecer as novas professoras e estudar os novos conteúdos”, acrescentou. 

Já Gabriel, de 10 anos, agradeceu a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental I na ‘Sementinha’. “Vou continuar estudando no mesmo lugar, concluindo essa fase com os meus amigos, que estou ansioso para rever”. 

31-01-2023 Terça-feira

Entre as medidas adotadas para combater crise sanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, estão assistência médica e fim do garimpo ilegal

As ações do presidente Lula (PT) e as medidas adotadas pelo governo federal para combater crise sanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foram aprovadas por 88% dos internautas que têm perfis no Facebook e no Twitter. 

Lula foi ao estado após receber informações sobre a situação de desnutrição de crianças yanomamis no dia 21. Ele garantiu o suporte do governo federal para salvar a vida de crianças yanomamis e adultos abandonados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que incentivou o garimpo ilegal e cortou verbas para atender as necessidades mais básicas dos indígenas estão morrendo de fome e doenças, como malária.

A repercussão da Lula à Terra Yanomami foi enorme, no Brasil e no mundo. A crise humanitária yanomamis foi o assunto mais comentado nas redes sociais na última semana.

O tema respondeu por 21% dos debates realizados no Facebook e no Twitter, em um universo de 5,2 milhões de publicações analisadas pela “.MAP”, agência de análise de dados e mídia, segundo a colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o levantamento, publicações feitas por bolsonaristas que saíram em defesa da gestão anterior representaram 35% das manifestações sobre o tema.

Estado de emergência

A mineração ilegal impede o acesso de comunidades à pesca, caça e coleta ou a serviços de saúde, provocando agravamento de doenças e mortes por falta de assistência. Tudo com a “omissão e conivência do Estado”, diz relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Garimpo ilegal provocou 90% das mortes por conflitos no campo em 2021, aponta CPT

Após classificar como desumana a situação que chamou de genocídio, Lula determinou ações de emergência na região e prometeu levar transporte e atendimento médico à população e também disse que ia acabar com o garimpo ilegal na região..

Imediatamente, o Ministério da Saúde decretou estado de emergência para “planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas” para reverter as consequências da falta de assistência sanitária que atinge a população Yanomami.

Servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) estão na Terra Indígena Yanomami para atuar na força-tarefa de atendimento à população, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

E nesta segunda-feira (30), o presidente cumpriu a promessa. Para combater o garimpo ilegal, Lula assinou decreto que autoriza a Aeronáutica a controlar o espaço aéreo sobre o território indígena Yanomami, em Roraima.

Aviões e equipamentos de apoio à mineração ilegal poderão ser interditados por agentes da PF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e de demais órgãos do governo, nos casos em que forem constatadas atividades ilícitas.

Genocídio

Também nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo Bolsonaro.

Denúncias sobre a tragédia foram ignoradas

No dia 19 de abril do ano passado, Dia dos Povos Indígenas, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu carta de lideranças, representantes de 342 comunidades, pedindo providências urgentes em Roraima.

“Vivemos um completo descaso com a assistência em saúde às comunidades indígenas, falta de combustível e transporte que está prejudicando seriamente as ações de saúde na área”, dizia o texto.

“Reforçamos que a corte de verbas destinadas à saúde indígena pela metade, configura, junto às outras medidas, um verdadeiro projeto de genocídio dos povos indígenas.”

O documento cita, por exemplo, a não execução – por “falta de capacidade técnica e compromisso – de emenda de mais de R$ 3 milhões da então deputada Joenia Wapichana, agora presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os recursos eram destinados ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste, em Roraima.

Ainda na carta, as lideranças indígenas apontam “corte de recursos e a militarização” dos Dseis e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Há um trecho explícito sobre a situação agora conhecida nacionalmente.

“Denunciamos, especialmente, o absoluto colapso da saúde indígena dos povos Yanomami e Yekawana que vivem um cenário de guerra, com morte de crianças de desnutrição e de malária, a desassistência para remoção e resgate de indígenas, a redução à metade das horas de voo necessárias para atender as comunidades, a falta de coordenação entre os entes federados para o devido atendimento e proteção da saúde indígena, o desvio de verbas destinadas à saúde indígena Yanomami.”

As lideranças ressaltavam ainda que a atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas é direito conquistado na Constituição de 1988. E regulamentado pela Lei 9.836, de 1999 (“Lei Arouca”). Já a Sesai foi criada em 2010, no segundo governo Lula.

Leia aqui a íntegra da carta entregue ao Ministério da Saúde.

Crimes sexuais

Também em abril de 2022, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) havia alertado para a gravidade da situação em Roraima. Repudiava, especificamente, crimes sexuais e feminicídio de jovens dos povos Yanomami e Kaingang. E apontava a ação de garimpeiros e madeireiros na comunidade Aracaçá da região de Waikás, naquele estado.

No final do manifesto, o CSN exigia ações do Estado brasileiro. No sentido de cumprir convenções internacionais e a própria Constituição “na proteção da vida das mulheres contra a violação dos seus direitos humanos, a implementação de políticas públicas capazes de atender aos Povos Indígenas, respeitando suas especificidades e territorialidade”.

CUT

30-01-2023 Segunda-feira

A Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão comunicou, nesta segunda-feira (30), que foi formalizada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando ao planejamento, organização e realização do Concurso de Provas e Títulos para provimento aos cargos de níveis superior e médio da Alema. Informou, ainda, que o edital de abertura do certame está em fase de finalização e será publicado no próximo dia 15 de fevereiro. 

O ato cumpre a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 594/2022, que revogou o Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021. 

Segundo o comunicado, os candidatos cujas inscrições haviam sido homologadas na vigência do edital anterior (cancelado) deverão efetuar nova inscrição na forma e nos termos previstos pelo novo Edital de abertura, a ser publicado. Entretanto, ficará assegurado aos candidatos o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição para o mesmo cargo/especialidade, bem como o aproveitamento da isenção deferida, relativas às inscrições homologadas na vigência do Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.

O documento confirma, ainda, que serão abertas novas inscrições no edital que será publicado.

30-01-2023 Segunda-feira

“Hoje é um dia de festa para os produtores rurais”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (30), durante entrega de equipamentos agrícolas para trabalhadores rurais de dezenas de municípios maranhenses. A solenidade de entrega dos equipamentos foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e foi marcada ainda, pela entrega de cinco veículos e 120 notebooks para unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA).  

“É uma data muito importante. Entrega de equipamentos agrícolas para os produtores rurais, uma maneira de fortalecer a agricultura familiar. Com isso nós vamos ampliar a produção agrícola”, disse o governador durante a cerimônia.  

Ao todo, o Governo do Maranhão distribuiu durante o evento duas Patrulhas Mecanizadas (composta por carreta agrícola e grade aradora, cada uma), uma lâmina frontal, um caminhão leve com carroceria, nove monocultivadoras, 423 Kits Trabalhador (composto por carro de mão, garrafa térmica, enxada, cavador, facão com bainha, foice, chapéu de palha, plantadeira e adubadora manual, botas de PVC), 187 motores para embarcação, 18 forrageiras, 207 roçadeiras e 72 kits de irrigação.  

A emenda parlamentar do deputado federal Zé Carlos destinou parte dos recursos para aquisição dos equipamentos entregues, via Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).  

Também estão inclusos nos investimentos a entrega de poços nos municípios de Rosário, Peri-Mirim e Chapadinha, além de pavimentação com blocos de concreto nas cidades de Graça Aranha e Turiaçu.  

Municipalismo

O prefeito de Graça Aranha, Ubirajara Rayol Soares, popularmente conhecido como Bira, elogiou a iniciativa, ressaltando o tom ‘municipalista’ da gestão Carlos Brandão.  

“É um governo municipalista, de mãos dadas com os prefeitos de todo o estado do Maranhão. É notório. A nossa cidade de Graça Aranha tem a satisfação e honra de receber mais uma de inúmeras obras que o governo Brandão vem desenvolvendo na nossa cidade. Graça Aranha só tem a agradecer ao governador Carlos Brandão por essa pavimentação”, parabenizou o prefeito Bira.  

Foram contemplados com as entregas, trabalhadores rurais dos municípios contemplados ligados a Associações, Cooperativas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Prefeituras de mais de 40 cidades do Maranhão.  

Fiscalização agropecuária

No dia dedicado a ações para fortalecimento do setor agrícola, o governador Carlos Brandão também realizou a entrega de veículos e equipamentos de informática para unidades da Aged/MA. Foram entregues cinco veículos tipo Pick-Up e 120 notebooks.

Os veículos vão para as Unidades da Aged nos municípios de Açailândia, Caxias, Zé Doca, Barra do Corda e Brejo e deverão otimizar os trabalhos em defesa agropecuária nessas regiões.

Já os equipamentos de informática beneficiarão as 18 regionais da Aged/MA, contemplando mais de 80 municípios maranhenses, como explica o presidente da Agência, Cauê Aragão.  

“Hoje é um dia muito importante. Estamos fazendo a entrega de veículos e notebooks para os escritórios regionais da Aged. Esses equipamentos visam atender as 18 regionais da Aged, ou seja, mais de 80 municípios serão beneficiados com a agilidade e a melhor prestação de serviços à comunidade  

Combate à febre aftosa

Carlos Brandão destacou, durante a solenidade, que os veículos e notebooks destinados às unidades da Aged serão essenciais no trabalho contínuo de combate à febre aftosa no estado.  

“Aproveitamos também para distribuir equipamentos e veículos para a Aged e para o avanço no combate à aftosa. Com isso, a gente vai avançando e melhorando a vida do produtor rural”, pontuou Brandão.  

A diretora regional da Aged em Caxias, Nádia Medeiros, foi receber a chave de um dos veículos e comemorou o investimento. “Esse veículo vai ser muito importante para fortalecer as ações de fiscalização e vigilância que nós desenvolvemos, principalmente agora nesse período em que nós estamos pleiteando a retirada da vacinação. É muito importante fortalecer as ações na divisa com o estado do Piauí para que tenhamos êxito nessa ação”, salientou  Nádia Medeiros.  

Os recursos para aquisição dos carros e dos equipamentos são verbas federais viabilizadas por meio de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Aged/MA.

30-01-2023 Segunda-feira

Para os ministros do TCU, houve crime no repasse do dinheiro do FNDE para aliados do ex-presidente. Órgão pede investigação da PF e do MPF

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez milhares de empenhos fracionados para obras que somaram R$ 8,8 bilhões, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento de 2021, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU)

Os critérios técnicos de repasse de recursos para obras na área da educação foram ignorados para que o governo pudesse atender aliados de Bolsonaro.

O jornal Folha de S Paulo teve acesso ao relatório sigiloso realizado pela área técnica do TCU. Segundo a reportagem, o órgão entende que houve crime no repasse desses valores e, por isso, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) abram uma investigação imediatamente.

A auditoria faz parte do processo que apura irregularidades em transferências de recursos educacionais, incluindo a atuação do centrão no FNDE e a negociação com pastores próximos a Bolsonaro sem cargo no governo.

O presidente do FNDE na gestão anterior era  Marcelo Ponte, apadrinhado do ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), um dos chefões do Centrão, e um dos citados nos escândalos como o das escolas fake e Bolsolão do MEC.

O FNDE, que é ligado ao Ministério da Educação (MEC), segundo apuração prévia do TCU, teria realizado uma série de transferências irregulares para integrantes do centrão. Os atos envolveriam também os ‘pastores do MEC’, o grupo de clérigos evangélicos que assumiu plenos poderes na pasta durante um período do governo anterior, sobretudo durante o tempo em que o pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso, esteve à frente do ministério. O escândalo de corrupção envolvendo os pastores amigos de Bolsonaro, derrubou Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.

Afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias são os crimes apontados pelo relatório do TCU, que agora quer diligências por parte do MPF e da PF para reunir elementos que apontem exatamente qual foi o caminho percorrido pela fortuna que saiu dos cofres públicos para ser entregue a esses aliados do antigo governo.

De acordo com o documento, 3.356 termos de compromisso entre o FNDE e prefeituras, relacionados a obras na área de Educação, foram firmados entre 2020 e maio de 2022, sendo a maioria deles, 3.047, datados de 2021. A somatória desses empenhos foi o que totalizou R$ 8.8 bilhões, ao passo que as dotações que foram liberadas para essa finalidade deveriam ser no máximo de R$ 506 milhões.

CUT