20-01-2023 Sexta-feira

Pedido, feito pela coligação do presidente Lula, cita eventos de campanha organizados no Palácio do Planalto

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será investigado em mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira (19), o ministro Benedito Gonçalves acatou um pedido de investigação apresentado pela coligação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ação, os partidos alegam que houve abuso de poder econômico e político quando Bolsonaro utilizou os palácios da Alvorada e Planalto para fazer eventos de sua campanha em 2022, no primeiro e segundo turnos.

Em sua decisão, Gonçalves lembrou que a legislação eleitoral foi ferida pelo ex-presidente. “Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

O ministro afirmou que a campanha de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022.”

Por fim, Gonçalves lembrou que sedes do governo federal foram utilizadas como espaços para a campanha do ex-presidente. “Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

CUT-SP

20-01-2023 Sexta-feira

Novas leis aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor. As normas constam do Diário Oficial da União (DOU) e abrangem áreas como cidadania, saneamento básico, entre outras. Ao todo, foram publicadas 17 leis e duas emendas à Lei Orgânica do Municipal.  

No último dia 5, foi publicada a Lei n.º 7.085, de 23 de dezembro de 2022, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que cria o Programa de Saneamento Básico ‘Fossa Limpa’ para executar serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas de imóveis, pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no município de São Luís; e a Lei nº 7.087, de 23 de dezembro de 2022, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas na capital. 

Já no dia 10, foram publicadas as leis n.º 7.095, de 09 de janeiro de 2023, de autoria do Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as praças públicas da capital; nº 7.097, de 09 de janeiro de 2023, também de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC) que institui a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. 

As novas legislações podem ser conferidas no site do DOM (https://diariooficial.saoluis.ma.gov.br). Confira abaixo as novas leis: 

– LEI Nº 7.085 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências (de autoria da vereadora Concita Pinto – PCdoB).

– LEI Nº 7.087 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.095, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as Praças Públicas de São Luís (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.096, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais’’ no Município de São Luís (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.097, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui, no Município de São Luís, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.098, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.099, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.100, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a “Sexta-Feira de Arte e Cultura” no Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.101, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas Escolas Públicas do Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.102, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência de casos de maus-tratos aos animais (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC). 

– LEI Nº 7.103, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Disque Denúncia no interior dos elevadores (de autoria do vereador Umbelino Júnior – PL). 

– LEI Nº 7.104 DE 13 DE JANEIRO DE 2023: Dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 7.054, de 24 de agosto de 2022 (de autoria do Poder Executivo).

– LEI Nº 7.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências (de autoria do Poder Executivo).

LEI Nº 7.106, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências (de autoria do vereador Osmar Filho – PDT).

LEI Nº 7.107, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA AMADOR, dá outras providências de autoria do vereador Thyago Freitas – DC).

LEI Nº 7.108, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís a SEMANA DO MOTOCICLISTA, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC). 

LEI Nº 7.109, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte (de autoria do vereador Ribeiro Neto – Patriota).

20-01-2023 Sexta-feira

Em entrevista, o presidente Lula enfatizou que todos os envolvidos no ato golpista e de vandalismo na Praça dos Três Poderes devem ser punidos. “Não importa a patente”.

Em uma das manifestações mais duras sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à GloboNews, criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro como incentivador das invasões às sedes dos Três Poderes. Disse acreditar que a invasão no Palácio do Planalto foi facilitada e defendeu condenação dos golpistas.

Segundo Lula, a impressão que teve foi que os golpistas estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Bolsonaro e que o silêncio dele sobre os atos criminosos, gera a “impressão” de que o ex-presidente “sabia de tudo o que estava acontecendo”.

“Muito tempo ele mandou invadir a Suprema Corte, muito tempo ele desacreditou do Congresso Nacional, muito tempo ele pedia que o povo andasse armado, que isso era democracia”, lembrou.

“O silêncio dele, mesmo depois do acontecimento daqui, me dava a impressão de que ele sabia de tudo o que estava acontecendo, que ele tinha muito a ver com aquilo que estava acontecendo”, disse Lula. “Possivelmente, esse Bolsonaro estivesse esperando voltar para o Brasil na glória de um golpe”.

Forças Armadas

Lula enfatizou que todos os militares envolvidos na tentativa de golpe serão punidos. “Todos. Não importa a patente, não importa a força de que ele participe”, prosseguiu. “Todos que a gente descobrir que participaram dos atos serão punidos. Terão de ser afastados das suas funções e vão responder perante a lei”.

Disse ainda que todos têm direito a votar em quem quiser, mas não se pode politizar as Forças Armadas. A instituição tem como missão defender a soberania do país.

“O soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro. Ele não é Exército do Lula, ele não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso”, afirmou o presidente.

Ele anunciou que deve ter uma reunião com as Forças Armadas assim que voltar da viagem internacional à Argentina que fará nesta semana. E que seu intuito é que tudo volte à normalidade.

“Eu não quero ter problemas com a Força, não quero que eles tenham problema comigo. E eu quero que a gente volte à normalidade, é isso. É isso. As pessoas estão aí para cumprir as suas funções e não para fazer política. Quem quiser fazer política tire a farda, renuncie ao seu cargo, crie um partido político e vá fazer política”, acrescentou

Para o presidente, as instituições não podem ter partido nem candidato e citou por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cuja finalidade é defender a Constituição brasileira. “A Suprema Corte não é do Lula. Sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato, eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição”, explicou.

Inteligência não serviu para alerta

Na conversa, Lula sinalizou que acredita num “erro” dos serviços de inteligência do país que não o alertaram sobre a possibilidade dos ataques golpistas naquele dia. Citou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Abin e as Forças Armadas que não serviram para alertá-lo sobre o que poderia ocorrer na capital federal.

“Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou, completando que “se soubesse na sexta-feira que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu saí porque estava tudo tranquilo”.

A entrevista do presidente Lula com a comentarista política Natuza Nery, da GloboNews, ocorreu nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Ele falou ainda sobre a economia do país, defendeu uma reforma tributária e lembrou que seu objetivo era isentar todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda. Entre outros assuntos.

Vermelho

20-01-2023 Sexta-feira

Como parte da programação da campanha ‘Janeiro Branco’, o Hospital Nina Rodrigues, que integra a rede estadual de saúde, realizou, nesta terça-feira (17), a exposição itinerante Olhares. A Mostra com produtos de artesanato foi instalada no hall de entrada da sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e apresentou peças confeccionadas por pacientes da unidade psiquiátrica em oficinas terapêuticas. 

Ainda neste mês, a exposição Olhares percorrerá outros órgãos e unidades de saúde, como a sede do Serviço Estadual de Atenção Básica, no Almere Oficce/ Calhau; e o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão – Lacen, no Centro; além do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), localizado no Jardim Eldorado, no Turu.  

Pinturas em acrílico sobre tela, bolsas diversificadas – confeccionadas com materiais reaproveitados; utensílios para cozinha – como suporte para papel toalha, panos de prato, além de tiaras; e capas para almofadas, são algumas das peças em exposição, que se destacam pelo colorido e a beleza. As criações são resultado do trabalho realizado pelo núcleo de Oficinas Terapêuticas do Nina Rodrigues, que conta com terapeutas ocupacionais, artesãos, entre outros profissionais.

Todo o material está à venda e o valor arrecadado é utilizado em benefício dos participantes das oficinas. A diretora do hospital psiquiátrico, Leilane Campos, explica que um dos objetivo da exposição ‘Olhares’  é levar para a sociedade o importante trabalho desenvolvido pela equipe do Hospital Nina Rodrigues com pessoas que estão em situação de sofrimento mental, que, conforme explicou, vai além da terapia com medicação. 

“O foco do Hospital Nina Rodrigues é promover saúde e bem-estar para as pessoas em tratamento de sofrimento mental. Para tanto, além da parte medicamentosa, o trabalho das nossas equipes inclui as oficinas terapêuticas, cujo intuito é desenvolver habilidades e estimular a ressocialização dos nossos pacientes. São inúmeras atividades, como a prática de exercícios físicos, sessões de acupuntura, auriculoterapia, meditação, entre outros. Um trabalho que faz toda a diferença na melhoria da saúde física e mental ”, enfatizou Leilane.

Pertencente à rede estadual de Saúde, o Nina Rodrigues é o único hospital porta aberta do Maranhão, referenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de transtornos psiquiátricos. Administrada pela Secretaria de Saúde (SES) em parceria com o Instituto Vida e Saúde (Invisa), a unidade abriga um complexo de saúde que oferece tratamento humanizado para os mais diversos quadros de transtornos mentais, de todas as faixas etárias, tais como: depressão, tentativas de suicídio, automutilação, surtos psicóticos, entre outros. 

Além de apreciar a exposição, servidores e visitantes da SES puderam participar de sessões de auriculoterapia, ventosaterapia e bandagem realizadas pela equipe de Práticas Integrativas do Hospital Nina Rodrigues. 

Janeiro Branco

A campanha Janeiro Branco, que em 2023 tem como tema “A vida pede equilíbrio”, tem como objetivo desenvolver atividades que conscientizem a população sobre a importância de cuidar da saúde mental.

20-01-2023 Sexta-feira

Parlamentares do Maranhão se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha_

Junto à bancada de parlamentares maranhenses, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) participou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, de reunião de trabalho com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. O encontrou discutiu a reeleição de Lira na presidência da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com Rubens Jr, o ambiente é positivo no Congresso Nacional para unir e reconstruir o Brasil. ”Estamos em diálogo permanente para aprovar os projetos que são essenciais na retomada de direitos da população brasileira e o nome do presidente Arthur Lira é essencial para garantir mais avanços”, disse o deputado federal.

Estiveram presentes os deputados Marcio Jerry e Duarte Jr, o presidente da Assembleia Legislativa do MA, Othelino Neto, e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato.

Duarte Jr, Andre Fufuca, Aluisio Mendes, Antonio Brito, Márcio Honaiser, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Fabio Macedo, Marcio Jerry, Maria do Rosário, Amanda Gentil e Juscelino Filho.

O deputado federal Rubens Pereira Jr também se reuniu, no Palácio do Planalto, com Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais do governo do Presidente Lula. “É fundamental afinar as estratégias com o governo para alcançar cada vez mais as pessoas que mais precisam”, disse o parlamentar.

20-01-2023 Sexta-feira

No cenário mais otimista, plano ajudaria a gestão Lula (PT) a buscar um superávit primário de R$ 11,13 bilhões. Para José Luis Oreiro, equipe econômica conseguiu acenar ao mercado sem aumentar impostos.

Economistas de diferentes vertentes elogiam as primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para melhorar as contas públicas do País. O “pacote de Haddad” se tornou público no último dia 12 e visa reduzir o déficit primário da União em 2023, estimado em R$ 231,5 bilhões.

No cenário mais otimista, o plano ajudaria a gestão Lula (PT) a buscar um superávit primário de R$ 11,13 bilhões. Para aumentar as receitas, Haddad aposta em pontos como as renegociações de dívidas e a suspensão de desonerações mais recentes, além do uso de créditos do ICMS.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e alinhado ao chamado “novo desenvolvimentismo”, José Luis Oreiro acredita que, de uma tacada só, a equipe econômica conseguiu acenar ao mercado sem aumentar impostos. As medidas, segundo o economista, confirmam que “o governo não é irresponsável, está preocupado com o equilíbrio fiscal, quer reduzir o déficit primário”.

Por ora, o desafio do governo é revisar contratos com a garantia de que os pagamentos futuros serão feitos em dia. “Os contratos têm sobrepreço, o que não tem nada a ver com corrupção”, explica. “As empresas que prestam serviços ao governo sabem que ele é mau pagador – atrasa, tem contingenciamento, não libera. Então já embutem no preço uma certa margem.”

Em caso de uma revisão bem-sucedida, a economia pode ser “expressiva”, agrega Oreiro. Mas o professor ressalta que, se de um lado Haddad conseguiu “ganhar tempo”, de outro já deve idealizar “uma estratégia fiscal mais consistente”, que pode passar por “aumento de impostos” e “redução do gasto tributário”.

Além disso, é preciso enfrentar a questão da taxa básica de juros, a Selic, que disparou sob o governo Bolsonaro. “As projeções para 2023 falam de R$ 700 bi em pagamento de juros. Em 2022, deve ter sido algo como R$ 550 bi”, projeta. “Como a Selic média vai ser mais alta, o aumento é de uns R$ 150 bi. Estamos enxugando gelo.”

Já na visão de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, “Haddad deu uma freada de arrumação que é importante”. De viés liberal, Fraga defende que o aperto fiscal seja ainda maior, o que não está no radar de um governo de feição popular.

Ainda assim, ele afirma que Lula dá um recado ao mercado – “um bom primeiro passo” – de compromisso com a responsabilidade fiscal. “Vejo as medidas de Haddad com bons olhos. É o início de um trabalho difícil”, pontua.

Segundo o economista, o “pacote de Haddad” se soma à revisão em outras políticas estruturais dilapidadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), como no Meio Ambiente. “Agora, o Brasil tem a perspectiva de um conjunto de boas notícias, na área ambiental, por exemplo, que poderia colocar a economia em trajetória de crescimento acelerado.”

De acordo com Luiz Fernando de Paula, economista da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a gestão Lula “quis mostrar que vai fazer um ajuste fiscal que não vai ser radical”. A cautela, a seu ver, se justifica. “O governo entrou agora e está sendo muito cobrado, até de forma precipitada.” Mas a repercussão do “pacote de Haddad” foi positiva.

“O mercado é muito volúvel. Minha impressão, por indicadores como o câmbio, é de que o mercado recebeu bem o pacote, que mostra uma preocupação do governo de fazer algum tipo de controle sobre os gastos”, diz De Paula. “O mercado faz uma pressão forte e o governo vai ter que caminhar num fio de navalha, porque o equilíbrio político é tênue.”

Os depoimentos dos economistas sobre o “pacote de Haddad” foram concedidos ao jornal Valor Econômico e publicados nesta sexta-feira (20). O ministro da Fazenda retorna ao País após passar a semana em Davos, na Suíça, onde representou o governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial.

André Cintra

20-01-2023 Sexta-feira

Brasil é o país com mais mortes violentas de LGBTIs+

O Brasil continua a liderar o ranking dos países que mais matam LGBTIs+. De acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), ao menos 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros foram vítimas de morte violenta em 2022. A partir da análise do noticiário, foram apontados 242 homicídios e 14 suicídios ao longo do ano passado, ou seja, uma morte a cada 34 horas.

Entre as vítimas, 134 (52%) eram gays e 110 (43%) travestis ou transexuais. Como comparação, mesmo com 100 milhões de habitantes a mais em sua população, os Estados Unidos registraram a morte violenta de 32 trans no mesmo período. Mais da metade dos crimes foram cometidos por armas de fogo ou brancas. Também há casos de asfixia, espancamento, apedrejamento, esquartejamento e atropelamento proposital.

Apedrejamento e esquartejamento

“É absolutamente inconcebível nossa sociedade civilizada conviver com 12 casos de apedrejamento e esquartejamento de gays e travestis. Nem nos países islâmicos e africanos mais homofóbicos do mundo, onde persiste a pena de morte contra tal segmento, ocorre tanta barbárie”, denuncia o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, que faz esse tipo de monitoramento há 43 anos. Como se baseiam em notícias publicadas em meios de comunicação, os dados indicam uma subnotificação de casos.

Para que as estatísticas reflitam melhor a realidade, o grupo cobra a implantação do “Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2022.

O formulário, também chamado pelo movimento de Rogéria, em homenagem à atriz e cantora travesti falecida em 2017, deve ser utilizado em todas as unidades policiais do país a fim de monitorar os casos de homotransfobia letal para reunir subsídios que sirvam à elaboração de políticas públicas de proteção à vida de LGBTIs+.

Contradição

O GGB concluiu que diminuiu, durante o período do governo Jair Bolsonaro, o número anual de LGBTI+s vítimas de morte violenta. Foram 251 casos noticiados anualmente, em média, entre 2019 e 2022. Pelas contas do movimento, foram 360 em média, por ano, nos governos Dilma e Temer, 163 nos dois mandatos anteriores de Lula e 127 na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Para o GGB, a constatação reflete uma aparente contradição dado o discurso homofóbico de Jair Bolsonaro e aliados, mas pode ser creditada, em parte, ao recolhimento provocado pela pandemia de covid-19. “A única explicação para essa contraditória redução de mortes remete-nos necessariamente à maior reclusão da população LGBT+ durante a pandemia da covid e ao temor disseminado entre os LGBT+ pelo persistente discurso de ódio governamental, evitando locais e situações de maior risco”, diz a entidade em nota.

Perigo no Nordeste

O Nordeste é a região mais perigosa para LGBTI+s, concentrando 111 (43,36%) das mortes violentas. Dentre as dez primeiras cidades com mais casos de mortes violentas de LGBT+ em números absolutos, cinco estão no Nordeste: Salvador, São Luís, Fortaleza, Recife e Arapiraca (AL).

A Bahia aparece no topo do ranking com 27 mortes violentas de LGBT+ (10,5%), São Paulo em segundo lugar, 25 (9,7%), em terceiro Pernambuco, com 20 casos (7,8%), em quarto Minas Gerais, com 18 (7,0%), e em quinto lugar, Maranhão e Pará (5,8%), com 15 mortes cada. Acre e Tocantins, que em 2021 tiveram uma morte cada um, não notificaram nos meios de comunicação nenhum assassinato de LGBT em 2022.

Crueldade

Para José Marcelo Domingos de Oliveira, coordenador da pesquisa, o uso de múltiplos instrumentos, o alto número de golpes ou tiros e de diversas formas de tortura refletem a crueldade e virulência da homotransfobia. “E de igual modo, o calvário vivenciado pelos suicidas LGBT+, onde a intolerância, sem dúvida, foi o combustível para minar sua autoestima”, explica.

A nota destaca do GGB destaca alguns dos episódios de maior violência contra LGBTI+s noticiados:

– No Distrito Federal, na Granja do Torto, “homem de 20 anos mata conhecido com 59 facadas e dois golpes de enxada na cabeça, dormindo a seguir ao lado do corpo da vítima: matou o idoso de 60 em defesa de sua honra, disse o assassino” (25-7-2022).

– A travesti Jerry, 45 anos, é assassinada com mais de 40 tiros quando estava sentada em frente à casa de familiares em Coreaú, Ceará. (11-11-2022).

– “Homem de 30 anos que estava morando na casa de uma travesti em Montes Claros declarou que ‘a vítima insistiu em ter relações com ele’ e não aceitando, em posse de uma mão de pião deu vários golpes contra a vítima, acertando-a mortalmente na cabeça.” (23-9-2022).

O presidente da Aliança Nacional LGBT, entidade parceira da pesquisa, Toni Reis, propõe cinco propostas a curto prazo para erradicação das mortes violentas de LGBT no Brasil: “A urgência de educação sexual e de gênero em todos níveis escolares, a aplicação exemplar dos dispositivos legais de criminalização do racismo homotransfóbico, a adoção de políticas públicas que garantam a cidadania plena desse segmento e o apelo para que as vítimas de tais violências reajam e denunciem sempre todo tipo de discriminação”.

Congresso em Foco

20-01-2023 Sexta–feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a senadora eleita, Ana Paula Lobato (PSB), reuniram-se, nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deputados federais da bancada maranhense para discutirem assuntos de interesse em comum e em prol do Maranhão.

“Foi um diálogo importante, em que também nos colocamos à disposição para que, juntos, possamos  ajudar o nosso presidente Lula a reconduzir o Brasil à normalidade”, disse Othelino.

A senadora Ana Paula agradeceu a recepção que teve do ministro Alexandre Padilha e garantiu manter a boa relação com o órgão para assegurar cada vez mais melhorias aos maranhenses. “Ficamos muito felizes com a receptividade. O ministro Padilha nos deu a certeza de que estará de portas abertas para manter o diálogo conosco, representantes do Maranhão, e o Governo Federal. Em sintonia e bem alinhados, não tenho dúvidas de que conseguiremos levar muitos benefícios ao nosso povo”, avaliou.

Agência Assembleia

Othelino e Ana Paula entre Rubens Júnior, Duarte Júnior, o ministro Alexandre Padilha e Márcio Jerry após a reunião

O ministro Padilha colocou-se à disposição da bancada maranhense e da senadora Ana Paula para ajudar o Maranhão. “Podem contar com o meu trabalho para desenvolvermos projetos em parceria nas áreas do transporte, logística, geração de renda, saúde e educação, com o objetivo de contribuir para o crescimento do Maranhão”, afirmou.

Os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior e o deputado federal eleito, Duarte Jr., participaram do encontro. Segundo Jerry, é importante manter um diálogo permanente entre a Câmara, o Senado e o Governo Federal. “Foi uma reunião muito produtiva e importante, que marca o início de tratativas que irão se estender ao longo do governo Lula, sempre buscando, por meio de nossas ações parlamentares, levar melhorias para o nosso estado”, enfatizou.

19-01-2023 Quinta-feira

Desta quinta-feira (19/01) até a quarta-feira (25/01), a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa realiza o credenciamento dos profissionais de imprensa e de assessorias que trabalharão na cobertura das Sessões Preparatórias de Posse dos Deputados e de Eleição da Mesa Diretora da Casa, seguida de posse.

As sessões ocorrerão no dia 1° de fevereiro, a partir das 9h30, no Plenário da Casa. Logo após, será realizada uma entrevista coletiva da Mesa Diretora eleita. 

Os veículos de imprensa (TVs, rádios, jornais, sites e blogs) e as assessorias de instituições, órgãos e autoridades devem enviar os nomes dos profissionais que farão a cobertura para o e-mail da Comunicação da Assembleia (comunicacaoalema2019@gmail.com) ou via WhatsApp (98 98111-8810).

O número de profissionais a serem credenciados obedecerá o seguinte:

TVs (1 repórter, 1 cinegrafista, 1 auxiliar); Rádios (1 repórter); Jornais (1 repórter e 1 fotógrafo); Sites (1 profissional); Blog (1 profissional) e Assessoria (1 profissional).

A entrega das credenciais ocorrerá na segunda e terça-feiras (dia 30 e 31 de janeiro), das 9h às 17h, no Complexo de Comunicação da Alema – com Ana Maria Serra.

Serviço

O que:

Assembleia credencia para as Sessões Preparatórias de Posse dos Deputados e de Eleição da Mesa Diretora, seguida de posse

Período:

De quinta-feira (19/01) até a quarta-feira (25/01)

Como fazer:

Veículos e assessorias devem enviar nomes dos profissionais que farão a cobertura para o e-mail da Comunicação da Assembleia (comunicacaoalema2019@gmail.com) ou via WhatsApp (98 98111-8810)

Data e local da entrega:

Na segunda e terça-feiras (dias 30 e 31 de janeiro), das 9h às 17h, no Complexo de Comunicação da Alema (Cohafuma) – com Ana Maria Serra

PROGRAMAÇÃO

Dia 1° de fevereiro – Plenário Nagib Haickel

9h30 – Sessão Preparatória de Posse dos Deputados

         – Juramento dos deputados

11h30 – Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora da Assembleia

– Entrevista coletiva da Mesa Diretora eleita

19-01-2023 Quinta-feira

O funcionamento da Câmara Municipal de São Luís vai retornar ao horário integral. O anúncio veio do presidente da casa legislativa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que editou resolução administrativa revogando decisão anterior, que determinava meio período de trabalho aos funcionários. Portanto, a partir do dia 6 de fevereiro, o expediente será das 8h às 18 horas.

A Resolução Administrativa nº 13/2023 diz que, “fica estabelecido o retorno às atividades dos servidores afastados por determinação da Resolução Administrativa nº 08/2020” e determina o horário de funcionamento da Câmara, “a partir do dia 06.02.2023, voltará ao expediente normal, sendo das 8h às 18 horas”.

O documento pontua que, as questões relacionadas ao retorno, desenvolvimento das atividades e divisão de tarefas serão definidas com os gestores e chefes, em seus respectivos setores. O documento revoga todas as disposições em contrário.

A Resolução Administrativa nº 13/2023, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17. O texto revoga a Resolução Administrativa nº 08/2020, que tratava sobre os procedimentos durante o retorno gradativo das atividades da casa. O intuito, à época, era a prevenir infecção e propagação da Covid-19 no local.