24-01-2023 Terça-feira

O presidente da Alema- Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto esteve na Câmara de São Luís, para fazer uma visita de cortesia ao presidente do Parlamento Municipal, vereador Paulo Victor.

“Conversamos sobre pautas importantes para a cidade, com destaque para o Plano Diretor que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Um tema importantíssimo, não só para a capital, mas para todo o Maranhão”, ressaltou Othelino.

Em suas redes sociais, o presidente do Parlamento Estadual, registrou a visita e encerrou a postagem com votos de êxito a Paulo Vítor em seu novo desafio: “Desejo muito sucesso ao presidente Paulo Victor!”

24-01-2023 Terça-feira

Desde que Lula liberou os dados, brasileiros se espantam com gastos do cartão corporativo da presidência da República, que também pagou viagens para o clã, bancou picanha e outros luxos

Desde que o presidente Lula (PT) liberou os dados do cartão corporativo da presidência da República, os brasileiros se espantam com gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que comprou de pinga à Rivotril, medicamento usado para tratar transtornos de ansiedade, pagou viagens de lazer da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dois dos filhos, além de muita picanha, camarão e outros luxos com dinheiro público.

O cartão corporativo foi criado em 2001 pelo ex-presidente FHC com o objetivo de pagar despesas eventuais e excepcionais que não dá para serem feitas pelos processos normais (licitações, transferências bancárias etc.) e despesas que precisam ser sigilosas (por exemplo, as realizadas por agentes durante a apuração de irregularidades). Não é o que fez o governo Bolsonaro.

No último dia 11, a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada em Lei de Acesso à Informação (LAI), recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de gastos do cartão corporativo do ex-presidente que estavam sob sigilo enquanto ele permanecesse na presidência.

Desde então, os dados que não estão nem digitalizados, vêm sendo analisados pela equipe do Fiquem Sabendo e jornalistas, como os do Estadão.

Os maiores gastos são com hospedagem. Com o cartão corporativo de Bolsonaro foram gastos R$ 13,7 milhões com diárias em hotéis. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.

Em 2021, com o cartão corporativo do pai, 03 e 04, Eduardo e Jair Renan, gastaram mais de R$ 63 mil no cartão corporativo de uso exclusivo de membros da gestão pública, no caso o pai da dupla. Eles gastaram tudo isso em um único dia, durante uma visita a Goiás sem a presença do pai. 

A turma também fazia questão de aproveitar a mamata para comer bem. No país com 33 milhões de pessoas passando, ao longo do mandato, os bolsonaristas gastaram R$ 10,2 milhões com comida.

– R$ 8.600 foi gasto só em sorveterias,

. R$ 408 mil em peixarias,

. R$ 581 mil em padarias, Bolsonaro gastou R$ 581 mil ao longo do mandato.

Isso sem falar nas centenas de saques em dinheiro feitas por vários servidores do ex-mandatário. Em 17 de janeiro de 2019, em apenas 7 minutos, o motorista de Bolsonaro, Alexandre Almeida, sacou R$ 8 mil com cartão corporativo. Ele fez 8 saques de R$ 1.000. 

Pinga, vinhos e Rivotril

Ao organizar as notas recebidas do governo Lula, o Fiquem Sabendo descobriu que o cartão corporativo da Presidência foi usado para comprar também coisas como:

– oito garrafas de tipos variados de vinho,

– uma garrafa de aguardente da marca 51,

– 14 notas fiscais foram de compras de picanha, com uma delas chegando ao valor de R$ 3.202,06.

– caviar,

– filé mignon,

– camarão,

– leite condensado

– Rivotril

– antibióticos e remédios para tratamento de úlceras gastrointestinais,

– combustíveis para os veículos que participavam das motociatas.

Leia mais: Com cartão corporativo, Bolsonaro gastou R$ 100 mil em cada motociata

– Somente em abril de 2021 há registros de notas emitidas em sete viagens de parentes do então presidente, como os filhos Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, e Jair Renan.

– hospedagem de uma equipe de servidores que foi para Alagoas dar proteção a Michelle Bolsonaro.

CUT

24-01-2023 Terça-feira

O governo do Estado participou, nesta segunda-feira (23), da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC). A reunião, que ocorreu no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), contou com a participação on-line do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e presencial do secretário de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Cassiano Pereira Junior, conselheiro da instituição.

A pauta da reunião foi a preparação e estruturação de propostas do BrC para o Fórum de Governadores, que será realizado no próximo dia 27 de janeiro, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, também foi realizada a eleição da presidência do Consórcio, que reúne o Distrito Federal e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

Durante o encontro, cada estado formulou e apresentou três projetos que irão integrar a proposição regional, sinalizando as frentes de trabalho ao governo federal nas suas regiões. 

É uma oportunidade de alinhamento de prioridades que irão culminar na apresentação de projetos estruturantes para a região, que serão desenvolvidos em parceria com a União, nas áreas de infraestrutura, logística, malha aeroviária, rede portuária, dentre outras.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, que participou da reunião de forma on-line, reafirmou a importância da integração e união de esforços entre os estados e o governo federal.

“A reunião do Consórcio Brasil Central que participamos é prova de que o governo Lula está voltado para as pautas estaduais e regionais. Agora, com tudo alinhado e definido, vamos apresentar no próximo dia 27 ao presidente as demandas e fortalecer ainda mais a união com estados e governo federal, com muita confiança de retomar o caminho do desenvolvimento”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para o secretário e conselheiro do BrC, Cassiano Pereira Junior, este é um momento de união de todos os estados em prol do desenvolvimento do país.

“O presidente Lula tem acenado positivamente a todos os estados, escutando nossas demandas. O Maranhão está aqui presente, representado pelo governador Carlos Brandão, que colaborou pessoalmente na construção da minuta da proposta de projetos estruturantes que será levada até o presidente, de forma organizada, consorciada, que certamente trará importantes parcerias da União com o Maranhão e com todos os estados”, reiterou Cassiano Pereira Junior.

José Eduardo Pereira, secretário executivo do BrC, destacou a importância da reunião para além da definição de um novo momento no Consórcio, com a nova presidência.

“No ponto de vista federativo, estamos em uma fase de novos desafios, em um novo momento. Hoje, construímos juntos projetos que serão apresentados no Fórum de Governadores, no sentido de fazer uma estruturação de desafios que serão enfrentados pelo governo federal e pelos estados, somados aos blocos de Consórcios, convergindo os seus trabalhos e sugerindo soluções em torno de um avanço para todos os entes”, explicou José Eduardo Pereira.

Eleição

Durante a Assembleia Geral, também foi realizada a eleição da presidência do Consórcio Brasil Central, onde o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, foi eleito presidente do BrC para a gestão 2023.

O Consórcio

Criado em 2015, o BrC é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

As estratégias do BrC giram em torno de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, infraestrutura, ambiente de negócios, articulação institucional e gestão pública.

24-01-2023 Terça-feira

Bolsonarista Jorginho Mello terá de explicar na justiça porque a Defensoria Pública foi enviada ao DF para prestar auxílio aos terroristas do estado presos por participar da destruição de 8 de janeiro

O governador bolsonarista de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello (PL), terá de explicar na justiça porque a Defensoria Pública do estado foi enviada ao Distrito Federal, depois dos atos terroristas do dia 8 de janeiro, para prestar auxílio aos extremistas nascidos ou moradores do estado, presos por participar da destruição das sedes dos Três Poderes.

Um grupo de advogados de Santa Catarina, estado mais bolsonarista do país, protocolou ações em diversas instâncias contra Jorginho Mello, que assinou a portaria determinando à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que enviasse a Brasília quatro defensores para atuar na defesa dos bolsonaristas presos após os atos criminosos. No discurso de pose no dia 1º de janeiro, Jorginho Mello havia celebrado a direita catarinense e os bolsonaristas do estado.

“Não é competência em Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina fazer essa defesa, uma vez que o suposto crime cometido pelos cidadãos seria um crime federal, logo a Defensoria Pública da União deveria fazer a defesa, caso esses acusados não tenham condições de constituir advogado próprio”, explicou Gabriel Kazapi, um dos advogados que faz parte do grupo, à reportagem do BdF.

“Na pior das hipóteses, fosse uma questão territorial, seria a Defensoria Pública do próprio do Distrito Federal, mas jamais a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”, acrescenta o advogado que ressalta o déficit na defensoria em todo o país, que atua em várias varas criminais no interior que não têm defensor.

E aí a Defensoria, por ordem do governador do estado, ainda manda quatro defensores públicos à Brasília ao invés de estarem aqui em sua atividade física- Gabriel Kazapi

Catarinenses presos

Entre os catarinenses presos pelos prejuízos provocados pelo vandalismo no dia 8 de janeiro, ao menos três já foram identificados.

– a vereadora de Bom Jesus, no Oeste catarinense Odete Correa de Oliveira Paliano (PL) é a única política com mandato presa pelos atos golpistas. 

– Fabiano da Silva, suplente de vereador em Itajaí, no Litoral Norte, também está entre os 15 políticos detidos.

– O ex-candidato a deputado estadual Oziel Lara dos Santos, de Jaraguá do Sul, no Norte, também está foi preso.

Outra decisão do governador é contestada

O grupo de advogados que questiona as ações de Jorginho Melo também acusa o governador de má-gestão. Isso porque, em 10 de janeiro, ele determinou à Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina, sediada em Brasília, o acompanhamento dos casos.

A medida é contrária a Lei Complementar nº 741 de 2019, que definiu as competências no âmbito da secretaria. A Lei não prevê o acompanhamento de cidadãos restritos de liberdade em outras regiões do país. 

“O objetivo da secretaria, pela lei administrativa que a criou, é fazer a interlocução de Santa Catarina com os diversos entes do Governo Federal, de administração direta ou indireta. Portanto, estaria o governador também extrapolando de sua missão”, afirma Kazapi. 

Ações

No total, o grupo protocolou uma notícia de fato no Ministério Público Federal de Santa Catarina; uma representação no Tribunal de Contas do Estado para apurar eventual ato de improbidade; uma ação popular que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com o objetivo de anular o ato que designou os defensores públicos para Brasília; e ações na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para investigar possível crime de responsabilidade.

Na ação enviada ao MPF, os advogados Gabriel Kazapi, Sergio Graziano Sobrinho, Eduardo Baldissera Salles e Prudente Silveira Mello argumentam que como Jorginho Mello não condenou explicitamente os atos criminosos do 8 de janeiro, os atos assinados pelo governador causaram “enorme surpresa” e sugerem “certa ligação ou mesmo relativa cumplicidade do governo catarinense com as pessoas presas”.

“Não se tendo notícia de pedido de auxílio ou cooperação enviado a Santa Catarina pela União ou o Distrito Federal, não existe motivo fático ou jurídico lícito para que recursos de nosso Estado sejam empregados com essa finalidade, havendo aparente desvio de finalidade”, diz outro trecho da notícia de fato, à qual o Brasil de Fato teve acesso com exclusividade.

“O emprego de recursos estaduais para essa finalidade parece ocorrer apenas porque os presos pertencem a mesma base política-ideológica que elegeu o Governador. Por outro lado, há muito tempo a assistência jurídica em Santa Catarina sofre com a falta de recursos, inexistindo defensores públicos estaduais e federais em todas as unidades jurisdicionais. Caso existam recursos disponíveis, deveria ocorrer o emprego para a assistência aos catarinenses, em inquéritos e processos judiciais e administrativos em trâmite em nosso Estado.”

Na ação popular, o grupo afirma que os atos de Jorginho Mello afrontam “diretamente o princípio constitucional da legalidade, agredindo a um só tempo também a moralidade administrativa, tudo a evidenciar claro desvio de finalidade, na medida em que a finalidade do ato impugnado é diversa do interesse público da e da finalidade expressamente prevista na norma legal de regência”.

A ação é assinada pelos advogados Gabriel Kazapi, Luís Fernando Silva, Sérgio Graziano Sobrinho, Paula Avila Poli, Rivera da Silva Rodriguez Vieira, Thiago Lemos Locks e Evandro Herculano Vieira de Souza. 

CUT

24-01-2023 Terça-feira

Cerca de 136 mil contribuintes receberão R$ 368 milhões

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

24-01-2023 Terça-feira

Começa nessa terça-feira, 24, a I Semana de Saúde Mental da Câmara de São Luís, que tem como objetivo de promover ações de natureza informativa, integrativa e educacional de prevenção da saúde mental dos servidores do legislativo municipal. 

O evento é uma realização do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social; e da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional.

“O evento é pensado, sobretudo, para a promoção da valorização dos funcionários, uma vez que uma saúde mental equilibrada se reflete em qualidade de vida e, consequentemente, em qualidade de trabalho”, explicou o técnico em Relações Públicas, Gersony Ramos. 

Programação

A programação será composta por rodas de diálogo e uma live. Na terça-feira, 24, de 9h às 11h, na Sala Vip, ocorre uma roda de diálogo sobre saúde mental. Durante o bate-papo, mediado pelos psicólogos Mauro Brandão e Ruan Ferreira, serão realizadas dinâmica de grupo e compartilhamento de experiências.

Já no dia 25, de 9h às 11h, na Sala Vip, ocorre a  Roda de Diálogo: “A mulher no mercado de trabalho e Saúde Mental”, com a mediadora Maurícia Paz Aguiar. À noite, live no Instagram da Câmara, de 19h às 20h, com o tema “Falando de saúde mental: ansiedade, depressão…”. Participação do médico Martinez Neto e mediação da assistente social Karoline Rocha.

24-01-2023 Terça-feira

O ex-presidente tem até está quarta-feira (25) para dar explicação sobre uma publicação golpista, feita dois dias depois dos atos de depredação em Brasília

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo de cinco dias dado pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, para que Bolsonaro se explique sobre uma postagem na qual questionou o resultado da eleição presidencial.

Apagada duas horas após a publicação, a postagem foi feita no Facebook dois dias depois da invasão e depredação dos prédios do Palácio Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8).

“Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”, dizia o título da publicação. No vídeo, um procurador bolsonaristas de Mato Grosso do Sul propagava fake news sobre o processo eleitoral, todos já desmentidos.

Leia mais: TSE abre investigação contra Bolsonaro por abuso de poder político

A petição acolhida pelo corregedor foi feita pela coligação de Lula. Nela, os partidos como PT, PCdoB e PV dizem que o objetivo de Bolsonaro foi “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Esse tipo de post também foi considerado combustível para reagrupar os golpistas que atentaram contra a democracia. A leitura é que Bolsonaro mandou um recado aos seus apoiadores após os atos em Brasília e agiu de forma covarde ao apagar a publicação logo depois.

Os partidos que apoiaram Lula citaram também na petição o documento golpista encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pelo qual o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE anulando o resultado da eleição e destituindo dos cargos os ministros da Corte.

“O absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”, observou o corregedor.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro.

Com informações da Agência Brasil

Iram Alfaia

23-01-2023 Segunda-feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta segunda-feira (23), por telefone, de uma entrevista à Rádio Guanabara FM, emissora do município de Colinas, cidade natal do governador. 

Diretamente de São Luís, Brandão falou sobre fatos da cena política nacional, parcerias com outros estados da Região Nordeste e sobre as principais metas do novo mandato, destacando a entrega de 300 obras nos 100 primeiros dias de governo.

“Isso quer dizer que serão três obras por dia. Nenhum governo do Brasil lançou esse desafio, só o Maranhão”, ressaltou Carlos Brandão. 

Veja abaixo os principais tópicos abordados na entrevista:

Ataques em Brasília

Ele condenou as invasões ocorridas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, e frisou que foi um atentado aos Poderes e considerou “um momento muito triste para a história do Brasil”. Apesar dos prejuízos ao patrimônio público, o governador acredita que os ataques mostraram que a grande maioria da população do Brasil os reprovou.    

“Essa destruição que eles fizeram tem a reprovação da maioria da população do Brasil. Quero prestar apoio e solidariedade ao Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma matéria já vencida. Serviu para unir a classe política e muitos governadores. É um tipo de ato que não tem aprovação de ninguém na sociedade”, observou.

Metas de governo

O governador também citou as principais metas de seu novo governo. Carlos Brandão lembrou que o Estado avançou em vários setores, durante os sete anos e meio em que exerceu a Vice-Governadoria, na gestão do ex-governador Flávio Dino. Agora o objetivo é avançar com inovação. 

“Nesses sete anos e meio de governo, onde eu estive ao lado de Flávio Dino, nós tivemos muitos avanços, na educação, na saúde, na infraestrutura, no social, na segurança alimentar. E nós vamos naturalmente continuar avançando nessa linha”, explicou o governador. 

Eixos de trabalho

Segundo Brandão, o trabalho nesse novo mandato deve priorizar quatro eixos: Desenvolvimento, com geração de emprego e renda; Segurança Alimentar e Regularização Fundiária, com a continuidade e ampliação das políticas de saúde, social, educação e infraestrutura. 

Desenvolvimento: geração de emprego e renda

Sobre o eixo Desenvolvimento com geração de emprego e renda, o governador Carlos Brandão disse que o Estado vai continuar investindo em obras públicas, para geração de novos postos de trabalho, e na atração de novos negócios, para gerar oportunidades aos trabalhadores maranhenses.

“A população está precisando de emprego. Vamos investir fortemente, não só nas obras públicas que geram emprego, mas também na atração de investimentos para gerar empregos”, frisou.

A meta, de acordo com o governador, é ampliar programas de capacitação para qualificar a mão de obra que vive no Maranhão. “Vamos fazer capacitação. Os empregos só serão absorvidos pelos maranhenses se eles estiverem capacitados e uma boa formação profissional”, pontuou Brandão.

Segurança Alimentar

Outra área que deve ser priorizada é o combate à insegurança alimentar, com a construção de mais Restaurantes Populares no estado. Ofertando alimentação saudável ao preço simbólico de R$ 1,00 no almoço e R$ 1,00 no jantar (além do café da manhã a R$ 0,50), a rede de Restaurantes Populares do Maranhão já conta com 170 unidades, como detalhou Brandão.   

“Quando recebemos o governo, nós tínhamos 100 Restaurantes Populares, entregues em oito anos, em oito meses eu já construí 70 e vamos continuar ampliando. Assim a gente garante alimento para as pessoas, especialmente as mais humildes e vulneráveis, que precisam de uma alimentação barata e de qualidade”, disse Brandão. 

Paz no campo

Durante a entrevista, o governador Carlos Brandão antecipou que um amplo programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural será implantado no estado. O foco é eliminar conflitos de terra, garantindo segurança jurídica aos variados atores sociais envolvidos. 

“Hoje existe uma insegurança jurídica muito grande para os indígenas, os quilombolas, os assentados, os produtores rurais médios e grandes, [todos] precisam ter a documentação de suas terras para não termos atrito no campo. Vamos fazer um grande programa de regularização fundiária para que todos possam ter sua terra, todos possam plantar e colher e possam ter segurança que não serão expulsos das suas terras”.

“Uma obra inaugurada a cada três dias”

Brandão voltou a citar que o governo do Maranhão vai inaugurar 300 obras em 100 dias. São demandas das populações dos municípios apresentadas em 2022. Parte das obras já foi entregue e outras serão entregues nos 100 primeiros dias de gestão.

“São 300 obras em 100 dias. Isso quer dizer que serão três obras por dia. São obras importantes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que beneficiam as cidades. Foram obras pleiteadas pelo povo. Será um marco na história do Maranhão, entregar 300 obras em 100 dias”, avaliou Brandão. 

Parceria com estados do Nordeste

Outro tema abordado durante a entrevista à Rádio Guanabara FM foi a reunião entre os governadores do Consórcio Nordeste. Brandão sublinhou que os estados nordestinos definiram demandas centrais a serem apresentadas ao presidente da República: manutenção das rodovias da região Nordeste, ampliação e modernização da malha ferroviária da região e o uso de energias renováveis, com ênfase nas energias eólica e solar e a conclusão das obras inacabadas. 

“O Nordeste tem potencial para gerar esse tipo de energia. A gente vai levar isso para o presidente Lula. Vai gerar mais emprego e energia, não existe desenvolvimento sem energia”, salientou. 

Educação

Sobre a educação, o governador garantiu que os investimentos no setor serão continuados, com priorização e ações para ampliar a rede de ensino, modernizar as escolas e levar educação superior a mais municípios. 

“Nós vamos continuar investindo em educação. É a única maneira de mudar a vida das pessoas. Precisamos levar educação a todos os pontos do nosso estado, em parceria com os municípios na educação de Ensino Fundamental e no Ensino Médio nós vamos ter que ampliar cada vez mais as escolas em tempo integral, integrar os Iemas [Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão]”, disse o governador.

23-01-2023 Segunda-feira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em atendimento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, deferiu liminar, nesta segunda-feira, 23, tornando sem efeito a decisão normativa número 201/2022, do Tribunal de Contas da União, que causou perdas no Fundo de Participação Municipal (FPM) em centenas de municípios brasileiros. No Maranhão, 66 cidades foram afetadas.

Com a decisão, fica mantido o que está determinado na Lei Complementar 165, de forma que os coeficientes de FPM ficam congelados até que o IBGE divulgue os dados oficiais do Censo 2022, provavelmente em março ou abril.

“Isso foi uma vitória para o municipalismo maranhense, o que foi fruto de uma reunião em que as comitivas da Famem e da Federação dos Municípios da Bahia tiveram com o ministro Jorge Messias na sede da Advocacia Geral da União (AGU), onde foi feito o embrião desta ADPF ajuizada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia”, disse o presidente da Famem, Ivo Rezende.

Ivo destaca empenho do governador Brandão

Ivo Rezende fez questão de destacar, nessa vitória, o empenho do governador Carlos Brandão, que “deixou sua agenda de governo para se deslocar a Brasília e tratar pessoalmente da situação com todos nós no Tribunal de Contas da União”, ressaltou o presidente da Famem.

JP

23-01-2023 Segunda-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e suplente de senador eleita, Ana Paula Lobato (PSB), inauguraram, na tarde desta segunda-feira (23), obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha. A solenidade incluiu exibição de vídeo institucional, descerramento de placa e visitação às novas instalações.

Na ocasião, Othelino Neto falou do compromisso de sua gestão com a educação. “A Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento e dos valores das nossas crianças, além de aprimorar habilidades e competências. As reformas realizadas aqui propiciarão ainda mais ferramentas educacionais e conforto para os estudantes e servidores”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Biaman Prado / Agência Assembleia

Ao lado de Ana Paula, Othelino disse que a Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação dos alunos

Ana Paula Lobato destacou que, além da entrega das obras de ampliação, a ‘Sementinha’ terá também o 5º ano do Ensino Fundamental, a partir deste ano. “Ampliar o espaço da nossa creche-escola era uma prioridade, principalmente a construção do ginásio poliesportivo, mas, além disso, queríamos muito incluir a última etapa do Ensino Fundamental I e avançar ainda mais o sistema de ensino da Sementinha”, afirmou.  

O ato solene contou com a presença do deputado estadual Yglésio Moysés, do deputado eleito Fernando Braide, do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, de diretores da Assembleia, servidores, pais de alunos e convidados.

Biaman Prado / Agência Assembleia

Ampliação da Creche-Escola Sementinha alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como a biblioteca

Ampliação e avanços 

Entre as intervenções executadas no espaço estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.  

A ampliação alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola Sementinha ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.

Segundo o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, as obras eram uma das prioridades da atual gestão. “Ver como todo o projeto saiu do papel e tomou forma é um sentimento de muito contentamento para todos nós. A Creche-Escola está pronta para dar o melhor para a comunidade escolar”, ressaltou. 

Já o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, acentuou que, desde 2018, a ‘Sementinha’ passa por ampliações e melhorias. “Era uma meta do presidente Othelino e, hoje, vemos tudo materializado”.

Biaman Prado / Agência Assembleia

Presidente Othelino Neto e a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, entre os diretores Edwin Jinkings, Antino Noleto, Simone Limeira e Valney Pereira

Melhorias 

A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas, que incluem a ampliação do setor de recepção, das salas da diretoria e de reuniões.
“O ano está iniciando com muitas novidades e nós estamos imensamente felizes de fazer parte desse momento. A partir de agora, teremos um espaço muito mais aconchegante e lúdico para receber nossos alunos”, acrescentou Cynthia Vieira, diretora-pedagógica da Sementinha.

Avaliação positiva 

Presente à solenidade, Evelyn Salles, mãe do aluno João Rafael, que irá ingressar no 5º ano do Ensino Fundamental, demonstrou sua gratidão aos responsáveis pela entrega das melhorias. “Agradecemos a ampliação da creche, fruto da sensibilidade de quem prima pelo desenvolvimento dos alunos. Nosso coração também se enche de gratidão pelo atendimento do pleito da implantação do 5º ano, um ato de demonstração de carinho e preocupação da primeira-dama conosco”, disse.

Biaman Prado / Agência Assembleia

Othelino Neto e Ana Paula, ao lado de Joselito Mendes, Bráulio Martins, Valney Pereira e Antino Noleto, percorreram as novas instalações da creche

A ex-aluna da Creche Sementinha, Maria Júlia, 16 anos, recém-aprovada para os cursos de Medicina e Pedagogia, falou da importância da escola para a sua vida, durante mensagem exibida na inauguração das novas instalações. “Foi fundamental para a minha base escolar. Estou muito feliz de ver o crescimento da Sementinha e desejo que todos os alunos se sintam bem acolhidos aqui, da mesma forma que eu fui”, disse.