26-01-2023 Quinta-feira

Os parlamentares do PSOL definiram que Guilherme Boulos ocupará o cargo de líder do partido na Câmara dos Deputados durante 2023. A decisão foi sacramentada em uma reunião virtual dos integrantes da nova bancada eleita. Ele substitui a deputada Sâmia Bomfim, que liderou o partido na Câma

Neste ano, a partir de 1º de fevereiro, toma posse a maior bancada parlamentar da história do PSOL, com 13 deputados federais e maioria de integrantes feminina (7 mulheres e 6 homens).

Guilherme Boulos chega à Câmara com a credencial de ter sido o deputado federal mais votado de São Paulo, com mais de 1 milhão de votos.

Boulos é uma das principais figuras da esquerda brasileira nos últimos anos, com destaque desde a luta contra as remoções forçadas de famílias por ocasião da Copa do Mundo no país, entre 2013 e 2014, e tornando-se uma da referências na luta contra o golpe parlamentar capitaneado por Michel Temer e depois durante os 4 anos de governo Bolsonaro.

Em 2020, Boulos também chegou ao segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, sendo derrotado pelo então prefeito Bruno Covas,  mas se consolidando como a principal figura de oposição ao tucanato e ao bolsonarismo na capital paulista.

Psol

26-01-2023 Quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, empresário Sebastião Murad, 76 anos, ocorrido nesta quinta-feira (26), em São Luís. 

Natural de Codó-MA, Sebastião Murad foi deputado estadual por três mandatos e duas vezes presidente do Moto Clube. 

Neste momento de pesar, a Assembleia presta condolências aos seus familiares e amigos, desejando-lhes força para que superem a dor da imensurável perda. 

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

25-01-2023 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão (PSB), através de sua rede social, aprovou a decisão do ministro das comunicações, Paulo Pimenta de implantar um gabinete em seu Ministério para enfrentar as fake news, bastante utilizadas de forma criminosa no governo do fugitivo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Depois de 4 anos de uma lamentável desinformação institucional, o ministro Paulo Pimenta anunciou a implantação de um gabinete de enfrentamento às fake news. O Brasil precisa de leis que assegurem a liberdade de expressão, mas também o fim de discursos criminosos” comentou Brandão.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), duas semana após tomar posse anunciou que o Governo Lula vai criar o que ele denominou de “rede da defesa da verdade para combater desinformação plantada por bolsonaristas, prática considerda comum entre os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

“Fake News e a disseminação de mentiras e discurso de ódio em escala industrial é uma estratégia perversa da extrema direita mundial. Combateremos com a verdade esse perverso e complexo plano de disputa de hegemonia. Discriminação e preconceito como forma de mobilização social, a humanidade já experimentou e sabe o que representou. Um passado que nos envergonha e que não desejamos repetir jamais. Denunciar as mentiras criminosas, compartilhar informações verdadeiras, valorizar a ciência e o conhecimento são compromissos de todos que amam a democracia”, disse o ministro.

Jorge Vieira

25-01-2023 Quarta-feira

Ministro da Justiça anunciou que na quinta-feira (26) se iniciará uma “transição”

247 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (25) em entrevista à GloboNews que a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal terminará no dia 31 de janeiro e que na quinta-feira (26) já será iniciada uma “transição”. 

“A intervenção federal findará no dia 31 de janeiro porque não há mais causa constitucional para a intervenção. O artigo 34 da Constituição fala que a intervenção é feita para pôr termo a, ou seja, para concluir uma grave perturbação da ordem pública. Essa perturbação, esse comprometimento, ocorreu no dia 8, depois, felizmente, não ocorreu mais. Então, nós consideramos que a intervenção cumpriu seu papel e, portanto, já inicia logo amanhã uma transição, e essa transição alcança a posse do Legislativo”, disse Dino.

Brasil 247

25-01-2023 Quarta-feira

Em visita na manhã desta quarta, 25, ao secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) encaminhou sugestões de ações do governo federal no Maranhão nas áreas de habitação e saneamento.

“Fiz uma visita de cortesia ao Hildo, coloquei nosso mandato à disposição do ministério e lembrei de pautas importantes para o Maranhão”, falou Jerry.

Ex-secretários de Cidades do Maranhão, Márcio Jerry estava acompanhado do atual subsecretário da pasta, advogado Werberth Monteiro, que solicitou o agendamento de reunião da secretária Joslene Rodrigues com a equipe do  Ministério das Cidades.

Jerry disse que um dos temas que chamou a atenção de Hildo Rocha é o da habitação em áreas rurais. “Temos no governo do Maranhão uma experiência exitosa nessa área, que pode ser amplificada pelo ministério para todo o Brasil”, disse.

John Cutrim

25-01-2023 Quarta-feira

O secretário-executivo, Osmar Júnior, defende políticas permanentes. Medidas transversais e pacto federativo seriam garantias contra invasores do território indígena

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem agido rápido, apesar das limitações de recursos, diante do quadro de desnutrição e insegurança alimentar graves no território Yanomami. Isso  já permite um balanço positivo, segundo o governo.

Segundo o MDS, a emergência sanitária foi atacada com prestação de atendimentos em saúde, logística integrada e cinco mil cestas de alimentos entregues, num total de 80 toneladas.

Em declaração ao Portal Vermelho, o secretário executivo do Ministério, Osmar Júnior, aponta para a necessidade de construção de políticas públicas permanentes que impeçam a repetição desta emergência sanitária. 

O próprio ministro Wellington Dias considera o que se viu em Roraima um genocídio. A estimativa é de que, nos quatro anos de governo Bolsonaro, cerca de 570 indígenas, entre eles muitas crianças e idosos, tenham morrido de causas evitáveis (como pneumonia, gripes e quadros de diarreia). A região congrega cerca de 78.500 indígenas em 719 comunidades.

Por isso, é preciso retomar a autonomia econômica destas pessoas, por meio das lavouras de mandioca, milho e a criação de aves. As doenças e desnutrição generalizada nas comunidades impedem que as pessoas consigam trabalhar.

Também é preciso, segundo diz o Ministério, permitir que pontos de pagamento do Bolsa Família e das políticas de assistência social cheguem mais próximos das comunidades.

Pactuação federativa

Neste caso, como têm dito vários agentes públicos, a chave para a solução do problema está na coordenação interfederativa. Uma pactuação entre União, com transversalidade ministerial, Estado e municípios, envolvendo o Ministério Público e as Forças Armadas, assim como lideranças indígenas e organizações da sociedade civil. Esta seria a melhor forma de impedir que a invasão de garimpeiros continue provocando o cenário que se viu nos últimos meses. 

“A situação gravíssima vivida pela comunidade Yanomami é fruto de anos de desassistência, desmonte da estrutura estatal e da leniência do governo passado com o garimpo ilegal”, avalia Osmar. 

Osmar aponta para a necessidade de avançar em políticas permanentes para evitar a tragédia, para além das medidas emergenciais para enfrentar a fome e doenças atuais. “Estamos empenhados, junto com outros ministérios e a Presidência da República, para atender essa imensa crise humanitária com os recursos que dispomos e com o foco no atendimento emergencial. Mas, além disso, estamos focados em construir políticas públicas que permitam que essa tragédia nunca mais se repita”, declarou.

Medidas emergenciais 

Diante do quadro, o Governo Federal estabeleceu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. Oficializado na última sexta-feira (20), o grupo envolve, além do MDS, as pastas da Saúde, dos Povos Indígenas, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A prioridade, num primeiro instante, é garantir assistência médica emergencial, cuidar de graves quadros de desidratação e desnutrição, levar cestas de alimentos adaptadas à realidade regional e retomar, aos poucos, a rede de proteção ao Povo Yanomami. Uma ação articulada que envolve MDS, Funai, Forças Armadas e ministérios da Saúde, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos. 

A Força Tarefa do Governo Federal iniciou o trabalho para atender o povo Yanomami em Boa Vista no próprio sábado (21). 

Os helicópteros da Força Aérea, quando chegam com alimentos, levam também atendimento médico e, quando necessário, transportam crianças, mulheres, idosos que precisam de atendimento mais emergencial.

Além dessas ações em execução, com equipes em campo, há também projetos em formatação com envolvimento dos vários ministérios. 

Educação e comunicação

Ainda há desafios adicionais a serem superados. Entre eles, o fato de que muitos dos yanomamis não falam o português, com seus seis idiomas distintos. É preciso respeitar a língua originária, mas também viabilizar formas de levar o português, de acordo com o governo, numa estratégia pensada, principalmente, para os jovens.

A extensão do território Yanomami, de mais de 17 mil quilômetros quadrados, é outra dificuldade a ser atravessada, pois envolve a falta de estradas, por exemplo. O transporte é um desafio enorme para o atendimento. Muitos aldeamentos não são próximos a rios, portanto não é possível avançar com embarcações. 

Cézar Xavier

25-01-2023 Quarta-feira

Presidente quer destravar ratificação de acordo Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (25) que “é possível” discutir a adoção de um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados.

Lula viajou nesta quarta-feira para Montevidéu, no Uruguai, onde se reuniu com o presidente do país, Luis Lacalle Pou. O objetivo da visita foi discutir o fortalecimento do Mercosul, diante das negociações avançadas entre Uruguai e China para o estabelecimento de um acordo comercial independente entre os dois países.

Para o presidente brasileiro, antes é preciso destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, esse acordo comercial precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

“Vamos intensificar as discussões com a União Europeia e vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas um possível acordo entre China e Mercosul e eu acho que é possível”, disse em declaração à imprensa ao lado de Lacalle Pou.

“Apesar do Brasil ter na China o seu maior parceiro comercial e do Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar, enquanto Mercosul, e discutir esse acordo com nossos amigos chineses”, completou.

Lula afirmou ainda que está de acordo com a visão de Lacalle Pou sobre a “inovação e renovação” do Mercosul. Segundo ele, as ideias serão tratadas, primeiramente, no nível técnico, depois ministerial e, então, entre os presidentes dos países que compõem o bloco.

“Os pleitos do presidente Lacalle Pou são mais que justos. Primeiro porque o papel de um presidente é defender os interesses do seu país, da sua economia e do seu povo. Segundo porque é justo querer produzir mais e querer vender mais e por isso é importante se abrir o quanto mais possível para o mundo dos negócios”, disse Lula, defendendo que o todos os países da região devem crescer juntos.

“Eu voltei a ser presidente não apenas para resolver os problemas do povo brasileiro, eu voltei porque acredito no multilateralismo e quero fortalecer o Mercosul, a Unasul, a Celac e quero brigar por uma nova governança mundial, completou o presidente.

Para Lacalle Pou, o Mercosul precisa ser moderno, flexível e aberto ao mundo. Segundo ele, o Uruguai está em negociação com a China, mas não há impedimento em dividir as informações com os demais países do bloco sul-americano. “Vamos criar uma equipe técnica entre Uruguai e Brasil e outros países interessados para avaliar o que queremos e precisamos no nosso relacionamento com a China”, disse.

Questões bilaterais

Os projetos de infraestrutura para a integração de Brasil e Uruguai também foram tema do encontro. Um dos pleitos do presidente Lacalle Pou é o apoio do Brasil para a internacionalização do aeroporto da cidade de Rivera, que faz fronteira seca com Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Lula afirmou que discutirá a questão prontamente com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O Uruguai também defende a ampliação da ponte que liga as cidades de Jaguarão, no lado brasileiro, e Rio Branco, no lado uruguaio. A construção de uma segunda ponte também estava em discussão com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Lula, as discussões sobre essa obra começaram ainda em seu primeiro mandato. “Pensei que essa ponte já estava pronta e hoje soube que nem começou. Quero assumir de novo esse compromisso que vamos fazer essa ponte. Interessa ao Brasil, ao Uruguai, ao povo dos dois países”, disse.

Por último, Lacalle Pou falou sobre a criação de uma hidrovia na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos. Para isso, é preciso realizar a dragagem do canal no lado brasileiro. “O montante [de recursos] não será muito elevado, mas será importante para as duas nações”, disse o uruguaio.

Nesta tarde, Lula também participa de uma cerimônia na prefeitura de Montevideu, onde receberá a medalha Más Verde, em reconhecimento aos seus esforços em defesa do meio ambiente. Após a entrega do prêmio, ele fará uma visita pessoal ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, na chácara dele, nos arredores da capital uruguaia.

A previsão é de que a comitiva de Lula deixe Montevideu logo após este compromisso, com destino a Brasília.

Antes do Uruguai, Lula esteve em Buenos Aires, na Argentina, onde se reuniu com o presidente do país, Alberto Fernándes, para retomar as relações entre os dois países, e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças.

Agência Brasil

25-01-2023 Quarta-feira

Somente em 2022 foram resgatadas 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão, segundo o MTE. A maioria foi encontrada em atividade rural; crianças e adolescentes estão entre os resgatados

Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que foram resgatadas no Brasil 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022 – uma média diária de 7,054. Este número só é menor do que o ano de 2013 quando os resgates chegam a 2.808 trabalhadores.

A maioria dos resgatados se autodeclararam como pretos, somando 83%; os que se dizem brancos foram 15% e os indígenas somaram 2%. Dos resgatados, 148 eram migrantes de outros países, o que representa o dobro em relação a 2021, sendo 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, quatro haitianos e quatro argentinos.

Por gênero dos resgatados, 92% eram homens, sendo que por idade 29% tinham entre 30 e 39 anos. O Nordeste é a região da maioria dos resgatados (51%) e nasceram na região 58%. Quanto à escolaridade, 23% declararam não ter completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos.

Crianças e adolescentes entre os resgatados

No ano passado, 35 crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho análogo ao de escravo. Desses, dez tinham menos de 16 anos e 25 possuíam entre 16 e 18 anos no momento do resgate. O cultivo de café foi a atividade em que mais crianças e adolescentes foram resgatados, com 24% das vítimas.

Mas escravidão contemporânea também foi flagrada junto a menores de 18 anos em atividades esportivas, produção florestal, cultivo de arroz, cultivo de coco-da-baía, criação de bovinos, fabricação de produtos de madeira, produção de carvão vegetal, cultivo de soja e confecção de roupas.

Resgates por atividades

Do total de resgatados, 87% estavam em atividades rurais. Por atividade o cultivo da cana-de-açúcar foi a maior com número de resgatados em 2022, com 362 vítimas. Na sequência, aparecem atividades de apoio à agricultura (273), produção de carvão vegetal (212), cultivo de alho (171), de café (168), de maçã (126), a extração e britamento de pedras (115), criação de bovinos (110), cultivo de soja (108), extração de madeira (102) e construção civil (68).

No meio urbano (27% das ações), foram resgatados 210 trabalhadores nas atividades da construção civil, (68 resgates), setor de serviços, especificamente em restaurantes, (63 resgates) e confecção de roupas, (39 resgates).

No trabalho escravo doméstico foram encontradas pela fiscalização 30 pessoas, em 15 unidades da federação, com maior foco na Bahia (10 casos). Paraíba, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco tiveram 3 casos em cada estado.

“Em razão da grande repercussão do resgate da trabalhadora doméstica, Madalena Gordiano, no final de 2020 em Patos de Minas/MG, o número de denúncias aumentou em todo país, o que levou a Inspeção do Trabalho a aumentar a fiscalização nesse setor com o objetivo de verificar possível situação de escravidão contemporânea em ambientes domésticos rurais e urbanos, sendo que essa situação foi encontrada em 29 ações dentre as 43 realizadas em 2022”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), auditor fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky.

Madalena Gordiano viveu por 38 anos prestando serviço para a família do professor universitário Dalton César Milagres Rigueira. na cidade mineira — sem registro em carteira, nem salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado.

Minas Gerais é o estado com maior número de resgates

O estado com maior número de trabalhadores nessa situação foi encontrado em Minas Gerais com 1070 resgatados e 117 empregadores fiscalizados. Desde 2013, o estado lidera em número de flagrados em situação de escravidão contemporânea.

Minas, inclusive, foi palco do maior resgate de trabalhadores. Na cidade de Varjão de Minas, foram 273 trabalhadores resgatados de condições degradantes de trabalho na atividade de corte de cana-de-açúcar. No total foram realizadas 117 operações em Minas Gerais. 

Em seguida vem Goiás, com 271 vítimas, seguido por Piauí (180), Rio Grande do Sul (156) e São Paulo (146).

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, em 1995, já são 60.251 os resgatados.

Indenizações somam quase R$ 9 milhões

Os 2.575 resgatados receberam R$ 8,19 milhões em salários e verbas rescisórias. Mais de R$ 2,8 milhões foram recuperados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Operações

Ao todo, foram 462 operações para verificar denúncias em todo o país. Elas não flagraram o crime apenas em Alagoas, no Amapá e no Amazonas. Minas Gerais foi o estado com mais operações de combate ao trabalho escravo, com 117 empregadores fiscalizados e o maior número de resgatados: 1.070. Desde 2013, o estado lidera em número de flagrados em situação de escravidão contemporânea.

Esse resultado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego se deve à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coordena as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, seja por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua em todo território nacional, seja pelas equipes de fiscalização mantidas no âmbito das Unidades Regionais, bem como às parcerias que foram formadas ao longo dos anos.

Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Como denunciar

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2022, 1.654 foram enviadas pelo sistema. Denúncias também podem ser feitas através do Ministério Público do Trabalho, unidades da Polícia Federal, sindicatos de trabalhadores, escritórios da Comissão Pastoral da Terra, entre outros locais.

Os dados do sistema podem ser acessados pelo link: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/

CUT

25-01-2023 Quarta-feira

O prefeito Ivo Rezende (PSB), obteve ontem sua primeira vitória em favor dos municípios na condição de presidente da Famem. É que decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o uso de dados do novo Censo Demográfico do IBGE, ainda não inteiramente concluído, para efeito de cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a liminar, o Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o cálculo do valor dos repasses mensais aos municípios, tem de voltar a usar o número de habitantes de antes do Censo Demográfico. Sem a decisão do STF, mais de seis dezenas de municípios maranhenses teriam suas quotas de FPM reduzidas.

Quando o TCU anunciou a redução dos valores para aqueles municípios, o ainda presidente eleito da Famem acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) numa incursão no TCU e no STF.

Nas duas instituições, ambos relataram a situação e protocolaram ações cobrando a derrubada da medida do TCU e restabelecendo as bases da definição dos valores.

Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar estancando a sangria nos cofres de grande parte dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Ivo Rezende comemorou. No Maranhão a medida causava perdas do FPM em 66 municípios.

Repórter Tempo

25-01-2023 Quarta-feira

A abertura do Ano Judiciário de 2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) na sala das Sessões Plenárias do TJMA (prédio-sede) e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Conduzida pelo presidente da Corte, o desembargador Paulo Velten, os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciaram o calendário judiciário ratificando o aumento da produtividade, contando com o máximo empenho e o compromisso republicano de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, investimentos em tecnologias e entrega de obra das reformas.

Durante a sessão de abertura, o governador Carlos Brandão destacou o fortalecimento da parceria institucional com o Tribunal de Justiça alicerçado pelo respeito à independência dos poderes. “As instituições não podem viver em atrito e a minha presença na abertura dos trabalhos judiciários reflete o compromisso de caminhar junto com o TJ em busca do servir às pessoas e garantir os direitos individuais e coletivos”. 

O desembargador e presidente do TJMA, Paulo Velten, enumerou algumas tarefas previstas para este ano. “Para este ano de 2023 já temos um concurso de juiz em andamento e estamos na iminência de lançarmos o edital de um novo concurso de notários e registradores. Manteremos também o ritmo de investimentos em tecnologia da informação, com a entrega de novos e mais modernos equipamentos de informática. Receberemos em breve o nosso novo datacenter para eliminar o acervo de processos físicos. Outra notícia boa para este ano é a retomada das obras do novo Fórum de Imperatriz”, informou. 

Nova sede

O desembargador Paulo Velten revelou que em breve a sede do Tribunal de Justiça do Maranhão terá novo endereço. 

“No que diz respeito ao quesito obras públicas, a melhor de todas as novidades, aquela que vai nos tirar do aperto físico que aqui nos encontramos. Recebemos do governador Carlos Brandão, a cessão do terreno para a construção da nossa nova sede, cuja pedra fundamental deverá ser lançada ainda este ano, com o início da construção”, anunciou.

A sessão plenária do Tribunal de Justiça por videoconferência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://site.tjma.jus.br/asscom).

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; e o superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o Presidente do TJMG.