25-01-2023 Quarta-feira

O prefeito Ivo Rezende (PSB), obteve ontem sua primeira vitória em favor dos municípios na condição de presidente da Famem. É que decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o uso de dados do novo Censo Demográfico do IBGE, ainda não inteiramente concluído, para efeito de cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a liminar, o Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o cálculo do valor dos repasses mensais aos municípios, tem de voltar a usar o número de habitantes de antes do Censo Demográfico. Sem a decisão do STF, mais de seis dezenas de municípios maranhenses teriam suas quotas de FPM reduzidas.

Quando o TCU anunciou a redução dos valores para aqueles municípios, o ainda presidente eleito da Famem acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) numa incursão no TCU e no STF.

Nas duas instituições, ambos relataram a situação e protocolaram ações cobrando a derrubada da medida do TCU e restabelecendo as bases da definição dos valores.

Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar estancando a sangria nos cofres de grande parte dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Ivo Rezende comemorou. No Maranhão a medida causava perdas do FPM em 66 municípios.

Repórter Tempo