31-01-2023 Terça-feira

Em contagem regressiva para ser a primeira mulher eleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no pleito que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, daqui a nove dias, portanto, a deputada eleita Iracema Vale (PSB) tem dedicado seus dias à delicada tarefa de administrar a montagem da Mesa Diretora que presidirá, formada, além dela, por três vice-presidentes e quatro secretários.

Com o desafio de evitar fraturas na ampla base de sustentação montada para garantir uma eleição sem qualquer risco, com alguns apostando até num improvável desfecho por aclamação, a deputada eleita Iracema Vale vai mostrando boa capacidade de articulação, conduzindo o processo sem interferir nas decisões das bancadas.

A enfermeira e ex-prefeita de Urbano Santos entrou na disputa ciente de que o seu trabalho político na região seria recompensado. Sabia que seria eleita com votação expressiva, mas não contava que emergiria das urnas como um fenômeno eleitoral, com forte impacto no meio político: o primeiro deputado estadual eleito com mais de 100 mil votos, recorde enriquecido com a condição de mulher.

Diante do fato relevante, o governador Carlos Brandão (PSB), reeleito no 1º turno, tendo-a como um dos seus aliados mais fiéis, convidou-a para se candidatar à presidência da Assembleia Legislativa.

Para convencê-la, Brandão usou o argumento de ser ela a primeira mulher a disputar o cargo, com quase certeza de ser bem sucedida na disputa, à medida que iniciaria a campanha com 25 dos 42 votos – 11 do PSB, 5 do PCdoB, 4 do PP, 3 do Patriota e 2 do MDB. Os demais votos – 5 do PL, 4 do PDT, 2 do PSD, 2 do Podemos, 2 do PSC, 1 do Republicanos e 1 do União Brasil -, ou pelo menos parte deles, seriam conquistados ao longo da campanha.

Iracema Vale vai modelando com habilidade a aliança em torno da sua candidatura, não deixando dúvida de que vai entrar para a História como protagonista de uma mudança ousada no comando da Assembleia Legislativa.

Hoje pela manhã, o governador Carlos Brandão, teve um encontro com a futura presidente da Alema e a deputada Ana do Gás que em um ato de grandeza abriu mão da candidatura à Mesa da Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governador Brandão que sempre foi um excelente articulador político e busca a unidade do grupo no estado, ressaltou: “Trabalhamos pelo Maranhão, por isso caminhamos em unidade. Seguimos construindo alianças em todos os processos políticos. Prova disso foi o encontro de hoje com as deputadas Iracema e Ana do Gás. “

31-01-2023 Terça-feira

O presidente da Famem, Ivo Rezende (prefeito de São Mateus) recebeu na sede da instituição o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, para tratar sobre o benefício que ajuda na redução da taxa de energia em até 65% do valor cobrado.

Para indígenas e quilombolas, por exemplo, o desconto pode chegar até 100% sobre a parcela do consumo, o chamado tarifa social elétrica. Uma pauta importante para os municípios, visando chegar aos que mais precisam.

O programa Tarifa Social de Energia é um benefício que ajuda populações mais vulneráveis dos 217 municípios maranhenses, cujo desconto pode chegar até 100%.

Através de parcerias, como já realizada entre a Federação dos Municípios do Maranhão e a Equatorial, a entidade busca ampliar o número de famílias maranhenses a receber o benefício.

“Esta é uma bandeira defendida pela Famem por sua grande relevância social”, enfatizou Ivo Rezende.

Estiveram presentes também o diretor geral da Famem, o jornalista e advogado, Miltinho Aragão, o 1° secretário da entidade, Enoque Mota, prefeito de Pastos Bons e Gardênia Sabóia, secretaria adjunta da Sedes.

31-01-2023 Terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo nesta quinta-feira (02), às 9h30, no plenário da Casa. Presidente e secretários, eleitos e empossados na Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora no dia anterior (1º), conduzirão a cerimônia, que contará com a presença de deputados estaduais, autoridades dos três Poderes e convidados. 

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, a programação começa com os ritos da Cerimônia Militar, incluindo hasteamento da bandeira e revista à tropa. No segundo momento, será realizada uma entrevista coletiva no hall de entrada da Casa.

Em seguida, será realizada Sessão Solene de abertura dos trabalhos da 20° Legislatura, no Plenário da Alema. No ato, o governador Carlos Brandão (PSB) fará a leitura da Mensagem Governamental, na qual apresenta um balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para o ano de 2023.

“Esse é o rito que marca o início das atividades parlamentares e é um momento também de harmonia entre os poderes, reforçando a união, a defesa e o apoio à democracia”, destacou o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins.

Programação

9h30 – Cerimônia Militar (hasteamento bandeira e revista à tropa)
             – Entrevista Coletiva
             – Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo

31-01-2023 Terça-feira

Presidente participou nesta terça-feira de cerimônia para assinatura de decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial

247 – Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (31), o presidente Lula (PT) assinou os decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. “O governo que se encerrou em dezembro de 2022 destruiu, neutralizou ou desvalorizou o alcance de todo o Sistema Nacional de Participação Social, legado da Constituição de 1988 e implantado pelos governos do presidente Lula e da presidente Dilma”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que participou do evento ao lado do presidente.

O presidente, logo após assinar os decretos para retomar a participação social no governo, falou sobre a necessidade de derrotar o fascismo espalhado pelo Brasil nos últimos anos. “Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros”. Ele também pediu para que as cobranças ao seu governo não cessem: “companheiros, vocês sabem o que fazer, porque tudo que eu aprendi, eu aprendi com vocês. Vocês vão ter que lutar muito, cobrar muito, muitas vezes vão falar mal do Lula. Não tem problema. Eu estou acostumado ao seguinte: eu respeito tanto os aplausos quanto as vaias, porque tudo que sai – mesmo que palavrão – da boca do povo com razão, nós temos que respeitar. Nós só não podemos respeitar a ignorância dos fascistas que estão na rua soltos e provocando as pessoas de bem”.

No trecho em que falou de economia, Lula se classificou como “uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica”, mas completou: “eu quero seriedade fiscal, mas quero seriedade política, social”. “É verdade que temos muitas dívidas para pagar, mas a dívida que é impagável há cinco séculos é a dívida social contraída com o povo brasileiro. Não é possível que um país que é o terceiro produtor de alimentos do mundo, o primeiro produtor de proteína animal do mundo, um país que tem 8,5 milhões de km², que tem 8 mil km de fronteira marítima, tenha gente passando fome. Então vamos provar outra vez que é possível acabar com a fome”.

O presidente pediu paciência aos movimentos sociais, tendo em vista que seu governo tem apenas 30 dias e encontrou o país destruído após os quatro anos de gestão Bolsonaro (PL). “A situação do país não era boa, quase tudo que foi feito estava destruído, quase todos os ministérios estão com sérios problemas de cumprir a meta que eles se propuseram a cumprir, não só porque o dinheiro é mais curto. Para vocês terem ideia: nós estamos trabalhando hoje com o mesmo orçamento de 2019. Significa que temos menos recursos, e foi a primeira vez que um governo, antes de tomar posse, teve que lidar com o Congresso Nacional para aprovar uma PEC – que as pessoas pensam que é do PT e do Lula, mas a PEC é do ex-presidente, porque foi para pagar as coisas que estavam comprometidas e ele não tinha colocado dinheiro no orçamento”. 

“Quero dizer para vocês que vocês não estão convidados e não estão participando de uma festa. Esse conselho vai servir para ajudar a gente para reconstruir ou construir uma coisa nova, uma participação popular efetiva, em que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer ‘sim’ da mesma forma que podem dizer ‘não’. E vocês têm que ser respeitados quando dizem ‘sim’ e quando dizem ‘não’, porque normalmente quem está no governo não gosta de ‘não’, e nós aprendemos que o ‘não’ é tão importante quanto o ‘sim’ quando ele é feito com os companheiros de luta que ajudaram a construir o que nós construímos para chegar à Presidência da República”, declarou.

Brasil 247

31-01-23 Terça-feira

Uma conversa muito agradável em prol do municipalismo. Assim foi a visita de cortesia do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, ao presidente da Famem, Ivo Rezende, prefeito de São Mateus. na manhã, desta terça-feira (31).

Participaram do diálogo também  o 1° secretário da entidade, Enoque Mota, prefeito de Pastos bons; presidente da UVM (União dos Vereadores do Maranhão), Assaf Sobrinho; e do UVN Mulher,  Eliane Jorge.

O presidente Ivo Rezende agradeceu o apoio de Paulo Victor às bandeiras municipalistas e se colocou à disposição para parcerias institucionais entre a Famem e a Câmara de São Luís.

“O municipalismo é o caminho para que o Maranhão avance ainda mais. A unidade e a empatia entre os municípios é essencial. Vamos juntos!”, finalizou o presidente Paulo Victor.

31-01-2023 Terça-feira

Relatório aponta que governo do ex-presidente foi um fracasso deliberado na luta contra a corrupção, usada apenas como bandeira eleitoral

Relatório da Transparência Internacional divulgado na manhã desta terça-feira (31), aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou seu mandato para promover um “desmanche acelerado” da estrutura de prevenção e combate da corrupção no Brasil, além de trabalhar para garantir a impunidade de familiares e aliados envolvidos em denúncias. Para a entidade, nos últimos anos o país sofreu um “retrocesso sem precedentes” nas instituições.

A avaliação faz parte do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ficou em 94ª lugar no ranking mundial, considerado um desempenho ruim pelo principal índice no mundo sobre o tema. O Brasil caiu 25 posições na listagem desde 2012.

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental apartidária e sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas em mais de 100 nações. Para além do relatório anual sobre o tema, a entidade assessora governos, empresas e organizações internacionais no desenvolvimento de programas efetivos que ataquem o problema de forma sistêmica e promovam o controle social da corrupção.

Para a organização, desde o primeiro dia de governo, Bolsonaro utilizou seu mandato para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção mesmo as mais evidentes. “Acuado desde antes da posse pela corrupção fartamente comprovada da sua família, a prioridade de Bolsonaro durante todo o seu governo foi garantir sua blindagem, que buscou através da neutralização do aparato institucional e legal que o ameaçava”, disse Bruno Brandão, diretor executivo da organização no Brasil.

Com Bolsonaro, corrupção institucionalizada

Outro fator que levou ao enfraquecimento do combate à corrupção durante os anos Bolsonaro, segundo avaliação da entidade, foi usar o chamado “orçamento secreto” – emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento sem critérios claros nem transparência – para barrar o avanço de processos de impeachment no Congresso Nacional.

O “orçamento secreto” – classificado pela entidade “o maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro no Brasil” – teve impactos diretos e graves sobre a qualidade de políticas públicas essenciais. “Maior beneficiário dos recursos secretos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, manteve mais de 140 pedidos de impeachment paralisados e se reelegeu deputado federal, com o dobro de votos que teve na eleição anterior”, disse Bruno Brandão.

Para além disso, o repasse sem transparência de recursos públicos aprofundou a corrupção nos municípios e, ainda mais grave, a distorção do processo eleitoral, resultando no fortalecimento dos partidos mais fisiológicos e lideranças mais corruptas da política brasileira. “O ‘orçamento secreto’ foi a principal moeda de compra da blindagem política de Bolsonaro no Congresso, garantida pelo Centrão”, disse a Transparência Internacional, em comunicado à imprensa.

A organização conclui ainda que a “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, colocou o regime em risco e levou o país aos ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no início de janeiro.

A consequência das ações de Bolsonaro no desmonte do aparato de combate à corrupção foi a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país. “Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados”, afirma o relatório Retrospectiva Brasil 2022.

O “engavetador” da corrupção de Bolsonaro

A Transparência Internacional destaca que a “peça central” do aumento da corrupção nos últimos anos no Brasil, foi a indicação por Bolsonaro de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A entidade afirma que Aras “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.

“As omissões da PGR em 2022 tiveram graves consequências para a impunidade das condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, o desmanche continuado da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, o avanço desimpedido de movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas, além de retaliações a membros do próprio Ministério Público atuantes em casos de corrupção”, diz o comunicado.

“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, completa o documento.

Fragilização das instituições

O relatório avança também na interferência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras. Por exemplo, a entidade cita a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação com o aumento do preço dos combustíveis, motivada apenas pela queda da popularidade do então presidente.

A Transparência lista episódios em que Bolsonaro e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção, alguns deles bastante escandalosos. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências diretas, sobretudo na Polícia Federal e na Receita Federal. Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.

Também avalia a entidade que o ex-presidente e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”. O relatório lembra ainda que, após o segundo turno, o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições, sem apresentar provas de fraude.

Corrupção clara

A entidade cita algumas das principais razões para a queda do Brasil no ranking mundial da corrupção no ano de 2022, último da gestão Bolsonaro:

• o arquivamento da denúncia que apura a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio;
• a utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro na denúncia de participação do esquema de rachadinhas;
• o levantamento que aponta que ao menos 51 imóveis foram comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo;
• o suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação, no qual foram citados o então presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Milton Ribeiro, e os indícios de irregularidades na compra de kits de robótica com verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verbas do chamado “orçamento secreto” e de uso eleitoral;
• uma recomendação aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixasse de suspender obras e serviços públicos sem antes consultar o Congresso.

Ataques e mais ataques

A Transparência Internacional menciona ainda o perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. E destaca que o ex-presidente manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país.

E lembra com destaque o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips e uma lista de falhas na proteção de defensores ambientais.

Recomendações

A organização finaliza o documento com uma série de 25 recomendações ao novo governo com o objetivo de retomar a agenda de transparência e integridade. “É fundamental que o novo governo demonstre, com ações concretas, que está compromissado com o resgate democrático das pautas de transparência e integridade”, defendeu a entidade.

Confira algumas das propostas:

• Devolver a autonomia a instituições como a Polícia Federal, Receita Federal e a Controladoria Geral da República (CGU);
• Respeitar a lista tríplice para a indicação do próximo procurador-geral da República;
• Não fazer uso de mecanismos como o “orçamento secreto”;
• Respeitar a Lei de Acesso à Informação, reavaliando sigilos indevidos impostos pela administração de Jair Bolsonaro;
• Remover do cargo funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e delitos relacionados;
• Fortalecer estruturas de investigação de crimes ambientais;
• Regulamentação do lobby;
• Estabelecimento de quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias;
• Proteção dos denunciantes;
• Recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental.

CUT

31-01-2023 Terça-feira

Socorro ao povo ianomâmi, pagamento do Bolsa Família de R$ 600, retomada das ações de preservação ambiental e diálogo com a classe trabalhadora estão entre as medidas adotadas

No primeiro mês de seus novo governo, Lula mostrou ser um presidente da República disposto a trabalhar incansavelmente para a reconstrução e a união do Brasil.

Desde o primeiro dia, logo após a posse, as primeiras medidas foram anunciadas, com ações na área do meio ambiente, da educação e da segurança pública.

Lula também reabriu canais de diálogo importantes, recebendo no Palácio do Planalto líderes sindicais, agentes comunitários de saúde, reitores e governadores, além de viajar à Argentina e ao Uruguai, retomando a integração latino-americana.

Também socorreu o povo ianomâmi, freou a entrega do patrimônio nacional ao retirar Petrobras e Correios da lista de privatizações, garantiu vacina contra a Covid-19 para as crianças e recebeu a visita do chanceler alemão Olaf Scholz, entre outras importantes medidas.

Veja abaixo 31 ações do primeiro mês de governo:

1º/1 – Em sua posse como presidente, Lula convida o povo brasileiro para subir a rampa ao seu lado e recebe a faixa de uma catadora de materiais recicláveis, numa demonstração de que seu governo servirá a todos os brasileiros, mas dará especial atenção aos que mais precisam.

1º/1 – Já no primeiro dia, Lula determina a retomada do Fundo da Amazônia. Criado em 2008 para financiar projetos de fiscalização e redução do desmatamento, o fundo está parado desde abril de 2019.

1º/1 – Outra medida adotada no primeiro dia foi a revogação do decreto que segregava alunos com deficiência nas escolas.

1º/1 – Também foi assinado decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país, com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira.

2/1 – Lula retira Petrobras, Correios e outras seis empresas da lista de privatizações, como prometeu fazer durante a campanha.

2/1 – O presidente determina que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue sigilos decretados por Bolsonaro e defina quais devem ser tornados públicos.

2/1 – O Brasil volta a ter um Ministério da Cultura, comandado pela cantora e ativista Margareth Menezes.

3/1 – Por meio do Ministério da Justiça, governo Lula determina investigação sobre donos de postos que aumentaram o preço dos combustíveis sem nenhuma justificativa.

6/1 – Na primeira reunião com seus ministros, Lula ressalta: “Temos que levar o Estado aonde o povo mais precisa”.

6/1 – Após determinação de Lula, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo recria o Programa Pró-Catador. Criado por Lula em 2010 e extinto por Bolsonaro em 2020, o projeto apoia os catadores de materiais recicláveis.

8/1 – Depois de golpistas realizarem atos terroristas em Brasília, Lula reage com veemência, intervém na segurança pública do DF e conclama o Congresso Nacional, o STF e os governadores estaduais a defender a democracia.

11/1 – Em mais um dia histórico, Lula dá posse à primeira ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara. Na mesma cerimônia, cria-se o Ministério da igualdade Racial, comandado por Anielle Franco.

11/1 – No mesmo dia, Lula sanciona lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo.

11/1 – Também anuncia o desejo de o Brasil sediar, em Belém, a COP-30, conferência do clima da ONU que ocorrerá em 2025.

12/1 – Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social anunciam grupo de trabalho para ajudar as crianças que ficaram órfãs durante a pandemia.

12/1 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta primeiras medidas para tapar rombo no orçamento deixado pelo governo Bolsonaro. Com as ações, Brasil vai reduzir ou até mesmo eliminar o déficit previsto nas contas públicas para este ano.

17/1 – O ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia que o piso do magistério foi reajustado em 15% e passa a ser de R$ 4.420,55.

17/1 – Determinada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, garantindo mais recursos para a pesquisa brasileira.

17/1 – Ministério da Justiça anuncia criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, atendendo um pedido dos profissionais da imprensa.

18/1 – Bolsa Família começa a ser pago com o valor de R$ 600, como prometido na campanha. Em março, começa a transferência dos R$ 150 extras para cada criança com menos de 6 anos.

18/1 – Palácio do Planalto é reaberto à classe trabalhadora, que é convidada para, junto ao governo, elaborar as políticas de valorização do salário mínimo, de fortalecimento dos sindicatos e de regulamentação do trabalho por aplicativo.

18/1 – Governo Lula anuncia a entrada do Brasil no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá, assumindo o compromisso de promover a igualdade de gênero em diferentes esferas.

19/1 – Lula recebe reitores de universidades e institutos federais e garante respeito à autonomia das instituições e mais recursos para a área de ciência e tecnologia.

20/1 – O presidente sanciona a lei que reconhece os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias como profissionais do SUS, atendendo uma reivindicação de 20 anos da categoria.

21/1 – Lula e ministros viajam a Roraima e constatam genocídio praticado contra ianomâmis durante o governo Bolsonaro. Imediatamente, é lançada uma operação de socorro aos indígenas.

22 a 26/1 – O presidente inicia sua primeira viagem internacional visitando a Argentina e o Uruguai, numa forma de sinalizar que a integração da América Latina será prioridade de seu governo. No dia 24, Lula participa da reunião da Celac, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

27/1 – Lula se reúne com os 27 governadores e firma pacto pela democracia e pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Retomadas de obras paradas e ações na saúde são acordadas.

30/1 – Lula assina decretos dando às Forças Armadas, ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Saúde a missão de socorrer a população indígena e acabar com os garimpos em seus territórios.

30/1 – Lula recebe o chanceler alemão, Olaf Scholz, e retoma aliança estratégica entre Brasil e Alemanha. País europeu volta a ajudar na preservação da Amazônia com doação de mais de R$ 1 bilhão.

31/1 – Brasil recebe as primeiras 1,8 milhões de doses da vacina infantil da Pfizer contra a Covid. Até março, mais 15,6 milhões de doses serão entregues. 

31/1 – Presidente assina decretos que criam Conselho de Participação Social no Governo.

PT

31-01-2023 Terça-feira

No topo do ranking de bilionários brasileiros está Jorge Paulo. O terceiro colocado é Marcel Telles é o quinto é Carlos Alberto Sicupira. O trio escondeu o rombo de mais de R$ 44 bilhões da varejista

Com 62 super-ricos, o Brasil é o oitavo país com mais bilionários no mundo, segundo levantamento do CupomVálido, publicado pelo Brasil247.

De acordo com a reportagem, entre os bilionários brasileiros estão Jorge Paulo Lemann, primeiro colocado, com uma fortuna de US$ 15,4 bilhões; em terceiro está Marcel Telles (US$ 10,3 bi) e em quinto Carlos Alberto Sicupira (US$ 8,5 bi), responsáveis por esconder um rombo de mais de R$ 44 bilhões no Grupo Americanas.

“É fraude, é crime, não tem discussão” reagiram os banqueiros ouvidos pelo blog Neofeed. Segundo eles, o clima nas instituições financeiras é de guerra contra os três bilionários que também são os controladores da Ambev e atuaram no processo de privatização da Eletrobras, em 2022.

Eles se negaram a capitalizar a empresa, mesmo depois de terem recebido, durante vários anos, dividendos sobre lucros forjados. Além de fraude aos credores, o caso também tem indícios de fraude tributária.

44 mil trabalhadores podem ser demitidos

Nesta segunda-feira (30), o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em conjunto com os líderes das demais centrais sindicais e confederações de comerciários (Contracs-CUT e CNTC) pediram ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que convoque o Grupo Americanas para tratar do rombo que põe em risco os empregos e direitos de 44 mil trabalhadores e trabalhadoras.

“As centrais solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego que o Governo participe diretamente do processo com o objetivo de estabelecer diálogo tripartite e total transparência neste que é um dos maiores processos de recuperação empresarial do país”, diz trecho da nota divulgada ao final da reunião (leia integra abaixo) das centrais, que convocaram um ato nacional para a próxima sexta-feira, 3 de janeiro.

Ainda na semana passada, a CUT e demais centrais sindicais entraram com uma ação civil pública, na 8ª Vara do Trabalho de Brasília pedindo o bloqueio de bens no total de R$ 1,54 bilhão dos principais acionistas do Grupo Americanas

CUT

31-01-2023 Terça-feira

“Hoje é um dia de festa para os produtores rurais”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (30), durante entrega de equipamentos agrícolas para trabalhadores rurais de dezenas de municípios maranhenses. A solenidade de entrega dos equipamentos foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e foi marcada ainda, pela entrega de cinco veículos e 120 notebooks para unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA).  

“É uma data muito importante. Entrega de equipamentos agrícolas para os produtores rurais, uma maneira de fortalecer a agricultura familiar. Com isso nós vamos ampliar a produção agrícola”, disse o governador durante a cerimônia.  

Ao todo, o Governo do Maranhão distribuiu durante o evento duas Patrulhas Mecanizadas (composta por carreta agrícola e grade aradora, cada uma), uma lâmina frontal, um caminhão leve com carroceria, nove monocultivadoras, 423 Kits Trabalhador (composto por carro de mão, garrafa térmica, enxada, cavador, facão com bainha, foice, chapéu de palha, plantadeira e adubadora manual, botas de PVC), 187 motores para embarcação, 18 forrageiras, 207 roçadeiras e 72 kits de irrigação.  

A emenda parlamentar do deputado federal Zé Carlos destinou parte dos recursos para aquisição dos equipamentos entregues, via Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).  

Também estão inclusos nos investimentos a entrega de poços nos municípios de Rosário, Peri-Mirim e Chapadinha, além de pavimentação com blocos de concreto nas cidades de Graça Aranha e Turiaçu.  

Municipalismo

O prefeito de Graça Aranha, Ubirajara Rayol Soares, popularmente conhecido como Bira, elogiou a iniciativa, ressaltando o tom ‘municipalista’ da gestão Carlos Brandão.  

“É um governo municipalista, de mãos dadas com os prefeitos de todo o estado do Maranhão. É notório. A nossa cidade de Graça Aranha tem a satisfação e honra de receber mais uma de inúmeras obras que o governo Brandão vem desenvolvendo na nossa cidade. Graça Aranha só tem a agradecer ao governador Carlos Brandão por essa pavimentação”, parabenizou o prefeito Bira.  

Foram contemplados com as entregas, trabalhadores rurais dos municípios contemplados ligados a Associações, Cooperativas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Prefeituras de mais de 40 cidades do Maranhão.  

Fiscalização agropecuária

No dia dedicado a ações para fortalecimento do setor agrícola, o governador Carlos Brandão também realizou a entrega de veículos e equipamentos de informática para unidades da Aged/MA. Foram entregues cinco veículos tipo Pick-Up e 120 notebooks.

Os veículos vão para as Unidades da Aged nos municípios de Açailândia, Caxias, Zé Doca, Barra do Corda e Brejo e deverão otimizar os trabalhos em defesa agropecuária nessas regiões.

Já os equipamentos de informática beneficiarão as 18 regionais da Aged/MA, contemplando mais de 80 municípios maranhenses, como explica o presidente da Agência, Cauê Aragão.  

“Hoje é um dia muito importante. Estamos fazendo a entrega de veículos e notebooks para os escritórios regionais da Aged. Esses equipamentos visam atender as 18 regionais da Aged, ou seja, mais de 80 municípios serão beneficiados com a agilidade e a melhor prestação de serviços à comunidade  

Combate à febre aftosa

Carlos Brandão destacou, durante a solenidade, que os veículos e notebooks destinados às unidades da Aged serão essenciais no trabalho contínuo de combate à febre aftosa no estado.  

“Aproveitamos também para distribuir equipamentos e veículos para a Aged e para o avanço no combate à aftosa. Com isso, a gente vai avançando e melhorando a vida do produtor rural”, pontuou Brandão.  

A diretora regional da Aged em Caxias, Nádia Medeiros, foi receber a chave de um dos veículos e comemorou o investimento. “Esse veículo vai ser muito importante para fortalecer as ações de fiscalização e vigilância que nós desenvolvemos, principalmente agora nesse período em que nós estamos pleiteando a retirada da vacinação. É muito importante fortalecer as ações na divisa com o estado do Piauí para que tenhamos êxito nessa ação”, salientou  Nádia Medeiros.  

Os recursos para aquisição dos carros e dos equipamentos são verbas federais viabilizadas por meio de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Aged/MA.

31-01-2023 Terça-feira

A Câmara de São Luís recebeu moradores da cidade para discutir, em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (30), o projeto que pretende revisar o Plano Diretor da capital maranhense. O encontro foi conduzido pela Comissão de Recesso, colegiado criado pelo Legislativo para realizar um estudo e avaliação da proposta na Casa.

Especialistas, lideranças comunitárias, representantes do setor comercial e movimentos sociais ouviram da presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, as propostas da prefeitura para atualização da legislação urbanística e puderam apresentar dúvidas e sugestões para aperfeiçoar o texto.

A audiência, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado responsável pela análise da atualização da legislação urbanística, recebeu público no Plenário Simão Estácio da Silveira e teve transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

Na abertura do encontro, os organizadores do evento destacaram que a revisão do Plano Diretor vem sendo pautada na Casa em primeiro lugar, porque é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Segundo eles, a ideia é que o texto da proposta seja aprovado até a segunda quinzena de fevereiro.

“Sabemos que não temos como fazer um Plano Diretor que venha contemplar a todos, mas precisamos aprovar essa norma que já está desatualizada há 15 anos. O objetivo desta Casa é aprovar a matéria até a segunda quinzena do mês de fevereiro”, declarou Astro de Ogum.

Requerida a pedido do Coletivo Nós (PT), a audiência discutiu o novo Plano Diretor colocando em debate os impactos da mudança da legislação no modelo de crescimento e ocupação da cidade. Tramitando na Câmara na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

Especialistas opinaram

De maneira geral, o objetivo do evento foi ouvir a opinião de especialistas para contribuir com sugestões. Ao site da Câmara, o vereador Dr. Gutemberg (PSC) disse que as demandas apresentadas pelos técnicos serão enviadas para que sejam apreciadas pelo Legislativo.

“A presença dos especialistas e técnicos não será em vão. A Comissão de Recesso fez questão de deliberar para que cada vereador do colegiado possa contratar técnico ou especialista para que possam apresentar alguma proposta para melhorar o texto do projeto que deve começar a tramitar nesta Casa”, frisou o parlamentar que é relator da proposta na Casa.

O geólogo Luiz Eduardo Neves, professor da UFMA e conselheiro do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), participou do ato e falou dos desafios para corrigir algumas ilegalidades apontadas na proposta pelo Ministério Público.

“Chegamos aqui depois de muita discussão. Foi lançada uma proposta em 2015, mas as modificações eram bastante pontuais para se discutir a lei de zoneamento, que é uma regra complementar. Na época, houve muita ilegalidade e o Ministério Público recomendou que a proposta retornasse à prefeitura. A norma voltou a ser reenviada à Câmara, mas sem nenhuma modificação”, apontou.

Diagnóstico versus prognóstico

Em sua participação, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente da Câmara, fez uma abordagem da importância da aprovação do Plano Diretor, lembrando que a norma é também um importante mecanismo para captação de recursos para investimentos. De acordo com Chaguinhas, é preciso separar o ‘prognóstico’ do ‘diagnóstico’ e focar no que mais interessa à própria cidade, que é a aprovação da atualização da legislação.

“Precisamos avançar para evitar mais prejuízos com a desatualização do plano diretor. Se você vai à busca de recursos em Brasília, a primeira coisa que se pergunta é se a cidade tem plano diretor. O esforço que a gente quer é exatamente buscar esse entendimento para discutirmos a fundo para não surfarmos em prognóstico, mas nós temos que pisar firmes no diagnóstico, pois de prognóstico a cidade está cheia”, afirmou.

Próxima audiência

O Plano Diretor é a principal lei municipal que disciplina o ordenamento territorial da cidade e estabelece regras de construção, desde regulamentar o que acontece dentro de uma propriedade privada ao desenho urbano do que vai acontecer no espaço público.

A atualização da legislação urbanística passará por um amplo processo de discussão com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, conforme garantiu os integrantes da própria Comissão de Recesso. O próximo encontro para ouvir demandas da sociedade será na próxima quarta-feira em um local na zona rural que ainda será definido pelo colegiado.