27-12-2022 Terça-feira

Juntos, os atos editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo governo Bolsonaro facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições

O Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armas à população.

Segundo documento divulgado na última quinta-feira (22) pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o “revogaço” pretende frear os decretos “que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada.”

O relatório afirma ainda que “o descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.”

Durante sua gestão, Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Com isso, o registro de armas explodiu. Mais de 2 mil armas foram registradas por CACs (Colecionares, atiradores profissionais e caçadores) por dia, entre setembro e novembro deste ano.

Apesar de não terem porte de armas, as brechas abertas pelos decretos presidenciais autorizam os CACs a circularem com suas armas, carregadas, quando estão a caminho de clubes de tiro.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já havia anunciado a disposição do governo Lula de revogar os decretos de armas de Bolsonaro. Na ocasião, ele disse que o objetivo seria fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou à época.

Além das armas, o GT também propõe a revisão dos atos do governo Bolsonaro que impuseram sigilo “indevido”, de 100 anos, a documentos de acesso público.

Aumento de 187%

Segundo levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e, posteriormente, para seis.

Além disso, outro levantamento obtido pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), indica que no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187,1%, em relação a 2018. Até julho deste ano, o país registrava 1.006.725 unidades, contra 350.683 em 2018.

O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.

Veja abaixo os atos que serão revogados no governo de Lula

Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019 – Libera até quatro armas por pessoa. Antes eram duas armas. Estabeleceu ainda regras mais facilitadas para compra e registro de armamentos.

Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 – Dita regras mais flexíveis para os CACs (caçadores, colecionadores e atiradores profissionais) adquirirem armas. Ampliou o número de armas e munições que poderiam ser compradas.

Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 – Abre brecha para compra de um determinado tipo de fuzil por pessoas físicas

Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 – Estabelece novas regras para controle de armas e munições pelo Exército e Polícia Federal. Colecionadores podem adquirir 1 mil munições por arma de calibre pesado por ano e 5 mil para armas de baixo calibre.

Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 – Faz ajustes no decreto 10.030 sobre controle de armas.

Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021 – Amplia para seis o número de armas por pessoa física.

Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021 – Autoriza aumento no número de munições para CACs mediante autorização prévia, dentre outras medidas.

Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021 – Autoriza transporte de até duas armas por porte de arma pela mesma pessoa, dentre outras medidas.

Portaria interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 – Aponta o número de munições por tipo de calibre que cada pessoa pode adquirir. O número pode chegar ao total de 550 munições por arma, somados os diversos calibres. Até 2018, o limite por arma era de 50 munições/ano.

Com informações de Agências

27-12-2022 Terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (27), o Relatório de Atividades do Poder Legislativo Estadual referente ao ano de 2022. Apesar dos efeitos da pandemia de Covid-19 e de ser um ano eleitoral, mais uma vez a Casa do Povo bateu recorde de produtividade, contabilizando mais de 8 mil proposições.

“Fruto do trabalho dos 42 deputados e de todos os servidores da Casa.  É uma demonstração do compromisso do Poder Legislativo Estadual com o desenvolvimento do Maranhão”, salientou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto.

O presidente da Alema ressaltou que o relatório, referente ao período de 3 de fevereiro de 2022 a 22 de dezembro de 2022, apresenta um total de proposições que supera o recorde histórico do ano passado. 

Othelino destacou que a Assembleia cumpriu fielmente suas responsabilidades e tem o trabalho como marca de mais uma Legislatura. 

“Os dados do relatório falam por si só e comprovam a intensidade do trabalho desenvolvido pelos 42 parlamentares que integram o Poder Legislativo Estadual”, frisou.

Números 

Segundo o relatório, foram realizadas 116 sessões ordinárias e 9 extraordinárias, sendo apresentadas 7.989 indicações, 513 requerimentos, 32 moções, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), 455 Projetos de Lei Ordinária, 101 Projetos de Resolução Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.

Produtividade

O Relatório produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação e Registro apresenta, ainda, proposições encaminhadas pelo Poder Executivo (77 referentes a Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar), Poder Judiciário (17 proposições), Ministério Público Estadual (MPMA), com apenas uma, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), com três, e Defensoria Pública, com quatro.

Aponta, também, o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que realizou 21 reuniões ordinárias e 30 extraordinárias, apreciando 753 proposições.

27-12-2022 Terça-feira

Nunca uma cerimônia de posse presidencial contou com tantos chefes de Estado quanto a de Lula. A ideia é blindar evento de ameaças golpistas do bolsonarismo.

No próximo dia 1º de janeiro de 2023, a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trará ao Brasil quase o triplo de delegações estrangeiras de alto nível do que se viu na última posse em 2019. Ao menos 53 delegações estrangeiras compostas por chefes de Estado, chefes de governo e ministros já confirmaram presença. Segundo o colunista do UOL, Jamil Chade, há uma preocupação articulada internacionalmente de “blindar” a cerimônia de posse contra ameaças e indícios de atentados da extrema-direita.

O número de delegações de alto nível é cerca de três vezes maior do que o de representantes que estiveram no país para a última posse, que aconteceu em 2019. Considerando as confirmações de todos os níveis, de embaixadores a presidentes, cerca de 120 países estarão representados na posse do Lula. É o maior contingente de personalidades estrangeiras, chefes de Estado, de governo, monarcas e ministros em uma posse na democracia no Brasil. De acordo com fontes estrangeiras do colunista, a presença de um número inédito de líderes na posse de Lula faz parte de uma ofensiva contra o golpismo.

Segundo apuração da reportagem, organismos estrangeiros estão monitorando com cuidado os incidentes ocorridos no último mês, atividade de células terroristas, grupos de aplicativos de mensagens, assim como o silêncio de Jair Bolsonaro (PL) em relação à violência provocada por seus apoiadores. Embora a equipe de Lula ainda não esteja no governo, estes organismos estrangeiros estão pressionando as instituições brasileiras para agir no combate ao terrorismo e golpismo do bolsonarismo.

O suposto alerta estrangeiro estaria em conformidade com diversas iniciativas ocorridas ainda antes da eleição de Lula, em apoio ao processo eleitoral brasileiro e condenando as acusações do bolsonarismo.

Cézar Xavier

27-12-2022 Terça-feira

George de Sousa está preso, em Brasília, acusado de colocar uma bomba debaixo de um caminhão de combustíveis. À polícia ele afirmou que queria promover o caos para que Forças Armadas dessem um golpe militar

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, preso pela polícia civil, no último sábado (24), acusado de crime contra o estado democrático de Direito, disse que sua tentativa de explodir um caminhão de combustíveis nas imediações do aeroporto de Brasília, foi incentivada pelas palavras Jair Bolsonaro (PL). Ao defender o uso de armas pela população civil, o presidente da República estaria mandando um recado para seus seguidores de que não aceitassem a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso.

“O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: ‘Um povo armado jamais será escravizado’’ disse Sousa. Ele ainda afirmou ser um “apaixonado” por armas desde a juventude, revelou o jornal Folha de São Paulo. 

Sousa afirmou que desde outubro de 2021, quando obteve licença como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador), já teria gastado cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições. Nas buscas em seu apartamento alugado na região sudoeste de Brasília, os policiais encontraram dois revólveres; duas espingardas; três pistolas; cinco emulsões explosivas; munições e uniformes camuflados.

O plano terrorista

Sousa saiu de Xinguara (Pará), rumo a Brasília de caminhonete, no dia 12 de novembro, carregando “duas escopetas calibre 12, dois revólveres calibre .357, três pistolas, sendo duas Glocks e uma CZ Shadow, um fuzil Springfield calibre .308, mais de mil munições de diversos calibres e cinco bananas de dinamite”. Ele afirmou ainda que não possuía a guia de transporte de armas e, caso fosse parado pela polícia na estrada, acionaria o grupo armamentista Pró-Armas para ajudá-lo a contornar a eventual situação.

O plano envolvia explodir os artefatos para radicalizar os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), e entregar armas a integrantes ao grupo de bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General (QG) do Exército, do qual fazia parte, inclusive tendo participado dos atos antidemocráticos quando foram queimados carros e ônibus, no último dia 12 deste mês. Ninguém foi preso.

A explosão só não ocorreu porque o motorista do veículo percebeu o objeto estranho e acionou a Polícia Militar, que interditou a área. A corporação confirmou que o material era explosivo e detonou o artefato durante a tarde do sábado. À noite, a Polícia Civil anunciou a prisão do suspeito, em um apartamento no Sudoeste. Ele foi levado à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Por decisão da Justiça ele ficará preso por tempo indeterminado.

No depoimento Sousa afirmou que a ideia era colocar explosivos, além do aeroporto, em postes próximos a uma subestação de energia em Taguatinga, cidade do Distrito Federal. Para ele, isso daria “início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”, o que poderia “provocar a intervenção das Forças Armadas”.

De acordo com a apuração, a bomba com o temporizador montada por Sousa teria sido entregue por Alan Diego dos Santos Rodrigues, outro frequentador do acampamento, que teria escolhido o caminhão. Rodrigues ainda não encontrado pela Polícia.

Acampamentos bolsonaristas são “incubadoras de terroristas”, diz Dino

Por meio do seu perfil no Twitter, o futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, afirmou no domingo (25) que o caso de uma bomba armada perto do aeroporto de Brasília mostra que os acampamentos antidemocráticos em frente aos quartéis se tornaram “incubadoras de terroristas”.

 “Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível”, afirmou. “O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”.

Com informações do UOL e Brasil de Fato

CUT

27-12-2022 Terça-feira

Secretaria será comandada pelo policial penal Rafael Velasco Brandini que tem “experiência na área”, destaca o futuro ministro. Brandini é o atual subsecretário de administração penitenciária do Maranhão

O policial penal Rafael Velasco Brandani será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino (PSB).

“Ele tem experiência na área, em Minas Gerais e no Maranhão. Neste estado é o atual subsecretário de administração penitenciária”, destacou Dino em postagem no Twitter.

Anteriormente, o futuro ministro havia anunciado para o cargo na área de políticas penais o coronel da Polícia Militar de São Paulo Nivaldo César Restivo, que recusou o convite após receber fortes críticas. Ele se envolveu em um dos piores episódios do sistema prisional brasileiro, o massacre do Carandiru (SP), que deixou 111 mortos, em 1992.

Restivo não foi acusado de nenhum assassinato, mas foi apontado como um dos responsáveis por não ter impedido que os policiais militares sob o seu comando praticassem atos de violência contra os presidiários.

A desistência de Restivo foi informada na sexta-feira (23), por meio de nota à imprensa. No texto, ele alegou questões familiares que o impediriam de assumir o cargo federal.

“Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão. A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal”, escreveu Restivo.

Com Brasil 247

27-12-2022 Terça-feira

Até o início deste mês ainda não tinham sacado o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores o abono do Pasep

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 ficará disponível somente até a próxima quinta -feira, 29 de dezembro. Dados do Ministério do Trabalho, até a primeira semana deste mês, apontavam que ainda havia cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Ainda não tinham sacado o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono do Pasep.

Para trabalhadores do serviço público, vinculados ao Pasep, o benefício é transferido pelo Banco do Brasil. Já para quem é empregado na iniciativa privada, com vinculação ao PIS, o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Já o calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2021, já foi definindo pelo governo federal e deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano. Confira aqui o calendário de 2023.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito ao PIS

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem tem direito ao Pasep

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Como consultar se tenho o benefício

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal http://www.gov.br
• Telefone 158

CUT

27-12-2022 Terça-feira

Nesta segunda-feira (26) o governador Carlos Brandão participou de ampla agenda de entregas nos municípios de Presidente Dutra e São Mateus. 

“Estamos muito felizes com esse dia de muitas inaugurações nas cidades de São Mateus e Presidente Dutra. Primeiro, em Presidente Dutra, onde entregamos o novo prédio da Câmara de Vereadores. Depois em São Mateus, onde comemoramos os 61 anos de emancipação política do município. Aproveitamos para visitar o Hospital em São Mateus e entregar o VIVA Procon, obras do Governo. Essas parcerias dão certo e serão cada vez mais fortalecidas”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Presidente Dutra

Em Presidente Dutra, foi entregue o novo prédio da Câmara de Vereadores, executado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Na ocasião, o governador anunciou que serão pavimentadas algumas ruas na região onde fica o legislativo municipal. 

“Estamos recebendo esse belíssimo presente que é a Câmara na nossa cidade e estamos muito felizes porque temos hoje  a presença do governador”, disse o prefeito Raimundinho do Audiolar. O presidente da Câmara de Vereadores, Aristeu Moraes, falou da alegria de ter uma nova casa legislativa para o povo. 

São Mateus

Na cidade de São Mateus, o governador visitou o Hospital Regional de São Mateus, que foi entregue em agosto deste ano, e que possui mais de 40 leitos de enfermaria, além de leitos de isolamento, salas cirúrgicas, sala de ultrassom e raio X. 

Alem da visita ao hospital, em São Mateus, o governador entregou a unidade do VIVA Procon na cidade. Agora, os moradores do município e região têm uma oferta de serviços ampliados, como os relacionados a CPF, certidões e consultas do Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor pelo PROCON, Cartão do SUS, além da 1ª e 2ª via do RG, de forma online. Tudo isso, graças à parceria entre Governo e Prefeitura.

“Essa é mais uma unidade fruto do acordo firmado pelo Governo do Maranhão e prefeituras de todo o estado. Essa parceria permite uma ampliação de serviços, que não é apenas física, e que garante que um documento básico como o RG, que antes, demorava 30 dias para ser entregue, possa ser emitido no município, em no máximo cinco dias, além dos importantes outros serviços que levam cidadania e direitos aos moradores de toda a região”, informou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz. 

Além disso, o governador participou de entregas executadas pela Prefeitura Municipal de São Mateus, como a inauguração da escola Luiz Palhano, da creche Santa Marçalina, do posto de saúde e ginásio no povoado Timbaúba; entrega de títulos, cestas básicas e inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Pessoa do Espectro Autista. 

O governador Carlos Brandão visitou ainda a 1a etapa da revitalização da praça às margens da BR-135 e participou da inauguração dos novos prédios onde funcionam a Secretaria de Assistência Social, VIVA Procon e a Prefeitura de São Mateus.

27-12-2022 Terça-feira

Até o momento, 53 delegações com chefes de Estado confirmaram presença; número é o triplo da participação estrangeira na posse de Bolsonaro, em 2019

A posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin, em 1° de janeiro, contará com 53 delegações estrangeiras de alto nível, compostas por chefes de Estado, chefes de governo e ministros. O número representa o triplo das delegações que participaram da posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Considerando as confirmações de todos os níveis, de embaixadores a presidentes, cerca de 120 países estarão representados na posse do Lula.

Até o momento, 17 chefes de Estado confirmaram presença: os presidentes da Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, o rei da Espanha, presidente da Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

“Vemos a reinserção do Brasil, a partir de uma nova política externa num novo governo Lula, no cenário global”, afirmou em entrevista coletiva no início do mês o embaixador Fernando Igreja, que chefia o cerimonial na solenidade de posse. “Naturalmente as confirmações chegarão nos próximos dias. A maioria dos países deverá manter em breve contato com o presidente Lula para que as relações possam se aprofundar dentro desse novo momento.”

Além do cerimonial da posse oficial, a Esplanada dos Ministérios contará com dois palcos do Festival do Futuro, grande festa popular que reunirá artistas de diversos gêneros. Tudo com iniciativas de acessibilidade para garantir que todos e todas possam testemunhar esse momento histórico com conforto e respeito.

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A cerimônia de posse será realizada às 15h do dia 1° de janeiro no Congresso Nacional. Depois, Lula seguirá para o Palácio do Planalto, sede do governo, onde receberá a faixa presidencial. Em seguida, deve proferir discurso à Nação. Mais tarde, no Itamaraty, ele receberá os cumprimentos dos chefes de Estado presentes à cerimônia.

O Aeroporto de Brasília espera receber cerca de 150 mil passageiros para a posse do presidente eleito. Segundo a Inframerica, concessionária que administra o terminal, o movimento é esperado entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro.

Segurança 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reúnem-se nesta terça-feira (27) para discutir o esquema de proteção na posse de Lula. O encontro será realizado às 10h no Palácio do Buriti, sede do governo do DF.

As preocupações com a segurança no evento de posse aumentaram depois que, no sábado (24), a polícia civil do DF identificou uma bomba colocada em um caminhão de querosene que se destinaria ao aeroporto de Brasília.

O suspeito de ter armado a bomba é apoiador do presidente Bolsonaro e vinha participando do acampamento contra o resultado das eleições, em frente ao QG do Exército em Brasília. Seu nome é George Sousa. Ele é empresário do Pará que se transferiu para a Brasília com um arsenal de armas e, ao ser preso em flagrante, declarou que pretendia provocar o caos na cidade.

RBA

27-12-2022 Terça-feira

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.845/2022, originária do Projeto de Lei 088/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que obriga estabelecimentos que comercializem produtos prontos para consumo imediato ao informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no Maranhão. 

Segundo a lei, bares, hotéis, restaurantes, fast foods, food trucks, sorveterias, docerias, delicatesses, padarias e outros estabelecimentos congêneres, deverão informar a presença dos referidos insumos ao lado do nome de cada produto nos cardápios disponibilizados aos clientes. 

A identificação poderá ocorrer através de uma tabela indicativa em anexo ao cardápio, de forma clara e visível ao lado do nome do alimento. Os restaurantes do tipo self-service ou que usem expositores de alimentos deverão ter as informações na etiqueta de identificação do alimento. 

A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades ficarão por conta dos órgãos de defesa do consumidor. A lei determina, ainda, que qualquer cidadão poderá denunciar possíveis descumprimentos por meio de representação junto ao poder público. 

27-12-2022 Terça-feira

Tramita nas comissões de Justiça e Meio Ambiente, da Câmara da capital, o projeto de lei n° 198/22, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que trata do uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, nas obras e serviços públicos do município de São Luís.

A proposição define como agregado reciclado os resíduos da construção civil provenientes de atividades de construções, reformas, reparos, demolições, oriundos de obras de construção civil e de escavações de terrenos, tais como: concreto, argamassa, produtos cerâmicos e demais materiais definidos como Classe A, de acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

“O presente projeto de lei, visa incentivar o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil e de demolições, em obras e serviços públicos, garantindo a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável, o controle da poluição e a preservação da saúde pública, além de representar uma economia média de 30% do valor do material”, diz Rosana.

O PL estabelece ainda quais as obras e as condições para o uso dos materiais. Ele estabelece também que o percentual mínimo de uso dos materiais a serem utilizados em obras e serviços públicos, contratados ou executados pelo Poder Público Municipal, será regulamento pelo Poder Executivo Municipal.