O Maranhão segue disparado na geração de trabalho e emprego, mantendo um saldo acumulado positivo nos onze meses do ano de 2022, conforme os dados do divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
No acumulado do ano até novembro, o Maranhão gerou 45.843 novos empregos, obtendo a variação relativa de 8,731%, a maior alta proporcional da região Nordeste. Em novembro, o estado registrou 19.531 contratações e 17.746 desligamentos, conservando um saldo de 1.785 vagas formais de trabalho.
Ainda no mês de novembro, o segmento que mais contratou pessoas foi o Setor de Comércio, com 2.006 admissões; seguido pelo setor de Serviços, com a criação de 133 novos postos de trabalho.
O progresso na geração de empregos formais no mercado de trabalho maranhense ocorre devido ao esforço do Governo, que segue as recomendações do governador Carlos Brandão em relação ao fomento de um ambiente saudável para negócios e captação de novas empresas.
“Esses números positivos são graças aos esforços do governador Carlos Brandão, que tem se dedicado em investir em áreas prioritárias, com foco na geração de trabalho, emprego e renda, além do seu empenho em atrair novas empresas e investimentos para o estado”, destaca a secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Lília Raquel.
O presidente que deixa o Planalto no dia 1ª de janeiro perderá o foro privilegiado e eventual processo deverá correr na primeira instância
A investigação da Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro espalhou informações falsas sobre a vacinação da covid e sobre o uso de máscaras. Com isso, está aberta a possibilidade de julgamento em primeira instância por incitação ao crime e provocação de pânico na população.
Com isso, o relatório deverá ser analisado pela PGR (Procuradoria Geral da República), que decidirá se arquiva o caso ou oferece denúncia contra Bolsonaro. Nos últimos meses, o órgão arquivou as apurações derivadas da CPI da Covid no Senado, alegando falta de provas que justificassem a apresentação de uma denúncia.
A investigação envolve apenas um dos momentos de sabotagem presidencial aos protocolos sanitários recomendados por cientistas e médicos de todo o mundo. O negacionismo científico, – a tentativa de desqualificar o conhecimento sanitário acumulado -, foi uma estratégia permanente do governo, articulada com profissionais venais e intensa distribuição de desinformação pelas redes sociais. Com isso, gerou dificuldades para a campanha de imunização e para garantir protocolos mínimos de distanciamento social.
Em uma de suas lives semanais de outubro de 2021, Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 ao vírus HIV, que causa a aids. No mesmo dia, ele disse, sem qualquer verificação científica, que a maioria das vítimas de gripe espanhola não teria morrido da doença, mas de “pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”.
A investigação da PF concluiu que ambas as informações são falsas, intimou o presidente a depor, mas Bolsonaro não respondeu ao prazo oferecido pela PF, optando pelo silêncio.
O documento da PF foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o indicativo de ter atentado contra o Art. 141 da Lei de Contravenções Penais e o Art. 286 do Código Penal. No primeiro ele é acusado de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto; o segundo considera que houve incitação ao crime, pois o uso de máscara era obrigatório por lei no momento da live.
A PF também mirou o ajudante de ordens da Presidência, o tenente Mauro César Barbosa Cid, que teria formulado os raciocínios errôneos divulgadas por Bolsonaro. Ele foi indiciado pelas mesmas condutas que o presidente e alegou que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão.
A PF, no entanto, considera que não se tratou de uma mera opinião, mas de uma propaganda de Chefe de Estado, com base em manipulação falsa, para atingir um número expressivo de expectadores.
Bolsonaro também alegou que as informações de que “os totalmente vacinados estarem desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rapidamente que o previsto” seriam provenientes de relatórios oficiais do governo do Reino Unido, o que também é falso.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna que ficará responsável pelos trabalhos da Casa Legislativa até a retomada das ações normais, em fevereiro de 2023.
A Comissão, cujos membros foram indicados pelos respectivos blocos e partidos políticos, é composta pelos deputados Ricardo Rios (BPUM-PCdoB), Helena Duailibe (PP), Prof. Marco Aurélio (BPUM-PCdoB), Wendell Lages (BI-PV) e Wellington do Curso (PSC).
Segundo a Resolução Administrativa 832/2022, assinada no dia 23 de dezembro, a Comissão de Representação Interna tem como finalidade atuar durante o recesso parlamentar com as seguintes competências: resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e atender o que dispõe os incisos II e III do § 2º do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.
Operação foi chamada de “Nero” em referência ao imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma. São 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidas pelo STF
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram, nesta quinta-feira (29), uma operação contra suspeitos de participarem de uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e de realizarem atos de vandalismo em Brasília (DF), em 12 de dezembro. De acordo com o Corpo de Bombeiros, oito veículos, entre carros e ônibus, foram incendiados pelo grupo. Eles também quebraram vidros de automóveis, depredaram equipamentos públicos e a 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte.
A operação ganhou o nome de Nero, em referência ao imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma. Ao todo, as corporações cumprem 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão ( 11 mandatos de prisão e 21 de buscas) , expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação está sendo realizada no Distrito Federal e nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os crimes investigados são de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, “o conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo”.
Entre os alvos estão bolsonaristas que frequentavam os atos no Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU). Quatro pessoas foram presas: Klio Damião Hirano, que aparece em suas redes sociais em diversas postagens publicadas em acampamento em frente ao QG do Exército, onde manifestantes pedem uma intervenção das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outro detido, desta vez no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, é Átila Mello.
O terceiro preso é Joel Pires Santana. Ele é pastor e foi detido em Rondônia e é figura constante nos atos antidemocráticos. Nas redes sociais, o religioso publicou vídeos em que aparece conduzindo orações durante visitas de bolsonaristas ao Palácio da Alvorada nos últimos dias ou em cima de carros de som ao lado de cantoras gospel. O nome da quarta pessoa presa, também em Rondônia, não foi divulgado. Sua prisão foi anunciada às 10h, na coletiva de imprensa de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os presos devem ser encaminhados à Brasília. A operação continua.
Com as prisões de hoje já são cinco os bolsonaritas presos por atos de terrorismo. No último sábado (24), George Souza foi preso acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.
Dino diz que prisões são fundamentais para garantir Estado de Direito
O futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, comentou a operação desta quinta, no Twitter que:
“As ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo”, escreveu.
Com informações do Brasil de Fato, G1 e Metrópoles
Simone Tebet no Planejamento e Marina Silva no Meio Ambiente são os destaques que encerram indicações, com emoção da indicação de Sônia Guajajara ao Ministério dos Povos Indígenas.
Nesta quarta-feira (28), o presidente eleito e diplomado Luis Inácio Lula da Silva fechou o quadro de ministros anunciados para tomar posse no próximo dia primeiro de janeiro de 2023. O quebra cabeças foi completado com a aceitação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o Ministério do Planejamento e Orçamento, que garantiu Marina Silva (Rede-SP) na condução do Ministério do Meio Ambiente. Simone fez questão de ser fotografada ao lado de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Houve preocupação em acomodar as forças políticas que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, no segundo turno; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que farão parte da governabilidade de Lula no Congresso Nacional. Entre colchetes, é possível saber a que cota partidária pertence alguns dos Ministérios definidos.
As indicações também garantiram diversidade de gênero e pessoas não-brancas. São 25 homens e 10 mulheres, sendo quatro indicadas apenas neste último anúncio. Também enfatizou indicações femininas para as Presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Pelo menos seis pessoas não-brancas ocuparão cargos no primeiro escalão, entre negros e indígenas. “Estou feliz que, nunca antes na história do Brasil, teve tantas mulheres ministras”, disse Lula, durante o anúncio, destacando a indicação da indígena Sonia Guajajara para o Ministério dos Povos Originários.
Lula ainda anunciou que seus líderes de Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). No Congresso Nacional, a liderança do governo será de Randolfe Rodrigues (PSB-AP). Também enfatizou indicações femininas para
Confira abaixo os últimos nomes definidos para ajudar na missão de “consertar o Brasil e investir nas coisas realmente importantes para o povo”, como disse Lula:
PASTA
NOME
Gabinete de Segurança Institucional – GSI
Gonçalves Dias
Secretaria de Comunicação Social – SECOM
Paulo Pimenta [PT]
Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA
Carlos Fávaro [PSD]
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MDR
Waldez Góes [União Brasil]
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA
André de Paula [PSD]
Ministério da Previdência Social – MPS
Carlos Lupi [PDT]
Ministério das Cidades – MCID
Jader Filho [MDB]
Ministério das Comunicações – MC
Juscelino Filho [União Brasil]
Ministério de Minas e Energia – MME
Alexandre Silveira [PSD]
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA
Paulo Teixeira [PT]
Ministério do Esporte – MESP
Ana Moser
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Marina Silva [Rede]
Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO
Simone Tebet [MDB]
Ministério do Turismo – MTUR
Daniela Souza Carneiro [PSD]
Ministério dos Povos Indígenas – MPI
Sônia Guajajara [PSOL]
Ministério dos Transportes – MTB
Renan Filho [MDB]
Com isso, a configuração do novo governo se completa e fica assim:
Presidência:
1. Casa Civil: Rui Costa [PT]. Atual governador da Bahia, o economista foi eleito em 2014 e reeleito em 2018. Nas suas gestões, ampliou programas como o Luz Para Todos e o Minha Casa Minha Vida para o povo baiano.
2. Gabinete de Segurança Institucional – GSI: Gonçalves Dias
3. Secretaria de Comunicação Social – SECOM: Paulo Pimenta [PT]
4. Secretaria das Relações Institucionais (SRI): Alexandre Padilha [PT]. Foi ministro da Saúde e das Relações Institucionais. É médico e deputado federal.
5. Secretaria Geral da Presidência (SG): Marcio Macedo. Deputado federal, vice-presidente do PT. Biólogo formado pela Universidade Federal de Sergipe, foi secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe.
Ministérios:
6. Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias. Procurador da Fazenda Nacional
7. Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Carvalho. Advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
8. Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: Carlos Fávaro [PSD]
9. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): Luciana Santos [PCdoB]. Vice-governadora de Pernambuco, presidenta do PCdoB e ex-deputada federal. Engenheira elétrica formada pela Universidade Federal de Pernambuco.
10. Ministério da Cultura (Minc): Margareth Menezes. Cantora baiana e referência para a música brasileira, é fundadora do selo Estrela do Mar Records e da Associação Fábrica Cultural.
11. Ministério da Defesa (MD): José Múcio. Engenheiro civil, foi ministro das Relações Institucionais de 2007 a 2009 e ministro do Tribunal de Contas da União de 2009 a 2021
12. Ministério da Fazenda (MF): Fernando Haddad [PT]. Professor de ciência política, graduado em direito e com mestrado em economia e doutorado em filosofia, Haddad foi prefeito de São Paulo e ministro da Educação de 2005 a 2012, sendo responsável pela criação do Prouni.
13. Ministério da Educação (MEC): Camilo Santana [PT]. Foi governador do Ceará por duas gestões e senador eleito pelo Estado. Formado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará e mestre em desenvolvimento e meio ambiente.
14. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI): Esther Dweck. Economista, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuou no Ministério do Planejamento.
15. Ministério da Igualdade Racial (MIR): Anielle Franco [PSOL]. Diretora do Instituto Marielle Franco. É graduada em Inglês e Literaturas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Jornalismo pela Universidade Estadual da Carolina do Norte.
16. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC):Geraldo Alckmin [PSB].Vice-presidente eleito do Brasil, governador de São Paulo por quatro mandatos, foi deputado federal e prefeito de Pindamonhangaba. Coordenou a equipe de transição.
17. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MDR: Waldez Góes [União Brasil]
18. Ministério da Justiça (MJSP): Flávio Dino [PSB]. Ex-juiz federal, Dino foi governador do Maranhão, presidente da Embratur, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, nas últimas eleições, foi eleito senador pelo povo do Maranhão.
19.Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA: André de Paula [PSD]
20.Ministério da Previdência Social – MPS: Carlos Lupi [PDT]
21. Ministério da Saúde (MS): Nísia Trindade. Presidenta da Fiocruz desde 2017 e socióloga. É professora da Casa de Oswaldo Cruz e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).
22.Ministério das Cidades – MCID: Jader Filho [MDB]
23.Ministério das Comunicações – MC: Juscelino Filho [União Brasil]
24. Ministério das Relações Exteriores (MRE): Mauro Vieira. Foi embaixador na Argentina e nos Estados Unidos e chanceler do governo federal em 2015. Atualmente, é embaixador na Croácia.
25. Ministério de Minas e Energia – MME: Alexandre Silveira [PSD]
26. Ministério das Mulheres (MM): Cida Gonçalves. Foi secretária nacional do Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ajudou a fundar a Central dos Movimentos Populares no Brasil.
27. Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR): Marcio França [PSB]. Foi governador de São Paulo, prefeito de São Vicente, deputado federal e é presidente da Fundação João Mangabeira.
28.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA: Paulo Teixeira [PT]
29. Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): Wellington Dias [PT]. Foi por quatro vezes governador do Piauí e eleito duas vezes senador pelo Estado. Foi deputado federal e estadual.
30.Ministério do Esporte – MESP: Ana Moser
31.Ministério do Meio Ambiente – MMA: Marina Silva [Rede]
32.Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO: Simone Tebet [MDB]
33. Ministério do Trabalho Emprego (MTE): Luiz Marinho [PT]. Foi ministro do Trabalho e Previdência, prefeito de São Bernardo do Campo e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
34.Ministério do Turismo – MTUR: Daniela Souza Carneiro [PSD]
35. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH): Silvio Almeida [PT]. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP, professor da FGV e Mackenzie e professor visitante da Universidade de Columbia. Presidente do Instituto Luiz Gama.
36.Ministério dos Povos Indígenas – MPI: Sônia Guajajara [PSOL]
37. Ministério dos Transportes – MTB: Renan Filho [MDB]
Após tentativas de terrorismo, o ministro do STF proibiu a posse, o transporte de armas e munições a partir desta quarta (28) até 2 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e proibiu o porte e transporte de armas de fogo e munições no Distrito Federal por colecionadores, atiradores e caçadores (CAcs), durante os dias que antecedem, e após a data da posse de Lula.
A medida passa a valer a partir das 18 horas desta quarta-feira (28) e vai até dia 2 de janeiro (segunda-feira). Quem desrespeitar a medida será preso em flagrante e responderá pelo crime de porte ilegal de armas.
A exceção para o transporte e posse de armas somente foi permitida a membros das Forças Armadas; integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ( SUSP); membros da Polícia Legislativa e Judicial e de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
A decisão também ordena que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, ambos do DF, sejam notificados e adotem “todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão”.
Segundo o ministro, a suspensão é necessária para garantir a segurança não só do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro – estimativas apontam que mais de 350 mil pessoas devem estar presentes no evento.
A decisão do ministro do Supremo vem quatro dias após a prisão do bolsonarista George de Sousa, por tentar explodir um caminhão de combustiveis nas imediações do aeroporto de Brasília, para, segundo ele, provocar o caos e provocar uma intervenção militar no Brasil. Textualmente Moraes diz ” Não há dúvidas de que o verdadeiro arsenal encontrado com GEORGE seria capaz de gerar um massacre de proporções jamais vistas no Brasil.
Moraes apontou que fatos recentes, como a tentativa de invasão da Polícia Federal em Brasília e a prisão de um acusado de planejar um atentado a bomba no aeroporto da capital federal, merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.
Moraes promete punir financiadores do terrorismo
No mesmo texto da decisão, Alexandre de Moraes diz que “lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, observou Moraes.
Kit custa R$ 100 e terá camiseta, toalhas grande e pequena, copo, bandana e estrela para marcar o evento histórico; o kit continuará sendo vendido após a posse; loja virtual do PT será lançada no aniversário do partido, em fevereiro
Para marcar a posse do presidente Lula no dia primeiro de janeiro, o Partido dos Trabalhadores, por meio da sua Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, preparou um “kit lembrança” contendo itens comemorativos da data para ser vendido para as pessoas que comparecerem ao evento.
São 10 mil kits que estão sendo montados pela equipe de funcionários da sede nacional do partido em Brasília.
Os kits serão vendidos durante a posse na Esplanada dos Ministérios em duas lojas que serão montadas no local pelo partido.
A secretária nacional de Finanças e Planejamento, Gleide Andrade, destaca a iniciativa da direção nacional do partido em proporcionar às pessoas que participarem do evento levar uma lembrança desse dia histórico para o país.
“A festa da posse do presidente Lula será recheada de belas surpresas para quem estiver na Esplanada dos Ministérios. Para marcar esse momento histórico que inaugura o terceiro mandato de Lula na Presidência da República, o PT preparou com muito carinho um kit que será vendido às pessoas que querem ter uma recordação desse evento, que simboliza o retorno da democracia no Brasil. Além disso, também é uma forma de ajudar coletivamente nas finanças do partido”, reforça Gleide Andrade.
Cada kit, que será vendido a R$ 100, contém camiseta, toalhas grande e pequena, copo, bandana e estrela que trazem referências ao evento de posse de Lula, que subirá a rampa do Palácio do Planalto pela terceira vez.
Essa é mais uma das iniciativas promovidas pela Secretaria Nacional de Finanças do PT visando também a arrecadação de recursos para ajudar na organização do evento.
Mais novidades
O PT dará prosseguimento a campanha de divulgação e afirmação da legenda junto à militância e aos seus apoiadores com novas iniciativas logo no início de 2023.
Após a posse de Lula neste domingo, o “kit-lembrança” continuará sendo vendido, via pix, que será informado pela Secretaria de Finanças do partido.
Outra novidade: no aniversário do PT (43 anos, em 10 de fevereiro), será lançada a Loja Virtual do partido, com todos os produtos disponiveis.
A Câmara de São Luís aprovou na sessão dessa terça-feira, 27, quatro projetos de lei em redação final. As matérias versam sobre concessão de título de utilidade pública, inclusão de semáforos solares, criação de selo e mudança na renomeação de ruas e logradouros. As autorias dos projetos são, respectivamente, dos vereadores Osmar Filho (PDT), Karla Sarney (PSD) e Dr. Gutemberg (PSC).
Utilidade Pública
O Projeto de Lei nº 248/22, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), considera de utilidade pública o Círcolo Itália, no âmbito do município de São Luís. Fundado em 05 de abril de 1981, sem fins lucrativos, localizado na Rua Ipês, nº 11, Quadra 049, Renascença, o instituto atua na promoção da cultura italiana do Maranhão.
“É válido destacar que os dirigentes do Instituto não são remunerados, não havendo distribuição, a qualquer título, de lucro, bonificações ou vantagens a mantenedores ou associados. Diante do exposto, verificando-se a atuação desta entidade em prol do interesse público, o Círcolo Itália se enquadra no conceito legal de Entidade de Utilidade Pública”, declarou Osmar.
Semáforos Solares
O Projeto de Lei nº 223/22, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), dispõe sobre a implantação de semáforos à base de energia solar no município. “Nos últimos anos, as principais cidades do Brasil e do mundo passaram a priorizar as fontes de energias sustentáveis, visando o crescimento e desenvolvimento socioeconômico de forma ecologicamente correta”, refletiu a autora.
Selo “Empresa Amiga da Juventude”
Outra proposta de Karla Sarney, o Projeto de Lei nº 225/22, cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho da capital. Estarão aptas a receber o Selo, as empresas que contratarem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 e menores de 24 anos, provenientes de família de baixa renda inscritas em algum programa social e que sejam estudantes da rede pública.
Alteração no nome de ruas e logradouros
Por fim, o Projeto de Lei nº 268/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.918/00. O referido artigo define que só poderão ser alterados os nomes de ruas ou logradouros compostos por números e letras. Com alteração, ruas e logradouros compostos por nomes poderão ser alterados.
A trajetória de um dos homens públicos de maior expressão do Maranhão nas últimas décadas é narrada no documentário “João Castelo – O governador das grandes obras”, especial que a TV Assembleia estreia nesta quinta-feira (29), às 20h. O lançamento da produção ocorre no mês que marca os seis anos da morte do político caxiense, ocorrida em 11 de dezembro de 2016.
O roteiro traz os fatos históricos marcantes, os temas polêmicos, o carisma e o legado deixado pelo político que ocupou diversas funções públicas, entre elas a de governador do Maranhão, senador e de prefeito de São Luís. Depoimentos inéditos de familiares, como o da viúva Gardênia Ribeiro Gonçalves; de personalidades, a exemplo do médico e jornalista Chico Viana, da escritora Arlete Nogueira, que na gestão de Castelo foi a 1ª secretária de Cultura do Maranhão; e de amigos e ex-secretários, fazem a costura entre os episódios da vida do político, que tomou posse em seu primeiro mandato de deputado federal no mês de março de 1979.
Imagens históricas são outro grande diferencial do documentário, que tem direção-geral assinada pelo jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa e que conheceu bem de perto o homenageado, tendo sido secretário de Comunicação durante a gestão de João Castelo à frente da Prefeitura de São Luís.
“É mais uma produção da TV Assembleia que destaca a vida e obra de um político com grande notoriedade no estado. O documentário sobre João Castelo resgata fatos históricos da vida e as ações de destaque do político que marcou sua época”, afirma Jinkings, fazendo referência também ao especial ‘10 anos sem Jackson Lago’, que foi lançado ano passado.
Demonstrações de carinho
O político João Castelo sucedeu a Nunes Freire e foi o último governador do Maranhão eleito sem o voto popular, mas sempre recebeu demonstrações de carinho da população. Um dos relatos curiosos e emocionantes é do hoje empresário José Antônio da Silva, que bem jovem, de chinelos e roupa simples, foi recebido no Palácio dos Leões pelo então governador João Castelo, de quem ouviu a notícia de que poderia começar em seu primeiro emprego.
Castelo é lembrado até hoje por ter construído grandes obras em São Luís, a exemplo do Projeto Italuís, que na atualidade garante o abastecimento de água potável a grande parte da capital; do Complexo Esportivo Canhoteiro, que acabou ficando popularmente conhecido como Castelão; da Ponte Bandeira Tribuzi; e grandes conjuntos habitacionais, como a Cidade Operária.
Confira a íntegra do documentário na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), nesta quinta-feira (29), às 20h.
Oficialmente o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) toma posse no próximo domingo, primeiro de janeiro, às 8h, no plenário da Assembleia Legislativa, mas a grande festa popular pela recondução ao cargo acontecerá dia próximo dia 6 de janeiro, a partir das 16h, no Palácio dos Leões – Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís. O ato solene será aberto à população.
O governador terá um domingo bastante agitado, pois logo após a solenidade de recondução ao cargo no plenário da Assembleia Legislativa, participará da solenidade de posse do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal de São Luís e logo em seguida viajará à Brasília para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista para iniciar às 13h45 do dia primeiro de janeiro.
Brandão, e todo grupo chegou que chegou ao poder em 2015, após derrotar e encerrar o ciclo de dominação da família Sarney com a espetacular vitória de Flávio Dino em 2014, teve papel importante para a conquista da votação expressiva de Lula no Maranhão e conta no governo que vai se instalar com o apoio do futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, de quem foi vice por sete anos e quatro meses.
Para garantir a participação na cerimônia, órgãos de imprensa deverão confirmar presença até o dia 4 de janeiro de 2023, pelo endereço eletrônico: agencia.secomma@gmail.com. Emissoras de TV contarão com três (3) profissionais credenciados, jornais impressos com dois (2) profissionais credenciados, emissoras de rádio com um (1) profissional credenciado e veículos de Internet – sites de notícias / blogs – com um (1) profissional credenciado.
A entrega das credenciais aos inscritos ocorrerá no dia do evento, a partir das 13h, também no Palácio dos Leões.
Blog da Mônica Moreira Lima 