29-11-2022 Terça-feira

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira (29), uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.

“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contratações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado”, disse o governador.   

Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313.989.847,20 (trezentos e treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e quarenta e sete e vinte centavos) em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.

O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.  

“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de R$ 300 milhões em economia”, explicou Chagas.

29-11-2022 Terça-feira

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as armas nas mãos de civis quase triplicaram no atual governo chegando a 1,9 milhão

O grupo de transição de Segurança Pública do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se debruça sobre os decretos e portarias do governo Bolsonaro que possibilitaram um aumento significativo no acesso de armas nas mãos de civis. Para o governo eleito, é fundamental promover um “revogaço” dessas medidas para reduzir drasticamente a quantidade de armas liberadas.

Durante a campanha, Lula criticou os decretos bolsonaritas que estão liberando armas e citou como exemplo o Estados Unidos, onde ataques a escolas são recorrentes. Levantamento da BBC aponta que o país da América do Norte, onde o porte de armas é liberado, já teve mais de 2.000 ataques a tiros em instituições de ensino desde 1970, ou seja, um a cada nove dias.

Sobre esse tipo de atentado, Lula se manifestou a respeito da recente tragédia no país. “Com tristeza soube do ataque as escolas de Aracruz, Espírito Santo. Minha solidariedade aos familiares das vítimas dessa tragédia absurda. E meu apoio ao governador Renato Casagrande na apuração do caso e amparo para as comunidades das duas escolas atingidas”, escreveu no Twitter.

Leia mais: STF mantem suspensos decretos de Bolsonaro que flexibilizam acesso a armas 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que a sociedade espera a anulação de todos os decretos de Bolsonaro que banalizaram as armas. “A tragédia lamentável de Aracruz (ES), com 3 mortes e 11 feridos, é mais um capítulo do governo que adotou a agenda da morte e o armamentismo”, observou.

Estatuto

“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, disse o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) integrante do grupo.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as armas nas mãos de civis quase triplicaram no governo Bolsonaro. De 695 mil para 1,9 milhão, conforme registros da Polícia Federal (PF) e do Exército. A categoria chamada de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) é responsável pela aquisição de mais de 1 milhão de armamento.

Ao Valor Econômico, o ex-governador do Maranhão diz que não há direito para quem adquiriu os armamentos. “Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não”, lembrou.

Para ele, houve um desmonte gradual do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, por atos infralegais. “Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, disse.

Flávio Dino defendeu uma modulação no armamento já em circulação: “Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido”. Quanto aos CACs, ele disse que os clubes de tiro precisam passar por reformulações. “Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente”, previu.

Iram Alfaia

29-11-2022 Terça-feira

A oficina foi realizada nos dias 22 a 25/11, em São Luís-MA, com a participação de 35 indígenas dos povos Akroá Gamella, Krenyê e Krikati

Tornar-se fluente em sua língua materna é um dos objetivos dos povos originários em retomada no estado do Maranhão. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Maranhão, visando apoiar os povos nesse processo, promoveu, nos dias 22 a 25 de novembro, em São Luís-MA, a 7ª oficina de intercâmbio linguístico e cultural entre os povos Akroá Gamella, Krenyê e Krikati.

Meire Diniz, missionária do Cimi Regional Maranhão, explica como foram iniciadas as ações do intercâmbio. “Essa decisão de aprender a língua materna foi tomada pelo povo Akroá Gamella durante assembleia realizada em 2015, no Território Taquaritiua, da qual fez parte o povo Krenyê. Sendo uma decisão conjunta dos dois povos. Assim, entre 2016 e 2017, o Cimi, junto com esses povos, realizou a preparação do intercâmbio conseguindo, desse modo, que o povo Krikati pudesse acompanhar esse processo de ensino-aprendizagem, que é realizado pela professora Marli Krikati”, destaca.

“Decisão de aprender a língua materna foi tomada pelo povo Akroá Gamella durante assembleia realizada em 2015”

A oficina foi realizada nos dias 22 a 25 de novembro, em São Luís-MA, com a participação de 35 indígenas dos povos Akroá Gamella, Krenyê e Krikati. Foto: Cruupyhre Akroá Gamella

A oficina, nesta etapa, contou com a participação de 35 indígenas e foi realizada de forma prática, momento em que os povos Akroá Gamella e Krenyê aprenderam aspectos relacionados à escrita e à leitura na língua Krikati, tronco linguístico Macro-jê, a qual os dois povos pertencem. Devido à colonização, à violência e ao silenciamento, a língua materna desses povos foi uma das suas características identitárias perdidas, mas que eles buscam reaver em seus processos de retomada.

Marli Krikati, ministrante da oficina, aponta os desafios para a transmissão da sua língua aos demais povos. “É um desafio trabalhar com as comunidades que não têm mais a sua língua, pois é diferente das crianças que pegamos ainda pequenas e repassamos as informações. Mas, durante as oficinas, o pessoal vem cada vez mais se desenvolvendo, fazendo textos, lendo um pouco e querendo ir além”, afirma.

“É um desafio trabalhar com as comunidades que não têm mais a sua língua, mas durante as oficinas, o pessoal vem cada vez mais se desenvolvendo e querendo ir além”

O evento contou com a participação de 35 indígenas dos povos Akroá Gamella, Krenyê e Krikati. Foto: Cruupyhre Akroá Gamella

Com objetivo de facilitar a realização das atividades, a oficina lançou mão de uma metodologia de ensino-aprendizagem baseada na utilização de textos, músicas, trabalhos em grupos e jogos silábicos que auxiliou os participantes na compreensão dos sons e na representação das letras do alfabeto da língua materna do povo Krikati.

Para o cacique Cujcua Krenyê, participante da oficina, o intercâmbio linguístico e cultural fortalece os aspectos étnicos do seu povo, a partir da aprendizagem da língua materna. “O intercâmbio resgata em nós aspectos da nossa cultura que há muito tempo havíamos perdido e agora podemos entrar nesse caminho de retomada da nossa identidade”, destaca.

“O intercâmbio resgata em nós aspectos da nossa cultura que há muito tempo havíamos perdido e agora podemos entrar nesse caminho de retomada da nossa identidade”

Devido à colonização, à violência e ao silenciamento, a língua materna desses povos foi uma das suas características identitárias perdidas. Foto: Cruupyhre Akroá Gamella

O processo de aprendizagem no intercâmbio linguístico e cultural é realizado em dois momentos principais: o primeiro ocorre com a vivência dos rituais de cada povo em seus territórios, que envolve a participação, também, de outros povos. O segundo acontece durante as oficinas, as quais repassam conhecimentos voltados à escrita e à leitura da língua materna. “Esse processo assumido pelo Cimi completa o seu 3º ano e, ao longo desse tempo, temos construído um jeito de fazer que envolve os povos nesses dois momentos”, enfatiza Meire Diniz.

“O intercâmbio tem nos dado muita força para a nossa organização e, também, a garantia de participação nos rituais com o aprendizado da nossa língua que é muito importante para o nosso povo e isso contribui para aumentar a autoestima do nosso povo, porque antes não tínhamos essa experiência”, define Cawcre Akroá Gamella sobre as contribuições do intercâmbio para o seu povo.

“O intercâmbio tem nos dado muita força para a nossa organização e, também, a garantia de participação nos rituais com o aprendizado da nossa língua que é muito importante para o nosso povo”

Para facilitar a realização das atividades, a oficina lançou mão de uma metodologia de ensino-aprendizagem. Foto: Fábio Costa/ Cimi-MA

Durante as ações do intercâmbio, foi construído um livro didático com o alfabeto ilustrado da língua materna do povo Krikati, a partir dos textos dos educandos, que será publicado posteriormente pelo Cimi Regional Maranhão e servirá de subsídio para a educação nas escolas dos povos Akroá Gamella e Krenyê.

O professor e linguista, Francisco Albuquerque, da Universidade Federal do Norte de Tocantins (UFT), que estuda o tronco linguístico Macro-jê, e é membro da equipe de formação junto com o Cimi Regional Maranhão, ressalta a importância da ferramenta para o processo de ensino-aprendizagem nessas comunidades. “Até então, os materiais que existem nas escolas dos territórios desses povos é um material que não reflete os seus aspectos socioculturais e linguísticos, visto que é o mesmo material utilizado nas escolas não indígenas, com a elaboração do material didático, por esse intercâmbio, teremos o primeiro passo para uma educação bilingue desses povos.”, finaliza o professor.

“Até então, os materiais que existem nas escolas dos territórios desses povos é um material que não reflete os seus aspectos socioculturais e linguísticos, demos o primeiro passo para uma educação bilingue desses povos”

No Maranhão, os povos indígenas vivem em processo de retomada de sua identidade étnica e cultural e buscam o reconhecimento por parte do Estado. Foto: Cruupyhre Akroá Gamella

Retomada indígena

No Maranhão, os povos indígenas Akroá Gamella, Anapuru Muypurá, Tremembé de Raposa e de Engenho, Krenyê e Kari’u Kariri vivem em processo de retomada de sua identidade étnica e cultural e buscam o reconhecimento por parte do Estado. Nessa ação, esses povos destacam que muitas são as dificuldades enfrentadas por eles devido à falta de acesso aos seus direitos e à violência e ao preconceito da sociedade. Os povos em retomada acrescentam, ainda, que há dificuldade de serem aceitos e inseridos na pauta das organizações indígenas do estado.

Dentre as carências vivenciadas pelos povos em retomada, está a falta de territórios demarcados. Com o julgamento de repercussão geral, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), os povos originários lutam contra a tese ruralista do marco temporal, que é inconstitucional e busca limitar o direito à demarcação das terras indígenas, vinculando essa garantia à presença física desses povos no território reivindicado até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição brasileira.

Cimi

29-11-2022 Terça-feira

Segundo cálculo do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 244 milhões deveriam ir para o Ensino Superior federal

Enquanto o país parava para assistir o jogo entre o Brasil e a Suíça pela Copa do Mundo 2022, nesta segunda-feira (28), na surdina, o governo de Jair Bolsonaro (PL), encaminhou um ofício a institutos federais de educação informando mais um bloqueio do orçamento destinado ao setor para cumprimento da regra do chamado Teto de Gastos. Segundo entidades ligadas à educação, o bloqueio total deve chegar a R$ 1,68 bilhão, sendo que R$ 244 milhões serão cortados de universidades, que, somado aos bloqueios anteriores, inviabiliza o funcionamento das universidades.

Só a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve bloqueados R$ 9,4 milhões do orçamento discricionário. O cenário é dramático, segundo a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho.

“A situação é muito grave. Se o bloqueio não for revertido, não teremos como pagar os salários de cerca de 900 profissionais extraquadros que complementam a mão de obra do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ, que conta com nove unidades, entre eles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do estado do Rio em volume de consultas ambulatoriais, e a Maternidade Escola da UFRJ, terceiro maior centro do planeta no tratamento da doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta”, aponta.

“Além disso, o novo bloqueio afeta cerca de R$ 2 milhões que seriam investidos na conclusão de módulos laboratoriais do Museu Nacional/UFRJ”, complementa Denise.

Foi imediata a reação da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). As três entidadades divulgaram em suas redes sociais uma imagem de comunicado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do Tesouro Nacional, com críticas a ação federal que pegou a todos de surpresa. Todos citaram o oportunismo do momento do anúncio de mais um corte.

Em postagem no Twitter, a UNE disse: “Enquanto o país comemorava a vitória da seleção brasileira contra a Suíça, o Governo Bolsonaro confiscou novamente da educação”.

A ANPG foi na mesma linha em postagem que diz: “Na surdina, durante o jogo do Brasil na Copa, Bolsonaro cometeu mais um crime de lesa-pátria: cortou o pouco que restava do orçamento das universidades federais e IFES”.

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que é membro do governo de transição do governo do presidente, Lula (PT), tuitou: “Há pouco, enquanto acontecia o jogo do Brasil na Copa contra a Suíça, ocorreu imensa retirada de recursos das Universidades, dos Institutos Federais e no MEC. Na prática, rasparam o que ainda sobrava dos recursos da Educação no Brasil. Terra arrasada nas nossas instituições.”

Em nota, a Andifes informou que recebeu o bloqueio com surpresa e consternação. Declarou que o corte atinge recursos destinados a pagamentos de contas de luz, empregados terceirizados, contratos de serviços, bolsas etc.

A entidade lembrou que, no meio deste ano, o governo federal já havia bloqueado R$ 438 milhões destinados a universidades federais. Com o novo corte, ele agora “parece ‘puxar o tapete’ das suas próprias unidades, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento”, acrescentou a Andifes.

“Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, declarou a associação.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) informou que o bloqueio “zera as contas” da rede. A entidade falou que o cenário é dramático e cobrou esclarecimentos do MEC.

“O Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido”, informou.

CUT

29-11-2022 Terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (28), o título de cidadão maranhense aos pastores evangélicos Cleber Moraes Gonçalves e Romualdo Fernandes da Silva. Na mesma solenidade, o pastor Kenaz Cristian Souza Veiga foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. As homenagens foram propostas pela deputada Daniella (PSB).

“Eles desempenham uma função de elevado alcance social no Estado. Dois deles, os pastores Cleber Moraes e Romualdo Fernandes, não eram maranhenses e conquistaram a cidadania por força de lei. Merecem  nosso respeito e admiração, assim como o pastor Kenaz, cujo trabalho o faz merecedor da Medalha ‘Manuel Beckman’”, ressaltou a parlamentar.

Dney Justino – Agência Assembleia

Sessão solene em homenagem a três pastores evangélicos realizada na manhã desta segunda-feira

Romualdo Fernandes e Cleber Moraes destacaram que o Maranhão os acolheu com muito carinho e enfatizaram a atuação marcante da deputada Daniella, principalmente por sua visão de futuro e  militância em defesa dos menos favorecidos.

O pastor Kenaz Cristian Souza , por sua vez, afirmou que seu trabalho se coaduna com as ações da deputada Daniella Tema. “Estou muito emocionado e agradecido pela honraria”, frisou.

Romualdo Fernandes

Nasceu em Ribeirão (PE) e chegou ao Maranhão em meados de dezembro de 1977. Converteu-se ao Evangelho na Igreja Assembleia de Deus no bairro Santa Cruz, onde atuou como músico.
Em 2002, passou a desenvolver atividades eclesiásticas como diácono e líder de jovens na Assembleia de Deus da Cohab.  Em 2005, assumiu a direção da Igreja Assembleia do Bequimão. Atualmente, é vice-presidente da Associação de Ministros e Obreiros do Estado do Maranhão.

Cleber Moraes

Natural de João Neiva, no Espírito Santo, aos 16  anos se converteu ao Evangelho de Cristo na Igreja Casa da Benção, iniciando seu trabalho como obreiro evangelista. Em 2002, foi para a cidade de Vitória/ES, onde foi ordenado pastor, dirigindo cinco igrejas e chegando a ser supervisor de 13 templos no mesmo município. Em 2017, aceitou o desafio proposto por seu apóstolo de ser superintendente no Maranhão, assumindo nove igrejas em São Luís. 

 Kenaz Cristian

O maranhense é líder religioso desde os 17 anos de idade, sendo consagrado pastor em 2018 e desenvolve vários projetos sociais em São Luís, entre eles, o “Juventude sem Drogas” e “Missões de Amor”. Atualmente, é professor da rede estadual de Educação, assessor parlamentar, consultor jurídico e advogado.

29-11-2022 Terça-feira

Propostas estabelecem, entre outras medidas, pena de até quatro anos de prisão para quem obstruir vias públicas buscando contestar resultado eleitoral declarado pelo TSE

Com o objetivo de barrar iniciativas golpistas que busquem atentar contra a Constituição e a democracia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que irá protocolar, nesta terça-feira (29), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cinco projetos entre os quais está a punição, com até quatro anos de prisão, para quem obstruir vias públicas como forma de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Além disso, o pacote pretende estabelecer penas iguais aos funcionários públicos que, mesmo acionados para agir na desobstrução, se omitirem ou atrasarem a ação. As propostas também se debruçarão sobre crimes de intolerância e discriminação política. 

Renan Calheiros também defende que todos os atos contra o Estado democrático de direito devem ser julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que precisaria ser feito via PEC. 

Pelas redes sociais, o senador declarou: “Diante do ódio e do golpismo vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas”. 

Leia também: Ligações perigosas: o que está por trás dos atos de golpistas bolsonaristas 

Resposta ao golpismo

As propostas do senador são uma resposta ao comportamento antidemocrático e golpista de bolsonaristas que não reconhecem a vitória de Lula, colocando em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral e pedindo intervenção militar, o que inconstitucional. 

Desde o anúncio do resultado do segundo turno, esses grupos realizaram ações como bloqueios em vias e estradas e acampamentos nas imediações de instalações do Exército. Muitos desses atos foram marcados pela violência e por comportamentos terroristas, que buscam desestabilizar o país e impedir a posse de Lula. Por outro lado, agentes públicos, sobretudo da Polícia Rodoviária Federal, mostraram-se lenientes ao não atuarem da maneira como prevê a lei para casos como esses. 

Leia também: Bolsonaristas são presos por terrorismo nas estradas no Mato Grosso

Jair Bolsonaro, por sua vez, está recluso e fez poucas aparições públicas desde o anúncio da vitória de Lula. Pronunciou-se pela primeira vez no dia 1º de novembro, numa fala em que indiretamente reconheceu o resultado e defendeu “manifestações pacíficas”, mas desde então não condenou abertamente, nem desencorajou os atos de seus apoiadores. 

Na semana passada, o presidente de seu partido, PL, Valdemar da Costa Neto, pediu a revisão do resultado eleitoral alegando que 60% das urnas não seriam auditáveis, o que levou o TSE a aplicar multa de quase R$ 23 milhões à coligação — formada ainda por PP e Republicanos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito” e como ação de “total má-fé”. 

Priscila Lobregatte

28-11-2022 Segunda-feira

Segundo apuração de jornalista do Globo, ministro teria dito à equipe de transição do governo Lula sobre eventual prisão de Bolsonaro em conversa sobre assuntos técnicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, conversou com membros do governo de transição sobre um eventual “ameaça” de prisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) após deixar a presidência. A informação é da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

De acordo com a jornalista, Guedes teria dito que “não é razoável um país onde todo ex-presidente é ameaçado de prisão” e citou “Lula, [Michel] Temer e, agora, o Bolsonaro”. O ministro teria descrito o presidente como uma “pessoa simples.

O chefe da pasta da Economia costuma tratar do tema em conversas com políticos e integrantes de cortes superiores, demonstrando preocupações com a “judicialização da política”, algo que em sua avaliação abre caminho para acusações de “politização do Judiciário”.

Apesar do assunto, os presentes na reunião afirmaram que a conversa foi amistosa e que a conciliação de orçamentos foi o principal assunto debatido.

O tema surgiu na reunião após Guedes relatar ao ex-ministro da Fazenda e integrante do grupo técnico de Economia na transição, Nelson Barbosa, um jantar com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No encontro, Dilma teria se referido a Barbosa como uma “solução caseira” após demitir seu antecessor, Joaquim Levy.

Nelson Barbosa foi ministro da Fazenda de 18 de dezembro de 2015 até 12 de maio de 2016, durante o segundo mandato de Dilma. Anteriormente, ele ocupou o cargo de ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Congresso em Foco

28-11-2022 Segunda-feira

Lideranças sindicais também pedem retorno da política de valorização do salário mínimo e valor de R$ 1.342,00 para o ano de 2023, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021

Por meio de nota, as centrais sindicais divulgam apoio à aprovação da PEC do Bolsa Família, criticam “falso debate” sobre a responsabilidade social e política fiscal, e defendem salário mínimo de R$ 1.342 para 2023.

Para os sindicalistas, a política de valorização do salário mínimo que vigorou de 2007 a 2019 tem enorme alcance como política pública e o novo valor do salário mínimo representaria aumento de 10,7% sobre o atual piso nacional (R$ 1.212). A quantia, segundo eles, considera a soma da estimativa de inflação de 2022 com o PIB de 2021.

“Instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais”, afirmam as centrais.

Leia mais: Reajustar o salário mínimo recompõe renda dos trabalhadores e estimula a economia

Pobreza, fome e inadimplência

O documento relembra ainda as sequelas do governo de Bolsonaro, “marcado por forte carestia” em 2022. O resultado, segundo as centrais sindicais, foi a “perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social”.

A reunião aconteceu no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, quando declararam apoio a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Elas vão apresentar a Lula a proposta em dezembro, em reunião presencial.

“Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021. Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.”

Participaram do encontro a CUT, UGT, CSB, CTB e Força Sindical. O cálculo do valor do reajuste foi feito com base no INPC (estimativa da inflação) em 2022 e o crescimento do PIB (4,6%) de 2021. O salário mínimo hoje é de R$ 1.212.

Programas Sociais

Na nota, os sindicalistas ressaltam que a aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do salário mínimo.

A política de valorização do salário mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

Leia também: Transição: Mulheres e crianças serão as mais beneficiadas pelo reajuste do salário mínimo

Veja a seguir a íntegra da nota:

Nota das centrais sindicais

APOIO A PEC DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.

São Paulo, 25 de novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

PT, com informações da CUT

28-11-2022 Segunda-feira

Em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez um importante anúncio em suas redes sociais, nesta sexta-feira (25).
Brandão afirmou que, até o fim do ano, o estado terá um reforço na segurança das maranhenses: um total de 17 Patrulhas Maria da Penha.

“O reforço da prevenção e combate ao feminicídio é uma importante política do nosso governo. No Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, destaco que, até o fim do ano, chegaremos a 17 Patrulhas Maria da Penha, fortalecendo a segurança das maranhenses”, pontuou o governador.

Vale destacar que, nesta semana, Brandão entregou 19 veículos, do tipo caminhonete, para o apoio e reforço das ações das Unidades Regionais de Educação (UREs) em todo o estado.

28-11-2022 Segunda-feira

A primeira parcela do 13º é de, no mínimo, 50% do valor a que tem direito os trabalhadores têm direito. A data limite para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário de, no mínimo, 50% do valor a que têm direito os trabalhadores e trabalhadoras com contratos formais, ou seja, com carteira assinada. A data limite para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro.

O 13º é uma gratificação de fim de ano garantida a todos os trabalhadores formais, com carteira assinada, inclusive domésticos, e também servidores públicos que tenham trabalhado 15 dias ou mais em uma empresa durante o ano. Os temporários com contratos formais também têm direito ao 13º salário. 

Ao fazer o cálculo para o pagamento é preciso considerar o salário e também verbas de natureza salarial como horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. Não entram no cálculo do 13º, auxílios de transporte, alimentação, creche e participação nos lucros.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos, mesmo que tenham trabalhado como temporários, e também os empregados domésticos.

Quem tirou licença médica tem direito ao benefício?

O trabalhador que tirou licença médica tem direito ao 13º salário integral, a única diferença é quem paga e isso depende do tempo de afastamento.

Se o afastamento for de até 15 dias, quem paga é a empresa. Se o período de afastamento for maior, a empresa paga o 13º proporcional ao período trabalhado, e o valor correspondente ao período em que o trabalhador ficou afastado é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).

Quando o 13º tem de ser pago?

O pagamento deve ser feito em duas parcelas entre novembro e dezembro. Pelo menos metade do 13º salário deve ser pago aos trabalhadores entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090/1962. A data-limite é o dia 30 de novembro.

Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram férias.

A segunda parcela do 13º deve ser paga no máximo até 20 de dezembro. Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º salário, que este ano foi pago antecipadamente.

O que o trabalhador deve fazer se a empresa não pagar o 13º salário no prazo

Se não receber o 13º salário na data prevista na legislação, o trabalhador deve primeiro procurar os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa. Se não resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Em último caso, deve formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. Se o descumprimento da lei for coletivo, o Ministério Público do Trabalho também poderá receber a denúncia.

Se a empresa não pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa é entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Além disso, podem existir cláusulas na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a correção do valor pago em atraso para o empregado.

Como é feito o cálculo do valor a receber?

O cálculo é feito com base nos meses trabalhados. Se trabalhou 12 meses, o empregado recebe o salário completo.

Quem não trabalhou o ano inteiro recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados – se trabalhou apenas um mês recebe 1/12 avos, ou seja, o salário dividido por 12. Se foi contratado no meio do ano, recebe seis meses.

Quem trabalhou menos de 15 dias no ano, não tem direito.

Confira o cálculo da primeira parcela do 13º terceiro

O cálculo da primeira parcela do 13º, chamada de adiantamento, deve corresponder à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento. Como tem de receber a primeira parcela até novembro, o valor tem de ser metade do que o trabalhador recebeu em outubro. Não tem desconto de impostos sobre esse adiantamento do benefício.

Saiba como é o cálculo da segunda parcela do 13º

A segunda parcela do 13º salário equivale ao salário bruto do mês de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.

Veja como calcular o 13º salário proporcional

Se o trabalhador entrou na empresa no mesmo ano em que o 13º salário será pago, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados.

Exemplo

Quem tem salário de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte cálculo:

R$ 2.000 dividido por 12 = R$ 166,67

R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00

R$ 1.000 dividido por 2 = 500,00

Neste caso, a primeira parcela será de R$ 500,00 sem descontos. No cálculo da segunda, a empresa leva em consideração o valor total (R$ 1.000,00) que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento de R$ 500,00 referente a primeira parcela, a contribuição ao INSS e o IR.

Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, é descontado sobre o salário bruto.

Como é o cálculo do 13º com horas extras

As horas extras refletem na média do pagamento do 13º salário. Para fazer o cálculo do benefício com horas extras, some todas as horas a mais feitas até outubro e divida por 12.

Como é o cálculo do 13° de quem ganha comissão?

É preciso calcular a média dos valores recebidos no período trabalhado. De janeiro a outubro no caso da  a primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda parcela. Para as comissões de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o quinto dia útil de janeiro de 2023.

CUT