30-11-2022 Quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente. O projeto foi à promulgação. 

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão. 

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão maranhense 

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

30-11-2022 Quarta-feira

Governo Bolsonaro não consegue fechar o ano e, além de sangrar saúde e educação, tira recursos que podem comprometer agências de atendimento e operações de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Previdência é a mais nova vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano. O suficiente para pôr em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022 anunciado pelo governo na semana passada.

Além de Trabalho e Previdência, o corte atinge duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa passar a tesoura em “despesas não obrigatórias” para cumprir o teto de gastos até o final do ano. Mas com R$ 366 milhões retirados do orçamento de universidades e institutos federais de ensino técnico e tecnológico, faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal. Os cortes na Educação podem chegar a R$ 1,7 bilhão, informa a CNN.

Contas que não fecham

Outra pasta afetada, a Saúde pode fechar o ano no vermelho em R$ 1,7 bilhão por conta do bloqueio no orçamento de 2022. De acordo com o canal, o corte deve afetar a aquisição de diversos insumos, inclusive medicamentos, além de programas do ministério. Entre eles, assistência a povos indígenas, a farmácia popular e básica, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), rede de atendimento materno e infantil e outros. Tudo isso num momento em que a pandemia de covid-19 volta a elevar o número de contágios e internações e o fornecimento de vacinas e campanhas de prevenção e imunização precisam ser intensificados.

De acordo com o Ministério da Economia, o “contingenciamento” se deve a despesas extras de R$ 2,3 bilhões da Previdência Social – consideradas obrigatórias. E também à determinação de que R$ 3,8 bilhões de benefícios para o setor cultural sejam pagos ainda este ano. O governo havia vetado em julho os pagamentos referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e editado medida provisória empurrando a conta para 2023. Porém, o efeito dessa MP foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta terça-feira (29) que o governo não conseguirá executar as despesas da Lei Paulo Gustavo em 2022. Alegou que mesmo com o bloqueio orçamentário para arrumar os recursos, não haverá tempo de os repasses serem viabilizados ainda este ano.

RBA

30-11-2022 Quarta-feira

Ministra se aposenta por idade em outubro de 2023 e pode ser substituída pelo ex-governador do Maranhão

O senador eleito Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, deve assumir o Ministério da Segurança Pública em janeiro, de acordo com fontes ouvidas pelo R7 e pela Record TV. Além disso, ele teria vencido uma disputa interna e convencido o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a manter a união entre a pasta da Justiça e a Segurança Pública.

No entanto, Flávio Dino pode não ficar muito tempo no cargo. Ele é cotado para a vaga da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa a corte em outubro de 2023 ao completar 75 anos e se aposentar por idade.

Na composição de uma nova estrutura para a Polícia Federal, Flávio Dino defende o nome de Andrei Rodrigues para diretor-geral da corporação. Uma das medidas que está sendo articulada dentro da equipe de transição é a criação de uma diretoria especial para investigar crimes ambientais.

O ex-governador do Maranhão convenceu Lula e aliados de que a separação entre o Ministério da Justiça e da Segurança Pública enfraqueceria a pasta. Até então, o presidente eleito defendia a separação.

O entrave inicial ao nome de Dino seria que o governo poderia perder um nome forte no Senado, que terá mais parlamentes de direita e centro-direita em 2023. No entanto, dois fatores deixam Dino mais próximo do cargo de ministro: a suplente dele é do PSB, mesmo partido dele e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e Lula tem atuado para atrair apoio de parlamentares do centro, o que equilibraria a decisão.

Caso o nome de Dino seja confirmado ao ministério, deve ter como secretário-executivo o advogado Marivaldo Pereira.

Correio do Povo

30-11-2022 Quarta-feira

“Serei candidato sim, e com muita confiança de que terei o apoio do líder, o governador Carlos Brandão”. Com essa declaração, feita durante visita a Parnarama, no domingo, o deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) confirmou sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio da próxima legislatura, que começará em fevereiro do ano que vem, quando a nova composição do Poder Legislativo for empossada e eleja a Mesa Diretora. Com a declaração, o parlamentar confirmou o que já era sabido dentro e fora do Palácio Manoel Beckman, manifestando também a convicção de que terá o aval do Palácio dos Leões, “para que possamos continuar fazendo as coisas de forma consensual”. O governador Carlos Brandão (PSB) ainda não se manifestou objetivamente sobre o assunto, tendo até agora dito apenas que dará seu apoio ao candidato que seja “agregador”.

O presidente Othelino Neto parece muito à vontade nesse processo, exibindo confiança de que sua candidatura é um projeto sólido. A princípio, ele caminha para buscar o consenso em torno da sua candidatura, à medida que surgem outros projetos de candidatura, entre eles o do ex-presidente e deputado reeleito Arnaldo Melo (PP). E sabe que nesse contexto, o aval do governador Carlos Brandão será fundamental, pois sua posição pode nortear a bancada governista, que é a maior, e pode ter influência decisiva nesse processo. Vale lembrar também que o presidente Othelino Neto também é parte da base governista.

Tem razão o presidente da Assembleia Legislativa quando lembra o consenso alinhavado para que não houvesse disputa na eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que foi realizada com chapa única, liderada pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), tendo recebido o aval de 187 dos 217 prefeitos. A eleição da Mesa Diretora da nova Assembleia Legislativa não será um desenho fácil, mas é certo que o presidente reúne as condições políticas para pleitear novo mandato, com grandes chances de se eleger, se não por consenso, como aconteceu na Famem, pelo menos com os votos de uma maioria ampla. Nas contas de um parlamentar, se a eleição da Mesa Diretora fosse agora, o deputado Othelino Neto seria eleito mais uma vez presidente Casa, e sem maiores dificuldades.

Para se posicionar como candidato à presidência da Assembleia Legislativa no primeiro biênio do novo mandato, o presidente Othelino Neto construiu uma base consistente, tanto no aspecto político, quanto no que diz respeito a gestão. No campo político, foi hábil nas articulações nos bastidores, saindo das urnas como o segundo mais votado (84,8 mil votos), saindo das urnas também como o coordenador político da campanha do ex-governador Flávio Dino ao Senado, atuando também como apoiador diferenciado da candidatura do governador Carlos Brandão à reeleição, recebendo dele apoio recíproco à renovação do seu mandato na mesma medida. No campo administrativo, fez boa gestão na Casa, tendo como foco a valorização dos deputados.

 No plano de ação da sua candidatura a novo mandato presidencial, o deputado Othelino Neto costurou alianças em todas as frentes ainda durante a campanha eleitoral. Tanto que quando a relação dos deputados eleitos e reeleitos foi anunciada, vários parlamentares eleitos e reeleitos fizeram questão de lhe declarar voto. Houve uma parada por conta das tensões da política nacional, mas com a declaração de domingo em Parnarama, ele engatou uma marcha de força e deu a arrancada cujo desfecho só será conhecido no dia 1º de fevereiro de 2023. Até lá, muita água vai rolar sob a ponte, e nesse cenário, o presidente do Legislativo deve consolidar seu projeto de ser o titular do cargo no primeiro biênio da nova legislatura.

Ribamar Corrêa

30-11-2022 Quarta-feira

No Brasil de Bolsonaro, banalização da violência, do ódio e do ideário nazista e acesso facilitado a armas de fogo podem estar na gênese de casos como o de Aracruz

Numa sociedade brutalizada pelo ódio ao diferente, pelo estímulo à violência e pelo acesso facilitado a armas de fogo, intensificados sobremaneira durante o governo de Jair Bolsonaro, casos como o do atirador de Aracruz (ES) podem se tornar cada vez mais comuns. Basta lembrar que antes, episódios semelhantes aconteceram em Sobral (CE), Barreiras (BA) e Vitória (ES).

O jovem de 16 anos que invadiu duas escolas do Espírito Santo e, armado, atirou e matou quatro pessoas, ferindo outras 12, choca pela violência e pelos elementos envolvidos. 

Com uma suástica no braço e usando roupa camuflada, típica de forças de segurança, o rapaz — que conforme noticiado costumava ser recluso — usou as armas de seu pai, um policial militar. Depois, almoçou tranquilamente como se nada tivesse acontecido e seguiu para a casa de praia com a família. Segundo as investigações, o rapaz ganhou do seu pai e leu parte do livro “Minha Luta”, escrito em 1932 por Adolf Hitler. 

Leia também: Propagação do discurso de ódio naturaliza e alimenta ideário nazista

No dia 5 de outubro, um adolescente de 15 anos atirou em três estudantes numa escola estadual de Sobral (CE), usando uma arma registrada para um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Um deles morreu depois de ficar três dias internado. 

Em setembro, na cidade baiana de Barreiras, um atirador de 14 anos, que chegou a fazer uma espécie de passo a passo do ataque pelas redes sociais e propagava discurso de ódio, atirou contra colegas da escola e matou uma estudante cadeirante. E em agosto um jovem de 18 anos invadiu uma escola em Vitória (ES) com dispositivos de disparo de flechas, facas e garrafas de coquetel molotov, mas a PM foi acionada e ninguém foi ferido. 

Esses casos — somados a outros tantos de ferimentos e assassinatos por motivação política ou desentendimentos fúteis, bem como o fato de que armas de fogo compradas dentro da legalidade estabelecida pelo atual governo alimentam organizações criminosas —, deixam explícita a contradição do discurso bolsonarista de que mais armas poderiam significar mais segurança e “direito à liberdade”. Além disso, esse cenário tem sido fatal sobretudo para os adolescentes, que costumam ser mais vulneráveis a esse clima altamente belicoso. 

Combinação explosiva

“Os episódios mostram que o Brasil passa a ter uma combinação bastante nociva para sociedade em geral, vista em outros países, principalmente nos Estados Unidos, que leva a esse tipo de situação em que adolescentes entram em escolas com o intuito de matar outras pessoas. É uma combinação de fatores que infelizmente o Brasil passa a ter de maneira farta, com todos os seus componentes”, explica Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

Ele aponta que comportamentos que buscam a vingança e a expressão individual por meio da violência, quando associados à larga distribuição e oferta de armas de fogo, podem gerar esse tipo de episódio. Marques aponta que a política de estímulo à aquisição de armas de fogo, somada a um ambiente coletivo de ódio e divisão política, também são fatores importantes para esse tipo de ocorrência. “Se esses adolescentes não tivessem fácil acesso a armas de fogo, dificilmente conseguiriam produzir o dano que produziram”, argumenta. 

Leia também: Fascismo e delinquência: a educação chora por Aracruz

Marques explica ainda que a relação do caso do Espírito Santo com traços nazistas “também é um sinal da deterioração da capacidade das instituições e da sociedade como um todo em identificar e coibir esse tipo de associação com ideologias que não só pregam a violência, mas também a distinção entre pessoas. Você associar uma política de acesso facilitado a armas de fogo com esse tipo de ideologia, com esse tipo de seita, é uma uma combinação explosiva”. 

Ocorrências relacionadas ao nazismo no país também têm crescido e mais recentemente foram noticiados casos de grupos descobertos em Santa Catarina, além das associações entre o bolsonarismo, incluindo membros do governo, e a ideologia de Hitler. 

Nesse cenário, Marques volta a chamar atenção para o acirramento das divisões na sociedade brasileira. “Somos um país em que um desses polos estimula a violência, não só política, mas baseada também na distinção entre um lado e o outro, fazendo com que um lado seja o paladino da justiça, da verdade, da moral, dos bons costumes, da tradição, enquanto o outro acaba sendo relegado ao papel de inimigo”. 

Apesar da dificuldade de prever crimes como o de Aracruz, Ivan Marques defende medidas que podem evitá-los. “É preciso ter mecanismos e políticas públicas que consigam diminuir o isolamento social de jovens que são preteridos dentro do seu ambiente”. Nesse sentido, é preciso haver acolhimento ao indivíduo que não se sente ajustado ao ambiente escolar ou mesmo à sociedade por meio da educação, da assistência social e psicológica, além da atenção familiar.

Por fim, Marques aponta a necessidade urgente de haver uma política de controle ao acesso às armas de fogo e acrescenta: “Também é preciso combater duramente a promoção de ideologias excludentes, agressivas e violentas como o nazismo e o fascismo, que acabaram se tornando parte da vida política e da violência política promovida nos últimos anos”. 

Priscila Lobregatte

30-11-2022 Quarta-feira

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Os convidados

Além dos já citados, a atividade contou com a participação do senhor Roberto Bastos, relações institucionais e governamentais da FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e do senhor Emerson Macedo, representando a Federação da Agricultura – FAEMA.

O que é?

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira. Isto desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183, foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios. Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

30-11-2022 Quarta-feira

A PEC 32/2022 ganhou assinaturas no Senado de parlamentares do PT, PSB, Rede, PDT, Cidadania, Podemos, PSD, MDB e PP

Com 33 assinaturas, seis a mais do que é o necessário, a PEC do Bolsa Família começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A emenda constitucional prevê desembolso de R$ 198 bilhões para pagar fora do teto de gastos R$ 600 do benefício e um adicional de R$ 150 por crianças até 6 anos de idade.

Além dos R$ 175 bilhões para pagar o Bolsa Família, há uma reserva de R$ 23 bilhões, oriundos de excesso de arrecadação, para serem usados exclusivamente em investimentos.

A PEC 32/2022 ganhou assinaturas de parlamentares do PT, PSB, Rede, PDT, Cidadania, Podemos, PSD, MDB e PP. Para vigorar a partir de janeiro do próximo ano, a emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara até o final deste ano. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 105 bilhões na peça orçamentária de 2023.

Leia mais: PEC do Bolsa Família é protocolada no Senado

“Conseguimos as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da PEC que vai viabilizar o pagamento do Bolsa Família e de outros investimentos essenciais para que o povo tenha DIGNIDADE e comida na mesa. Estamos trabalhando para vencer a miséria e a fome no Brasil!”, comemorou no Twitter o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), diz que famílias estão se endividando para comprar comida e pagar contas. “A aprovação da PEC do Bolsa Família é urgente para um primeiro passo na recuperação da economia!”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou o início da tramitação da proposta no parlamento. “Chega ao Senado a PEC do Bolsa Família. Um compromisso do presidente eleito Lula. A proposta aponta para 4 anos de uma política assistencial essencial no combate à pobreza”, destacou em suas redes.

Sobre os partidos que assinaram a proposta no Senado, Jandira Feghali ironizou a ausência do PL de Bolsonaro na lista: “Tem partido que ficou a campanha inteira defendendo a prorrogação do auxílio e agora não concorda mais. Curioso hein?”.

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado Renildo Calheiros (PE), diz que a provação da PEC é o primeiro passo para se enfrentar o caos social instaurado no país na gestão Bolsonaro.

“O Brasil é uma das nações mais ricas do mundo, mas com Bolsonaro, mais de 33 milhões de pessoas passam fome. Somos a nação mais desigual do mundo. Por isso, a volta do Bolsa Família é de grande importância para a população mais pobre e para a economia”, argumentou o líder.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que há pressa para cuidar do povo brasileiro e sair do mapa da fome. “A PEC do Bolsa Família, que prevê pagamento de R$ 600 aos beneficiários, foi apresentada ontem pela Equipe de Transição do Governo Lula e conseguiu assinaturas suficientes para tramitar no Senado”, comemorou.

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a aprovação da PEC é fundamental: “O texto final da PEC da Transição foi entregue pela equipe de Lula e já estamos trabalhando pra que ela seja aprovada no Congresso, de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família nos próximos anos. É só o começo da reconstrução do nosso país!”.

Vermelho

30-11-2022 Quarta-feira

A diplomação ocorre após o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Cerimônia, marcada para o dia 19, foi antecipada a pedido de Lula

A diplomação do presidente eleito, LUla (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será no dia 12 de dezembro, às 14h, informou nesta terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE havia escolhido a data-limite prevista no calendário da Corte, dia 19, para a diplomação de todos os candidatos eleitos em outubro, mas antecipou a de Lula e Alckmin a pedido do petista que quer desestimular atos golpistas nas portas dos quartéis e nas estradas que estão cada vez mais violentos.

“A diplomação será um recado forte para os que insistem em contestar a validade da eleição”, afirmou um interlocutor do presidente eleito. “Encerra o processo eleitoral, coloca um ponto final.”

Outra razão é que, com a diplomação, Lula já pode anunciar os nomes do governo, segundo afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), depois da reunião com o presidente eleito no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição.

O que é diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Na cerimônia, os eleitos recebem diplomas assinados pelo presidente do TSE, do TSE, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o caso.

A entrega dos diplomas, como explica o site do TSE, ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, marcada para 1º de janeiro.

Já a cerimônia de posse é o ato oficial em que o candidato eleito recebe a faixa presidencial do seu antecessor. Desta vez, porém, a transferência deve ocorrer de maneira diferente, já que Jair Bolsonaro (PL), ainda não reconheceu a vitória de Lula vem sinalizando que não vai passar a faixa a Lula.

O fato é que, a partir do dia 12, Lula estará apto para o mandato e Bolsonaro passará oficialmente à condição de ex-presidente da República, embora seu mandato termina no dia 31.

CUT

30-11-2022 Quarta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) participou nesta terça-feira (29), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com 73 prefeituras municipais beneficiadas pelo Projeto “Registro para Todos”. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CCJ-MA) em parceria com a Famem e outros órgãos e tem como objetivo promover o direito à moradia aos maranhenses que vivem em área ocupadas irregularmente. A solenidade foi realizada no no auditório do Fórum de São Luís.

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, representou a Famem na solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica e destacou a importância da ação para a população que reside nos municípios maranhenses.

“Essa iniciativa possibilita a regularização de posses que estão em áreas de interesse social por um custo zero ou mesmo a custo irrisório para os nossos munícipes. Nós que estamos lá nos municípios sabemos o interesse e a vontade de cada dono de terra ter a documentação em cartório que lhe garanta a posse oficial da sua propriedade”, pontuou.

A prefeita enfatizou o empenho da Famem para garantir que o processo de regularização fundiária seja concretizada em benefício da população maranhense. “A Famem está empenhada com toda sua equipe para orientar os municípios a como proceder para concretizar essa importante ação social. Vamos fazer nossa função municipalista de apoio a todos os prefeitos e, consequentemente, aos nossos munícipes”, ressaltou.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou que a regularização fundiária é uma política necessária e prioritária para o desenvolvimento dos municípios, para assegurar moradia digna para suas populações.

“O problema da Regularização Fundiária no país não é novo e resulta de uma série de políticas que foram iniciadas, tentadas, mas fracassadas, por falta de vontade política, sobretudo, de homens e mulheres públicas, que estiveram à frente do processo”, observou Velten. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, lembrou que o projeto de Regularização Fundiária teve início na gestão do corregedor Paulo Velten, junto ao MATOPIBA-MG e ao Fórum Fundiário Nacional e enfatizou que o registro imobiliário é gratuito para o cidadão.

“É um Termo de Cooperação de Trabalho. Vamos trabalhar com o serviço judiciário, extrajudicial, Governo do Estado, Federação dos Municípios e Escola da Magistratura (…). Não é um serviço simples. É um serviço extremamente complexo. Trabalhamos com documentação, perícia, notificações, publicidade de editais, chamamento da população e dos vizinhos da demarcação e precisamos de uma secretaria para dar suporte às prefeituras”, explicou o corregedor.

As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica, prefeitos, procuradores de Justiça e registradores dos municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Parnaíba, Anajatuba, Anapurus, Apicum Açu, Axixá, Bacurituba (São Bento), Barreirinhas, Bela Vista, Bom Jardim, Buriticupu, Buriti Bravo, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Carolina, Capinzal do Norte, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Dom Pedro, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Joselândia, Lima Campos, Maracaçumé, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Monção, Montes Altos, Morros, Nova Colinas, Nova Olinda, Paraibano, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Raposa, Ribamar Fiquene, Santo Amaro, Santa Filomena, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão,  São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João do Caru; São João do Paraíso; São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Férrer, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Tuntum, Turilândia, Vargem Grande, Viana e Vila Nova dos Martírios.

30-11-2022 Quarta-feira

Corte compromete também ações para promoção da igualdade e para autonomia econômica; futura primeira-dama, Janja acompanhou a reunião

A futura primeira-dama, Janja Lula da Silva, foi convidada a participar, na tarde desta terça-feira (29/11), da reunião do Grupo Técnico de Mulheres do Gabinete de Transição. No encontro, foram debatidos os problemas já identificados pelo diagnóstico inicial feito pela equipe. De acordo com o GT, o corte no orçamento da Pasta coloca em risco o funcionamento do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, que atende vítimas de violência.

Roseli Faria, uma das coordenadoras do GT e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, afirmou que o Ligue 180 conta com apenas 10% dos recursos previstos para 2022. “Isso significa que, no primeiro quadrimestre de 2023, teria que descontinuar o serviço. Hoje, a gente tem R$ 22 milhões em orçamento de 2022. Para o ano que vem eles previram R$ 3 milhões”, revelou.

A ex-ministra Eleonora Menicucci apontou que o diagnóstico inicial também revelou desmonte das políticas para as mulheres por parte do governo Bolsonaro nas ações de promoção da igualdade, autonomia econômica e no orçamento de ações finalísticas para 2023. “Houve um desmonte orçamentário para 2023, que tem R$ 23 milhões”, revelou. Os valores destinados representam, em valores nominais, 10% do orçamento deixado em 2015.

De acordo com o GT, desse total (R$ 23 milhões), R$ 13 milhões estão destinados à Casa da Mulher. Outros R$ 10 milhões estão pulverizados em diversas ações que não estão exclusivamente destinadas às mulheres. O GT identificou que, mesmo na pandemia, quando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu mais recursos (R$ 116 milhões), a Pasta optou por não executar.

Ministério das Mulheres

A futura primeira-dama acompanhou a reunião e afirmou que as mulheres terão participação importante no governo, assim como tiveram na eleição deste ano. “Hoje, se a gente está aqui, eu sempre falei isso e repito, sempre que tenho oportunidade, falei isso lá em Portugal, a gente deve às mulheres. Às mulheres negras, às mulheres da periferia”, disse ela.

Janja reafirmou o compromisso feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha, de recriação do Ministério das Mulheres. “Não há nenhuma dúvida quanto a isso”, assegurou. “Ter um GT tão representativo como este na transição representa essa vontade de ter participação mais efetiva. Estar no centro do poder e nos espaços de decisão”, completou.

Para a futura primeira-dama, o tema “mulher” é transversal e deve estar presente em todas as áreas do governo. Da segurança à moradia. “O ministério terá um papel fundamental de propor políticas e de articulação para que as políticas públicas aconteçam”, defendeu.

Do Site do Gabinete de Transição