O candidato a vice-presidente da República na coligação Vamos Juntos pelo Brasil, Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta terça-feira (13), durante visita à Santa Casa, em Belo Horizonte, que o Brasil “andou para trás” no governo Bolsonaro. O ex-governador citou a volta do país ao Mapa da Fome, a alta inflação, o recorde de desmatamento da Amazônia e o negacionismo do atual presidente na pandemia de Covid-19, que levou o país a 685 mil mortos.
Alckmin fez discurso em prol da unidade democrática e criticou Bolsonaro, a quem, indiretamente, chamou de alguém que tem “saudades da ditadura”.
“Entendemos que o Brasil andou para trás, de forma retrógrada. Na área democrática, há um candidato que tem saudade da ditadura e da tortura. Na economia, 33 milhões de brasileiros passando fome. A inflação de comida chega a 30% e, em alguns produtos, a mais de 50%”, disse.
O ex-governador visitou a casa de saúde ao lado de Alexandre Kalil (PSD), que concorre ao governo de Minas Gerais com o apoio do PSB. Ele destacou que na área da saúde, Lula, se eleito, vai pensar em uma forma de financiar hospitais filantrópicos como a Santa Casa e de melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alckmin defendeu ainda a simplificação do sistema tributário, investimentos em infraestrutura e logística e o fortalecimento das instituições e da democracia para o desenvolvimento do país.
Médico, Alckmin apontou “negacionismo” por parte de Bolsonaro diante da pandemia de COVID-19. “A educação está sem projeto. Negar vacina? Três coisas mudaram o mundo: água tratada, de qualidade, vacinas e antibióticos. Vivemos 40 anos de idade (em média); pulamos para quase oitenta”.
O candidato estendeu a crítica a outros temas, como o meio ambiente. “Há destruição da Amazônia. Não é por agricultor. É por grileiros de terras”.
Sobre a última pesquisa Ipec, divulgada na segunda-feira (12) e que aponta a possibilidade da chapa Lula-Alckmin vencer já no primeiro turno, o ex-governador adotou cautela. A pesquisa mais importante é a do dia da eleição. Se você perguntar a minha opinião, queremos ganhar no primeiro turno, mas podemos ganhar no segundo também”, disse.
Depois de visitar as instalações da Santa Casa, Alckmin seguiu para um encontro com Dom Walmor de Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo o ex-governador, o objeto era ouvir um líder tão importante como Dom Walmor e a CNBB, como na semana passada, quando ele e Lula tiveram um encontro com evangélicos em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Na reta final da campanha eleitoral, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), segue em maratona de atos políticos em apoio à sua reeleição. Desta vez, o parlamentar e a candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), participaram de grande evento em São José de Ribamar, onde apresentaram suas propostas e tiveram a confirmação de importantes adesões aos seus projetos de trabalharem em prol dos maranhenses.
No ato, organizado pelo ex-vereador Beto das Vilas, Othelino lembrou o início de sua vida pública como secretário de Cultura do município, momento que considerou fundamental à sua formação como o político que é hoje.
“É uma honra ter trabalhado por essa cidade que tanto estimo e que marcou o início de minha vida pública. Eu me sinto ainda mais comprometido em colaborar com o desenvolvimento do município. E que bela festa o ribamarense nos proporcionou hoje. Agradeço imensamente ao Beto das Vilas pela organização e ao ex-prefeito Eudes pelo apoio ao nosso time. Podem contar sempre comigo”, disse Othelino.
O ato político iniciou com um grande bandeiraço, seguido de comício com a presença de centenas de lideranças locais e populares.
Na ocasião, a candidata a deputada federal, Flávia Alves, disse se sentir feliz com tanto entusiasmo dos ribamarenses ao seu projeto de conquistar uma vaga na Câmara Federal. “O que me traz aqui e o que me faz atravessar o Maranhão de ponta a ponta, nessa campanha, é a necessidade de representar o povo do meu estado e a mulher maranhense em Brasília para lutarmos por políticas públicas voltadas às famílias, sob o ponto de vista de uma mulher que sente as mesmas dores da maioria das mulheres brasileiras”, afirmou ela.
O ex-vereador Beto das Vilas disse que apoia Othelino e Flávia Alves porque sabe da responsabilidade e do comprometimento que ambos têm para com os maranhenses. “Juntos, eles vão disponibilizar emendas para a melhoria do nosso município. Tenho certeza de que essa dupla irá mudar a história de São José de Ribamar e, juntos, vamos trazer de volta a esperança dos ribamarenses”, acrescentou.
No comício, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, reiterou seu apoio à coligação ‘Juntos Pelo Bem do Maranhão’. “Esse time formado por Othelino, Flavia Alves, Carlos Brandão, Flávio Dino e Lula é, sem dúvida, o melhor para o Maranhão e o Brasil”, concluiu.
A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, obteve mais um pleito atendido em prol da classe. É que nesta segunda-feira, 12/09, a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ) divulgou o Ofício Nº 21562022, que traz recomendações importantes para melhorias no funcionamento do Balcão Virtual a partir do atendimento prestado pelas secretarias e diretorias judiciais do primeiro e segundo grau do Poder Judiciário do Estado.
No documento, a Corregedoria dirige-se aos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Maranhão e Secretários Judiciais, reforçando como deve ser realizado o atendimento ao público durante todo o horário de expediente forense, mediante utilização do Balcão Virtual. O texto ressalta ainda que as orientações estão de acordo com a Portaria-Conjunta nº 10/2021.
A determinação do CGJ vem após os diálogos entre OAB Maranhão e a Corregedoria, nos quais a Ordem apresentou as inúmeras reclamações feitas por advogadas e advogados em relação ao funcionamento dos Balcões Virtuais.
“A OAB dialoga para solucionar problemas. Por isso, encaminhamos ofício ao Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, detalhando as dificuldades enfrentadas pela classe nos Balcões Virtuais, tais como a demora, restrições no atendimento e recusa de servidores em utilizar o áudio e vídeo. Agora, continuaremos a fiscalizar a regularidade do atendimento”, expressou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.
No Ofício, a Corregedoria enfatiza que o atendimento deve ser realizado por meio de videoconferência com uso de áudio e vídeo para dar maior agilidade ao processo de atendimento e facilitar a compreensão das solicitações. Caso as medidas sejam cumpridas, advogadas, advogados e jurisdicionados terão melhores condições para trabalhar.
“A Comissão está trabalhando todos os dias para tornar o exercício profissional da advocacia cada vez melhor. Nós ouvimos as demandas da classe e levamos as reclamações aos órgãos competentes para solucioná-las. E assim seguiremos”, pontuou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo.
Este ano, o país atingiu a marca de 125 milhões que não têm o que comer todos os dias e 33 milhões passando fome. Para Tereza Campello, governo é culpado
O Brasil atingiu este ano a marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar.
Os dados são de estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com execução em campo do Instituto Vox Populi. A pesquisa revela o aumento da fome de novembro de 2021 a abril de 2022.
De acordo com o levantamento, o número de pessoas passando (33,1 milhões) aumentou 73,2% em relação à pesquisa feita em 2020, quando eram 9%, ou 19,1 milhões de pessoas. Em pouco mais de um ano o número de novos brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões.
Em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%, em 2022. Em famílias com três ou mais pessoas com até 18 anos de idade, a fome atingiu 25,7% dos lares.
Na avaliação de Tereza Campello, ex-ministra de Combate à Fome, no governo de Dilma Rousseff (PT), a gravidade da situação é ainda maior ao observar o resultado da 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (Vigisan), da Penssan, que mostra que a fome se espalhou pelo país inteiro, não sendo mais apenas um problema das regiões Norte e Nordeste, e sim de todo o Brasil.
“O que mais me surpreende é a fome atingindo o Estado de São Paulo. Enquanto no Nordeste como um todo tem 12 milhões e 100 mil pessoas em situação de fome, somente o estado de São Paulo tem 6,8 milhões, mais da metade de toda a região Nordeste”, diz Tereza Campello.
Confira os dados da fome por região e estados aqui
Podemos afirmar com certeza absoluta de que é a fome com esta característica nacionalizada nós não tínhamos vivido, não é fato conhecido no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro conseguiu nacionalizar a fome- Tereza Campello
Para a ex-ministra, a responsabilidade pelo alastramento da fome em todo o território nacional é do atual presidente por ter destruído, não apenas uma política, mas um conjunto de políticas públicas e, pior deixar que a fome deixasse de ser prioridade do Estado brasileiro.
“Lula assumiu em 2003, dizendo que a fome era uma prioridade e o governo Bolsonaro faz o oposto. Para ele, não existe fome no Brasil, ele questiona os números e ao invés de incorporar o problema e dizer que vai enfrentá-lo, nega a sua existência”, afirma Tereza Campello, se referindo as afirmações do atual presidente da República, que em entrevista no dia 26 de agosto deste ano, à rádio Jovem Pan e a um podcast de fisiculturismo, negou que a fome existisse no Brasil.
A destruição de políticas públicas
Segundo a ex-ministra, o conjunto de políticas que garantiram aumento de renda para a população, como a valorização do salário mínimo criada nos governos petistas e destruídas por Bolsonaro, são em grande parte as responsáveis pela atual situação de fome no Brasil.
“Com o salário mínimo congelado e os preços dos alimentos aumentando, ao contrário do que aconteceu com Lula e Dilma onde os preços estavam estabilizados e o aumento do salário mínimo crescia acima da inflação, a perda de renda impede que as pessoas se alimentem adequadamente”, diz. Nos governos do PT, o salário mínimo subiu quase 75% acima da inflação.
Faltam trabalho e renda
Outros pontos considerados por ela, como fatores determinantes para o aumento da fome no Brasil, é a falta de geração de empregos formais, e de incentivo à formalização de trabalhadores com carteira assinada.
A fome é maior nos domicílios em que o responsável está desempregado (36,1%), trabalha na agricultura familiar (22,4%) ou tem emprego informal (21,1%).
“A população desempregada é muito alta e quem está trabalhando está ocupada, na sua maioria, em trabalhos informais, com uma renda comprimida. Então você tem uma renda da classe trabalhadora reduzida e quem está trabalhando, é de forma precária, com menores salários, e trabalhando menos horas do que gostaria, ou do que precisa”.
Outros dados da Rede PENSSAN, prossegue Campello, mostram que o trabalhador na informalidade corre três vezes mais risco de vivenciar a fome mais intensamente do que o trabalhador com carteira assinada.
“Isso demonstra que, quem está passando fome não é só o desempregado, é também quem está trabalhando, quebrando o mito de que a pessoa que está passando fome é porque está desempregada. Hoje passa fome também que está empregado nesses cargos de ocupações precárias e de renda insuficientes para garantir que as famílias vivam com dignidade”, ressalta.
O desmonte dessa relação trabalhista no Brasil com a reforma foi um dos grandes caminhos abertos que destruiu a agenda de combate à pobreza e à fome- Tereza Campello
A ex-ministra cita ainda a destruição feita pelo atual governo da agricultura familiar, que é fortíssima no Brasil e sempre foi muito importante, não só para reduzir a pobreza e a fome no campo, como também para gerar alimentos de verdade, mas o que se viu foi o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e as políticas voltadas para o campo.
Segundo Campello, o grande erro do governo Bolsonaro foi colocar a agricultura familiar subordinada à agenda do agronegócio; acabar com a assistência técnica, com a cisternas, com o programa de aquisição de alimentos.
“A lista é enorme, destruíram os órgãos de controle, de participação social e o conjunto das estruturas do Estado que garantiram que essas políticas pudessem ter esse olhar da sociedade, eles acabaram com tudo”, critica.
Como combater a fome
Segundo a ex-ministra do Combate à Fome, o que vai permitir o enfrentamento a essa situação é um conjunto de políticas públicas que garantam acesso a renda e produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.
“O que não dá é a gente ficar produzindo só soja e milho. Nós temos que produzir comida de verdade: arroz, feijão, frutas e legumes. O problema da fome, não é falta de alimentos ou a falta de capacidade de produzir alimentos. O Brasil tem condições de alimentar todo seu povo e ainda exportar, afirma Campello.”
Ela também ressalta a importância de programas como o Luz para Todos, a distribuição de sementes de boa qualidade e assistência técnica, o crédito rural para enfrentar períodos de seca ou de excesso de chuvas, que ajudaram os agricultores em todo o Brasil.
A Câmara Municipal de São Luís terá sessão solene de entrega do Título de Cidadão Ludovicense à diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena. O evento será nesta quinta-feira (15), pela manhã, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A homenageada foi indicada em proposição da vereadora Silvana Noely (PTB), em reconhecimento e enaltecendo o trabalho desenvolvido à frente da instituição de apoio e proteção à mulher vítima de violência. O Título de Cidadão Ludovicense é concedido como forma de reconhecer pessoas que prestam relevantes serviços à cidade e à população da capital.
A vereadora Silvana Noely destaca que a homenageada “tem um belo e destacado trabalho que soma às demais iniciativas de proteção às mulheres que convive, sofrem e são vítimas de algum tipo de violência”. Frisou ainda que sua história foi a motivação para conceder a homenagem.
A Casa da Mulher Brasileira fica no bairro Jaracati, em São Luís, e é referência no atendimento às mulheres que sofrem violência. Conta com diversos órgãos da justiça e espaço para acolhimento e atendimento às vítimas.
Susan Lucena é graduada em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem bacharelado em Direito pela Universidade Ceuma, é especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera Uniderp e graduanda em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo pela UFMA.
Exerceu cargo de secretária adjunta de Estado da Mulher e é atual diretora da Casa da Mulher Brasileira. Tem experiência na área de filosofia, direito e comunicação, com ênfase em controle social, direito à informação, democracia, cidadania, combate à corrupção e combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Exército nega novo pedido de informações alegando não saber quantas armas os CACs detêm nos estados. “Você não pode presidir um país para instigar a confusão”, diz Lula
Em nome da liberdade, Jair Bolsonaro corrompeu o Estatuto do Desarmamento para instituir a desordem institucional nos sistemas de controle de armas do Brasil. Embora sete em dez brasileiros discordem do mantra “povo armado jamais será escravizado”, paulatinamente o inquilino do Planalto vai transformando lares e ruas do país em um faroeste caboclo. E com a complacência das corporações responsáveis pelos sistemas.
Mais uma vez, o Exército Brasileiro se detém em minúcias técnicas para negar um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando não saber quantas armas existem em cada cidade do país nas mãos de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), o “braço armado” do bolsonarismo. E com a chancela da Controladoria-Geral da União (CGU), que aceitou a justificativa da Força para negar um pedido via LAI.
“Isso mostra a baixíssima capacidade do Exército de fazer o controle das armas de forma eficiente”, criticou no portal UOL a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo. “Ter dados por município é muito importante para planejar ações de fiscalização mais efetivas, a partir de inteligência. Com o aumento significativo de armas em circulação, não saber o número por município se torna ainda mais grave”, afirma.
Não é a primeira vez que a entidade recebe um não ao cutucar o vespeiro das armas nas mãos dos CACs, que já passam de um milhão – quatro vezes mais que em 2019, quando Bolsonaro iniciou o “liberou geral”. São aproximadamente 15 armas para cada colecionador, atirador ou caçador no Brasil.
Em julho, a Folha de São Paulo revelou que o Exército admitiu a incapacidade de produzir relatórios detalhados sobre tipos de armas dos CACs, alegando “falta de padronização no registro”. A Força também reconheceu que erros no preenchimento do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados dos arsenais dos CACs, levaram à inclusão nas planilhas de armas não permitidas, como morteiros e canhões.
Agora, a desculpa é de que seria preciso consultar os registros um a um para levantar o total de armas por município. Isso custaria 180 dias úteis do trabalho de 12 militares, causando “prejuízo no cumprimento de outras atividades, como regulamentação, fiscalização e autorização referentes a Produtos Controlados pelo Exército”.
“Isso se resolve com facilidade. Acredito que o Exército tenha técnicos competentes para lidar com isso. Se é tão capacitado para opinar sobre as urnas eletrônicas, como não tem capacidade de fazer gestão de um banco de dados?”, questiona no UOL Ricardo Ceneviva, professor de ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o professor da Uerj, especialista em uso de dados na construção de políticas públicas, “o problema não é técnico, mas político: a ausência de uma legislação clara que obrigue os órgãos de segurança pública a prestar contas sobre essas informações”.
Os repórteres do UOL também solicitaram o número de armas por município à Polícia Federal (PF). Responsável por conceder posse e porte de armas a civis, a PF administra o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça, que pode ser acessado por polícias estaduais e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No entanto, a PF também negou o acesso aos dados. “Observa-se um crescimento da criminalidade associada ao domínio de cidades ou novo cangaço; a divulgação de informações que venham a possibilitar o dimensionamento da quantidade de armas em determinadas localidades (…) não seria aconselhável do ponto de vista da segurança da sociedade”, afirmou a corporação à CGU, que também chancelou essa decisão.
Apagão de dados, desordem institucional e “caneta assassina”
O apagão de dados sobre armamentos e seus proprietários no Brasil é resultado direto de ação deliberada de Jair Bolsonaro. Além de publicar 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para acesso a armas, ele, os filhos e demais cúmplices operam em diversas frentes institucionais.
Em pelo menos 23 estados há projetos de lei que propõem alteração do ICMS para a aquisição de armamentos, aponta estudo do Sou da Paz. Dos 35 projetos de leis apresentados, 21 são voltados a profissionais da segurança pública. Os outros 14 beneficiam os CACs. Apenas quatro foram criados antes do desgoverno Bolsonaro.
Durante o mandato de Bolsonaro, o número de CACs mais que quintuplicou. Passou de 117 mil, em 2018, para os atuais 673,8 mil, conforme dados do Sou da Paz. No período, a “bancada da bala” recebeu considerável reforço, via atuação de grupos como o ProArmas, que oferece apoio a candidatos em troca de cargos.
Nestas eleições, 18 candidatos declararam à Justiça Eleitoral pelo menos R$ 386,3 mil em armas de fogo, revela o portal Metrópoles. Valor três vezes maior que o declarado nas eleições de 2018, quando cinco candidatos afirmaram ter R$ 118,6 mil em armas.
Em outra frente – o Supremo Tribunal Federal (STF) – Nunes Marques, um dos dois ministros nomeados por Bolsonaro, trata de “matar no peito” ações que questionam decretos bolsonaristas, pedindo vistas e interrompendo julgamentos. Ele paralisou os processos sobre flexibilização de acesso a armas quando três dos dez colegas de plenário já haviam votado para suspender trechos dos decretos.
Parte das medidas já havia sido suspensa por meio de decisões liminares proferidas por Rosa Weber e Edson Fachin, relatores dos casos na Corte. No último dia 5, Fachin atropelou Nunes Marques e atendeu a ações movidas pelo PT e pelo PSB contra decretos de 2019, concedendo medida cautelar suspendendo uma portaria que ampliava a possibilidade de compra de munições.
Um dia após Fachin conceder a liminar a PT e PSB, o Sou da Paz lançou um vídeo acusando diretamente Bolsonaro de responsabilidade no crescente número de mortes por arma de fogo no Brasil, apesar da redução dos homicídios. “A mão que assina é a mesma que aperta o gatilho”, afirma a entidade no vídeo, batizado de ‘Caneta-Gatilho’.
“Colocar mais armas nas ruas em um dos países que mais mata no mundo significa colocar em risco a vida de muitas pessoas”, afirma nota do instituto. “Depois de mais de 40 regras publicadas desde 2019, chegamos à marca de 1.300 armas compradas por civis por dia, sendo que muitas delas têm parado nas mãos do crime ou ameaçado nossas famílias nas ruas.”
Conforme a entidade, “a irresponsabilidade desse descontrole alimenta um ciclo de tragédias e violência principalmente contra moradores de periferias, mulheres, jovens negros e população LGBTQIA+, os principais alvos da violência armada.”
Nas redes sociais, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pediu uma chance à paz. “Precisamos nos livrar da política de armamento do Bolsonaro. Precisamos proteger as mulheres da violência!”, apelou em postagem no Twitter.
Lula: ‘Quem compra arma é o crime organizado, patrocinado pelo presidente’
Cerca de 449 pessoas conseguem licença para usar armas a cada 24 horas no país. E a cada dia surge mais um CAC em investigações de polícias estaduais e Federal sobre o uso que o crime organizado faz de detentores do registro concedido pelo Exército para adquirir armas legalmente – e com preços bem mais em conta.
Nesta segunda-feira (12), em entrevista na CNN, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilizou Bolsonaro pela situação. “Vamos ter que cuidar da Polícia Federal, da Inteligência, saber o papel das Forças Armadas nas nossas fronteiras, vamos combater o narcotráfico”, disse Lula. “Bom, tráfico de armas não temos que combater mais porque o presidente legalizou”, ironizou.
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“Ele pensa que quem tá comprando arma é o coroinha da igreja, ou o pastor, mas quem compra é o crime organizado, legalizado pelo presidente da República”, acrescentou Luiz Inácio. Ele ressaltou ainda que o estilo violento de Bolsonaro se espalha para outras áreas e vem transformando as eleições em uma disputa violenta.
“Você não pode presidir um país para tentar instigar a confusão. Este país precisa de paz para crescer, para melhorar. E quem pode fazer isso é o presidente da República. É o comportamento dele que dita um pouco as regras do que vai acontecer na sociedade”, argumentou Lula.
Para Lula, “o atual presidente vive de provocar, de instigar, de desrespeitar, de ofender ministro da Suprema Corte”. “Eu não faço isso. Vamos ganhar as eleições para reconstruir a paz neste país, para que a família brasileira possa viver bem e voltar a ter esperança”, concluiu o presidente mais popular da história.
PT, com informações de Sou da Paz, UOL e Folha de S. Paulo
Carta de 160 organizações diz que aprofundamento do autoritarismo e de políticas antidemocráticas podem levar o Brasil a um cenário de conflito e tensões maiores
Dia Internacional de Defesa da Democracia, o 15 de setembro deste ano ganhou significado de denúncia e de urgência frente à situação vivida no país sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL) e a aproximação das eleições. Diante da escalada golpista do mandatário e de seus apoiadores, entidades têm buscado chamar atenção de organismos internacionais para os riscos reais que o país corre neste momento. Esse foi o foco central de uma carta assinada por 160 entidades brasileiras, concluída às vésperas da data.
Conforme noticiado pelo colunista do UOL, Jamil Chade, “em preparação ao lançamento da carta de alerta, na última semana de agosto, representantes dessas entidades realizaram em Genebra mais de 30 reuniões bilaterais com países-membros das Organizações das Nações Unidas, denunciando os sucessivos ataques do governo federal e de seus aliados no Congresso Nacional aos direitos humanos, a ativistas que os defendem e às instituições democráticas”.
A carta é assinada por entidades como Associação Brasileira de ONGs, ActionAid, Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), Artigo 19 Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Católicas pelo Direito de Decidir, Centro Ecumênico de Cultura Negra, Conselho Nacional de Saúde, Geledes Instituto da Mulher Negra, Instituto Paulo Freire, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Cooperação Amazônica RCA, UFRJ e USP.
O documento diz: “Alertamos que as eleições nacionais em curso no Brasil não representam uma comum disputa eleitoral para manutenção ou renovação dos representantes eleitos, mas significa um momento altamente crítico para a preservação da jovem e frágil democracia instaurada no país com a Constituição de 1988”.
As entidades ressaltam ainda que “o aprofundamento do autoritarismo e de políticas antidemocráticas podem levar o Brasil a um cenário de conflito e tensões ainda maiores”.
A carta conclui dizendo: “Pedimos, assim, maior atenção das autoridades, instituições internacionais e governos de todo o mundo comprometidos com a defesa de valores democráticos. E lhes pedimos que se posicionem de forma aberta em defesa da democracia, das eleições livres no Brasil e do total respeito ao seu resultado e ao espaço cívico da sociedade civil brasileira, em suas distintas faces”.
Também nesta semana, delegação de ativistas brasileiros de algumas dessas entidades esteve em Genebra para fazer uma queixa formal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre a gravidade da situação no país. A denúncia argumentava que “a democracia e o sistema eleitoral estão sob grande ameaça no Brasil. Nós vivemos uma situação sem precedentes na democracia brasileira”.
Há uma semana, Veronique Lorenzo, chefe da Divisão de América do Sul do serviço diplomático da União Europeia destacou que a UE “reafirma total apoio e confiança nas instituições brasileiras, inclusive STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.
Recentemente, a alta comissária da ONU, Michelle Bachelet, declarou: “acho que existem muitas situações muito difíceis no Brasil agora sobre direitos humanos. Não só agora. Mas estou seriamente preocupada como informes de aumento da violência política, a manutenção do racismo estrutural e o encolhimento de espaço cívico. Bachelet disse, ainda, que a ONU vai acompanhar a situação do país”.
Na semana passada, congressistas do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Jon Biden pedindo que o mandatário deixe “inequivocamente claro para o presidente Bolsonaro, seu governo e as forças de segurança que o Brasil se encontrará isolado dos EUA e da comunidade internacional de democracias caso haja tentativas de subverter o processo eleitoral do país”.
Candidato ao Senado pelo PSB, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino afirma que, se eleito, pretende apresentar uma proposta de “lei de responsabilidade social”, assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O objetivo é instituir metas para a educação e a saúde. Por exemplo, os Estados teriam de destinar um certo percentual de seus recursos para a educação. Se um estado aplicasse mais recursos do que o exigido, receberia incentivos da União. É uma forma de reconhecer que tal estado está comprometido com a educação”, explica, em entrevista ao site Consultor Jurídico.
Em um artigo sobre o tema, publicado em 2020, Dino havia dito que a LRS deve fixar metas sociais a serem cumpridas pelos gestores públicos, fixando parâmetros novos para os órgãos de controle e um sistema de sanções. Além disso, deve instituir balizas para a atuação do Banco Central, das agências reguladoras e dos fundos públicos. “Por exemplo, é razoável que bilhões de reais estejam retidos em fundos enquanto milhões de estudantes não tem acesso à internet e estão impossibilitados de acompanhar modalidades de educação não presencial?”, questionou a época.
Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) no governo Dilma Rousseff. Após 12 anos como juiz federal da 1ª Região, deixou a magistratura para ingressar na política. Foi deputado federal e governou o Maranhão por duas vezes.
Na entrevista, Dino afirma que decidiu se candidatar a senador para voltar a participar dos debates legislativos. “Eu já havia sido deputado federal entre 2006 e 2010. Depois concorri três vezes ao governo do Maranhão — perdi a primeira, em 2010, mas fui eleito em 2014 e reeleito em 2018. Então agora o caminho natural é retornar ao Congresso, por meio do Senado, e voltar a participar dos debates legislativos”, afirmou.
Como governador, o socialista moveu ação direta de inconstitucionalidade por omissão para pedir a criação do imposto sobre grandes fortunas, que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal. Quando esteve à frente do Executivo no Maranhão, sancionou uma versão estadual do imposto sobre grandes fortunas. A lei criou uma cobrança progressiva para herança e doações no Estado.
Perguntado se pretende apresentar projeto de lei sobre o tema, Dino citou algumas propostas que já tramitam no Congresso. “Já há diversos projetos de lei que criam o imposto sobre grandes fortunas. O primeiro deles foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Também há um projeto bom da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Então vou apoiar esses projetos. É engraçado que, quando se fala de imposto sobre grandes fortunas, é preciso explicar para as pessoas das classes média e alta que elas não serão alcançadas por esse tributo. Ele só vai alcançar quem tem centenas de milhões de reais. É preciso explicar para os juízes e promotores que eles não terão de pagar o imposto sobre grandes fortunas — a não ser que tenham construído seu patrimônio de forma ilegal”.
O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar classificado pela Consultoria Arko Advice como um dos maiores articuladores da Câmara dos Deputados, tem motivos de sobra para esbanjar entusiasmo em relação ao excelente desempenho da sua campanha eleitoral.
O reconhecimento e prestígio que Hildo Rocha conquistou em âmbito nacional, e no Estado do Maranhão, em razão do admirável desempenho demonstrado no exercício do mandato de deputado federal cresce a cada dia, estimula a população e motiva grandes lideranças a também abraçarem a reeleição do parlamentar.
Assim, em todas as regiões do Estado, Hildo Rocha conta atualmente com forte e grandiosa rede de apoios em todos os segmentos sociais, formada por trabalhadores e trabalhadoras de dezenas de ramos de atividade; eleitores e eleitoras de todas as faixas de idade e pessoas de praticamente todas as classes sociais.
Em Bom Jardim o time 1516 está em campo, firme e forte
Em Bom Jardim, por exemplo, um grupo de apoiadores promoveu encontro com a finalidade de agradecer os benefícios que o parlamentar já viabilizou para a população e confirmar apoio ao 1516.
“Hildo Rocha tem palavra, cumpre o que promete. Além dessa importante qualidade, ele colocou emendas para pavimentações, implantação de sistemas de abastecimento de água; estradas vicinais, como a estrada do Novo Carú, obra que simboliza a concretização de um grande sonho do povo de Bom Jardim; patrulha mecanizada, para melhorar as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar; retroescavadeira; melhorias nas ruas da Vila Varig, no Antônio Conselheiro, e outras obras importantes. É por isso que nós apoiamos Hildo Rocha, 1516, o deputado federal mais atuante do Brasil”, enfatizou Arão Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim.
Hildo Rocha: o Brasil aplaude, o Maranhão reconhece
A vereadora Vânia Alcântara também explicou por que apoia Hildo Rocha.
“A contribuição que o deputado Hildo Rocha proporcionou ao nosso município, por meio de emendas parlamentares, é o que a gente precisa para que possamos avançar, implantar mais melhorias na saúde, na educação e na infraestrutura, entre outros setores. Hildo Rocha é atuante, é amigo do povo de Bom Jardim, é muito prestigiado em todo o Brasil e hoje tem o reconhecimento da população maranhense. É por isso que eu voto e recomendo: para deputado federal é Hildo Rocha, porque elegendo o 1516 Bom Jardim só tem a ganhar” afiançou Vânia.
Gratidão e compromisso
O deputado Hildo Rocha agradeceu as manifestações de apoio, destacou os principais benefícios que ele proporcionou ao município, por meio de emendas parlamentares, e reafirmou o compromisso de continuar colaborando para que a prefeita Cristiane Varão possa ampliar e fortalecer as ações de competência do governo municipal.
Despertar nas crianças desde cedo lições de cidadania. Este é o objetivo do projeto Crianças e Adolescentes com Direitos, iniciado na última segunda-feira, 12/09, com alunas e alunos do Colégio Dom Bosco por meio da Comissão de Direitos Humanos.
O grupo, composto por cerca de 60 estudantes, conheceu a estrutura da Seccional, ouviu palestras sobre direitos humanos e assistiu a filmes ligados ao tema. No fim das atividades, os estudantes receberam exemplares da Constituição Federal.
Ao longo da atividade, o presidente Kaio Saraiva convidou um aluno para compor a mesa e explicou aos estudantes sobre os trabalhos desenvolvidos pela Ordem. “É uma forma de dialogarmos com um público tão especial para que conheça e tenha aproximação com a OAB/MA, além de reafirmarmos o papel da Ordem na valorização da classe e garantia dos direitos da sociedade”, afirmou o presidente.
A Ordem também abriu espaço para as crianças perguntarem e expressarem suas ideias a respeito dos temas debatidos no dia. “A ideia é que o projeto seja ampliado para Escolas Públicas e Privadas e até para o interior do Estado”, explicou o presidente da CDH, Erik Moraes.
Para a estudante Luiza de Mello, o projeto é interessante e esclarecedor. “Tem muita criança que não sabe sobre a importância dos Direitos Humanos e também dos seus Direitos. Hoje, pudemos aprender um pouco mais sobre o assunto”, pontuou a aluna.
De acordo com a supervisora do Ensino Fundamental do Dom Bosco, Darlene Assis, “a linguagem lúdica por meio dos filmes despertou o interesse dos alunos”, avaliou.
Participaram da ação, o presidente da Casa, Kaio Saraiva; o secretário-geral adjunto, Vandir Fialho Júnior; a diretora tesoureira, Mariana Berredo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Erik Moraes, e os integrantes, Ribamar Araújo, Gleyce Soares, Derliane Sousa e Adomair Ogeunbiyi.
Blog da Mônica Moreira Lima 