27-07-2022 Quarta-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) modificou o cronograma de trabalhos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A entrega do relatório ao presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), que seria feita ontem, foi alterada para a próxima quinta-feira (28). Já a votação da peça orçamentária que seria realizada nesta quarta-feira, 27, foi adiada para a próxima segunda-feira (1º/08).

De acordo com o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos, presidente do colegiado, a mudança de data no cronograma de tramitação foi tomada visando dar um tempo maior para recebimento e a apreciação das sugestões enviadas pelos parlamentares. Em entrevista à imprensa, Marquinhos destacou que a análise de emendas está bastante avançada no colegiado.

“Com o objetivo de garantir que a participação dos colegas nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva. Por isso, resolvemos alterar o cronograma que foi sugerido, de forma democrática, para ampliarmos o prazo para recebimento das sugestões enviadas pelos vereadores”, explicou Marquinhos.

As sugestões dos parlamentares devem conter informações suficientes e necessárias para a compreensão com identificação do dispositivo que se pretende modificar e com destaque em negrito das alterações realizadas no texto enviado pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido).

Por sua vez, a Comissão de Orçamento emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações. Após aprovada pelo colegiado, o relatório será enviado para votação em plenário e após votação em turno único e sancionada pelo prefeito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará a traçar um panorama do que se pretende fazer no ano subsequente antecipando a expectativa de impactos na arrecadação do Município.

No entanto, a LDO ainda não é o instrumento que determina os investimentos que serão feitos em cada uma das ações planejadas. Seu papel é orientar a elaboração do orçamento final. Todo o detalhamento das despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, analisada no segundo semestre.

LDO e LOA respondem a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bilhões para o próximo ano. Diante da previsão, os vereadores pretendem priorizar temas como transporte público, educação, saúde e infraestrutura. A relatora do projeto da LDO 2023 será a vereadora Rejanny Braga (DC).

Novo cronograma da LDO

São várias as atividades executadas durante o processo de tramitação do LDO 2023. Além de audiência pública, realizada no último dia 18 de julho, a apresentação das emendas parlamentares também está definida e os prazos e datas estabelecidas no cronograma destas ações, sujeito a alterações. Com a modificação, novo o calendário de tramitação seguirá a seguinte ordem:

– Dia 28 de julho: Entrega do relatório ao presidente da Câmara;

– Dia 1º de agosto: votação da LDO 2023 pelos vereadores em plenário

27-07-2022 Quarta-feira

As prefeituras têm até o próximo domingo (31/07), para realizar o cadastramento dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista), pago pelo Governo Federal.

O envio dos cadastros ocorrerá em três etapas, conforme o calendário. Confira:

As prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo terão uma nova oportunidade ainda no mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto.

Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Pagamento

O pagamento será feito em até seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global disponível para o pagamento do Benefício Emergencial. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.

O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.

Quem tem direito

Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi titulares das permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.

Para saber mais acesse: www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista

27-07-2022 Quarta-feira

Apenas um a cada cinco jovens de 16 a 29 anos declara voto no atual presidente

A juventude brasileira rejeita Jair Bolsonaro (PL). De acordo com pesquisa Datafolha feita nos dias 20 e 21 de julho, apenas um a cada cinco jovens de 16 a 29 anos declara voto no atual presidente.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (27) pela Folha de S.Paulo, mostra que, nesse segmento do eleitorado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre 31 pontos de vantagem sobre Bolsonaro: 51% a 20%. No recorte por gênero, sobressai o peso das jovens mulheres – segmento em que o petista supera o ex-capitão por 58% a 16%. Entre jovens homens, a vantagem de Lula é de 44% e 24%. Já num eventual segundo turno, Lula teria 61%, e Bolsonaro, 27%.

Embora a sondagem se restrinja a 12 capitais, seus números confirmam tendências captadas por outros institutos de pesquisa. Curiosamente, os jovens se dividem quase que harmoniosamente quanto ao posicionamento político: 32% se declaram de esquerda, 30% são de centro e 33% se dizem de direita.

Parte desses jovens não é obrigada a votar. Trata-se daqueles que ainda não terão completado 18 anos até a data do primeiro turno, 2 de outubro. Seu peso no conjunto do eleitorado, porém, cresceu. Em 2022, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de brasileiros de 16 e 17 anos aptos a votarem bateu recorde e ultrapassou o patamar de 2,1 milhões de novos eleitores. A alta em relação a 2018 foi de 51,13%.

Entre os jovens, a rejeição de Bolsonaro chega 67%. Isso quer dizer que dois terços dos eleitores jovens não votariam de jeito nenhum no presidente – mais que o dobro da rejeição de Lula – 32%. O Datafolha ouviu 935 jovens eleitores, presencialmente, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém. A margem de erro é de três pontos percentuais.

27-07-2022 Quarta-feira

Documento tem QR Code para checar autenticidade. Emissão do novo RG começa pelo Rio Grande do Sul. Depois virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná

A nova carteira de identidade nacional começa a ser emitida nesta terça-feira (26) no Rio Grande do Sul. O documento adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Depois do Rio Grande, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A principal novidade é que a identidade passa a vir com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se o documento foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos. Para os maiores de 60, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF está no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

Com informações da Agência Brasil 

27-07-2022 Quarta-feira

Com foco em uma infraestrutura de qualidade, o Governo do Estado continua seus investimentos para melhorar as rodovias do Maranhão.

A BR-402, embora seja uma rodovia federal, de responsabilidade da União, tem recebido manutenção estadual, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA), que, em auxílio ao DNIT, está trabalhando a fim de recuperar o trecho que liga os municípios de Bacabeira, até o povoado Sobradinho, em Barreirinhas.

São 181 km de manutenção autorizados pelo governador Carlos Brandão, que interliga as cidades de Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Humberto de Campos, Icatu, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas, sendo de suma importância no desenvolvimento de todo o eixo econômico do Estado, especialmente, o turístico, que impacta na geração de novos empregos e garante mais agilidade no acesso aos pontos de lazer, nacionalmente reconhecidos, como os Lençóis Maranhenses.

De acordo com o Secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, as obras na rodovia receberam a atenção do Governo devido ao clamor da população na recuperação na rodovia que, atualmente, se encontra em condição de difícil acesso.

“Após ouvir a demanda da população, o governador Carlos Brandão decretou que as equipes da SINFRA-MA realizassem a manutenção da BR-402. Apesar de não ser uma responsabilidade do Estado, o Governo se preocupa com a mobilidade interurbana desta região. Por isso, temos mantido equipes de engenharia em diversas rodovias estaduais, a fim de levar segurança e conforto a todos que trafegam no local”, disse o secretário.

Manutenção – A ação integra um pacote de investimentos já em progresso, tendo em vista que a SINFRA-MA executa a recuperação contínua das rodovias estaduais de toda a região como, por exemplo, a MA-225, que conecta o povoado de Sobradinho, em Barreirinhas, ao povoado Café sem Troco, em Urbano Santos; além da MA-315, que interliga Paulino Neves e Tutóia, MA-320, de Santo Amaro ao povoado Sangue, MA-034, de Tutóia a Cana Brava e a MA-345, de Araioses ao Povoado Placas.

27-07-2022 Quarta-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) modificou nesta terça-feira (26) o cronograma de trabalhos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A entrega do relatório ao presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), que seria feita hoje, foi alterada para a próxima quinta-feira (28). Já a votação da peça orçamentária que seria realizada nesta quarta-feira, 27, foi adiada para a próxima segunda-feira (1º/08).

De acordo com o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos, presidente do colegiado, a mudança de data no cronograma de tramitação foi tomada visando dar um tempo maior para recebimento e a apreciação das sugestões enviadas pelos parlamentares. Em entrevista à imprensa, Marquinhos destacou que a análise de emendas está bastante avançada no colegiado.

“Com o objetivo de garantir que a participação dos colegas nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva. Por isso, resolvemos alterar o cronograma que foi sugerido, de forma democrática, para ampliarmos o prazo para recebimento das sugestões enviadas pelos vereadores”, explicou Marquinhos.

As sugestões dos parlamentares devem conter informações suficientes e necessárias para a compreensão com identificação do dispositivo que se pretende modificar e com destaque em negrito das alterações realizadas no texto enviado pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido).

Por sua vez, a Comissão de Orçamento emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações. Após aprovada pelo colegiado, o relatório será enviado para votação em plenário e após votação em turno único e sancionada pelo prefeito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará a traçar um panorama do que se pretende fazer no ano subsequente antecipando a expectativa de impactos na arrecadação do Município.

No entanto, a LDO ainda não é o instrumento que determina os investimentos que serão feitos em cada uma das ações planejadas. Seu papel é orientar a elaboração do orçamento final. Todo o detalhamento das despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, analisada no segundo semestre.

LDO e LOA respondem a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será

executado e a apresentação dessa execução.

O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bilhões para o próximo ano. Diante da previsão, os vereadores pretendem priorizar temas como transporte público, educação, saúde e infraestrutura. A relatora do projeto da LDO 2023 será a vereadora Rejanny Braga (DC).

Novo cronograma da LDO

São várias as atividades executadas durante o processo de tramitação do LDO 2023. Além de audiência pública, realizada no último dia 18 de julho, a apresentação das emendas parlamentares também está definida e os prazos e datas estabelecidas no cronograma destas ações, sujeito a alterações. Com a modificação, novo o calendário de tramitação seguirá a seguinte ordem:

– Dia 28 de julho: Entrega do relatório ao presidente da Câmara;

– Dia 1º de agosto: votação da LDO 2023 pelos vereadores em plenário. 

27-07-2022 Quarta-feira

As condenações do TCU envolvem de conluios para desviar verba em licitações para obras a situações como a de um general que usou um pregão do Exército para reformar a própria piscina

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 28 militares, sendo 19 oficiais superiores, incluindo 4 generais, o mais alto posto no Exército, e outros 9 condenados de patentes mais baixas, por conluios no desvio de verba em licitações para obras e outras situações. As condenações compreendem ações abertas no período de 2014 a 2020.

O rombo aos cofres públicos nos processos decididos pelo Tribunal desde 2019 totaliza R$ 25 milhões, mas as multas aplicadas no valor de R$ 2,9 milhões aos militares cobrem pouco mais de 10% do que foi desviado. As multas individuais variam entre R$ 5.000 e R$ 600 mil e foram para 19 integrantes do Exército, 3 da Aeronáutica e 6 da Marinha.

Este é o maior número de militares condenados desde 2015 a 2018, quando 15 membros das Forças Armadas foram multados pelo TCU. Desse total, 11 eram oficiais superiores. As multas dessa época totalizaram R$ 2,6 milhões, apurou o jornal Folha de São Paulo.

General do Exército recebe a maior multa

A maior multa de R$ 600 mil coube ao general José Rosalvo Leitão de Almeida, que na época era assessor especial do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.

Ele foi condenado com outros cinco militares (um general, três coronéis e um suboficial) do Instituto Militar do Exército (IME), por conluio com diversas empresas que provocaram fraudes e desvios generalizados de recursos públicos oriundos de convênios firmados entre aquela organização militar e o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (Dnit)”, no valor R$ 17,5 milhões, conforme relatório do TCU.

O então general de brigada e chefe da assessoria 7 do DEC, Paulo Roberto Dias Morales também foi envolvido no caso e, por isso levou uma multa de R$ 440 mil.

O total da multa aplicada aos seis militares foi de R$ 1,5 milhão, menos do que 10% do desvio apurado pelo Tribunal de Contas da União. Houve também uma apuração na esfera penal, que resultou em uma pena total de 16 anos de prisão entre todos os envolvidos.

Apesar da condenação ter ocorrido em 2019, o general Leitão continuou em uma função comissionada no Ministério da Defesa até 2021.

Outros casos

Os generais José Ricardo Kümmel e Gilseno de Souza Nunes Ribeiro também foram multados pelo TCU, em R$ 190 mil cada. Kümmel foi acusado de usar recursos destinados a consertar as antenas de oito unidades para repaginar o imóvel funcional no qual morava. Isso incluiu trabalhos na piscina e na churrasqueira da casa.

O caso mais recente tratou de um pregão para contratar serviços de engenharia no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista. Um coronel e um terceiro-sargento foram multados em R$ 10 mil cada um, por escolherem uma proposta que não era a mais vantajosa aos cofres públicos. Para dar ganho à empresa na licitação, eles teriam desclassificado irregularmente propostas de outras 19 empresas.

Recado aos militares

Ministro do TCU ouvido pela Folha entende que embora os casos não envolvam apenas os anos do governo de Jair Bolsonaro, o alto número de condenações pode ser um recado aos militares, que aumentaram a participação no Executivo, inclusive, ocupando vagas que seriam de servidores públicos.

Na avaliação de um ministro do TCU, o fato do número de membros das Forças Armadas comandando empresas públicas e participações em conselhos de estatais chegar ao recorde de 92 militares, fez com que o órgão de controle passasse a ter a atenção mais voltada para a atuação desse grupo.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de militares em cargos comissionados subiu de 1.965 para 2.643 – um aumento de 34,5%, em apenas quatro anos (2016 a 2020).

O que dizem o TCU e o Ministério da Defesa

Procurado pela reportagem, o TCU não quis comentar o número de condenações. O Ministério da Defesa informou que os assuntos dizem respeito a cada uma das Forças e por isso não se posicionaria. Exército, Marinha e Aeronáutica não responderam aos questionamentos até a publicação do texto pelo jornal.

CUT

27-07-2022 Quarta-feira

Golpe e Bolsonaro fazem de famílias chefiadas por mulheres pretas e pardas principais vítimas da desigualdade. Insegurança alimentar foi nacionalizada, diz Tereza Campello

As marchas ocorridas nesta segunda-feira (25), em Salvador, Belém e São Paulo, pelo Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, evidenciaram ainda mais a realidade brasileira: se a situação anda ruim para a maioria das pessoas, é ainda pior para elas. A começar pela fome – no Brasil de Jair Bolsonaro, a segurança alimentar está presente em apenas 35% dos lares de pessoas da cor preta ou parda.

Os dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan), divulgados em junho, mostram aumento de 8% da fome em lares de famílias pretas e pardas desde o 1º Inquérito da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), de 2020.

Essa também foi a porcentagem de alta da fome nas casas chefiadas por mulheres, onde os números passaram de 11,2% para 19,3%. Agora, a cada dez lares chefiados por mulheres ou pessoas negras de qualquer gênero, seis têm algum tipo de restrição de acesso a alimentos. Entre famílias chefiadas por homens, independentemente de raça, o índice é de 53,6%. Entre lares chefiados por pessoas brancas, é de 46,8%.

“Quem é rico continua mais rico e quem é pobre sofre cada vez mais. Cada vez mais os trabalhos ficam precarizados”, descreve Kelly Quirino, professora e pesquisadora de relações raciais da Universidade de Brasília (UnB), no portal g1. “O racismo que estrutura essa ordem das coisas as prejudica, mas tem que levar em consideração também o sexismo e o classismo. É um ciclo de violência que se repete.”

Outro estudo, da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, aponta que mulheres negras com ocupações na base do mercado de trabalho foram o segmento social mais afetado pela recessão gerada pela inação do desgoverno Bolsonaro no auge da pandemia, que afetou setores não essenciais e sem vínculos formais de trabalho, onde elas são maioria. Também foi o que mais morreu de Covid-19 em 2020.

“Muitos postos de emprego acabaram”, aponta a professora da UnB. “A gente já estava em um contexto de desemprego altíssimo, e com a pandemia essa questão piorou muito e fez com que as pessoas negras se contaminassem mais porque tiveram que sair de casa para os trabalhos informais como camelô e de doméstica.”

As taxas de desocupação e de subutilização das mulheres negras também são maiores do que as verificadas entre não negras. Análise de dados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2021 feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra ainda que mulheres negras receberam 46,6% da remuneração de homens não negros no período. Sem políticas públicas que as acolham, após a terra arrasada bolsonarista, a insegurança alimentar bate na porta todos os dias.

“Diante da crise, as vulnerabilidades desse grupo se ampliam. Se tivessem melhores condições de trabalho, acesso a serviços públicos, mesmo frente a uma crise sanitária e política elas teriam mais equilíbrio”, ressalvou a coordenadora geral da ONG Criola, Lúcia Xavier, ao portal Universa. “Com a inflação alta, sem trabalho ou com empregos precários, e sem suporte público, elas não conseguem mais”, conclui,

Vulnerabilidade é marca histórica no país

Tereza Campello, que foi ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Dilma entre 2011 e 2016, período em que o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, lembra que a maior vulnerabilidade das mulheres negras é histórica no país. “Piorou muito, mas já era uma característica da situação da fome no Brasil em outros momentos da história”, lembra a economista ao portal g1.

Titular da cátedra Josué de Castro da Universidade de São Paulo (USP), Tereza aponta a regra do teto de gastos como marco inicial do desmonte de políticas públicas ocorrido após o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, “justamente no período em que a pobreza aumentou, que a vulnerabilidade aumentou”. “Em 2018, dois anos antes de a pandemia chegar, o Brasil já tinha invertido os principais indicadores de segurança alimentar.”

Por escolha política do usurpador Michel Temer, depois agravada sob Jair Bolsonaro, a fome, antes localizada em algumas regiões, se espraiou para todo o país, aponta a ex-ministra. A pequena diferença no número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar grave no Nordeste (12,1 milhões) e no Sudeste (11,7 milhões) é exemplo dessa nacionalização da fome.

“Se você olhasse esse dado na década de 1980, 1990, essa situação não teria essa mesma peculiaridade”, afirma Tereza, ressaltando que proporcionalmente a fome segue mais grave no Norte e no Nordeste.

Diretora do Quilombo Casa Akotirene, localizada na Ceilândia Norte, no Distrito Federal, Joice Marques alterou o foco cultural da entidade, inaugurada em 2018, para atender as necessidades emergenciais da comunidade, majoritariamente negra. “São realidades bem duras. São mães de quatro, cinco crianças, algumas delas são crianças especiais, mas falta creche, atenção à saúde, educação, emprego e renda”, afirma no g1.

“A gente tem buscado potencializar a oferta de cursos, atividades de formação e capacitação para romper essa estrutura”, continua Joice. Segundo ela, as mulheres negras “hoje se encontram nesse lugar muito à deriva, nessa corda bamba”.

Para Tereza Campello, é preciso agir imediatamente na reconstrução de uma rede de políticas integradas de proteção social, que incluam oferta de alimentos saudáveis, geração de renda e emprego e retomada de medidas de inclusão abandonadas desde o golpe. “Isso não é gasto. As pessoas tratam como gasto de saúde, educação, assistência social, alimentação escolar – isso é um investimento”, argumenta.

Ao lançar as diretrizes do programa de governo da futura chapa com Geraldo Alckmin, em 21 de junho, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da reconstrução do país para o resgate da soberania nacional. Acabar com a fome outra vez é um dos pilares.

“Este país precisa voltar a ser soberano. E um país não será soberano apenas porque cuida da fronteira, do espaço aéreo”, afirmou Lula. “Um país será soberano quando seu povo for respeitado, tiver emprego, tiver educação, tiver salário, comer, tiver saúde.”

Acesse o plano aqui.

PT, com informações de g1 e UOL

27-07-2022 Quarta-feira

Revólveres e espingardas também registram aumento de 25% e 44% respectivamente

Mais um dado alarmante acerca da circulação de armas de fogo no Brasil foi tornado público nesta terça-feira (26): após a política de flexibilização de Bolsonaro, o número de pistolas registradas pela Polícia Federal aumentou 170%, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021. 

Os revólveres e espingardas também tiveram aumento no atual governo: 25% e 44% respectivamente. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação. Já entre os registros ativos de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), registrados pelo Exército, o crescimento entre 2018 e 2022 foi de 473%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Ao Portal Vermelho, Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que esse aumento é algo “bastante natural frente a toda essa promoção para a compra de armas de fogo feita pelo presidente da República e todo o governo federal”. 

Leia também: Cresce 24% número de mortes por armas de fogo de mão no Brasil

A relação entre o estímulo de Bolsonaro e o número de armas pôde ser constatada recentemente em outro levantamento feito pelo jornal paulista. Os 16 estados em que o presidente teve mais votos no segundo turno da eleição de 2018 também foram os que mais registraram crescimento no número de novas armas pela PF, 320%, contra 223% nos 11 em que Fernando Haddad (PT) venceu.  

Sob a gestão de Bolsonaro, já foram publicados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que facilitam o acesso a armas e munições.

Armas não mais restritas

Ivan Marques salienta ainda que a gravidade da situação não diz respeito apenas à maior circulação, mas também aos tipos de arma e o que isso representa para a segurança pública. “Vamos lembrar que em 2019, uma das primeiras medidas do governo federal foi a liberação de calibres e modelos, bem como munição, antes restritas às polícias e forças de segurança”, colocou.

Leia também: Membro do PCC comprou armas após receber autorização do Exército  

A pistola nove milímetros, que rapidamente se tornou o tipo mais comum vendido no Brasil, assim como a .40, eram restritas às forças policiais, o que inclusive facilitava a investigação na hora de rastrear a origem das armas apreendidas com o crime, o que fica mais difícil dado que o universo agora é muito maior. 

A esta situação perigosa e complexa, Marques acrescenta outro dado: “O impacto desse aumento de pistolas, principalmente, e armas curtas, de mão, para o crime de modo geral, é bastante preocupante. Afinal, é a arma preferida dos criminosos, facilmente ocultável, e acaba sendo transferida muito rapidamente.  Com o aumento do número de circulação desse tipo de arma no mercado legal, irreversivelmente haverá uma migração para o mercado ilegal”.

Todo esse cenário, diz, “é um perigo  grande para a sociedade brasileira que deve conviver com esses armamentos por muitos e muitos anos”. 

Por Priscila Lobregate

26-07-2022 Terça-feira

O presidente da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar), Mário Cardoso (PV), declarou apoio à pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado, que tem a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), compondo a sua chapa como primeira suplente. O presidente da entidade também declarou apoio à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).

Mário Cardoso, que é vice-prefeito do município de Monção, disse que analisou alguns pontos para tomar sua decisão, entre eles, considerou como muito positivo o fato de Ana Paula Lobato, uma vice-prefeita, integrar a chapa do socialista ao Senado.

“Com isso, nossa categoria sai ganhando porque teremos uma representante da nossa classe com voz no Senado Federal, o que é muito salutar, principalmente no que diz respeito à valorização dos vice-prefeitos e da sua atuação como gestores”, afirmou Cardoso.

A declaração foi dada durante reunião dos vice-prefeitos, membros da Univimar, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na manhã desta segunda-feira (26), na Alema.

Na ocasião, Othelino, que é o coordenador da campanha de Flávio Dino, agradeceu o apoio do vice-prefeito de Monção. “Sem dúvida, um reforço de muito valor ao nosso grupo. Sabemos da importância dos vices na condução dos trabalhos junto às comunidades, por isso, precisamos valorizar, cada vez mais, sua atuação”, disse.

Ana Paula Lobato também comentou sobre o apoio recebido à sua chapa ao Senado. “Muito grata por seu apoio. Caso nossa chapa obtenha sucesso, levantarei a bandeira dos vice-prefeitos naquela Casa”, disse.